Agência Câmara, 30 de dezembro de 2008
MP abre espaço para capitalização do Fundo Soberano
A Câmara analisa a Medida Provisória 452/08, que muda regras do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O texto autoriza a União a emitir títulos públicos em favor do fundo sem que eles constem de lei orçamentária previamente aprovada.

A MP também permite que os recursos provenientes de títulos da dívida pública façam parte das cotas da União junto ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), uma espécie de fundo gestor do FSB. A lei de criação do FSB (Lei 11.887/08) proibia expressamente essa operação, mas a MP revogou a proibição.

Na prática, essa operação funcionará de forma que os recursos de 2008 previstos para o fundo sejam transferidos para o FSB, mas a própria MP já garante que o Tesouro Nacional poderá reaver os títulos pelo preço de mercado. Caso um novo crédito em favor do Fundo seja aprovado, os títulos poderão ser resgatados ao longo do tempo.

O Fundo Soberano foi criado para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e diminuir os efeitos de quedas na atividade econômica mundial, como os verificados na crise atual.

Crédito

A edição da MP foi necessária, segundo o governo, porque o Congresso aprovou a lei de criação do FSB, mas a destinação de um crédito suplementar de R$ 14,2 bilhões para o fundo não foi aprovada a tempo. A oposição prometeu obstruir as votações caso o projeto fosse colocado em pauta, o que impediu a alocação de recursos ainda em 2008.

O resultado, de acordo com o Executivo, foi a criação de um fundo sem dinheiro. A solução encontrada pelo governo foi a edição da MP, publicada no mesmo número do Diário Oficial em que estava a lei recentemente sancionada.

Oposição

Quando a lei do FSB foi discutida na Câmara, a oposição tentou excluir do texto o uso de títulos da dívida pública para alocação no fundo. Mas a possibilidade foi mantida no texto aprovado; a diferença é que a MP agora retira a necessidade de lei orçamentária para aprovar recursos dessa natureza para o fundo.

O DEM, o PSDB e o PPS decidiram entrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a MP. A oposição argumenta que o Congresso já deixou claro que não concorda com a destinação de recursos para o fundo neste momento.

Rodovias

A MP também prorroga, até o final de 2010, o prazo para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) faça obras e estudos de engenharia com recursos federais em rodovias da malha federal que foram transferidas para 15 estados.

Essas rodovias foram cedidas em 2002, mas disputas entre a União e os governadores fizeram com que desde 2006 o Dnit esteja autorizado a fazer obras diretamente nas estradas, em vez de transferir recursos para que os estados as executem.

A novidade na renovação da permissão do Dnit neste ano é que as obras poderão ser feitas mesmo sem convênios com os estados.

Tramitação

A MP trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 19 de março de 2009.

Agência Senado, 30 de dezembro de 2008
Oposição protocola ação no STF para suspender MP que permite emissão de títulos para o Fundo Soberano
O PSDB, o Democratas e o PPS protocolaram nesta segunda-feira (29) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública para compor o Fundo Soberano do Brasil.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que a MP desrespeita decisão do Congresso Nacional, que excluiu a alocação de recursos para o FSB quando da votação do Orçamento para 2009. A medida provisória, que prevê mecanismo para destinação de verbas ao Fundo, foi editada na última sexta-feira (26), mesmo dia da publicação no Diário Oficial da lei que criou o Fundo Soberano (Lei 11.887/08).

- O governo não conseguiu aprovar o Orçamento com o Fundo Soberano. Conseguiu, após muita disputa, aprovar a criação do Fundo, mas sem os recursos. Portanto, a MP é um abuso das prerrogativas do Executivo - frisou Azeredo, ao condenar o excesso de medidas provisórias.

Conforme explicações do senador, para a oposição é abusiva a edição da MP 452/08, o que fere a Constituição, justificando-se, assim, a ação junto ao STF.

Agência Diap, 30 de dezembro de 2008
MS: governador, por decreto, cassa mandato de dirigente sindical
Decreto do governador André Puccinelli tira licença de sindicalista que liderou manifestos contra o governo

O governador André Puccinelli (PMDB), por meio de decreto assinado na véspera do Natal, revogou a licença que permitia a assistente social Lílian Olívia Fernandes, presidir o Sindsad (Sindicato dos Trabalhadores na Administração). Isto é, o decreto do governo tira a presidência da sindicalista, eleita pelos servidores, em junho deste ano. Lílian contestou a medida produzindo um ofício que planeja entregar ainda hoje ao governador. Ela tem liderado nas últimas semanas, manifestos contra Puccinelli.

