Informativo Eletrônico do Depacom nº 754

Informativo Eletrônico n.º 754 - Ano 05 - Curitiba (PR), 13 de janeiro de 2008.

Congresso em Foco, 13 de janeiro de 2008
Lula era o alvo do golpe em 2002, diz Chávez
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem (12), que golpe de estado sofrido em 2002 contra seu governo tinha o objetivo impedir a eleição do presidente Lula. “Se nos batem, batem na Bolívia, batem até no Brasil, apesar do seu tamanho. O golpe de Estado contra mim tinha como objetivo afetar a candidatura do Lula, para ativar o efeito dominó contra-revolucionário na América Latina, mas não conseguiram”, disse o venezuelano, segundo a BBC Brasil.

Em 2002, Chávez sofreu um golpe de estado frustrado que o tirou do poder por dois dias. O movimento golpista era liderado por pela Fedecámaras, uma associação empresarial da Venezuela, e foi discretamente comemorado por diplomatas dos EUA.

As declarações de ontem foram feitas durante o Congresso de fundação do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Segundo a agência France Presse, representantes do PT – partido do presidente Lula –, PCdoB e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra participam do evento. (Eduardo Militão)

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2008
BRASIL | ELEIÇÕES 2008
109 deputados federais são pré-candidatos a prefeito
Pleito deve servir de palanque para 2010, quando será escolhido o sucessor do presidente Lula

Antonio Cruz/ABr

Luiz Sérgio, líder do PT na Câmara – partido tem 17 candidatos: “Tem muita pré-candidatura”

Brasília – A nove meses das eleições, 109 deputados federais – um em cada cinco – são pré-candidatos na disputa pelas mais de 5 mil prefeituras do país. A maioria das candidaturas é de deputados aliados: 77, para 32 oposicionistas. No Senado, apenas 3 senadores – todos da base aliada – mostraram-se dispostos até agora a entrar na eleição.

A conquista de prefeituras, principalmente das capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, faz parte da estratégia tanto dos partidos governistas como dos de oposição. Ambos estão de olho nas eleições gerais de 2010, quando será escolhido o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, lutam para eleger o maior número possível de prefeitos e, assim, criar palanques para seus candidatos presidenciais.

Com uma bancada de 92 deputados, o PMDB é o maior partido da Câmara, mas apenas 12 deles (13% do total) são apontados como pré-candidatos. “Hoje temos 1.150 prefeitos e nossa meta é ampliar esse número”, diz o líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo ele, a legenda quer reforçar as alianças nas bases eleitorais e, por isso, está aberto às coligações.

O PT, a segunda maior bancada na Câmara, com 80 deputados, tem 17 que pretendem disputar a eleição. “Tem muita pré-candidatura” alerta o líder, Luiz Sérgio (RJ). Em Salvador, por exemplo, dois deputados são pré-candidatos: Nélson Pellegrino, que já disputou a prefeitura da capital baiana três vezes, e Walter Pinheiro.

Proporcionalmente, o PDT é o partido da base aliada com o maior número de deputados federais pré-candidatos a prefeituras este ano: 13 do total de 25 da bancada.

Oposição

A oposição também se prepara para lançar seus candidatos. O DEM e o PSDB juntos têm 21 deputados pré-candidatos. “O DEM está muito animado com a possibilidade de fazer prefeitos em um grande número de municípios do país. Vai apostar todas as suas fichas em 2008 na construção de um projeto arrojado”, diz o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), provável candidato do partido à prefeitura de Salvador.

No PSDB, o lema é o mesmo: conquistar o maior número de prefeituras em 5 de outubro. Tanto é assim que a ordem é lançar candidatos em todas as grandes cidades. Dez deputados tucanos aparecem nas listas de prováveis candidatos.

O tempo até a definição oficial das candidaturas, no fim de junho, ainda vai mudar o quadro. A expectativa é que entre 60 e 70 deputados federais acabem disputando as eleições. Em 2004, 87 deputados federais concorreram aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. Somente 19 conseguiram se eleger.

The New York Times, 13 de janeiro de 2008
Descoberta em Tupi torna Brasil candidato à elite do petróleo
Enquanto alguns dos maiores produtores de petróleo, incluindo o México e o Irã, lutam para permanecerem exportadores, o Brasil está caminhando na direção oposta. Um imenso campo de petróleo submarino descoberto no final do ano passado tem o potencial de transformar o maior país da América do Sul em um exportador considerável e lhe conceder uma cadeira à mesa do cartel mundial do petróleo.

O novo petróleo, juntamente com os projetos de refino em andamento da Petrobras, a empresa estatal de petróleo, também pode vir a transformar o Brasil em um grande exportador de gasolina, aumentando a oferta nos Estados Unidos e outros países onde é praticamente impossível a construção de novas refinarias.

A região subsal onde se encontra Tupi, o novo campo em águas profundas cuja estimativa é de conter entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo leve, está provocando agitação entre as maiores companhias de petróleo do mundo. Elas têm tido dificuldade recentemente em encontrar projetos de escala global nos quais valha a pena investir, mesmo com o petróleo chegando a US$ 100 o barril. Tupi é a maior descoberta mundial de petróleo desde o campo de 12 bilhões de barris encontrado no Cazaquistão, em 2000.

