Gazeta do Povo, 11 de janeiro de 2008
ECONOMIA | TRIBUTOS
Pacote tributário é mais pesado para quem depende de crédito
Troca de CPMF por aumento no IOF beneficia quem pode pagar à vista



Para ajudar a cobrir o rombo de R$ 40 bilhões provocados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo lançou na semana passado um pacote tributário no qual dobra a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas em empréstimos, financiamentos e uso do cheque especial. O tributo também passou a ser cobrado em operações que antes eram isentas. Na prática, a mudança afeta menos gente, mas recai principalmente sobre o consumidor que quer gastar, mas precisa de dinheiro emprestado para isso.

Na média, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro vai gastar menos: passa a pagar R$ 45 anuais ao governo, contra R$ 200 que seriam pagos se a CPMF ainda estivesse valendo.

A troca foi mais vantajosa para quem compra à vista. Mas quem depende de crédito vai compensar a mudança. “Ela é cruel. Todos pagavam a CPMF e gastava mais quem mexia mais com dinheiro. O IOF atinge os menos privilegiados”, avalia o consultor financeiro José Arthur Assunção, diretor da ASB Financeira.
O tamanho da “mordida” com o aumento do tributo vai depender do valor e do prazo de pagamento. Para um eletrodoméstico pago ao longo de dois anos, a diferença na mensalidade não chega a ultrapassar os centavos de real. Em um carro financiado em quatro anos também não há grande variação no valor da parcela, mas o preço final pode aumentar mais de R$ 1 mil.

O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões a mais com o IOF em 2008, graças à tributação dos empréstimos. Não é otimismo em excesso. A venda recorde de veículos registrada em 2007, por exemplo, teve nos financiamentos a principal modalidade de pagamento: 42% do total das vendas de janeiro a setembro, segundo dados da Associação Nacional das Empresas Financeiras de Montadoras (Anef). “A decisão de aumentar o IOF não faria sentido se a economia estivesse travada. Eles estão pensando no volume de consumo”, diz o professor de finanças do Estação Ibmec, Antonio Carlos Bellio.

O governo não se preocupa com redução de consumo porque conta com o costume brasileiro de olhar o preço das prestações e não o valor final. O setor produtivo e os especialistas não acreditam que o aumento tributário afete as vendas. A idéia é que quem não deixa de comprar um carro por pagar quase o dobro ao financiá-lo não vai se importar com a diferença na alíquota. “Não faz parte da cultura brasileira modificar sua intenção de compra por uma pequena variação de preço”, diz o professor de Administração da Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Stempniewski.

O casal Fernando e Adelene Custódio, que pretende comprar um carro usado financiado, não se abalou ao saber que o pagamento parcelado vai ficar mais caro. “Eu comparo preço à vista e juros, mas o que vai determinar mesmo é o valor da parcela”, diz Fernando. Rubens Cancela da Luz, sócio em uma loja de automóveis usados, diz que o pacote não espantou a clientela, mas dificultou os cálculos. “As financeiras ainda estão fazendo os cálculos e passaram a trocar de tabela com mais freqüência. Fica difícil fazer uma proposta para o cliente e saber se poderemos cumpri-la na próxima semana.”

Comprador tem poucas alternativas

Quem não quiser pagar mais ao governo este ano vai ter dificuldade para comprar produtos parcelados. “As lojas teriam de passar a aceitar pagamentos parcelados, sem recorrer aos bancos. Para isso, teriam de ter capital sobrando e estar dispostas a correr o risco da inadimplência”, diz o professor de finanças Antônio Carlos Bellio.

Para a compra de veículos, uma alternativa é o leasing, sobre o qual não incide o tributo. “Mas a pessoa deve estar consciente de que não terá desconto para pagamento antecipado, que o veículo não ficará em seu nome e haverá mais burocracia para a transferência no fim”, avisa Rubens Cancela da Cruz, sócio de uma loja de carros.

