Agência Diap, 20 de janeiro de 2008
Sentinelas indormidas na defesa da Previdência Social
Por: Álvaro Sólon de França*

A Seguridade Social ocupa no texto da Carta constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

A concepção de Seguridade Social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a Seguridade Social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte.

Esses avanços notáveis conquistados pela sociedade brasileira só foram possíveis graças à atuação, firme, corajosa e perseverante de muitas entidades que diuturnamente trabalharam dentro do Congresso Nacional, com destaque para a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e a COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, sendo que posteriormente, nas lutas pela preservação e ampliação dessas conquistas, agregaram forças o MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública. Mas, infelizmente, muitas vezes, esquecemo-nos de que as entidades só cumprem o seu papel porque são movimentadas por cidadãos e cidadãs que se dedicam à nobre tarefa de servirem à sociedade doando o seu trabalho, esforço e dedicação como representantes dessas entidades.

Por isso, neste ano em que a Constituição Cidadã completa vinte anos, utilizo este espaço para homenagear esses representantes de classe na pessoa de dois valorosos companheiros e de uma companheira, que, apesar da idade avançada e da debilidade da saúde física, desde 1988 até hoje continuam doando todo o seu ser em prol da construção de uma Previdência Social Pública que valorize os seus servidores e trate com dignidade os seus beneficiários. Estes valorosos companheiros estão sempre presentes nos embates, e na defesa da Previdência Social Pública. Fazem parte do seleto grupo de pessoas que nasceram para servirem o seu país, pois têm fome e sede de justiça social, e em todo tempo mantêm um compromisso inalienável e inarredável com a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Assim como as pessoas, a Nação tem alma. A alma da Nação brasileira é a Seguridade Social. Estes companheiros são guardiões da alma da Nação brasileira. São verdadeiras sentinelas indormidas na defesa dos aposentados e das pensionistas do Brasil. Estou falando dos companheiros Gilson Costa Oliveira, da COBAP; de Domingos Travesso, do MOSAP, e da companheira Josepha Britto, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública. São pessoas por quem nutro o mais profundo respeito, carinho e admiração.

A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, uma verdadeira âncora social, e, certamente, essas conquistas só foram possíveis porque contaram com uma parcela importante do trabalho destes valorosos companheiros. Creio que graças ao exemplo destes companheiros uma nova sociedade está a caminho. Basta ter olhos para ver.

A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que se mire no exemplo destes companheiros, de modo que possamos aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Foi secretário-executivo do Ministério da Previdência Social no período de 2003 a 2004 - Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br

Agência Diap, 20 de janeiro de 2008
Previdência, 85 anos
Por: Vilson Antonio Romero*

No Japão, o presidente da Comissão de Impostos, Yutaka Kosai, diz que é inevitável aumentar o imposto sobre o consumo, a fim de cobrir os crescentes custos da previdência social por causa do envelhecimento da sociedade e da queda da taxa de fertilidade.

Na França, o presidente Sarkozy enfrentou recentemente a mais forte onda de protestos contra seus projetos de reformas, entre eles o que prevê a extinção dos regimes especiais de aposentadoria, responsáveis por um déficit anual de € 5 bilhões. O parlamento italiano debate mudanças apresentadas pelo governo da Itália, que comprovadamente é um dos países que mais gasta com previdência em todo mundo, em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB).

A América Latina vê com freqüência o debate interno sobre os sistemas de seguro social de seus países, alguns privatizados parcialmente, como o Chile e a Argentina. Também na Ásia, problemas graves ameaçam diversas economias em função do crescente número de idosos aposentados e menos gente trabalhando. A China tem seis trabalhadores na ativa para cada inativo e com esta relação diminuindo vertiginosamente, a economia do gigante asiático imagina tropeçar em algumas décadas.

Estes são somente alguns exemplos da preocupação mundial sobre a questão de como garantir uma aposentadoria digna aos seus cidadãos. A Organização Internacional do Trabalho, porém, realça que a maioria dos sistemas de previdência social no mundo, apesar de debilitados primeiro pelas privatizações e agora ameaçados pela movimentação dos capitais especulativos, podem, entretanto, contribuir para o sucesso da primeira Meta do Milênio – redução da indigência e da fome.

Para atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como são chamadas as oito grandes metas aprovadas em 2000 pela Organização das Nações Unidas, é necessária a aplicação de sistemas básicos de segurança social nos países de baixa renda, segundo a OIT. Também reforçando esta preocupação, embora com um viés privatista, a rede internacional Social Watch (Controle Social) afirma que o Banco Mundial concedeu 200 empréstimos a 68 países desde 1984 para reformar seus sistemas de previdência social.

No Brasil, 85 anos após a publicação da Lei Elói Chaves, aliás, Decreto 4682, de 24 de janeiro de 1923, o volume dos dispêndios com aposentadorias continua gerando, com freqüência, manchetes – distorcidas ou não – sobre suas insuficiências e desequilíbrios.