Mas a conversa do governo brasileiro de endurecer os termos de investimento para a nova fronteira de exploração marítima poderia conter rapidamente o entusiasmo internacional. O Brasil está até mesmo gerando comparações com a Bolívia e Venezuela, dois países sul-americanos que nacionalizaram parte de seus setores de energia nos últimos anos.

Ainda assim, o Brasil continua bem mais aberto ao investimento estrangeiro do que esses vizinhos, e tem encorajado companhias estrangeiras de petróleo como Exxon Mobil, Shell e Chevron a investirem bilhões de dólares na exploração marítima, apesar de sem muito sucesso até o momento.

Mesmo se a Petrobras pedir ajuda de outras grandes companhias de petróleo, o desenvolvimento de Tupi exigirá a solução de desafios técnicos espinhosos e a execução de um projeto em uma escala que nunca tentou antes. As primeiras quantidades comerciais de petróleo deverão estar disponíveis apenas em sete anos.

José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras, disse estar otimista de que a empresa será capaz de desenvolver o campo com pouca ajuda externa.

"Nós achamos que podemos desenvolver o campo mais rapidamente do que pensávamos a princípio", disse Gabrielli em uma entrevista aqui, na semana passada. "Nós não achamos que temos um desafio insuperável no lado tecnológico."

Há apenas uma década, a idéia de que o Brasil se tornaria auto-suficiente em energia, muito menos despontar como um exportador, parecia absurda -mesmo na cidade litorânea ensolarada do Rio, onde fica a sede da Petrobras. A empresa foi criada há cinco décadas em grande parte como uma importadora de petróleo para atender ao crescimento da economia brasileira, que agora é a 10ª maior do mundo e sustenta mais de 185 milhões de habitantes.

Mas há dois anos, mesmo sem Tupi, o Brasil atingiu sua há muito pretendida meta de auto-suficiência em energia, em parte com a expansão de suas reservas domésticas de combustível fóssil e em parte com o desenvolvimento de uma grande indústria de etanol a partir da cana-de-açúcar. Atualmente a Petrobras tem a meta de elevar a produção brasileira de óleo cru em pelo menos 100 mil barris por dia a cada ano.

Com Tupi, os 12,2 bilhões de barris de reservas comprovadas do Brasil passariam para cerca de 17,2 bilhões, colocando o Brasil à frente dos 17,1 bilhões do Canadá e dos 12,9 bilhões do México. O país ficaria entre a China e a Nigéria na escala mundial, segundo a BP Statistical Review of World Energy. A Venezuela, em comparação, possui cerca de 80 bilhões de barris de reservas comprovadas. O rápido crescimento econômico e o declínio da produção em países ricos em petróleo como a Indonésia, México e Irã estão atrapalhando quanto podem exportar, estressando o mercado global de petróleo. Em alguns casos, os governos desses países subsidiam enormemente a gasolina em casa, o que tende a encorajar hábitos perdulários.

Mas o Brasil, com um crescimento econômico em ritmo saudável, vende combustível aos seus cidadãos basicamente a preços de mercado. E o imenso esforço de três décadas para transformar cana-de-açúcar em etanol tornou o Brasil o maior consumidor de biocombustíveis vegetais do mundo. O governo exige que a gasolina contenha um mínimo de 25% de álcool e que todo posto de combustível tenha pelo menos uma bomba de etanol puro.

O crescimento do programa de etanol está colocando o Brasil em uma melhor posição para tirar proveito da riqueza de Tupi, disse Gabrielli. A Petrobras espera que o uso do etanol crescerá à medida que mais veículos flex cheguem às ruas. "Nós teremos mais gasolina para exportar do que temos hoje", ele disse, "porque parte do espaço da gasolina será tomado pelo etanol".

A Petrobras atualmente vende cerca de 90% de seus produtos refinados no mercado brasileiro. Para assegurar um futuro como exportadora, a Petrobras está construindo duas novas refinarias que deverão entrar em operação em 2010 e 2014, que aumentarão a capacidade de refino do país em quase 40%. A empresa também está investindo em unidades que expandirão sua produção de diesel a partir de petróleo pesado, e está investindo US$ 8,6 bilhões na redução do enxofre em suas 11 refinarias.

Mas o maior desafio será desenvolver Tupi em grande campo produtor. O campo fica cerca de 7 quilômetros abaixo da superfície do oceano. Para chegar até ele, a Petrobrás terá que atravessar mais de 2 mil metros de água e depois perfurar mais de 5 mil metros de areia, rocha e uma imensa camada de sal que se estende por centenas de quilômetros. Perfurar ao redor ou através do sal representa um desafio mais significativo do que perfurar as camadas de sal do Golfo do México, que são mais dispersas, disseram analistas.

Alguns analistas prevêem que Tupi poderá custar mais de US$ 20 bilhões para ser desenvolvido, uma estimativa não confirmada por Gabrielli. Plataformas de perfuração estão em falta no mundo, com os preços chegando a quase US$ 600 mil por dia para os maiores navios.

A primeira grande tarefa, disse Gabrielli, é encontrar um escoamento para as imensas quantidades de gás natural também presentes no campo de Tupi, que fica a quase 320 quilômetros da costa. Dadas as dificuldades de construção de um gasoduto vindo de local tão remoto, a Petrobrás está considerando a construção de usinas flutuantes de liquefação de gás natural ou uma turbina flutuante a gás para geração de eletricidade.

