Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2008
ECONOMIA | ESTUDO
Emprego e PIB crescem juntos, sem risco de bolha

São Paulo – O Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego formal, aquele com carteira de trabalho assinada, cresceram praticamente no mesmo ritmo em 2007, aponta um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “Em todos os anos desta década até 2006, o emprego formal crescia mais do que o PIB”, afirma o consultor do Iedi e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Isso mostra, segundo o economista que a criação de postos de trabalho – que proporciona mais renda, consumo e novos empregos – agora começa a aparecer também no desempenho do PIB.

Enquanto o PIB, a soma de todas as riquezas criadas no país, deve ter aumentado 5,2% no ano passado, segundo estimativa do Iedi, o emprego com carteira assinada cresceu 5,1% até novembro na comparação com o mesmo período de 2006, de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis regiões metropolitanas do país. A convergência entre o indicador de emprego e de geração de riquezas é um processo cumulativo, afirma o economista. Ele acredita que a forte sintonia entre o PIB e o emprego formal registrada no ano passado consolida essa tendência.

Projeções da LCA Consultores, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, indicam que perto de 1,7 milhão de empregos formais foram criados no ano passado. Nas contas do Iedi, o emprego formal representa 45% do emprego total, que inclui a informalidade. Para este ano, a perspectiva é de que o ritmo de crescimento do PIB e do emprego formal mantenha essa sintonia, prevê o consultor. Ele pondera, no entanto, que o quadro poderá mudar se o Banco Central (BC) optar por aumentar a taxa básica de juros para conter as pressões inflacionárias. Com isso, diz ele, poderá ocorrer uma reversão nas expectativas.

Na avaliação de Gomes de Almeida, o fato de o PIB e o emprego formal estarem no mesmo ritmo reflete que o crescimento é sustentável. “O que está acontecendo hoje na economia brasileira não é uma bolha, tem respaldo no emprego formal e na renda”, diz o consultor do Iedi.

A massa real de rendimentos do trabalho, que é o total de trabalhadores ocupados multiplicado pelo salário recebido, cresceu 16,7% entre 2002 e 2006, aponta o estudo, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Para 2007, o Iedi estima um crescimento de 7% na massa. Se a previsão se confirmar, em cinco anos a massa de rendimentos do trabalho terá crescido entre 22% e 23% em termos reais. “Essa taxa é muito expressiva”, diz Gomes de Almeida. É exatamente esse combustível que alimenta o consumo e o mercado interno.

Ele observa que o estudo foi feito para avaliar até que ponto o crescimento do consumo das famílias no país e o dinamismo do mercado doméstico, movido em boa parte pelo crédito, é semelhante ao dos Estados Unidos ou tem sustentabilidade.

Na década de passada, lembra, por causa de curtos períodos de crescimento interrompidos, fase conhecida na literatura econômica como “stop and go”, e da abertura comercial mal dosada que provocou um grande número de demissões em vários setores da indústria, houve um descolamento entre o desempenho do PIB e do emprego formal.

De acordo com o estudo, a formalização crescente do mercado de trabalho ocorreu porque as oportunidades de emprego foram criadas pela indústria de transformação, pelo funcionalismo público e pelo setores de prestação de serviço ligados a empresas. Esses setores normalmente empregam apenas trabalhadores com carteira assinada.

Carteira assinada é o sonho

A administradora de empresas Thais Abakerli do Amaral, 26 anos, que acaba de ser contratada na capital paulista para uma vaga de assistente financeira, está feliz. Depois de mais de um ano fora do mercado de trabalho, ela conseguiu um emprego com carteira assinada. “A situação melhorou, e muito. Agora tenho a segurança do registro em carteira”, diz ela. Isso significa ter direito ao 13.º salário, férias, descanso semanal remunerado e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No emprego anterior, como assistente administrativa, Thais era autônoma e prestava serviços por meio de uma cooperativa.

Além da falta de segurança, ela conta que trabalhava mais e ganhava menos do que no emprego atual. Hoje, ela trabalha 40 horas por semana. No emprego anterior, eram 44 horas semanais. Além disso, o salário que recebia era a metade do atual, pois tinha de pagar uma comissão para a cooperativa contratada pela empresa para prestar serviços. “Com a carteira assinada o funcionário trabalha melhor: tem garantias, pode fazer planos para o longo prazo e não se considera descartável.”

Entre os planos de Thais está a compra da casa própria. Casada e mãe de Pedro Henrique, de um ano e dois meses, ela pretende fazer uma poupança junto com o marido para dar entrada num apartamento, dentro de dois anos. Além da maior segurança, ela acredita que o emprego com carteira assinada lhe traz melhores perspectivas em sua carreira profissional. Segundo ela, as empresas que contratam formalmente têm um plano de carreira para os seus funcionários. “Com isso, a gente rende mais.”

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 14 de janeiro de 2008 | Dinheiro
Emprego na indústria cresce pelo quinto mês consecutivo em novembro
da Folha Online, no Rio

O nível de emprego na indústria brasileira subiu 0,3% em novembro. É o quinto mês consecutivo que o índice medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresenta alta, na comparação com o mês imediatamente anterior.

