O ESTADO DE SÃO PAULO, 04 de janeiro de 2008 | Economia & Negócios
Emprego crescerá em 2008, mas recuperação salarial perderá fôlego
Segundo especialistas, a renda deverá crescer menos que em 2007 e será prejudicada pela alta de preços
Eduardo Nunomura

As primeiras previsões para 2008 indicam que o emprego estará em alta em vários setores produtivos no País. Uma sondagem da FGV, por exemplo, mostrou que dois terços das indústrias pretendem contratar funcionários até fevereiro. A construção civil, em particular, projeta bater recordes na contratação de mão-de-obra. O setor automotivo planeja ultrapassar 3 milhões de veículos fabricados, o que significa mais postos de trabalho. Novas siderúrgicas entram em operação, tudo para fazer frente ao crescimento de 10,8% na produção de aço bruto para 2008 - a meta é praticamente dobrar a capacidade produtiva até 2012.

Uma projeção da LCA Consultores aponta que os novos empregos com carteira assinada devem fechar 2008 próximos ao 1,7 milhão de 2007. O ministro Carlos Lupi discorda: “Alcançaremos sim os 2 milhões de empregos, isso porque o investimento é maciço.” Há quem fale em números maiores para a geração de empregos, dependendo do desempenho da economia. Mas, mesmo com tanta confiança, não há ninguém muito otimista com o aumento dos salários.

A expansão do emprego tende a ser maior para quem tem mais estudo, vive fora das metrópoles e recebe menos de 2 salários mínimos ou na faixa de 5 a 10 salários. E a renda do trabalhador das regiões metropolitanas em novembro deste ano, R$ 1.143,60, é ainda inferior aos R$ 1.167,96 do mesmo mês de 2002. Segundo o Dieese, o valor mínimo para atender todas as necessidades básicas de um brasileiro são R$ 1.726,24 mensais.

É nesse contexto de mais empregos, porém com a média dos salários ainda em rédea curta, que o brasileiro vive a retomada do crescimento da economia. Em 2007, aumentou o emprego formal e diminuiu o desemprego. A taxa de desocupação de 8,2% em novembro foi a menor desde março de 2002. Lentamente, o País vai gerando mais postos de trabalho do que o ingresso de novos trabalhadores no mercado.

A evolução da renda real, porém, está sujeita às pressões inflacionárias. O poder aquisitivo continuará submetido a teste em 2008, quando é provável que as tarifas de serviços públicos voltem a subir após a evolução desfavorável dos IGPs (que fecharam 2007 acima de 6%).

Por isso, a avaliação do analista Fábio Silveira, da RC Consultores, é de que apesar de continuar em crescimento, a massa real de rendimento dos brasileiros desacelere nos próximos anos. “Para 2007, estimou-se um aumento da massa real de rendimentos (MRR) de 6%, com crescimento de 3% no pessoal ocupado. Para 2008, o pessoal ocupado também deve crescer 3%, porém a MMR deve crescer apenas 5%.” Em 2009, ainda menos: 4%.

SETORES EM EXPANSÃO

A Confederação Nacional da Indústria previu crescimento de 5% para os PIBs brasileiro e industrial, de 14% dos investimentos e de 6,2% do consumo das famílias no próximo ano. É quase uma cópia dos dados reais da economia do terceiro trimestre de 2007, divulgados pelo IBGE. “A expectativa para 2008 é que serviços, comércio e a indústria de transformação liderem a geração de empregos seguidos pela construção civil”, diz Lupi.

“O fantasma do desemprego está menos assustador”, resume o economista Fábio Romão, da LCA Consultores. Como outros especialistas, ele prevê que a construção civil será o grande destaque em 2008. O Sinduscon de São Paulo informa para crescer a meta de crescer 10,2% este ano, 300 mil vagas têm de ser criadas. O setor emprega hoje 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada e 3,7 milhões informais. O PIB brasileiro deve crescer 5% em 2007. O da construção prevê 7,9%.