Para enviar o petróleo para a costa, os engenheiros da empresa terão que encontrar formas inovadoras para manter os oleodutos aquecidos e desenvolver revestimentos mais fortes para os poços resistirem aos efeitos da corrosão do sal.

A nova fronteira de petróleo descoberta pela Petrobras e suas parceiras -incluindo a BP do Reino Unido- na Bacia de Santos, onde Tupi se encontra, poderá levar a empresa a reduzir seus investimentos na África e no Golfo do México em prol de um maior gasto no desenvolvimento das reservas brasileiras. "A empresa estará sobrecarregada e terá que rever sua estratégia", disse Roger Diwan, um sócio da PFC Energy, em Washington.

A descoberta de Tupi mudou o estado de espírito no Brasil aparentemente da noite para o dia. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, brincou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamando de "xeque do petróleo". O próprio Lula declarou que a descoberta era prova de que "Deus é brasileiro" e prometeu que o Brasil buscará o ingresso na Organização dos Países Exportadores de Petróleo em alguns anos.

O sucesso da Petrobras está longe de ser um acidente. Em 1997, o governo brasileiro abriu a divisão de exploração e produção da Petrobras para empresas estrangeiras e a abriu para investidores privados. Mais importante, a empresa desenvolveu perícia em exploração em águas profundas que a colocam no mesmo patamar que a Shell e a Exxon Mobil.

"Ela não é tão fechada quanto muitas empresas estatais de petróleo", disse Donald Hertzmark, um consultor de energia internacional em Washington. "Ela é amplamente considerada de classe mundial em exploração em águas profundas e tem buscado uma série de joint ventures em todo o mundo."

A ascensão da Petrobras contrasta enormemente com o declínio de outra grande companhia de petróleo na América do Sul, a Petroleos de Venezuela, a estatal venezuelana conhecida como PDVSA. Enquanto a Petrobras atinge produções recordes, a produção da PDVSA tem caído desde que Chávez foi eleito em 1998.

Chávez renacionalizou partes do setor venezuelano ao impor termos muito mais duros para as companhias de petróleo estrangeiras. Gabrielli disse que Petrobras evitará seguir o caminho adotado pela Venezuela e pela Bolívia. Ele disse ser a favor da imposição de termos mais duros para a região subsal onde Tupi está localizado, algo que está sendo considerado pelo Congresso brasileiro.

Mas ele disse que a Petrobras já arcou com o risco considerável de exploração, tornando uma aposta muito menor para as empresas estrangeiras que desejarem explorar ainda mais a região marítima. E ele acrescentou que a maioria dos grandes países produtores de petróleo, não apenas aqueles que proclamam suas ambições socialistas, impõe termos mais duros às companhias de petróleo estrangeiras, especialmente em tempos de altos preços do petróleo.

"Após a descoberta que fizemos", ele disse sobre os lucros potenciais a serem obtidos pelas grandes companhias de petróleo, "isto é como comprar um bilhete premiado de loteria".

Tradução: George El Khouri Andolfato

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2008
BRASIL | RECURSOS
Mais de 1 milhão não sacou abono do PIS/Pasep
Mais de uma milhão de trabalhadores em todo país ainda não sacou o abono do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2006. Essas pessoas têm até o dia 30 de junho para retirar os R$ 375 a que têm direito. Têm direito ao abono quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais.

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2008
ECONOMIA | CRÉDITO
2008 terá dinheiro mais caro e menos volume de empréstimos
Pacote tributário reforça cenário pouco otimista para financiamentos

por FERNANDO JASPER

Considerado a “mola propulsora” da economia brasileira no ano passado, responsável pela forte expansão do setor imobiliário e de segmentos como o comércio de eletrodomésticos e veículos, o crédito começa 2008 com novidades pouco animadoras. Embora bancos e analistas apostem na continuidade da expansão do crédito no país, ainda que em ritmo um pouco mais lento, tudo indica que o custo dos empréstimos e financiamentos vai ficar mais caro, invertendo uma trajetória que dura mais de dois anos.

Saiba mais sobre a queda dos juros e o aumento do crédito:

O avanço da inflação, a turbulência dos mercados internacionais e as perspectivas de manutenção ou aumento da taxa básica de juros (a Selic) já colocavam em dúvida a persistência da queda dos juros cobrados de empresas e pessoas físicas – que vêm recuando quase sem interrupções desde setembro de 2005. Para piorar, o pacote tributário anunciado pelo governo logo no segundo dia do ano, que afetará justamente a concessão de crédito, reforçou a avaliação de que o dinheiro vai ficar mais caro. A própria Febraban, representante dos bancos, deixou bem claro na semana passada que a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vão encarecer os empréstimos.

“ O aumento dos impostos deve interromper a fase benigna que vimos nos últimos dois anos. Provavelmente o custo do crédito vai crescer”, avisa o especialista em finanças Rafael Paschoarelli, professor de várias faculdades em São Paulo. “Além disso, a Selic, que serve de referência para empréstimos e financiamentos, deve parar de cair. Acho provável, inclusive, que ela suba ainda no primeiro semestre.”

Reduzida em 18 reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a taxa básica caiu de 19,75% para 11,25% ao ano entre setembro de 2005 e outubro de 2007. Como a Selic é referência para o dinheiro que os bancos tomam emprestado, seus movimentos influenciam as taxas de mercado. Com isso, o juro médio cobrado de pessoas físicas recuou de 62% para 45% ao ano durante o período de queda da Selic, segundo os dados mais recentes do Banco Central, referentes a novembro. Para as empresas, o juro anual caiu de 33% para 23%, aproximadamente.