Já o governador negou ter assinado o decreto. Ele disse em coletiva à imprensa de Campo Grande, nesta manhã: "não tomei medida nenhuma, só se eu estiver com mal de Alzheimer [doença]".

A doença citada por Puccinelli é degenerativa do cérebro e caracterizada por uma perda da memória. O governador assinou sim o decreto, tanto que o afastamento da sindicalista é revogado por meio do Decreto 4.554, publicado na página 70 da edição do dia 24 do Diário Oficial.

De acordo com o ofício, a sindicalista diz que o decreto de Puccinelli não tem fundamento. Ela recorre ao artigo 8º da Constituição que, segundo a sindicalista "garante a autonomia sindical, vedando o poder público a interferência e a intervenção na organização sindical".

Segue Lílian, em seu ofício: "os atos do sindicato são todos pautados na defesa dos interesses dos trabalhadores". Mais: "a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) garante aos dirigentes sindicais direito a livre organização sindical".

E finaliza: "portanto, em nome da democracia, da liberdade e autonomia sindical garantida constitucionalmente, solicitamos a revisão imediata desta situação, sendo garantido o afastamento da servidora para que a mesma continue desempenhando suas funções no sindicato e defendendo os interesses dos trabalhadores".

Lílian é assistente social e atua no serviço público estadual há pelo menos 11 anos. Ela ocupa o cargo na Setas (Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) e fora afastada em setembro deste ano por meio de decreto de Puccinelli.

Ela e mais dois servidores conquistaram a licença para tocar o sindicato, que cuida dos interesses de ao menos 800 servidores. Com o decreto da véspera do Natal, Puccinelli revoga apenas a licença de Lilian, que venceu a disputa pelo comando do sindicato, em junho deste ano.

Com o decreto da véspera do Natal, Puccinelli revoga apenas a licença de Lilian, que venceu a disputa pelo comando do sindicato, em junho deste ano.

O Globo, 30 de dezembro de 2008
FGTS: aplicação pode ser anunciada em 1º de maio
Governo pretende liberar 10% das cotas para investimento em fundo de infra-estrutura

O governo pretende anunciar no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, a permissão para que os cotistas do FGTS possam aplicar parte dos recursos da conta vinculada em investimentos de infra-estrutura, via FI-FGTS - fundo de investimentos lançado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essa possibilidade está prevista na Lei 4.921, de junho de 2007. Porém, não foi fixada data para ser posta em prática, o que dependeria do desempenho do FI. Ou seja, a garantia de projetos seguros e com retorno certo para evitar perdas para os trabalhadores.

Segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco, a performance do FI-FGTS, que em apenas seis meses aprovou projetos no total de R$11,3 bilhões, já permite que os trabalhadores possam usar parte do dinheiro para comprar cotas do novo fundo:

"Vamos iniciar os estudos em janeiro e a meta é em 1º de Maio já apresentar essa alternativa aos trabalhadores". A autorização para as aplicações terá que ser aprovada pelo Comitê de Investimentos do FI-FGTS. Segundo Moreira Franco, o limite de até 10% da conta vinculada de cada trabalhador para aplicação poderá ser alterada para cima ou para baixo:

"Vai depender da conclusão do grupo de trabalho, no sentido de preservar as contas do FGTS e garantir rentabilidade melhor ao trabalhador, que recebe 3% ao ano mais a TR com o saldo parado". Por lei, a remuneração mínima do FI-FGTS é de 6% ao ano. Se forem mantidos os 10% e todos os cotistas aderirem à nova proposta, o FI-FGTS receberá verba de R$15,2 bilhões e vai dobrar os seus recursos. O FI dispõe de R$15 bilhões.

Extra-oficialmente, a Caixa e o Comitê de Investimentos trabalham rapidamente para enfrentar pressões sobre a verba do FGTS, como a do BNDES que já levou R$7 bilhões.

O Estado de S. Paulo, 30 de dezembro de 2008
Brasil está superando o assistencialismo, diz Patrus Ananias
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, entende que o país tem evoluído significativamente para eliminar o assistencialismo. '' Estamos superando no Brasil o assistencialismo, o clientelismo, os pobres de cada um, o quem indica'', disse.

