Folha de São Paulo, 9 de janeiro de 2008
PARTIDOS
Pedidos na Justiça para cassar os "infiéis" superam os 6.000
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Eleitoral recebeu mais de 6.000 pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária. O levantamento, divulgado ontem pelo TSE, inclui 22 Estados, mais o Distrito Federal, além dos 17 processos que já tramitam no tribunal.

O número pode ficar maior, já que nem todos os tribunais eleitorais concluíram os seus levantamentos.

O prazo para o recebimento do processo era 30 de dezembro. A data, porém, pode variar de acordo com o entendimento do juiz. Os processos foram apresentados após resolução do TSE, que entendeu que os cargos pertencem aos partidos. O prazo para mudar de sigla em cargos proporcionais foi 27 de março e 16 de outubro para os majoritários.

VERMELHO, 09 dem janeiro de 2008 | Brasil
A reforma política e o voto distrital
Em artigo , o deputado Rubens Otoni (PT-GO) analisa a reincidência no noticiário do tema que trata da reforma política. Ele lembra que, mesmo quando o legislativo não consegue consenso para promovê-la, ela volta à pauta através de "atabalhoadas intervenções de tribunais superiores" ou pela "colocação de propostas mistificadoras e demagógicas por parte de quem é contra qualquer reforma". O texto foi publicado no jornal O Popular do dia 25 de dezembro último.

Sobre o voto distrital

A questão da reforma política não sai da pauta. Mesmo quando o Poder Legislativo se mostra incapaz de reunir uma maioria para produzir uma reforma política séria, ela teima em voltar ao noticiário através de atabalhoadas intervenções de tribunais superiores, invadindo áreas que não são de sua competência, ou da colocação de propostas mistificadoras e demagógicas por parte de quem é contra qualquer reforma. Agora parte dos tucanos a proposta mágica do voto distrital como solução para os problemas de nosso sistema eleitoral. Partindo do pressuposto de que a melhor reforma política será a que vier para ampliar e consolidar nosso sistema democrático, examinemos a experiência do sistema distrital.

O sistema distrital cria as condições para a exclusão política das minorias. Nele, os moradores do distrito elegem por voto majoritário um representante. Este método cria a possibilidade estatística de um partido, mesmo obtendo 49% dos votos em cada distrito, ficar sem representação parlamentar. Mas ele é também capaz de deformar a expressão da vontade popular ao ponto de fazer com que uma minoria da população eleja uma maioria parlamentar.

Jairo Nicolau, em Sistemas Eleitorais, página 9, registra: "O Partido Liberal do Reino Unido tem sido freqüentemente prejudicado, pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos. O partido foi sub-representado em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós-1945: com uma média de 12,4% dos votos, obteve uma média de 1,9% das cadeiras. A diferença mais acentuada aconteceu em 1983, quando recebeu 25,4% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes".

Na mesma página 9, Jairo Nicolau, comentando as eleições para a Câmara dos Deputados do Canadá em 1993, sublinha a capacidade do sistema distrital de produzir deformações severas: "O Partido Conservador, com votação dispersa pelo país, obteve 16% dos votos, mas elegeu apenas 2 deputados, enquanto que o Bloco de Quebec, com votação concentrada numa região, recebeu 18% dos votos e elegeu 54 deputados, e o Partido da Nova Democracia, com apenas 7% dos votos, elegeu 9 deputados".

Os exemplos acima citados falam por si. As deformações apontadas são irrefutáveis. Tanto é assim que nas últimas eleições inglesas Tony Blair prometeu reformas no sistema. Cumpriu apenas parcialmente sua promessa. A sucessão na Casa dos Lordes (Senado) deixará de ser hereditária, mas o sistema para eleição dos membros da Casa dos Comuns não foi alterado, certamente porque beneficia os trabalhistas e os conservadores.

Outra coisa estranha. No Brasil, os que falam das virtudes do voto distrital, logo acrescentam que defendem o distrital misto. Ora, se o sistema é virtuoso, por que não defendê-lo em sua pureza, em sua integralidade? Na Alemanha, para atenuar as deformações provocadas pelo sistema distrital, foi adotado um sistema misto. Lá, metade do parlamento é eleita na lista partidária. A outra metade, pelo sistema distrital que produz tantas deformações. Ou seja, pelo menos metade do parlamento alemão é eleita dentro de um sistema democrático.

Além das objeções citadas, caberia sublinhar ainda que o sistema distrital contribui para potencializar os efeitos do poder econômico, na medida em que candidatos que dispõem de tal poder não precisariam dispersá-lo por todo o Estado. Naturalmente iriam concentrá-lo em um único distrito, aumentando assim sua eficácia.

Uma mistificação em torno do voto distrital é o chamado controle do eleito pelo eleitor por causa da proximidade geográfica entre os dois. Em verdade, na Inglaterra, o deputado não tem nenhuma obrigação de morar no distrito pelo qual é eleito. E existe até a figura do distrito "puro sangue" que é reservado para eleger os figurões de cada partido.

Outra fonte de distorção seria a redefinição periódica do mapa dos distritos, que provocaria uma guerra entre partidos, personalidades e caciques em busca da demarcação do distrito ideal para cada um dos interessados.

O sistema distrital não tem virtudes, mas graves defeitos. Os tucanos não estavam numa hora de inspiração democrática quando adotaram esta lamentável bandeira. Temo até que daqui a pouco eles venham nos propor o restabelecimento do voto censitário, do voto de qualidade do brigadeiro Eduardo Gomes, ou algum cargo de senador vitalício para FHC.

Expresso minha certeza de que a sociedade e o parlamento brasileiros saberão rejeitar esta tentativa de reduzir nossos espaços democráticos, lutando por uma reforma política que amplie a democracia, estabelecendo o financiamento público de campanha, o voto em lista, a fidelidade partidária, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, a eliminação da figura estranha do suplente de senador, etc.

 

VERMELHO, 09 dem janeiro de 2008 | Brasil
Relator diz que obras do PAC serão poupadas dos cortes

Os recursos para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser preservados de cortes. A declaração foi feita pelo relator do orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), antes de entrar na reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (9) para discutir os cortes que precisam ser feitos no orçamento com o fim da CPMF. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), também participa da reunião.

"O PAC terá tratamento difererenciado", destacou Pimentel, lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já traz a previsão de R$13,8 bilhões do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para o PAC.

