Agência Brasil, 1º de janeiro de 2008
TSE mantém condenação da Globo e de Clodovil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da TV Globo e manteve a condenação da rede de televisão e do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 por causa da acusação de veicular entrevista com Clodovil no dia 2 de julho de 2006.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral , a entrevista caracterizou propaganda política extemporânea. O TRE de São Paulo já havia determinado a multa por acatar a ação do MPE.

Inconformada com a decisão, a emissora interpôs recurso alegando que o prazo para o ajuizamento da representação seria de cinco dias contados a partir do dia da ciência do fato a ser representado.

Isso, para a TV Globo, não aconteceu porque a representação foi protocolada 46 dias após a exibição da entrevista. Mesmo assim, a emissora teve o recurso negado.

Diário Vermelho, 1º de janeiro de 2008
Crescimento da indústria deve alcançar 6% em 2007
A indústria comemora o crescimento esperado entre 5,8% e 6% em 2007. Não é o melhor resultado dos últimos anos, mas é mais que o dobro do registrado no ano passado (2,8%). Segundo o gerente do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Rebelo, o crescimento foi sustentado pelo aumento da demanda interna.

" Todo mundo estava esperando o crescimento do mercado interno, mas ninguém esperava um crescimento tão forte e tão robusto como estamos vendo hoje".Desde 2000, o ano de maior evolução na produção industrial foi 2004, com alta de 8,5% em relação ao ano anterior. Tal crescimento, porém, foi concentrado nos setores exportadores.

Os números de 2007, acrescenta Rebelo, refletem o desempenho homogêneo dos diferentes setores industriais. Ele afirma que a ampliação no mercado interno compensou as dificuldades enfrentadas pelos setores exportadores por causa da valorização do real frente ao dólar norte-americano.

O resultado direto de tal desempenho foi o crescimento de cerca de 5% do emprego na indústria. "A produção industrial não aumenta só com máquinas, ela demanda mais mão de obra".

Segundo o gerente, na média nacional, os números de 2004 foram melhores, mas o cenário é diferente no estado de São Paulo. Lá, devido ao forte crescimento na produção de açúcar e álcool, o crescimento no emprego deve ser superior aos 7,45% registrados em 2004.

A previsão para 2008 é de manutenção do ritmo de crescimento. Para isso, a indústria tem investido na ampliação da capacidade produtiva.

De acordo com Rebelo, desde o final de 2006 vem se acelerando a produção e a compra de bens de capital. "Seja por conta da queda da taxa de juros, seja por conta do forte crescimento do mercado interno, o setor privado está investindo como em nenhum ano desde 2000".

Gazeta do Povo, 1º de janeiro de 2008
BRASIL | PERSPECTIVAS 2008
Habitação – solução ou reprodução do caos?

O grande limitador habitacional chama-se “preço dos terrenos”, que disparou diante da abundância de crédito, diz urbanista

por RAQUEL ROLNIK

Hoje em dia, comprar uma casa está cada vez mais fácil para a maioria da população, graças à abundância de crédito na praça para tal fim. Mas a possibilidade do acesso à moradia em condições adequadas chegará aos mais pobres, que constituem a maioria dos moradores das cidades?

O país está vivendo um momento excepcional de ampliação do crédito para a construção habitacional. O chamado PAC da habitação propiciou a disponibilização de recursos para subsídios, que, compostos com os recursos de crédito e, mais especificamente, do FGTS, permitem que os financiamentos sejam mais acessíveis a faixas de renda outrora não atingidas por estes. Também compõem o PAC a possibilidade de financiamento ao setor público com capacidade de endividamento e recursos a fundo perdido para a urbanização de favelas, tanto na área de habitação como de saneamento ambiental, que estavam bloqueados há mais de uma década. Finalmente, empresas do setor da construção civil abriram capital e captaram mais de R$ 20 bilhões no mercado, que somados os recursos do PAC, do investimento obrigatório dos bancos privados em habitação no âmbito do SBPE totalizam mais de R$ 120 bilhões disponíveis para investimento na área.