Em relação a igual mês do ano anterior, a taxa de emprego na indústria apresentou crescimento de 3,9%, a maior taxa desde dezembro de 2004, quando a expansão chegou a 4,1%. De janeiro a novembro, esse índice acumula alta de 2,1%, e no acumulado dos últimos 12 meses, 2%.

No confronto com novembro de 2006, o contingente de trabalhadores cresceu em 12 dos 18 segmentos e em 12 dos 14 locais pesquisados. Setorialmente, os maiores impactos positivos, na média nacional de empregos, vieram de alimentos e bebidas (4,8%), meios de transporte (11,8%) e máquinas e equipamentos (10,3%).

Por região, São Paulo (6,5%) exerceu a maior contribuição no total do país de novembro de 2006 para 2007. O Estado representa 37% do total empregado na indústria brasileira. O emprego na indústria do Paraná cresceu 4,6%, e na região Norte e Centro-Oeste teve expansão de 4,3%. Em sentido contrário, Espírito Santo (-4,5%) e Ceará (-1,3%) foram as únicas regiões pesquisadas que apresentaram decréscimo nesse índice.

De janeiro a novembro, 13 locais e 12 segmentos registraram mais empregados em relação a igual período em 2006.

Destacam-se alimentos e bebidas (4,3%), meios de transporte (7,3%), produtos de metal (6,9%) e máquinas e equipamentos (6,6%). Por outro lado, calçados e artigos de couro (-7,1%), vestuário (-3,7%) e madeira (-5,8%) exerceram os principais impactos negativos no índice geral.

Contratações

São Paulo (3,5%), Paraná (2,9%) e região Nordeste (1,4%) foram os principais destaques nessa comparação.

Segundo o IBGE, "a evolução positiva dos índices do emprego industrial está em linha com o maior dinamismo da atividade produtiva ao longo de 2007". O comunicado do órgão ressalta que o acumulado no ano (2,1%) aponta até novembro resultado superior ao fechamento de 2004 (1,8%), ano em que a produção cresceu 8,3%.

Já o valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria caiu 3,5% entre outubro e novembro, na série com ajuste sazonal, resultado que interrompe uma seqüência de cinco taxas positivas. Sobre 2006, porém, a renda também teve a maior expansão desde dezembro de 2004, de 6,4%.

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2008 | Economia & Negócios
IBGE: valor da folha de pagamento cai após 5 altas
JACQUELINE FARID - Agencia Estado

RIO - O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria caiu 3,5% em novembro de 2007 ante outubro do mesmo ano, na série com ajuste sazonal, segundo o IBGE. O resultado negativo interrompe uma seqüência de cinco taxas positivas nessa base de comparação.

Houve aumento, entretanto, de 6,4% na comparação com novembro de 2006, o que representa o melhor resultado desde dezembro de 2004 (10,7%). No acumulado do ano passado até novembro, o valor da folha de pagamento real dos trabalhadores cresceu 5,3%. No período de 12 meses até novembro de 2007, o aumento foi de 4,8%.

 

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2008 | Economia & Negócios
Cadastro positivo dará juros menores a bons pagadores
Consumidor poderá decidir se quer ou não aderir ao serviço, válido para operações de empréstimo
Rosangela Dolis

Proposto há cinco anos, o cadastro positivo de consumidores, cujo objetivo é reduzir a taxa de juro dos empréstimos para bons pagadores, tem agora chance de entrar em vigor no segundo semestre. A expectativa é que a tramitação do Projeto de Lei nº 836, que o criou em 2003, chegue ao fim no Senado em meados do ano. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Serasa já estão com tudo pronto para colocar seus cadastros em ação. Hoje, como a taxa cobrada no crédito é única, os bons pagadores arcam com juros maiores para compensar as perdas que o banco terá com quem não honra suas dívidas.

De acordo com o projeto, caberá ao consumidor decidir se deseja ou não fazer parte da lista. "O consumidor só será inscrito no cadastro positivo se der sua autorização", diz Marcel Solimeo, economista da ACSP. Mas emenda: "Se ele não autorizar, porém, é claro que isso já vai ser um sinal negativo." Isto significa que o sucesso do cadastro dependerá da adesão de consumidores.

Para seus defensores, a mudança beneficia o consumidor correto, porque dá visibilidade no mercado a uma boa ficha cadastral e propicia o acesso a juros menores em empréstimos e crediários. Os órgãos de defesa do consumidor dizem, no entanto, que não há nenhuma garantia de que isso venha a ocorrer, e receiam que a lista caia em mãos de empresas especializadas em marketing.

Os cadastros que existem hoje incluem apenas consumidores com histórico negativo, relativo à falta de pagamento. O novo modelo revelará dados negativos e positivos, além de todas as dívidas que a pessoa já possui.

Com a ficha cadastral completa do consumidor, os agentes de crédito poderão saber se ele tem casa própria, há quanto tempo está empregado, qual sua renda e quanto dela está comprometida com aluguel e demais despesas. Mostrará também todas as operações de crédito feitas anteriormente. Desta forma, antes de conceder um empréstimo, bancos e lojas terão instrumentos para verificar o grau de endividamento do requerente, ou seja, quanto de seus recursos deve ser destinado a outros compromissos e financiamentos.

O cadastro revelará também a pontualidade nos pagamentos, apontando quais deles foram realizados.