A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que usa uma metodologia diferente, aponta que, para pessoas físicas, a taxa média anual está em 131% e, para empresas, em 62% – em ambos os casos, elas caíram nos últimos dois anos. Ou seja, apesar de continuarem muito altos, os juros vinham caindo e, com o auxílio do alongamento dos prazos de pagamento, contribuíram de modo decisivo para o crescimento da economia.

No entanto, a preocupação com o cenário externo e com a inflação brasileira fez com que o Copom mantivesse a Selic em 11,25% em seus dois últimos encontros – e boa parte dos analistas passou a rever suas projeções para a taxa. “Vale lembrar que estamos em ano eleitoral, que historicamente tem inflação mais alta. O Copom deve ser ainda mais cauteloso, e a tendência é de que eleve sua taxa. Com isso, eu apostaria em aumento das taxas de mercado”, opina o doutor em Economia José Guilherme Vieira, professor do Unicenp. “Ao menos neste momento, todos os fatores jogam contra os tomadores de crédito.”

O vice-presidente da Anefac, Miguel Oliveira, mostra-se mais otimista. Para ele, os juros bancários só devem ser elevados a partir de abril, quando entra em vigor o aumento de quase 70% da CSLL – e a Justiça ainda pode derrubar o pacote do governo. “Para a Selic, ainda espero uma queda em 2008, mas não mais no curto prazo. Provavelmente só a partir do segundo trimestre.”

Mesmo com juro alto, crédito deve crescer 20%

Nem mesmo um aumento dos juros deve inibir a tendência de expansão do crédito no Brasil, que em novembro atingiu seu maior patamar em 12 anos e meio. Graças a um crescimento de 27% em 12 meses, no fim do ano passado o volume total dos empréstimos atingiu o equivalente a 34,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o maior nível desde junho de 2005, quando chegou a 34,7% do PIB. Pesquisa do Banco Central mostrou que as instituições financeiras esperam que o chamado “estoque de crédito” cresça algo em torno de 20% em 2008, o que o fará atingir quase 40% do PIB até o fim do ano. Se confirmado, esse índice será o maior da série histórica do BC, iniciada há quase 20 anos.

“O mercado de crédito ainda tem um potencial muito grande para crescer. E pequenos aumentos nos juros não devem inibir a população, que em geral tende a se preocupar mais com a parcela mensal do que com o custo do financiamento ou do empréstimo”, avalia o economista Márcio Cruz, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para Gílson Garófalo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), dificilmente haverá uma queda na procura por crédito, graças às facilidades que vêm sendo ofertadas nos segmentos de veículos, imóveis e crédito consignado. “No caso dos aposentados, o comprometimento máximo da renda mensal caiu de 30% para 20%, mas, por outro lado, o prazo de pagamento foi dilatado. Além disso, no crédito pessoal, as classes menos favorecidas querem saber apenas se a prestação cabe no orçamento mensal. E elas têm participação importante na recente expansão do crédito.”(FJ)

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2008
ECONOMIA | EMPREGO
Empresas “importam” trabalhadores
Frigorífico do Norte Pioneiro vai buscar mão-de-obra a 80 quilômetros de distância

por MARCO MARTINS E ROSANA FÉLIX

O auxiliar Aníbal Raimundo migrou de Jacarezinho para Joaquim Távora, distante 50 quilômetros

Joaquim Távora – O auxiliar de produção Aníbal Aparecido Raimundo, 21 anos, teve que deixar a família em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e mudar-se para Joaquim Távora, distante cerca de 50 quilômetros, para poder preencher uma das muitas vagas que estão disponíveis no abatedouro Frangos Pioneiro. Ele é apenas um exemplo do que está acontecendo na empresa, que aproveita o bom momento vivido pela avicultura para expandir seus negócios, mas sofre com a escassez de mão-de-obra na cidade.

Maior empregador do município e responsável pela queda da taxa de desemprego em Joaquim Távora de 10% para menos de 4%, o Frangos Pioneiro está desde o ano passado buscando mão-de-obra em outras cidades da região, porque não há mais trabalhadores disponíveis na cidade. De acordo com o assessor da empresa, Renato Módolo, sem opções, a empresa foi buscar operários em Guapirama, Santo Antônio da Platina, Cambará, Jacarezinho e até Ribeirão Claro, distante quase 80 quilômetros da sede do abatedouro.

Em dezembro, a empresa tinha 700 funcionários. Hoje são 850 empregados, a maioria na linha de produção, como é o caso de Aníbal Raimundo, que começou a trabalhar há 16 dias. Ele divide uma república com outros seis trabalhadores de várias cidades do Norte Pioneiro e só volta no final de semana para visitar os pais e os cinco irmãos que deixou em Jacarezinho. Com os R$ 500 que ganha por mês ele pretende comprar uma moto e se manter na nova cidade. “Já avisei meus amigos de Jacarezinho que estão desempregados que aqui sobram vagas, muitos estão vindo para cá”, revela o auxiliar.