O crédito puxou o crescimento, junto a juros em queda e inflação baixa. Com o novo cenário, o setor precisou se capitalizar. Em 2007, 14 empresas fizeram IPOs e captaram R$ 8,1 bilhões.

A MRV Engenharia foi a recordista, captando R$ 1,2 bilhão. “Um dos nossos gargalos para crescer mais era capital”, afirma o vice-presidente de relações institucionais, Leonardo Correa. Este ano, a empresa que foca os imóveis de baixa renda triplicou de tamanho e lançou R$ 1,1 bilhão em novas unidades. A meta para 2008 é dobrar de tamanho também em mão-de-obra: chegar a 6,7 mil empregados.

Em dezembro de 2006, a engenheira civil Cassia Gadioli, de 30 anos, foi transferida da MRV em Belo Horizonte para São Paulo e percebeu a ebulição do setor. Havia três edifícios em construção no bairro onde foi morar. “Enche os olhos ver a economia girando, estagiários sendo efetivados e funcionários chegando o tempo todo”, diz.

Para o economista da CNI Paulo Mol, o setor alimentício, que representa 20% de todo o emprego nas indústrias, vai continuar se expandindo, sobretudo por causa dos mercados sucroalcooleiro e de carnes e o consumo das famílias. A indústria de transformação também sinaliza boas perspectivas - a LCA Consultores prevê 45 mil novos postos na metalurgia. “Hoje, a capacidade produtiva das indústrias é muito melhor e o crescimento, mais sustentável”, diz Mol.

A atual utilização da capacidade instalada é de 84,3%, o nível mais alto já registrado, mas não assusta, porque dá sinais de arrefecimento. Além disso, 85% das empresas com planos de expansão em 2007 fizeram investimentos. Em 2008, será a vez desses investimentos se traduzirem em mais empregos.

 

FOLHA DE LONDRINA, 04 de janeiro de 2008 | Economia
Cesta básica aumentou 18,25% em um ano

O preço da cesta básica em Londrina aumentou 18,25% nos últimos 12 meses. No dia dois de janeiro de 2007, o kit composto por 13 produtos custava R$ 148,92 para uma pessoa e R$ 446,76 para uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças). Na última pesquisa realizada, os valores foram de R$ 176,09 e R$ 528,28, respectivamente.

Segundo o economista Flávio Oliveira dos Santos, coordenador do levantamento mensal realizado por alunos do curso de Administração de Empresas da faculdade Metropolitana Iesb em 10 supermercados da cidade, dos 13 itens apenas três apresentaram queda - açúcar (36%), carne (4,98%) e arroz (3,81%). Os alimentos que mais puxaram a alta foram feijão (242,21%), batata (86,12%) e margarina (30,02%).

Na avaliação mensal, em dezembro a cesta básica registrou alta pela quinta vez consecutiva. O reajuste foi de 4,85% em relação ao mês anterior. Em novembro, a pesquisa apontou reajuste de 5,65%. Os produtos que contribuíram para a alta foram tomate (126,16%), feijão (26,06%), banana (14,75%), óleo de soja (12,49%), café (9,49%), margarina (8,37%), pão (2,84%) e leite tipo C (2,58%). Já a carne (- 11,62%), a batata (- 7,59%), a farinha (-5,26%), o arroz (-2,56%) e o açúcar (- 0,42%) apresentaram queda. ''Caso o preço da carne não tivesse caído, o custo da cesta básica seria ainda maior'', analisa o economista.

De acordo com Santos, fatores climáticos (calor excessivo) e a alta demanda devido às festas de final de ano explicam a majoração do tomate. Já as sucessivas altas do feijão, segundo o economista, devem-se à entressafra e à ausência de um estoque para regular o preço da leguminosa. ''A tendência é que com o início da safra o produto tenha redução a partir de fevereiro'', projeta o especialista.