Em uma matemática primária, esses recursos seriam suficientes para urbanizar todos os bairros que apresentam problemas de inadequação de infra-estrutura – que o IBGE contabiliza em 11 milhões de domicílios no país – e oferecer alternativas de moradia para, pelo menos, 30% do atual déficit habitacional – que é de aproximadamente 7 milhões de unidades habitacionais. Entretanto o que está de fato ocorrendo em nossas cidades parece anunciar um cenário bem diferente desse!

Em primeiro lugar, é importante assinalar que mais de 90% do chamado déficit se concentra nas famílias com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos, com pouquíssimo acesso a crédito, não apenas por limitadas possibilidades de retorno, como também pelos inúmeros bloqueios existentes no sistema de financiamento, como os métodos de análise de risco e a exigência de propriedade da terra titulada no nome do tomador.

Porém, não reside aí o maior limitador para o êxito da política de universalização da moradia digna, até porque é possível, utilizando a legalidade existente, dar aos direitos reais legalmente reconhecidos o mesmo tratamento dado à propriedade no âmbito dos financiamentos. O grande limitador na verdade chama-se “preço dos terrenos”, que simplesmente disparou diante da abundância de crédito, recebendo incrementos em algumas cidades de mais de 50% só no ano de 2007!

Podemos estar diante de uma situação em que o subsídio vai parar no bolso dos proprietários de terrenos, drenando a capacidade destes atingirem quem mais precisa e reiteradamente jogando os pobres “para fora” das cidades e de suas áreas mais consolidadas e com infra-estrutura. Já vimos esse filme antes: desde os arranjos financeiros formulados nos anos 1960 no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o componente solo foi delegado aos municípios e aos agentes promotores dos conjuntos habitacionais.

Avaliação qualitativa da inserção urbana dos terrenos realizada no âmbito do próprio BNH em 1985 revelou que menos de 10% dos terrenos adquiridos para a construção de conjuntos habitacionais estavam situados dentro da malha urbana ou imediatamente contíguos a ela, dotados de acesso e transporte e servidos pelo menos por abastecimento de água e energia elétrica Por outro lado, o controle de custos de produção por parte dos agentes financeiros, aliado às limitações dos tetos de financiamento nos programas habitacionais de baixa renda, transformaram o preço dos terrenos no principal elemento de sobrelucro para os promotores imobiliários do sistema.

O resultado parece se anunciar agora: boom imobiliário para os setores de média e alta renda, produção de guetos de pobres nas periferias e expansão de moradores em favelas.

O produto mais paradoxal deste modelo é a enorme quantidade de casas e apartamentos vazios em bairros consolidados de nossas cidades. Em cidades como São Paulo, o número de imóveis residenciais vazios é mais do que o dobro do que o déficit – são mais de 400.00 para menos de 200.000 de déficit! A cena se repete no Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, entre tantas outras.

É possível enfrentar este tema, induzindo o mercado a um redirecionamento de recursos? Evidente que sim! Desde 2001 temos no país uma das mais avançadas legislações na área de planejamento e gestão do solo urbano: o Estatuto das Cidades. Ela foi aprovada exatamente com o objetivo de dotar as administrações municipais de instrumentos para limitar a captura de investimentos públicos por parte dos mecanismos de valorização imobiliária e ampliar o acesso à terra urbanizada e subutilizada para os mais pobres. Para poder aplicar os instrumentos, a lei requeria a elaboração de Planos Diretores Participativos por parte dos municípios metropolitanos e maiores de 20 mil habitantes. Mais de 1.500 cidades elaboraram seus planos, sendo que muitas incluíram esses instrumentos. Entretanto, para poder implementá-los é necessário mais do que sua inclusão na lei. É necessária a superação da fragilidade técnico-institucional e vulnerabilidade política das gestões municipais às pressões dos interesses por lucros imediatos, pouco comprometidos com a sustentabilidade das cidades.

