Agência Câmara, 12 de janeiro de 2008
Proposta amplia uso do direito civil em ação trabalhista
Edson Santos


Edgar Moury quer garantir maior celeridade às ações trabalhistas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1503/07, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que autoriza o uso do direito processual comum em ações trabalhistas, inclusive na fase recursal ou de execução, para dar maior rapidez no andamento. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a aplicação do processo comum, de modo subsidiário, apenas quando houver omissão sobre o tema na legislação trabalhista. Atualmente, as ações que tramitam na Justiça do Trabalho seguem o rito previsto na CLT.

Segundo o deputado, a redação atual da CLT "gera uma estagnação do processo do trabalho em relação aos avanços patrocinados no âmbito do processo civil". Para ele, "não há sentido razoável ou lógico em se impedir de aplicar, no processo que se pretende mais rápido e célere, as criações legislativas que combatam a morosidade ou os empecilhos à efetividade da justiça".

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1957/07, que trata do mesmo assunto. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Senado, 12 de janeiro de 2008
PROJETOS
Alvaro Dias defende dedução das prestações da casa própria do IR

Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a dedução das prestações da casa própria do Imposto de Renda. Para ter direito ao benefício, entretanto, o contribuinte só poderá possuir um imóvel, avaliado em valor inferior a R$ 150 mil. O PLS 470/07 altera a Lei 9.250/95, que dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Na justificação da matéria, Alvaro Dias lembra que a moradia está inserida na Constituição como um dos direitos sociais. Apesar disso, o Brasil é reconhecidamente um país "de imensas carências na área habitacional".

Além de beneficiar as camadas mais carentes da população, a permissão para abatimento das despesas com aquisição de moradia do IR representaria um subsídio à indústria de construção.

"É sabido que a construção civil, por empregar grande quantidade de pessoas, inclusive de pouca qualificação profissional, é uma das grandes ferramentas de dinamização econômica. Incentivar esse setor traz, portanto, o duplo benefício de empregar e distribuir renda, ao mesmo tempo em que diminui o déficit habitacional", afirmou.

Agência Diap, 12 de janeiro de 2008
PREVIDÊNCIA
Ampliar a cobertura previdenciária até 2015 é o compromisso
O principal desafio da Previdência Social é a universalização da cobertura previdenciária. O Brasil se comprometeu a ampliar em 20% a cobertura até 2015 ao ratificar a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além de trabalhar pela inclusão dos trabalhadores que hoje estão fora do sistema previdenciário, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressalta a necessidade de aprofundar as políticas de saúde e segurança ocupacional, item que ganha maior relevância com o envelhecimento da população.

O governo já adotou duas medidas na área de acidentes e doenças ocupacionais: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em vigor desde abril de 2007, e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em fase de implantação.

Mas é preciso também aperfeiçoar a área de reabilitação para assegurar o tratamento com agilidade e a recuperação dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes do trabalho. Essa tarefa exige uma ação conjunta com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais tempo a pessoa espera, tanto menor a chance de retorno ao trabalho”, explica Schwarzer.

Sustentabilidade

A questão do envelhecimento da população e da queda na taxa de natalidade coloca em questão, também, uma outra preocupação: a da sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.

Para o secretário, a sociedade brasileira tem hoje clareza de que são necessários ajustes na Previdência Social para enfrentar a questão da transição demográfica. Schwarzer comenta que a alteração demográfica impõe a discussão sobre o financiamento da Previdência Social do ponto de vista da justiça entre gerações.

“Quem paga pelo aumento da expectativa de vida é sempre a geração subseqüente”, afirma. Para ele, o discurso de que o ajuste retira direitos não tem consistência: “Não fazer o ajuste significa retirar direitos dos jovens, da geração futura”.

Isso porque o ônus de adiar a reforma recairá sobre a geração futura, que terá que arcar com uma carga tributária maior para manter o sistema. “É uma atitude não solidária da geração atual”, comenta.

