Folha de São Paulo, 16 de janeiro de 2008
Criação de vaga formal em 2007 supera 1,6 milhão
Segundo dado divulgado pelo ministro do Trabalho, foi o melhor ano desde 92 | Lupi afirma que há falta de mão-de-obra especializada em vários setores e que, em 2008, será criado 1,8 milhão de vagas formais
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA dois dias da divulgação oficial dos dados sobre o desempenho do mercado de trabalho formal em 2007, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) antecipou o dado de que o país gerou mais de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada no ano passado. O número é o maior da série histórica, iniciada em 92.
Até novembro, o mercado de trabalho formal havia registrado a criação de 1,936 milhão de postos. Dezembro, no entanto, é historicamente um mês de elevadas demissões. Com base nas declarações de Lupi, no mês passado o mercado fechou cerca de 300 mil vagas.
" Vamos novamente bater recorde neste ano. Já batemos em 2007, com mais de 1,6 milhão de novos postos formais, e vamos bater em 2008, com mais de 1,8 milhão", disse Lupi ontem ao ser questionado sobre as prioridades de seu ministério neste ano. Segundo ele, além da geração de empregos formais, qualificação de trabalhadores e transparência da execução de programas são os pontos prioritários da pasta.
Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) deverão ser divulgados amanhã pelo ministro. Ele registra, mensalmente, todas as demissões e admissões de trabalhadores formais, exceto as de empregados domésticos e funcionários públicos.
Para o professor da Unicamp Anselmo Santos, a geração de vagas no ano passado é resultado direto do crescimento econômico. "Mas fica difícil saber quanto é aumento de emprego e quanto vem da formalização de postos."
Menos otimista que Lupi, Santos acha que, em 2008, o mercado deverá repetir a performance de 2007. "Se o cenário se mantiver, a expectativa é boa. Como o emprego não está concentrado em nenhum setor, temos boas chances de o ritmo se manter, mesmo com a piora do cenário externo", disse.
O ministro também adiantou que as análises do Ministério do Trabalho sobre o emprego formal mostrarão que em 2007 houve falta de mão-de-obra em vários setores. Citou as ocupações de engenheiro e agrônomo como exemplos. "Dados que vou anunciar quinta-feira mostram que já está faltando mão-de-obra qualificada em vários setores da economia. Em São Paulo, em vários setores não tem engenheiro, agrônomo."
Para Lupi, isso mostra que é preciso investir mais em qualificação. Por esse motivo, acrescenta o ministro, eventuais cortes no orçamento da pasta não deverão afetar de forma significativa os recursos para treinamento de trabalhadores.
Santos, da Unicamp, discorda do ministro sobre qualificação. "O problema não é falta de qualificação, exceto em situações muito específicas. A questão é salarial. As empresas vão ter que concorrer para disputar profissionais, oferecendo melhores salários. Com as mudanças do mercado, o trabalhador pode ter deixado sua profissão e, muitas vezes, compensa ficar em determinada vaga porque o salário é melhor", avalia ele.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 16 de janeiro de 2008 | Economia
Emprego na indústria paulista sobe 5,1% em 2007
Paula Puliti, da Agência Estado
SÃO PAULO - O nível de emprego da indústria paulista encerrou 2007 com alta de 5,01% em relação a 2006, o que significa 104 mil novos postos de trabalho. Em dezembro, foi registrada a maior queda do ano, de 3,39% (-0,94% com ajuste). Somente no mês passado, foram demitidos 76 mil trabalhadores da indústria paulista.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 16 de janeiro de 2008 | Economia
Produção industrial dos EUA cresceu 1,5% em 2007
REGINA CARDEAL - Agencia Estado
WASHINGTON - A produção industrial nos EUA ficou estável em dezembro, depois de um crescimento de 0,3% em novembro do ano passado, informou hoje o banco central americano (Fed). Em todo o ano de 2007, a produção industrial americana cresceu 1,5%.A utilização da capacidade instalada caiu para 81,4% no mês passado, ante 81,6% em novembro. O uso em novembro havia sido estimado originalmente em 81,5%. A estimativa média dos economistas ouvidos pela Dow Jones previa queda de 0,2% na produção industrial de dezembro e uso da capacidade em 81,2%.