COMO VAI FUNCIONAR

Segundo Solimeo, ao solicitar crédito em uma loja ou banco, o consumidor escolherá ou não autorizar o repasse ao cadastro dos dados de seu histórico e do empréstimo que está contratando. "Se ele der a autorização, toda vez que pagar uma prestação, ou deixar de fazer o pagamento, isso será registrado, e o valor da dívida será atualizado no cadastro", explica.

Dessa forma, todas as operações de crédito do consumidor serão reunidas e ficarão disponíveis para o mercado. Quando a pessoa pedir um novo empréstimo em outra instituição, esta terá acesso aos seus dados cadastrais, ao seu nível de endividamento e de pontualidade dos pagamentos. "Com base nisso, ela poderá ou não dar uma taxa diferenciada, menor que a de mercado, para aquele consumidor", explica Solimeo.

Para ele, a experiência internacional mostra que o cadastro positivo promove aumento da oferta de crédito e queda de juros. "É difícil calcular a redução, mas é uma queda importante, porque o maior componente dos juros do crédito é a inadimplência", diz Solimeo. Elcio Anibal de Lucca, presidente da Serasa, acrescenta que ele diminui custos administrativos nas lojas e ajuda o consumidor a evitar o endividamento.

Solimeo afirma que a ACSP está preparada para operar de imediato o mercado de cadastro positivo. "Temos o programa e a tecnologia, em parceria com a Fairisaac, empresa americana especializada em modelagem estatística." A Serasa vai contar com o know how da Experian, que controla 70% do capital da empresa e já opera nos EUA e Inglaterra, entre outros países.

PROCON

Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, só concebe a existência de um cadastro positivo caso a lei seja aprovada mantendo o critério de que o consumidor é quem decide se quer ou não ter seus dados disponíveis nele. Além disso, defende a existência de instrumentos que inibam abusos, como a venda de dados do consumidor para empresas de marketing ou o condicionamento de concessão de crédito à inscrição no cadastro.

 

O GLOBO (ON LINE), 14 de janeiro de 2008 | País
Sindicatos acusam ministro do Trabalho de beneficiar entidade filiada à Força Sindical
Bernardo Mello Franco - O Globo

BRASÍLIA - Sindicatos de frentistas acusam o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de usar o cargo para supostamente favorecer a criação de uma nova entidade filiada à Força Sindical. A central é controlada pelo partido do qual Lupi é presidente, o PDT. No início de novembro, Lupi outorgou o registro do do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio (Sinpospetro-RJ). Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira no "Correio Braziliense", ao fazer isso o ministro teria ignorado uma liminar concedida em agosto de 2005 pela 37ª Vara do Trabalho do Rio, que desautorizou a nova entidade, filiada à Força Sindical, a negociar em nome dos frentistas do estado. Lupi creditou a briga a uma disputa pelo imposto sindical e negou irregularidades na concessão do registro.

- Vocês não vão encontrar atos do ministro Carlos Lupi que não sejam republicanos e transparentes. Ninguém do PDT me pediu nada disso aqui - afirmou o ministro.

Lupi disse ter se baseado numa decisão de 2004 do Supremo Tribunal Federal que permitiu o desmembramento da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados de Petróleo, fundada em 1953 e controlada pela CUT. O julgamento permitiu a criação de uma nova federação de frentistas ligada à Força Sindical e ao sindicato cujo registro foi concedido em novembro. Lupi alegou que a liminar foi concedida numa disputa comercial e não teria poder para influir sobre decisões do ministério.

O presidente da federação cutista, Raimundo Miquilino, disse que a concessão dos novos registros contraria o princípio da unicidade sindical, estabelecido pela Constituição para que a mesma categoria não seja representada por sindicatos diferentes. Ele acusou Lupi de mobilizar técnicos do ministério para conceder pareceres favoráveis à criação de entidades ligadas à Força Sindical.

- O Ministério do Trabalho não pode dar pareceres para fortalecer uma central sindical. Estão tentando esvaziar uma central para encher o papo da outra - afirmou.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 14 de janeiro de 2008
Hotel e prestadora de serviços são condenados por terceirização ilícita

O juiz Edilson Carlos de Souza Cortez, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), condenou o Aquarius Selva Hotel pela contratação de serviço terceirizado, e a prestadora de serviços F.A. Souza-ME, por prática ilícita de intermediação de mão-de-obra.

A decisão atende ação proposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), que constatou irregularidades na terceirização de serviços praticadas pelo hotel, que rescindia o contrato de trabalho de seus funcionários e, em seguida, contratava a empresa F.A. Souza para prestar os mesmos serviços executados pelos mesmos ex-funcionários.

Pela decisão, o hotel deve anotar as carteiras de trabalho e assumir a condição de empregador de todos os trabalhadores que prestam serviços ao estabelecimento hoteleiro e que foram contratados como "terceirizados" por intermédio da empresa prestadora de serviço, devendo o contrato observar as datas em que cada um deles efetivamente começou a trabalhar para o hotel.

Já a prestadora de serviço terá de se abster de intermediar mão-de-obra de trabalhadores para prestar serviços habituais, pessoais e subordinados a terceiros contratantes, em sua atividade-fim, sob pena de pagar multa no valor de R$ 3.000 por trabalhador e por mês que cada um prestar serviços.