Patrus: governo destina R$ 11 bi para o Bolsa-Família

Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Patrus garantiu que a crise financeira internacional não vai prejudicar os investimentos do governo no Bolsa-Família. Mais do que isso, ele diz ver no programa uma ferramenta para enfrentar e superar essa turbulência, por contribuir para a formação de um ''mercado interno de consumo forte''.

Patrus revela ainda que, no país, persiste uma situação que contraria o conceito de cidadania, que é a da existência de 4 milhões a 5 milhões de pessoas que não têm a certidão de registro civil, o que significa dizer que legalmente não existem. ''Essas pessoas não estão contabilizadas, não existem oficialmente'', afirma o ministro.

Leia abaixo a entrevista:

Os partidos de oposição dizem que o Bolsa-Família reelegeu o presidente Lula, deu força à base, nas eleições de outubro, e certamente fortalecerá o candidato governista na eleição presidencial de 2010. O Bolsa-Família é eleitoreiro?
Claro que um governo que cumpre compromissos, que demonstra seriedade, competência, que melhora a vida dos pobres e, ao mesmo tempo, estimula, como fazemos, as atividades empresariais, tende a ter um reconhecimento da população mesmo. Vamos ser claros quanto a isso.

Então o senhor admite que o Bolsa-Família rende votos?

Qualquer coisa que você faça tem repercussão. Faz parte do processo democrático. Bons governos tendem a ser bem avaliados, receber bons votos. Mas não tem nada de eleitoreiro. A rede de proteção e de promoção social, a assistência social, a segurança alimentar e nutricional, a transferência de renda e a política de geração de trabalho e de renda e qualificação profissional colocam-se no campo das políticas públicas dos direitos. Estamos superando no Brasil o assistencialismo, o clientelismo, os pobres de cada um, o quem indica. Isso sim, é eleitoreiro. A imprensa divulgou logo depois das eleições que o Bolsa-Família não influenciou em nada na eleição de quem quer que seja. É um fato. As pessoas não entram nem saem do programa porque apóiam o governo. Elas entram e saem do programa segundo critérios juridicamente normatizados, objetivos, transparentes. Temos parceria com o Ministério Público para que a fiscalização ocorra em todos os municípios brasileiros em relação aos nossos programas, principalmente o Bolsa-Família. Há ações da Controladoria Geral da União e dos tribunais, trabalhamos com as prefeituras e governos estaduais, de todos os partidos. Nós estamos é avançando em relação à tradição no Brasil que conhecemos bem, que é a do voto de cabresto, do coronelismo, da troca de favores. Agora não, é o Estado dando benefício para as pessoas para que elas votem em quem e como quiserem. Nós nunca mandamos uma carta para um beneficiário do Bolsa-Família e nunca fizemos qualquer tipo de contato político. Os contatos são absolutamente legais com relação aos direitos e deveres do programa.

A crise econômica global pode afetar o Bolsa-Família?

Não. A rede de proteção e promoção social que estamos implantando no Brasil é importante para enfrentarmos e superarmos a crise. Porque, através dela, nós estamos ampliando no Brasil um mercado interno de consumo forte. Por intermédio de programas como o Bolsa-Família e outros é possível injetar recursos nas classes mais pobres, para pessoas que nunca compraram, ou compraram muito pouco. Elas estão consumindo bem em serviços básicos e, com isso, estimulando muito as economias locais, regionais, o comércio local, pequenas indústrias, arranjos produtivos locais, gerando empregos. Chama a atenção o fato de que acabaram as vendinhas do interior, elas foram substituídas por pequenos supermercados de periferia. As pessoas estão comprando mais material escolar, medicamentos, melhorando suas casas, condições de vida, comprando bens básicos, fogões, geladeiras, instrumentos necessários para garantir a segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, a rede de proteção social, além de suas dimensões éticas e humanas, que pressupõem o direito à alimentação com regularidade, tem também um efeito econômico e prático, que garante a sustentabilidade e o crescimento econômico do País.

Quantas pessoas são hoje atendidas pelo Bolsa-Família? E quanto é pago?

Atendemos em torno de 11 milhões de famílias. Ao todo, com todos os programas, 60 milhões de pessoas. Mensalmente, são R$ 915 milhões; anualmente, R$ 11 bilhões.

