FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Política
'É preciso cortar na veia', diz Lula
Presidente disse que só conseguirá compensar a perda da CPMF com a redução de R$ 20 bilhões nos gastos dos três poderes

Brasília - Em meio às queixas de parlamentares e juízes dos tribunais com os cortes de despesas anunciados pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só conseguirá compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com a redução de R$ 20 bilhões nos gastos dos três poderes. ''Resolvemos com muita seriedade e tranqulidade anunciar ao Brasil que temos que cortar na veia outra vez'', afirmou. ''Temos que cortar os gastos'', completou. ''Isso vale para o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo.''

Numa entrevista divulgada ontem pelo programa de rádio ''Café com o Presidente'', Lula observou que os banqueiros, por exemplo, não reclamaram do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9% para 15%, uma das medidas anunciadas pelo governo. ''Não reclamaram porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos'', avaliou. ''Agora, os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais.''

A Câmara, o Senado e os tribunais de Justiça planejavam uma farra de obras neste ano, com reformas de gabinetes e construções de anexo. As medidas anunciadas na semana passada pelo governo para compensar a perda de R$ 40 bilhões da receita do imposto do cheque não foram bem recebidas por parlamentares e ministros do Judiciário.

Nas contas de Lula, o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da contribuição dos bancos vão render ao governo ''por volta'' de R$ 10 bilhões e o corte de despesas mais R$ 20 bilhões. Ele pretende atingir os R$ 40 bilhões, receita anual estimada da CPMF, com o crescimento da economia.

O presidente comentou as obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), como a refinaria de petróleo em Pernambuco, a ferrovia Norte-Sul e a transposição das águas do rio São Francisco. Lula também citou o programa de financiamento de moradia da Caixa Econômica Federal, que já contratou R$ 17 bilhões. ''O governo está tranqulo com as coisas que estão acontecendo, porque fizemos sacrifício no primeiro mandato'', disse. ''Certamente, estaremos sempre muito vigilantes para que a gente não permita que haja nenhum desvio nas metas que nós já traçamos para chegar a 2010.''

Lula ressaltou que o governo pretende manter os programas sociais, mesmo com o suposto rombo no orçamento. Ele ainda destacou as ações na área do ensino, com a ampliação da rede universitária e de escolas técnicas. O governo está investindo na construção de dez novas universidades e 214 escolas de ensino profissionalizante.

À tarde, o presidente recebeu no gabinete do Palácio do Planalto a rainha e as princesas da Festa da Uva de Caxias do Sul, que acontece de 21 de fevereiro a 9 de março. Lula, que já participou de duas edições do evento como presidente, disse pretende retornar à serra gaúcha na abertura da festa neste ano, segundo organizadores.

Leonencio Nossa
Agência Estado

Gazeta do Povo, 8 de Janeiro de 2008
BRASIL | IMPOSTOS
PSDB tenta anular no Senado o aumento do IOF proposto por Lula
Alvaro Dias pede convocação da Comissão do Congresso, que pode suspender projeto
por KEYSE CALDEIRA E AGÊNCIAS

Curitiba – O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) apresenta hoje no Senado um decreto legislativo para anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no último dia 3. Essa é a primeira ação da oposição, leia-se PSDB e DEM, contra o pacote fiscal anunciado pelo governo para compensar a perda de R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), irá decidir se convoca a Comissão Representativa do Congresso Nacional. A Comissão pode colocar em votação o decreto que será apresentado hoje pela oposição.

“Se o presidente do Senado não convocar a Comissão, a votação fica para fevereiro. Acredito que ele não irá convocar porque não quer desagradar ao governo federal nesse momento”, disse o senador Alvaro Dias à Gazeta do Povo. Se a decisão ficar para fevereiro, Dias acha que no Senado será aprovada, mas na Câmara não teria tanta certeza. “Na Câmara, cerca de 150 deputados serão candidatos a prefeito. Muitos não querem sofrer desgaste eleitoral.”

A Comissão é composta por 17 deputados e oito senadores e tem o poder de sustar atos normativos do Poder Executivo.