De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, a prática ilícita de intermediação de mão-de-obra ficou ainda mais evidenciada pela circunstância de o proprietário F.A. Souza também ser o gerente do departamento pessoal do estabelecimento hoteleiro e de sua empresa prestar serviços somente ao hotel.

Em sua decisão, o juiz do trabalho, com base nos fatos apurados pelo Ministério Público do Trabalho, entendeu que a terceirização ilícita caracteriza "tentativa do hotel de se eximir das suas responsabilidades trabalhistas, transferindo para uma empresa economicamente inidônea os deveres pecuniários decorrentes das relações empregatícias".

A intermediação de mão-de-obra é proibida na legislação, de acordo com os artigos 2° e 3° da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e reconhecida pela jurisprudência brasileira, especialmente por meio da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), conforme manifestação do Ministério Público do Trabalho, no processo.

No caso envolvendo o Aquarius Hotel e prestadora de serviços A.F. Souza-ME, as funções exercidas pelos funcionários contratados pela microempresa, os quais foram dispensados pelo hotel, "são inerentes à atividade hoteleira, e expressamente constantes na cláusula terceira do contrato social da acionada", ressaltou o Ministério Público do Trabalho.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2008 | Economia
Boa época para procurar um estágio
Ligia Martoni

Vislumbrando boas oportunidades em um futuro emprego, o estudante de Direito Álvaro Martins Rotunno, de Curitiba, trocou pela terceira vez as viagens e o descanso de férias da universidade por uma vaga de estágio. O esforço se justifica: “Se deixar para mais tarde, a concorrência aumenta e o número de vagas diminui”, explica. Uma equação que, segundo o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), responsável por encaixar estagiários nos quadros de diversas empresas e instituições espalhadas pelo Estado -, se traduz em números: em janeiro, enquanto o crescimento das vagas de estágio é de 30%, a queda no número de estudantes disponíveis a ocupá-las diminui em 50%.

Justamente por essa falta de pessoal, a psicóloga do IEL, Rosana Odahara, explica que as chances de conseguir estágios em grandes empresas neste período são grandes. “Essas corporações trabalham com programação de entrada e é no início do ano que renovam o quadro de funcionários”, afirma. “Mas, ao mesmo tempo, a época entre o início de dezembro até o fim do Carnaval é a mais crítica, porque os estagiários saem da cidade, seja para uma viagem de férias, seja para visitar familiares”, complementa.

Por isso mesmo, o IEL espera contratar muitos estagiários em janeiro - pelo menos 500 vagas estão à espera desses alunos. E como o que importa para as empresas na hora de empregar um estagiário é o perfil, apenas o fato de disponibilizar-se a abrir mão das férias para trabalhar já pode ser um diferencial: “Procuramos alunos pró-ativos, que tenham bom relacionamento e iniciativa. Dessa forma, eles acabam demonstrando esses requisitos e, com certeza, têm chances de encontrar uma boa oportunidade”.

As áreas são as mais diversas, mas a maioria das vagas é destinada à administrativa. Em contrapartida, as vagas mais difíceis de ser preenchidas são as das engenharias, em especial a mecânica, além de informática. E se abrir mão das férias pode render boas possibilidades de estágio seguido de uma esperada efetivação, o orçamento de início de ano também pode ser beneficiado. “As bolsas variam muito e vão da faixa de R$ 350 até R$ 1.000, dependendo do porte da empresa, fora os benefícios de vale-transporte e refeição”, complementa Rosana.

O estudante do ensino médio André Luiz Oliveira também tratou de não deixar a oportunidade passar e conseguiu logo um estágio no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É meu último ano no colégio e depois pretendo fazer faculdade e seguir carreira jurídica, por isso achei o estágio uma ótima oportunidade. Além disso, aproveitar o período de férias é bom para começar a trabalhar. Sobrecarrega menos e a gente pode se dedicar mais a aprender a função.”

Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2008
POLÍTICA | FINANÇAS
Prefeituras fecham ano com sobras das câmaras
Vereadores não conseguem gastar todo o dinheiro do orçamento
por MARIA GIZELE DA SILVA, Dirceu Portugal e Andye Iore

Rodolfo Büher/Gazeta do Povo

Derrosso: recursos que não foram gastos estão depositados num fundo de reserva

Grande parte das câmaras municipais do estado fez a lição de casa e devolveu às prefeituras sobras do orçamento destinado ao Legislativo no ano passado. O dinheiro extra no fim de ano foi convertido pelos prefeitos em pagamento de 13º salário do funcionalismo e obras de interesse coletivo. O repasse vem sendo possível devido a fatores como a contenção de despesas provocada pela redução do número de vereadores, determinada em 2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo índice de até 8% do orçamento municipal destinado às câmaras, que não chegam a gastar o montante recebido pelas prefeituras.

Em Londrina, a devolução de recursos para a prefeitura somou R$ 1,08 milhão. O presidente da Câmara, vereador Sidney de Souza (PTB), afirma que a sobra é fruto da contenção de despesas de custeio, como conta de água, luz, telefone, gastos com cópias e serviços terceirizados de limpeza, vigilância e copa.