O Bolsa-Família já está universalizado?

Em linhas gerais, sim. Mas temos ainda algumas margens. Hoje temos um problema sério, que é o número significativo de pessoas que não têm registro civil. Elas não existem civilmente. Portanto, não recebem benefícios a que teriam direito.

Quantos são?

Alguns falam em 4 milhões, 5 milhões de pessoas. É um cálculo aproximado. Estas pessoas não estão contabilizadas. Não existem oficialmente.

E como será resolvida a situação dessas pessoas?

Estamos trabalhando com a Secretaria dos Direitos Humanos para levar o registro a todas as pessoas. É uma ação integrada, com a participação dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, porque estamos envolvendo o Exército, para ver se a gente consegue descobrir onde estão e quem são essas pessoas que ainda vivem nessa situação. Além disso, há pessoas que têm todos os documentos, mas o acesso a elas é difícil. Na Amazônia, por exemplo.

Há críticas quanto ao fato de o Bolsa-Família não ter uma proposta clara para que os beneficiários possam melhorar a renda e sair do programa.

Uma de nossas prioridades é a política de geração de emprego e renda. Fazer com que as pessoas que estamos atendendo, às vezes comunidades inteiras, como os quilombolas, possam ir ganhando gradativamente a sua autonomia.

E o que tem sido feito?

Estamos trabalhando em conjunto com a Câmara Brasileira da Construção Civil para capacitar 185 mil beneficiários do Bolsa-Família para as oportunidades que estão sendo geradas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Vão trabalhar nas capitais, nas regiões metropolitanas. Hoje, com nosso cadastro único, temos o mapeamento da pobreza no Brasil. Atualizamos constantemente esse cadastro. Estamos desenvolvendo, no cadastro, as características das famílias, como escolaridade, condições de moradia, o maior número possível de dados. Isso nos possibilita identificar, pelo cadastro, quais as pessoas que, acionadas, podem aproveitar o mais rapidamente possível as oportunidades que estão surgindo com o PAC. Também vamos fazer convênios com grandes empresas para capacitar pessoas. Já temos convênio com a Norberto Odebrecht para capacitar famílias que vão trabalhar na hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ela vai custear a capacitação. E não vai exigir que as pessoas sejam vinculadas à empresa. Capacitará pessoas que possam eventualmente trabalhar em outras empresas também. Também trabalhamos para a formação de micro e pequenos empreendedores, integração das pessoas com as atividades vinculadas às cadeias produtivas locais e regionais.

Agência Brasil, 30 de dezembro de 2008
Para Lupi, Brasil terá 1,5 milhão de novos empregos em 2009
Depois de registrar em novembro a primeira queda mensal em cinco anos, o nível de emprego com carteira assinada subirá pouco em dezembro, janeiro e fevereiro para se recuperar somente em março. A avaliação é do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que prevê a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no próximo ano, apesar do agravamento da crise financeira internacional.

Mesmo sendo uma estimativa inferior à de 2 milhões de postos criados em 2008, o ministro se disse otimista em relação ao desempenho do mercado de trabalho em 2009. Segundo ele, a posse de Barack Obama na presidência dos Estados Unidos provocará a retomada do crescimento econômico no Brasil a partir do final do primeiro trimestre do próximo ano.

“ Em 2009, deveremos ter um crescimento forte por causa do efeito Obama, a partir de março. Acho que os Estados Unidos já passaram pelo pior momento, e tudo o de pior que poderia acontecer para a economia brasileira já aconteceu”, afirmou o ministro em um encontro com jornalistas nesta segunda-feira (29), em que apresentou as perspectivas para o mercado de trabalho no próximo ano.

Para o ministro, a expansão da economia brasileira em 2009 será de 4,5%. A estimativa é maior que os 4% projetados pelo Ministério da Fazenda e os 3,2% previstos no Relatório de Inflação divulgado na semana passada pelo Banco Central.

De acordo com o ministro, um dos indícios de que o crescimento está sendo retomado foram os dados do comércio durante o Natal, que constataram aumento real (descontada a inflação) de 3,5% nas vendas, na comparação com dezembro de 2007. “É importante lembrar que o crescimento ocorreu em cima do melhor nível da história”, destacou.

As liquidações do início do ano, acrescentou o ministro, contribuirão para que as vendas subam ainda mais nos próximos meses. “Acredito que o crescimento vai chegar a 6% porque tem as liquidações agora, com muita gente comprando”, concluiu Lupi.