O problema é que, entre outras coisas, estudiosos têm sido pródigos em estudar pouco e panfletear muito. Fazem e divulgam contas e balanços de despesas previdenciárias em relação ao PIB, somando rubricas assistenciais que nada tem a ver com o conceito constitucional de previdência – devida a quem para tanto contribuir.

Por outro lado, olvidam amiúde que, se não houvesse previdência no Brasil, milhões de brasileiros estariam jogados na sarjeta da indigência. Mesmo assim, é através do continuado debate que se revigora esta estrutura tão importante para a parcela menos aquinhoada da sociedade. Por isto, seguimos desejando, pela sua importância, longa vida à Previdência. Felizes 85 anos!

Jornalista, servidor público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e suplente da Fundação Anfip. E-mail:vilsonromero@yahoo.com.br

Diário Vermelho, 20 de janeiro de 2008
China é "estabilizador" da economia mundial, diz economista argentino
O diretor do Instituto de Planejamento Estratégico da Argentina, Jorge Castro, afirmou recentemente num artigo estampado em El Cronista Comercial que, atualmente, a economia norte-americana está cada vez mais próxima à decadência enquanto o rápido crescimento econômico da China neutraliza as influências negativas provocadas pela economia norte-americana, tornando-se "estabilizador" da economia mundial.

Ao contrário da economia norte-americana, a economia chinesa cresceu no ano passado mais de 10% e poderá alcançar cerca de 10% este ano mesmo enfrente macro-controle, reiterou o economista argentino. Ele considera que uma economia mais estável e sadia da China estabilizará a economia mundial e diminuirá a possibilidade da crise econômica global.

30 anos de reforma e abertura

Este ano serão comemorados os 30 anos do processo de reforma e de abertura da China. No final de 1978, a Terceira Sessão Plenária do 11º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) aconteceu em Beijing, iniciando uma nova era de reforma e abertura.

A sessão adotou esses princípios para promover o desenvolvimento e mudou o trabalho do partido e do Estado de "tomar a luta de classes como princípio" para o crescimento econômico. Das áreas rurais até as cidades, mudanças enormes apareceram na China a partir da decisão.

Indicadores

A Agência de Notícias Xinhua divulgou no dia 31 de dezembro uma retrospectiva do ano, publicando os 10 maiores números econômicos da China em 2007:

1. 11,5% de crescimento do PIB do país
2. 31% de crescimento do rendimento financeiro do país
3. 7% de aumento da renda per capita dos agricultores e 12,5% do crescimento do rendimento líquido da população urbana
4. Crescimento anual de 12 milhões de postos de emprego nas zonas urbanas
5. Mais de 500 milhões de toneladas de produção nacional de cereais, a 4ª safra consecutiva do país
6. 1ª redução da emissão de dióxido de enxofre e de demanda química de oxigênio
7. Cerca de 4,7% de crescimento do índice de preço ao consumidor, o maior desde 1996
8. Mais de 6% de valorização da moeda chinesa em relação ao dólar americano
9. US$250 bilhões de superávit comercial chinês
10. Mais de 100 milhões de contas na bolsa chinesa

Com informações da Xinhua e Cri Online

Congresso em Foco, 20 de janeiro de 2008
Obras públicas: um caso de polícia
Osvaldo Martins Rizzo*

Comenta-se que, quando os altos executivos das grandes empreiteiras do cartel brasileiro de obras públicas se reúnem, circula uma antiga anedota representativa da imagem que esses empresários têm de si mesmos. Freqüentemente contada entre histéricas gargalhadas e sucessivas doses de whiskey importado, a chalaça conta o caso de um turista que, ao visitar pela primeira vez um imaginário restaurante especializado em pratos feitos com carne humana, perguntou o motivo do preço da carne de empreiteiro ser o mais caro do cardápio. Dá muito trabalho pra limpar, respondeu o garçom.

Como jocosamente reconhecem seus participantes, o adjetivo “limpo” continua ausente do rol das peculiaridades desse importante setor da economia nacional. Juntamente com outros segmentos como o de publicidade, informática e outros, o de obras públicas vem sendo freqüentemente acusado pelo desvio de milionários recursos orçamentários. Rara é a semana cujo noticiário político-policial não traz o relato de outro escândalo envolvendo direta ou indiretamente uma grande empreiteira suspeita de ter subornado autoridade; superfaturado serviço; edificado prédio inabitável ou matado alguém ao derrubar estação de metrô.

Esse assunto ganha particular importância este ano quando, segundo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os investimentos do governo poderão dobrar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% para 1% devido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O desvio de verbas pode dobrar junto. Os lobistas das empreiteiras já conseguiram incluir na recém editada Medida Provisória 413 algumas desonerações tributárias para aquelas que terão contratos do PAC.

Reunidos na forma de um forte cartel, algumas entidades patronais dos empreiteiros funcionam como agentes fomentadores dos conluios, cuidando da defesa dos interesses do cartel e não da classe empresarial ou, menos ainda, da sociedade, merecendo ser sumariamente fechadas.

