Gazeta do Povo, 18 de janeiro de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Criação de empregos no Brasil é a maior dos últimos 15 anos
Número de vagas criadas passou de 1,6 milhão, com crescimento de 31% sobre 2006
Brasília – O Ministério do Trabalho confirmou ontem que o ano passado foi o melhor dos últimos 15 anos para o emprego formal no Brasil, com a criação de 1,617 milhão de postos. O resultado do mercado formal, antecipado pelo governo no começo da semana, ultrapassou a marca histórica de 2004, ano em que o mercado de trabalho contabilizou a abertura de 1,523 milhão de empregos. O Paraná foi o quarto estado que mais criou empregos, com 122,3 mil novos postos de trabalho, com crescimento de 40,7% sobre o número de vagas criadas em 2006.Geograficamente, todas as regiões do país ficaram positivas na geração de empregos em 2007, mas o destaque foi o Sudeste (949,7 mil postos). O estado de São Paulo liderou a estatística estadual registrando 611,5 mil vagas.
De 2003 a 2007, em todo o país foram feitas 6,26 milhões de novas contratações, ainda longe dos 10 milhões de empregos prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2002. Com o resultado do ano passado, o estoque de colocações formais no Brasil subiu 5,85%.
Nas projeções do Ministério do Trabalho, neste ano deverá ser criado mais 1,8 milhão de postos. “Sou mais otimista que os meus técnicos e acho que pode chegar a 2 milhões”, declarou o ministro Carlos Lupi. Na avaliação dele, nem mesmo os riscos de uma recessão na economia americana deverão afetar a geração de empregos no Brasil.
“Não afirmo que não vai afetar de jeito nenhum. É preocupante, mas o Brasil hoje não depende tanto dos americanos porque a demanda interna é muito forte.”
Os dados divulgados ontem fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O cadastro reúne informações sobre todos os trabalhadores formais, exceto funcionários públicos e empregados domésticos. O levantamento é feito pelo ministério, mensalmente, desde 1992.
Para o economista da LCA Consultoria Fábio Romão, os números vultosos de 2007 já eram esperados, embora a última previsão da consultoria apontasse para uma geração líquida de 1,689 milhão. Ele explica que, diante da aceleração nas contratações entre setembro e novembro, os analistas esperavam que o saldo negativo de dezembro fosse menor.
No mês passado, as demissões superaram as contratações em 319.414 vagas. A retração do mercado de trabalho é normal nos meses de dezembro, pois há concentração de demissões por conta das contratações temporárias.
“Mas essas demissões não indicam uma tendência de desaceleração do mercado. Seria cedo para falar nisso”, afirma Romão. Para 2008, a LCA prevê criação de 1,550 milhão de vagas.
Folha de São Paulo, 18 de janeiro de 2008
Menos qualificados têm 85% das vagas
Maior parte do 1,6 milhão de postos criados em 2007 ficou com trabalhadores com escolaridade até o ensino médio completo | Estado de São Paulo foi responsável por uma em cada três vagas abertas no ano passado; resultado no país foi o melhor da história
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Estado de São Paulo gerou no ano passado 611.539 empregos com carteira assinada, superando seu próprio recorde de unidade da Federação que mais cria vagas formais no país. Pelo menos uma em cada três vagas abertas no país em 2007 foi registrada no mercado de trabalho paulista.
Ontem, o Ministério do Trabalho confirmou que o ano passado foi o melhor para o emprego formal nos últimos 15 anos. Foi gerado 1,617 milhão de postos, dos quais 85% foram ocupados por trabalhadores com escolaridade até o ensino médio completo. A Folha apurou ainda que a renda média dos trabalhadores contratados no mercado formal ficou em R$ 643, o que representa um aumento real de 3,12% em relação à dos admitidos em 2006.
O resultado do mercado formal de 2007, antecipado pelo governo no começo da semana, ultrapassou a marca histórica de 2004, ano em que o mercado de trabalho contabilizou a abertura de 1,523 milhão de empregos. No caso do mercado de São Paulo, o recorde anterior também havia ocorrido em 2004, com o saldo líquido de 497.652 empregos.