De acordo com Renato Módolo, a empresa, de olho no mercado externo, está investindo R$ 30 milhões para aumentar a produção diária de 55 mil para 160 mil aves em pouco mais de um ano. Para isso, vai precisar contratar muita gente. Pelo menos mais 1,5 mil trabalhadores, estima o assessor. Como há escassez de mão-de-obra em Joaquim Távora o abatedouro sabe que vai ter de continuar importando trabalhadores para a sua linha de produção.

Para trabalhar na empresa não é preciso ter experiência. O Frangos Pioneiro oferece treinamento e em 15 dias os operários estão prontos para pegar nas facas e espátulas. O salário médio é de R$ 500. “Isso só está acontecendo porque a avicultura é um ramo promissor. No futuro viveremos bons momentos”, aposta Módolo.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ricardo Amorim, esse cenário é altamente positivo. “Se as empresas precisam buscar, fora de suas cidades, mão-de-obra com baixa qualificação, isso reflete um crescimento econômico ímpar da região”, avalia. Segundo um estudo divulgado pelo Ipea em novembro passado, as empresas sofrem principalmente com a falta de mão-de-obra qualificada. “Se permanecer essa situação, as empresas deverão oferecer salários maiores e melhorar as condições de trabalho”, avalia.

De acordo com o Ipea, cerca de 90 mil vagas de empregos em todo o país não foram preenchidas no ano passado por falta de profissionais qualificados. O setor com maior escassez (25 mil) é o da indústria química e petroquímica, seguido pela indústria de produtos de transporte (23 mil), produtos mecânicos (21 mil) e extrativista mineral (20 mil vagas em aberto).

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2008
IMÓVEIS | CONSTRUÇÃO
CUB subiu 5,79% em 2007
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil pesquisado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) foi reajustado em 0,36%, em dezembro, em relação ao mês anterior, conforme a norma técnica NBR 12.721/2006, que entrou em vigor em fevereiro de 2007. O indicador de custos da construção acumulou nos últimos dez meses aumento de 5,79%, porcentual menor do que a inflação de 7,75%, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

O Estado do Paraná, 13 de janeiro de 2008
Direito e Justiça
Magda Barros Biavaschi: o Direito do Trabalho no Brasil

Edésio Passos

“O Direito do Trabalho no Brasil, 1930-1942. A construção do sujeito de direitos trabalhistas”, de Magda Barros Biavaschi, edição conjunta da LTr e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), compõe-se de duas partes (1) a excelente análise, que reproduz tese de doutorado da autora defendida no Instituto de Economia da Unicamp, do “Direito e seu papel nas sociedades modernas”, “da origem do Direito do Trabalho e de seus fundamentos” e dos “princípios do Direito do Trabalho” (2) anexo composto de legislação e documentação, com a reprodução do Decreto-Lei n.º 1.237, de 2 de maio de 1939, pelo qual o então Presidente Getúlio Vargas, em 119 artigos, organiza a Justiça do Trabalho. O período analisado 1930 a 1942 abrange a Revolução liderada por Getúlio Vargas, desvendando “as principais fontes materiais do regramento jurídico brasileiro de proteção social ao trabalho e ver como foram impulsionadas as instituições do Estado aptas a fiscalizá-las e a concretizá-las e, ao fazê-lo, evidenciar quão equivocada é a tese de que a legislação trabalhista brasileira é cópia da Carta Del Lavoro...” (pág. 73). É justamento o período histórico que, do ponto de vista jurídico-legislativo, se concentra no Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.

Magda Barros Biavaschi é desembargadora aposentada do TRT do Rio Grande do Sul, mestre em Direito pela UFSC, doutora pela Unicamp, professora de Direito do Trabalho e integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O jurista Márcio Túlio Viana escreveu sobre a obra: “Escrito por uma gaúcha, este livro não nega as origens: na calma do chimarrão, repensa o que foi contado; com a mesma largueza dos pampas, enxerga para além do que víamos; ousado como um peão, desnuda e derruba os mitos; no sopro do minuano (e como na Revolução Farroupilha) faz tremular a bandeira em defesa do Direito”. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo assinala: “Este livro, ao discutir o nascimento do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil, acaba por desmistificar não apenas a idéia de que o arcabouço jurídico trabalhista brasileiro é cópia fascista, mas, também, a de que os tempos do nacional desenvolvimentismo foram “40 anos de burrice”, como ainda insistem em afirmar certos liberais de carteirinha”.

O ministro Arnaldo Süssekind foi, para a autora, “guia de uma caminhada em busca das fontes materiais da legislação consolidada no País” e são reproduzidas duas entrevistas concedidas pelo Mestre, de grande importância para o esclarecimento de fatos e conceitos fundamentais na história do Direito e da Justiça do Trabalho. Também é ele que prefacia a obra. É um breve prefácio de duas páginas, singulares e marcantes, onde acentua: “Se o Direito e o Processo do Trabalho sofreram modificações após a sistematização e a indispensável complementação realizada em 1943 pela CLT, é inquestionável que os fundamentos históricos explicados neste livro têm tido salutar influência nas leis que se seguiram legislação que, ressalvadas algumas normas de execução do governo anterior ao atual, mantém a intervenção básica do Estado nas relações de trabalho” (pág, 16).