Nos últimos dias, outro indício de incompetência foi noticiado. Sob a responsabilidade técnica de uma grande empreiteira, uma barragem de terra em construção no município de Vilhena (RO) rompeu quase varrendo uma cidade do mapa. Ademais, ressurgiu o escândalo da obra da ampliação do edifício da Assembléia Legislativa paulista que deverá custar quase quatro vezes mais do que o valor inicialmente orçado. O ex-presidente daquela Casa de Leis – ironicamente filiado ao partido dos Democratas – acusa pelo assalto aos cofres estaduais a empresa pública contratada para fiscalizar as obras. Esta se defende culpando o projetista e a pressa. De novo, monta-se a farsa para que a empreiteira seja inocentada do suposto desvio de dinheiro público.

O emprego de práticas delituosas pelo segmento não é recente. Ao contrário, em parte constitui-se em outro maldito legado do regime militar e do governo Sarney. Para ilustrar, lembremos alguns fatos: em fevereiro de 1.971, devido ao prazo político de entrega, desaba o Pavilhão da Gameleira em Belo Horizonte matando 64 operários, cujos dependentes não receberam indenização até hoje. Nessa época, irado com o resultado da licitação, o general presidente Emílio Médici casuisticamente rompe o contrato com a construtora vencedora entregando a obra da Ponte Rio-Niterói para um seu velho amigo empreiteiro paulista, pagando mais caro.

Em 1.987, o jornalista Jânio de Freitas denuncia a fraude da prévia partilha dos lotes da concorrência das obras da Ferrovia Norte-Sul pelo cartel das grandes empreiteiras. Quatro delas compõem o consórcio construtor da obra do Metrô paulistano onde, em janeiro de 2.007, um tecnicamente estranho colapso matou sete pessoas. Culparam a chuva pelo desabamento, como se engenheiro brasileiro só soubesse fazer obra no deserto.

Tentando reduzir o tamanho do ralo das obras públicas por onde, todo ano, são desviados bilhões de reais, a Polícia Federal (PF) implanta um novo sistema que permitirá detectar, previamente, fraudes desde a fase licitatória. Agindo antes de os recursos serem repassados, a PF expandirá um sistema que já vem sendo usado pelo Departamento de Inteligência incluindo o acompanhamento on-line das licitações, e espera fechar convênio com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para rastrear a movimentação financeira dos grandes empreiteiros.

A suja práxis do mercado das obras públicas pode estar começando a ser limpa por ações policiais de combate ao crime organizado, sendo que seus meliantes talvez percam as benesses de serem considerados como respeitáveis empresários, passando a receber tratamento semelhante ao imposto pela justiça italiana à máfia siciliana na operação “Mãos Limpas”.

* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gazeta do Povo, 20 de janeiro de 2008
BRASIL | ELEIÇÕES
Aécio apoiaria outro tucano à Presidência
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que está “pronto” para apoiar em 2010 outro candidato do PSDB à Presidência da República que estiver melhor colocado em pesquisas eleitorais, entre eles o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O tucano disse que só será candidato se conseguir criar uma convergência de forças políticas com um projeto para o país.

Gazeta do Povo, 20 de janeiro de 2008
ECONOMIA | IMPORTAÇÃO
Dolár em baixa, compras em alta
Cotação da moeda norte-americana caiu pela metade nos últimos seis anos

por PATRÍCIA KÜNZEL

As confortáveis cadeiras italianas do salão de beleza, os equipamentos de alta tecnologia da clínica oftalmológica e o maquinário renovado da fábrica paranaense de implementos rodoviários adquiridos no ano passado têm o “patrocínio” do dólar desvalorizado. A expressiva queda da moeda norte-americana frente ao real, nos últimos seis anos, pode não ter agradado boa parte do setor produtivo brasileiro, que perde competitividade no mercado externo, mas está levando muitas empresas às compras. Mesmo quem perdeu com a redução das exportações está procurando usar a moeda a seu favor. A idéia é comprar máquinas mais avançadas para reduzir custos com aumento de produtividade.

Confira a cotação da moeda americana frente ao real



Com o dólar a metade do preço praticado em 2002 – só no ano passado foram 17% de desvalorização –, os produtos importados estão ficando cada vez mais tentadores para os empresários brasileiros. O Instituto de Oftalmologia de Curitiba (IOC) aproveitou o câmbio favorável à importação para renovar 70% de seus equipamentos de diagnóstico. A empresa investiu perto de US$ 1 milhão em dez equipamentos – incluindo dois lasers de última geração, usados em cirurgias. “Era um investimento que precisava de um momento econômico positivo e de conhecimento da tecnologia para ser feito. Se o dólar estivesse mais caro, só o conhecimento, que já temos, não seria suficiente para fazermos a compra”, explica o diretor do instituto, Luiz Geraldo Simões de Assis.