Gazeta do Povo, 30 de dezembro de 2008
Dinheiro público
Prefeitos eleitos do Paraná vão ganhar mais do que o presidente
Levantamento da Gazeta do Povo mostra que pelo menos dez eleitos terão vencimentos superiores ao salário de Lula, que ganha R$ 13,8 mil mensais

Pelo menos dez prefeitos paranaenses que tomam posse na próxima quinta-feira vão receber um salário superior ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem um contracheque de R$ 13,8 mil mensais. Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, os vencimentos de alguns deles também chegarão perto do máximo que pode ser pago a um servidor público – R$ 24,5 mil, o equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os que terão salários próximos aos dos ministros do Supremo estão os prefeitos eleitos de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues (PTB).

Beto Richa oficialmente terá um salário mensal de R$ 23,9 mil. Ele, porém, desde o início de 2007 vem devolvendo aos cofres municipais 20% dos vencimentos brutos. E prometeu manter a mesma atitude na próxima gestão. Com a devolução, o salário de Richa cai para R$ 17,6 mil. Menos os descontos previdenciários e do Imposto de Renda, o prefeito deve receber cerca de R$ 12,3 mil líquidos por mês.

Desse modo, o novo prefeito de São José dos Pinhais, com vencimentos mensais de cerca de R$ 23,8 mil, vai tornar um dos prefeitos com maior salário do Paraná – senão o maior. Pinhais, na Grande Curitiba, é outra cidade da região que pagará salário elevado. O prefeito eleito Professor Luizão (PT) receberá R$ 19 mil mensais.

Interior

Chama ainda a atenção o novo salário do prefeito eleito de Apucarana, no Norte do estado. No levantamento feito pela reportagem, o salário do futuro prefeito da cidade será maior do que os que pagos em municípios bem maiores (veja quadro acima).

Dentre as cidades grandes e médias do interior, Apucarana deverá ser a que paga o maior salário. O prefeito eleito João Carlos de Oliveira (PMDB) irá receber R$ 20 mil, 11% a mais do que recebe o atual, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), que está concluindo seu mandato e ganha R$ 18 mil por mês.

O salário do prefeito eleito de Apucarana superará inclusive os vencimentos dos futuros prefeitos de cidades como Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu – municípios que têm um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior ao de Apucarana, além de disporem de população e arrecadação bem maiores. Atualmente, Apucarana, com 120 mil habitantes, tém um PIB de R$ 800 milhões e uma arrecadação anual de R$ 115 milhões.

Valor justo

O prefeito eleito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), disse que considera o valor justo. “Se fosse inferior a isso, também não haveria problema algum para mim.”

Os salários dos novos prefeitos, seguindo o que manda a Constituição, tiveram de ser aprovados pelas Câmaras Municipais no atual mandato. Os vereadores que referendaram os altos salários não vêem problema nos vencimentos. “Considero justo o valor do salário fixado para o prefeito a partir de 2009, levando em conta a importância e a responsabilidade do cargo”, disse o presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (PTB). “O prefeito se dedica 24 horas por dia ao município e até deixa de lado seus negócios particulares”, justificou Bertoli.

O vereador fez questão de explicar que o reajuste foi fixado dentro da legalidade. “Poderíamos até autorizar um salário mais elevado, próximo de R$ 24 mil, que seria perfeitamente legal. Mas optamos por um reajuste de apenas 11%.” Quando questionado se não via problema no fato de o salário do prefeito de um município médio do interior ser maior do que o de cidades grandes, Bertoli afirmou que o problema não era com Apucarana, “e sim a defasagem do salário em cidades como Londrina e Maringá”.

Ainda em Apucarana, o salário do vice-prefeito vai saltar dos atuais R$ 5,5 mil para R$ 9,3 mil a partir de janeiro. Já os vereadores e secretários municipais tiveram seu ganhos mensais reajustados de R$ 5 mil para R$ 6,2 mil. Todos têm direito a férias remuneradas e 13º salário.

Em Londrina, salário foi congelado

A Câmara Municipal da segunda maior cidade do estado, Londrina, decidiu congelar o salário do futuro prefeito em relação ao que recebe o atual, Nedson Micheleti (PT). O novo prefeito da cidade ainda não está definido depois do imbróglio eleitoral envolvendo o vencedor da eleição, Antonio Belinati (PP). Mas é certo que quem comandar a cidade vai ganhar R$ 13,8 mil mensais.