A devolução já se tornou hábito na Câmara de Ponta Grossa. O presidente da Casa, vereador Valfredo Dzazio (PRP), afirma que nesse ano o montante chegou a R$ 1,1 milhão. A recomendação dada ao Executivo é que a verba seja aplicada em pavimentação. Em 2004, R$ 1,6 milhão devolvidos pelos vereadores foram empregados na construção da Avenida dos Vereadores – que ganhou esse nome devido à origem dos recursos. Apesar disso, a via não chegou a ser totalmente concluída e está abandonada.

As prefeituras têm independência para aplicar o dinheiro devolvido. Mas em Carambeí, na região dos Campos Gerais, o Executivo deve seguir a orientação dos vereadores, que aprovaram a devolução de R$ 310 mil no fim do ano passado. O dinheiro deve ser destinado para a implantação de uma praça na região central da cidade, com direito a playground e espaço cultural. A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Kremer (PMDB) lembra que o repasse foi possível devido à economia feita no decorrer do ano, depois da troca de plano de telefonia celular usado pelos vereadores e pela redução do número de cursos realizados por eles.

Em Telêmaco Borba, também nos Campos Gerais, a Câmara devolveu R$ 1,5 milhão aos cofres municipais (o equivalente a 40% do orçamento da Casa). A prefeitura comprou equipamentos para a manutenção de ruas e deve aquirir, em breve, uma ambulância com UTI.

Em Castro, nos Campos Gerais, os vereadores, por meio de um acordo com a prefeitura, aceitaram que o repasse anual da prefeitura para financiar as atividades parlamentares fosse reduzido de R$ 3,5 milhões para R$ 1,6 milhão, ficando as sobras automaticamente depositadas nos cofres do muncípio. “E ainda conseguimos devolver mais R$ 350 mil em dezembro, o que aumentou para quase R$ 2 milhões o dinheiro destinado à prefeitura”, completou o presidente da casa, José Otávio Nocera (PMDB).

Em Maringá, no Noroeste do Paraná, a Câmara de Vereadores devolveu apenas R$ 151 mil para a prefeitura, pouco, quando comparado com o orçamento do Legislativo em 2007, que foi de R$ 10,4 milhões. Segundo o chefe de gabinete do prefeito Sílvio Barros, Ulisses Maia, o dinheiro já entrou na conta do município e deve ser usado para comprar motocicletas para fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A redução de despesas dos vereadores também possibilitou à Câmara de Campo Mourão devolver recursos à prefeitura. Cerca de 10% do orçamento da Câmara, não gasto durante o ano e devolvido aos cofres do município, vem servindo para manutenção da máquina administrativa e o fechamento do caixa no fim do ano, diz o secretário municipal de Fazenda e Administração, Altair Casarim.

Desde o fim de 2004, quando a Câmara perdeu sete vereadores, mas não teve o orçamento de R$ 2,1 milhões nem as despesas anuais (de cerca de R$ 1,8 milhões) reduzidos, o Legislativo repassa à prefeitura cerca de R$ 300 mil em sobras. “Reduziu o número de vereadores. Mas, por exigências dos próprios parlamentares permaneceram os assessores”, diz o presidente da Câmara, Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB).

Mesmo com a maioria de oposição na Câmara de Campo Mourão, o dinheiro não gasto durante o ano volta ao caixa da prefeitura. “A Câmara é obrigada por lei a devolver as sobras, resultado de economias na estrutura do Legislativo”, garante Oliveira. O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, lembra que independente da posição política das câmaras com relação às prefeituras, o repasse deve ser realizado.

Vereadores de Curitiba decidiram não devolver a verba extra

Curitiba é uma das poucas cidades onde não ocorreu a devolução. O presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), explica que foi aprovado um fundo de reserva onde a verba excedente da Câmara será depositada até que os recursos sejam suficientes para a construção de um novo plenário.

O Legislativo, segundo ele, não vai conseguir fazer caixa se devolver dinheiro para a prefeitura. “Nós não estamos conseguindo recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para financiar a obra por causa da briga do governo e da prefeitura,”explicou Derosso.

Para o tucano, a proposta de emenda constitucional que corta os orçamentos dos vereadores é descabida. “As câmaras são mais bem avaliadas do que o Congresso Nacional, como mostrou a pesquisa publicada pela própria Gazeta do Povo. Isso porque o vereador trabalha e mora na cidade. Ele sabe dos problemas da população.”

Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2008
POLÍTICA | FINANÇAS
Congresso Nacional discute corte no orçamento anual dos vereadores
por MARIA GIZELE DA SILVA

O orçamento anual das câmaras municipais poderá diminuir na próxima legislatura caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as despesas das câmaras de acordo com o tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra os gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município.

Se a nova legislação for aprovada serão criadas 6 faixas de valores. Por exemplo, a Câmara de Vereadores de um município com até 100 mil habitantes, poderá receber até 7,5% da receita do município. O Legislativo de uma cidade acima de 3 milhões de moradores vai receber 4%.

A discussão da PEC – que também propõe o aumento no número de vereadores no país – está avançada no Congresso Nacional e deve ser votada até o mês de março.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel, concorda com a redução. “Como as câmaras não utilizam a totalidade dos recursos, está se discutindo a redução do repasse das prefeituras para os Legislativos municipais. Para as prefeituras isso é muito mais interessante porque elas podem aplicar esses recursos em outras áreas”, afirma Fadel. Segundo ele, a grande maioria das prefeituras usou o recurso extra repassado pelas câmaras para incrementar o 13.º do funcionalismo. “Foi muito interessante principalmente porque nesse ano houve uma queda na arrecadação do ICMS”, completa.