Pimentel disse que o corte de R$20 bilhões no orçamento deve ser resultado da contribuição de todos os setores, confirmando as palavras do Presidente Lula de que os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - serão atingidos.

A perda de receita de R$40 bilhões oriunda da arrecadação da CPMF vai mexer com o reajuste dos servidores e as emendas parlamentares entre outros setores.

Sobre o reajuste salarial dos servidores, incluindo os militares, Pimentel lembrou que de 2003 até este ano a folha de pessoal do setor público subiu de R$75 bilhões para R$ 130 bilhões, variação acima da inflação do período, destacando que "com a retirada de R$40 bilhões, todos terão que dar sua contribuição".

Para o corte das emendas parlamentares, ele argumenta que o fim da CPMF foi criado pelos parlamentares que votaram contra a prorrogação do tributo e agora cabe aos parlamentares resolver esse problema. Confirmou que haverá corte nas emendas, mas não adiantou quais tipos de emendas parlamentares serão preservadas dos cortes.

José Pimentel descartou a hipótese de fazerem cortes lineares na proposta. Os cortes deverão ser seletivos, de acordo com as sugestões encaminhadas pelos representantes dos três Poderes e do Ministério Público, indicando quais obras e programas devem ser poupados.

Bernardo, Pimentel e Maranhão não deverão anunciar logo hoje as obras e programas eu serão sacrificados, mas anteciparão as diretrizes e critérios a serem adotados.

Mais discussões

Até o dia 12 de fevereiro, o relator deve concluir seu parecer sobre a matéria. A partir desta semana, ele espera receber as sugestões de vários setores que participaram de discussões do texto. Segundo ele, desde o dia 13 de dezembro tem sido feita uma série de reuniões com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público, buscando sugestões de possíveis cortes.

Os cortes no Orçamento serão discutidos nesta quinta-feira (10) entre o governo e os líderes dos partidos da base aliada no Congresso, o relator e o presidente da Comissão Mista de orçamento.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, ele e o ministro Paulo Bernardo se reunirão com o grupo para discutir o assunto. Embora admita que cabe à comissão definir as áreas que sofrerão os cortes, o governo quer participar das discussões. "É um trabalho que deve ser feito a muitas mãos e de forma combinada", disse o ministro.

De Brasília
Com agências

VERMELHO, 09 dem janeiro de 2008 | Brasil
Aposentados têm direito a passagens interestaduais de graça

Aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos têm direito a passagem de ônibus interestadual gratuita. Para usufruir do benefício, é necessário se cadastrar nos postos de atendimento com carteira de identidade e comprovante de residência. Os postos ficam nos centros de Desenvolvimento Social e nas secretarias municipais de Assistência Social.

O prazo de entrega da carteira é de 30 dias. As pessoas cadastradas que ainda não receberam a carteira podem adquirir as passagens, desde que informem o número do registro e apresentem documento de identificação.

Em entrevista hoje ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a assessora Maria das Graças Bibas, do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou que cada ônibus é obrigado a disponibilizar dois assentos de graça para aposentados ou pensionistas. Esgotados os assentos, eles podem comprar com 50% de desconto e, nesse caso, não há limite desde que seja para uso próprio.

Segundo a assessora, os idosos não precisam ter receio quanto à burocracia. “O procedimento é muito simples e as empresas de transporte, até o momento, não colocaram nenhum empecilho”. Cerca de 47 mil idosos já utilizam o benefício.
“ O principal objetivo desse trabalho é proporcionar a essas pessoas o direito de viajar a outros estados para tratamentos médicos”, disse Maria das Graças.

Outras informações podem ser obtidas no telefone 0800 7072003.

Fonte: Agência Brasil

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 09 de janeiro de 2008
Empresa é condenada por assédio moral no Ceará

O juiz da Vara do Trabalho de Sobral (CE), Lucivaldo Muniz, condenou por assédio moral a Universal Administração de Condomínios e Serviços. A empresa forçava seus trabalhadores a abrirem mão de direitos trabalhistas perante a Justiça como forma de permanecerem empregados.

Pela decisão, a empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil, destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e se abster de assediar moralmente seus empregados a abdicarem da garantia legal de postular direitos trabalhistas perante o poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 10 mil por ocorrência.

A decisão atende à ação proposta pelo procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, titular do Ofício de Sobral. Ele propôs a ação depois que a empresa, condenada em reclamações trabalhistas, apresentou petições acompanhadas de declarações assinadas pelos trabalhadores renunciando a direitos judicialmente conquistados. Em audiência, os trabalhadores disseram ao juiz que assinaram as declarações por medo de serem despedidos.

Diante da constatação da prática de assédio moral, o MPT (Ministério Público do Trabalho) instalou procedimento administrativo visando a celebrar um termo de ajustamento de conduta em que a empresa se comprometeria a não mais adotar a prática.

Porém, de acordo com informações do MPT, a Universal não enviou representante à audiência para a qual foi convocada. Assim, o procurador do Trabalho ingressou com ação civil pública.

Na ação, Cozer enfatizou que "o assédio moral na relação de emprego traduz-se em qualquer comportamento do empregador que infunda acentuado temor nos empregados, principalmente no tocante à possibilidade de demissão".

Em sua decisão, o juiz Lucivaldo Muniz concluiu que o procedimento adotado pela empresa, conforme comprovado no processo, "causa repulsa, na medida em que coage os trabalhadores à prática de atos divorciados do seu íntimo interesse, com o objetivo único de obter vantagem financeira em detrimento de direitos por ela sonegados, mas reconhecidos aos trabalhadores pelo Poder Judiciário".

Para o magistrado, o efeito intimidatório intencionado pela empresa se aplica tanto aos trabalhadores coagidos a abrir mão de créditos a que tinham direito quanto a futuros empregados, por isso a punição indenizatória tem função preventiva e pedagógica. "A conduta da empresa deflagrou, não resta a menor dúvida, dano moral coletivo, desencadeando violação à dignidade da pessoa humana", concluiu Muniz.

Agência Diap, 9 de janeiro de 2008
INCLUSÃO
Economia solidária recupera empresas falidas e cria novos postos de trabalho

A economia solidária tem se consolidado como uma importante alternativa para inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho. O último mapeamento do setor realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado revela um crescimento significativo dessa modalidade econômica.