O líder do DEM no Senado, senador José Agripino Maia (RN), disse que também quer apresentar um decreto legislativo com teor semelhante. “O ano começou com o quadro tenso, a corda esticada”, comenta o senador.

O pacote do governo enterrou de vez qualquer chance de aprovação da reforma tributária em 2008, disse Agripino.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Política
DEM entra na Justiça contra aumento do IOF
O argumento é que há cobrança dupla do imposto; presidente dos democratas diz que pacote do governo é um desrespeito com o Congresso

Brasília - O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Num segundo movimento contra o pacote tributário do governo, o DEM entra hoje com outra ação na Corte contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de cínico o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou que o compromisso do governo de não aumentar impostos era apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.

''O ministro foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa'', resumiu Maia. ''A nossa intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária'', explicou. No dia 2 de janeiro, o governo anunciou um pacote com o reajuste das alíquotas de impostos para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em dezembro. Para aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo havia se comprometido a não baixar pacote com aumento de impostos.

No final da tarde de ontem, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), foi ao Supremo e entrou com a Adin contra o aumento do IOF. O argumento do democratas é que há cobrança dupla do imposto. Além disso, alega o partido, a medida do governo feriu o princípio da isonomia uma vez que a alíquota para empréstimo a pessoa física dobrou, enquanto a da pessoa jurídica permaneceu inalterada, em 0,041%.

Hoje, o DEM deverá entrar no Supremo com Adin contra o aumento da CSLL, a partir de abril, para o setor financeiro. O argumento da oposição é que essa majoração tem de respeitar o princípio da anualidade, o qual estabelece que o aumento da contribuição só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua implantação. Ou seja, o aumento do IOF só poderá ocorrer em 2009.

Em 1988, segundo explicou Maia, o Supremo considerou inconstitucional a criação e a cobrança no mesmo ano da CSLL. Mas, em 1989, o mesmo tribunal deu aval à contribuição. Os democratas estão esperançosos que agora o Supremo não deixe que o aumento da CSLL para os bancos comece a vigorar já este ano. Rodrigo Maia rebateu os argumento do governo de que apenas os bancos serão prejudicados com o aumento da CSLL. ''Só na cabeça do ministro da Fazenda e do presidente Lula é que banqueiros não assimilam custos de impostos. Ou seja, esses custos serão repassados ao cidadão'', previu Maia.

O presidente do DEM afirmou ainda que o pacote do governo é um ''desrespeito'' com o Congresso. Maia lembrou também que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia dado sua palavra de que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF. Além das ações de inconstitucionalidade, o DEM junto com o PSDB pretende apresentar decreto legislativo para tentar anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.

Maia anunciou ainda que o partido começará a recolher assinaturas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a revelação feita pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que admitiu que recursos provenientes de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT, em Porto Alegre. Segundo Maia, a idéia é criar uma CPI mista, formada por senadores e deputados federais. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para que a instalação da CPI.

Eugênia Lopes
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Política
Para Bernardo, STF vai barrar questionamento

São Paulo - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que não acredita que o governo terá problemas para manter as elevações de tributos anunciadas na semana passada. Para ele, a atitude da oposição de questionar as medidas na Justiça faz parte do processo político, mas ele acha que o questionamento vai terminar barrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bernardo afirmou que no caso do IOF está clara a prerrogativa do Executivo de elevar o imposto e lembrou que o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou tal decisão. Ele também disse que não considera que ocorra bitributação no IOF, como apontado pelo DEM. ''É só uma fórmula de cálculo. Não é bitributação.''

No caso da CSLL, o ministro destacou que a apuração do lucro dos bancos é trimestral e, por isso, não vê chance de prosperar a tese de que ela só poderá ser cobrada a partir de 2009. Bernardo reuniu-se ontem com o ministro da Articulação Política, José Múcio, para consolidar as informações e organizar a ação do governo ao longo da semana.

Ele informou que na quarta-feira, às 11 horas, ele fará reunião com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão do Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB). Na quinta-feira, os três voltam a se encontrar junto com Múcio e líderes da base aliada.