Em dezembro, o custo da cesta básica para uma pessoa ficou em R$ 176,09 e para a família R$ 528,28. Conforme o levantamento, no supermercado mais caro o preço do kit básico custou R$ 562,09 - família e R$ 187,36 - individual. Já no mais barato, a cesta saiu R$ 471,68 e R$157,23, respectivamente. ''A diferença de preços entre um supermercado e outro ainda é significativa e segue valendo a dica para o consumidor fazer a pesquisa de preço e, assim, forçar a redução da cesta básica'', orienta Santos.

Consumidoras entrevistadas pela FOLHA em um supermercado da cidade apontaram novamente o feijão como o produto com preços mais assustadores. ''Comprei a R$ 6, o quilo. Isso é um absurdo'', critica a auxiliar de cozinha Gracil Aqua. Morando sozinha, a aposentada Kioko Misihida destaca além do feijão, a alta do tomate e algumas folhas.

A auxiliar de serviços gerais Fátima Siqueira Pádua compara o feijão a ouro. ''O óleo também aumentou - já estou pagando R$ 2,85 na lata. Somos em cinco pessoas em casa e o consumo é de quatro quilos de feijão por mês. Temos comido menos a leguminosa na janta e começamos a consumir mais fubá, polenta e salada'', conta. Para a conta do supermercado não doer tanto no bolso, a dica da consumidora é pesquisar em pelo menos quatro estabelecimentos e escolher os produtos em promoção.

Caroline Vicentini
Reportagem Local

DIÁRIO DE NATAL, 04 de janeiro de 2008 | Economia
Construção Civil: Novas regras do FGTS impulsionarão o setor

As novas regras de financiamento habitacional através de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão mais um ponto para a evolução do setor de construção civil neste ano. A avaliação é do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon RN) que espera que em 2008 as classes D e E entrem no grupo de compradores de imóveis impulsionados por um crescimento no poder aquisitivo da população e das boas oportunidades de negócios. Pelas novas regras definidas pelo Conselho Curador do FGTS - que começaram a valer na quarta-feira - os financiamentos são expandidos para trabalhadores com renda maior de R$ 4,9 mil.

O limite de valor do imóvel que pode ser adquirido também passa a ser maior (R$ 350 mil) e o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil. Antes, o empreendimento poderia custar até R$ 130 mil e só podiam participar cotistas com renda até R$ 4,9 mil. Com a mudança, o conselho do fundo de garantia quer beneficiar parte dos titulares de contas vinculadas que não eram atendidos por outros financiamentos do FGTS voltados para a habitação popular.

O diretor de comunicação e marketing do Sinduscon, Carlos Luiz Cavalcanti, acredita que a mudança será positiva para a população e para o setor. Ontem, ele esteve na Caixa Econômica Federal em busca de mais informações, mas a agência local ainda não possuía as diretrizes da ação. Entretanto, ele acredita que até a próxima semana o banco já tenha condição de fornecer mais informações. ‘‘Ainda não temos nada da Caixa em mãos, mas - pelo o que pude ler na imprensa - a mudança será positiva para o setor. A elevação dos limites e os juros poderão contemplar uma parcela muito maior de pessoas’’.

Para a nova linha de crédito, foi disponibilizado R$ 1 bilhão somente em 2008. As taxas de juros são de 8,66% ao ano e o prazo de pagamento irá até 360 meses. Este é o prazo máximo dos empréstimos feitos por meio da Caixa. Para ter acesso, o trabalhador deve ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS e saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor do imóvel.