Nas projeções do Ministério do Trabalho, neste ano deverá ser criado mais 1,8 milhão de postos. "Sou mais otimista que os meus técnicos e acho que pode chegar a 2 milhões", declarou o ministro Carlos Lupi.
Na avaliação dele, nem mesmo os riscos de uma recessão na economia americana deverão afetar a geração de empregos no Brasil. "Não afirmo que não vai afetar de jeito nenhum. É preocupante, mas o Brasil hoje não depende tanto dos americanos porque a demanda interna é muito forte."
Os dados divulgados ontem fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O cadastro reúne informações sobre todos os trabalhadores formais, exceto funcionários públicos e empregados domésticos. O levantamento é feito pelo ministério, mensalmente, desde 1992.
Para o economista da LCA Consultoria Fábio Romão, os números vultosos de 2007 já eram esperados, embora a última previsão da consultoria apontasse para uma geração líquida de 1,689 milhão. Ele explica que, diante da aceleração nas contratações entre setembro e novembro, os analistas esperavam que o saldo negativo de dezembro fosse menor.
No mês passado, as demissões superaram as contratações em 319.414 vagas. A retração do mercado de trabalho é normal nos meses de dezembro, pois há concentração de demissões por conta das contratações temporárias. "Mas essas demissões não indicam uma tendência de desaceleração do mercado. Seria cedo para falar nisso", afirma Romão. Para 2008, a LCA prevê criação de 1,550 milhão de vagas.Setores
O setor que mais gerou empregos em termos absolutos, de acordo com o Caged, foi o de serviços. Foram 587.103 novos postos, o que é um recorde histórico. Em segundo lugar, aparece o comércio, com a criação de 405.091 empregos. Na terceira posição, vem a indústria da transformação, que apresentou resultado de 394.584 postos.
A construção civil surpreendeu e, em termos relativos, foi o setor com a maior taxa de crescimento. No ano, foram gerados 176.755 empregos, quase o dobro do número apurado em 2006. Para o presidente do SindusCon-SP, João Cláudio Robusti, o resultado "comprova o bom momento do setor". A entidade destaca que o Estado de São Paulo foi o que mais gerou empregos na construção civil, compensando outras localidades em que o saldo foi negativo.
Começa hoje e termina no dia 28 de março o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007, obrigatória para todos os estabelecimentos existentes em território nacional.
O programa gerador da declaração da RAIS (GDRAIS) já está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego. Basta acessar o endereço www.rais.gov.br. É por meio das informações da RAIS que se identifica o trabalhador que tem direito ao abono salarial.A entrega da declaração é obrigatória e o prazo vai até 28 de março. Importante reforçar que este ano não haverá prorrogação de prazo. A novidade de 2008 é que, a partir de 14 de março, os estabelecimentos passam a ter opção de também utilizar a certificação digital para a entrega da RAIS.
O que é a RAIS
A RAIS funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho, disponibilizando informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.Em relação aos estabelecimentos, a RAIS possibilita a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas. Com informações do MTE.
Agência Diap, 18 de janeiro de 2008
CONGRESSO NACIONAL
Mais de um terço dos senadores tem pendências na Justiça ou no Tribunal de Contas, atesta Transparência BrasilMais de um terço dos senadores brasileiros tem pendências na Justiça ou em Tribunais de Contas, de acordo com relatório divulgado pela ONG Transparência Brasil nesta quinta-feira (17). Dos 81 senadores em exercício, 30 (ou 37%) têm ocorrências desse gênero.
Onze deles são da região Norte, e representam 42,9% dos eleitos nessa região. Em Rondônia, todos os três senadores são citados em algum processo na Justiça ou em Tribunais de Contas. No Nordeste do país, eles são 11 (40,7% do total).
Na Câmara Federal, a porcentagem é parecida. Dos 513 parlamentares em exercício, 163 têm pendências em seu currículo político, o que corresponde a 32% dos membros da Casa atualmente.Segundo as informações de cada Estado, Tocantins lidera o ranking, com 75% de seus deputados federais citados, seguido por Paraíba, com 67%, e Santa Catarina, com 63%. Amapá, Rondônia e Mato Grosso têm 50% dos parlamentares nessa situação.
