Agência Diap, 6 de janeiro de 2008
TRIBUTOS
PSDB contesta tese governista
Estudo sobre a arrecadação para este ano revela, segundo tucanos, que o Planalto tem dinheiro de sobra
Para se armar contra o pacote de aumento de alíquotas anunciado pelo GovernoFederal, o PSDB encomendou um estudo aos técnicos da liderança do partido na Câmara. Os números, consolidados ontem, revelam que a União tem tudo para ter, este ano, um aumento de R$ 19,9 bilhões na arrecadação se comparado a 2007. Os tucanos se reúnem na próxima terça-feira (08) para definir as medidas que pretendem tomar contra o governo. O Democratas já se prepara para acionar a Justiça e tentar derrubar os aumentos.
Na última quarta-feira (02), a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e elevou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. A decisão foi tomada para compensar os prejuízos com o fim da CPMF que, segundo o governo, abriu um rombo de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.
O estudo feito pelos tucanos, contudo, indica que o país crescerá o suficiente para minimizar o buraco do Orçamento. O aumento é quase o dobro da projeção divulgada pelo governo ao anunciar as medidas de compensação da CPMF. “Isso mostra que não seria necessário punir o contribuinte, pois o governo terá aumento expressivo de receita, mesmo com o fim da CPMF”, diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), que encomendou o estudo. De acordo com ele, o PSDB agora tem elementos suficientes para justificar uma posição contrária ao aumento do IOF.
O líder dos tucanos na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), lembra que os cálculos foram feitos com números do governo federal. A proposta orçamentária elaborada pelo governo para 2008 prevê receita líquida de R$ 526,2 bilhões, o que representa um aumento de R$ 16,833 bilhões em relação a 2007. O estudo do PSDB também contabiliza a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 4,7% para 5,3%, segundo o próprio governo.
Proposta
Pannunzio diz que, se confirmado esse aumento de 0,6 ponto percentual do PIB, a arrecadação aumenta em mais R$ 3,1 bilhões. Para dos tucanos, a conta é simples. Somado o aumento do PIB aos R$ 16,8 bilhões previstos na proposta orçamentária, o país vai crescer mais de R$ 19,9 bilhões. “O que prova que, mesmo sem a CPMF e esse aumento das duas alíquotas, o governo tem recursos para o que deixou de arrecadar”, completa Gustavo Fruet.Procurada, a Receita Federal não atendeu ao pedido do Correio para comentar os números levantados pelo PSDB. Segundo o líder Pannunzio, o governo recorre mais uma vez ao terrorismo com o objetivo de impor medidas que há tempos queria colocar em vigor. “Primeiro vieram as ameaças à saúde, agora faz terror com o funcionalismo, dizendo que vai suspender concursos e reajustes salariais”, argumenta o tucano. Pannunzio diz que, com R$ 20 bilhões nas mãos, todas essas medidas anunciadas são completamente desnecessárias.
Diário Vermelho, 6 de janeiro de 2008
Altamiro Borges: "Sinais contraditórios no sindicalismo"
O sindicalismo brasileiro vive um período bastante contraditório. A sua trajetória sempre foi errática, com altos e baixos, avanços e crises. Mas na fase recente esta ação pendular se agravou. Duramente golpeado pela ditadura militar, que proibiu greves, interveio em quase mil sindicatos e prendeu, torturou e matou inúmeras lideranças, ele voltou a jogar papel de relevo a partir do final dos anos 70. Tornou-se recordista mundial em greves, renovou suas direções, rearticulou sua ação horizontal com a fundação das centrais, enraizou-se no campo, e projetou várias lideranças políticas – o maior exemplo é o do atual presidente da República, Lula, que se tornou referência nacional a partir das greves metalúrgicas no ABC paulista.Com a destrutiva ofensiva neoliberal e a intensa reestruturação produtiva nos anos 90, que resultaram na explosão do desemprego e na precarização do trabalho, o sindicalismo ingressou numa profunda crise. As taxas de sindicalização despencaram – de 28%, em 1989, para 16,73%, em 2001, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad); as assembléias se esvaziaram; as greves se escassearam; os sindicatos perderam poder de barganha e as centrais tiveram sua ação bastante debilitada. Com a histórica vitória de Lula em 2002, muitos apostaram na reanimação do sindicalismo – alguns inclusive se iludiram e passaram a adotar uma postura passiva diante do novo governo. Contudo, a retomada não se verificou de imediato. Agora, porém, surgem sinais de certo revigoramento do sindicalismo, ainda que carregado de dúvidas. A situação é mais favorável ao movimento sindical, o que permite ações mais ousadas.
Tímida recuperação
Segundo pesquisas recentes do economista Marcio Pochmann, o índice de sindicalização no país voltou a crescer e atingiu 18,35% dos trabalhadores ocupados. Esta tênue recuperação tem causas econômicas e políticas. Em primeiro lugar, decorre do próprio crescimento da economia. Embora modesto e empacado pela ortodoxia dos juros altos, arrocho fiscal e câmbio supervalorizado, este crescimento tem reflexos objetivos e imediatos no aumento do nível de emprego formal. No primeiro semestre de 2007 foram contabilizados 966 mil novos empregos com carteira assinada, o segundo melhor resultado histórico deste período. Os números acumulados dos últimos 12 meses registram aumento de 6,02% no nível de emprego formal, com a criação de 1,45 milhões de postos de trabalho.
Enquanto o desemprego acua os trabalhadores e fragiliza os sindicatos, o crescimento econômico causa o inverso. “No setor urbano, o que eleva a taxa de sindicalização é a recuperação do emprego com carteira assinada”, afirma Pochmann. Para ele, a tendência atual é de certa revitalização sindical. “Se o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) for para valer, vai crescer a taxa dos sindicalizados”. Outro incentivo se dá no campo. O governo Lula aportou volumosos recursos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nos quais os sindicatos avalizam os acessos ao crédito rural.
Há também fatores políticos. A própria discussão recente sobre a legalização das centrais, que exigirá critérios mínimos de representatividade, estimula muitos sindicatos a adotarem planos mais ousados de sindicalização. Além disso, o atual governo tem adotado uma postura mais democrática, não criminalizando as lutas sociais e grevistas. Bem diferente do governo FHC, que não negociava com os sindicatos e até acionou o Exército para reprimir a greve dos petroleiros. Este fator subjetivo incentiva a sindicalização e a participação dos trabalhadores, mesmo que ainda tímida, nas lutas coletivas.
Poder de barganha
A modesta retomada econômica, que encoraja os assalariados e dá mais fôlego aos sindicatos, já produz efeitos positivos nas negociações coletivas. Em 2006, os trabalhadores conquistaram aumento real acima da inflação em 86% dos acordos firmados – o melhor resultado dos últimos onze anos. Segundo Clemente Ganz, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas), com a geração de emprego aumenta a sindicalização e o poder de barganha do sindicato. “Ele passa a ter mais visibilidade e força junto às bases”. Além do aumento real, algumas categorias conseguiram brecar, via negociações ou greves, os planos regressivos das empresas. Houve reversão de acordos prejudiciais, como os que impuseram o banco de horas e os contratos parciais e temporários de trabalho. Os metalúrgicos da Volkswagen, por exemplo, barraram 1.800 demissões, após longa e heróica greve no final de 2006.
Ainda não há, porém, uma retomada do movimento grevista. Mesmo no setor público, que continua sendo o mais mobilizado e o recordista em greves, o número de paralisações diminui – foram 185 em 2004, 162 em 2005 e 113 em 2006. No geral, os sindicatos aparentam mais de força e as empresas optam por ceder antes da eclosão de conflitos – até porque têm lucrado muito com o crescimento da economia, estão sem estoques e temem perder mercados. Ainda persiste o clima de defensiva, com o sindicalismo temendo ousar para exigir os frutos da retomada econômica. Não há certezas sobre sua real capacidade de pressão.