Como existe a possibilidade de a medida ser derrubada pela Justiça, devido às contestações da oposição, outra alternativa seria aguardar uma definição do assunto. “Acredito que até metade de fevereiro já esteja definido se a liminar será ou não concedida”, avalia o especialista em Direito Tributário, José Machado de Oliveira. “Se o governo tiver sucesso, nada muda. Se a medida for derrubada, a pessoa pode tentar buscar a diferença de volta. Não é impossível, mas é trabalhoso.” (PK)

 

Gazeta do Povo, 11 de janeiro de 2008
BRASIL | PACOTE
Base aliada propõe nova CPMF com alíquota de 0,20%
Ministro do planejamento garante que o Executivo não reeditará o imposto do cheque

Brasília – Os líderes governistas defenderam ontem a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Eles sugerem que a cobrança faça parte de uma reforma tributária que seria encaminhada em fevereiro ao Congresso. A diferença é que a nova CPMF seria permanente, e não provisória.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que essa idéia é consenso dentro da base governista. “O governo percebeu que não é fácil cortar recursos”, disse o líder, explicando que os recursos da nova CPMF serviriam para “qualificar e ampliar” os serviços de saúde.

Ele sugere uma alíquota de 0,20% para a nova CPMF. A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38%. A prorrogação da cobrança foi rejeitada no ano passado pelo Senado.

Fontana criticou a oposição por ter contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelo setor financeiro. Para o deputado, metade dos R$ 20 bilhões da CPMF destinados à saúde sairá deste aumento. “A oposição comete um equívoco ao questionar o aumento da CSLL. As medidas tomadas são positivas, porque garantem o conjunto de investimentos”, disse Fontana. Ele participou ontem de uma reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais) e com os outros líderes partidários da base aliada sobre cortes no Orçamento de 2008.

Embora os aliados tenham dito que a nova CPMF seria enviada na proposta de reforma tributária do governo, Paulo Bernardo e José Múcio se apressaram em negar essa pretensão. “Não há hipótese. O governo tem passado para a base a preocupação com os recursos para a saúde, mas essa proposta não será apresentada. Será apresentada a reforma tributária”, disse Múcio. Segundo o ministro, será mantido o compromisso do presidente Lula de que a CPMF não ganhará nova edição.

No entanto, Bernardo disse que o Congresso é soberano e pode propor a recriação da CPMF. “Se algum líder do governo ou da oposição buscar essa solução, tem o direito e a autonomia. O Parlamento não depende do Executivo”, afirmou o ministro.

Após perder a receita prevista com a CPMF – que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões neste ano –, o Planalto determinou que fossem cortados R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano. Os cortes devem ser feitos pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Após a reunião, Paulo Bernardo afirmou que os critérios para o corte não foram definidos. Mas admitiu que a tesoura pode atingir 50% das emendas de bancada de parlamentares.

Adin

O PSDB entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com a terceira ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote anunciado pelo governo na semana passada para compensar o fim da CPMF. O partido, assim como já fez o DEM, questiona o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Manifesto - Movimentos sociais apóiam alta tributária

Representantes de movimentos sociais lançaram ontem o manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa”, um texto com dez parágrafos que contém elogios ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à retomada do imposto sobre exportação.

O texto é subscrito por mais de 100 lideranças de movimentos, como João Pedro Stédile, da direção do Movimento dos Sem-Terra (MST), Plínio de Arruda Sampaio (PSol), presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de religiosos e professores universitários.

Em diversos momentos, a carta critica a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por sua batalha contra a CPMF no ano passado e suas críticas ao aumento do IOF e da CSLL: “Estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos”, diz a carta.

Por meio de nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a entidade defende uma reforma tributária democrática e que o tema não pode ser abordado sob o enfoque anacrônico do confronto de classes. A Febraban, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que não comentará o assunto.

O manifesto foi enviado ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de todos os senadores e deputados federais.