Segundo Bernardo, o governo tem, sim, pressa para aprovar a peça orçamentária, para dar continuidade aos projetos do PAC e também para passar um sinal positivo aos agentes econômicos. Ele também afirmou que é um ''absurdo'' a notícia de que o governo cortaria emendas parlamentares apenas de partidos da oposição. Segundo ele, os cortes serão feitos independentemente de partido.

Fabio Graner
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Política
Aliados avisam que cortes devem piorar tensão

Brasília - Com o diagnóstico pronto sobre a situação da base aliada no Congresso depois do anúncio das medidas que buscam compensar a perda de arrecadação causada pelo fim da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir a coordenação política na quinta-feira.

A idéia é traçar a estratégia a ser implementada pelo governo para garantir a execução das medidas e a aprovação do texto do Orçamento Geral da União. Antes, os assessores diretos de Lula receberam mensagens dos aliados de que o governo deverá evitar cortes de emendas parlamentares na tentativa de impedir o acirramento do clima no Senado e na Câmara.

Ontem os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento) receberam do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um recado enviado por vários integrantes da base aliada. A reportagem apurou que deputados e senadores prevêem deterioração nas relações com o Congresso caso a equipe econômica resolva cortar emendas parlamentares de bancada e também individuais.

Apesar de os eventuais cortes terem de ser discutidos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a possível recomendação do governo pesará sobre a posição assumida pelos partidos. Hoje, Múcio deverá fazer uma nova rodada de reuniões com Bernardo e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Na quinta-feira, Lula faz a reunião de coordenação. Segundo interlocutores, Jucá teria dito a Bernardo e Múcio que o descontentamento da base aliada aumentou também em decorrência da demora na nomeação de cargos para presidências e diretorias em várias estatais. Na quarta-feira, o presidente deve jantar com o comando do PMDB.

Folhapress

 

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Política
Cassação de deputado pode levar Severino à Câmara

Brasília - O processo de cassação do mandato do deputado federal Marcos Antônio Ramos da Hora (PRB-PE) por infidelidade partidária poderá reconduzir o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP) à Casa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2005, Cavalcanti renunciou à presidência sob acusação de cobrar propina do empresário Sebastião Buani, dono de um restaurante na Câmara.

A petição contra Da Hora foi ajuizada no TSE no último dia 31. Nela, o suplente de deputado federal Fernando Antônio Rodovalho (PSC-PE) tenta reaver o cargo de Da Hora, que após ser eleito pelo PSC teria passado por outras duas legendas em menos de seis meses. De acordo com o TSE, Cavalcanti é o primeiro suplente da coligação que elegeu Marcos da Hora. O ministro Cezar Peluso será o relator do caso. O julgamento poderá esclarecer se o mandato pertence ao partido ou à coligação.

Elvis Pereira
Agência Estado

 

Gazeta do Povo, 8 de Janeiro de 2008
BRASIL | INSS
Governo suspende empréstimo consignado a aposentado

São Paulo – O governo suspendeu no último dia 2 as operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A suspensão será mantida até que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolide todas as mudanças nas regras das operações. Em dezembro, o INSS ampliou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos com desconto em folha de pagamento de 36 para 60 meses.

De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência Social, o INSS deve agora mudar o valor da prestação. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% do total do benefício no pagamento dos empréstimos, e o INSS deverá reduzir esse limite para 20%.

Os empréstimos ficarão suspensos até que o novo porcentual seja publicado, o que deve ocorrer ainda neste mês. A mudança no prazo foi estabelecida na Instrução Normativa N.º 24, publicada no dia 20 de dezembro no Diário Oficial da União. A taxa de juros aplicada às operações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de até 2,64% ao mês.

Nos últimos três anos, foram realizados 20,7 milhões de operações de empréstimo com desconto em folha por aposentados e pensionistas. De acordo com balanço do Ministério da Previdência Social, de maio de 2004 até agosto de 2007, 8,4 milhões de pessoas recorreram aos empréstimos e os recursos liberados totalizaram R$ 27,3 bilhões. Somente em agosto, o valor de empréstimos foi de R$ 904,1 milhões.