A obra de Magda Barros Biavaschi se inscreve no ról dos estudos que têm sido publicados recentemente que reafirmam os princípios históricos do Direito do Trabalho. Em sua introdução, confessa: “A tese, que deu origem a este livro, foi escrita em tempos de sério abalo dos direitos sociais e das instituições republicanas. Foi exatamente diante desse abalo que esta autora, com toda uma vida profissional dedicada ao Direito do Trabalho, viu-se mobilizada no sentido de recuperá-lo em seus fundamentos e recolocá-lo em seu papel histórico como um direito social integrador. Tentando compreender os dilemas da (des) construção dos direitos na área do trabalho e de suas instituições garantidoras, tratou de resgatar o significado de sua constituição, adotando uma perspectiva mais ampla, de longa duração”.

Quer pelo conteúdo da análise, como pela sustentação documental, o livro não é apenas para ser lido e referenciado mas, e principalmente, recomendado a todos os que, no seu campo de ação e resistência, persistem na linha de construção de uma sociedade fraterna, solidária e igualitária.

***

“Nós” da qualificação

Enviou-me o dirigente sindical Carlos Zimmer, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, a mensagem, que reproduzo, pela sua oportuna atualidade:

Processo de capacitação: “Quando falamos “nós”, podemos nos referir ao pronome pessoal e nos incluir no processo de capacitação para formar mão de obra qualificada com o intuito de atender a tão propalada demanda no país. Essa é uma prerrogativa constitucional em seu artigo décimo quando faculta aos trabalhadores e empresários compor as instâncias que debatem as políticas públicas e neste caso específico políticas relacionadas ao trabalho que qualificam mão de obra, utilizando-se recursos do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Nós a desatar: Mas os “nós” que queremos nos referir são realmente aqueles que devemos desatar. Existem diversos, mas a necessidade premente não deixa de ser em primeiro lugar o envolvimento da sociedade no processo, focando a destinação de recursos públicos para ações que visem o desenvolvimento local e regional. Em segundo podemos apontar questões técnicas que podem dificultar que qualifiquemos a mão de obra necessária para a demanda, entre as quais destacamos: falta de atrativos ou dispositivos que mantenham os qualificandos no processo até seu término.

Bolsa e escolaridade: Os atrativos por assim dizer deveriam contemplar em primeiro lugar uma bolsa qualificação que mantenha o trabalhador no curso, recebendo por isso o que além de motivá-lo, inibirá sua desistência quando lhe for oferecida uma vaga. Essa bolsa poderia ser construída com a utilização dos recursos já existentes de políticas públicas entre as quais o próprio Seguro Desemprego. Outro atrativo é a elevação da escolaridade dos qualificandos. Essa já é uma meta do PNQ Plano Nacional de Qualificação, a qual é descartada por falta de ação. A grande maioria dos trabalhadores que precisam de qualificação tem baixa escolaridade. Um curso de qualificação que contemple esses dois aspectos, com certeza seria eficaz.

AP’s e ES: No Paraná, os integrantes do CET Conselho Estadual do Trabalho, estão perseguindo a forma ideal de qualificar os trabalhadores e neste ano de 2007 já direcionaram recursos priorizando o desenvolvimento territorial, através dos APLs Arranjos Produtivos Locais e ES Economia Solidária. Falta agora, além de manter essa política, vencer os outros desafios que vão com certeza manter o trabalhador no processo de qualificação, com certificação da elevação da escolaridade e com a bolsa qualificação”.

TV Pública

O jurista, professor da UFPR e advogado Luiz Edson Fachin integra o Conselho Curador da EBC/TV Brasil. Nesta condição, enviou ao professor Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente do organismo, posicionamento sobre o que é uma TV Pública e propostas para o regimento interno do Conselho. Daquele posicionamento, reproduzimos afirmações do professor Fachin, por ser o tema da TV Pública fundamental para nosso país:

“(1) O Conselho Curador tem o dever de mostrar à sociedade brasileira a que veio e que não é “chapa-branca”. Deve ter função também fiscalizatória, não se confundindo com a gestão ou administração nem com o Conselho Fiscal. Não somos um colegiado do governo (seja qual for) nem do Estado, e sim formado a partir da sociedade no âmbito de um Estado que ainda precisa realizar os objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade justa, livre e solidária (como bem a proclamou Niemeyer em seu centenário de lucidez!), erradicar a pobreza e marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, garantir o desenvolvimento, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

(2) A TV pública pode auxiliar o patrimonialista Estado brasileiro a encontrar o destino da Nação brasileira. Por isso, entendo que o Conselho deva, desde logo, se desinstalar do costumeiro caráter meramente homologatório que assumem colegiados dessa natureza tomados pelo conformismo, pelo palavrório da verborragia, e às vezes (não é, aqui, certamente a hipótese) pela atração (maior ou menor, dependendo do “quantum”) de “pro labore” (do qual, como anunciei na primeira reunião, já expressei, por escrito, renúncia integral e irrevogável)

(3) Não pode ser um “jogo de cartas marcadas”, sob pena de tornar sem sentido a função de membro de um Conselho Curador. A excelente exposição inicial do Ministro Franklin indica, em meu ver, precisamente nesse sentido de uma verdadeira função do Conselho. Temos o dever (e o direito) de ver (e fazer) o discurso transformado em práxis.

(4) Dessa tendência clientelista e parasitária de colegiados precisamos nos afastar em todos os momentos de nossos afazeres. Um exemplo simbólico e real é a criação, mesmo, de uma Corregedoria, já anunciada, como disse, publicamente pelo nosso Presidente de Conselho na coletiva de ontem.