Reação do patronato
O capital já percebeu os novos ventos e antecipa-se para evitar o pior – que seria uma nova ofensiva dos trabalhadores para exigir redistribuição da renda e mudanças estruturais o país. Suas últimas iniciativas, sempre com o apoio descarado da mídia e a cumplicidade do Judiciário, visam pressionar o governo Lula e impor novas barreiras às lutas sindicais. De forma sorrateira, a bancada patronal aprovou a Emenda-3, que precariza o trabalho ao incentivar o contrabando da Pessoa Jurídica (PJ) e ao limitar a fiscalização das empresas. Num momento de coragem, o presidente Lula vetou a medida, mas o patronato ainda não desistiu deste golpe. Na seqüência, os partidos das elites, PSDB e Demo, tentaram inviabilizar a ação dos fiscais do Ministério do Trabalho na apuração e punição dos deprimentes casos de trabalho escravo.
No mesmo sentido, a bancada patronal tentou barrar o projeto do governo que reconhece as centrais – um fato histórico no Brasil, que nunca teve este direito assegurado. Ela rasgou acordo firmado pelas centrais para viabilizar sua legalização, que mantinha e redistribuía os recursos da Contribuição Sindical. Além de sabotar as centrais, o capital tentou asfixiar financeiramente os sindicatos, reduzindo o seu poder de fogo. Descarada, a direita proibiu o desconto em folha de pagamento para as entidades dos trabalhadores e fixou a sua fiscalização externa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas manteve a contribuição compulsória para as entidades patronais e garantiu a ausência de transparência nas contas do Sistema S.
Por último, desta vez com o incentivo do governo, o Judiciário impôs sérios limites ao direito de greve dos servidores públicos. Sem tergiversar, os juízes confessaram que a medida arbitraria visa reduzir em até 90% o número de paralisações no setor. Em síntese, o que se observa é uma ofensiva do capital para abordar a possibilidade de uma nova reanimação do sindicalismo.
Dificuldades estruturais
Os obstáculos impostos pelo capital e as dubiedades do governo Lula podem protelar uma nova ofensiva do sindicalismo e a superação da sua crise estrutural. Há sinais positivos de recuperação, mas os sintomas de defensiva ainda persistem. A sindicalização cresceu, mas timidamente; as greves continuam em baixa; as assembléias mantêm-se esvaziadas; o poder de fogo dos sindicatos permanece reduzido; predomina o individualismo e a negação da ação coletiva, principalmente entre os mais jovens e sem tradição de luta.
A crise de representação decorre de fatores objetivos e subjetivos. O retraído crescimento da economia capitalista, que mantém taxas elevadas de desemprego e de subemprego; a ofensiva neoliberal dos anos 90, que desmontou o trabalho – via terceirizações, contratos temporários e parciais e jornadas flexíveis – e a intensa reestruturação produtiva – que economiza o trabalho vivo através das novas tecnologias e das técnicas gerenciais de cooptação do trabalhador – ajudam a explicar as dificuldades que ainda não foram superadas. Estes fatores afetaram a materialidade de classe dos trabalhadores e acuaram o movimento sindical no mundo inteiro, independentemente das correntes e opções políticas dos seus dirigentes.
Estas razões objetivas também agravaram os problemas subjetivos, de direção. Muitos sindicatos se voltaram para as lutas imediatas, econômicas e corporativas, sem enfrentar as causas de fundo da crise. Passaram a privilegiar as negociações de cúpula em detrimento das mobilizações das bases. Voltaram-se mais para as máquinas sindicais, atualmente contaminadas por brigas fratricidas pelo poder, distanciando-se dos locais de trabalho. O sindicalismo tornou-se mais institucionalizado, burocratizado e envelhecido. Ele não consegue dar respostas às mudanças no mundo do trabalho nem expressar o novo perfil de classe dos trabalhadores e a sua subjetividade. Diante da relativa reanimação da economia, que potencialmente favorece sua ação, o sindicalismo ainda patina em dificuldades.
Lula e a “crise existencial”
A chegada de um ex-líder sindical à presidência da República foi encarada por muitos como o ponto de virada da crise. A experiência dos últimos cinco anos revela, porém, que isto não se dá automaticamente. O processo de recuperação sindical é lento e tortuoso; não depende apenas do crescimento da economia e da geração de empregos. Para complicar ainda mais este quadro, o primeiro mandato do presidente Lula gerou uma grave crise de identidade, “existencial”, numa expressiva parcela das direções sindicais. Parte resvalou no extremo da passividade acrítica e outra caiu no extremo oposto do voluntarismo esquerdista.
A primeira encarou a vitória de Lula como um fim em si mesmo, como se “a classe operária chegasse ao paraíso”. Ela evitou pressionar e fazer críticas ao governo, desqualificando-as como se fossem iniciativas da oposição de direita. Como efeito, a passividade acrítica resultou num sindicalismo tipo “chapa branca”, sem autonomia, governista. Já o segundo extremo, sem levar em conta a correlação de força adversa e a natureza hibrida do atual governo, partiu direto para a oposição frontal. O presidente Lula foi acusado de neoliberal, burguês e imperialista, num menosprezo total aos avanços diante do triste reinado de FHC. Em vários episódios, as críticas deste setor se assemelharam às da oposição golpista da direita. Em outros, ele ficou desarmado para defender as medidas positivas do governo, como o veto à emenda-3 e o projeto que reconhece as centrais sindicais. Estes dois extremos, próprios de um fato histórico inédito – a chegada de um operário ao governo central –, desarmaram e confundiram o sindicalismo e as bases trabalhadoras.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).
Congresso em Foco, 6 de janeiro de 2008
Pacote de Reveillon: É apenas o começo...
O anúncio do “pacote de reveillon” pela equipe econômica do governo completa hoje quatro dias de vida, mas já sinaliza um longo período de discussões em diversos setores da sociedade. Oposição promete reagir com firmeza à suposta quebra de acordo por parte do governo.
Em seu nascedouro, o “pacote de ano-novo” anunciado pela equipe econômica do governo no primeiro dia útil de 2008, na última quarta-feira (2), completa apenas quatro dias de vida hoje (6), mas já provoca discussões dos mais diversos tons e matizes. Considerado pelos oposicionistas uma retaliação devido à perda dos R$ 40 bilhões anuais arrecadados anualmente por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o também chamado plano compensatório tem tudo para fazer deste ano – de eleições municipais, é bom lembrar – um dos mais difíceis do segundo mandato do presidente Lula.Tudo indica que, nos 362 dias restantes de 2008 (estamos em ano bissexto), a animosidade política seja acirrada entre governo e oposição. “O PSDB não negociará mais com este governo”, anunciou o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), um dos principais críticos da política econômica da era Lula.
O tucano reclama que o Planalto traiu o acordo firmado em meados de dezembro do ano passado, que propiciou a votação – e conseqüente aprovação – da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em segundo turno no Senado. O governo já havia perdido a batalha pela manutenção da CPMF, mas, com a prorrogação da DRU até 2011, poderia aplicar livremente 20% dos recursos vinculados ao Orçamento da União. Em contrapartida, comprometeu-se a: não reeditar a CPMF; não aumentar a carga tributária para compensar a perda do tributo; promover a redução dos gastos com a máquina pública; ampliar o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, a chamada “emenda da saúde”, em tramitação no Senado.
Contenção versus aumento de carga
O pacote anunciado conjuntamente pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) na quarta-feira (2) prevê a tal redução de despesas – como queria a oposição –, ressalvados os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Com a intenção de reduzir gastos em R$ 20 bilhões, inclusive nos repasses de recursos aos 37 ministérios, a ordem do Planalto é “apertar os cintos, nem que seja preciso fazer mais um furo”, como avisou Paulo Bernardo na ocasião do anúncio do pacote. Aliás, alertou o ministro “isso se dará nos Três Poderes”.
O aperto fiscal foi recebido com reações diversas na Esplanada dos Ministérios. O ministro Fernando Haddad (Educação) disse na quinta-feira (3) que a equipe do governo Lula já está ciente de que terá de se adequar à nova realidade. “Todos os ministros não só já sabem [que terão limites com o pacote], como estão dispostos a colaborar, para que seja mantido o equilíbrio fiscal”, garantiu.
Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu-se na sexta-feira (4) com o presidente Lula para convencê-lo da necessidade de ser manter as verbas de investimento na sua pasta. Ao sair da reunião, como informa matéria publicada ontem (5) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Tarso disse que os investimentos do governo em segurança, na contramão do esforço de contenção de gastos, deve praticamente até dobrar em 2008. “Continuo absolutamente confiante de que não terei corte de recursos”, declarou o ministro.