Alcançando um total de 2.274 municípios brasileiros, o estudo aponta a existência de 23 mil empreendimentos com características solidária no Brasil, envolvendo mais de 2 milhões de pessoas.

A política de fortalecimento da economia solidária teve início em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), responsável pela elaboração de políticas para estimular o setor.

A prioridade da Senaes tem sido a consolidação da economia solidária como alternativa de oportunidade de geração de emprego e renda. Para tanto o MTE vem investindo recursos no programa Economia Solidária em Desenvolvimento que se constitui de várias iniciativas de apoio aos empreendimentos, por meio de diversas parcerias com prefeituras e entidades da sociedade civil.

Caracteristicas
São características dos empreendimentos solidários a união de esforços, a autogestão do negócio e a divisão de lucros. Para incentivar esses princípios a Senaes treina, desde 2006, cerca de 510 agentes solidários.

Os agentes são pessoas residentes em mais de 400 comunidades carentes do país com a finalidade de oferecer apoio e assessoria aos empreendimentos já existentes ou para a implantação de novas iniciativas.

Hoje esse projeto beneficia diretamente mais de 35 mil trabalhadores e indiretamente esse número chega a 212 mil pessoas, inclusive para os participantes do Bolsa-Família.

Gestores
Outra política que vem obtendo resultados positivos é a formação de gestores públicos solidários. Só o ano passado o Ministério treinou 200 gestores para o desenvolvimento de políticas solidárias em estados e municípios brasileiros.

Para potencializar essa política a Senaes, por meio de parcerias com estados e municípios, tem investido na criação de Centros Públicos de Economia Solidária pelo país, oferecendo aos moradores das localidades beneficiadas com a construção dos centros a possibilidade de inserção no mercado de trabalho por meio da economia solidária.

Em 2007 foram mais de 2.500 empreendimentos contemplados com políticas solidárias, por meio da constituição de redes de produção principalmente nos setores têxtil, metalúrgico, artesanato e da agricultura familiar.

Cursos
Esses trabalhadores participaram de cursos de qualificação profissional, por meio do Plano Nacional de Qualificação (Planseq) da economia solidária, que realiza cursos específicos aos participantes dos empreendimentos autogestionários.

Para facilitar a comercialização de produtos manufaturados pelos empreendimentos, a secretaria vem implantando em todo país feiras regionais de economia solidária. Nesses espaços os empreendimentos colocam seus produtos à venda e trocam experiências entre si.

O Coordenador do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça, responsável pelo projeto no MTE, explica que esta ação tem servido como piloto para a implantação de um sistema nacional de comércio justo solidário no Brasil.

Recursos
O acesso ao crédito e fomento aos empreendimentos tem sido uma política contínua, desde a criação da secretaria pelo governo. Na busca de propiciar acesso ao crédito e financiamento às comunidades e empreendimentos excluídos do setor bancário tradicional.

A parceria feita com o Banco do Nordeste do Brasil propiciou a criação de 17 fundos solidários no Nordeste. Atualmente, são 13 bancos comunitários que são apoiados pelo MTE, com destaque para o 1º banco comunitário quilombola, em Alcântara, no Maranhão.

A recuperação de empresas em dificuldade financeira por trabalhadores tem se tornado uma tendência comum nos últimos anos. Uma ação de grande impacto da economia solidária é o apoio às iniciativas de funcionários na autogestão de empresas falidas.

Parceiria
Numa parceria com a Fundação Banco do Brasil, o MTE desenvolve a "Ação de Recuperação de Empresas pelos Trabalhadores em Autogestão", que tem permitido o acesso à assessoria técnica, qualificação profissional e o apoio necessário aos trabalhadores de centenas de iniciativas de autogestão no Brasil.

Uma dificuldade dessa modalidade de gestão é o acesso ao crédito. Para esse fim, o governo criou uma linha específica de crédito para os empreendimentos cooperativados de trabalhadores.

São R0 milhões, disponíveis pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para essa finalidade. Para ter acesso a essa linha, as informações estão no site do banco www.bndes.gov.br.

Além disso, a constituição de empreendimentos solidários tem sido fortalecido por meio do conhecimento universitário. Pelo Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc) a Senaes investe no apoio a 43 incubadoras universitárias em todo país.

O trabalho desenvolvido pelas universidades é prestar assistência técnica e de gestão aos empreendedores e gerou, no ano passado, 14 mil postos de trabalho diretos. Outras 36 universidades estão também aderindo ao Proninc este ano.

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de janeiro de 2008 | Economia
Renda maior e juro menor turbinaram poupança em 2007
Agência Estado

A caderneta de poupança encerrou 2007 com o melhor resultado da história. Especialistas dizem que o desempenho pode ser explicado por dois fatores principais: aumento da renda e queda dos juros. Juntos, esses dois fatores têm levado pessoas de classes de menor renda a poupar mais e, ao mesmo tempo, fizeram com que alguns investidores de classe média saíssem dos fundos de renda fixa e voltassem para a poupança.

"Na classe baixa, o aumento da massa salarial tem feito sobrar mais dinheiro no final do mês", diz o administrador de investimentos Fabio Colombo. "Já entre clientes de parte da classe média, muita gente que estava em fundos de investimento com altas taxas de administração, como 4% ou 5%, tem voltado para a poupança, porque não paga essa taxa nem o imposto de renda", completa.

O superintendente-geral da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Pereira Gonçalves, comemora o desempenho da poupança. Para ele, o ano de 2007 terminou com uma mudança na imagem das cadernetas. "Com a Selic (taxa básica de juros) menor, a rentabilidade de parte dos fundos de renda fixa passou a ficar com apenas um dígito. Isso diminuiu muito a vantagem na comparação com a poupança e a diferença não é mais perceptível", diz.

Outro ponto que tem pesado a favor da poupança é a facilidade de investimento. "Fizemos uma pesquisa que mostrou que o cliente acha, muitas vezes, complicado aplicar em fundos, já que existem vários perfis e condições que variam de banco para banco. Para o cliente que prefere evitar essa complexidade, a poupança é como uma velha conhecida, já que é igual em todas as instituições", diz Gonçalves.