O empresário Kyrlei Boff, dono da rede de salões de beleza Lady&Lord, de Curitiba, também não lamenta a desvalorização da moeda norte-americana. A queda do dólar permitiu que ele, enfim, equipasse uma de suas lojas com cadeiras de cabeleireiro italianas, que ele vinha “namorando” há anos. “Antes elas custavam em torno de R$ 8 mil. Era inviável. Agora, é possível comprá-las a pouco mais de R$ 3 mil. Uma diferença muito pequena em relação às nacionais, que compensa o diferencial de qualidade.”

A empresa também aproveitou o câmbio para comprar equipamentos de estética, como camas de bronzeamento, que custam em torno de R$ 40 mil. “O dólar baixo pode não ser positivo para alguns exportadores, mas é para o consumidor, que ganha com o aumento de concorrência. Se a queda do valor da importação não é repassada ao preço, no mínimo ela tem ajudado a segurar os valores há dois anos.”

Boff e Assis não têm do que se queixar em relação ao câmbio, mas é difícil uma empresa paranaense que esteja mais satisfeita com a situação do dólar do que a Positivo Informática. Com 93% da produção atrelada à moeda norte-americana, a despencada do câmbio, somada a incentivos fiscais para o setor, aumentou consideravelmente os clientes potenciais da empresa. “Para nós, o câmbio está muito bom. Muito mais gente pode comprar um computador hoje em dia”, resume o vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Lucas Guimarães. Ele explica que a redução dos custos de produção foi repassada ao consumidor. “Um notebook que antes não custava menos de R$ 5 mil hoje é vendido por R$ 1,4 mil. Além disso, tivemos um ganho com aumento de escala. Uma empresa que passa de 20 mil computadores por mês para o mesmo volume por semana com certeza consegue oferecer um preço melhor.”

Gazeta do Povo, 20 de janeiro de 2008
ECONOMIA | INDÚSTRIA
Senai registrou mais matrículas em 2007
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) registrou um aumento de cerca de 11,16% no número de matrículas em 2007 em comparação a 2006 – como reflexo do bom desempenho da indústria do estado. Em 2006, o Senai registrou 61.163 matrículas. Até novembro de 2007, foram registradas 67.991. O Senai divulga, no fim de janeiro, os números gerais do ano passado.

Agência Brasil, 20 de janeiro de 2008
Copom realiza primeira reunião de 2008, sob ameaça de recessão nos EUA
Stênio Ribeiro

Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realiza, nos próximos dias 22 e 23, a primeira reunião do ano para avaliação da conjuntura econômica, interna e externa, e para definir os rumos da taxa básica de juros, também chamada de taxa Selic porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

A taxa Selic em vigor, de 11,25% ao ano, é mantida há um semestre, e os analistas de mercado ouvidos na última pesquisa do BC (dia 11 deste mês) estimam que o Copom não vai mexer no índice. Mas, em virtude da turbulência financeira no mercado norte-americano, no decorrer desta semana, começam a aparecer defensores de ligeira elevação dos juros.

É o caso, por exemplo, do economista Istvan Kasznar, conselheiro da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que advoga uma possível elevação de 0,25 ponto percentual, que seria, segundo ele, "um pequeno aperto monetário para cortar, na raiz, o indesejável repique da inflação".

O dirigente da Acrefi acha que se não houver mudança na taxa o Copom deveria pelo menos adotar a opção por "viés de alta", que permite elevação da taxa Selic no intervalo entre reuniões do colegiado do BC. Seria uma sinalização, segundo ele, de que a autoridade monetária está atenta, de modo a evitar que pressões inflacionárias internas, associadas à crise norte-americana, "tornem o momento econômico mais delicado do que já está".

A reunião do colegiado de diretores do BC é realizada em duas sessões. O primeiro dia (terça-feira) é destinado a apresentações técnicas de conjuntura por chefes de departamentos, enquanto que a segunda sessão, na quarta-feira, é reservada exclusivamente aos diretores, que decidem sobre as diretrizes da política monetária.

O final da segunda sessão é o momento mais aguardado pelo mercado financeiro, pois só então o BC anuncia a taxa de juros a ser aplicada à economia já no dia seguinte.

O Estado do Paraná, 20 de janeiro de 2008
Direito e Justiça
Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista
Com vistas a agilizar o trâmite do processo trabalhista, o deputado Daniel Almeida (PC do B - BA) apresentou Projeto de Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tramita na Câmara, em caráter conclusivo, e será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto estabelece que as decisões judiciais já deverão ter todos os cálculos dos pagamentos da ação em questão. Caso o processo não ofereça elementos para o cálculo, o juiz é que deve atribuir o valor. As decisões de juízes e tribunais, então, devem ir à imediata execução para o pagamento. Atualmente, o juiz pode dar uma sentença geral de condenação, e os cálculos são feitos antes do início do processo de execução.