Nenhum país do mundo conseguiu universalizar suas necessidades habitacionais sem uma política urbana e fundiária redistributiva. E, em todos eles, os governos nacionais tiveram um papel determinante, para além da disponibilização de recursos no apoio a essa transformação da gestão local e, sobretudo, na liderança de uma agenda para a política urbana no país.

Nunca estivemos tão perto de uma mudança substantiva nesse campo, mas também diante de um perigo tão eminente de perdê-la, repetindo os erros do passado.

Raquel Rolnik, urbanista, é professora de PUC-Campinas

Gazeta do Povo, 1º de janeiro de 2008
BRASIL | GOVERNO
PAC vai criar empregos a partir de 2008, diz Lula
Para presidente, 2007 foi um dos melhores anos para o Brasil

Ricardo Stuckert/ABr

Lula diz que o governo precisa trabalhar mais para recuperar os anos sem crescimento

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que está com uma visão “muito otimista” com relação a 2008, ano em que, segundo ele, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começarão a gerar emprego. “Nós achamos que muitos investimentos estão para acontecer agora, sobretudo as obras do PAC”, afirmou, em seu programa de rádio Café com o Presidente.

“Entre fevereiro, março e abril, quase todas as obras vão começar a gerar emprego, ou seja, vão começar a produzir alguns efeitos que nós queremos, para melhorar a vida do povo, para gerar emprego e gerar distribuição de renda”, completou.

Lula disse acreditar que 2007 foi um dos melhores anos dos últimos tempos no Brasil e que está “satisfeito” com as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo. “Primeiro, o povo brasileiro está acreditando cada vez mais que o Brasil é um país que encontrou o seu caminho. Segundo, a economia está indo bem. Os salários estão crescendo, o emprego está crescendo. E é tudo que as pessoas desejam: tranqüilidade para viver com muita dignidade.”

Apesar de estar satisfeito, Lula afirmou que o governo precisa trabalhar mais para recuperar os anos em o país não cresceu. “Eu estou feliz, estou satisfeito com as coisas que estão acontecendo, sabendo que a gente não pode achar que está tudo bem, ou seja, nós temos é que fazer mais, temos que trabalhar mais, temos que ter muito mais garra, ter muito mais otimismo para que a gente possa garantir que o Brasil vai ter um longo ciclo de crescimento para recuperar as duas décadas e meia que nós não crescemos”, avaliou.

O presidente ressaltou também que o governo já está pensando em crescimento para 2009, porque, segundo ele, ainda não é possível acreditar que os problemas do Brasil acabaram. “E aí nós temos que começar a preparar já 2009, ou seja, a gente não pode ficar achando que o Brasil não tem mais problema, está crescendo, o mundo está acreditando no Brasil. Tudo isso é verdade, mas nós podemos fazer muito mais, e o Brasil precisa que nós façamos muito mais. E nós estamos colhendo aquilo que nós plantamos. Graças a Deus plantamos uma boa semente, estamos colhendo uma boa lavoura”, disse.

Gazeta do Povo, 1º de janeiro de 2008
BRASIL | MEIO AMBIENTE
Governo assume compromisso contra o desmatamento
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que governadores e prefeitos se comprometam a reduzir o desmatamento no país. Lula afirmou que a preocupação dos brasileiros com o meio ambiente vem aumentando. No entanto, na avaliação de Lula, é preciso adotar medidas mais rígidas.

“Cada vez mais o povo está tomando consciência de que nós precisamos cuidar do mundo que nós vivemos. O Brasil, nos últimos três anos, está conseguindo diminuir o desmatamento em 60%, o que é uma coisa extraordinária. E nós precisamos ser mais duros”, disse.

“Eu já pedi para a ministra Marina (Silva) mapear quais são as cidades que têm mais desmatamento para a gente convocar os prefeitos aqui, convocar os governadores e fazer um acordo, eu diria um compromisso, de que nós te-mos a obrigação de evitar o desmatamento”, completou.