Para 2008, o crescimento da economia deve manter o fluxo de depósitos para as cadernetas, avaliam os especialistas. O resultado, contudo, deve ser menor que o recorde de 2007. Apenas uma eventual mudança na política monetária poderia reverter o cenário positivo. Se, por exemplo, a inflação permanecer pressionada e o BC for obrigado a elevar a Selic, os fundos de renda fixa ganharão competitividade em relação à caderneta de poupança.

Agência Diap, 9 de janeiro de 2008
Agenda necessária e agenda possível
(*) Gustavo Krieger

O ano legislativo será curto em 2008. Vai, no máximo, até julho. Depois disso, os parlamentares estarão inteiramente voltados às eleições municipais. Uma equação conhecida em política diz que deputados ajudam a eleger prefeitos e vereadores. E
dois anos depois, eles garantem a eleição dos congressistas.

Vai se repetir a rotina de todos os anos eleitorais. O Congresso entra em “recesso branco” no segundo semestre, interrompido apenas por alguns dias de “esforço concentrado”, nos quais os políticos viajam a Brasília para mostrar serviço.

Isso significa que qualquer agenda legislativa terá de ser posta em prática a partir de fevereiro. Especialmente se envolver mudança na Constituição. Como se sabe, emendas constitucionais só são aprovadas se receberem três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado. É muito difícil que uma emenda tramite em menos que um semestre legislativo.

Governo e Congresso fecharam 2007 anunciando intenções grandiosas. Prometem fazer a reforma tributária e a reforma política. São dois assuntos que vêm à tona em todos os momentos de crise, mas não costumam sobreviver aos primeiros debates. E são ainda mais complicados de lidar em anos eleitorais. A proximidade das urnas faz aumentar a natural desconfiança entre os partidos.

A reforma tributária está em primeiro lugar na fila, graças ao buraco causado pela rejeição da emenda que prorrogava a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) até 2011. A queda do imposto do cheque retirou dos cofres públicos uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões. Boa parte dessa bolada seria redistribuída a estados e municípios.

Até mesmo os partidos de oposição concordam que é necessário repor boa parte do dinheiro perdido. Como ninguém quer falar em aumento de impostos, todos se aferram à expressão mágica: reforma tributária. O termo evoca um país moderno, com distribuição mais justa dos valores arrecadados. Muito bonito. Na hora em que o assunto chega à mesa de discussões, o clima muda.

O governo federal não quer dividir seu caixa. Estados e municípios querem mais dinheiro. Empresários se movem para reduzir seus impostos. Normalmente, esse jogo de empurra termina num empate técnico. A estrutura tributária do país não muda. O governo federal aumenta sua mordida na economia. Prefeitos e governadores também levam sua fatia.

E a gente termina pagando mais imposto. Uma reforma tributária real seria fundamental para modernizar o país. Ninguém duvida disso. Difícil é acreditar que ela acontecerá num ano em que todos os partidos preparam-se para enfrentar-se nas urnas. O mesmo acontece, até em grau mais radical, com a reforma política. Na prática, ela define as regras do jogo.

Em ano de eleição, é como reunir todos os times que vão disputar um campeonato às vésperas do primeiro jogo para definir as regras do torneio. Quem já jogou uma pelada de fim se semana sabe que as chances de sucesso são muito reduzidas. Talvez os partidos consigam chegar a um entendimento sobre assuntos que interessam a todos.

O financiamento público de campanha, por exemplo. Serve ao PT e aos partidos de esquerda, que sempre defenderam a tese. E também ao PSDB e ao DEM. As duas legendas estão na oposição, o que sempre dificulta a arrecadação com financiadores privados.

Em compensação, dispõem de estruturas nacionais e bancadas no Congresso capazes de lhes garantir uma parcela importante do financiamento público. Quanto a mudanças mais profundas, como o voto distrital, é de se duvidar que um acordo seja possível.

Não apenas há divergências entre os partidos, mas dentro dos partidos. Nesse caso, os políticos tendem a uma impressionante coincidência: acreditam que o melhor sistema para o país é exatamente aquele que mais favorece a própria eleição.

Como cada um vem de um quadro diferente, é muito difícil chegar a um modelo. A experiência política diz que reformas devem ser aprovadas no primeiro ano de mandatos de governantes e parlamentares. Ou então não acontecem. Esse ano foi 2007 e o Brasil perdeu.

(*) é jornalista do Correio Brasiliense

Diário Vermelho, 9 de janeiro de 2008
Polarização PT-PSDB faz mal para o país, diz Erundina

A polarização entre o PT e o PSDB nas disputas eleitorais faz mal para o país. A avaliação é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das pré-candidatas do bloco de esquerda -- PSB, PDT e PCdoB -- à Prefeitura de São Paulo nas eleições 2008. Para a socialista, tanto os petistas como os tucanos têm o mesmo projeto de poder que não enfrenta os problemas estruturais do país, como as reformas tributária e política.

" O PT e o PSDB têm o mesmo projeto de poder que não traz uma proposta para enfrentar os problemas estruturais do país. É a mesma receita político-econômica que traz restrições aos investimentos, além de não realizar as necessárias as reformas política e tributária", avaliou Erundina.

A deputada acredita que o bloco de esquerda poderá ser uma alternativa para "quebrar" a polarização. Por isso, mais que um nome, Erundina defende que o bloco deve apresentar um projeto de governo com propostas para a cidade.

Na avaliação da socialista, tanto o PT como o PSDB não têm respondido ao que a sociedade espera tanto no governo federal --com o presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva-- como no governo do Estado --com o governador tucano em São Paulo, José Serra-- ou na Prefeitura de São Paulo --com o prefeito democrata Gilberto Kassab, aliado dos tucanos.

"Independente de quem seja o candidato do PT ou da aliança PSDB-DEM a prefeito de São Paulo, o projeto político é o mesmo", disse Erundina, que espera que o candidato do bloco de esquerda seja uma alternativa em São Paulo. "Temos espaço para uma candidatura de esquerda democrática que vai além do PT e do PSDB", comentou.

Segundo Erundina, o bloco de esquerda deve começar a discutir a escolha do candidato a partir de fevereiro. O objetivo é construir o consenso e indicar um nome que possa concorrer com os tucanos e petistas.