A região Norte do Brasil é a que tem mais deputados com pendências na Justiça. Segundo o estudo, dos 65 deputados da região, 28 apresentam problemas, o que representa 43% do total. A região Centro-Oeste é a que tem menos deputados com problemas na Justiça, com apenas 11 citados entre 41 parlamentares.
Gastos com viagens
Os deputados federais brasileiros, em conjunto, gastaram quase R$ 20 milhões com viagens em 2007. Esse dinheiro seria suficiente para cada deputado dar cinco voltas em torno da Terra de avião, segundo o relatório.Essas despesas não são aquelas incorridas pelos deputados para deslocamentos entre seus Estados de origem e Brasília - estas são pagas pela Câmara dos Deputados separadamente. As viagens pagas com dinheiro da verba indenizatória são para outras finalidades que os deputados afirmam serem relacionadas ao exercício do mandato.
O líder em gastos desse tipo foi o deputado Mussa Demes (DEM/PI), que gastou toda a sua verba indenizatória (R$ 180 mil anual) com viagens.
DEPUTADOS QUE MAIS GASTARAM COM VIAGENS NO ANO DE 2007
Deputado
Viagens (R$)
% sobre o total
Km
Voltas no planeta
Mussa Demes (DEM/PI)
180.000
100
900.000
23
Roberto Rocha (PSDB/MA)
156.255
95
781.275
20
Suely (PR/RJ)
147.359
90
736.797
18
Inocêncio Oliveira (PR/PE)
123.232
88
616.160
15
Luciana Costa (PR/SP) (*)
98.096
86
490.481
12
Darcísio Perondi (PMDB/RS)
150.372
84
751.861
10
*Assumiu o mandato em maio, com morte do deputado Enéas
Fonte: ONG Transparência BrasilPor outro lado, alguns deputados não usaram a verba indenizatória ou não a haviam reclamado até 9 de janeiro de 2008: Cândido Vaccarezza (PT/SP), Davi Alves Silva Júnior (PDT/MA), Emanuel (PSDB/SP), Fernando Lopes (PMDB/RJ), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), José Santana de Vasconcellos (PR/MG), Joseph Bandeira (PT/BA), Juvenil Alves (PRTB/MG), Maurício Quintella (PR/AL), Miro Teixeira (PDT/RJ), Paulinho da Força (PDT/SP), Rômulo Gouveia (PSDB/PB), Socorro Gomes (PC do B/PA), Valtenir Luiz Pereira (PSB/MT).
BANCADAS QUE MAIS GASTAM
Aluguel
Rio Grande do Sul
São Paulo
Rio de Janeiro
Combustíveis
Goiás
Acre
Roraima
Consultorias
Sergipe
Alagoas
Distrito Federal
Divulgação
Rondônia
Rio Grande do Norte
Amazonas
Materiais de escritório
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Minas Gerais
Segurança
Paraíba
Pará
Minas Gerais
Viagens
Piauí
Amapá
Mato Grosso do Sul
Fonte: ONG Transparência BrasilDespesas com combustíveis
O relatório aponta que os gastos com combustíveis aparecem em segundo lugar na lista das maiores despesas da Câmara. No ano passado, foram gastos R$ 16,7 milhões com este item. Cada deputado pode gastar até R$ 4.500 por mês ou R$ 54 mil no ano com combustíveis.Oito deputados requisitaram o máximo: Aníbal Gomes (PMDB/CE), Arnon Bezerra (PTB/CE), Armando Abílio (PTB/PB), Wladimir Costa (PMDB/PA), Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), José Linhares (PP/CE), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Jovair Arantes (PTB/GO). Cada um deles poderia ter dado seis vezes a volta no planeta de carro com o dinheiro que receberam para custear combustíveis.
Por Estado, as três bancadas com os deputados mais 'gastões' com viagens em 2007 foram as do Piauí, Amapá e Mato Grosso do Sul. Já os campeões em despesas com combustíveis são os deputados dos Estados de Goiás, Acre e Roraima.