De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência, as operações de empréstimo consignado – com desconto em folha – a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a ser realizadas em maio de 2004.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Opinião
Eleição: exercício democrático e transtorno
Este é também o último ano de mandato de prefeitos e vereadores e um tempo de entediantes auto-elogios

São muitos os defensores da coincidência de eleições, evitando-se a periodicidade bienal ora vigorante, que para os brasileiros (e vale para qualquer campanha eleitoral) é mais um transtorno que um exercício democrático. Este 2008 é ano eleitoral e os pré-candidatos a prefeito já se movimentam. Reportagem de ontem da jornalista Catarina Scortecci, da sucursal da FOLHA em Curitiba, informa que duas dezenas de deputados estaduais já se habilitam a concorrer às prefeituras dos respectivos municípios. Em Londrina, pelo menos cinco candidatos potenciais já levantam suas bandeiras: os deputados estaduais Antonio Belinati e Luiz Eduardo Cheida e os federais Alex Canziani, André Vargas e Luiz Carlos Hauly. Eles são ''eternos'' candidatos em qualquer pleito que venha pela frente.

Este é também o derradeiro ano de mandato dos prefeitos e vereadores e poderá ser um período de esforço extra para mostrar realizações. No caso dos prefeitos, eles irão raspar o fundo do tacho das verbas disponíveis e aplicá-las onde for possível. Quem está no poder e não visa reeleição, foca suas vistas em outros cargos eletivos futuros, porque daqui a dois anos tem mais eleição, dessa vez para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. Ou, se não pensa nisso, pode desejar eleger um sucessor do mesmo partido, o que significa também uma forma de prestígio. A reportagem mostra sinais de que o ano será de pouca produtividade na Assembléia Legislativa por conta da faina eleitoral.

Se o rendimento já não era grande, os deputados tenderão a apresentar e discutir projetos de repercussão momentânea, no entender do analista Antonio Celso Mendes, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, citado na reportagem. Eles correrão para diante das câmeras e debaixo dos holofotes. Um novo palco de campanha dos deputados candidatos a prefeito ou que apóiam parceiros será a TV recentemente inaugurada na Assembléia. A disputa, como todas as outras, deverá ser ferrenha também com vista às câmaras municipais, não tanto por espírito público e o ideal de servir e sim porque se trata de um excelente emprego. Quem contestar que isto não é levado em conta (em muita conta) já começa mentindo ao eleitorado. Esse anseio primordial não é apenas desses candidatos específicos e sim de todos os que buscam eleger-se pela primeira vez ou reeleger-se.

O analista mencionado declara que a política se tornou uma atividade rentável e que a tendência é os políticos se eternizarem no poder, porque eles sempre têm mais chance que os candidatos estreantes. Ele propõe, e com sentido, uma reforma da legislação, de modo a evitar isso. O ideal seria que o mandato dos eleitos para cargos legislativos tivesse a mesma duração dos mandatos executivos. Estes nove meses que antecedem as eleições (que serão dia 5 de outubro, em primeiro turno) são um tempo precioso para os eleitores avaliarem seus candidatos. Prefeitos que tiveram fraco desempenho e vereadores carreiristas não merecem ser reeleitos.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Opinião
Participação Popular - Só o povo consegue mudar a cabeça dos políticos
Para o cientista político Ricardo Oliveira, da UFPR, Congresso só funciona sob pressão; ‘Boa parte dos parlamentares se considera super-homem, acima das Leis’

Arquivo FOLHA

‘ A questão do plebiscito para mudança de Constituição enfrenta desgaste na América do Sul, mais especificamente na Venezuela e na Bolívia’, afirma Oliveira

O Congresso Nacional deve discutir, assim que voltar do recesso, um projeto que prevê a realização de plebiscito para revisão constitucional ligada às reformas política e tributária. Segundo a proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB/AL), parlamentares eleitos em 2010 teriam a tarefa de promover alterações na Carta Magna nacional, respeitando as cláusulas pétreas para não prejudicar direitos dos trabalhadores e sociais.

Em entrevista à FOLHA, o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira, mostrou-se contrário à realização do plebiscito, argumentando que a consulta popular não é o ponto principal da questão. Para ele, em primeiro lugar é preciso discutir a cultura política e uma série do comportamentos do brasileiro, que precisa cobrar mais dos seus representantes.