A produção manufatureira ficou estável em dezembro em relação a novembro. A produção de veículos e peças caiu 0,5% no mês passado na comparação com novembro, depois de aumentar 1,2% no mês anterior e cair 1,6% em outubro. A produção de máquinas aumentou 0,2% em dezembro, após cair 0,6% em novembro.
A produção de itens de construção caiu 0,9%, de móveis caiu 1,2%, de equipamentos elétricos declinou 0,1%. A produção das empresas de tecnologia subiu 0,8%. A de computadores aumentou 1,1%. A produção das minas aumentou 0,1% em dezembro e o uso da capacidade mineradora ficou em 92,1%, inalterada em relação a novembro. A produção de serviços públicos caiu 0,2% em dezembro e o uso da capacidade ficou em 86,2%, de 86,5% em novembro. As informações são da agência Dow Jones.
DIAP, 16 de janeiro de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Encontro internacional de dirigentes sindicais critica política americanaDurante esta segunda e terça, 14 e 15 de janeiro respectivamente, mais de 40 dirigentes sindicais de vários continentes se reuniam no Sudão, África, para a reunião do Conselho Presidencial da Federação Sindical Mundial (FSM).
Na pauta, um balanço da atuação da FSM e o planejamento da entidade para 2008. A situação da África ganhou destaque no encontro que teve a participação de sindicalistas de 10 países do continente africano e do presidente, Omar Al-Bachir, e vice-presidente, Salva Kiir, do país anfitrião. A reunião fez duras críticas aos planos americanos de intervenção no Oriente Médio e na África.
O presidente do Sudão, Omar Al-Bachir, saudou os sindicalistas e disse “que o papel dos trabalhadores no Sudão tem sido muito importante no combate às tentativas do imperialismo norte americano de intervir no país.”
Ele também ressaltou que hoje no Sudão não atuam empresas que querem escravizar o povo sudanês. O país expulsou as empresas norte americanas de petróleo e agora só trabalha com empresas parceiras do Sudão.
O Vice-presidente do Sudão, Salva Kiir, participou da cerimônia de abertura e saudou as delegações estrangeiras evidenciando a necessidade de “combate a política imperialista do presidente americano, George W, Bush, que tenta impor seus desígnios em todo o mundo, e principalmente no Oriente Médio e na África”.
Além da luta antiimperialista, o trabalho e as mulheres foi outro tema importante que se manifestou desde o começo da atividade. Cerca de mil mulheres sindicalistas sudanesas iniciaram e encerraram a cerimônia de abertura com palavras de ordem e canções típicas do país.
Entre as resoluções do encontro, está a de intensificar a ação da FSM no continente africano. Neste sentido a reunião do Conselho Presidencial da FSM aprovou cinco iniciativas. São elas:
1- Um seminário Africano para discutir os problemas e as solucões para os povos africanos;
2. Um colóquio com especialistas e cientistas para discutir o problema da dívida dos paises do terceiro mundo e a posição do movimento sindical;
3. Organizar uma conferência das mulheres trabalhadoras da África;
4. Contribuir com a Federação Sindical Unitária da África na solidariedade e na luta para combater a Aids no continente;
5. Passar uma orientação específica a todas as entidades filiadas e amigas da FSM para que as mesmas colaborem com as comunidades africanas de imigrantes que sofrem discriminação em todas as partes do mundo.
As iniciativas têm como objetivo buscar a unificação das lutas contra o imperialismo e a unidade nas ações dos trabalhadores da região, além de contribuir com a solidariedade internacional dos sindicatos para combater as mazelas que afligem os povos africanos, como a Aids.
O Brasil e a África
Dois dirigentes brasileiros, Wagner Fajardo, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Paulo Saboia, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), representaram o Brasil na reunião.
Em sua intervenção, o brasileiro Wagner Fajardo, que é membro do Conselho Presidencial da FSM e Secretário Geral da União Internacional dos Trabalhadores dos Transportes (UIS-Transporte) destacou a mudança nas relações diplomáticas do Brasil com a África á partir da eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“Os trabalhadores brasileiros perceberam as mudanças nas relações do Brasil com a África com o governo Lula. Nosso presidente, um operário sindicalista, reconhece a importante contribuição que os povos africanos têm na cultura, no trabalho e no desenvolvimento de nosso país”, disse Fajardo.