Assiduidade
O estudo também mostra que, na Câmara dos Deputados, a média de faltas nas sessões plenárias por parte dos deputados foi de 12% no ano. O Estado cujos representantes mais faltaram foi o Rio Grande Norte, com 18,9% de ausências. A bancada mais assídua é a do Distrito Federal, que faltou em 6% das sessões do Congresso.A média de ausências nas sessões das comissões temáticas da Câmara dos Deputados é de 28%. Os do Rio Grande do Norte foram campeões também nesta categoria, tendo faltado em média a 39,3% das sessões. Matéria originalmente publicada no jornal Folha de São Paulo.
Congresso em Foco, 18 de janeiro de 2008
Câmara gastou R$ 78,5 milhões com verba indenizatória
Maior parte das despesas em 2007 foi com locomoção. Dinheiro gasto apenas com combustível daria pra ir à lua e voltar 86 vezes
Camilla Shinoda e Eduardo Militão
A Câmara dos Deputados gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória desde o início da atual legislatura – de fevereiro a dezembro do ano passado. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, feito entre 7 e 14 de janeiro, a partir de informações que a Casa publica na internet. O dinheiro é usado pelos parlamentares para ressarcir despesas com combustível, locomoção (diárias e refeições, por exemplo), divulgação do mandato, consultorias, aluguel de escritórios políticos, material de expediente, serviços de segurança e assinatura de publicações, TVs a cabo, internet e programas de computador.
No ano passado, a maior parte da verba foi usada com combustível e locomoção. Com esses dois itens, foram consumidos quase R$ 36 milhões, o equivalente a 46% de toda a verba indenizatória. Cada deputado tem direito a gastar até R$ 15 mil por mês. Não estão computadas aí as passagens aéreas, que os parlamentares recebem à parte. Os senadores têm esses mesmos benefícios, mas o Senado não divulga em que nem quanto cada um deles gasta.
No caso dos combustíveis, o reembolso é limitado a 30% de toda a verba, ou seja, a R$ 4.500. Esse valor foi reduzido em 2006 por conta de uma série de denúncias de uso de notas frias para comprovar gastos com gasolina, álcool e lubrificantes.GASTOS DA VERBA INDENIZATÓRIA
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações da Câmara dos Deputados, referentes ao período de fevereiro a dezembro de 2007
Pé na estrada
Em 2007, os deputados gastaram R$ 16,4 milhões apenas com combustível. Isso equivale a 6,5 milhões de litros de gasolina, cotada a um valor médio de R$ 2,50. Considerando-se o consumo de um automóvel de 10 quilômetros por litro, seria possível viajar 65 milhões de quilômetros. Daria para ir à lua e voltar 86 vezes.
O terceiro lugar nas despesas ficou por conta da rubrica que inclui consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Foram R$ 12,8 milhões, ou seja, 16% do total da verba indenizatória. Gastos semelhantes foram totalizados com a divulgação parlamentar, que consumiu R$ 12,5 milhões.
Duas propostas para acabar com a verba acabaram não vingando na Câmara. Os Projetos de Resolução 328 e 329, de 2006, pretendiam extinguir o pagamento do benefício aos deputados. O autor de uma das propostas, o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), afirma não ser razoável receber ressarcimento de consultorias, já que a Câmara tem funcionários específicos para isso.
Além disso, o deputado lembra que os parlamentarem já recebem benefícios como verba de gabinete (R$ 50 mil), auxílio-moradia (R$ 3 mil), passagens aéreas (de R$ 4 mil a quase R$ 19 mil) e cota postal e telefônica (R$ 4,2 mil).
Para Miro Teixeira – que nem tocou no benefício no ano passado –, certos gastos com a verba são “ofensivos ao princípio da razoabilidade”. Mas a proposta dele foi arquivada no início do ano passado. O segundo projeto, de autoria da Mesa, foi retirado de pauta.
Para o deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), a verba indenizatória é uma “quase uma remuneração por fora” para os parlamentares. Por isso, ele é a favor da extinção gradativa do benefício e da divulgação de cada uma das notas de ressarcimento. “A falta de transparência dá margem a usos indevidos, que acaba alcançando todos”, disse ele, que, assim como Miro, também não usou a verba no ano passado.