Fonte: Folha Online

Agência Brasil, 9 de janeiro de 2008
Previdência Social reduz desigualdades regionais, diz Ipea
A Previdência Social ajuda a reduzir as desigualdades regionais no Brasil. É o que aponta o estudo Previdência Social e Distribuição Regional de Renda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Marcelo Caetano, economista do Ipea e autor do estudo, explica que a pesquisa procurou focar a distribuição de renda regional entre os municípios brasileiros. Foram utilizados dados municipais referentes à arrecadação e à despesa previdenciária, ao Produto Interno Bruto (PIB) municipal, à quantidade e proporção de idosos na população, ao PIB per capita e ao benefício previdenciário médio.

O estudo revela que a Previdência Social funciona como instrumento de redistribuição de renda, retirando recursos, por meio de contribuições previdenciárias, das regiões mais ricas para repassá-los, mediante pagamento de benefícios, para as regiões mais pobres.

“A estatística mostrou que a Previdência Social, de fato, serve como mecanismo de redistribuição de renda do ponto de vista regional. Você vê que os municípios mais ricos acabam por transferir renda para os municípios mais pobres por meio da previdência”, explica Caetano.

Exemplo

Marcelo explica que municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, considerados ricos, arrecadam contribuições previdenciárias em montante maior do que aquilo que recebem de benefícios. Já diversos municípios do interior, mais pobres, arrecadam pouco, mas recebem uma quantidade de benefícios previdenciários muito alta.

“A Previdência Social está servindo para transferir renda dos municípios mais ricos para os mais pobres”, afirma. Para o pesquisador, a conclusão do estudo pode ser vista como algo positivo, mas deve ser analisada com cautela.

“Um aspecto preocupante é que o grande mecanismo de redistribuição de renda passa a ser a Previdência Social. Nesse aspecto, é ruim, porque você não está criando condições para esses municípios, no futuro, passarem a não depender mais do governo”, avalia Caetano.

Marcelo acredita que o ideal seria que os municípios mais pobres conseguissem desenvolver indústrias e atividades agropecuárias locais para que pudessem, não por meio de um serviço de transferência do governo, mas pelo próprio esforço, garantir geração de renda.

A solução, segundo o pesquisador, seria conjugar políticas de curto prazo, como a própria Previdência Social e o Bolsa Família, a políticas de desenvolvimento de longo prazo, que dêem condições para que os municípios desenvolvam renda por conta própria, sem dependência do Poder Público.

“É interessante para identificar que a Previdência Social, de fato, atua na redução de desigualdades regionais de renda, mas, com certeza, não seria a política mais adequada para fazer redistribuição de renda regional”, destaca o especialista.

Valor Econômico, 9 de janeiro de 2008
Brasil tem o menor gasto com juros dos últimos dez anos

O Brasil gastou o equivalente a cerca de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de juros em 2007, o menor percentual desde os 4,61% do PIB de 1997. Para 2008, a expectativa é de uma nova queda, devido à perspectiva de que os juros serão ligeiramente mais baixos do que em 2007 e de que a economia vai continuar a crescer a um ritmo forte. Os mais cautelosos apostam que a carga de juros ficará em torno de 6% do PIB, enquanto os mais otimistas acreditam num número mais próximo de 5,5% do PIB.

As despesas com juros são inferiores aos gastos com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje na casa de 7% do PIB ao ano e equivalem a mais de 18 vezes os dispêndios com o Bolsa Família (algo como 0,34% do PIB). Vale ressaltar que o resultado fiscal de dezembro ainda não foi divulgado. Os gastos com juros nos 12 meses até novembro atingiram 6,32% do PIB, número próximo do qual deve fechar o acumulado no ano. Em valores absolutos, as despesas financeiras de 6,32% do PIB equivalem a R$ 160,285 bilhões.

Gasto ainda alto

Apesar de estarem no nível mais baixo desde 1997, as despesas com juros do setor público brasileiro ainda são muito elevadas. Numa lista de 116 países com estimativas da agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P), os 6,3% do PIB só são menores do que os da Jamaica (13,2% do PIB), do Líbano (10,5% do PIB) e da Turquia (7,7% do PIB).

O economista Fernando Fenolio, do Unibanco, acredita que os gastos com juros ficarão na casa de 6% do PIB em 2008. "Será uma queda modesta em relação a 2007." Fenolio diz que a taxa Selic média será apenas um pouco mais baixa do que a do ano passado, num cenário em que o Banco Central (BC) mostra cautela em relação ao comportamento da inflação. Ele projeta uma Selic média de 11,25% ao ano em 2008, apostando que a taxa ficará inalterada ao longo de 2008. Com isso, ficará próxima da média de 11,9% do ano passado. Fenolio espera um crescimento ainda robusto da atividade econômica, de 4,8%, um pouco inferior aos 5,3% projetados para 2007.

O economista Cristiano Souza, do ABN Amro, acredita numa queda um pouco mais forte dos gastos com juros do setor público em 2008, estimando despesas de 5,6% do PIB. Ele projeta uma Selic estável em 11,25% neste ano e aposta num crescimento do PIB de 4,7%. Souza aponta ainda dois outros fatores que podem aliviar a carga de juros neste ano: os gastos com os encargos da dívida externa devem ser relativamente baixos em 2008 e – aposta ele – o dólar tende a subir em relação ao real.

O consultor de análise econômica do Itaú, Joel Bogdanski, não descarta nem mesmo que a valorização do câmbio continue em 2008. Se alguma agência de rating elevar o Brasil a classificação de grau de investimento, o fluxo de dólares para o país pode aumentar, derrubando a moeda para a casa de R$ 1,65 a R$ 1,70, diz ele, que projeta gastos com juros abaixo de 6% do PIB neste ano, na casa de 5,8% do PIB. Os juros médios deverão ser um pouco menores neste ano e o crescimento ainda será razoável, próximo a 4,5%, avalia Bogdanski.

Razão dos gastos

Os elevados gastos com juros do Brasil se devem a dois fatores, dizem os analistas. O primeiro é que o país ainda tem uma dívida muito elevada, ainda que ela esteja em queda como proporção do PIB, como nota Lopes. Em novembro de 2007, a dívida líquida do setor público equivalia a 42,6% do PIB. Lopes acrescenta que o endividamento tem caído como proporção do PIB, mas continua a aumentar em termos absolutos, já que o setor público brasileiro ainda tem déficit nominal (quando se incluem os gastos financeiros no resultado das contas públicas), atualmente na casa de 2% do PIB. Em novembro, a dívida líquida era de R$ 1,127 trilhão.