O presidente reiterou que o governo brasileiro está cuidando da questão ambiental nos fóruns internacionais. “O ministro Celso Amorim, a ministra Marina foram a Bali, na Indonésia, em que nós apresentamos uma proposta, reiteramos a proposta de Nairobi, que nós tínhamos apresentado. Ou seja, os países ricos, que são os que mais poluem o planeta, precisam assumir a responsabilidade de pagar pela preservação que os países mais pobres estão fazendo.”

Gazeta do Povo, 1º de janeiro de 2008
ECONOMIA | IMPOSTOS
Nova tabela do IR diminui desconto
A nova tabela do Imposto de Renda passará a vigorar em janeiro e irá corrigir em 4,5% as faixas de incidência do tributo, o que proporcionará um pequeno ganho mensal no salário do contribuinte. A faixa de isenção será elevada de R$ 1.313,69 para R$ 1.372,81 por mês.

Já a alíquota de 15% irá incidir sobre os ganhos entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. A maior alíquota, de 27,5%, passará a incidir sobre os salários acima de R$ 2.743,25. Com a elevação das faixas, o IR retido na fonte será menor. Isso representa um desconto menor no salário do trabalhador com registro em carteira. Para a declaração anual do IR, no entanto, essa nova tabela só será válida em 2009. Para a declaração do IRPF 2008 (ano-base 2007) os limites serão os que vigoraram em 2007.

Gazeta do Povo, 1º de janeiro de 2008
POLÍTICA | GOVERNO
Fim do Diário Oficial em papel é adiado
Versão on-line deveria substituir a impressa a partir deste mês

por DANIELA NEVES

Reprodução

Página do D.O. na internet: alerta sobre risco de fraude

O governo estadual vai manter a versão impressa do Diário Oficial do Estado (D.O.) pelo menos até o fim de janeiro, apesar do decreto prevendo que a partir deste mês apenas a versão on-line ia ser ofertada ao público. De acordo com a Casa Civil, durante este mês de janeiro será feita uma avaliação para verificar a necessidade do Diário Oficial impresso. Se for extinto em papel, o D.O. será acessado apenas na internet a partir de fevereiro.

O Diário Oficial é o veículo responsável por tornar válida qualquer ação governamental. Se não forem publicados no D.O., as leis, os decretos e as decisões do governo não são válidos. A migração do Diário do papel para a internet, porém, desagradou a alguns especialistas em Direito Administrativo. O advogado Francisco Zardo, em reportagem publicada pela Gazeta em 26 de novembro, alertava para o risco de que venham a ocorrer, no futuro, possíveis fraudes eletrônicas. O risco, avalia ele, é que decisões governamentais já tomadas e publicadas venham a ser modificadas posteriormente.

Outra crítica à extinção da versão impressa é de que o fim do D.O. em papel excluiria quem não tem computador do acesso ao Diário. No Sul do país, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 16,9% das residências têm acesso à internet. E, apenas na Biblioteca Pública do Paraná, cerca de 30 pessoas procuram diariamente consultar o D.O. em papel.

Pelo Decreto Estadual 1.378, de 29 de agosto de 2007, o Departamento de Imprensa Oficial deveria providenciar a edição e divulgação do Diário Oficial estadual por meio eletrônico, em substituição à edição impressa. O decreto previa ainda que a última versão impressa do D.O. deveria ser publicada em 30 de dezembro. O período entre agosto e dezembro seria um tempo de transição para melhorar a página na internet do Diário.