Controverso
Nem todos pensam como eles. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defende a manutenção do benefício. “Ela é útil, sim, se bem fiscalizada, embora haja abusos e distorções”, disse ele ao Congresso em Foco. O deputado considera importante a manutenção dos escritórios parlamentares nos estados. “Quando o deputado está em Brasília, tem alguém no estado trabalhando por ele”, ressaltou.
Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirma que os parlamentares sem estrutura econômica dependem da verba para trabalhar. “O controle sempre é necessário para evitar desvios, pois eles põem em dúvida a verba usada por todos os deputados.”
Fruet diz ser a favor da redução ou do congelamento da verba indenizatória. Ele admite discutir a extinção do benefício. “Podemos pensar nisso”, avaliou, ressaltando a necessidade da apresentação de uma proposta para compensar a perda. “Como aumentar os salários ou cobrar imposto de renda sobre essa verba”, exemplificou.
O líder do PMDB discorda. Na opinião de Henrique Eduardo, os dois assuntos não devem ser misturados. “Aumentar os salários dá margem de distorção. A verba deve ficar como está, bem fiscalizada”, afirmou o deputado, que é primo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Custo da máquina
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira, discutir a verba indenizatória é pouco. Ele defende uma avaliação institucional de todos os custos da máquina administrativa nos três poderes. “Há o negócio dos cartões corporativos, o pessoal da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] que viaja de graça...”, citou o professor.
Nogueira, que foi funcionário da Câmara e do Senado entre 1952 e 1990, acredita que há um exagero nos gastos do Congresso. “A Câmara tinha [até os anos 60] 304 deputados e 325 funcionários. Hoje são 513 deputados e 13 mil funcionários. Isso aqui é um desperdício”, avaliou.
Nos anos 50 e 60, só o presidente e o primeiro-secretário da Câmara tinham gabinetes próprios. Os vice-presidentes e os secretários da Mesa dividiam uma sala comum. “Os outros deputados recebiam as pessoas num salão e nos corredores”, relembrou Nogueira.
Criação
A verba indenizatória foi criada em 2001, pelo Ato 62 da Mesa Diretora, na gestão do tucano Aécio Neves (MG), hoje governador de Minas Gerais. Os deputados tinham direito a R$ 12 mil por mês. Hoje são R$ 15 mil. O valor não utilizado no mês anterior se acumula para o próximo dentro de cada semestre. Em 2006, após o escândalo das notas frias, as despesas com combustível foram limitadas.
Em junho do ano passado, uma decisão liminar da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, conseguiu suspender a verba indenizatória provisoriamente. Ela argumentou que os ressarcimentos aos deputados e aos senadores – que também têm o benefício, embora não o divulguem – eram indevidos porque já estariam contemplados com outras prerrogativas dos congressistas.
“ A verba em comento não violaria apenas o art. 39, §4º, da CF/88, mas também, e essencialmente, o princípio da moralidade administrativa”, disse a juíza, à época. Dias depois, a decisão de Mônica foi suspensa pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
FOLHA DE LONDRINA, 18 de janeiro de 2008 | Política
Ministros vão discutir com Lula a nova 'CPMF'
Brasília - A reunião ministerial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a próxima quarta-feira irá tratar da criação de um imposto permanente para o financiamento da saúde. A informação é do ministro José Gomes Temporão (Saúde), que tenta negociar com o Ministério da Fazenda recursos para o PAC da Saúde. O debate sobre a reedição do imposto do cheque ressurge diante da dificuldade do governo em definir as despesas que serão objeto do corte de R$ 20 bilhões.''Semana que vem vai ter uma reunião ministerial onde, com certeza, essa questão vai ser tratada'', afirmou ontem o ministro depois de se encontrar com Guido Mantega (Fazenda). Além de recriar a CPMF, os ministérios discutem os cortes no Orçamento. As resistências são grandes. O presidente Lula não quer mexer nas verbas de programas sociais e investimento e os ministros não aceitam abrir mão de recursos.
''Todos os ministros acham justos os cortes, desde que não lhes atinjam'', disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Múcio e Temporão estiveram com Mantega para negociações distintas. Enquanto o chefe da articulação política tentava definir as despesas que serão eliminadas, o titular da Saúde buscava assegurar reforço de verbas para sua pasta.