Contenção de gastos anunciada, outro item do acordo vinha à baila: o não aumento da carga tributária. Os ministros anunciaram o aumento de 0,38% na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Finaceiras), para algumas operações de crédito, fazendo a taxação subir de 1,5% para 3%, para pessoas físicas e jurídicas. Além do IOF, outro tributo que teve alíquota aumentada com o pacote foi a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro (passa de 9% para 15%). “A rentabilidade do setor financeiro não será afetada, porque tem rentabilidade maior”, sustentou Guido Mantega. Juntos, os aumentos na alíquota da IOF e da CSLL devem render quase R$ 20 bilhões aos cofres da União (R$ 8 e R$ 10 bilhões, respectivamente).
Aumento de carga definido, acordo supostamente quebrado, guerra declarada. “Nós vamos reagir”, vaticinou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), um dos artífices da derrota da CPMF na Casa. Segundo o senador, a oposição irá “cerrar fileiras” para impedir o reajuste da CSLL, numa espécie de reprise da vitória contra a CPMF. À reportagem, Agripino ainda que o pacote “é um gesto de traição”. “O presidente Lula disse que não haveria nenhum pacote e já no segundo dia do ano anuncia essas medidas”, reclamou.
Depois de seu último discurso em plenário no ano que passou, Arthur Virgílio já demonstrava ao Congresso em Foco desconfiança em relação à palavra do governo. “Se isso acontecer , o governo terá três anos de crise”, disse Virgílio, diante da hipótese do descumprimento do acordo. (leia)
Reações em cadeia
Entre as medidas de contenção de gastos anunciadas no “pacote de reveillon”, uma deve causar um enorme imbróglio jurídico para a equipe econômica do governo: a suspensão do reajuste salarial do funcionalismo público.
E o confronto deve partir da própria Justiça. Na sexta-feira (4), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes, anunciou que a entidade pode questionar judicialmente a União, alegando que é inconstitucional a decisão do governo que suspende eventuais reajustes não só para os magistrados, como também para outras categorias do serviço público.
Segundo Walter Nunes, os juízes da Ajufe – são cerca de 1.500 associados – podem encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um recurso que mantenha as correções salariais. "O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", declarou Nunes, como registra matéria do jornal Folha de S.Paulo publicada ontem (5). "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público."
Indústria, bancos e comércio
Mas não só as categorias profissionais manifestaram contrariedade ao “plano compensatório”, como vem sendo chamado o pacote. Duas das principais entidades representativas da indústria, a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e a Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) também já saíram a campo contra as medidas anunciadas para minimizar a perda da CPMF.
Na última quinta-feira (3), ambas as entidades se posicionaram publicamente sobre o assunto. Entre os principais alvos, como é de se imaginar, é o aumento nas alíquotas da IOF e da CSLL. Para Paulo Skaff, presidente do sistema Fiesp/Ciesp, “a medida é descabida e desnecessária, pois a União terá aumento de arrecadação de R$ 40 bilhões em 2008, em relação ao exercício anterior, já descontada a CPMF, que, felizmente, a sociedade conseguiu derrubar no Senado”.
A opinião é reforçada pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. “A CNI não concorda com o aumento como forma de compensar o fim da CPMF. A alta das alíquotas deverá se refletir em aumento das taxas de juros aos tomadores finais”, disse.
Diretamente afetados pelas mudanças de taxação nas operações de crédito, os bancos também não viram com bons olhos o aumento da carga tributária como alternativa à lacuna tributária deixada pela CPMF.
Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou preocupação com impacto do aumento da alíquota do IOF nas relações de consumo e investimento. “Onerar o crédito acaba onerando os tomadores de empréstimos, que constituem uma base enorme de pessoas que estão tendo acesso ao consumo e ao investimento”, diz trecho do texto assinado pelo presidente da entidade, Fábio Barbosa.
Já o chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Tadeu de Freitas, é mais comedido em suas análises sobre o efeito das alterações operadas na carga tributária. “O aumento do IOF irá incidir principalmente sobre quem faz uso de crédito, mas isso não será sentido em curto prazo”, disse ao Congresso em Foco. Para Carlos Tadeu, ex-diretor do Banco Central, “a alternativa dos bancos será aumentar o valor do crédito, mas para compensar isso devem também optar por ampliar os prazos”.
Praianos
Alheio às críticas da oposição e de setores da sociedade civil organizada, Paulo Bernardo foi irônico ao comentar as reações negativas ao plano do governo. O ministro fez graça com os senadores e deputados que, em pleno período de recesso parlamentar, fazem questão de opinar sobre a condução da política econômica.
“O que não pode é ocorrer uma inversão de papéis, e a oposição querer governar o país. Principalmente lá da praia”, alfinetou. Para ele, o fato de a oposição ameaçar até mesmo atrapalhar a aprovação do Orçamento da União para este ano reflete um procedimento natural do jogo político. “Eles fazem essa parte e nós temos de fazer a outra, que é manter o equilíbrio fiscal.”
Contudo, tanto Paulo Bernardo quanto outro nome importante para os planos do governo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sabem que o momento é de diálogo, e não de medidas repentinas que atropelem o debate. “Eu esperava que o governo pudesse debater mais com o meio político, a oposição, empresários e entidades sindicais, mas isso não aconteceu. Estou preocupado com o encaminhamento das decisões tomadas pelo governo”, declarou Garibaldi, que teve a votação da CPMF e da DRU como primeiro desafio à frente dos trabalhos na Casa. (Fábio Góis)
Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2008
ECONOMIA | PERSPECTIVAS
Otimista, indústria do Paraná acelera investimentos em 2008
Empresas começam o ano apostando na chamada “herança estatística” de 2007por CRISTINA RIOS
Saiba mais sobre as aplicações de recursos da indústria:
Após um ano de recorde de vendas, as indústrias paranaenses dos mais diversos setores estão ampliando a capacidade de produção e diversificando suas linhas, de olho no consumo, que, ao que tudo indica, deve se manter aquecido em 2008, apesar do pacote de aumento de impostos lançados pelo governo federal. Embora alguns indicadores apontem para um possível freio da economia norte-americana, para a alta da inflação no Brasil e a manutenção dos preços do petróleo em patamares históricos, as empresas entraram o ano apostando na chamada “herança estatística” de 2007. Para a maioria, a combinação de juros mais baixos, crédito farto – ainda que mais caro do que no ano passado – e um crescimento econômico que poderá, mais uma vez, superar a marca dos 5%, deve garantir vendas em alta.Depois de um 2007 considerado de “ouro”, a fabricante de tratores Montana espera um 2008 ainda melhor. “Vamos dobrar nosso faturamento”, diz o presidente da empresa, Gilberto Zancopé. No ano passado, a empresa cresceu 60%, com faturamento de R$ 95 milhões. “Estamos recuperando as perdas que tivemos entre 2004 e 2006, quando, por conta da crise do setor, vimos nossas receitas serem reduzidas a um terço.”
Agricultura
A dobradinha de boas safras agrícolas e bons preços internacionais das commodities deve manter o mercado de máquinas agrícolas aquecido e a empresa já está fazendo novos investimentos para aproveitar o cenário favorável. Com recursos de US$ 2,5 milhões, está implantando uma linha de colheitadeiras de algodão na fábrica, localizada em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, com capacidade para 250 unidades por ano. O número de empregados vai passar de 392 para 550.
Para Zancopé, se mantido o ritmo de procura por máquinas de 2007, poderá “faltar” equipamentos no mercado. A previsão é que ocorram filas de espera, a exemplo do que já acontece no mercado de caminhões, e aumento de preços, de 5% a 10%.
“Só não vendemos mais porque, por falta de peças, não tínhamos como atender à demanda”, diz Bernardo Fedalto, gerente de vendas da linha F da Volvo. A subsidiária da fabricante sueca de caminhões encerrou 2007 com um gostinho amargo em meio ao aquecimento das vendas totais do setor – que bateram recorde, com avanço de 30% sobre 2006. No limite da capacidade, a fábrica da Suécia que faz componentes de caixas de câmbio e de eixos traseiros para as fábricas do grupo não conseguiu atender à demanda por aumento da produção. O problema só deve ser resolvido em 2009, segundo Fedalto.