África e a América Latina
Segundo relatos, grande parte das manifestações durante o encontro destacaram o papel da América Latina para a luta sindical mundial. O continente latino americano foi citado por muitos como exemplo de que é possível mudar a África.
Os 30 membros do Conselho Presidencial também frisaram que a América Latina reúne hoje as melhores condições para o avanço das idéias progressistas e para a luta dos trabalhadores em todo mundo.
Os dirigentes sindicais brasileiros realizaram várias bilaterais durante o encontro e afirmam que o entusiasmo da África para com os acontecimentos latino americanos é grande. “Há uma grande expectativa do movimento sindical mundial para com o nosso continente”, afirmou Fajardo ao Vermelho.
Balanço da FSM
Um dos destaques da FSM foi à realização da Conferência Internacional da Mulher Trabalhadora, ocorrida em Bruxelas em setembro de 2007, onde se adotou um plano de ação em que se definiu a realização de conferências sobre as mulheres em todos os continentes durante 2008 com o objetivo de implementar as resoluções da Conferência Internacional.
O balanço debatido no conselho definiu como positiva a atuação da entidade no último período e, apesar de ainda estar longe do ideal, os sindicalistas avaliaram que a FSM cresceu e se desenvolveu no último ano.
Planejamento da FSM para 2008
Foi aprovado o seguinte plano de ação da FSM para 2008:
1. Atividades educativas e de pesquisa que prevê a realização de seminário sobre água, sobre a mulher trabalhadora na América Latina e um seminário mundial sobre o papel das Organizações das Nações Unidas (ONU) na era da globalização;
2. Conferência Internacional de Cientistas (mesa redonda) sobre a dívida dos paises do terceiro mundo;
3. Atividades regionais como conferências das oficinas regionais e sobre a mulher trabalhadora.
4. Atividades das UIS com congresso de fundação da UIS-Metal na Espanha, congresso da UIS-Turismo/Hotéis na Grécia, e preparação para fundação da UIS-Cultura/Meios de Comunicação.
Fórum Social Mundial 2008
Além destas indicações, a FSM aprovou mobilizar para o Fórum Social Mundial de 2008, através de atividades em vários locais do mundo no dia 26 de janeiro, Dia de Ação Global, e em outros fóruns internacionais.
A FSM também quer realizar atividades organizativas da entidade e ampliar a sua cooperação com outras organizações sindicais, filiadas ou não a FSM, mas que tem papel destacado no mundo hoje, como é o caso das centrais sindicais da Índia e da China, que juntas representam a metade dos trabalhadores do mundo.
Ao fim do encontro, foi aprovada uma moção de solidariedade aos trabalhadores e a nação sudanesa em função das ameaças constantes do imperialismo americano de intervir nos assuntos internos do Sudão.
A moção aprovada defende que o povo sudanês é soberano para resolver seus conflitos internos e repudia qualquer tentativa de interferência externa, seja de quem for, nos destinos e na vida do povo sudanês. Nesse sentido, a moção ressaltou a importância da unidade da Central Sindical Sudanesa que é única e tem todos os sindicatos e federações do país filiadas a ela. (Fonte: Vermelho On Line)
DIAP, 16 de janeiro de 2008
TARIFAS BANCÁRIAS
Aposentados poderão ficar isentos de tarifas bancárias
O projeto de lei 1.616/07 de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT/MT) proíbe as instituições financeiras de cobrar de aposentados e pensionistas tarifas ou qualquer outra forma de contrapartida pela prestação de serviços bancários básicos.De acordo com o projeto os serviços bancário básicos são; a abertura, manutenção e movimentação de conta corrente, transferências, depósitos e ordens de crédito, fornecimento de talão com 20 folhas de cheque por mês, consultas de saldos em terminais eletrônicos, e emissão, por terminal eletrônico, de um extrato a cada 30 dias.
Hoje todo correntista tem esse serviços disponíveis desde que pague uma taxa que, pode ser trimestral ou mensal, dependendo da instituição financeira a qual é correntista.Para Abicalil não é justo que os aposentados e pencionistas que, segundo ele, tem sofrido perdas em suas aposentadorias continuem a arcar com essas despesa.
Inflação
Ainda de acordo com o autor do projeto, com a queda da inflação a partir de 1996, o setor financeiro tem aumentado a cobrança dessas tarifas para compensar a perda de seu faturamento, antes obtido com o imposto inflacionário.