E as perspectivas são boas para o Sinduscon. Cavalcanti lembra que, mundialmente, em países que passaram por processos de abertura de crédito, o setor de construção teve um crescimento muito rápido. O diretor do sindicato acredita que os números esperados para o setor devem ser ultrapassados logo. ‘‘Aqui no RN contamos com incorporadores de fora que estão chegando e vão ofertar uma grande quantidade de imóveis. Além disso, as possibilidades de financiamento estão se ampliando, com o aumento da concorrência que dá ao consumidor maior oportunidade de escolha’’.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de janeiro de 2008 | Economia
Emprestar dinheiro fica mais caro
Rosângela Oliveira [04/01/2008]

Se por um lado a grande maioria da população comemorou o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora sentirá no bolso o peso das novas medidas anunciadas pelo governo federal para compensar o fim do tributo. Entre elas, o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Para os especialistas, as medidas irão tornar mais caro o custo do dinheiro e devem contribuir para ampliar as taxas cobradas pelos bancos.

“Com isso, o maior impacto será sentido pela população em geral - classes média e baixa - pois o IOF é cobrado em todos os empréstimos. E só não paga quem tem dinheiro para comprar à vista”, afirma o vice-presidente de Relações Institucionais e com os Associados do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), Nelson Luiz Paula de Oliveira. Já em relação ao aumento da alíquota da CSLL, Oliveira acredita que os bancos deverão repassar esse aumento para os clientes. “Eles não poderão criar taxas diferenciadas, mas o repasse da CSLL poderá vir através de aumento de taxas de empréstimos ou tarifas”, comentou.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, as medidas terão pequeno impacto na carga tributária, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - que incluem o IOF, a CSLL e as novas alíquotas da Previdência anunciadas na semana passada. “Nós estamos projetando que a carga tributária fecha em 37% em relação ao PIB. Com a queda da CPMF ela passaria para 31,2%, porém, com o aumento do IOF ficará em 35,4%”, comentou. Já os bancos pagaram, em 2006, de CSLL R$ 2,95 bilhões, e em 2007 isso passou para R$ 4,7 bilhões. A expectativa do governo com a mudança da alíquota de 9% para 15% é aumentar em mais R$ 2 bilhões a arrecadação. Amaral também não descarta que essa diferença deverá ser repassada aos correntistas.

Na avaliação do representante do IBEF por trás das medidas do governo existe uma intenção de tentar reduzir o consumo para manter os níveis de inflação. “As vendas estão aquecidas, e a preocupação é controlar o crédito já que o governo está com medo da tendência de inflação”, ponderou Nelson Oliveira. Mas no entendimento do presidente do IBPT a medida sozinha não terá o efeito necessário, “porque o brasileiro faz as contas de quanto vai pagar de prestação e não sobre os juros embutidos”. Para Amaral, as mudanças fazem parte da política monetária, onde se aumenta o crédito sem aumentar a taxa básica de juros.

Folha de São Paulo, 4 de janeiro de 2008
IOF pesará mais que a CPMF no crédito
Tributaristas têm dúvida sobre alcance de medidas para consumidor, como gastos no cartão de crédito internacional | Imposto sobre Operações Financeiras também afeta contratação de seguros que antes tinham alíquota zero, como os obrigatórios

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Para o consumidor que faz financiamento, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deverá pesar consideravelmente mais no bolso do que sua perda com a CPMF. Na média, operações de crédito a partir de um ano ficarão 1,5% mais caras. Isso sem contar a incidência adicional de 0,38% prevista para ser aplicada no momento da liberação do recursos, conforme afirmou anteontem o ministro Guido Mantega.

Nas contas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), o consumidor que financiasse em 60 meses um carro com preço à vista de R$ 25 mil e juros de 2% ao mês economizaria, sem a CPMF, um total de R$ 2,81 ao mês -o equivalente a R$ 168,60 ao longo dos 60 meses. Com o IOF elevado de 1,5% para 3%, o mesmo consumidor deverá pagar mais R$ 1.387,80. No final, desembolsará mais R$ 1.219.

" O IOF vai penalizar mais do que o ganho sem a CPMF. Quanto maior o prazo, maior o custo de financiamento. Agora, quem paga à vista sai ganhando sem a CPMF", disse Miguel Oliveira, diretor da Anefac.