A fábrica de caminhões, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), trabalha em um único turno, com a produção de 55 caminhões por dia, mas já poderia ter aumentado o ritmo se não fosse o problema da falta de peças. Fedalto aposta em um crescimento de mercado muito próximo ou ligeiramente inferior ao de 2007 para esse ano. “O setor cresceu muito acima da economia, o que mostra que realmente havia uma demanda reprimida nos últimos anos, por conta principalmente da crise da agricultura”. O aquecimento da demanda mundial também está beneficiando a linha de cabines, que opera a todo vapor, em três turnos. Sem o problema da falta de peças, a produção de cabines encerrou 2007 com recorde de 17 mil unidades, das quais 7 mil direcionadas a países como Austrália, Arábia Saudita e África do Sul.
O forte ritmo de encomendas fez a Perfipar, fabricante de tubos de aços industriais, com sede em Curitiba, reduzir o período de férias coletivas no fim do ano passado e a empresa, que possui quatro fábricas, prepara um novo plano de investimentos para ampliar sua capacidade, segundo Teodorico Luis Coelho, diretor comercial e industrial. A expectativa para esse ano é repetir o crescimento de 22% registrado em 2007, quando a empresa atingiu faturamento de R$ 162 milhões e produção de 55 mil toneladas. Coelho acredita que a construção civil virá ainda mais forte em 2008 e a indústria moveleira deve continuar aquecida, impulsionada pela facilidade de crédito e o aumento da renda. Juntos, esses dois segmentos respondem por 71% das vendas da Perfipar, que ampliu seu quadro em 20%, para 480 pessoas. “O mercado de construção civil está impulsionando o setor de móveis, que deve se manter aquecido em 2008”, concorda Jorge Hillmann, diretor da Masisa Brasil. Com a fábrica de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, operando no limite da capacidade – de 270 mil metros cúbicos de Médium Density Fiberboard (MDF) – a empresa programa a implantação de uma nova em Montenegro, no Rio Grande do Sul, em 2009, com recursos de US$ 119 milhões. “Acreditamos em um crescimento sustentável para os próximos anos”, diz.
Trabalho - Empresas prometem contratar mais
Embalado pelos novos investimentos produtivos, o emprego promete estar em alta em 2008. Uma sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que dois terços das indústrias pretendem contratar funcionários até fevereiro. Uma projeção da LCA Consultores aponta que os novos empregos com carteira assinada devem fechar 2008 em 1,567 milhão em todo país, mas o governo federal é ainda mais otimista e estima a geração de 2 milhões de empregos. No ano passado o saldo foi de 1,689 milhão. Somente o setor industrial deve gerar 450 mil vagas nesse ano.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também projeta queda nos níveis de desemprego, de 9,5% em 2007, para 9% em 2008. Mas, se por um lado haverá mais vagas, por outro, segundo especialistas, a massa salarial deve crescer menos e a renda real será pressionada pelo aumento da inflação. As principais consultorias dos país estimam uma desaceleração do crescimento da massa salarial real nos próximos dois anos. A RC Consultores estima um aumento de 5% na massa salarial em 2008, contra um avanço de 6% em 2007. A LC Consultores projeta um crescimento de 5,36% e a MB Associados de 4,4%, contra uma evolução estimada de 5,6% no ano passado (CR).
Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2008
ECONOMIA | PERSPECTIVAS
Empresários esperam vendas 8% maiores no ano
Confira levantamento sobre o otimismo dos empresários paranaenses:
Se não houver nenhuma mudança significativa nos cenários interno e externo, as indústrias do Paraná deverão ter mais um ano positivo, com crescimento de 7% a 8% nas vendas, segundo previsão do departamento econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
A expectativa da indústria do Paraná – os números oficiais ainda não fora fechados – é ter encerrado 2007 com aumento de 11% nos negócios, segundo Maurílio Schmitt, coordenador do departamento econômico da entidade. “Setores ligados ao agronegócio, às indústrias automotiva e de petróleo e álcool vão continuar impulsionando o desempenho do setor.” A construção civil, que já teve um bom resultado em 2007, deve manter o ritmo em 2008.O otimismo do empresariado paranaense pode ser medido pela pesquisa Sondagem Industrial, divulgada no fim de dezembro, que aponta que o setor industrial nunca esteve tão otimista com um próximo ano. O porcentual de empresários que acreditam que 2008 será favorável alcançou 87,87%, recorde desde que o levantamento começou a ser feito, em 1996.
Vale lembrar, no entanto, que a pesquisa foi realizada em outubro, portanto sem a influência do fim da CPMF e do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), anunciado pelo governo federal no primeiro dia útil de 2008. A mesma pesquisa mostra que alta das vendas está acelerando os investimentos em produtividade (com 58,47% dos recursos aplicados) e aumento da capacidade produtiva, com 55,97%. Modernização tecnológica, com 55,61% e melhoria de processos, com 53,12%, vêm em seguida. (CR)
Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2008
IMÓVEIS | CONSTRUÇÃO
Bom ano para a cerâmicapor DA REDAÇÃO
Apesar da desaceleração das vendas no mercado externo, em função do câmbio desfavorável, o setor brasileiro de cerâmica para revestimento de pisos e paredes registrou em 2007 um crescimento global de 6,37%, alavancado por um crescimento de 10% do mercado interno.Para 2008 a projeção continua positiva, apontando um crescimento de 7%, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica (Anfacer), Adriano Lima. “O setor deve crescer acima do Produto Interno Bruto (PIB) e da construção civil em geral. A grande ameaça que vivemos é a falta de gás natural, uma vez que a indústria de cerâmica para revestimento é dependente desse componente como fonte de energia”, comenta.
O Brasil é um grande protagonista do setor de cerâmica para revestimento (de pisos e paredes) no cenário mundial. No ranking internacional é o segundo maior consumidor, o terceiro maior produtor e o quarto maior exportador. O Brasil detém 16% do volume importado pelos Estados Unidos (maior importador do mundo) e exporta ainda para outros 130 países.
Para o superintendente da associação, Antonio Carlos Kieling, a indústria brasileira encontra-se moderna e competitiva. “Nossa participação em eventos internacionais consolidou a marca Brasil no mercado externo”. Países como Argentina, Chile, Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido e Emirados Árabes estiveram na agenda de atividades dos ceramistas brasileiros em 2007.
No mercado interno destaque para a Revestir – Feira Internacional de Revestimentos, que a cada ano cresce em visitação e negócios, ultrapassando os 30 mil visitantes e US$ 120 milhões em 2007. Para 2008 (o evento será realizado de 11 a 14 de março no Transamérica Expo Center – São Paulo), a previsão é de 32 mil visitantes e US$ 130 milhões em negócios.
O Fórum Internacional de Arquitetura e Construção, evento integrado à Revestir, é também responsável pelo grande avanço do setor. Com conteúdos e dias temáticos para designers de interiores, revendedores de materiais de construção, construtores e arquitetos, firmou-se como o maior encontro de debates sobre as tendências e tecnologias da construção civil, com mais de 3 mil participantes.
Para Lauro Andrade, diretor da Revestir e do Fórum, os eventos são a maior vitrine do segmento na América Latina e, em função das tendências e lançamentos apresentados, eles são considerados pelos profissionais como a Fashion Week da construção civil brasileira.
Vendas
636 milhões de metros quadrados foi o volume comercializado pelo setor de cerâmica para revestimento em 2007 – um aumento de 6,37% em relação ao ano anterior.
O Estado do Paraná, 6 de janeiro de 2008
Direito e Justiça
2008!