Administração

Ao mesmo tempo em que discute a sustentabilidade futura do sistema, o governo trabalha para aperfeiçoar a gestão da Previdência Social. “O desafio administrativo é permanente. Temos que melhorar continuamente a gestão”, comenta o secretário.

O desafio gerencial, explica ele, inclui o aperfeiçoamento da participação dos atores sociais na gestão da Previdência, a instituição de uma contabilidade mais transparente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a correta utilização das fontes de financiamento do custeio dos benefícios.

Na área de gestão, há ainda a necessidade de melhoria dos procedimentos para concessão de benefícios, o combate às fraudes e a atualização tecnológica do sistema previdenciário. (Com informações do MPS)

Agência Diap, 12 de janeiro de 2008
DIREITOS TRABALHISTAS
Ampliação do seguro-desemprego é tema de projeto no Senado
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) o projeto de lei (PLS) 668/07, da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que amplia para sete meses o período de pagamento do seguro-desemprego a responsáveis legais por crianças portadoras de deficiência. A matéria seguirá, depois, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com Marisa Serrano, os trabalhadores nessa situação enfrentam maiores dificuldades para encontrar um novo emprego, já que são obrigados a procurar trabalho ao mesmo tempo em que têm de cuidar de crianças com necessidades especiais. A senadora observou que esses cuidados incluem freqüentes consultas médicas e outros tipos de tratamento continuado.

Seguro

A Lei nº 8.900/94 estabelece que os trabalhadores formais, os trabalhadores domésticos e os bolsistas de qualificação têm direito ao seguro-desemprego pago entre três e cinco parcelas mensais.

O número de parcelas varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses anteriores à demissão. De seis a onze meses de serviço, três parcelas; de um ano a um ano e onze meses de serviço, quatro parcelas; de dois anos ou mais de serviço, cinco parcelas.

Mercado de trabalho

A senadora lembra na justificação do seu projeto que o desempregado com experiência profissional leva, em média, seis meses para ser recolocado no mercado de trabalho.

Esse prazo, no entanto, pode ser ainda maior, porque, não raras vezes, ele se vê obrigado a freqüentar cursos de requalificação profissional para assumir nova atividade profissional. (Com informações da Agência Senado)

Agência Diap, 12 de janeiro de 2008
RESUMO DA SEMANA
Imposto do cheque poderá provocar greves no setor público
O imposto do cheque continua na pauta dos poderes. O Governo tenta acertar as suas contas sem os R$ 40 bilhões da CPMF e convoca os líderes partidários para propor os cortes no orçamento.

Servidores públicos temem o não cumprimento de acordos realizados ainda em 2007, e já pensam em greve. A oposição se irrita com os reajustes propostos pelo Governo e vai ao Supremo Tribunal Federal (STF).

CPMF

Sem os recursos da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) o Governo convoca as lideranças para programar os cortes necessários para adequar o seu orçamento para 2008.

Em reunião realizada nesta semana com as lideranças partidárias e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo e da Articulação Política, José Múcio Monteiro, o Governo propôs cortes nas emendas parlamentares, tanto nas de bancadas quanto nas emendas individuais.

Os líderes não tomaram nenhuma decisão, mas as propostas iniciais são de preservação das emendas individuais que somam R$ 4.752 bilhões, o corte de 50% das emendas coletivas que somam hoje R$ 7.309 bilhões, e ajustes seletivos para as emendas de bancada, evitando assim cortes lineares.

Retorno do imposto

A base aliada discute o retorno do imposto do cheque, desta vez a iniciativa partiria do Congresso Nacional e a CPMF não seria mais provisória e sim permanente. A idéia é que a proposta faça parte da reforma tributária que o Governo pretende enviar neste ano ao Congresso.

A avaliação do líder do Governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT/RS), é de que com uma alíquota menor e com os recursos destinados à saúde as chances de aprovação seriam maiores.

Além da fonte de ser boa, de ponto de vista de arrecadação, a forma de fazê-lo, por intermédio da movimentação financeira, também seria um importante aliado no combate à sonegação fiscal.