O outro fator é que a taxa básica de juros no Brasil ainda é muito alta. Embora a Selic tenha caído de 19,75% em setembro de 2005 para os atuais 11,25%, os juros reais brasileiros continuam muito elevados. Se descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, a taxa real está em 6,7%, ainda alta para padrões internacionais.

Mesmo com esses dois problemas, os gastos com juros do setor público como proporção do PIB mostram de fato uma tendência de queda razoável – vale lembrar que, nos 12 meses até agosto de 2003, as despesas financeiras do setor público totalizaram 9,66% do PIB.

Fonte: Valor Econômico

Congresso em Foco, 9 de janeiro de 2008
Governo ignorou R$ 9,5 bilhões de emendas parlamentares em 2007
Valor corresponde à metade do que deve ser cortado no orçamento deste ano para compensar a CPMF. Levantamento mostra que congressistas da base aliada foram privilegiados com a liberação de recursos.
Erich Decat e Eduardo Militão

O contingenciamento de emendas parlamentares é uma hipótese viável para o corte proposto pela equipe econômica do governo, que se reúne hoje (9) com integrantes da Comissão Mista do Orçamento para decidirem quais são os projetos prioritários para 2008, ou seja, livres da tesoura. Para compensar a perda da CPMF, o governo quer reduzir R$ 20 bilhões em gastos nos três poderes, uma economia que deve atingir as emendas parlamentares.

Se prevalecer a lógica dos cortes nas emendas do orçamento de 2007, a tesoura vai poupar as emendas individuais, utilizadas pelos deputados e senadores inclusive como mote eleitoral em suas bases.

No ano passado, 52% das emendas individuais deixaram de existir, porque sequer foram empenhadas até 31 de dezembro – índice que significa R$ 857 milhões. Já as emendas coletivas sofreram um corte maior, de 65%, ou R$ 8,63 bilhões. O total não empenhado foi de aproximadamente R$ 9,5 bilhões – quase a metade do que o governo quer economizar para enquadrar o orçamento deste ano à nova realidade sem a CPMF. Os dados foram extraídos de levantamento da assessoria do DEM na Câmara.
Emendas de governistas têm maior índice de empenho (em %)

TABELAS COMPLETAS

Emendas empenhadas – Emendas pagas

Para o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), a possibilidade de novos cortes nas emendas não assusta a oposição. “Acho que o problema maior será para a base governista, que vai ver os recursos diminuírem. A oposição já recebe muito pouco. Quem é oposição não trabalha com a idéia de emendas individuais”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que o governo pode “perfeitamente” usar a experiência do ano passado para fazer ajustes. “Isso deve ter sido feito [em 2007] com um custo político não tão grande, porque não houve esse desmoronamento da base”, ponderou o peemedebista. “Cabe ao governo reavaliar a experiência dele.”

Aliança rentável

Na análise do orçamento de 2007, os parlamentares da base governista se beneficiaram, em detrimento dos que fazem oposição ao Palácio do Planalto, segundo os dados da assessoria do DEM. Os pagamentos das emendas de deputados e senadores somaram R$ 1,9 bilhão. Já os empenhos (reservas para pagamento posterior) foram de R$ 5,5 bilhões. A maior parte das emendas individuais beneficiou parlamentares governistas.

Os partidos alinhados ao Planalto tiveram R$ 48,3 milhões pagos para suas emendas, um índice de execução de 4,23%. Ao contrário, a oposição ficou com quatro vezes menos – R$ 12,1 milhões –, valor que representa apenas 2,41% de tudo o que os deputados e senadores solicitaram ao orçamento.

As emendas de parlamentares sem partido receberam R$ 1 milhão (6,87% de execução). As emendas coletivas (de bancadas estaduais, de comissões e de relatorias) somaram R$ 1,89 bilhão (13,80%).

Mesma lógica

A mesma lógica de beneficiar os aliados e minguar os recursos para a oposição é observada nos empenhos das emendas. Os governistas tiveram R$ 612,7 milhões empenhados. Esse valor representa 53,70% de todo o dinheiro que eles pediram. Na outra ponta, a oposição conseguiu empenhar apenas R$ 182,6 milhões, o que representa só 36,38% de reserva do que DEM, PSDB, PPS e Psol pediram.

O índice é menor até do que a média de empenhos de todas as parlamentares, que foi de 36,58%. “É uma forma discricionária que o governo utiliza para punir a oposição”, lamenta o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que sofreu na pele o problema. Dos R$ 500 mil que ele colocou no orçamento, nada foi empenhado. “Tem que ter um critério que não pode ser político”.

Deputados e senadores sem partido empenharam exatos R$ 6 milhões, o que representa 38,10% do que solicitaram. As emendas coletivas somaram R$ 4,67 bilhões em empenhos.

O PMDB teve o maior volume empenhado com um total de R$ 147 milhões, seguido pelo PT, com R$ 142 milhões. Já o Psol, o Prona (agora incorporado ao PR), o PSDB e o DEM estão entre os últimos na fila dos partidos que, percentualmente, menos recursos conseguiram empenhar em relação ao que solicitaram. “O PMDB sempre teve suas emendas empenhadas porque sempre vai dar sustentabilidade ao governo, seja ele do PT ou do PSDB”, disse à reportagem o vice-líder do partido no Senado, Wellington Salgado (MG).

Oposição 100%

Garibaldi diz que o benefício a alguns partidos na liberação das emendas é perceptível, como o do PMDB: “Ninguém vai tapar o sol com a peneira, não”. Mas o presidente do Senado acha “simplista” a idéia de que os governistas são sempre protegidos e os oposicionistas, discriminados. “Isso não é como se procura dizer. Há parlamentares sem ligação com o governo que têm suas emendas empenhadas”, defendeu Garibaldi.

Exemplos não faltam. Pelo menos cinco parlamentares do PSDB tiveram 100% de empenho de suas emendas: o senador Eduardo Azeredo (MG) e os deputados Carlos Alberto Leréia (GO), Nárcio Rodrigues (MG), Gervásio Silva (SC) e Nilson Pinto (PA).
Do lado governista, Olavo Calheiros (PMDB-AL) conseguiu empenhar 100% de suas emendas. Mais, ele foi o campeão em emendas nos valores absolutos. Conseguiu garantir R$ 5,6 milhões em emendas – como os R$ 4,8 milhões destinados a melhorar a infra-estrutura de universidades federais e hospitais universitários de Alagoas. Outro que conseguiu a façanha dos 100% foi o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Longe do cargo, mas sempre pelos corredores do Congresso, o ex-deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado de ser um dos líderes da máfia das ambulâncias, também empenhou todos os R$ 4 milhões pedidos por ele. Desse valor, R$ 1,8 milhão será destinado à “estruturação de unidades de atenção especializada em saúde” no estado de Rondônia.