Edésio PassosA primeira convocação que recebi para 2008 foi para debater um tema palpitante: o ano dos 20 anos da Constituição de 05 de outubro de 1988. Depois veio o convite, sempre renovado, para participar do Seminário de planejamento sindical da Fetraconspar de 28/31 de janeiro. E, logo a seguir, o dr. Geraldo Serathiuk, nosso ex-Delegado Regional do Trabalho, o desafio para compor a agenda dos trabalhadores nos debates do Fórum Social do Mercosul, dias 26 e 27 de janeiro. Mas, antes disso tudo, a dra. Gleisi Hoffmann, candidata ao Senado em 2006 e hoje presidente do PT Estadual, quer debater os problemas da cidade de Curitiba, na visão dos trabalhadores e dirigentes sindicais, pois será uma das candidatas à prefeitura de Curitiba, nas eleições de outubro próximo. E na minha atual função de diretor administrativo da Itaipu Binacional, já nos primeiros dias de janeiro, o organismo coordenador da Eletrobrás sobre política de recursos humanos, realiza sua primeira reunião nacional em Foz do Iguaçu. Assim será dois mil e oito, certamente um ano que fará, a todos nós, respirar fundo, mergulhar, segurar ao máximo o ar nos pulmões e somente voltar à superfície quando nosso corpo e mente exigirem. Isso mesmo, uma prova e tanto, certamente muito mais do que o ano que se foi.
Na passagem do ano
O noticiário de TV é otimista de um lado: shoppings e hotéis lotados, recordes de venda, produção industrial no limite, importações e exportações em crescimento, Presidente Lula na TV esbanjando otimismo. Mas, o outro lado, vem junto: morte nas estradas, inflação rondando os preços, governo federal segurando a política fiscal, a violência permanece nos grandes centros. Se há o otimismo, muita precaução é recomendada, pois a crise econômica norte-americana está a caminho. E por lá, também, as eleições gerais de novembro elegem o novo, ou nova, presidente. Cautela e caldo de galinha são aconselháveis...
Transformação
Na tradicional troca de presentes desta época do ano, veio-me um livro singular “Transformação. Um salto quântico na evolução do ser”. É de Adilson Maestri, de profissão engenheiro, mas na essência um médium, atuante como terapeuta, palestrante da equipe filosófica do Núcleo Espírita Nosso Lar, em São José, Santa Catarina. Ele escreve esta lição: “O medium conhece a dor sem motivos. Os exames médicos nada acusam. Os sintomas passam assim que a limpeza estiver concluída. O corpo físico faz o aterramento necessário para a descarga eletromagnética. O médium não sofre para evoluir, sofre por estar evoluindo. É a dor do crescimento. Podemos chamar a esse processo de transformação”. Vamos enfrentar 2008 com a ajuda espiritual, necessária e fundamental nesses dias de individualismo pragmático.
20 anos
A Constituição de 5/10/88 vai completar 20 anos em 2008. Não é a mesma daquela data, pois já sofreu inúmeras emendas. E as Disposições Transitórias tornaram-se permanentes, serviram para resolver problemas corporativos de variados segmentos. Mas, e no final, a marca que fica é de uma Constituição-Cidadã, como afirmou Ulisses Guimarães. No plano do Direito do Trabalho, foram incorporados os pontos básicos dos direitos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais representativas nos artigos 7.º e 8.º, fundamentais para impedir, em tempos neoliberais, a desconstituição e desagregação de conquistas históricas. Entretanto, ainda há vários dispositivos a serem regulamentados, em especial o da garantia de emprego, que continua sendo matéria transitória. Servirá a comemoração dos vinte anos como momento de reflexão crítica e análise construtiva de nossa Carta Magna.
Prefeitos e Vereadores
As eleições de outubro, a 5 e 26, marcam o momento do encontro do povo com os partidos políticos e seus candidatos. As eleições nas capitais e nas cidades com mais de 200 mil eleitores se caracterizam como ponto de equilíbrio da política nacional, contrapeso entre os poderes nacional/estadual com as realidades municipais. O movimento sindical dos trabalhadores tem tido participação decisiva em relação a alguns pleitos e foram eleitos vários de seus representantes, em especial para os Legislativos. Para 2008 não há, ainda, uma proposta unificadora, mas podem as Centrais Sindicais formularem, com base na Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, proposições comuns a serem inseridas nas plataformas eleitorais de prefeitos e vereadores.
Salvador
Luiz Salvador é um advogado incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores e uma das personalidades também na defesa dos advogados trabalhistas. Preside a Abrat, integra a Alal e a Jutra, todas entidades de advogados laboralistas. Está presente em todos os eventos que solicitam sua fala incisiva, além de manter a rede de advogados na internet. Mas o que é sua marca de nascença está sempre visível: a defesa intransigente das conquistas da classe trabalhadora. Não quer nem ouvir falar em “reforma”, “nova CLT” e outras proposições que constantemente ressurgem em debates e artigos. Com certeza, é um dos dinossauros que se orgulham desse epíteto. Diz que 2008 será um ano decisivo nesse embate.
José Guilherme Assis
Eis aí um exemplo de editoria jurídica. José Guilherme Assis é o editor do “Direito e Justiça”, do jornal O Estado do Paraná, entrando no ano dezesseis e com quase oitocentas publicações semanais. Rico em debates, análises, informações em todas as áreas, democraticamente acolhidas, com colaboradores das mais variadas tendências. Não há jornal no Brasil que abra esse espaço, regular e semanal, contribuição fundamental para o mundo jurídico. Em 2008, vai avançar ainda mais.
Revistas
Além do caderno “Direito e Justiça”, há revistas jurídicas que se tornaram tradicionais no Paraná. Do editor Silvonei Sérgio Piovesan “Trabalho em Revista”, nacional, que festeja vinte e seis anos de circulação, juntamente com outras publicações da editora Decisório Trabalhista, em especial de jurisprudência de Direito do Trabalho. A Revista “Bonijuris”, que chega aos vinte anos, abrangendo todos os campos da doutrina, jurisprudência e legislação, também com 27 títulos lançados sobre todas as áreas, além de livros sobre prática jurídica. Prometem para 2008 várias novidades.
Informatização
O ano de 2008 será o ano do aprofundamento da informatização do processo judicial. Na Justiça do Trabalho, já publicada a Instrução Normativa nº30, de 2007, do TST, que disciplina o uso do meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, assim como o uso da assinatura eletrônica. O STJ adiou para 29 de fevereiro de 2008 a data de início do DJeletrônico, em substituição ao de papel. Já o STF prevê a vigência do DJe para 23 de abril de 2008. O Sistema de Peticionamento Eletrônico foi instalado pelo STF a 13 de dezembro e a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na mesma data pelo Procurador Geral da República Antônio Fernando Souza (vide Resolução 344 do STF e Lei 11.419/06). Relembre-se que no processo INQ 2245, julgado em agosto, sobre o mensalão, todo ele foi digitalizado para que os Ministros e os Advogados de Defesa pudessem ter acesso ao processo ao mesmo tempo, com redução significativa na duração dos atos processuais.
TRT e TST
Marca o ano de 2008 o desenvolvimento da nova direção do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, com a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista na presidência, o desembargador Luiz Eduardo Gunther na Vice-Presidência e o desembargador Ney José de Freitas na Corregedoria. Dentre os projetos da nova direção, destaque para uma nova sede, mais ampla e funcional, para o TRT e, se possível, juntamente com as Varas do Trabalho de Curitiba. No TST, nomeada a desembargadora Kátia Magalhães Arruda, do TRT do Maranhão, para Ministro do Tribunal na vaga do Ministro Gelson Azevedo, complementando o quadro de 27 magistrados daquele Tribunal, com a instalação da sétima e oitava Turmas, além do Órgão Especial composto por 14 membros para dar mais agilidade às decisões que seriam do Pleno. Na pauta de 2008, novas medidas para desafogar o TST face o número de processos pendentes de julgamento. Para o Ministro Corregedor João Oreste Dalazen será a preocupação com o principal gargalo na Justiça do Trabalho, a execução da sentença: 2,4 milhões de processos, até setembro de 2007, aguardavam a execução.
Centrais Sindicais
Relegada a segundo plano, a reforma sindical está sendo efetivada gradativamente. Volta à Câmara dos Deputados, já no início da Legislatura, o projeto de lei oriundo do Executivo que regulamenta as Centrais Sindicais. O debate, em verdade, se dará em relação a um item do projeto, o artigo emendado pela Câmara e revogado pelo Senado, que trata da manutenção da contribuição sindical. Esse será o ponto do principal embate dos sindicalistas para o início do ano.