Outro impacto significativo terão as compras e o saque de dinheiro no exterior com cartão de crédito internacional. No caso de uma compra de US$ 100, o consumidor pagava R$ 3,52 de IOF com um câmbio de R$ 1,76 e o imposto de 2%. Com o IOF de 2,38%, passará a pagar R$ 4,18 -aumento de 18,75%.

Segundo advogados tributaristas, não ficou clara a situação dos consumidores que fizeram compras no exterior em dezembro pelo cartão, mas cuja fatura fechará em janeiro, já quando vigora o imposto maior. Tributaristas evitaram falar ontem sem a publicação das medidas no "Diário Oficial", que foram divulgadas no final da noite. Entrevista com técnicos da Receita para explicar as medidas, prevista para ontem, foi adiada para hoje.

Até ontem, uma das maiores dúvidas dos tributaristas era se o IOF maior incidiria sobre as aplicações financeiras, como os fundos de investimento e os CDBs, que têm imposto de até 1,5% para resgate antes de 30 dias. A publicação não mexeu nos investimentos. Valem as alíquotas de IOF de 2007.

O IOF também subirá 0,38 ponto percentual no valor dos prêmios de seguros. No caso do seguro-saúde, passará de 2% para 2,38%. O IOF também passará a incidir em seguros obrigatórios, aeronáutico, de responsabilidade civil, rural, entre outros, que hoje têm alíquota zero. Com o aumento linear, todos esses produtos terão recolhido 0,38% sobre o valor dos respectivos prêmios.

O aumento do IOF valerá somente a partir do contrato de novos financiamentos, mesmo no caso de consumidores que tenham boletos prefixados para o pagamento, por exemplo, de carros financiados. Alvaro Taiar, tributarista da consultoria PriceWaterHouse&Coopers, lembra que a mudança incide apenas em novas contratações porque o IOF já foi recolhido pelo banco, mesmo que esteja diluído ao longo das prestações para o consumidor.

Para Taiar, a exceção valerá para o cheque especial e para os juros rotativos do cartão de crédito que configuram nova contratação sempre que o cliente precisar do serviço.

" Nenhum tributo pode ser cobrado sobre prazos pretéritos", disse Tiziane Machado, da Machado e Associados.

A advogada afirma que o IOF pode no máximo atingir os setores em que há alíquota prevista, mas que hoje está zerada. "Não atingirá as operações isentas, somente as que têm alíquota zero, que podem subir por medida administrativa. Para as operações em que concede isenção, terá de mudar a lei."

De acordo com Taiar, o IOF e o IPI foram criados com maior maleabilidade em suas alíquotas para permitir uma intervenção em eventuais distorções da economia, como abusos por dumping. "Não deveria ser utilizado para aumentar a arrecadação, como claramente acontece agora", disse.

Congresso em Foco, 4 de janeiro de 2008
Oposição promete dar resposta ao governo no Congresso
Líderes da oposição no Congresso se dizem traídos com medidas anunciadas pelo governo e prometem "cerrar fileiras" pela não aprovação da CSLL.

A iniciativa do governo de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além da previsão de cortes nos gastos dos três Poderes, anunciadas ontem (2), é um gesto de traição, disse ao Congresso em Foco, o líder dos Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). As medidas têm como objetivo compensar o rombo de R$ 40 bilhões deixado com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O presidente Lula disse que não haveria nenhum pacote e já no segundo dia do ano anuncia essas medidas”, reclamou o senador.

A expectativa do governo no campo tributário é arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento de 0,38% do IOF e da CSLL dos bancos que passará de 9% para 15%. No caso do IOF, as medidas valem tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. As operações mobiliárias, no entanto, ficam isentas.

Procurada pela reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de sua assessoria, disse que a entidade ainda avalia os reflexos das novas medidas.

Medida Provisória

Apesar do IOF entrar em vigor por meio de decreto presidencial, o que deve ocorrer hoje (3), a CSLL precisará ser apreciada pelos parlamentares para ser aprovada.