Já o presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, vê a proposta com reservas. “Para casos específicos, é importante que se reduza o índice, mas propomos que se busque um indicador que chegue ao melhor coeficiente, sem prejudicar as câmaras”, diz ele. Silva afirma que há câmaras com custo muito baixo de manutenção e que o repasse das prefeituras não se justifica. “Temos cerca de 200 câmaras municipais nessa situação. Elas recebem até 8% de repasse anual do orçamento municipal e o dinheiro sempre acaba sobrando”, diz.

Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2008
BRASIL | IMPOSTO
Políticos que receberam apoio de bancos vão votar aumento da CSLL
88 deputados e senadores foram financiados pelo setor bancário

Rio – Um em cada sete dos parlamentares que decidirão se aprovam a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15%, proposta pelo governo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), teve parte dos gastos de campanha financiada pelo setor bancário em 2002 e 2006. Um levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que estão nessa situação 24 dos 81 senadores (29,6%) e 64 dos 513 deputados (12 4%). Ao todo, são 88 políticos – 48 oposicionistas e 40 aliados do governo.

O recordista foi o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que em 2006 recebeu R$ 1,6 milhão de quatro bancos – o que respondeu por 13,7% de seus gastos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu R$ 400 mil, também de quatro bancos. Oposicionistas como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com R$ 210 mil, e o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com R$ 80 mil, estão na lista daquele ano.

A ajuda financeira a partidos e candidatos não representa, em si nenhum ilícito. As contribuições foram registradas de acordo com o que pede a legislação eleitoral. Para alguns analistas, no entanto, a situação criada com esse tipo de apoio dá margem a muita discussão. “Esses parlamentares deveriam se dar como impedidos de votar qualquer projeto sobre bancos”, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). Ele faz uma comparação com a situação de juízes que, nos tribunais, se sentem impedidos quando têm que julgar questões “que envolvem minimamente os seus interesses”.

Para o historiador Marco Anônio Villa, a ajuda dos bancos a candidatos não é, por si, determinante: “Há deputados que votam sempre com o governo independentemente de quem os financiou”. A origem do financiamento, em sua opinião, não deveria comprometer o voto de um Congresso com valores éticos fortes. “Mas em um Congresso como o atual, é possível que a ética seja atropelada”.

Beneficiados

Em 2006, as planilhas do TSE apontam contribuições feitas por 20 bancos, num total de R$ 11.431.670,00. Não há preferências partidárias: a lista de beneficiados inclui tanto políticos do DEM ou do PMDB como do PPS ou PC do B, por exemplo. Entre os maiores bancos nacionais, Unibanco, Bradesco e Itaú aparecem como os principais doadores, com valores acima de R$ 2,3 milhões cada. A lista de congressistas que receberam ajuda expressiva inclui a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) – R$ 500 mil –, o senador Osmar Dias (PDT-PR) – R$ 600 mil – e o candidato a governador derrotado em Mato Grosso do Sul Delcídio Amaral (PMDB R$ 400 mil).

Em 2002, a ajuda dos bancos a candidatos ao Senado que se elegeram – e continuam no Congresso – somou R$ 1.880.260, em valor não corrigido. Dos 13 beneficiados, quatro receberam contribuições em 2006: Arthur Virgílio, Roseana, Osmar Dias e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Parlamentares repudiam comprometimento

Parlamentares beneficiados por contribuições de bancos descartam a possibilidade de o dinheiro recebido do setor bancário influenciar o comportamento no Congresso. “Isso não mexe com a minha racionalidade”, diz o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), um dos mais duros críticos do governo Lula. “Tive ajuda de empreiteiros e pedi com energia a CPI das Empreiteiras”, exemplifica. Virgílio sustenta que nenhuma das doações que recebeu foi essencial “no bolo do financiamento” de sua campanha. Ele atribui o auxílio a empresas que o vêem como alguém sem preconceitos. “Não tem um gesto meu que mostre que estou a serviço de algum setor” , afirma.

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), também garante que as doações de bancos não têm “influência nenhuma” em seus votos. “Quando a Febraban me criticou e a meu partido, disse que iria convocá-los a se explicar na Câmara.”

Maia prossegue: “Trabalhei em dois bancos, BMG e Icatu, que agora não é mais banco, e mantenho uma relação imparcial com o setor, como com qualquer outro que tenha doado.” Na sua avaliação, a votação da CSLL “não tem nada a ver com os bancos”, que, afirma, repassarão os novos custos aos clientes. “O que o governo fez foi encarecer ao crédito ao consumidor”, opina.

Tanto Virgílio como Maia dizem que votarão contra o aumento da alíquota da contribuição. O senador tucano afirma ser contra o aumento da carga tributária e lembra que os aliados de Lula “jamais ganharam tanto dinheiro (de campanha) dos bancos.”