Bancários de Curitiba
A presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Marisa Stedile, mostra-me, com orgulho, a nova sede social e para assembléias da entidade, na rua Piquiri.É um amplo espaço para cultura, lazer e debates, aberto a outras entidades-irmãs, que será dinamizado neste 2008. O sindicato é dois mais tradicionais, tendo completado 65 anos de fundação e faz parte da história das lutas nacionais e locais da categoria que representa e de sua participação nos demais movimentos populares.
Geraldo Ramthun, presidente da Fetraconspar e secretário regional da CNTI, já organizou o XVII Seminário de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, de 28 a 31 de janeiro, no auditório da colônia de férias da entidade em Itapoá/SC. Para 2008 será a largada para a mobilização de uma das mais numerosas categorias de trabalhadores em face aos seus inúmeros problemas nas condições de vida, salário e trabalho. Sendo ano eleitoral, os debates políticos também estão pautados, além das questões relacionadas com o movimento sindical nacional.
Fórum Social do Mercosul
Em Curitiba, de 26 a 29 de janeiro, realiza-se Fórum Social do Mercosul, parte integrante do Fórum Social Mundial. Dia 26 será realizada a Marcha do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social Mundial, partindo do pátio da Reitoria da UFPR até a Boa Maldita, iniciando-se às 9:00 horas. A Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento será das 10 às 12 horas do dia 28 de janeiro, com a participação das Centrais Sindicais, contatos com o Dr. Geraldo Serathiuk (geserathiuk@dioe.pr.gov.pr). A 29 de janeiro, das 8h30 às 16h30 horas será realizada a programação sobre “Transporte: ferramenta de integração entre os povos”, sob responsabilidade da Fetropar e do Instituto São Cristovão, sendo um dos palestrantes o lider sindical Epitácio Antônio dos Santos, presidente da Fetropar/ISC (Informações: SEAE 41 3350 1212).
Livro
Será lançado, neste início do ano, o livro “Sindicalismo no Brasil. Os primeiros 100 anos?”, coordenado por José Reginaldo Inácio, com a participação dos seguintes colaboradores: Antônio Augusto de Queiroz, Antônio Lambertucci, Delze Santos, Domingos Giroletti, Edésio Passos, Fausto Arruda, Giovanni Alves, João Paulo Pires de Vasconcelos, José Calixto Ramos, Kátia Paranhos, Luíza Erundina, Manoel Frederico Ribeiro, Márcio Pochmann, Paulo Paim, Ricardo Antunes, Ricardo Oliveira, Sávio Bones, Sebastião Soares e Sérgio Domingues. Edição da Crisálida Livraria e Editora, 364 páginas.
Porta de saída...
O ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, anuncia para o primeiro semestre de 2008 a criação da Secretaria de Geração de Oportunidades e de Inclusão Produtiva, atuando em programas de capacitação profissional e de geração de emprego e renda, na integração de programas de microcréditos e da inclusão desses beneficiários como mão-de-obra em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).É considerada a porta de saída para programas como o Bolsa Família que, em 2008, tem previsão orçamentária de R$10,3 bilhões, atendendo hoje a 11 milhões de famílias, com transferência mensal entre R$18 e R$112, dependendo da renda e do número de filhos. Para o Ministro, as proposições serão ações emancipatórias dos participantes do Programa.
...esmola e a opinião pública
Mas para o Bispo dom Luiz Flávio Cappio, que encerrou sua greve de fome de quase 23 dias contra as obras de transposição do rio São Francisco, o ano de 2008 será o ano do governo Inácio da Silva, pois ele diz que o Lula morreu, pois “o povo pobre e miserável do Brasil corre atrás de um presidente que dá esmola”, segundo declarações à Folha de S.Paulo, em 24/12/07. Não é o que diz o povo. Segundo as pesquisas dos institutos de opinião pública, que constatam a mais alta popularidade do presidente e do governo federal junto a população.
Kasato Maru
Em 18 de junho de 1908, 165 famílias vindas do Japão, a bordo do Kasato Maru, aportaram no porto de Santos, SP. Começava a saga de um povo pioneiro, desbravador, disciplinado, tenaz e trabalhador, participando da vida e nos costumes de nosso país, hoje totalmente integrado em todos os setores da Nação. O Ministro Fernando Eizo Ono, presidente do TRT.PR em 2004/5 e recém nomeado para o TST, representará o Poder Judiciário na Comissão Oficial do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
Em janeiro de 1808...
No dia 22, os navios que haviam saído de Lisboa, Portugal, no dia 29 de novembro de 1807, ancoravam dentro da barra do mar de Salvador, Bahia, e no dia seguinte, cerca das 9:00 horas, o rei D. João VI e a família real desembarcavam diante da multidão que congestionava o cais da ribeira. E na tarde do dia 7 de março de 1808 a esquadra chegava na Baia da Guanabara.O desembarque, no Rio de Janeiro, aconteceu no dia seguinte. “A colônia brasileira ganharia muito com a vinda de D. João, a começar pela sua independência, mas os problemas e o custo dos primeiros anos da família real no Rio de Janeiro foram enormes” (dados segundo o livro “1808”, do paranaense Laurentino Gomes, na lista dos mais vendidos). Cento e cinqüenta anos depois da fuga do Rei, com medo de Napoleão Bonaparte, vários artigos, estudos e obras analisam os efeitos, para o bem e para o mal, da vinda da família real para o Brasil.
E há sessenta e cinco anos...
... no dia 1.º de maio de 1943, era assinada a Consolidação das Leis do Trabalho por Getúlio Vargas, Presidente, e Alexandre Marcondes Filho, Ministro do Trabalho, e que entrou em vigor em 10 de novembro de 1943. Hoje, realimentada por sucessivos artigos que a renovaram, mantém a mesma estrutura com que foi elaborada, as regras do contrato individual do trabalho especificadas nas bases em que foi criado, o do contrato-realidade, acrescida das regras das convenções e acordos coletivos de trabalho. A reafirmação de seus princípios de defesa dos direitos básicos do trabalhador ainda é um imperativo social e político.
Gêmeos
Tatiana e André, nora e filho, passaram um natal diferente e avançam este ano para uma nova experiência de vida. Ela é professora da UFPR, de Direito Internacional, filha do Nelton Friedrich, e ele é advogado e vereador em Curitiba. Mas, agora, são pais dos gêmeos Fernanda e Marcelo. Criar e educar um de cada vez já é difícil, mas aqueles que são sorteados para a dupla missão, conhecem um mundo novo, de como integrar dois seres, nascidos juntos, como pessoas de personalidades criativas e próprias. É o desafio para 2008 e para o resto de suas vidas.
Tiê
Mas meu neto de 23 anos, Tiê, juntou-se a um grupo de mais nove rapazes da mesma faixa de idade e, de bicicleta, romperam as barreiras naturais e de Curitiba foram, depois de dez dias, desembarcar em Parati, no Rio de Janeiro. Foi um longo planejamento para uma longa jornada, desde os mapas da internet para escolher as estradas secundárias, os rios e as ilhas a serem transpostos, os locais de parada, a escolha dos alimentos, os instrumentos de manutenção das bicicletas e tanto o mais a que se dedicaram durante dois meses. Lembrei-me dos meus vinte anos, quando o mundo não tinha limites, a não ser os de nossa própria vontade e esperança.
Que em 2008 avancemos, um pouco mais, rumo a uma sociedade justa e fraterna, solidária e igualitária.
E-mail: edesiopassos@terra.com.br
Folha de São Paulo, 6 de janeiro de 2008
Governo mira emendas da oposição para cortar gastos
Equipe econômica quer também reduzir despesas com passagens e diáriasParte do Orçamento será contingenciada até abril, o que prejudicará pastas de Turismo e Esporte devido a restrições no ano eleitoral
IURI DANTAS
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA equipe econômica do governo definiu três diretrizes para reduzir gastos e dar o troco na oposição pela rejeição da CPMF: 1) promover um corte "salgado" nas emendas parlamentares; 2) reduzir drasticamente os gastos com passagens e diárias; e 3) bloquear parte do Orçamento até abril.
Segundo apurou a Folha, a tesoura do governo causará estrago maior nas emendas de bancada, aquelas feitas por partidos políticos. A idéia que dominava os debates até a noite de sexta-feira era priorizar cortes nas emendas da oposição no Senado, justamente onde a prorrogação da CPMF foi derrubada em dezembro.