O que o senhor acha da idéia de fazer plebiscito para saber se a população aprova uma revisão na Constituição?

A questão do plebiscito para mudança da Constituição enfrenta um grande desgaste na América do Sul, mais especificamente na Venezuela e na Bolívia, que achavam que poderiam resolver graves problemas estruturais apenas modificando a Constituição. A idéia de que uma Constituinte irá refundar todo um país, achando que as Leis podem mudar toda uma realidade mostrou-se uma farsa. A grande questão não é alterar a Constituição. Além disso, dificilmente o atual governo teria espaço político para qualquer nova proposta de emenda constituicional. Já há um desgaste em função da derrota da CPMF, mostrando que o governo não tem a maioria para aprovar qualquer proposta.

O plebiscito traz uma falsa sensação de democracia?

Referendos e plebiscitos são extremamente importantes para o fortalecimento da democracia, mas antes você precisa preparar a população e discutir o assunto. Mais importante do que achar que um plebiscito vá resolver o problema é discutir toda uma cultura, uma série de comportamentos. No referendo do desarmamento, não estava em jogo apenas a questão das armas, mas todo um contexto social e estrutural que gera violência, corrupção na polícia, cultura da impunidade. É um processo político muito mais complexo do que uma falsa visão de que uma mudança no arcabouço jurídico ou constitucional irá, como em um passe de mágica, resolver problemas graves do país. Não é pela Lei que você transforma a realidade comportamental.

Como será possível mudar o sistema político do país então?

Com diálogo, entendimento. A própria Justiça Eleitoral é que está regulando e adequando Leis para tentar moralizar as eleições, já que o próprio poder legislativo não consegue fazer isso. Algumas coisas precisam mudar com urgência, como por exemplo a figura do suplente. É um absurdo. Muitas vezes o senador é eleito, ocupa outro cargo, e assume um suplente que não teve votação direta.

O que mais pode ser feito para moralizar a política nacional?

Outro ponto em que a Justiça Eleitoral pode ser mais rigorosa e efetiva para ajudar a controlar o Legislativo e os maus parlamentares é a questão patrimonial. Nós temos uma verdadeira casta de políticos profissionais, que começam a carreira como vereador, viram deputados, governadores, senadores, ministros, e o patrimônio tem um aumento completamente incompatível com a trajetória deles. Cada vez o parlamentar quer mais vantagens, mais salário, verba de gabinete, verbas indenizatórias, e ele tem uma movimentação financeira sem limite, porque não tem quem controle.

É possível sobrepor os interesses tanto de governo quanto de oposição para promover estas mudanças?

É preciso vontade não apenas dos partidos, situação e oposição, mas principalmente da sociedade civil organizada. Nós temos que ter um envolvimento de entidades como a OAB, movimentos sociais, estudantis, associações de empresários, sindicatos, ou seja, uma mobilização de verdade para coibir os excessos. A atividade parlamentar está se convertendo cada vez mais em uma atividade cara, que só beneficia o abuso do poder econômico, e aí vira uma plutocracia. Só se elege quem tem muito dinheiro ou é financiado, seja na esfera pública ou na esfera privada. Isso quando não entra financiamento de atividades como caixa dois - que de certa forma ainda é admitido quando tinha que ser pesadamente combatido - ou ainda financiamento de atividades criminosas como narcotráfico, roubo de cargas.

Sobre a participação das entidades, podemos dizer que o Congresso só funciona sob pressão?

Exatamente, tem que ser assim. Se não houver fiscalização, aquilo lá vira a casa dos privilégios. Boa parte dos parlamentares se considera super-homem, acima das Leis. Com a pressão da sociedade, isso muda. É a única forma de colocar um freio nestes abusos.