Em resposta ao pedido de mais dinheiro, Mantega recomendou que Temporão ''medite'' sobre a necessidade de ajuste das contas. ''A resposta que recebi é que não há recursos financeiros para cobrir a perda de R$ 4 bilhões este ano que viriam da CPMF'', informou Temporão.
A reclamação do ministro da Saúde ultrapassa 2008. Ele também tenta assegurar outros R$ 20 bilhões que seriam usados caso a CPMF tivesse sido aprovada. Diante da dificuldade, ele comenta ser a favor de iniciativas que possam dar uma solução definitiva para a questão e diz que a criação de um novo tributo sobre operações financeiras pode ser uma possibilidade.
Luciana Otoni e Fábio Zanini
Folhapress
Gazeta do Povo, 18 de janeiro de 2008
BRASIL | IMPOSTOS
Em 2007, Receita arrecada R$ 602 bi e bate recorde
Resultado foi 11,59% superior ao verificado em 2006
Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais em dezembro somou R$ 65,632 bilhões e fechou o ano de 2007 com um total de R$ 602,793 bilhões. Ambos resultados são recorde. O resultado de dezembro foi 11,59% superior ao verificado em dezembro de 2006. O resultado ano passado mostrou um crescimento real de 11,09% superior ao registrado em 2006. Em termos nominais, o crescimento da arrecadação no ano passado foi de 15,18%. Em valores, o crescimento nominal da arrecadação foi de R$ 79,435 bilhões. Em termos reais, o crescimento da arrecadação foi de R$ 61,375 bilhões.A receita administrada pela Receita Federal do Brasil fechou o ano passado em R$ 585,127 bilhões, um crescimento real de 12,19% em relação a 2006 e uma alta nominal de 16,33% na mesma relação. As demais receitas totalizaram no ano passado R$ 17,665 bilhões, com queda real de 16,28% ante 2006 e declínio nominal 13,27% na mesma comparação. Em dezembro do ano passado, as receitas administradas somaram R$ 64,638 bilhões, com acréscimo real de 11,75% ante dezembro de 2006 e aumento nominal de 16,73%. As demais receitas em dezembro somaram R$ 994 milhões, com elevação real de 1,70% e nominal de 6,23%.
A Receita atribui o crescimento recorde da sua arrecadação total de impostos e contribuições em 2007 à expansão econômica, ao combate à sonegação e à recuperação de débitos. Além disso, a Receita destaca a fiscalização sobre o contrabando, o descaminho, a pirataria e a inadimplência.
De acordo com a Receita, o crescimento da arrecadação também é atribuído ao aumento da governança corporativa das empresas com o objetivo de abertura de capital e por causa do ganho líquido das operações em bolsa de valores. Em multas, juros e depósitos judiciais e administrativos, a arrecadação de 2007 somou R$ 22,898 bilhões, ante R$ 16,774 bilhões em 2006 – um crescimento de 36,51%.
Previdência
A receita previdenciária somou em dezembro do ano passado R$ 20,586 bilhões, fechando o ano com a arrecadação total de R$ 153,845 bilhões. No mês, o crescimento real foi de 11,14% ante dezembro de 2006 e, no ano, a expansão real atingiu 11,43% em relação ao ano anterior. A receita própria da arrecadação previdenciária somou R$ 142,931 bilhões e as demais receitas, R$ 13,944 bilhões, segundo dados da Receita Federal.
Embora tenha evitado fazer projeções para a arrecadação de 2008, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avalia que a receita neste ano crescerá, mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Esperamos que o crescimento econômico se mantenha. Por isso, deve haver um crescimento da arrecadação, mas em menor volume, por conta (do fim) da CPMF”, disse Rachid.
O secretário também não fez prognósticos sobre a carga tributária (arrecadação em proporção do PIB), mas ressaltou que a receita vem subindo pela atividade econômica, mesmo com desonerações tributárias.