A oposição, naturalmente, considera a idéia completamente inoportuna e despropositada. De fato, levantar essa discussão no momento em que se debate a recomposição do orçamento, com enfoco no corte de despesa, falar-se na recriação do tributo parece inadequado.

Greve

Os servidores públicos do Executivo não gostaram das últimas declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Interessado primeiro em organizar as contas do Governo, o ministro já declarou que não vai debater reajustes para os servidores.

A reação foi imediata, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) os cortes nos reajuste podem afetar justamente as categorias que haviam negociado com o Governo em 2007, o que pode gerar greves no setor. São cerca de 20 categorias que iniciaram suas negociações no ano anterior.

Para os servidores os reajustes salariais e as correções nos planos de carreira entre outros acordos pré-estabelecidos com o Governo não estavam vinculados a aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional.

Oposição

Após a entrada de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), impetradas pelos Democratas na segunda (7) com relação ao aumento do IOF e outra na terça (8), desta vez, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, fez com que a decisão da ministra fosse de dar um prazo para que o presidente explique os aumentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar 10 dias para que o Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, explique o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi da ministra presidente Ellen Gracie.

Diário Vermelho, 12 de janeiro de 2008
TSE prevê eleições com segundo turno em 76 municípios
Levantamento divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira revelou que pelo menos 76 dos 5.564 municípios brasileiros podem ter segundo turno nas eleições de outubro. A regra vale somente para cidades com mais de 200 mil eleitores e quando nenhum candidato consegue 50% dos votos mais um.

No levantamento anterior, divulgado em outubro de 2007, 74 municípios tinham mais de 200 mil eleitores. Agora, foram incluídos os municípios de Uberaba (MG), com 200.088 eleitores, e Guarujá (SP), com 200.027.

Segundo o TSE, somente três capitais não terão segundo turno: Rio Branco (AC), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). São Paulo é a cidade com o maior número de eleitores do país, com 8.089.914. Rio de Janeiro aparece em segundo, com 4.526.330, seguida de Belo Horizonte em terceiro, com 1.741.601; e Salvador em quarto, com 1.720.283.

Brasília é o quinto município em número de eleitores, com 1.662.422, mas como não possui prefeitura não foi contabilizada na lista. Os números podem ser alterados até 7 de maio, quando termina o prazo para o alistamento eleitoral. Além disso, as revisões do eleitorado, realizadas até 31 de dezembro de 2007, serão consolidadas.