 

FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2008 | Economia
Aumento de IOF e CSLL não vai inibir economia

Brasília - O pacote do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos foi mal recebido pelos agentes econômicos, mas seu efeito sobre a economia não deverá inibir o crescimento. Setores como comércio, automotivo, construção civil e têxtil mantiveram suas projeções de expansão em 2008. ''O efeito financeiro é neutro, mas o psicológico é negativo'', resumiu o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

As projeções se mantiveram porque, ao lado da elevação dos dois tributos, a economia foi liberada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). ''Em tese, a sociedade saiu ganhando porque o governo está colocando sobretaxa de R$ 10 bilhões, mas deixa de receber R$ 40 bilhões'', comentou o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. ''Mas precisamos avaliar se era o caso de aumento.''

Dentre os setores consultados pela reportagem, o de construção é o mais otimista. Após uma expansão de cerca de 5% em 2007, a expectativa é de uma taxa de crescimento de 6%. O pacote não atingiu o financiamento à casa própria, mas encareceu as outras linhas de crédito. ''Vai encarecer, mas não tanto a ponto de nos levar a rever a projeção'', disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

O que o empresariado mais lamenta não é o pacote, mas o que ele representa. ''Estou muito pessimista em relação à reforma tributária'', disse Simão. ''Há uma proposta pronta desde setembro, que o governo não encaminha ao Congresso.'' A opção pelo remendo, em lugar de uma reforma fiscal mais ampla, também foi criticada pela Anfavea e pela Federação Brasileira de Bancos.

Lu Aiko Otta
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2008 | Política
Oposição se une contra gastos com cartão

Brasília - Partidos de oposição anunciaram mobilização esta semana para impor controle dos gastos do governo com cartões corporativos, que cresceram 129% em 2007 em relação ao ano anterior. Estão em estudo a edição de decreto que obrigue o governo a dar transparência aos gastos; a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para dar esclarecimentos ao Congresso; e até mesmo um pedido ao Ministério Público de abertura de ação de improbidade administrativa.

De janeiro a dezembro, a despesa somou R$ 75,6 milhões, 4,3 vezes mais do que em 2004. ''É preciso fazer algo para conter a sanha gastadora desse governo'', afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O governo explicou que os maiores responsáveis pelo aumento dos gastos foram ações específicas como os censos agropecuário e populacional de pequenos e médios municípios.

FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2008 | Política
PMDB cobrará mais nomeações nesta semana

Brasília - A cúpula do PMDB aguarda que o governo oficialize a partir desta semana uma série de indicações do partido para cargos de confiança em estatais. Segundo cálculos do partido, ainda falta mais uma dezena de nomeações.

Interlocutores afirmam que a expectativa aumentou depois que o presidente Lula disse aos peemedebistas que a nomeação para o Ministério de Minas e Energia seria a primeira da lista do PMDB. Na quinta à noite, Lula aceitou o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para Minas e Energia. Mas avisou que só formalizaria a nomeação nesta quarta-feira, após retornar das viagens à Guatemala e a Cuba.

De acordo com os peemedebistas, a lista de indicações inclui o nome do ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira para a Eletrosul, além cargos na Eletrobrás, na Eletronorte e em diretorias de Furnas.

Folhapress

 

Folha de São Paulo, 14 de janeiro de 2008
Ganho de R$ 2 bi com taxação maior de banco é subestimada
Para especialistas, aumento na contribuição sobre o lucro líquido de 9% para 15% deve arrecadar ao menos R$ 3 bi a mais, enquanto Receita estima R$ 2 bi
TONI SCIARRETTA
FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal subestimou o quanto pode subir a arrecadação com a alta de 9% para 15% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para o setor financeiro para reduzir as perdas com o fim da CPMF, nas contas de especialistas em finanças e tributação, com base nos balanços mais recentes dos bancos.

Para o governo, a arrecadação anual com a CSLL maior trará ganho de R$ 2 bilhões. Nas contas de especialistas, esse valor deve superar R$ 3 bilhões e, nos cálculos da Febraban (federação dos bancos), pode chegar a até R$ 3,5 bilhões.

Ildo Oliveira, analista financeiro do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração), afirma que somente os dez maiores bancos do país devem pagar mais R$ 3 bilhões em CSLL neste ano. A conta não considera a arrecadação de bancos médios e pequenos, seguradoras, corretoras e as Bolsas, que deixaram de ser instituições sem fins lucrativos, e que também passarão a recolher a CSLL maior. O Brasil tem cerca de 2.400 instituições financeiras entre bancos, financeiras, seguradoras, corretoras de valores e agora as Bolsas.

Também não estão considerados eventuais créditos tributários ou resultados de planejamento tributário das instituições. Segundo tributaristas, essas deduções costumam reduzir praticamente pela metade a arrecadação com a CSLL.

Estimativa conservadora

" Com certeza, o governo foi bem conservador na sua estimativa de arrecadação com o aumento da CSLL", disse.

Oliveira chegou a esse número ao considerar os resultados antes do pagamento de impostos dos dez maiores bancos do país de janeiro a setembro do ano passado. Nas suas contas, o resultado desses dez bancos foi de R$ 37,47 bilhões. Com a alíquota de 9% de CSLL, eles teriam pago ao governo R$ 3,37 bilhões de CSLL.

Se a nova alíquota estivesse em vigor, os bancos teriam pago R$ 5,62 bilhões -ou R$ 2,25 bilhões a mais. Nos seus cálculos, o Itaú registraria o maior aumento de arrecadação de CSLL, de R$ 631,39 milhões. O Bradesco viria em segundo, com R$ 470,71 milhões e, em terceiro, o Banco do Brasil, com R$ 341,7 milhões a mais.