Em Maringá, a terceira cidade mais populosa do Paraná, o salário do prefeito reeleito Silvio Barros (PP) foi reajustado pelo legislativo local de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Já em Ponta Grossa, o também reeleito Pedro Wosgrau (PSDB) teve seu subsídio elevado de R$ 11,3 mil para R$ 14,8 mil. Em Foz do Iguaçu, o pedetista Paulo MacDonald, outro reeleito, terá seu salário aumentado de R$ 16,3 mil para R$ 18 mil. (MB)

Gazeta do Povo, 30 de dezembro de 2008
Trabalho
Governo espera até R$ 8 bilhões do FGTS para investimentos
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, espera para o próximo ano adesão em peso de trabalhadores ao fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura, como rodovias e usinas hidrelétricas. Ontem, ele previu que “em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões” depositado em contas individuais dos trabalhadores poderão ser aplicados. O conselho curador do FGTS deverá liberar a opção durante uma reunião prevista para março. Com isso, amplia-se o montante potencial de receitas do FGTS para investimentos produtivos.

O fundo de investimento (FI-FGTS) já existe. Hoje, o dinheiro é investido em obras de infra-estrutura diretamente pelo governo. A novidade é que o próprio trabalhador poderá escolher aplicar até 10% do valor que tem no fundo de garantia em infra-estrutura.

O maior atrativo, segundo o ministro, será a rentabilidade do investimento, que poderá ser quase o dobro da aplicação tradicional do FGTS, hoje resumida à TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Lupi explicou que as aplicações no Fundo de Investimento FI-FGTS terão rendimento mínimo de TR mais 6% ao ano.

“Passou a ser algo muito bom para o trabalhador e será garantido pelo Tesouro. Não tem risco”, disse o ministro. Ele disse que vai apresentar oficialmente a proposta na reunião de março do conselho, mas assegurou que o assunto já vem sendo tratado internamente no governo.

O ministro explicou que a legislação atual já permite ao trabalhador aplicar no fundo de investimento até 10% do que tem no FGTS, assim como foi permitido, em 2000, para a compra de ações da Petrobras. Segundo Lupi, a utilização do FGTS só não foi liberada no início deste ano, quando o FI- FGTS começou a funcionar, porque o conselho entendeu que era algo novo e precisaria ser testado.

“Mas agora está sendo um sucesso”, disse o ministro, lembrando que, de início, foram liberados R$ 5 bilhões para o fundo e, ao longo do ano, foram autorizados outros R$ 10 bilhões “Colocamos R$ 15 bilhões neste fundo para financiar obras de saneamento, energia, e o rendimento foi bem maior.”

Desses recursos, R$ 11,3 bilhões já tiveram seu destino aprovado e serão investidos, em sua maioria, em projetos de energia. “Esses R$ 11 bilhões vão gerar mais de 900 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou. Ele explicou que, até março de 2009, os R$ 15 bilhões já terão sido destinados, mas não soube prever qual será o volume de recursos necessários para o próximo ano.

As centrais sindicais estão satisfeitas com a possibilidade de investir parte dos recursos do FGTS em obras de infra-estrutura. “Vamos fazer uma campanha para incentivar o trabalhador a aplicar no fundo”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, aplicar os recursos do FGTS em papéis do governo, como acontece hoje, é um desperdício. “Esse dinheiro poderia estar rendendo mais e, principalmente, gerando emprego e renda, como poderá acontecer agora”, disse o presidente da CUT.

Gazeta do Povo, 30 de dezembro de 2008
Previsões do BC
Economistas esperam juros de 12% no fim de 2009
Os economistas ouvidos pelo Banco Central na pesquisa semanal Focus prevêem um corte de 1,75 ponto porcentual na taxa básica de juros da economia brasileira ao longo de 2009. Caso a expectativa se confirme, a Selic sairá dos atuais 13,75% para 12% ao ano nos próximos doze meses.

A previsão de queda maior nos juros foi acompanhada por uma melhora em relação à inflação e ao crescimento da economia no próximo ano. O levantamento do BC mostra que subiu a perspectiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 de 2,40% para 2,44%. Para este ano, a previsão está em 5,6%. Ainda segundo a pesquisa, o mercado aposta que o dólar estará em R$ 2,25 no fim do ano que vem – um aumento de 2,27% sobre a projeção anterior.