“A CSLL será levada ao Congresso por meio de medida provisória e nós vamos cerrar fileiras para derrubá-la”, garantiu Agripino Maia.

Segundo ele, só haverá negociação se o governo recuar. “Não houve nenhum dialogo. O presidente Lula começou o ano esticando a corda”.

Surpresa

De férias na Espanha, o líder do bloco parlamentar da minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi pego de surpresa com o anúncio das novas medidas que além de aumentar a alíquota de impostos, prevê cortes de R$ 20 bilhões nos três Poderes. O restante do recurso estimado para compensar o valor arrecadado com a CPMF, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá do aumento da arrecadação dos impostos.

“ Não estava sabendo disso”, disse o senador à reportagem. “Mas me parece que o governo está querendo criar a CPMF de outra forma e se isso realmente estiver acontecendo, não iremos aceitar de forma alguma”, ressaltou.

Quanto a postura do presidente Lula em não cumprir o que prometeu no final do ano passado, quando disse que não haveria aumento de impostos, para Torres isso não é novidade.

“ Nunca levamos a palavra do Lula em consideração porque ela é sempre volúvel”. (Erich Decat)

Gazeta do Povo, 4 de janeiro de 2008
BRASIL | ORÇAMENTO
Governo suspende concursos até ajuste das contas, diz Bernardo
Ministro garante que aumento do salário mínimo está a salvo dos cortes previstos

Valter Campanato/ABr

Paulo Bernardo assegurou que cortes atingirão ministérios e emendas parlamentares e não o PAC.

Brasília – O governo federal irá suspender a realização de novos concursos para contratações de servidores públicos até que esteja seguro em relação à manutenção do equilíbrio das contas públicas. O Planalto anunciou na terça-feira que pretende reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões para compensar parte das perdas causadas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões só neste ano.

“ A nossa decisão é segurar (a realização de novos concursos) até o momento em que tivermos reequilibrado as contas”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem, em entrevista coletiva em Brasília.

O minipacote de medidas compensatórias também prevê o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeiro (IOF) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

.Segundo o ministro, os concursos já autorizados serão feitos. “Os concursos autorizados estão mantidos. Os novos não serão publicados enquanto não reequilibrarmos o Orçamento.”

O ministro disse que se reunirá na próxima semana com o relator e o presidente da Comissão do Orçamento do Congresso para discutir os cortes na peça orçamentária de 2008. No entanto, Paulo Bernardo adiantou que os cortes vão ser focados nos investimentos dos ministérios e nos previstos pelas emendas parlamentares, não afetando os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei orçamentária com planejamento de investimentos de R$ 30 bilhões. Tradicionalmente, acrescentou Paulo Bernardo, as emendas parlamentares somam a esse valor outros R$ 15 bilhões em investimentos, totalizando R$ 45 bilhões. Como R$ 18 bilhões desse total pertencem ao PAC, a tesoura do governo vai se concentrar nos R$ 27 bilhões restantes.

Em 2007, o Orçamento teve uma execução recorde tendo empenhado (compromisso de pagamento) 91% dos investimentos previstos. O PAC foi o principal responsável pelo resultado. Segundo o ministro, dos R$ 35,6 bilhões empenhados (eram previstos R$ 39,1 bilhões), um total de R$ 20 bilhões foram efetivamente pagos, sendo metade de 2007 e a outra metade de restos a pagar de 2006.

Salário mínimo

Paulo Bernardo disse ainda que, “até segunda ordem”, o aumento do salário mínimo está a salvo dos cortes previstos no Orçamento de 2008 para compensar a perda da receita da CPMF. O governo pretende aumentar o mínimo de R$ 380 para R$ 408,90. “Temos acordos com as centrais sindicais e vamos respeitá-los”, garantiu.