(5) Sem prejuízo de idéias ou colaboração adicionais posteriores, principio por reforçar, enfaticamente, a proposição que fiz, na reunião de instalação do Conselho, quanto à existência, instalação e funcionamento de uma Corregedoria da TV pública. Na ocasião, o Sr. ministro Franklin Martins, em meu ver, apoiou a idéia que foi, também, acolhida pelo professor Belluzzo e reforçada na mídia da coletiva publicada ontem nos jornais. Tal encampar da idéia mitigou minha preocupação com o sentido e o alcance do Conselho Curador, cuja razão de ser ainda está à prova”.

Licença-maternidade

Projeto de Lei do Senado n.º 281, de 10/8/2005, que “Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal”,de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes,tem a seguinte redação:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1.º Fica instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no art. 7.º, XVIII, da Constituição Federal.

Parágrafo único. A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o art. 7.º, XVIII, da Constituição Federal.

Art. 2.º Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.

Art. 3.º No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada perderá o direito à prorrogação.

Art. 4.º A pessoa jurídica que voluntariamente aderir ao Programa Empresa Cidadã terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade.

Art. 5.º O Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 5.º, II, 12 e 14 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6.º do art. 165 da Constituição, que acompanhará o projeto da lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no artigo anterior.

Contribuição Sindical

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou emenda sobre a Contribuição Sindical ao final da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei sobre as Centrais Sindicais, no sentido de que o trabalhador autorize expressamente o desconto de um dia de seu salário em favor da entidade sindical representativa. Esta emenda não foi aprovada no Senado, que restabeleceu a redação original do projeto de lei, mas a matéria retornará para debate e votação na Câmara dos Deputados. Agora, o PPS, através de seu Presidente, Roberto Freire, ingressou com Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 126), com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal, requerendo a suspensão imediata da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical e a revogação dos artigos 579, 582, 583 e 587 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Fórum Sindical dos Trabalhadores, integrado pelas Confederações Sindicais de Trabalhadores, decidiu ingressar no processo como “amicus curiae”, na medida em que o pedido afeta diretamente todos os organismos de representação sindical. O advogado Hélio S. Gherardi publicou parecer sobre a ação na página eletrônica do DIAP (www.diap.org.br).

Ameaças. Desenvolvimento sustentável

“O discurso dominante dos governos, das grandes instituições multilaterais, das empresas em geral e até da linguagem jornalística se concentra ainda na expressão desenvolvimento sustentável. Ela representa um marco orientador especialmente para os projetos econômicos e para as iniciativas ambientais. Entretanto, os fatos foram revelando que o tipo de desenvolvimento realizado a nível globalizado é tudo menos sustentável pelo fato de gerar uma escandalosa desigualdade e falta de equidade mundial, de criar um incomensurável riqueza de um lado e uma vegonhosa pobeza de outro, além de exigir um custo ambiental de grandes proporções. Os dados que nos vêm das várias instituições que se ocupam do estado da Terra são cada vez mais amedrontadores” (Leonardo Boff, da Comissão da Carta da Terra, texto “Ameaças que pesam sobre Gaia e a Humanidade”, in Caderno do IV Encontro Cultivando Água Boa, edição Itaipu, novembro 2007).

Como é ser juíza do trabalho em Guanambi?

“Formiga sabe a folha que corta. Ninguém nunca me pressionou de nenhum lado, nem de sindicato, empresas ou trabalhadores. Desde que ingressei na magistratura tenho mantido a minha liberdade e conseguido, como cidadã, publicar e escrever as minhas reflexões. E até hoje, como magistrada, não sofri pressões. Na época em que era advogada sim, inclusive, ameaça de morte por parte de pistoleiros de latifundiários”. (Da entrevista concedida pela juíza do trabalho de Guanambi, Bahia, Márcia Novaes Guedes, à revista Caros Amigos)

“Somente um Estado de Bem-Estar Social, adequado às peculariedades latino-americanas e brasileiras em particular, será capaz de tomar as medidas eficazes assecuratórias de um significativo crescimento econômico com a simultânea construção de justiça social.” (Maurício Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto, in “O Estado de Bem-Estar Social no Século XXI”, edição LTr, junho 2007).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 13 de janeiro de 2008
Brasil ganha 60 mil novos milionários
Total de brasileiros com mais de US$ 1 milhão aplicado cresce 46% e chega a 190 mil em 2007; fortuna atrai bancos de investimento

Recorde da Bolsa, abertura de capital, aquisições, investimentos estrangeiros diretos e valorização do real explicam crescimento

JULIO WIZIACK, FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Com R$ 20 mil, os irmãos Fábio, 31, e Fernando Cunha, 35, montaram, há quatro anos, a Clube de Estilo, uma empresa que aproxima estilistas de lojistas. Toda vez que um negócio é fechado entre eles, os irmãos ganham um percentual. Em 2007, a dupla movimentou R$ 4 milhões e, se quisesse vender a empresa, com sede no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo, não embolsaria menos de R$ 2 milhões.

Os irmãos Cunha são um exemplo de brasileiros que viram o patrimônio ultrapassar rapidamente a casa dos seis dígitos nos últimos anos devido a uma combinação de fatores: faro para os negócios, bom desempenho da economia brasileira e alta rentabilidade oferecida pelo mercado financeiro.

Em um ano, o Brasil elevou o número de milionários em 60 mil, segundo levantamento do BCG (The Boston Consulting Group). No ano passado, havia 190 mil milionários no país. Em 2006, eles eram 130 mil -expansão de 46,1%.