Planejamento tributário

Só em 2006, ano em que uma amostra de 120 bancos lucrou R$ 30,328 bilhões, esse aumento da CSLL teria gerado arrecadação extra máxima de R$ 2,452 bilhões com alíquota de 15% aplicada sobre o total de R$ 40,876 bilhões do lucro antes de IR e CSLL, segundo a consultoria Austin Rating.

Como os bancos reduzem essa base de tributação por meio de planejamento tributário, o recolhimento efetivo da CSLL ficou bastante menor.

Por exemplo, se a base de cálculo fosse integral, os bancos teriam recolhido R$ 3,678 bilhões com a alíquota de 9% da CSLL em 2006. Mas a arrecadação efetiva ficou em R$ 1,813 bilhão -menos da metade.

Segundo a Austin Rating, de janeiro a setembro do ano passado esses mesmos bancos tiveram lucro líquido de R$ 32,726 bilhões, o que somou uma base de arrecadação para a CSLL de R$ 44,987 bilhões e permitiu uma arrecadação efetiva de R$ 2,037 bilhões -seria de R$ 4,048 bilhões se não fosse o planejamento tributário.

" Reproduzindo o que aconteceu nos últimos dois anos, e o quanto os bancos pagam de CSLL, podemos afirmar que a previsão de arrecadação foi subestimada", disse Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating.

Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, discorda das projeções de arrecadação da CSLL feitas por especialistas.

Com base na arrecadação realizada de CSLL das instituições financeiras de janeiro a novembro do ano passado, de R$ 4,28 bilhões, como consta no site da Receita Federal, Everardo acredita que esse aumento na alíquota da CSLL não deva passar de R$ 2,3 bilhões neste ano, já que a medida, se aprovada pelo Senado, produziria efeitos só a partir de maio.

" A equipe da Receita Federal que cuida das projeções tem enorme experiência. Especialistas do mercado financeiro estão anualizando os números e esquecendo dos créditos tributários e do resultado de planejamento tributário das instituições financeiras", afirma.

Febraban

Na estimativa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a arrecadação anualizada adicional da CSLL deve somar entre R$ 3,288 bilhões e R$ 3,574 bilhões, dependendo do crescimento do PIB.

Se o adicional for cobrado a partir de abril, essa arrecadação extra deve ficar entre R$ R$ 2,46 bilhões e R$ 2,68 bilhões. "Talvez esse número caia porque os lucros estão caindo. É muito provável que o governo arrecade os R$ 2 bilhões e mais um delta [um percentual a mais]. O potencial de arrecadação é forte", disse Nicola Tingas, da Febraban.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/01/2008
Escriturário da SPTrans consegue salário de digitador

A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – foi condenada a pagar diferenças salariais a um escriturário que, durante vários períodos, exerceu a função de digitador. A decisão, da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento que prevaleceu foi o de que, com as mudanças freqüentes de função, a empresa desvirtuou o conceito de “função em comissão” para mascarar uma promoção indefinidamente passível de revogação.

O trabalhador foi admitido em março de 1990 e demitido quatro anos depois. Na inicial da reclamação trabalhista, alegou que, embora a função anotada em sua carteira de trabalho fosse a de escriturário, era “constantemente, e por exigência da empresa, convocado a exercer funções de digitador”, recebendo por isso a diferença salarial correspondente. Esta comissão, porém, conforme afirmou, era retirada arbitrariamente pela empresa – inclusive nas vésperas de férias, quando recebia o que tinha direito pelo salário de escriturário, menor que o de digitador. A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou a SPTrans ao pagar ao escriturário as diferenças salariais decorrentes das supressões do comissionamento e a integração dessa parcela ao salário, com os reflexos daí decorrentes.

A empresa, ao recorrer ao TRT/SP, alegou que o exercício da função de digitador era feito em comissionamento, e que o empregado “estava ciente de que, uma vez cessado o comissionamento, cessaria a comissão”. O Regional, porém, julgou correta a sentença. “A chamada função ‘em comissão’ não pode mascarar a intenção do empregador de pagar salários maiores por funções melhor remuneradas apenas quando são desempenhadas, rebaixando o salário do empregado quando volta ao ‘cargo efetivo’”, afirmou o acórdão do TRT/SP. “A promoção temporária ou é em razão de experiência ou para substituição eventual. Não se pode admitir promoção indefinidamente revogável, como a do caso vertente.”

No recurso de revista ao TST, a SPTrans manteve a tese defendida no TRT, de que as funções de digitação eram eventuais e o trabalhador tinha pleno conhecimento dessa condição. Alegou que a decisão violaria o artigo 450 da CLT, que trata do exercício de cargo em comissão e da substituição. O ministro Emmanoel Pereira, porém, rejeitou o recurso – inicialmente por despacho e depois como relator de agravo para a Quinta Turma. O relator lembrou que a Vara do Trabalho já havia concluído que o comissionamento não existiu, uma vez que o empregado não tinha, enquanto digitador, qualquer resquício de função de confiança, nem se demonstrou tratar de substituição temporária. “Assim, não há como reconhecer violação literal do artigo 450 da CLT, que trata de cargo em comissão em sentido estrito”, concluiu. (A-RR-622647/2000.9)