Veja os 76 municípios com mais de 200 mil eleitores

Curitiba (PR) - 1.231.665 eleitores
Londrina (PR) - 335.807 eleitores
Maringá (PR) - 230.222 eleitores
Ponta Grossa (PR) - 206.388 eleitores
São Paulo (SP) - 8.089.941 eleitores
Rio de Janeiro (RJ) - 4.526.330 eleitores
Belo Horizonte (MG) - 1.741.601 eleitores
Salvador BA) - 1.720.283 eleitores
Fortaleza (CE) - 1.448.644 eleitores
Recife (PE) - 1.085.809 eleitores
Manaus (AM) - 1.032.774 eleitores
Porto Alegre (RS) - 1.025.419 eleitores
Belém (PA) - 951.883 eleitores
Goiânia (GO) - 833.758 eleitores
Guarulhos (SP) - 723.027 eleitores
Campinas (SP) - 709.486 eleitores
São Gonçalo (RJ) - 625.076 eleitores
São Luís (MA) - 622.145 eleitores
Duque de Caxias (RJ) - 157.195 eleitores
São Bernardo do Campo (SP) - 530.091 eleitores
Santo André (SP) - 526.316 eleitores
Nova Iguaçu (RJ) - 512.278 eleitores
Osasco (SP) - 504.000 eleitores
Natal (RN) - 497.955 eleitores
Campo Grande (MS) - 493.403 eleitores
Maceió (AL) - 486.184 eleitores
Teresina (PI) - 478.421 eleitores
João Pessoa (PB) - 433.216 eleitores
São José dos Campos (SP) - 404.324 eleitores
Contagem (MG) - 394.700 eleitores
Uberlândia (MG) - 385.880 eleitores
Jaboatão dos Guararapes (PE) - 378.512 eleitores
Ribeirão Preto (SP) - 376.553 eleitores
Sorocaba (SP) - 371.198 eleitores
Juiz de Fora (MG) - 362.011 eleitores
Cuiabá (MT) - 358.175 eleitores
Aracaju (SE) - 351.074 eleitores
Niterói (RJ) - 345.614 eleitores
São João de Meriti - 337.633 eleitores
Feira de Santana (BA) - 334.778 eleitores
Joinville (SC) - 330.552 eleitores
Campos (RJ) - 315.694 eleitores
Santos (SP) - 306.441 eleitores
Florianópolis (SC) - 295.809 eleitores
Diadema (SP) - 295.620 eleitores
Caxias do Sul (RS) - 288.201 eleitores
Belford Roxo (RJ) - 286.084 eleitores
Olinda (PE) - 285.504 eleitores
São José do Rio Preto (SP) - 270.619 eleitores
Mauá (SP) - 268.717 eleitores
Vila Velha (ES) - 261.649 eleitores
Campina Grande (PB) - 261.273 eleitores
Jundiaí (SP) - 254.176 eleitores
Mogi das Cruzes (SP) - 248.955 eleitores
Piracicaba (SP) - 247.029 eleitores
Porto velho (RO) - 245.828 eleitores
Carapicuíba (SP) - 244.850 eleitores
Pelotas (RS) - 241.021 eleitores
Vitória (ES) - 239.108 eleitores
Canoas (RS) - 234.877 eleitores
São Vicente (SP) - 230.705 eleitores
Serra (ES) - 229.592 eleitores
Bauru (SP) - 229.220 eleitores
Petrópolis (RJ) - 227.203 eleitores
Ananindeua (PA) - 226.937 eleitores
Aparecida de Goiânia (GO) - 224.835 eleitores
Cariacica (ES) - 219.315 eleitores
Betim (MG) - 219.168 eleitores
Montes Claros (MG) - 219.160 eleitores
Macapá (AP) - 211.160 eleitores
Anápolis (GO) - 210.812 eleitores
Blumenau (SC) - 205.359 eleitores
Franca (SP) - 205.306 eleitores
Volta Redonda - 203.524 eleitores
Uberaba (MG) - 200.088 eleitores
Guarujá (SP) - 200.027 eleitores

Fonte: TSE

Diário Vermelho, 12 de janeiro de 2008
Centrais se unem por reforma tributária e servidor público
Reunidos nesta quinta-feira (10) na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindidal dos Trabalhadores (NCST) aprovaram uma ação conjunta em defesa dos recursos dos programas sociais e da manutenção dos acordos firmados com os servidores públicos - garantindo os reajustes e a realização de concursos para novas contratações. A decisão das centrais é uma resposta a pressões da mídia e ameaças de setores do próprio governo de que estes cortes seriam necessários após o fim da CPMF uqe retirou R$ 40 bilhões no Orçamento da União.

Mesa ampla para enfrentar os ricos e a mídia ''Cortes? Só no superávit primário e na especulação'', repetiam os sindicalistas. Eles defendem que o Estado tem o papel de alavancar o desenvolvimento, não podendo abrir mão de recursos fundamentais para o atendimento das necessidades da população brasileira. Diante da queda de braço, as centrais acordaram mobilizar a sociedade e reapresentar ao governo e ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária, formatada durante a Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.

De acordo com a secretária de Política Sindical da CUT, Rosane Silva, que coordenou a reunião, ''é fundamental a pressão desde a base para garantirmos políticas que pesem sobre os impostos diretos que taxem os ricos, como a constituição de uma nova estrutura da Tabela de Imposto de Renda e o aumento do hoje inexpressivo Imposto Territorial Rural - ITR. Exigimos também o aumento da taxação sobre a herança e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, conforme já previsto na Constituição Federal de 1988''.