Em relação às estimativas de variação nos preços, o IPCA previsto para 2009 recuou de 5,02% para 5%. O número fica um pouco acima do centro da meta de inflação traçada pelo BC, de 4,5% com margem de 2 pontos porcentuais a mais ou a menos. As previsões para o IGP-DI e para o IGP-M ficaram em 5,50%.

A estimativa para o saldo da balança comercial em 2009 subiu de US$ 14,5 bilhões para US$ 15 bilhões e a expectativa para o déficit em conta corrente caiu de US$ 29 bilhões para US$ 25 bilhões. Por outro lado, caíram também as expectativas de investimentos estrangeiros diretos, de US$ 22 bilhões para US$ 21,5 bilhões. A previsão para a relação dívida/PIB no fim do próximo ano ficou em 37,10%.

Folha de S.Paulo, 30 de dezembro de 2008
Inflação do aluguel é a maior desde 2004
IGP-M fecha ano em 9,81%, mas tendência é de baixa em razão da queda das commodities; dezembro tem deflação de 0,13%

Redução nos preços das matérias-primas compensa alta do dólar; para FGV, consumidor sentirá efeitos no bolso no 1º trimestre

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que serve como referência para o reajuste de aluguéis e tarifas públicas, encerrou 2008 com uma alta acumulada de 9,81%, maior taxa desde 2004; no entanto, ficou abaixo das expectativas, as quais variaram de 10% a 15% ao longo dos últimos meses.

Para a FGV (Fundação Getulio Vargas), responsável pela medição, a tendência de baixa apresentada pelo indicador a partir de agosto deve continuar 2009 adentro, e os consumidores começarão a sentir no bolso o recuo dos preços em meados do primeiro trimestre.

No acumulado de 12 meses em julho, o IGP-M chegou a 15,15%, quase o dobro dos 8,38% aferidos em janeiro. Depois, passou a cair. O movimento do IGP-M no segundo semestre surpreendeu porque, diferentemente do que acontece normalmente, a valorização de cerca de 50% do dólar ante o real não resultou em pressão inflacionária. "O efeito dessa alta foi compensado pela redução dos preços das commodities no mercado internacional devido à crise", afirma Salomão Quadros, coordenador de análises econômicas do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV. "A moeda americana não voltará a cair, mas as commodities não voltarão a subir. Não veremos tão cedo se repetir aquele cenário global pujante, com a China comprando todo o minério disponível."

Na avaliação de Quadros, tampouco há o risco de repasse de elevação de custos por parte dos setores da indústria que observaram as suas matérias-primas subirem no primeiro semestre de 2008, pois a demanda externa pelos produtos brasileiros está recuando e a interna deve se desaquecer. "Acho que a inflação será a parte positiva do noticiário em 2009."

Ritmo de queda

Por enquanto, entre as três partes que compõem o IGP-M -atacado, varejo e construção civil-, a desaceleração está mais evidente na primeira.

A carne bovina, por exemplo, teve baixa de 3,03% no atacado em dezembro, contra queda de 0,61% no mês anterior. "Isso em plena entressafra e com a alta do dólar. É sinal de que está sobrando", comenta o economista da FGV.

Devido à dificuldade de exportar, os produtores terão que mirar o consumidor doméstico e, até que consigam ajustar a oferta à demanda, os preços seguirão recuando.

Os fertilizantes, que puxaram a inflação no início do ano, agora igualmente experimentam notável decrescimento. O ácido sulfúrico ainda tem aumento total de 86,15% em 2008, porém recuou 10,19% em dezembro. As maiores altas no atacado no mês passado foram a do tomate (55,15%) e a do minério de ferro (6,24%).

Assim, o IPA (Índice de Preços por Atacado) encerrou o mês com baixa de 0,42%, levando o IGP-M a registrar deflação de 0,13%, já que possui peso de 60% no indicador. O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) teve elevação de 0,22%, e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), de 0,58%. "O que ainda está aparecendo no componente de varejo do índice é o setor de serviços. Esse aumento está relacionado à melhoria de condições de renda no país, portanto deve ser temporário", afirma Quadros. Os serviços de cuidados pessoais, que incluem cabeleireiro, avançaram 0,36% neste mês, em adição aos 0,29% verificados em novembro. O reajuste de quase 12% do salário mínimo no ano que vem deve contribuir para dar um pouco de fôlego a esse segmento.