A proposta exige que o bloqueio de bens de garantia da execução, no caso de dinheiro em conta corrente ou aplicação financeira, seja limitado ao valor devido. Hoje, esse limite não é previsto.

O projeto propõe um sistema entre tribunais do Trabalho e o Banco Central para permitir o encaminhamento de determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas correntes e ativos financeiros.

Mudança de limites

Em decisões que não cabem mais recurso, o projeto prevê multa de 10% para o devedor que não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

De acordo ainda com o projeto, o condenado só poderá entrar com recurso se depositar em dinheiro 30% do valor que deve. Entretanto, tal depósito, deve ser integral, caso os valores de condenação sejam de até 20 salários mínimos. Em caso de Recurso Extraordinário, o depósito integral precisa ser feito nos casos de condenação de até 40 salários mínimos.

Atualmente, o depósito integral só é exigido para condenações de até 10 salários mínimos. Esse limite, hoje, também é aplicado nos casos de valor indeterminado.

O projeto coloca a situação de ausência de uma das partes na audiência trabalhista e afirma que, nesse caso, o juiz deve decidir sobre o que cabe a cada um provar (autor e réu). Na lei atual, em caso de ausência do autor da ação, a reclamação é arquivada. Já no caso de ausência do réu, é considerada revelia, o que o condena automaticamente.

Outra mudança prevista trata da forma de apresentação da reclamação trabalhista, que só poderá ser por escrito, e não mais verbal. O projeto também quer diminuir o número de audiências, suprimindo audiência inicial para unificar as audiências de conciliação e julgamento.

O Estado do Paraná, 20 de janeiro de 2008
Direito e Justiça
Márcia Novaes Guedes analisa temas atuais do Judiciário, sindicalismo e mundo do trabalho

Edésio Passos

Escrevo em homenagem à memória do dr. Wilson Teixeira, colega no início de nossa advocacia, resistente na luta contra a ditadura militar, militante político e social, mas, antes de tudo, um homem simples, humilde, solidário. Uma honra ter sido seu companheiro na construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

Encaminhada pelo dr. Geraldo Serathiuk, entrevista do jornalista Léo Arcoverde, da revista Caros Amigos (www.carosamigos.com.br), com a dra. Márcia Novaes Guedes, juíza titular da Vara do Trabalho de Guanambi, na Bahia, que reproduzo parcialmente. Ela desenvolve desde 1997 uma pesquisa sobre assédio moral no ambiente de trabalho. Antes de ingressar na magistratura, em 1995, advogou para a Comissão Pastoral da Terra e sindicatos de trabalhadores rurais. Ainda estudante de Direito, na década de 80, estagiou como assessora jurídica do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, na época presidido pelo hoje governador Jaques Wagner. É casada com Ângelo Costa, coordenador da CPT e presidente do Centro de Agroecologia do Semi-Árido. Atendendo a convocações do TRT, atuou na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, onde interrogou ex-trabalhadores da então recém-privatizada Coelba - Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia, que haviam sofrido assédio moral. Textos de sua autoria são postados periodicamente na seção de Comportamento da revista eletrônica Terra Magazin, abordando temas como lucro dos bancos, trabalho escravo, política e assédio moral. Publicou um livro sobre o Terror Psicológico no Trabalho, pela Editora Ltr. É integrante do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e da Associação Juízes para a Democracia. Eis alguns pontos da entrevista:

“As ações de combate e erradicação do trabalho escravo ficaram recentemente suspensas por quase um mês por conta da acusação partida de dois senadores - Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Kátia Abreu (DEM-TO) - de que fiscais do Ministério do Trabalho estariam praticando abuso de poder. Como a senhora vê isto? O Congresso Nacional se mostra, de certa forma, conivente com o trabalho escravo?”

Enquanto instituição, nós temos que defender o Congresso Nacional o tempo inteiro, porque não conhecemos outro mecanismo mais democrático do que este, do que a representação. Então, nós votamos nos deputados e nos senadores para que estes nos representem. A gente espera que o Congresso seja o espelho da nossa sociedade. Infelizmente, o que nós vemos é a existência de pressão. E, nesse caso, a bancada ruralista, com um número significativo de deputados e senadores, domina o Congresso Nacional. É óbvio que esses parlamentares não têm o interesse em democratizar as relações de trabalho. Isso já ficou provado historicamente. Nós vimos como a bancada ruralista se posicionou em relação à reforma agrária no período de 1988. Trabalhou em bloco no sentido de evitar o avanço da legislação. Durante todos esses anos, sabemos que tem travado o processo de democratização das relações sociais. É a bancada ruralista. É um lobby extremamente poderoso. E, infelizmente, nessa questão do trabalho, mais uma vez vimos a força dessa bancada. Por outro lado, as organizações populares, as forças democráticas da nação, também estão conseguindo vitórias. O grupo móvel se organizou no governo Fernando Henrique Cardoso mas foi no atual governo que conseguiu libertar o maior número de trabalhadores submetidos à condição semelhante à de escravo. Então, tem-se conseguido uma vitória bastante grande. No Araguaia, a Justiça do Trabalho se organizou em 2005. Meu colega João Humberto Cesário (da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso) tem uma posição extraordinária como magistrado, porque toma como paradigma das suas decisões o direito fundamental da pessoa humana. Essa é a chave para se fazer justiça. Tomar como modelo os direitos fundamentais da pessoa humana. João pegou casos de trabalho escravo em que havia pedido de indenização por dano moral coletivo de R$ 16 mil e condenou a empresa em mais de R$ 1 milhão. Como ele pôde fazer isso? E é uma decisão extraordinária, deu certo, foi mantida no tribunal, porque ele se baseou nos direitos fundamentais da pessoa humana.