Na avaliação de Antonio Carlos Spis, 1º tesoureiro da CUT e representante da Central na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), ''esta ação unitária é decisiva para fazer frente à campanha depreciativa e de desinformação feita pela mídia, que quer impor sua pauta contra o projeto político em curso, o que provocaria um retrocesso''. ''Não vamos admitir em hipótese alguma a retirada de recursos das áreas sociais. A redução do superávit primário é a melhor alternativa, assim como maior taxação dos especuladores'', acrescentou.

''Há uma tentativa clara da direita e da mídia para prensar o governo, para que sejam feitos cortes nos direitos sociais, se prejudique o salário mínimo e os servidores públicos, a fim de trazer ônus para o campo popular nas próximas eleições''. ''O que estamos debatendo é que a questão central é o superávit primário, que o próprio FMI reconhece que está alto demais. Outra questão é o investimento externo na Bolsa, que não pode continuar isento de IOF'', frisou Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB.

Unidade

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), é preciso manter o mesmo espírito da Jornada pelo Desenvolvimento, ''onde nos somamos para fazer um projeto de ação, um documento unitário para avançar''. Agora, enfatizou, ''é preciso elencar questões de interesse da classe trabalhadora, lutando na mesma trincheira para vencermos novamente'', citando a importância da reforma tributária e da defesa do serviço público.

O clamor pela unidade também foi apresentado pelo dirigente da NCST, Luiz Gonçalves, e por Paulo Pirassol, da UGT.

''Se mobilizarmos o conjunto da basse de cada central demonstraremos que o movimento sindical brasileiro está unido, defendendo os recursos para as áreas sociais, que são estratégicos para o desenvolvimento e para a justiça numa sociedade ainda tão desigual'', disse Luiz. ''O papel da ação unitária das centrais sindicais é fundamental para continuarmos tendo resultados positivos e crescentes para a nossa base'', reinterou Pirassol.

Além da unidade, as centrais apontaram críticas à mídia. ''A mesma mídia defensora do projeto neoliberal de Fernando Henrique, que quebrou o Estado e inviabilizou seu papel de indutor do desenvolvimento, agora quer inviabilizar o governo, engrossando a campanha para que acordos com o funcionalismo sejam descumpridos'', registrou Carlos Rogério de Carvalho Nunes, da CTB.

Redução da jornada de trabalho

A reunião, que contou com a presença da assessoria técnica do Dieese, decidiu preparar para o final de janeiro uma ação de envergadura em defesa da redução da jornada de trabalho, para garantir a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas - já anunciada pelo presidente Lula no encontro com as centrais após a Marcha, em dezembro -, bem como constituir um Grupo de Trabalho das centrais para começar a formatar a forma de regulamentação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam respectivamente do direito à negociação coletiva no serviço público e da coibição à demissão imotivada.

As centrais vão marcar uma reunião com o ministro Luiz Dulci, secretário geral da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, para agilizar estes encaminhamentos.

O presidente da CUT, Artur Henrique, não participou da reunião. Ele submeteu-se nesta terça (8) a uma cirurgia para implantação de prótese no fêmur direito e passa bem. Por volta das 16h, já estava de volta ao quarto para o período de pós-operatório. Artur, que está no Hospital do Coração, em São Paulo, terá alta na próxima sexta. Por orientação médica, deverá permanecer em repouso até o final de janeiro. Seu retorno às atividades sindicais está previsto para o início de fevereiro.

Congresso em Foco, 12 de janeiro de 2008
Dilma mantém poder sobre setor elétrico
PMDB retoma Minas e Energia, mas ministra "blinda" setor

Com a definição do nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para ocupar o Ministério de Minas e Energia, a chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, está autorizada a blindar cargos considerados estratégico no setor elétrico, que estão sob sua influência. Dilma obteve do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a garanti de que ela manteria nomes de sua confiança em postos-chave da pasta e também de empresas estatais.

Até quarta-feira, quando Lula convidará oficialmente Edison Lobão para o governo, o Planalto apresentará ao PMDB uma lista de cargos intocáveis. Essa carta-branca do presidente à ministra não apenas ameniza a derrota de Dilma na queda-de-braço com o PMDB, como também tem o objetivo de dar mais segurança ao governo para enfrentar um eventual racionamento de energia.