 

Folha de São Paulo, 11 de janeiro de 2008
Ação no STF contra pacote fiscal de Lula racha PSDB
Serra telefonou para o presidente do partido para criticar medida judicial | Sérgio Guerra afirmou ao governador que PSDB não entraria com a ação; horas depois, partido anunciou decisão de recorrer ao STF

CÁTIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do PSDB de questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou um racha entre os tucanos. O governador de São Paulo, José Serra, se colocou contra ao ato. Na quarta-feira, num telefonema ao presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), Serra disse que qualquer medida judicial contra o aumento de tributos seria inútil.

O governador estava em Washington. Na conversa, Guerra teria assegurado a Serra que o partido não adotaria medidas judiciais a exemplo das feitas pelo DEM, afirmando que o partido se restringiria a um discurso contrário a aumento de impostos, qualquer que fosse. "Só vamos dizer que somos contra a aumento de impostos", afirmou.

Horas depois, o PSDB anunciou a decisão de entrar com a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), que foi protocolada ontem no STF, contra o aumento do IOF.

Ontem, o vice-governador de São Paulo e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, disse que considera "positivo" que o governo federal tenha optado pelo aumento de um tributo que não tem impacto direto nos preços. Goldman lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se valeu do mesmo expediente.

Apenas ressalvou: "O presidente Lula não deveria ter prometido que não haveria aumento de imposto".

Justiça

Os tucanos repetem atitude do DEM que, na segunda-feira, protocolou ação contra o aumento de imposto.

A ação do PSDB, porém, concentra-se no seguinte argumento: "ao não prorrogar a CPMF, o Senado votou pela redução da carga tributária. O aumento de um tributo, portanto, burla uma decisão do Legislativo", disse Guerra, ao chegar ao STF.

" O governo descumpriu a palavra de que não aumentaria impostos e contrariou a vontade do povo e do Congresso", completou ele.

Guerra foi ao Supremo acompanhado por mais três tucanos: os senadores Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). O partido não pretende entrar com outra ação para contestar o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), segundo advogados do partido.

Para tentar derrubar judicialmente as mudanças do IOF, o DEM afirma que o aumento representa dupla incidência do imposto nos financiamentos. Isso porque o consumidor vai pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a operação de crédito e mais 0,0082% ao dia (3% ao ano).O DEM também evoca o princípio da isonomia tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes para pessoas físicas e bancos.

 

Agência Câmara, 11 de janeiro de 2008
Fórum: o lulismo venceu o petismo
Apesar da derrota na CPMF, o presidente Lula se revelou um articulador político prudente e hábil ao chamar para si a coordenação do governo e acabar com a figura dos superministros, avalia Antônio Augusto de Queiroz.

Presidencialismo de malabarismo

Antônio Augusto de Queiroz*

O presidencialismo de coalizão, independentemente da orientação político-ideológica do governo, exige do presidente da República equilíbrio de malabarista.

Nesse sistema, quando o governo supera uma disputa interna, imaginando ter pacificado sua base política e administrativa, logo surge outra com potencial desorganizador igual ou superior.

De fato, nada imobiliza mais um governo do que as disputas internas e as crises em sua base de sua sustentação política. Se a disputa se dá entre pessoas com poder e força política, entre membros da administração ou entre ocupantes de postos-chave no Parlamento, por exemplo, a situação se complica ainda mais.

As disputas e crises no governo do presidente Lula foram constantes ao longo desses cinco anos. No Congresso, os primeiros dois anos do primeiro mandato foram de certa tranqüilidade, mas de muita disputa no Poder Executivo, onde se instalaram e se consolidaram dois pólos de poder preocupantes que tutelavam o governo. De um lado estava o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e, de outro, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em duelo permanente para hegemonizar a orientação de governo.

O presidente, nesse período, ficou na incômoda situação de arbitrar os conflitos entre esses dois pólos de poder, ora em favor de um, ora em favor de outro, o que lhe trouxe desgaste emocional, pressão e, principalmente, a perda de tempo, que é o bem mais precioso de um presidente da República, especialmente num sistema em que o titular do poder Executivo acumula as relevantes funções de chefe de Governo, chefe de Estado e líder da Nação.