“A senhora chegou a escrever que o brasileiro é, certas vezes, indiferente à injustiça social. Que o brasileiro quando vai a um casamento não se preocupa se os “serviçais” têm os seus direitos básicos respeitados. Por que a senhora acha isto?”

Isto vem da minha observação do cotidiano. Nós, juízes, temos por obrigação, segundo o Artigo 337 do Código de Processo Civil, ao decidir, também levar em consideração a nossa experiência. Muitas vezes, não é só a lei. Um juiz não pode simplesmente ficar no seu gabinete sentado e não ver a vida ou apenas ver a vida como Chico Buarque cantou em A banda, vendo a banda passar pela janela. Um juiz deve, mais do qualquer outro, ser um arguto observador da sua realidade social, para inclusive se policiar no sentido de não cometer, na sua vida privada, ilícitos ou práticas condenáveis. Tem que ter coerência. A gente tem que ser como Paulo Freire ensinou. É preciso que o nosso discurso fique cada vez mais próximo da nossa prática, até se fundirem completamente.

“É verdade que o brasileiro, além de medo, tem desprezo pelos pobres?”

Isso que escrevi também vem da observação e das leituras dos clássicos da sociologia brasileira. Como esconder o que a gente leu em Josué de Castro? Como esconder o que a gente leu em Florestan Fernandes? Em Casa Grande e Senzala? Os Sertões de Euclides da Cunha. Só quem não leu ou não quer observar ou ler.

“A senhora questiona, inclusive, a República e a economia de mercado, afirmando que estas foram forjadas com a exclusão dos ex-escravos, considerados sub-raça destinada ao desaparecimento”.

Foi o que aconteceu aqui no Brasil. Quando, em 1850, já se discutia seriamente a libertação dos escravos porque a Inglaterra já fazia a grande revolução industrial. O que é que se fez aqui no Brasil? Fez-se uma lei de terra para impedir que os escravos que viessem a ser libertos pela Lei do Sexagenário e os que nasciam pela Lei do Ventre Livre pudessem ter acesso à terra. Posteriormente, o processo de libertação dos escravos não foi exatamente uma conquista.colocado pela ideologia dominante como uma dádiva. Mas, principalmente, interessava ao projeto capitalista que começava a adentrar o país. E o que a elite brasileira vai fazer? Essa elite marginal vai buscar fora o povo que ela quer formar. Havia textos escritos pelos intelectuais da época que diziam que os negros não tinham futuro e que se tratava de uma raça inferior. E precisava, então, trazer o “milagre”. Por isso que os grandes teólogos da Teologia da Libertação sempre nos alertaram que o milagre era esse povo ter sobrevivido, apesar de toda a guerra que se fez contra ele, de não deixar sobreviver, de cortar todas as veias que pudessem levar sangue, alimento. E esse povo conseguiu e até hoje reivindica seus direitos. E estamos avançando. Eu vejo com otimismo porque olho para trás e vejo o quanto a gente já caminhou. “As empresas banalizam o mal, praticam o sofrimento, pisa no outro. Essa é a arma”.

“Em setembro, os bancos anunciaram lucros recordes, em grande parte, devido ao aumento espetacular de 250 por cento nas tarifas. Este lucro, para a senhora, se deve ao fato de os bancos terem se modernizado junto com a degradação das condições e do ambiente de trabalho, uma vez que bancários, com ou sem vocação, acumulam mais e mais funções?”