Agência Brasil, 12 de janeiro de 2008
Custo da construção civil subiu 6,08% no ano passado, puxado por reajustes salariais

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Índice Nacional da Construção Civil, divulgado hoje (11) nesta capital, mostrou incremento de 6,08% no acumulado de 2007, influenciado pelos reajustes salariais, superando em 0,95 ponto percentual o índice do ano anterior (5,13%). Em dezembro, o índice apresentou variação de 0,76%, situando-se 0,28 ponto percentual acima da taxa registrada em novembro (0,48%). O resultado mensal ficou também 0,31 ponto percentual acima da variação de dezembro de 2006 (0,45%).

O índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Caixa Econômica Federal e serve como referência para o orçamento de obras públicas. Segundo o gerente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), Luiz Fernando Fonseca, o Índice Nacional da Construção Civil, também denominado Sinapi, não é usado como indexador. “Ele é mais usado como um balizador para a parte toda de orçamentação”.

O resultado do Sinapi mostra que o índice foi pressionado por dois componentes: materiais e mão-de-obra, que variaram, respectivamente, 5,25% e 7,21% em 2007, disse Fonseca, em entrevista à disse à Agência Brasil. Em 2006, materiais e mão-de-obra cresceram 4,12% e 6,55%.

Por regiões, o Nordeste apresentou o maior aumento no ano (7,41%). “A parcela que teve maior alta nas regiões foi mão-de-obra, com destaque no Nordeste, onde subiu 9,93%. A mão-de-obra tem uma participação muito grande no custo da construção. Ela é muito forte porque se resume a dez principais categorias, entre as quais pintor, pedreiro, carpinteiro, armador”, afirmou Fonseca.

Esses dez insumos têm um peso de cerca de 45% no custo total da obra. “Então, nos meses em que há reajustes salariais por conta dos acordos coletivos, eles têm grande impacto. O Nordeste foi a região que apresentou em 2007 a maior variação na parte de mão-de-obra. E, devido ao peso, acabou pressionando também o índice total”, esclareceu Fonseca. Dentro do Nordeste, o índice mais elevado ocorreu no Maranhão (9,62%), devido aos dissídios coletivos. Em contrapartida, a menor taxa em 2007 foi encontrada na Região Sul (4,93%), que registrou também a menor variação para os materiais (3,95%).

Em relação a dezembro, o maior índice regional foi detectado no Sudeste (1,12%). A maior contribuição veio de Minas Gerais, com alta de 4,46%, pressionada por reajustes salariais, uma vez que a data-base dos trabalhadores do setor da construção foi em novembro, mas os efeitos só foram captados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês seguinte. “Foi o maior índice em dezembro”, enfatizou o gerente do Sinapi.

Isso ocorreu também no Maranhão e em Tocantins. “Sempre que o sistema registra essas altas fortes, como tivemos nesse mês em Minas, no Maranhão (3,16%) e em Tocantins (2,19%), são resultados por conta de acordos coletivos de trabalho”, explicou. Fonseca ressaltou que o componente materiais não influencia com tanta força o crescimento do índice final.

O custo nacional por metro quadrado subiu de R$ 601,15 em novembro do ano passado para R$ 605,71 em dezembro.

Gazeta do Povo, 12 de janeiro de 2008
BRASIL | IMPOSTO
Aliados negam a volta da CPMF
A maioria dos partidos concorda em taxar a movimentação financeira para evitar sonegação

Brasília – Com o discurso de que a oposição não dará descanso ao governo na cobrança de redução da carga tributária, os líderes do PSDB e do DEM rechaçaram ontem a volta da CPMF para o financiamento da saúde. Mesmo entre líderes da base aliada, a recriação da CPMF encontra resistência. Para alguns, isso só atrapalharia a necessidade real de encontrar um fonte permanente para a saúde. Com exceção do DEM, os demais líderes concordam em debater, dentro da reforma tributária, a taxação de movimentação financeira como instrumento de combate à sonegação fiscal.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avisou que o partido é contra o aumento de carga tributária e afirma que é mentira o argumento de que a volta da CPMF serviria para financiar a saúde. Líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS) diz que o partido lutará, na reforma tributária, para que a carga de impostos seja reduzida a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje em torno de 37%. Lorenzoni disse duvidar que líderes aliados proponham, neste ano eleitoral, a volta da CPMF.