Zero

Até um deputado governista com livre acesso ao presidente não conseguiu empenhar nada, assim como o senador Flexa Ribeiro. O ministro das Relações Institucionais, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), não conseguiu garantir os R$ 50 mil solicitados no orçamento do ano passado. O mesmo aconteceu com os senadores governistas José Sarney (PMDB-MA) e Cristovam Buarque (PDT-DF), o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e os “rebeldes” Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcante (PTB-RR).

Cristovam diz que a culpa não é sua. Para ele, faltou mobilização por parte do governo do Distrito Federal e das entidades da área da cultura e educação que, segundo o senador, seriam contempladas com os recursos das emendas que tiveram dotação de R$ 2,1 milhões. “Eu não fico pedindo para o governo federal que aprove minhas emendas. Acho que faltou mobilização daqueles que receberiam os recursos”, disse Cristovam ao Congresso em Foco.

Tesoura

Os donos do orçamento (notadamente o Executivo e o Judiciário) passaram a tesoura nas emendas dos parlamentares. Dos quase R$ 15 bilhões de emendas solicitados por eles no orçamento de 2007, mais da metade (63%) foi contingenciado, porque sequer foi empenhado até 31 de dezembro passado, perdendo sua validade.

Dos cerca de R$ 5,5 bilhões empenhados, R$ 1,9 bilhão foi pago. A diferença fica para ser paga neste ano ou nos próximos exercícios financeiros, os chamados “restos a pagar”, na linguagem burocrática.

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de janeiro de 2008 | Política
AGU definirá se Lupi permanece no governo

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aguardar o parecer conclusivo da Advocacia Geral da União (AGU ) para definir se vai ou não manter o ministro Carlos Lupi (Trabalho) no cargo apesar da recomendação da Comissão de Ética Pública para demiti-lo. Em análise preliminar, a AGU disse que não há ilegalidade na permanência de Lupi no Ministério.

Em 26 de dezembro, a Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência, recomendou ao presidente demitir o ministro, pois sua função no governo entraria em conflito com sua condição de presidente do PDT. Interlocutores ligados a Lula afirmam que ele ainda não recebeu a recomendação da comissão. O ofício da comissão foi encaminhado ao presidente por intermédio do chefe de gabinete adjunto da presidência da República, Cezar Alvarez.

Segunda-feira, Lupi reiterou que permanecerá no governo apesar de se achar vítima de ''bombardeio'' desencadeado pela comissão. Também avisou que se o presidente demiti-lo, vai manter-se fiel ao governo. ''Estou sofrendo um bombardeio de pressões. Mas sou cana de canavial, e queimada e facão não vão me arrancar a raiz'', afirmou o ministro.

Renata Giraldi
Folhapress

FOLHA DE LONDRINA, 09 de janeiro de 2008 | Política
Reunião ministerial vai definir cortes no orçamento

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai discutir com a equipe ministerial, no dia 21, o corte de R$ 20 bilhões nos gastos públicos para compensar a perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo derrubado pelo Senado no mês passado. Na reunião com os 37 ministros, a primeira de 2008, ele deverá pedir prioridade nos investimentos e adaptação ao novo tempo, um cenário sem o imposto do cheque.

É o terceiro encontro do presidente, no segundo mandato, com os ministros. No dia 2 de abril, no Palácio do Planalto, e no dia 30 de agosto do ano passado, na residência da Granja do Torto, Lula e ministros influentes do governo, como Dilma Rousseff, da Casa Civil, apresentaram um cenário positivo, destacando números da economia e ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado meses antes, em fevereiro de 2007.

Em novembro, Lula chegou a cogitar uma reunião até o final do ano com os ministros para avaliar o andamento do programas considerados importante pelo governo. Até ali o presidente contava com os R$ 40 bilhões da CPMF. Lula deixará bem claro, segundo um líder governista, que a perda do dinheiro do imposto do cheque não poderá ser usada como pretexto para a lentidão no andamento de alguns projetos.

O ministro José Múcio, da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pelas negociações com o Congresso, irá dizer aos demais ministros que uma boa relação com o Congresso pode evitar derrotas como a que ocorreu em dezembro no Senado, quando o governo não conseguiu aprovar a prorrogação da CPMF.

Leonencio Nossa
Agência Estado

Agência Diap, 9 de janeiro de 2008
IMPOSTO
Presidente terá que explicar aumento de impostos para compensar CPMF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na segunda-feira (7), o Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E nesta terça-feira (8), entrou com nova ação, desta vez, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

“Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança”, Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).

Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

Ações

Na avaliação do DEM, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.

No caso do IOF, de acordo com o presidente da legenda, o argumento é que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.

Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. O partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte. (Fonte G1)

FOLHA DE LONDRINA, 09 de janeiro de 2008 | Economia
Receita libera 1º lote de declarações retidas na malha-fina

Brasília - A Receita Federal vai liberar hoje, a partir das 8 horas, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 que ficaram retidos na malha-fina. No lote desta quarta-feira, serão liberadas 395.389 declarações, sendo 119.111 com imposto a receber. As restituições somam R$ 149,16 milhões. O total de contribuintes com imposto a pagar é de 133.919, com um volume financeiro de R$ 221,01 milhões. O número de pessoas sem imposto a receber ou a pagar é de 142.359.

A consulta pode ser feita pela página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (0300-789-0300). As restituições serão corrigidas em 8,31%, correspondentes à variação da taxa Selic de maio a dezembro e mais 1% referente ao mês de janeiro. Os recursos estarão disponíveis nas contas dos contribuintes a partir do dia 15.

''O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de janeiro de 2008. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB). O contato pode ser feito pessoalmente em qualquer agência do banco ou pelo BB responde (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco'', informa a Receita.