Os três últimos anos, incluindo os dois finais do primeiro mandato e o primeiro do segundo, foram afetados por crises políticas, que se iniciaram com a denúncia envolvendo Waldomiro Diniz, passaram pela derrota na presidência da Câmara e pelo calvário do mensalão, até a crise no Senado que culminou com a renúncia de Renan Calheiros e a derrota da CPMF.

De todos esses problemas, o que mais imobilizou a administração foi a disputa entre os dois superministros no interior do governo. Tanto que, após o fim dela, o presidente da República assumiu as rédeas do poder e passou da condição de coordenado para a de coordenador de seu governo, num salto de qualidade que assegurou a reeleição e a manutenção de elevados índices de popularidade.

No posto de comandante e única fonte de poder do governo, o presidente Lula precisou trocar seus apoiadores e articuladores políticos, numa operação que desagradou a muitos aliados, especialmente aqueles históricos, com compromisso programático com um governo de esquerda. Mas esse foi o preço para estancar a luta por posições políticas no interior do governo.

Passada aquela fase dos superministros, o governo, em geral, e o presidente da República, em particular, puderam dedicar tempo e energia aos projetos prioritários, como o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as duas principais prioridades das gestões Lula.

Desde o terceiro ano do primeiro mandato que não há outra fonte de poder no governo que não seja o próprio chefe do Poder Executivo. Foi uma nova fase que pode ser classificada, para efeito de análise, como a substituição do petismo pelo lulismo. O presidente, na condição de coordenador do governo, revelou-se extremamente hábil, podendo reivindicar para si o mérito das principais realizações do Poder Executivo.

Esse padrão de mando e comando melhorou a qualidade da administração e deu estabilidade ao governo, apesar das crises, como a do mensalão e a que dominou o Senado em 2007, e das derrotas, como a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara e a recente rejeição da CPMF. Lula, além de líder de massa, revelou-se um administrador prudente e realizador.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

FOLHA DE LONDRINA, 11 de janeiro de 2008 | Economia
Custo com alimentos puxou inflação do idoso em 2007
Índice subiu 5,04% no ano passado, maior alta desde 2004

Rio - A inflação entre a população idosa (acima de 60 anos) registrou, no ano de 2007, o mais elevado patamar em dois anos. A informação é do economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. Ontem, a fundação anunciou o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que subiu 5,04% no ano passado - a mais forte alta desde 2004, quando o indicador subiu 6,58%.

O economista lembrou que os preços dos alimentos ''dispararam'' no ano passado, principalmente no segundo semestre de 2007. Safras ruins, problemas climáticos prejudicando a oferta de itens agrícolas e forte demanda por alimentos - tanto no mercado interno quanto externo - foram os fatores que fizeram com que os preços dos alimentos ficassem mais caros no ano passado.

Esse cenário, sentido por todos os consumidores brasileiros, de uma maneira geral, teve um impacto profundo no orçamento familiar do idoso. ''O grupo alimentação é o que mais pesa no cálculo do IPC-3i'', disse, explicando que os idosos gastam mais com alimentos do que a média da população, em todas as faixas etárias. Entre os alimentos, o destaque de elevação de preços ficou por conta do feijão carioquinha, que subiu 128,48% no ano passado, no âmbito do IPC-3i.

Por isso, a inflação entre os idosos também encerrou o ano de 2007 com taxa acima da registrada pelo IPC-BR, que mede a inflação no varejo em todas as faixas etárias e subiu 4,60% no mesmo período. Isso não é um fenômeno novo. A FGV, ao divulgar seus resultados anuais para o IPC-3i, também detecta um patamar mais elevado de inflação entre a população idosa, em comparação com a média de consumidores em todas as faixas etárias. Segundo Braz, de 2001 para 2007, o IPC-3i acumula elevação de 64,13%; no mesmo período, o IPC-BR registra elevação de 56,97%.