Marco Feltrin
Reportagem Local

GAZETA DO POVO, 08 de janeiro de 2008 | Cursos & Palestras

 

Agência Senado, 8 de Janeiro de 2008
Lúcia Vânia quer incluir na CLT medidas de proteção ao trabalhador idoso



Projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) capítulo com medidas de proteção ao trabalho do idoso. Os dispositivos reproduzem recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1980, destinadas a reduzir as dificuldades dos trabalhadores com mais de 60 anos. A proposta da parlamentar reitera ainda determinações do Estatuto do Idoso (Lei 8.842/94) quanto aos direitos do exercício de atividade profissional dessa faixa etária, desde que respeitadas as condições físicas, intelectuais e psíquicas desse trabalhador.

" As diferenças de tratamento em relação ao trabalhador idoso devem servir como forma de proteção e não para discriminar essa parcela da população", ressalta a senadora na justificação do projeto. Para Lúcia Vânia, ainda, o trabalhador idoso deve contar com a proteção do Estado em relação aos trabalhos penosos, insalubres, perigosos, "ou que sejam exercidos em ambientes com alta carga de pressão psicológica, sob pena de serem considerados atos atentatórios aos direitos ao trabalho e à igualdade do idoso".

De acordo com dispositivos do projeto, há possibilidade, mediante convenção ou acordo coletivo, de prorrogação do número de horas trabalhadas em até duas horas diárias, independentemente de acréscimo salarial, desde que o excesso de um dia seja compensado pela redução em outro. A jornada de trabalho dos idosos, determina ainda a proposta, não poderá exceder a 44 horas semanais ou outro limite inferior legalmente fixado.

Em situações excepcionais ou por motivo de força maior, e quando o trabalho do idoso for imprescindível ao funcionamento do estabelecimento, a prorrogação também poderá se dar até o máximo de 12 horas. Neste caso, a proposta exige acréscimo salarial de, pelo menos, 50% sobre a hora normal. E ainda, sempre que o trabalhador idoso tiver seu período de trabalho prorrogado por quaisquer motivos, deverá observar um descanso de 30 minutos antes de começar o trabalho extraordinário. Já os idosos que trabalham sob condições penosas, perigosas ou insalubres, determina o projeto de Lúcia Vânia, terão a jornada diária reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do seu salário.

Ainda de acordo com a proposta, não podem ser admitidos idosos para trabalhos que exijam força muscular superior a 20 quilos em trabalho contínuo, ou 25 quilos, quando ocasional. Tal determinação não compreende o trabalhador idoso que utiliza vagonetes sobre trilhos ou carrinho de mão, bem como outros equipamentos ou máquinas para a execução do trabalho.

Qualificação

A proposta da senadora Lúcia Vânia também estabelece que 5% das vagas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), bem como do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) serão reservadas para profissionalização de idosos.

Estabelece ainda o projeto que o empregador deve realizar exames médicos, bem como de visão, na admissão, semestralmente e na demissão de trabalhadores com mais de 60 anos. Multa no valor de R$ 300 a R$ 3.000 poderá ser imposta ao infrator de quaisquer dos dispositivos. Na hipótese de ficar provado emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação das medidas propostas, bem como em caso de reincidência, a multa será aplicada em seu valor máximo.

O projeto ((PLS 315/07) está em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de janeiro de 2008 | Cidades
Acidente deixa operário paraplégico

Um acidente de trabalho deixou Wesley Aparecido de França, 24 anos, paraplégico, ontem, em Londrina. Segundo o Corpo de Bombeiros, um carrinho de aproximadamente 700 quilos caiu sobre ele. O fato ocorreu no frigorífico Diplomata Agroindustrial (antiga Comaves), localizado no Parque das Indústrias Leves (Zona Leste), por volta de 12 horas.

O supervisor de Recursos Humanos da empresa, Maurício Chiesa Carvalho, disse que o rapaz trabalhava no departamento de produção e, no momento do acidente, empurrava um carrinho carregado de frangos congelados. ''Estamos apurando os detalhes e, provavelmente, em sete dias deveremos saber o motivo do acidente'', afirmou Carvalho, que desconhecia a gravidade do caso.

França foi encaminhado ao Hospital Evangélico (HE), onde realizou uma série de exames durante o dia. Conforme a assessoria de imprensa do hospital, até o final da tarde, nenhum funcionário do Diplomata ou parente do rapaz acompanhou os procedimentos médicos, embora residam na cidade. Hoje, ele será submetido a cirurgia na coluna e, por enquanto, não existe previsão de alta.