Folha de São Paulo, 4 de janeiro de 2008
Governo "guarda" R$ 41 bi e isola pressão em Orçamento
Dinheiro foi empenhado no fim do ano passado, mas só será gasto agora em 2008 | Ministro do Planejamento afirma que reajuste do mínimo será mantido e que disputa com oposição não vai afetar investimentos

Alan Marques/Folha Imagem

Paulo Bernardo, em entrevista ontem, diz que PAC não está ameaçado e que oposição não pode administrar o país "lá da praia"

SHEILA D'AMORIM
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A estratégia do governo de acelerar o empenho de recursos do Orçamento da União nas últimas semanas do ano passado garantiu uma folga recorde de R$ 41 bilhões que permitirá à equipe econômica continuar gastando dinheiro que foi arrecadado ainda em 2007 enquanto negocia a aprovação do Orçamento de 2008 no Congresso. O valor supera os R$ 38 bilhões que o governo perderá de arrecadação neste ano com o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Com isso, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o governo tenta evitar ficar refém da oposição nos debates da proposta orçamentária que já deveria ter sido aprovada e busca assegurar o andamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) num ano de eleições.

" Orçamento é igual Carnaval, todo ano tem. Às vezes atrasa um pouco, mas vai aprovar", disse ontem o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ao ao fazer um balanço da execução do Orçamento de 2007. Segundo ele, os recursos reservados para serem gastos neste ano, chamado de restos a pagar, foi o maior da história.

Boa parte dessas obras que devem render dividendos políticos nas urnas só começaram a deslanchar nos últimos meses de 2007 e uma paralisação por falta de orçamento neste início de ano poderia comprometer a conclusão antes da disputa eleitoral nos municípios.

Os R$ 41 bilhões anunciados incluem investimentos e despesas de custeio em geral que estão assegurados justamente porque o governo separou o dinheiro antes do encerramento do ano. Na virada de 2006 para 2007, o volume de restos a pagar foi de R$ 28 bilhões.

Na época, o PAC não havia sido lançado. Em 2007, o governo teve de retirar uma série de obstáculos que foram desde a falta de projetos a impedimentos ambientais para conseguir iniciar obras essenciais do programa, lançado em janeiro.

Do limite de R$ 39,1 bilhões estabelecido no Orçamento de 2007 apenas para investimentos, R$ 35,6 bilhões foram empenhados (tiveram o valor para gastar comprometido). Mas só R$ 20,6 bilhões foram efetivamente desembolsados pelo governo e, desse total, o PAC representou menos da metade: R$ 7,2 bilhões. Inicialmente, o governo esperava gastar R$ 16,5 bilhões no programa.

" Agora há maior velocidade nos pagamentos", comemorou Bernardo. Segundo o ministro, a queda-de-braço com a oposição, iniciada com as discussões sobre a CPMF e que deverá continuar nos debates sobre o Orçamento de 2008, não ameaçará a continuidade do PAC.

Mínimo

O ministro também afirmou que o reajuste do salário mínimo será mantido para 2008 e que o governo honrará o acordo feito com as centrais sindicais, de fazer a correção pela inflação adicionada do PIB de dois anos anteriores.

Bernardo rebateu críticas da oposição sobre o caminho encontrado pelo governo para recompor a perda da CPMF, com aumento de impostos.

" Estranho seria se os líderes da oposição dissessem que vão ajudar o governo. Eles fazem a parte dele e temos que fazer a nossa. O que não pode é a oposição querer administrar o país, principalmente, lá da praia", disse, sem citar nomes.

Gazeta do Povo, 4 de janeiro de 2008BRASIL | 2007
PT é o partido com maior número de filiações

Com 108 mil novas adesões em 2007, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o campeão de filiações entre as 27 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, 815 mil pessoas se associaram a partidos políticos no ano passado. O número de filiados subiu de 11,58 milhões para 12,4 milhões, em um universo de 127,2 milhões de eleitores. Segundo dados divulgados pelo TSE em 2006, o PMDB tinha 2 milhões de filiados; o PP, 1,2 milhão; o PSDB, 1,098 milhão e o PT, 1,048 milhão.