Entretanto, ao se analisar a movimentação de preços entre os produtos, no âmbito do IPC-3i, o destaque ficou por conta da elevação em plano e seguro saúde (6,95%), produto que mais influenciou a composição da inflação dos idosos em 2007. ''Esse item pesa muito no índice, porque os idosos dispensam grande parte do seu orçamento para pagar os planos'', afirmou.

Alessandra Saraiva
Agência Estado

Agência Câmara, 11 de janeiro de 2008
Projeto permite uso do FGTS para pagamento do Fies
Diógenes Santos


Verde: "O objetivo da proposta é aliviar a situação financeira dos recém-formados que já trabalham."

De autoria do deputado Cleber Verde (PTB-MA), o Projeto de Lei 1447/07 permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento total ou parcial de financiamento contraído junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). "O objetivo da proposta é aliviar a situação financeira dos recém-formados que já trabalham", argumenta o autor.

Em sua concepção, o FGTS não sofrerá impacto significativo, uma vez que o contingente de trabalhadores estudantes representa percentual reduzido no universo dos segurados. "Ademais, como os potenciais beneficiários são jovens que iniciam a vida profissional de nível superior, o tempo de contribuição ao fundo será longo. Como os seus salários serão mais elevados do que quando eram estudantes, o fundo será recomposto com facilidade", acrescenta.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado conjuntamente com o PL 3961/04, do Senado, que permite a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de anuidade escolar do trabalhador ou de seus dependentes de até 24 anos. Ambos terão análise em caráter conclusivo das comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
Turma mantém revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

A 1ª Turma manteve revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, levando em conta tempo de serviço especial, a trabalhador cuja atividade o expunha a agentes nocivos nos períodos de 1º de janeiro de 1972 a 1º de janeiro de 1976 e de 13 de novembro de 1979 a 29 de maio de 1983.

Trata-se de trabalhador que exercia atividade de pintura automotiva com pistola. Alega que a atividade encontra enquadramento nos Decretos nºs 83.080/79 (item 1.2.10 - hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) e 2.172/97 (item 13 - hidrocarbonetos alifáticos ou aromáticos), devendo portanto ser reconhecidos os períodos de 01/01/72 a 01/01/76 e 13/11/79 a 29/05/83, como tempo de serviço especial, com possibilidade de conversão para tempo comum (art. 70, § 2º, Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº 4.827/03).

O relator, Juiz Federal Convocado, Itelmar Raydan Evangelista, explica que, no caso, em se tratando de período anterior à edição da Lei nº 9.032/95, não há necessidade de comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos, conforme a Instrução Normativa 84 do INSS, de 22.01.2003.

O Juiz Federal, em seu voto, pronunciou entendimento, conforme jurisprudência do STJ, de que "o segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, eventual alteração no regime ocorrida posteriormente, mesmo que não mais reconheça aquela atividade como especial, não retira do trabalhador o direito à contagem do tempo de serviço na forma anterior, porque já inserida em seu patrimônio jurídico"

Fonte: TRF1

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
Direito ao descanso
Lavradores podem se aposentar pelo INSS, decide TRF-1

Por terem comprovado o exercício da profissão de lavradores, trabalhadores rurais terão direito de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, por unanimidade, determinou a inclusão de trabalhadores rurais de Rondônia como beneficiários do INSS.

De acordo com a juíza federal convocada, Kátia Balbino, os documentos e depoimentos de testemunhas demonstraram que o casal de trabalhadores exercia a atividade rural. A certidão de casamento dos autores, título eleitoral, contrato de parceria rural, serviram para demonstração dos fatos. A 2ª Turma considerou que houve demonstração simultânea do início de prova material e de prova testemunhal relativa ao exercício das atividades rurais dos trabalhadores.

Segundo os juízes, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário, como início de prova material a demonstrar a condição de trabalhador rural e faixa etária, é devido o benefício de aposentadoria por idade, de acordo com os artigos 55, parágrafo 3º, e 143, da Lei 8.213/91.