Antes de seguir para plenário a matéria passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Casa. Caso aprovado em todas as instâncias seguirá para o Senado Federal. (André Santos)
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de janeiro de 2008
Justiça determina que Caixa garanta pagamento de trabalhadores
O juiz substituto Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que a Caixa Econômica Federal garanta o pagamento de salário, férias, vale-transporte, vale-refeição e 13º salário a trabalhadores terceirizados da empresa Orbral (Organização Brasileira de Prestação de Serviços).A decisão atende à ação civil coletiva proposta pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Cláudio Alcântara Meireles.
A ação é resultado de denúncia feita ao MPT (Ministério Público do Trabalho) pelo Sindpd (Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados) de que a Orbral, terceirizada da Caixa, vem atrasando o pagamento de salários, vale-transporte e vale-refeição de seus empregados.
No final do ano passado, quando foi informado da irregularidade, o MPT instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos denunciados em relação à Caixa, Banco do Nordeste, Cagece, Sebrae, Funcet, Correios e Ettusa. Ainda em novembro de 2007, durante audiência, foi requerido à Orbral um detalhamento de seus débitos junto aos empregados no Ceará.
Após apresentar os dados requisitados, a empresa aceitou acordo proposto pelo MPT para que seus créditos fossem repassados pelas empresas tomadoras de serviço diretamente aos empregados.
Ocorre que, em 11 de dezembro de 2007, conforme constatou o procurador do Trabalho, a Caixa encerrou o contrato com a Orbral (referente a 183 digitadores) sem repassar aos empregados da empresa créditos referentes ao pagamento dos salários de novembro.
De acordo com informações do MPT, pelo menos cinco trabalhadores ainda não tinham recebido salários de outubro e nenhum dos empregados que prestavam serviços na CEF tinham recebido o 13º salário ou as férias gozadas a partir de junho do ano passado.
O setor jurídico da Caixa Econômica Federal alegou que houve medida judicial de arresto determinada em Curitiba (PR) e em João Pessoa (PB), mediante a qual foi apreendido crédito da Orbral de todo o Brasil. Antes de ingressar com a ação, o procurador Cláudio Alcântara expediu notificação dando prazo de 48 horas para que a Caixa providenciasse o pagamento aos trabalhadores.
Em razão do descumprimento por parte da direção da Caixa, ele propôs a ação requisitando o pagamento devido. A direção do banco alegou que a Orbral mantém contrato de empréstimo há dois meses inadimplente, razão pela qual não havia sido repassado aos empregados o valor da fatura retida.
O procurador observou que a Caixa tem mecanismos jurídicos para obter os valores que emprestou à empresa, sendo descabida a utilização dos créditos que devem socorrer, primeiro, os empregados da Orbral.
Cláudio Alcântara frisou que o ente público agiu culposamente ao não exercer o dever de vigilância para inquirir a empresa prestadora de serviços sobre o regular cumprimento de suas obrigações trabalhistas, o que atrai para si a responsabilidade solidária ante os prejuízos sofridos pelos trabalhadores que lhe prestam serviço.
Agência Diap, 16 de janeiro de 2008
MINI-PACOTE FISCAL
Centrais preparam mobilização em defesa dos recursos para programas sociais e reajuste dos servidoresA Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST e CTB preparam uma série de ações em defesa de recursos para os programas sociais e a manutenção dos acordos firmados pelo governo com os servidores públicos, garantindo os reajustes e a realização de concursos para novas contratações. A decisão foi tomada pelos dirigentes das Centrais, na quinta-feira passada (10), em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores, em São Paulo.
A mobilização será uma resposta do movimento sindical às pressões da mídia e alguns setores políticos, que defendem cortes nos recursos orçamentários para essas áreas, como forma de compensar a perda de receita com fim da CPMF. “Cortes? Só no superávit primário e na especulação”, defendem os sindicalistas.
“Não vamos admitir em hipótese alguma a retirada de recursos das áreas sociais. A redução do superávit primário é a melhor alternativa, assim como maior taxação dos especuladores”, afirmou o 1º tesoureiro da CUT, Antonio Carlos Spis. “A questão central é o superávit primário, que o próprio FMI reconhece que está alto demais. Outra questão é o investimento externo na Bolsa, que não pode continuar isento de IOF”, frisou o secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira.