Gazeta do Povo, 18 de janeiro de 2008
ECONOMIA | POUPANÇA
Crédito imobiliário cresceu 96%
São Paulo – As contratações de crédito imobiliário realizadas pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) cresceram 96% no ano passado, para R$ 18,3 bilhões. Em 2006, os financiamentos com recursos da poupança somaram R$ 9,3 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).O resultado de 2007 ficou 1,6% abaixo da projeção da Abecip de que o financiamento com recursos da poupança fecharia o ano no montante de R$ 18,6 bilhões em contratações, com crescimento de 100% em relação a 2006. Foram financiadas 195,981 unidades em 2007, 72% a mais que no ano anterior. Em nota, a Abecip informou que o volume financiado superou a marca de 1998, quando o número de unidades foi de 181,8 mil.
Retomada
“O resultado da aplicação de recursos consolidou a retomada do crédito imobiliário iniciada em 2003. Este processo baseou-se, principalmente, na estabilidade econômica, recuperação da renda real e maior segurança jurídica das operações, permitindo aos agentes do SBPE a flexibilização das condições de crédito – maiores prazos, juros menores e ampliação da parcela financiada de cada imóvel”, divulgou, em nota, a associação.
No ano passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) da poupança foi de R$ 26,49 bilhões. Em dezembro, a captação líquida foi de R$ 8,1 bilhões.
FOLHA DE LONDRINA, 18 de janeiro de 2008 | Política
Começa a greve de 11 mil defensores públicos
Paralisação é a primeira reação do funcionalismo à ameaça de suspensão do reajuste programado para 2008
Marcello Casal Jr/Abr
Pelo menos 300 advogados realizaram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento
Brasília - Na primeira reação do funcionalismo às ameaças de suspensão dos reajustes programados para 2008 provocados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram em greve ontem e prometem não voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir um acordo firmado com a categoria no ano passado que previa reajuste salarial de 30%, parcelado até 2009. Com o fim da cobrança da CPMF, o acordo foi suspenso pelo governo.O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, afirma que, em nenhum momento, o governo vinculou o reajuste à aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorrogava a CPMF. Para garantir o previsto na lei, trabalharão pelo menos 30% dos 11 mil advogados, defensores e procuradores. Outro requisito necessário para evitar que a greve fosse posteriormente considerada ilegal, a comunicação com antecedência de que haveria a paralisação, foi cumprido. Pelo menos 300 advogados realizaram uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento. De lá, seguiram para o Palácio do Planalto.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse considerar a greve abusiva e ordenou que o ponto dos grevistas fosse imediatamente cortado. E adiantou que a AGU recorrerá à Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento e a aplicação de multa diária às entidades envolvidas na greve. ''Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas.''
Atualmente, de acordo com o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, o salário de um advogado da União é próximo a R$ 10 mil, metade do recebido por um procurador do Ministério Público.
Afinado com o governo, o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sinalizou ontem que as negociações com os servidores para reajuste de salários ficarão para 2009. Os gastos com pessoal fizeram parte do cardápio do almoço com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, realizado ontem. Segundo o deputado, concursos e reajustes salariais estão suspensos. ''A idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF'', afirmou o deputado, ressaltando que os cortes vão atingir a ''política de pessoal'' dos Três Poderes.
Das agências
Agência Câmara, 18 de janeiro de 2008
Proposta obriga distribuição de FGTS aos cotistas
Gilberto Nascimento
Machado: patrimônio líquido pertence ao trabalhador e, portanto, deve ser acessório às contas vinculadas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 889/07, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que determina a distribuição, aos trabalhadores, do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apurado ao final de cada mês. Pela proposta, essa distribuição ocorrerá na proporção de suas participações, até o dia 10 do mês seguinte. A proposta considera patrimônio líquido a diferença entre o patrimônio total do FGTS e os depósitos devidos às contas vinculadas.O parlamentar explica que as correções para cobrir perdas inflacionárias com os planos Verão e Collor aumentaram as dívidas do FGTS sem o correspondente aumento do patrimônio. Isso, segundo o deputado, levou o governo a criar contribuições sociais para evitar que a conta fosse paga apenas pelo Tesouro Nacional.