Agência Câmara, 4 de janeiro de 2008
Projeto limita execução de dívida trabalhista de sócios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 870/07, do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), que limita a responsabilidade dos sócios por dívidas trabalhistas executadas pela Justiça proporcionalmente à participação dos mesmos no capital social da empresa. Pela proposta, esse limite independe da comprovação de o sócio ter praticado fraude ou ato ilícito.

Atualmente, segundo o autor, a Justiça do Trabalho tem penalizado muitos sócios minoritários de empresas, definindo o pagamento de valores acima da participação societária. Para o deputado, "é injusta a integral responsabilização de dívida de sociedade de determinado sócio que detenha apenas parte de seu capital social".

Marcelo Guimarães Filho defende que cada sócio deve responder pela proporção exata do capital social, ainda que não tenha colaborado para a formação da dívida. O texto define que os sócios só poderão ser incluídos na ação no caso de a empresa não ter bens suficientes para saldar a dívida trabalhista.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 5140/05, que trata de assunto semelhante. As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de janeiro de 2008
Licença-maternidade de 6 meses beneficia empresas, diz senadora
Marina Diana

As empresas que aderirem à extensão da licença-maternidade só terão benefícios. A afirmação é da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora do projeto que prolonga o benefício de quatro para seis meses. Aprovado em outubro no Senado, o projeto também passou, em 8 de novembro, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Em entrevista a Última Instância, a senadora rebateu as críticas de que a ampliação irá prejudicar as empresas e defendeu a importância do projeto que aumenta o tempo de convivência entre as mães e seus bebês. “O projeto foi discutido durante dois anos com todas as classes, principalmente o empresariado, através Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Fizemos inúmeras audiências públicas e só tivemos elogios da classe empresarial”.

Além disso, a adesão é optativa e negociada livremente entre empresa e trabalhadora. Mas, na hora de acertar as contas com a Receita Federal, os empregadores poderão descontar integralmente o que pagaram. As funcionárias, por sua vez, receberão o salário todo. Em contrapartida, não poderão exercer nenhuma atividade remunerada nos 120 dias em que estiverem fora da empresa.

A senadora explica também que, na ausência da empregada que está em licença-maternidade, o empregador não sofrerá no bolso o preço dessa dispensa. “O empregador já precisa contratar alguém para ficar por quatro meses nesta vaga temporária. Só vai aumentar mais dois meses Quem pagará por esses 120 dias excedentes será o Tesouro Nacional”.

Outra crítica ao projeto é o risco de que a ausência do trabalho por seis meses, ou sete caso sejam incluídos os 30 dias de férias, prejudique a mulher no mercado de trabalho.

Mas a senadora contesta. “Somos 52% de mulheres. Logo, os outros 48% são nossos filhos. Essa discussão já foi levantada em 1988, quando da Constituição Federal, sobre os quatro meses de licença. Esse tipo de argumentação é infundada, isso melhora a vida da trabalhadora e, por conseqüência, a rentabilidade dela na empresa. É interessante para todos, inclusive para a classe empresarial”.

A senadora não acredita que, pelo fato de a empresa ter benefícios fiscais com a ampliação da licença, exista a possibilidade de coação para que a empregada fique em casa. “Não queremos impor nada. O que se pretende é criar um movimento de responsabilidade social em que todos percebam como esse tempo extra é importante para a mãe, para a criança e para a sociedade, como um todo” diz Patrícia.

Os outros direitos da trabalhadora permanecem os mesmos. A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Segundo dados da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), o Sus (Sistema Único de Saúde) gasta por ano, apenas com internação de crianças com menos de seis meses, em decorrência da pneumonia, cerca de R$ 300 milhões.

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que, se todas as empresas concedessem a licença-maternidade de seis meses a todas as suas funcionárias em idade fértil, o valor da renúncia fiscal seria de R$ 600 milhões por ano.

Em novembro, projeto similar foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A licença de seis meses já vale para servidoras públicas de pelo menos 58 municípios.