Segundo Carlos Rogério de Carvalho Nunes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a mesma mídia defensora do projeto neoliberal de Fernando Henrique, “agora quer inviabilizar o governo Lula, engrossando a campanha para que acordos com o funcionalismo sejam descumpridos”.
Propostas
Os dirigentes das Centrais também decidiram mobilizar a sociedade e reapresentar ao governo e ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária, formatada durante a Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), afirmou que o movimento sindical precisa manter o mesmo espírito da Jornada pelo Desenvolvimento, “onde nos somamos para fazer um projeto de ação, um documento unitário para avançar”. Juruna defendeu a proposta de reforma tributária elaborada pelos trabalhadores e os acordos já firmados a respeito do reajuste dos servidores públicos.
Até o final de janeiro, as Centrais vão realizar uma manifestação em defesa da redução da jornada de trabalho, para garantir a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das estatais e pela regulamentação das Convenções 151 e 158 da OIT. Fonte: Agência Sindical
Mais informações:
CUT (11) 2108.9200 - www.cut.org.br
Força Sindical (11) 3348.9000 - www.fsindical.org.br
Nova Central (61) 3226.4000 - www.ncst.org.br
UGT (11) 2173.7262 - www.ugt.org.br
CGTB (11) - 3663.0473 - www.cgtb.org.br
Congresso em Foco, 16 de janeiro de 2008
Kátia Abreu ajuíza no STF ação contra empréstimo ao BNDESUma das mais ferrenhas críticas da carga tributária brasileira, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou agora há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP 414/08), apresentada no último dia 4 pelo governo, que autoriza a liberação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro do empréstimo, no valor de R$ 12,5 bilhões, virá do superávit primário.
Em entrevista coletiva concedida há cerca de meia hora, Kátia Abreu disse estranhar que, dias depois de apresentar um pacote que prevê corte de gastos e aumento de impostos, o governo venha a fazer um empréstimo relativamente alto para o BNDES. Para a senadora, a atitude do governo e contraditória e revela que o governo continuará gastando desordenadamente o dinheiro público.
Relatora da proposta PEC 89/07 que previa prorrogação, até 2011, da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), tendo obviamente apresentado parecer contrário à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela criticou a conduta do ministro Guido Mantega, a quem chamou de "senador": "O ministro Guido Mantega está pensando que é senador, e pode votar pelos 81 senadores desta Casa. Primeiro, ele tem de se cadidatar", vociferou a senadora, referindo-se à MP apresentada pela equipe de Mantega, o que seria inconstitucional.Para Kátia, a MP 414/08 apresenta "várias inconstitucionalidades", a começar pelo fato de ter sido apresentada por um ministro de Estado - o que é vedado pela Constituição. "Além disso, o governo não coloca as condições de como será o empréstimo", disse, questionando em que termos seriam feitos os pagamentos da dívida.
A senadora sugeriu que o dinheiro emprestado pelo governo ao BNDES poderia, entre outros fins, ser utilizado na compra da Brasil Telecom pela Oi Telemar (numa negociação de R$ 4,8 bilhões), o que vem sendo amplamente noticiado pela imprensa. "É apenas uma desconfiança, porque os caixas do BNDES está praticamente a zero. E vocês estão vendo as notícias de que a operação pode ser financiada pelo BNDES", declarou Kátia, apontando ainda quais seriam outros possíveis destinos dos R$ 12,5 bilhões do empréstimo. "Diante do caixa zerado do BNDES, achamos [que o dinheiro] é para financiar empresas, ou para o desvio de R$ 1,8 bilhão para investimentos em Cuba, como está nos jornais de hoje. O povo não agüenta mais segurar nos ombros esta carga tributária tão pesada."
Caráter perdulário
Kátia Abreu falou sobre outros assuntos antes de ajuizar a Adin contra a medida apresentada no dia 4 pelo governo. Em relação ao fim da CPMF e dos ajustes promovidos com o pacote compensatório do governo, ela voltou a condenar duramente o caráter supostamente perdulário do governo Lula, e disse que o DEM trabalhar arduamente para combatê-lo. "Queremos apontar numericamente todo o desperdício que o governo tem feito nos últimos tempos. A primeira questão é o número excessivo de ministérios, 37. Nós precisamos de 14 mil cargos de confiança?", indagou, afirmando que a média mundial desse tipo de cargo é de 3,8 mil.