Os eletrodomésticos e eletroeletrônicos, cuja fabricação envolve componentes importados e sujeitos à variação cambial, subiram 0,31% em dezembro e 0,22% no mês passado. No ano todo, no entanto, têm redução de 4,42%. O tomate teve a maior alta no varejo em dezembro: 64,8%. As baixas mais pronunciadas foram a do limão, 28,78%, e a do feijão-carioquinha, 19,03%.

Agropecuária

Apesar de afirmar que estão dadas todas as condições para a desaceleração do IPC, a FGV não crava uma projeção para o IGP-M em 2009. O setor da economia que pode fazer um pouco mais de pressão é o agropecuário. "Deverá ser um ano difícil para os produtores", afirma Quadros. As safras ficarão mais caras por causa da disparada dos fertilizantes, e a perspectiva de menor consumo vai diminuir a sua rentabilidade. "E nem estamos mencionando a dificuldade em obter crédito."

Folha de S.Paulo, 30 de dezembro de 2008
Conta de informalidade deve excluir autônomos, diz Lupi
Trabalhadores que não têm chefe, mas que pagam previdência, seriam "formais"

Ministro calcula que, com a nova metodologia, índice de informais cairia de 47% para 30% da população economicamente ativa

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz ter elaborado uma forma de reduzir os trabalhadores informais do país em um terço sem precisar aumentar o número de profissionais com carteira assinada e direitos trabalhistas. Ele pretende retirar da conta da informalidade os profissionais que, "por opção", não têm um empregador.

Lupi defende que não deveriam ser considerados informais os profissionais liberais e autônomos (como motoristas de táxi, eletricistas, pintores) que paguem o INSS ou tenham um plano de previdência privada. "Se eles têm dinheiro para pagar a Previdência, não deveriam ser informais", disse.

O ministro calcula que, com a nova metodologia, cerca de um terço dos trabalhadores informais no país passaria para a conta da formalidade. Segundo dados do ministério, 47% da população economicamente ativa, ou seja, com disposição para trabalhar, não tem acesso aos direitos trabalhistas.

Com a mudança, segundo os cálculos apresentados por Lupi, os informais cairiam para cerca de 30%. "Hoje, só é considerado formal quem tem carteira assinada, é funcionário público ou militar. O autônomo é considerado informal", afirmou Lupi. Na opinião do ministro, os informais são os que "não têm outra opção".

A idéia de Lupi é adotar a nova metodologia de contabilizar o trabalho informal no Brasil já na próxima divulgação da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A forma de cálculo ainda está em discussão no Ministério do Trabalho. Lupi disse que uma pesquisa de campo por amostragem pode ser feita rapidamente, a tempo de entrar na próxima divulgação da Rais. Ele prometeu, ainda, divulgar os números com base nos dados de 2008 em 1º de maio do ano que vem. Esta divulgação costuma ser feita com quase um ano de atraso. Os dados de 2007 só saíram em novembro.

Medidas

Lupi disse que o Ministério do Trabalho vai participar da elaboração das próximas medidas anticrise. Ele citou a liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para os trabalhadores investirem em projetos de infra-estrutura, como a Folha antecipou na edição de domingo.

Outra possibilidade é liberar mais dinheiro tanto do FGTS quanto do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para ampliar o crédito às empresas através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Neste ano até o último dia 15, o saldo do FGTS (arrecadação menos saques) foi positivo em R$ 5,6 bilhões, um recorde. "São mais recursos para habitação, saneamento", disse.

Lupi também criticou os empresários que propõe flexibilização das leis trabalhistas. Ele disse que, entre os que fazem esta reivindicação, 50% são "oportunistas", e a outra metade está com medo real dos efeitos da crise financeira sobre seus negócios.
" Não dá para suspender por dez meses um contrato de trabalho e o governo pagar [o salário]. Os empresários não querem correr risco. Não existe empresário sem risco. Se não, todo mundo seria empresário", disse Lupi.

Lupi fez um prognóstico positivo para a economia do ano que vem. Para ele, o número de demissões em dezembro será menor que o registrado em anos anteriores. Esse é um mês em que cerca de 300 mil pessoas perdem o emprego temporário de fim de ano.