Fabio Graner
Agência Estado

 

Folha de São Paulo, 9 de janeiro de 2008
Crédito consignado para aposentados é liberado
Operações estavam suspensas desde o último dia 2
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou ontem as operações de crédito consignado para os aposentados e pensionistas, que estavam suspensas desde o dia 2. As contratações foram reabertas com a publicação no "Diário Oficial" da União das novas regras para concessão dos empréstimos.

O Ministério da Previdência disse que os contratos fechados pelos bancos entre os dias 2 e 7 deverão ser revistos pelas instituições financeiras. Os bancos deverão entrar em contato com os segurados para promover as mudanças, ajustando o documento às novas regras.

Com as alterações, os empréstimos com desconto na folha de pagamento estão limitados a um comprometimento mensal de 20% da renda do aposentado. Antes, esse limite era de 30%. O corte de 10% será destinado para os aposentados realizarem operações exclusivamente de crédito consignado por meio de cartão de crédito.

O prazo para pagamento do empréstimo também foi alterado pelo INSS. De 36 meses, foi ampliado para 60 meses. Essa mudança está em vigor desde 20 de dezembro, quando o instituto publicou uma instrução normativa com alterações no crédito consignado.

A Previdência considera que o texto dessa norma deu margem a interpretações equivocadas por parte do mercado financeiro e decidiu editar nesta semana uma nova instrução para complementar a anterior. Segundo o ministério, os bancos entenderam que o prazo havia sido alterado para 60 meses, mas o limite de comprometimento da renda, mantido.

Isso acarretaria uma ampliação do crédito aos aposentados, o que não era a intenção do governo, afirma a Previdência. De acordo com a assessoria do ministério, ainda não há uma determinação sobre que tratamento será dado aos contratos fechados com esse entendimento entre o dia 20 e a suspensão das operações no dia 2.

O programa de crédito consignado está em vigor desde maio de 2004. Mais de R$ 30 bilhões já foram contratados. Hoje, os juros máximos para esses empréstimos são de 2,64% ao mês. No caso da modalidade de cartão de crédito, a taxa mensal é de 3,7%. Essa cobrança só ocorre se o aposentado entrar no crédito rotativo.

Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2008
ECONOMIA | AUTOMÓVEIS
PR: Renault suspende sindicalistas
por FERNANDO JASPER

A fábrica da Renault em São José dos Pinhais suspendeu ontem, por três dias, três funcionários da linha de produção que fazem parte da delegação sindical. Na segunda-feira, quando a unidade voltou a funcionar após férias coletivas de 20 dias, os sindicalistas promoveram a paralisação da produção de veículos em todo o primeiro turno, entre 6 h e 14h40. O coordenador da delegação sindical, Robson Jamaica, um dos suspensos, diz que 320 veículos deixaram de ser produzidos.

O sindicalista diz que a paralisação foi um protesto contra o que chamou de “abordagem agressiva e discriminatória” na entrada dos operadores de produção. Segundo ele, todos foram revistados com detectores de metal, para evitar que entrassem na fábrica com máquinas fotográficas ou celulares que pudessem captar imagens de um novo modelo que estaria sendo desenvolvido na unidade. Jamaica alega que funcionários de nível hierárquico mais alto, como gerentes e supervisores de produção, não teriam sido abordados. Os sindicalistas suspensos prometem ficar acampados até sexta-feira em frente à fábrica. Segundo o coordenador da delegação sindical, a atitude da montadora “não ajuda a restabelecer a harmonia na relação entre empresa e trabalhadores”. A Renault não comentou o assunto.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/01/2008
Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) contra decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que reconheceu a condição de bancária de uma ex-digitadora da Banrisul Processamento de Dados Ltda. De acordo com o voto vencedor do ministro Milton de Moura França, ficou plenamente demonstrado no processo que o serviço foi prestado diretamente para o banco.

A digitadora foi contratada em 1980 pela empresa de processamento de dados e, em 1997, ajuizou a reclamação trabalhista em que pedia seu enquadramento como bancária e as vantagens daí decorrentes, como a jornada de seis horas e o pagamento das horas excedentes como extras. A sentença de primeiro grau julgou o pedido parcialmente procedente e declarou a existência do vínculo de emprego diretamente com o Banrisul. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apesar das alegações das empresas no sentido de que não se pode confundir a atividade bancária com a ligada à área de informática, que é atividade meio, e não fim.

O TRT/RS constatou que as tarefas executadas pela trabalhadora eram essenciais ao banco, e destacou que este era beneficiário direto de 98,77% dos serviços prestados pela processadora de dados, além de garantir o pagamento de todas as suas despesas – entre elas a folha de pagamento – e de fornecer espaço físico e móveis. E concluiu que, na prática, a Banrisul Processamento de Dados era um departamento do banco. “Não se pode permitir que a estratégia utilizada (criação de empresa, com personalidade jurídica própria, ao invés de simples departamento) resulte em fraude aos direitos do trabalhador bancário”, registrou o Regional. “A contratação por empresa do mesmo grupo econômico visa, em verdade, mascarar uma relação jurídica de emprego havia direta e exclusivamente com a instituição bancária, muito embora sua contratação se dê através da empresa prestadora de serviços de informática.”

No julgamento do recurso de revista do Banrisul, a Quarta Turma do TST rejeitou a alegação da empresa de que a condenação seria contrária a jurisprudência do TST. A Súmula nº 239 estabelece que, para fins de enquadramento como bancário de empregado de empresa de processamento de dados, a empresa prestadora deve dirigir sua atividade exclusivamente ao banco. Em sua defesa, o Banrisul sustentou que a empresa tinha outros clientes fora do grupo econômico. Mas o relator da revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou que, de acordo com o TRT, apenas uma ínfima parcela da receita da empresa (1,23%) provinha de serviços prestados a terceiros. “Ademais, restou patente que a empresa dependia inteiramente do banco, quer no aspecto financeiro (o banco assumia as despesas com fornecedores e folha de pagamento) quer no administrativo (partilhavam o mesmo espaço físico e estrutura administrativa, e eram comandados pelos mesmos diretores)”, afirmou.

Nos embargos à SDI-1, o banco insistiu na existência de outros clientes da prestadora de serviços de informática e na má aplicação da Súmula nº 239 do TST. Mas o ministro Milton de Moura França entendeu que, diante do contexto apresentado pelo TRT e das peculiaridades do processo, a decisão não merecia reforma. (E-RR-804955/2001.4)

(Carmem Feijó)