Ainda criticando as "despesas desnecessárias" do governo, a senadora simplificou a discussão em torno das estratégias para se adequar o Orçamento à perda dos cerca de R$ 40 bilhões anualmente arrecadados com a CPMF. "Para promover o equilíbrio da carga tributária, não existe mágica. Só existe uma forma: reduzir as despesas desnecessárias", resumiu, afirmando que, para ter suas matérias aprovadas no Congresso, o governo estaria se valendo do "troca-troca de cargos" e do "fisiologismo".
Em relação aos cortes no Orçamento de 2008, chegou até mesmo a sugerir a extinção das emendas parlamentares e de bancada. "O que temos de fazer é cortar as despesas desnecessárias de todos os poderes. Uma boa solução seria extingüir as emendas parlamentares e as emendas de bancada, mantendo apenas os recursos para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Vamos trabalhar com coragem para eliminá-las", adiantou a senadora.
Família Lobão
Outro assunto abordado por Kátia Abreu durante a coletiva desta tarde foi a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o cargo de ministro de Minas e Energia, assunto que suscitou a polêmica sobre irregularidades praticadas por seu filho e suplente, Edison Lobão Filho (DEM-MA). Segundo foi noticiado na imprensa, Lobão Filho usou uma empregada doméstica como "laranja" de empresas às voltas com o Fisco.
A senadora acredita que, caso Edison Lobão seja mesmo anunciado para a pasta por Lula, o que pode acontecer amanhã (16), Lobão Filho não pode assumir a vaga de seu pai sem antes dar explicações convincentes sobre o caso. "Se ele [Lobão Filho] não se explicar de forma adequada, será convidado a se retirar do partido", disse Kátia, depois de dizer que o partido rejeitaria qualquer tipo de "mancha" em seu quadro no Congresso. (Fábio Góis)
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2008 | Nacional
Plenário do STF julgará ação do PSDB contra aumento de imposto
Antonio Arrais / Agência Brasil
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu que caberá diretamente ao Plenário do tribunal o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada quinta-feira passada (10) pelo PSDB, contra decreto do presidente da República, que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas.Ellen Gracie dispensou o julgamento da liminar solicitada pelo PSDB e resolveu adotar o procedimento abreviado, previsto pelo Artigo 12 da Lei 9.868, de 1999 (Lei das Adins), que determina o exame pelo plenário de uma ação "diante da inegável relevância da matéria tratada na Adin e do seu especial significado para a ordem social e segurança pública".
Como ocorreu em relação às duas Adins protocoladas pelo Democratas (DEM), também em relação à ação do PSDB a ministra Ellen Gracie solicitou informações ao presidente da República, que deverão ser apresentadas até dez dias a contar da intimação.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de janeiro de 2008
TSE oferece R$ 15 mil em concurso para escolha de nova logomarca
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lança nesta quarta-feira (16/1) no Diário Oficial da União um concurso nacional para escolha da nova logomarca da Justiça Eleitoral. O prêmio é de R$ 15 mil e qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar.A iniciativa faz parte do processo de melhoria da identidade visual do TSE, dos Tribunais Regionais e cartórios eleitorais em todo o país, que deve tornar mais fácil a identificação desses órgãos pelos eleitores. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 3 de março deste ano.
De acordo com o tribunal, a logomarca vencedora vai substituir o atual brasão da República e deverá padronizar os impressos oficiais, publicações, edifícios e instalações da Justiça Eleitoral, além das milhares de urnas utilizadas nas eleições. Com a nova representação, o TSE pretende caracterizar melhor a identidade da Justiça Eleitoral, reforçando sua imagem dentro do setor público.
Etapas
O concurso nacional terá três etapas. Na primeira, 30 trabalhos serão selecionados por um comitê formado por um representante do TSE, dois especialistas em marketing e um jornalista.No segundo momento, três dessas peças serão selecionadas para, em seguida, serem submetidas à aprovação, pelo voto, dos assessores de comunicação social da Justiça Eleitoral durante encontro que será realizado em Brasília.
O trabalho deverá ser original e inédito, produzido em técnica digitalizada, compatível com o software Corel Draw.
O edital, que será lançado nesta quarta-feira, estabelece as condições e traz uma apresentação sobre a Justiça Eleitoral brasileira que deverá orientar os concorrentes para a elaboração da logomarca.