Patrimônio do FGTS
José Carlos Machado lembra que, segundo dados do Ministério do Trabalho, a arrecadação já garantiu a liquidação das dívidas. Em maio de 2006, explicou o deputado, o Patrimônio Líquido Ajustado do FGTS atingiu R$ 20,6 bilhões. Machado argumenta que esse patrimônio pertence ao trabalhador e, portanto, deve ser acessório às contas vinculadas.No entanto, avalia o parlamentar, o governo desrespeita esse princípio, ao usar os recursos para financiar obras de infra-estrutura. Para o deputado, o governo também ameaça a sociedade ao determinar que futuros rombos do fundo serão cobertos pelo Tesouro. "Temos que impedir a geração de nova dívida do FGTS e garantir o direito do trabalhador de acesso aos recursos incorporados do FGTS em contas vinculadas", completa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONSULTOR JURÍDICO, 18 de janeiro de 2008
Lei omissa
Trabalhadores de bingo querem regulamentação do jogo
A Associação Metropolitana de Trabalhadores em Bingo de São Leopoldo (RS), ajuizou Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da República regulamente a exploração do jogo de bingo no país.O Mandado de Injunção é o instrumento jurídico próprio para pedir a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido serve para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.
Segundo a associação, a falta de uma lei para regulamentar o jogo de bingo impede o pleno exercício das atividades de seus representados e viola direitos constitucionalmente assegurados, principalmente o respeito à dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A associação pede o deferimento de liminar para assegurar o funcionamento das casas de bingo e, conseqüentemente, as atividades daqueles que trabalham na área, enquanto a atividade não for regulamentada.
MI 801
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 18 de janeiro de 2008
Trabalhador demitido após aposentadoria deve receber verbas rescisórias
O fato de estar aposentado não significa que isso extingue automaticamente o contrato de trabalho. Sob esse entendimento, a 3ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) reformou, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de Lins, em processo movido por um trabalhador contra o município de Promissão.A Câmara deu provimento parcial ao recurso do reclamante, condenando o município a lhe pagar aviso prévio indenizado, multa do artigo 477 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O relator, desembargador federal do trabalho Edmundo Fraga Lopes, fundamentou seu voto em pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todavia, o relator advertiu que é preciso analisar caso a caso ao se aplicar o entendimento adotado pelo STF. Edmundo observou que a interrupção do trabalho quando da aposentadoria não deve ser considerada necessariamente como fato gerador do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Segundo ele, “cabendo ao Poder Judiciário aferir se a ruptura era desejada pelo trabalhador”, preconizou o magistrado, para quem “não se pode admitir (...) que o desligamento desejado pelo trabalhador no momento de sua aposentadoria gere o direito à percepção de indenização idealizada pelo legislador para outra situação”.
Direito ao trabalho
O relator leciona que a declaração de inconstitucionalidade pronunciada pelo Supremo não estendeu ao trabalhador que se aposenta o direito à percepção da multa de 40%, “mas, tão-somente, reconheceu o seu legítimo direito de continuar trabalhando”.Ainda que o empregado se aposente, poderá continuar a trabalhar para o mesmo empregador, sem que isso implique a celebração de novo contrato de trabalho ou que o trabalhador tenha de se afastar do emprego, “entendimento que se estende, também, para os entes públicos que têm servidores cujo pacto laboral é regido pela CLT”, especifica o desembargador. A multa, esclarece Edmundo, deve continuar a cumprir sua função de indenizar o trabalhador dispensado sem justa causa, independentemente de a dispensa ter ocorrido antes, depois ou no momento da aposentadoria.
O reclamante continuou a trabalhar para o município por quase nove anos após se aposentar pela Previdência Social. A decisão da Câmara reconheceu a unicidade de seu contrato de trabalho, desde sua admissão, em 23 de abril de 1976, até sua despedida imotivada, em 30 de agosto de 2005. A multa rescisória de 40% deverá ser calculada sobre todo o montante depositado na conta vinculada do reclamante durante as quase três décadas em que trabalhou para a reclamada.
O desembargador acredita que a controvérsia deve diminuir com o tempo. “Empregadores e empregados certamente buscarão alternativas para tornar mais claras suas intenções, documentando e registrando eventuais manifestações de vontade, num e noutro sentido.”
Recurso Ordinário nº 00285-2006-062-15-00-7