Há seis meses, Anderson Spandor, 18 anos, teve o braço direito arrancado por uma centrífuga de roupas dentro do frigorífico Diplomata. Sobre este fato, Carvalho atribuiu a responsabilidade à vítima, que era funcionário terceirizado de uma empresa catarinense. ''Cumprimos apenas o que diz a lei'', arrematou o supervisor de Recursos Humanos.

Betânia Rodrigues
Reportagem Local

CONSULTOR JURÍDICO, 08 de janeiro de 2008
Motorista e cobrador
Para PGR, estados não podem legislar sobre trabalho

Motorista de ônibus pode exercer também e simultaneamente a função de cobrador. A afirmação é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer encaminhado pela inconstitucionalidade da Lei 12.252/06, de São Paulo, que proíbe os motoristas de veículos destinados ao transporte público de exercer ao mesmo tempo a atividade de cobrador.

A Ação Direita de Inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do estado de São Paulo, José Serra. O procurador afirma que a lei viola o inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, segundo o qual compete exclusivamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

“Ao vedar que certa categoria exerça uma específica atribuição está o estado de São Paulo a pretender regular determinada profissão. Ocorre, contudo, que pelo nosso modelo constitucional, as profissões devem receber tratamento jurídico planificado, uniforme em todo o território nacional”, afirma o MPF.

O parecer vai ser analisado pela ministra Carmem Lúcia, relatora do caso no STF.

ADI 3.960

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

08/01/2008
Prazos no TST estão suspensos até 31 de janeiro

Em função das férias coletivas dos ministros dos tribunais superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho estão suspensos até o dia 31 de janeiro e voltam a contar a partir do início do ano judiciário, dia 1º de fevereiro.

A suspensão, prevista na Súmula nº 262 do TST, baseia-se no artigo 179 do CPC e no artigo 177 do Regimento Interno do TST.

 

08/01/2008
Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um aposentado do Banco do Estado de São Paulo S. A. – Banespa que pretendia receber reajuste previsto em convenção coletiva não aplicada aos servidores da ativa. Anteriormente, a Segunda Turma do TST já havia rejeitado recurso de revista e embargos declaratórios do aposentado, que insistia na discussão da complementação de aposentadoria e na não prevalência de um acordo coletivo homologado nos autos de dissídio coletivo sobre a convenção coletiva anterior.

Segundo o aposentado, a decisão da Turma violou preceitos legais e constitucionais. Argumentou que o acordo coletivo de trabalho firmado pelo banco substituiu, para os empregados em atividade, o reajuste de 5,5% pela estabilidade no emprego para o período de 2002/2003, enquanto os aposentados ficaram sem o reajuste, por não se enquadrarem no requisito da garantia de emprego. Invocou a aplicação da convenção coletiva, norma mais favorável a ele.

O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou o acórdão da Segunda Turma, no julgamento do recurso de revista para lembrar que, segundo o Regulamento de Pessoal do Banespa, a complementação da aposentadoria tinha seu reajuste vinculado à majoração dos vencimentos da ativa. Destacou, ainda, que o artigo 620 da CLT dispõe que “as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo”. No caso, os empregados da ativa não receberam o reajuste e o abono pretendidos pelo aposentado. “Se a convenção coletiva não é aplicável aos empregados em atividade, por força do acordo coletivo homologado judicialmente, também não será aplicável aos aposentados, que têm os reajustes salariais atrelados aqueles que se encontram em atividade”, afirmou o relator.

O ministro Aloysio Veiga destacou que a jurisprudência do TST baseia-se no princípio da unicidade das normas coletivas e na aplicação da teoria do conglobamento, que analisa de forma global as normas aplicáveis. “Não se interpretam as cláusulas coletivas de forma isolada, e sim sistemicamente”, ressaltou. Por unanimidade, a SDI-1 julgou manteve a decisão da Turma e julgou indevido o pagamento do reajuste de 5,5% ao aposentado do Banespa. (E-ED-RR-1009-2002-074-15-00.2)

(Mário Correia)