A intenção do governo com a publicação do Diário apenas por meio eletrônico era dar agilidade ao leitores do D.O. e economizar com o fim da impressão da versão em papel. Desde que anunciou a mudança, o governo vem melhorando o acesso no site do D.O.(www.dioe.pr.gov.br), pelo qual é possível consultá-lo. Antes de agosto, a navegação no site era difícil e estavam disponíveis para consulta apenas as edições publicadas nos últimos 30 dias. Mas o banco de dados foi ampliado e o governo ainda melhorou o método de pesquisa. De acordo com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), depois da mudança, os acessos diários ao site saltaram de 500 para cerca de 10 mil.

Além disso, no início de dezembro foi iniciado um projeto-piloto para a certificação digital de documentos impressos a partir do site do Diário Oficial. Dessa forma, os documentos obtidos a partir da internet teriam o mesmo efeito legal da versão impressa.

Folha de São Paulo, 1º de janeiro de 2008
Governo privilegia emendas de ex-deputados em 2007
Planalto destina R$ 116 mi a congressistas do PMDB; PSDB e DEM obtêm juntos R$ 100 mi

Cinco ex-congressistas, dois dos quais não se reelegeram depois do escândalo dos sanguessugas, estão entre os políticos mais atendidos

SILVIO NAVARRO
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em 2007, o governo Luiz Inácio Lula da Silva privilegiou cinco ex-parlamentares -dois deles que não se reelegeram após o escândalo dos sanguessugas, que ocorreu no ano passado- e um deputado suplente ao destinar verbas federais por meio de emendas ao Orçamento da União.

O campeão entre os dez parlamentares que mais conseguiram "empenhar" (jargão orçamentário para o compromisso de gastos) suas emendas neste ano foi o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do ex-presidente do Senado Renan Calheiros. Ele conseguiu empenhar R$ 5,6 milhões de R$ 6 milhões possíveis.

Olavo enfrentou processo de cassação na Câmara, que acabou arquivado no Conselho de Ética. Ele foi absolvido de acusação de tráfico de influência para beneficiar a cervejaria Schincariol e fraudes em licitação com a construtora Gautama, pivô da Operação Navalha da Polícia Federal.

Segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) recolhidos pela assessoria de Orçamento do DEM, o ranking dos principais beneficiados traz na seqüência o ex-deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), sobrinho do presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB). "Foi uma surpresa para mim, não sabia", declarou o senador.

Benjamim foi acusado de integrar a máfia das ambulâncias, do escândalo dos sanguessugas. Optou por não concorrer à reeleição. No entanto, sem mandato, conseguiu R$ 5,5 milhões em emendas que havia feito no ano anterior.

Ele é seguido pelo suplente Airton Roveda (PR-PR), que herdou o mandato de deputado e já conseguiu R$ 5,3 milhões. "O prefeito tem que ser competente e estar com as contas em dia. Comigo não tem picaretagem", afirma Roveda.

Da oposição

Uma das raras exceções de parlamentares de oposição na lista de campeões de liberação de emendas, o tucano Bonifácio Andrada (MG) diz que desponta no ranking quase todos os anos porque "apresenta emendas de acordo com as prioridades do governo". Em 2007, foram R$ 5,2 milhões. "Sou parlamentar de oito mandatos, tenho experiência em como tratar com o Executivo."

Outro acusado de participar da máfia dos sanguessugas que recebeu bom volume de recursos -R$ 4,7 milhões- foi o ex-deputado Heleno Silva (PR-SE). Ele não tentou a reeleição.

A lista dos dez maiores beneficiados inclui ainda os ex-deputados Miguel de Souza (PR-RO), hoje diretor de Planejamento do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), e Kelly Moraes (PTB-RS), e o ex-senador João Alberto (PMDB-MA). Completam o ranking os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

No levantamento dos chamados restos a pagar (resíduos de anos anteriores), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), faturou R$ 4,8 milhões. Esses recursos foram efetivamente pagos.

Partidos e Estados

Principal aliado do Planalto, a bancada do PMDB encabeça o ranking de emendas destinadas neste ano. Foram R$ 116 milhões para seus 92 deputados e 20 senadores -as maiores bancadas nas duas Casas. O segundo colocado foi o PT, com R$ 105 milhões. O partido tem 80 deputados e 12 senadores.