Para acessar a íntegra do edital, visite o endereço www.tse.gov.br, no item Licitações, no quadro de acesso rápido. Depois é só clicar na parte destinada a editais e licitações e preencher os dados da licitação, cujo número é 005/2008, para visualização e impressão.
Folha de São Paulo, 16 de janeiro de 2008
Citi tem seu maior prejuízo, e Bolsas caem
Banco perde US$ 9,83 bilhões no quarto trimestre, devido a investimentos no mercado de crédito imobiliário de risco | Apesar do prejuízo no último trimestre, banco ainda tem lucro no ano; novo CEO do Citi disse que resultado foi "inaceitável"
DO "NEW YORK TIMES"
DA REDAÇÃO
O temor de que a crise financeira dos EUA se agravasse quando resultados mais consolidados dos bancos do país fossem divulgados começou a se materializar ontem.
O Citigroup, um dos maiores bancos do mundo, anunciou que contabilizou mais perdas relacionadas às suas operações no mercado de crédito imobiliário de risco ("subprime") e anunciou prejuízo de US$ 9,83 bilhões no quarto trimestre.
O prejuízo é o primeiro desde a criação do Citigroup, em 1998, resultado da fusão do Citicorp com o Travelers Group. Levando em conta apenas a história do Citi, foi a primeira perda em 17 anos e a maior em seus 196 anos de história. No mesmo período de 2006, o grupo tinha tido lucro de US$ 5,1 bilhões. A receita caiu de US$ 23,83 bilhões para US$ 7,22 bilhões. As ações da instituição tiveram queda de 2,12% ontem.
Apesar do mau resultado no trimestre, a empresa registrou lucro de US$ 3,62 bilhões em 2007, 83% inferior ao de 2006. A receita caiu em 9%, para US$ 81,7 bilhões no ano passado.
O resultado do banco foi o principal motivo para a queda nas Bolsas no mundo ontem. A Bovespa caiu 3,67%, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, recuou 2,17%, e a Nasdaq, 2,45%. Londres teve queda de 3,06%; Paris, de 2,83%.
O recuo de 0,4% nas vendas do varejo nos EUA em dezembro também elevou o pessimismo do mercado, já que o consumo é o grande propulsor da maior economia do planeta.
Abrindo o que deve ser uma semana de anúncios de resultados sombrios do setor financeiro, o Citigroup informou que contabilizaria US$ 22,2 bilhões como prejuízo com investimentos e empréstimos frustrados no segmento de crédito hipotecário, detonador da crise financeira atual que também atinge bancos europeus.Mais balanços
Hoje, o JP Morgan apresenta seu balanço do ano. Amanhã será a vez do Merrill Lynch, que ontem anunciou que receberá um aporte de US$ 6,6 bilhões de investidores estrangeiros.
Os prejuízos registrados pelo Citi incluem US$ 18,1 bilhões relacionados à perda acentuada de valor de títulos lastreados por hipotecas e prejuízos operacionais pesados. A empresa também constituiu provisão separada de US$ 4,1 bilhões para cobrir prejuízos previstos com maus empréstimos.
O banco também vai reduzir seu dividendo em 41% e está recebendo injeção de caixa de US$ 12,5 bilhões para sanar seu balanço. O montante inclui grandes investimentos do fundo do governo de Cingapura.
Diante de despesas cada vez maiores e de prejuízos aprofundados, o Citi deve iniciar uma grande campanha de corte de custos que pode resultar em pelo menos mais 4.000 demissões, com outros milhares de cortes nos próximos meses.
No passado um dos mais poderosos bancos do mundo, o Citigroup foi dos mais afetados com a crise de crédito que ainda continua e da desaceleração cada vez mais grave no mercado da habitação. Mesmo com a injeção de capital de US$ 12,5 bilhões, os analistas consideram que o banco talvez precise de ainda mais dinheiro para sanar seu balanço se as condições econômicas piorarem.
"É um ambiente incerto, e essas ações nos colocam em posição ideal para que nos concentremos em capturar oportunidades que ofereçam retornos atraentes aos nossos acionistas", afirmou Vikram Pandit, o novo presidente-executivo do Citigroup, que assumiu o cargo no mês passado após a crise ter derrubado seu antecessor, Chuck Prince.