A fortuna desses milionários está estimada em aproximadamente US$ 675 bilhões, o que equivale a praticamente metade do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para o BCG, milionários são aqueles que têm mais de US$ 1 milhão aplicado no mercado financeiro.

André Xavier, sócio-diretor do BCG no Brasil, diz que, para identificá-los, os especialistas entrevistaram gestores de fortunas de 111 instituições financeiras em 60 países. Foi a primeira vez que uma equipe veio pessoalmente ao Brasil para fazer o levantamento.

" A concentração de riqueza no país é um fenômeno que está chamando a atenção dos bancos e dos gestores do mundo", diz Xavier, que monitora o comportamento dos endinheirados há cerca de sete anos.

Economia em alta

Vários fatores explicam a explosão do grupo dos milionários no Brasil. Apenas em 2007, 64 empresas abriram o capital na Bovespa, que bateu o recorde de R$ 4,9 bilhões negociados diariamente. "O Ibovespa foi o índice que, no mundo, mais rentabilidade ofereceu aos investidores", afirma Xavier.

De acordo com Eduardo Oliveira, diretor do departamento de gestão de fortunas do UBS Pactual, a abertura de capital tem um efeito multiplicador que pesa bastante na geração de riqueza dos empresários. "É como vender um apartamento adquirido por R$ 100 mil cujo valor de mercado é o dobro."

Outros motivo para o crescimento do total de milionários no Brasil são a valorização do real e os investimentos estrangeiros diretos, que, segundo Lywall Salles, diretor-executivo do "private" do Itaú, chegaram a US$ 87 bilhões em 2007.

O bom momento da construção civil, o fortalecimento do agronegócio no Centro-Oeste e os negócios relacionados à produção de álcool, na região Sudeste, também fizeram novos milionários, segundo os bancos de investimentos consultados.

Além disso, cresceu o time de executivos brasileiros em companhias estrangeiras recebendo parte dos salários em ações da empresa. "Por si só, o rendimento desses papéis já virou um patrimônio considerável", afirma Alexandre Xandó, sócio da Verax Serviços Financeiros, que administra fortunas que somam R$ 330 milhões.

" Em geral, esses executivos têm um perfil mais agressivo, aplicam em ações e conseguem multiplicar seus recursos rapidamente", afirma. Nos últimos anos, Xandó diz ter aumentado a quantidade de jovens e de mulheres que delegam a administração de suas fortunas a gestores independentes ou ligados a bancos.

" Vemos ainda mais famílias planejando a divisão de seu patrimônio entre os herdeiros." A presença desses milionários acirra as disputas dos bancos por esses clientes e faz aumentar as vendas de marcas de luxo. Resultado: uma nova onda de grifes se anuncia e as que já operam no país estão mudando seu modelo de negócio, cada vez mais lucrativo.

Folha de São Paulo, 13 de janeiro de 2008
Só na China fortunas crescem mais rápido
Investimentos dos brasileiros com mais de US$ 1 mi aumentam a um ritmo anual médio de 22,4%, ante 23,4% dos chineses

Estabilidade da economia e do real e juros elevados incentivam boa parte dos milionários a investir no mercado interno

DA REPORTAGEM LOCAL

Além de ser um dos países em que o número de milionários mais cresce no mundo, o Brasil é o segundo na lista dos países onde as fortunas se multiplicam mais rapidamente. De acordo com o levantamento do BCG, nos últimos seis anos, os investimentos dos brasileiros com mais de US$ 1 milhão aumentaram a um ritmo anual médio de 22,4%, índice que só perdeu para o da China, onde as riquezas inflaram 23,4% no mesmo período.

Os especialistas do BCG detectaram ainda uma mudança de comportamento dos milionários brasileiros. Boa parte deles já prefere investir no próprio país a procurar aplicações no exterior, como fundos "off- shore" e títulos do governo norte-americano. Para Marcos Falcão, presidente da BRZ Investment -braço do grupo GP Investimentos-, a valorização do real e a estabilidade econômica diminuíram a insegurança em relação ao Brasil. Além disso, a recente insegurança quanto ao desempenho da economia norte-americana afugentou os investidores brasileiros dos Estados Unidos.

Mas não é só por isso que os milionários decidiram apostar no Brasil. Segundo Lywall Sal- les, diretor-executivo do "private" do Itaú, setor do banco que gerencia o patrimônio dos clientes mais abastados, a taxa de juro real no país, uma das mais altas do mundo, incentiva aplicações no Brasil. "Somos uma pseudo-Suíça com taxas de juros altas", afirma Salles. Como a estabilidade ajudou a derrubar os juros, boa parte dos milionários passou a arriscar mais nos investimentos.

Segundo dados da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), em 2007, do total de recursos aplicados, 34,7% foram direcionados aos fundos multimercado e de ações, que oferecem riscos mais elevados. Em contrapartida, a rentabilidade é maior que a dos investimentos conservadores, como os de renda fixa, que acompanham a Selic, hoje em 11,25%.

" Não há mais taxas de 25% ao ano, que tornavam, no passado, a renda fixa e outros investimentos conservadores atraentes", diz Eduardo Oliveira, diretor do departamento de gestão de fortunas do UBS Pactual. "Agora, temos de buscar fundos agressivos, partir para a Bolsa", afirma. (JW)