Deve-se a isso, sim. A preocupação é somente com os números e não com o ser humano. O processo de globalização é visto, não apenas por mim como vários outros estudiosos, como ruptura, no mesmo sentido que aconteceu no processo nazista. O totalitarismo nada mais é do que a ruptura com a tradição filosófica e religiosa que tinha como centro o homem, o ser humano como valor fonte de todos os valores. O processo de globalização rompe com essa tradição. O ser humano desaparece, deixa de ser o valor central. E quando você degrada o ambiente de trabalho para permitir a modernização, você pode adotar as práticas totalitárias e banalizar o mal. Daí vem o medo de perder o emprego e de ser excluído, uma vez que desemprego significa exclusão social. Não é uma coisa circunstancial e sim estrutural. Recentemente o ministro Delfim Neto escreveu um texto, mostrando como o sistema capitalista, sobretudo, os grandes executivos, comemoravam justamente não o aumento do emprego, mas o contrário, o desemprego. Nas bolsas de valores, isso era visto da seguinte forma: a economia descontaminada dos valores morais. Passaria a não ter responsabilidade social e para com a vida das pessoas que trabalham. Hoje, uma grande empresa pode se organizar com um computador e um celular. É volátil, muda de um lugar para outro, não cria raízes. É preciso que a gente denuncie esse fato. Uma coisa é o medo que bloqueia a ação das pessoas, a organização, a reação ao sofrimento no trabalho. E outra coisa é o zelo. Eu estive em Auswitch para conhecer aquilo de perto durante o doutorado. Hitler não teria conseguido fazer com que um campo de concentração com mais de três milhões de pessoas funcionasse se não houvesse, além do medo, o zelo. Ele conseguiu a colaboração dos condenados, dos judeus. É muito triste e duro falar isso, mas ele conseguiu. No mundo do trabalho, os empregados, na grande maioria, trabalham com eficiência, com dedicação, com seriedade, se empenham para que o sistema funcione, dê certo. Agora, de um lado as empresas banalizam o mal, praticam o sofrimento, aí um pisa no outro, porque estão pisando nele, dando início a um ciclo vicioso. Essa é a arma. Só está funcionando porque os trabalhadores estão colaborando.

“Pessoas empregadas no serviço de call center dos bancos trabalham seis horas diárias, só que têm apenas 15 minutos para almoçar, ir ao banheiro ou resolver assuntos particulares. Nas outras cinco horas e quarenta e cinco minutos, não podem sequer levantar da cadeira. Trata-se de um exemplo claro da banalização do mal no trabalho?”

É o novo modo de exploração intensiva do trabalho vivo. Nós, juízes, começamos a condenar os bancos no pagamento de horas extras porque a legislação diz que o bancário não pode trabalhar mais do que seis horas e dá apenas quinze minutos para refeição e repouso. Só que os bancos conseguiram construir um processo de concentrar o trabalho dessa forma, reduzindo o quadro e obrigando o funcionário a trabalhar as cinco horas e quarenta e cinco minutos fazendo a mesma coisa sem nem mesmo poder se levantar. O trabalho está completamente concentrado. Já tem notícias até de que num supermercado, no Chile, as caixas usavam fraudas. Isso pode ser revertido. Depende da organização sindical, não tem outra forma. A história humana é essa. O direito do trabalho nasceu como um crime. O primeiro direito do trabalho é o direito coletivo, o que se pratica na Europa. A lei é, assim digamos, uma exceção. Lá, as relações trabalhistas são regidas pelos contratos coletivos. E, no século 19, fazer greve era crime. Mas nem por isso os trabalhadores deixaram de se mobilizar.

“De que forma as pessoas podem se defender disso? A ação sindical organizada é a saída?”

É fundamental. A grande questão é que os sindicatos passaram batido no processo de modernização, de globalização. As entidades sindicais sempre foram formadas por grandes dirigentes de esquerda e a esquerda nunca levou em consideração o sofrimento pessoal e individual, porque havia o medo de que isto se transformasse numa questão, digamos, burguesa. E o grande desafio dos sindicatos sempre foram as questões coletivas e, nesse processo de apenas ver o coletivo, os sindicatos não viram basicamente o sofrimento no trabalho, provocado pelo processo de exploração do próprio trabalho, que é terrível. Os sindicatos têm uma dificuldade muito grande de lidar, por exemplo, com a questão da doença no trabalho. A coisa sempre cai para o assistencialismo, mas não se trabalha isso politicamente e essa que é a grande questão, a saída para as organizações sindicais. Os dirigentes sindicais se queixam que as grandes multinacionais fazem práticas abertas contra o trabalho sindical, denigre a imagem do dirigente sindical. Tudo isso, porém, sempre houve. E houve de forma muito pior. Quem viveu a ditadura militar sabe muito bem. Em plena década de setenta, em plena vigência do AI-5 (Ato Institucional N.º 5), a Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), uma estatal, vivia sob permanente vigilância. Para entrar e sair da Cosipa era realmente processo de identificação. Mesmo assim, os trabalhadores transformaram as portas dos banheiros da Cosipa em jornais. O último turno apagava o que tinha sido escrito e, desta forma, prepararam a chamada Greve da Amnésia. No dia combinado ninguém levou o cartão. Havia cerca de 30 mil operários para entrar. Os generais diziam que no Brasil não havia greves. A ideologia era de que o brasileiro é pacífico e não faz greve. Aí, de repente, o governo se viu diante de 30 mil trabalhadores paralisados. O que fazer? Sentar, negociar e calar a boca. Porque, do contrário, seria mostrar ao mundo que no Brasil havia greve, sim. Dentro de qualquer regime, você consegue um meio de se organizar. A história do movimento sindical deu exemplos disso. No caso do assédio moral, os trabalhadores e os sindicatos não souberam trabalhar com a subjetividade, com o sofrimento. E foi isso justamente que as empresas souberam trabalhar de forma extraordinária. Hoje, um gerente dentro de uma empresa é uma pessoa extremamente preparada em relação ao que pensa cada trabalhador, seus anseios e desejos mais pessoais. Do contrário, não conseguiriam fazer o assédio moral e o straining. As empresas investiram nisso, começaram a se transformar no ideal de vida do empregado, mesmo sendo uma empresa que pratica o mal. Adotam uma administração que envolve emocionalmente e psicologicamente um conjunto grande de trabalhadores. Um mercadinho não é aberto, hoje, sem que antes se faça uma análise profunda do consumidor, da dona-de-casa. E os sindicatos não pensaram nisso embora ainda esteja em tempo de acumular bastante pesquisa para conseguir fazer frente a tanta perversidade.