" A bancada é muito correta, fiel e faz pleitos legítimos, por isso merece as emendas. Por mim eu quero é mais, e falo isso para o governo e para os ministros", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Os valores prometidos aos parlamentares do PMDB e do PT representam o dobro do que a oposição faturou: o DEM obteve R$ 54,3 milhões, e o PSDB, R$ 46,1 milhões. A bancada do DEM tem 59 deputados e 14 senadores, e a do PSDB, 57 deputados e 13 senadores.

" O governo do PT é isso, não tem critério nem mérito. Não vê que a oposição foi eleita com o voto do povo, que assim como o eleitor da base também precisa de obras, de investimentos nos municípios", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia.

No caso das chamadas emendas de bancada, que atendem aos interesses dos governadores, o campeão foi Minas Gerais. Os congressistas do Estado de Aécio Neves (PSDB) faturaram R$ 306,8 milhões. O segundo colocado foi São Paulo, com R$ 124,5 milhões. Como são os dois maiores colégios eleitorais do país, ambos detêm mais cadeiras na Câmara.

A surpresa nas emendas de bancada aparecem a seguir no ranking: o Pará, da governadora Ana Júlia Carepa (PT), com R$ 121 milhões, e Goiás, com R$ 104,4 milhões. Todas as outras bancadas ficaram abaixo de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Relações Institucionais, chefiada pelo ministro José Múcio, afirmou que "são emendas apresentadas no último ano de mandato ou, em alguns casos, recursos referentes a projetos em andamento em 2007, com liberação programada conforme o andamento da obra". Sobre a preferência aos aliados, disse que a destinação da verba acompanha o histórico dos últimos anos e "não pode ser vinculada a votações".

Folha de São Paulo, 1º de janeiro de 2008
saiba mais
Emenda é usada em negociação com governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As emendas que deputados federais e senadores apresentam todo ano ao Orçamento da União representam um dos principais mecanismos de relacionamento entre governo e Congresso. De um lado, parlamentares injetam no Orçamento previsão de obras e investimentos em seus redutos eleitorais e, no ano seguinte, batalham no governo para obter a liberação do dinheiro.

Do outro lado do balcão, o Executivo diz liberar os recursos segundo critérios técnicos, mas o observado nos últimos anos é que os parlamentares aliados são os mais beneficiados. Outra prática comum é a torneira ser aberta com mais vigor perto de votações importantes para o governo no Congresso.

O primeiro passo para o "atendimento" das emendas é o "empenho", que ocorre quando o governo se compromete a liberar o recurso. Porém, devido aos congelamentos da execução orçamentária -como forma de manter o equilíbrio fiscal-, alguns empenhos acabam não sendo cumpridos.

Folha de São Paulo, 1º de janeiro de 2008
Cresce temor de recessão nos EUA em 2008
Levantamentos nas últimas semanas mostram que economistas e população americana esperam crise maior na economia

Para professor de Harvard, probabilidade de recessão neste ano atingiu 50%; Bush afirma que fundamentos econômicos seguem fortes

Sérgio Dávila/Folha Imagem

Casa abandonada no bairro de Slavic Village, em Cleveland, uma das cidades mais afetadas pela crise imobiliária nos EUA

SÉRGIO DÁVILA
ENVIADO ESPECIAL A CLEVELAND (OHIO)

Segundo gosta de repetir Wall Street, os economistas são tão bons em suas avaliações que já previram nove das cinco últimas recessões norte-americanas. Ainda assim, em levantamentos recentes e entrevistas à Folha, a maioria dos analistas ouvidos acha que há mais chances de os Estados Unidos entrarem em recessão em 2008 do que o contrário.

" A probabilidade de haver uma recessão em 2008 atingiu agora 50%", disse Martin Feldstein, de Harvard. "Se acontecer, vai ser mais profunda e duradoura que as do passado recente", assusta. "Relativamente mais otimista", como diz, seu colega John Taylor, de Stanford, coloca as chances "abaixo dos 50%".