Para evitar mais reações, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que o renascimento da CPMF seja uma idéia do governo. Ele garantiu que a proposta não será incluída na reforma tributária a ser enviada pelo governo ao Congresso.

Na base aliada, a proposta feita pelo líder do PR, Luciano de Castro (RR), e endossada por parlamentares da Frente da Saúde, como o líder do governo, Henrique Fontana (RS), também não foi bem recebida. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ) disse que votará contra a recriação da CPMF. Argumentou que os recursos da saúde devem ser dicutidos dentro do contexto da emenda 29 – que obriga União, estados e municípios a aplicarem em saúde sempre mais do que no ano anterior.

O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ) considerou o momento indequado para propor a recriação da CPMF.

Para o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a proposta tem apoio dentro da base aliada, mas criticou o fato de o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, que é da bancada da Saúde, ter defendido o assunto.

Repercussão - Para OAB, proposta é “total desrespeito” à cidadania

São Paulo – O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Zacharias Toron, criticou ontem a proposta de recriar a CPMF , discutida ontem na reunião de líderes governistas com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais).

Pela proposta, a CPMF teria caráter permanente e uma alíquota de 0,20% – a antiga tinha uma alíquota de 0,38%. Para Toron, a proposta é um “total desrespeito” às votações do Congresso Nacional e à cidadania. “Quando a CPMF foi submetida ao escrutínio democrático no Congresso Nacional foi rechaçada. O governo não pode agora, pela via autocrática das medidas provisórias, pretender impor a contribuição novamente ao cidadão brasileiro”.

A medida provisória que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011 foi rejeitada pelo Senado na madrugada de 13 de dezembro de 2007. A contribuição garantiria uma arrecadação de R$ 40 bilhões, só em 2008. Para compensar as perdas da CPMF, o governo anunciou no último dia 2 um pacote de medidas que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

Cortes no Orçamento 2008 também estão sendo discutidos pelo governo e os líderes partidários, que não querem abrir mão das emendas parlamentares. Na avaliação de Toron, o Brasil não precisa de mais um imposto, mas de uma “ampla” reforma tributária. “A OAB foi e continua sendo contrária à cobrança da CPMF”, afirmou.

Folha de São Paulo, 12 de janeiro de 2008
Alimento faz inflação ter 1ª alta anual desde 2002
Índice fica em 4,46% em 2007 e quase ultrapassa centro da meta do governo

Dezembro fecha com alta de 0,74% no IPCA e IBGE vê mais pressão dos alimentos em 2008; valorização do real impede estouro da meta

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Grandes vilões da inflação em 2007, os alimentos subiram 10,79% e levaram o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) a fechar o ano com alta de 4,46%. O índice por pouco não estourou o centro da meta do governo -de 4,5%, com intervalo de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Em 2006, o índice, usado para balizar a política monetária, havia fechado em 3,14%. A alta em 2007 interrompe trajetória de queda iniciada em 2002. Pressionados por aumento de preço de commodities e leite, clima desfavorável e expansão da renda e do poder de compra que aumentam a demanda, os alimentos tiveram a maior alta desde 2002 (19,47%). Em 2006, subiram só 1,22% e ajudaram a conter a inflação.

Por causa do choque dos alimentos, especialistas corrigiram suas expectativas de inflação ao longo do ano. No começo de 2007, o consenso apontava para taxa pouco acima de 3%.