Para Pandit, os resultados do quarto trimestre são "claramente inaceitáveis".
O ministro Carlos Lupi voltou a afirmar que aguarda o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o fato de ocupar simultaneamente o cargo de presidente do PDT e a pasta do Trabalho e Emprego. Parecer da Comissão de Ética Pública diz que Lupi não poderia ocupar os dois cargos e sugere sua demissão.
Ele disse que não teme uma demissão porque está protegido pela Constituição Federal, segundo a qual os partidos políticos são as representações institucionais e legitimas da política brasileira. "Como a Constituição me garante, eu não temo nada.""Nada está acima da lei. Nenhuma interpretação de nenhuma comissão, de nenhum cidadão brasileiro, está acima da Constituição Federal. Mostrem os atos, mostrem os fatos. Digam algum ato do ministro Carlos Lupi que não seja republicano e transparente", acrescentou.
Lupi citou outro motivo para não se despreocupar com a possibilidade de demissão: a negociação política realizada antes de assumir o ministério. Além disso, Lupi lembrou que existem, em outros países, primeiros-ministros que são presidentes de partido.
O ministro do Trabalho disse que ainda não conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, todas as conversas que teve com Lula foram sobre ações do ministério.
Solidariedade
Na semana passada, presidentes de diversos partidos da base aliada do governo emitiram uma nota de solidariedade a Carlos Lupi. No documento, lideranças do PSB, PRB, PCdoB, PMN e PDT dizem que os partidos políticos, ao contrário do que erroneamente faz a Comissão de Ética, não podem ser, sem qualquer fato ou indício, vistos como instituições suspeitas e obscuras. "Quem assim o faz conspira contra a democracia e o Direito, pois eles são, no Estado Democrático de Direito, as únicas instituições habilitadas, pela via eleitoral, a manifestar a vontade eleitoral da população. Nenhum Presidente, Governador, Senador, Deputado ou simples vereador pode ser eleito se não for filiado a um partido político e o próprio Supremo Tribunal Federal vem de reconhecer que deixar seu partido é, inclusive, motivo para que perca seu mandato eletivo", diz a nota.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de janeiro de 2008
Lei do trabalho
Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista
Com vistas a agilizar o trâmite do processo trabalhista, o deputado Daniel Almeida (PC do B - BA) apresentou Projeto de Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tramita na Câmara, em caráter conclusivo, e será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.O projeto estabelece que as decisões judiciais já deverão ter todos os cálculos dos pagamentos da ação em questão. Caso o processo não ofereça elementos para o cálculo, o juiz é que deve atribuir o valor. As decisões de juízes e tribunais, então, devem ir à imediata execução para o pagamento. Atualmente, o juiz pode dar uma sentença geral de condenação, e os cálculos são feitos antes do início do processo de execução.
A proposta exige que o bloqueio de bens de garantia da execução, no caso de dinheiro em conta corrente ou aplicação financeira, seja limitado ao valor devido. Hoje, esse limite não é previsto.
O projeto propõe um sistema entre tribunais do Trabalho e o Banco Central para permitir o encaminhamento de determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas correntes e ativos financeiros.
Mudança de limites
Em decisões que não cabem mais recurso, o projeto prevê multa de 10% para o devedor que não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.
De acordo ainda com o projeto, o condenado só poderá entrar com recurso se depositar em dinheiro 30% do valor que deve. Entretanto, tal depósito, deve ser integral, caso os valores de condenação sejam de até 20 salários mínimos. Em caso de Recurso Extraordinário, o depósito integral precisa ser feito nos casos de condenação de até 40 salários mínimos.
Atualmente, o depósito integral só é exigido para condenações de até 10 salários mínimos. Esse limite, hoje, também é aplicado nos casos de valor indeterminado.
O projeto coloca a situação de ausência de uma das partes na audiência trabalhista e afirma que, nesse caso, o juiz deve decidir sobre o que cabe a cada um provar (autor e réu). Na lei atual, em caso de ausência do autor da ação, a reclamação é arquivada. Já no caso de ausência do réu, é considerada revelia, o que o condena automaticamente.
Outra mudança prevista trata da forma de apresentação da reclamação trabalhista, que só poderá ser por escrito, e não mais verbal. O projeto também quer diminuir o número de audiências, suprimindo audiência inicial para unificar as audiências de conciliação e julgamento.
PL 1084.2007