A chamada junta orçamentária, composta por técnicos da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central ainda não havia fechado percentagens ou números até a noite de sexta.
Passado o alarme do fim da CPMF, os técnicos foram aos cálculos. Vêm mapeando as viagens e diárias de cada ministério, para estimar quanto é possível economizar. Concentram os questionamentos nas viagens de servidores realizadas às segundas e sextas-feiras, usualmente desculpas para retorno ao Estado de origem.
A terceira diretriz esconde uma maldade política. Ao bloquear, ou "contingenciar" no jargão técnico, a equipe econômica deixará ministérios como Turismo e Esportes com o orçamento virtualmente cortado dadas as restrições de ano eleitoral. Quando os recursos retidos começarem a ser liberados (o que costuma ocorrer em maio), os ministérios não teriam tempo hábil para empregar o dinheiro, pois terá começado a proibição de gastos em período de eleições.
A meta do governo é acrescentar R$ 20 bilhões aos cofres públicos até dezembro, para cobrir parte dos R$ 38 bilhões que entrariam com a CPMF. Na semana passada, a primeira reação do governo foi a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Agora, os técnicos aguardam o resultado da arrecadação federal de janeiro, a primeira sem o reforço da CPMF, para avaliar se será preciso novas medidas.Oposição encurralada
A estratégia do governo é tentar jogar para a oposição o ônus pelas medidas impopulares para compensar o fim da CPMF. Integrantes da equipe econômica acreditam terem sido bem sucedidos até agora. Primeiro, defendem que, ao aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) apenas para os bancos, deixaram a oposição encurralada.
Isso porque para votar contra a medida, os parlamentares terão que justificar porque querem que o sistema financeiro pague menos impostos enquanto os tomadores de crédito pagarão mais.
Segundo, o governo concentra os cortes que precisarão ser feitos no Orçamento deste ano nas emendas parlamentares, sobretudo, as de bancadas e da oposição. Apesar de dizer que os detalhes do corte de R$ 20 bilhões será negociado primeiro com o Congresso, na prática, o governo acredita que entrará com larga vantagem no debate já que a sua prioridade é o PAC.
As obras em andamento estão asseguradas com R$ 41 bilhões do Orçamento de 2007 que a equipe econômica não conseguiu gastar até dezembro, mas deixou reservados para utilizar neste início do ano.
Segundo a Folha apurou, a avaliação é que, dessa forma, o governo garantiu os "seus investimentos" que deverão render dividendos políticos nas eleições municipais deste ano, enquanto que a oposição terá que brigar para assegurar recursos no Orçamento de 2008 para as "suas obras".
Como o tempo é curto por causa das restrições eleitorais e as obras devem ser iniciadas até o final de junho para ter direito ao dinheiro, a equipe econômica argumenta que a oposição deverá ter mais interesse em aprovar o Orçamento do que o próprio governo.
Folha de São Paulo, 6 de janeiro de 2008
Baixa qualificação puxa alta do emprego
No primeiro mandato de Lula, mercado formal de trabalho avança com a criação de vagas que exigem menor escolaridadeEntre as ocupações que mais empregaram, estão as de vendedor e operário; cargos de supervisão e gerência perderam, aponta ranking
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAPor trás dos números recordes de geração de emprego formal no governo Lula, o mercado de trabalho com carteira assinada avança em ocupações de baixa escolaridade e salários menores, enquanto, em nome da globalização e dos ganhos de produtividade das empresas, posições mais bem remuneradas nas áreas de supervisão e gerência tendem à atrofia.
Um ranking das ocupações elaborado pelo Ministério do Trabalho a pedido da Folha mostra as 15 atividades que mais geraram postos e as 15 que mais fecharam vagas entre 2003 e 2006, período do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os números indicam que a alta do emprego formal foi puxada pela criação de vagas de baixa qualificação.
Os dados foram extraídos da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), uma espécie de censo anual do mercado formal divulgado pelo governo no segundo semestre do ano seguinte ao qual as informações se referem.
O governo avalia que os números de 2007 mostram a mesma tendência de criação de vagas em ocupações que exigem menos qualificação. A expectativa para 2007 é a de criação de cerca de 1,6 milhão de empregos formais. Confirmada, será novo recorde histórico.
O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, diz que "a maior parte da mão-de-obra [no mercado formal] é de baixa escolaridade e tem baixa remuneração". Vidigal ressalta que "esse atual ciclo de crescimento do emprego tem atingido quase a totalidade da estrutura produtiva". Indústria, comércio, construção civil e agricultura geram vagas.
De 2003 a 2006, a ocupação que mais rendeu empregos foi a de vendedor do comércio varejista (315 mil vagas). Em seguida, aparecem trabalhadores de linhas de produção (307 mil empregos) e auxiliar de escritório (287 mil postos). Vidigal afirma que a escolaridade da maior parte dessa mão-de-obra se situa entre o ensino fundamental e o médio.
" O número de vagas é elevado, mas isso embute uma alta rotatividade. Quem tem baixa escolaridade entra e sai do mercado com muita rapidez", diz o secretário. Segundo ele, em novembro, para os 125 mil postos criados no mercado formal, 1,1 milhão de trabalhadores foram contratados, e 1 milhão, demitidos.
Para Mário Fagundes, consultor do Grupo Catho, o ranking das ocupações do Ministério do Trabalho é limitado porque compreende apenas o mercado de trabalho formal, que responde por 40% da população brasileira ocupada. No entanto, ele avalia que os números refletem a tendência do mercado. "Temos um ranking diferente, mas que aponta no mesmo sentido."
Na opinião de Vidigal, o mercado de trabalho não sustentará esse ritmo de crescimento. A perspectiva para 2008 é a de que, em vez de números vultosos de contratação, as empresas passem a admitir menos funcionários, mas com maior grau de qualificação.Vagas em extinção
O administrador de empresas Hamurabi Oliveira Santos, 29, brasiliense, desde novembro entrou para as estatísticas não só de desemprego como também nas de ocupações em ritmo de extinção. Desde 2005, ele trabalhava em uma agência bancária exercendo uma função similar à de gerente de conta corrente.
A ocupação aparece em sexto no ranking das atividades que mais fecharam vagas de 2003 a 2006. Supervisor administrativo e gerente de loja e supermercado são os dois cargos que mais perderam lugar no mercado no período, eliminando, juntos, mais de 40 mil postos.
" Fui demitido. Eles disseram que contratariam outra pessoa para a função. Mas isso não aconteceu. Outros dez saíram na mesma época. Eles vão enxugando para contratar com salário mais baixo e para um fazer o trabalho de dois", relata. Das 15 ocupações em queda, ao menos 5 estão diretamente ligadas ao setor bancário, que vive uma onda de fusões.
O consultor Fagundes acrescenta que existe uma cultura de investir nos chamados funcionários "multifuncionais". Esse "novo funcionário" vem decretando a extinção de cargos de gerência e supervisão. "É a globalização. Para reduzir custos e aumentar a produtividade, as empresas estão integrando as equipes", diz o secretário de Políticas Públicas de Emprego. No ranking das ocupações que mais perderam vagas, 11 são funções de supervisão e gerência.
Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2008
População flutuante
Justiça manda IBGE refazer censo em cidade gaúcha
por Daniel RoncagliaA cidade de Cachoeirinha, no interior do Rio Grande do Sul, conseguiu decisão liminar que a coloca na faixa daquelas que recebem o índice de 3,4% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela contagem de habitantes do IBGE, a prefeitura deveria receber o índice de 3,2%.
Se for mantida a decisão da juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da Justiça Federal de Porto Alegre, a cidade ganhará R$ 1 milhão a mais da verba repassada. A liminar determina também que a União reserve o dinheiro para a prefeitura caso ela vença também no mérito.
O pedido de recontagem foi feito pelo procurador Adler Baum, que entrou com uma Ação Ordinária reclamando do número de habitantes levantado pelo instituto, que faz parte da administração pública federal.