Em 2007, o IPCA só não subiu mais graças ao efeito benéfico do câmbio que segurou especialmente preços administrados, como tarifas de energia e telefone, de eletrodomésticos (recuou 1,84%) e TV, som e informática (-9,93%), o que atenuou a pressão dos alimentos. "Os alimentos foram a vedete de 2007. Foi o grupo que mais subiu e o de maior contribuição para o IPCA, correspondendo à praticamente metade da taxa ", disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preço do IBGE.

Em 2007, o grupo alimentação representou 2,21 pontos percentuais do IPCA. Os itens de maior impacto foram carnes (alta de 22,15%), leite e derivados (19,79%) e feijão (109,2%, em média). Sozinhos, os três contribuíram com 1,06 ponto percentual da inflação do ano.

Em dezembro, mais uma vez, o grupo alimentação turbinou a inflação, que subiu 0,74%, puxada pelo aumento de 2,06% do grupo alimentação -o maior desde janeiro de 2003 (2,15%). Só as carnes registraram avanço de 8,20% em apenas um mês. E o pior é que não se espera um arrefecimento dos preços no início deste ano. "A inflação deve continuar pressionada. Não há perspectiva de retorno dos preços dos alimentos", disse Nunes dos Santos.

Por trás da alta dos alimentos, disse ela, está o maior consumo mundial especialmente de países emergentes e o crescente uso das lavouras para a produção de álcool. Segundo ela, os EUA destinaram mais área para o milho usado na fabricação de álcool. Com isso, afirmou, sobrou menos terra para o cultivo da soja, e os preços dos dois produtos subiram. Como são commodities, a alta afetou todo o mundo.

Os alimentos também aumentaram na esteira do maior consumo e de problemas climáticos enfrentados em diversos países. Um exemplo foi a Austrália, onde houve quebra de safra de leite e trigo principalmente. Com a menor oferta desses itens, os preços também cresceram. No Brasil, o clima afetou especialmente o feijão, produto cujo preço saltou de cerca de R$ 2 o quilo no início de 2007 para até R$ 8 em algumas regiões.

Âncora cambial

Não fosse o dólar, a inflação teria superado o centro da meta do governo, alerta o economista Luiz Roberto Cunha: "O IPCA teria superado os 5%". Â ncora da inflação em 2007, quando recuou 16,85% em relação ao real, o dólar segurou preços de importados e de produtos nacionais que passaram a concorrer com similares do exterior. Determinou ainda aumentos menores de preços administrados e tarifas públicas, atreladas aos IGPs de 2006, que subiram menos em razão do dólar baixo.

A principal pressão negativa veio da energia elétrica -queda de 6,16%. O conjunto dos administrados teve impacto de 0,51 ponto no IPCA de 2007, menos do que o 1,38 ponto de 2006.

Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2008
Poupança forçada’
Fundo de garantia liberado é impenhorável, diz TJ-DF
Ainda que o fundo de garantia esteja liberado na conta corrente do devedor, ele não pode ser penhorado para pagar a dívida. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que decidiu que o FGTS, depositado a favor de uma devedora, deve permanecer intacto. Cabe recurso.

A matéria é controversa. Os desembargadores reconheceram que não há consenso se os recursos do fundo constituem ou não verbas de natureza salarial. A maioria da Turma entendeu que o FGTS é “uma espécie de poupança forçada”, de que o trabalhador se vale em caso de eventual desemprego e, portanto, liberado ou não, tem natureza salarial.

De acordo com os autos, a conta corrente alvo de execução e tentativa de penhora recebia créditos de diferentes origens. Porém, parte dos valores seria proveniente de uma rescisão de contrato de trabalho, sendo que o depósito mais expressivo se refere ao FGTS, liberado em favor da trabalhadora.

Em primeiro grau, o juiz entendeu que o FGTS só seria impenhorável enquanto estivesse bloqueado na conta vinculada do trabalhador. A partir da liberação, não haveria mais motivo para que se mantivesse impenhorável.

A devedora recorreu ao TJ-DF. Com a decisão, o dinheiro decorrente do fundo de garantia não poderá ser penhorado para cobrir a dívida.

Processo 2007.002.0067.919