Ao recorrer da sentença que julgou procedente os pedidos dos trabalhadores, o INSS alegou que as provas apresentadas pela partes não comprovavam o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria. A prova testemunhal, por sua vez, foi considerada inútil para a concessão do benefício.

O TRF-1 manteve a sentença. O INSS foi condenado ao pagamento mensal de um salário mínimo aos trabalhadores, além dos benefícios previdenciários vencidos.

Apelação Cível 2005.01.99.011.049-2/RO

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de janeiro de 2008
MPT ajuíza ação contra empresa acusada de não pagar funcionários

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Pernambuco ajuizou ação civil coletiva contra a Future Log Serviços Logísticos Ltda.. A empresa é acusada de não pagar os salários dos funcionários desde o mês de setembro, incluindo o 13º salário. Os demitidos recentemente também não teriam recebido verbas rescisórias.

Segundo informações do MPT, ao todo são 108 funcionários vinculados à empresa em todo o país. A audiência inicial do processo está marcada para o próximo dia 31.

A ação foi proposta pela procuradora do Trabalho Lívia Viana de Arruda a partir de uma denúncia, e tramita na 2ª Vara do Trabalho do Recife. “Com base nessa ação, os empregados poderão promover, futuramente, ações individuais de liquidação e execução”, explicou.

A empresa encerrou suas atividades no Recife no dia 15 de dezembro, depois de fechar as filiais de Teresina (PI), São Luís (MA), Salvador (BA) e Maceió (AL). Só em Recife, a Future Log emprega 58 funcionários, tendo ainda filiais em Natal (RN), João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE).

Em dezembro, o MPT ajuizou ação cautelar com pedido de liminar, que foi deferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho, para resguardar os direitos dos empregados e ex-empregados, evitando que os créditos recebidos pela empresa fossem usados para outros fins que não o pagamento de salários e verbas rescisórias.

SINTRACOM Londrina, 09 de janeiro de 2008
SINTRACOM em Ação 2008
Ação do Sintracom-Londrina garante pagamento de salários para 96 trabalhadores da Construtora CTO
Mario Fragoso

Foto: Carlos Bozzelli

Os 96 trabalhadores da Construção Civil contratados pela Construtora CTO, que estavam em greve desde o dia 20 de dezembro último, receberam hoje, dia 9, os salários de dezembro e o 13º salário que estavam atrasados. No total, foram mais de R$ 90 mil que entraram nos bolsos desses operários.

Esses trabalhadores estão executando a reforma e ampliação dos hospitais das Zonas Norte e Sul de Londrina e, pela sexta vez, tiveram que entrar em greve por causa dos constantes atrasos nos pagamentos, além do não cumprimento de outros benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Num primeiro momento, a diretoria do Sintracom-Londrina, que esteve e estará sempre junto dos trabalhadores, tentou negociar a solução do problema com a Construtora Crupp, de Astorga, subempreiteira da CTO que está, de fato, tocando as obras nos hospitais.

Como a empresa não resolveu as pendências, o presidente do Sintracom-Londrina, o carpinteiro Denílson Pestana da Costa, entrou em contato com a CTO e, também, com a Secretaria de Obras do Paraná, para encontrar uma solução e garantir o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores.

Cautelar – No processo de negociação, Pestana foi informado que a Secretaria não havia repassado os recursos devidos à Construtora porque a mesma não teria apresentado certidões negativas previstas na licitação. Apesar da irregularidade, a Secretaria, finalmente, liberou os recursos.

Agora, apesar de os trabalhadores terem recebido os atrasados, a assessoria jurídica do Sintracom-Londrina está avaliando a possibilidade entrar com uma ação judicial pedindo uma medida cautelar para que a empresa cumpra integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho.

Rescisões – No dia 18 próximo, a empresa deverá rescindir o contrato de trabalho de 45 operários. O Sintracom-Londrina vai ficar de olhos atentos para que esses trabalhadores tenham todos os direitos assegurados.

Foto: Carlos Bozzelli