Em palestra recente na Brookings Institution, em Washington, Lawrence Summers foi mais alarmista. "Acredito que o desaquecimento é quase certo, que a probabilidade de recessão é maior do que 50% e que há uma possibilidade específica de uma recessão que nos levará à pior performance econômica desde o final dos anos 70 e começo dos 80", disse o ex-secretário do Tesouro de Bill Clinton entre 1999 e 2001 e ex-reitor de Harvard.

Até o oráculo de recessões passadas se manifestou. "A probabilidade de uma recessão moveu-se em direção aos 50%", disse Alan Greenspan, o ex-presidente do Fed (o BC dos EUA), numa entrevista à ABC News, e completou: "Se está acima ou abaixo dos 50%, é extremamente difícil de dizer".

O grupo dos mais preocupados -ao qual o ex-todo-poderoso do banco central dos Estados Unidos pertence- está crescendo. Pelo menos segundo levantamentos realizados entre economistas nos últimos dias de 2007. Para a média dos 88 analistas ouvidos pela Zogby a pedido da agência de notícias Reuters entre 12 e 18 de dezembro, a chance de recessão em 2008 é de 40%, um pulo em relação aos 35% de novembro e aos 30% de outubro.

Já em levantamento idêntico do site do "Wall Street Journal", feito em 18 de dezembro, a média dos 52 economistas coloca a possibilidade em 38%, ante 33,5% no mês anterior e um recorde de três anos. Mesmo o tradicional "Livingston Survey", feito bianualmente desde os anos 40 com os 36 economistas mais influentes do país, ouviu respostas desanimadoras, embora tecnicamente não-recessivas: a média vê um crescimento de 1,9% no PIB dos Estados Unidos no primeiro semestre deste ano -em junho, a expectativa era a de um avanço de 2,9%.

Tecnicamente, porque não há acordo nem mesmo em relação a o que é recessão. De acordo com a definição do Escritório Nacional de Pesquisa Econômica (Nber, na sigla em inglês), a que o governo norte-americano consulta nesses casos, são necessários dois trimestres seguidos de crescimento econômico negativos. Sendo assim, a última recessão nos EUA foi no início dos anos 90, já que 2000 e 2001 alternaram trimestres positivos com trimestres negativos.

O presidente democrata Harry Truman (1884-1972) dizia: "Quando seu vizinho perde o emprego, é recessão; quando você perde o emprego, é Depressão". O republicano Ronald Reagan (1911-2004) emendaria: "Quando Jimmy Carter perde o emprego dele, é recuperação", referindo-se a seu antecessor. Já George W. Bush vem repetindo o mesmo mantra com que encerrou sua última entrevista coletiva do ano em Washington, no dia 21. "Os fundamentos estão fortes, e nós tivemos um crescimento importante por uma razão: somos competitivos, temos um mercado de trabalho flexível, mantivemos os impostos baixos e as exportações em alta."

Quanto à crise do "subprime" (empréstimo de alto risco), ele listou o pacote articulado por seu secretário do Tesouro, Henry Paulson, que congela os juros de parte dos mutuários afetados pela inadimplência, e uma lei que promulgou para cortar os impostos desses.

O congressista Rahm Emanuel, um dos líderes da oposição, fez outra lista: "Há uma crise financeira e habitacional enorme, elevação dos custos de energia e de saúde e, pela primeira vez desde a Depressão, índice de poupança negativo. Fora isso, o presidente quer nos dizer que está tudo bem."

Com ele parece concordar a população. Três levantamentos feitos nas duas últimas semanas chegam ao mesmo resultado: mesmo que não amparados pelos dados, os norte-americanos já se vêem numa recessão. É o que responderam 70% dos ouvidos pelo Gallup, 57% dos entrevistados pela Opinion Research Corporation, em pesquisa encomendada pela CNN, e 43,4% dos ouvidos pelo Zogby (um salto em relação aos 40% de novembro), em pesquisa para a Reuters.