No levantamento divulgado em dezembro de 2007, foram computados 112.603 moradores. Faltaram apenas 2.862 habitantes para a cidade alcançar o índice maior. Segundo o procurador, do período da contagem em 2006 até agora a população aumentou. A informação se baseia em dados das companhias de água e energia do Rio Grande do Sul e do Detran.
Este argumento não foi aceito pela juíza. “A contagem populacional é incumbência exclusiva do IBGE, presumindo-se legítimos os números por ele apurados. Os dados apresentados pela parte autora, ainda que sinalizem para eventuais equívocos no processo de recenseamento, não têm o condão de demonstrar conclusivamente o atual contingente populacional do Município”, decidiu Maria Isabel.
A juíza considerou, no entanto, a margem de erro de 2 a 3% que o IBGE admite. “Significa dizer que numa população de 112.000 habitantes é perfeitamente normal que algo entre 2.200 e 3.400 pessoas não sejam de fato contabilizadas, sem que, por isso, devam ser considerados inválidos os dados obtidos”, anotou Maria Isabel.
Como a contagem de habitantes do IBGE é legitima para fundamentar o FPM, segundo jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª (Porto Alegre), a juíza não determinou que o valor seja repassado imediatamente, mas que seja reservado pela União.
Rebelião dos números
Os números do censo 2007 do IBGE provocaram uma rebelião de prefeitos de todo país. Prefeitos e munícipes sempre acreditam que vivem numa cidade maior e mais populosa do que ela é na verdade. E sempre acreditam que suas impressões são mais verdadeiras do que as estatísticas do censo. Ser maior, obviamente, representa também vantagens na destinação de verbas federais e estaduais para os municípios.
Em diversos estados, municípios estão entrando na Justiça para exigir a recontagem porque a população foi reduzida. O índice populacional tem impacto direto no cálculo do FPM, principal receita de grande parte das prefeituras, e também influi nos cálculos para repasse de recursos do Sistema Único de Saúde.
Só na Justiça Federal da 5ª Região (Recife), por exemplo, correm 106 ações do gênero: 35 em Pernambuco, 26 em Alagoas, 16 no Rio Grande do Norte, 14 na Paraíba, 12 no Ceará e três em Sergipe. Segundo a Advocacia-geral da União, o IBGE está preocupado com o efeito multiplicador de decisões deste tipo favoráveis aos municípios.
Leia decisão liminar
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)
2007.71.00.047577-3/RS
AUTOR — MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - RS
ADVOGADO — ADLER BAUM
RÉU — UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)
Vistos, etc.
Trata-se de analisar pedido de antecipação de tutela em ação ordinária proposta pelo Município de Cachoeirinha contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a União, por meio do qual pretende seja-lhe garantido o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com o coeficiente de 3,4%, vigente no exercício de 2007.
Alega que o coeficiente do município foi reduzido de 3,4% para 3,2%, dando ensejo a uma diminuição de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Que tal fato ocorreu em virtude de falhas no processo da contagem de população levada a efeito pelo IBGE por ocasião do censo realizado neste ano. Afirma que embora o IBGE tenha computado 112.603 habitantes, faltando apenas 2.862 habitantes para que fosse alcançado o contingente populacional necessário à aplicação do coeficiente 3,4%, foi constatado pelo Município que houve um efetivo crescimento populacional na cidade. Aponta informações prestadas pela CORSAN, RGE, DETRAN-RS e dados dos municípios vizinhos como fundamento para comprovar o crescimento da população de Cachoeirinha. Junta documentos (fls. 13/42).
A contagem populacional é incumbência exclusiva do IBGE, presumindo-se legítimos os números por ele apurados. Os dados apresentados pela parte autora, ainda que sinalizem para eventuais equívocos no processo de recenseamento, não têm o condão de demonstrar conclusivamente o atual contingente populacional do Município, o que só será possível, em última análise, mediante a realização de novo recenseamento pelo próprio IBGE.
Por outro lado, há de se considerar que o processo de recenseamento, embora tenha por objeto a contagem física da população, possui uma margem de erro que pode ser estimada, segundo afirmações obtidas na Internet, entre 2% e 3%. Significa dizer que numa população de 112.000 habitantes é perfeitamente normal que algo entre 2.200 e 3.400 pessoas não sejam de fato contabilizadas, sem que, por isso, devam ser considerados inválidos os dados obtidos.
Some-se a isso a tranqüila jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no sentido da validade dos levantamentos populacionais realizados pelo IBGE para fins de verificação da quota do Fundo de Participação dos Municípios. Nesse sentido:
"PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. RETENÇÕES. DADOS POPULACIONAIS. DO IBGE A TÍTULO DE ESTIMATIVA.
1. É tranqüila a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal de que o ato do Tribunal de Contas da União que aplica redutor ao coeficiente da quota do Fundo de Participação dos Municípios não ofende ao direito adquirido e ao princípio da legalidade.
2. A Carta Federal delegou à Lei Complementar o estabelecimento de normas sobre a entrega dos recursos referidos no art. 159 e sobre os critérios de rateio dos fundos previstos no seu inciso I. Competência do TCU para efetuar cálculo das quotas referentes a esses fundos.
3. Não se pode pretender que o Poder Judiciário exerça a competência atribuída pela Constituição, em substituição à Corte de Contas."
(TRF 4ª Região, Agravo de Instrumento: 200704000131605/PR, D.E. DATA: 15/10/2007, Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER)
"FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. CENSO. IBGE. VALIDADE ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE POPULACIONAL. LC 91/97 E LEI Nº 8.443/92. ÔNUS DA PROVA. ISENÇÃO DE CUSTAS.
1. Os levantamentos populacionais, realizados pelo IBGE, e que influenciam no coeficiente para recebimento da quota do fundo de Participação dos Municípios, não restam descaracterizados com a apresentação, pelo município, de indicadores próprios da densidade populacional, isolados e assistemáticos, carentes de uma eficaz metodologia de interpretação.
2. Não já ilegalidade na aplicação de redutor ao coeficiente da quota do Fundo de Participação dos Municípios, realizada na forma da legislação em vigor (Lei Complementar 91/97), que obedece a dados populacionais oficialmente fornecidos pelo IBGE. Precedentes do STF.
(TRF 4ª Região, Apelação Cível: 200004011404139/PR, DJU DATA:02/10/2002 PÁGINA: 660, Relator(a) TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Ainda assim, entendo que há fundamento para a concessão de liminar tão-somente para o fim de determinar à União a reserva do valor relativo à diferença do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios de 3,2% para 3,4%, até o julgamento final da demanda.
Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, tão-somente para o fim de determinar à União a reserva do valor relativo à diferença do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios de 3,2% para 3,4%, até o julgamento final da demanda.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Após, citem-se.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.
MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
Juíza Federal
Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2008
Iniciativa popular
População é responsável por apenas 0,05% das leis
Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reportagem é da Folha de S.Paulo.Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras. Só quatro projetos leis chegaram à Câmara por esse processo — três viraram lei e um está em trâmite.
O PT quer entregar ao Congresso mais um projeto de iniciativa popular neste ano. No mês passado, a sigla começou a coletar assinaturas para a proposta que prevê a realização de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar de reforma política.
De acordo com a reportagem, o projeto provocou polêmica. A oposição o vê como tentativa de viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula. O partido nega e alega que a Constituinte é necessária.
Segundo o secretário de comunicação do PT, Gleber Naime, o partido quer recolher as assinaturas necessárias até o fim deste semestre. "Não temos idéia de quantas assinaturas foram recolhidas até agora porque esse material ainda não foi reunido. Mas a campanha vai ser organizada pela nova direção nacional do PT."
Um dos projetos que venceu a barreira de um milhão de assinaturas foi o liderado pela novelista Glória Perez, que teve a filha, Daniella Perez, assassinada em 1992. Ela conseguiu a alteração da legislação, incluindo o homicídio qualificado na relação dos crimes hediondos.
Outra proposta de iniciativa popular que se tornou lei foi a comandada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 1999. Cerca de 215 políticos já tiveram seus mandatos cassados por compra de voto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a aprovação da proposta.
Para facilitar o acesso da população, foi criada em 2001 a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que recebe sugestões de entidades, analisa as propostas e pode aprová-las ou não para tramitarem na Casa. Mas, a partir da comissão, só um projeto virou lei desde o início de seu funcionamento.