" A mentalidade de recessão já está sedimentada", resumiu John Zogby, do instituto que leva o seu sobrenome.

O Estado do Paraná, 1º de janeiro de 2008
STF pode derrubar norma que substituirá CPMF
Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar o novo instrumento que o governo criou para fiscalizar as operações financeiras com o fim da CPMF. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello considerou a medida da Receita Federal uma quebra de sigilo bancário generalizada e adiantou que o tribunal deverá considerar a decisão do governo inconstitucional, caso tenha de julgar alguma ação nesse sentido. A norma da Receita Federal entra em vigor nesta segunda-feira (31) e atinge além das operações anteriormente alcançadas pela CPMF, lançamento de débito, como saques e pagamentos.

"O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá a supremacia da Constituição. Não tenho a menor dúvida (de que o tribunal invalidará a decisão)", afirmou Mello, lembrando que compõe o colegiado de 11 ministros do Supremo há 17 anos. "Conheço o Supremo como ninguém", ressaltou.

Com o fim da cobrança da CPMF, que entra em vigor nesta segunda-feira, a Receita Federal baixou uma instrução normativa, publicada na quinta-feira passada no Diário Oficial da União, obrigando as instituições financeiras a repassar semestralmente ao órgão informações sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem, no período de seis meses, R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil. Com a decisão, o governo terá um instrumento, perdido com a CPMF, para identificar indícios de sonegação e de evasão fiscal.

As declarações do ministro do Supremo foram acompanhadas de críticas ao governo. Segundo Mello, os responsáveis pela decisão deveriam fazer consultas aos assessores jurídicos antes de tomarem decisões como essa para evitar desgaste entre o Executivo e o Judiciário. Mello disse que há decisões anteriores do Supremo, que formam o que é conhecido na linguagem jurídica por jurisprudência, que reforçam a garantia do sigilo bancário.

"Vejo (a decisão do governo) como um menosprezo aos pronunciamentos do Supremo e isso não é bom para o aprimoramento democrático. Não é por aí que teremos dias melhores", afirmou o ministro. Mello ressaltou que a Constituição só permite a quebra de sigilo bancário pela Justiça para efeito criminal, depois de apresentados fundamentos para isso. "Esse automatismo transforma a exceção em regra. É jogar todos na vala comum, como se todos fossem sonegadores", continuou o ministro. "No afã de arrecadar, não podemos agir a ferro e fogo", disse Mello.

A norma da Receita Federal entra em vigor nesta segunda-feira e atinge cada modalidade de operação financeira e não apenas as que eram anteriormente alcançadas pela CPMF, ou seja, lançamento de débito, como saques e pagamentos. As instituições financeiras terão de informar também sobre operações de aquisição de venda de títulos e ações em bolsas de valores, no mercado futuro, no mercado de opções, compra de moeda estrangeira, ouro e remessa de moeda estrangeira ao exterior.

Caso o limite seja ultrapassado por uma única operação, o banco está obrigado a remeter as informações à Receita sobre as demais transações, mesmo que os valores estejam abaixo do limite estabelecido. A partir das informações, em caso de indício de irregularidades, a Receita fica autorizada a requisitar as informações e documentos que precisar para apuração da suspeita de sonegação.

Com a CPMF, as instituições eram obrigadas a encaminhar à Receita, trimestralmente, uma declaração contendo informações globais sobre a movimentação financeira de seus clientes, sem limite mínimo, com base nos valores registrados com a cobrança da CPMF. Com os dados coletados, a Receita realizava um cruzamento dos gastos referentes à CPMF com outras bases de dados, como o Imposto de Renda. Em caso de movimentação suspeita a Receita abria processo de fiscalização, podendo requisitar extrato bancário dos contribuintes.