“Países como Noruega, Suécia, Austrália e França já possuem legislação própria contra o assédio moral. No Brasil, existem articulações no Congresso Nacional visando punir o agressor ou tipificar a conduta criminosa?”

Há vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, alguns no sentido de tipificar como crime, e tem um desses projetos de lei, de autoria do deputado federal Mário Passos, que parece que está mais adiantado nas comissões da Câmara. Eu sonho que para o assédio moral haja uma legislação específica da natureza da Lei Maria da Penha, no sentido de como foi elaborada. Foi um processo amplo de mais de quatro anos de discussões entre os movimentos de mulheres, de homossexuais, e veio à luz um documento jurídico que é um monumento. Quando a Lei Maria da Penha descreve as várias formas de violência, define inclusive o assédio moral doméstico, a violência psicológica. Nessa definição, aquela legislação é brilhante, extraordinária. Qualquer projeto de lei que efetivamente vise coibir e prevenir o assédio moral e as outras formas de violência no trabalho necessariamente tem de passar por um processo amplo de discussão entre as entidades sindicais e os diversos movimentos dos trabalhadores organizados. Só desta forma a gente vai poder ter um instrumento eficaz e uma lei que efetivamente pegue. Que é um outro problema grave no Brasil, as leis que não pegam, que ficam apenas no papel.

E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 20 de janeiro de 2008
No Senado, 173 suplentes já assumiram vaga
Edison Lobão Filho (DEM-MA) será o 174º político a exercer o mandato de senador sem ter conseguido um voto sequer

Proposta quer acabar com prática e convocar eleição em caso de saída; presidente da Casa diz que discussão cabe numa reforma política

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Edison Lobão Filho (DEM-MA) será o 174º suplente a exercer o mandato de senador sem ter conseguido um voto sequer, segundo dados registrados pelo Senado nas últimas quatro legislaturas -entre os anos de 1995 e 2008. Ele vai assumir o lugar do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), nomeado novo ministro de Minas e Energia.

Essa troca de cadeiras reproduz uma prática que se tornou comum no Congresso ao longo dos anos: parentes e financiadores de campanha -alguns deles alvos de denúncias de processos na Justiça- tornando-se senadores sem passar pelo crivo das urnas. Quase sempre, a vaga de suplente é uma moeda de troca entre partidos ou a garantia de que o mandato permanecerá com a família.

O Senado calcula o número de suplentes que estiveram em exercício por legislatura, que dura quatro anos, enquanto o mandato de senador é de oito. Hoje os senadores são em número de 81. Na 52ª legislatura (2003-2007), 45 suplentes atuaram. Entre 1999 e 2003, foram 57, o mesmo número da 50ª legislatura (1995-1999). Na atual legislatura, iniciada há um ano, 14 suplentes estiveram em atividade -atualmente são 12. Edinho Lobão será o 13º.

Seu perfil se assemelha a de outros suplentes. Mas, além de ser parente do titular, ele também é alvo de denúncias. A principal delas é de que teria usado laranjas para ocultar a participação societária numa empresa de bebidas endividada no Maranhão.

Edinho tem negado as acusações por meio de sua assessoria de imprensa. O pai, o novo ministro de Minas e Energia, disse que ele deverá tomar posse para, em seguida, se licenciar. Desse modo, deverá assumir o segundo suplente, Remi Ribeiro (PMDB-MA), que já foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por crime de responsabilidade e peculato.

Atualmente, tramitam no Senado sete PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para mudar regras da suplência. No ano passado, elas foram transformadas em um único texto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele apresentou um relatório à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas um pedido de vista coletivo feito em dezembro impediu que o texto fosse votado.

Fim dos suplentes

No relatório, ele defende uma proposta radical: acabar com os suplentes e convocar eleições toda vez que um titular pedir afastamento. " Eu defendo que isso seja feito até o sétimo ano de mandato [são oito anos]", afirmou. Porém, segundo Torres, sua proposta encontra dificuldades. "No discurso todos são a favor, mas na prática ninguém quer acabar com os suplentes", complementou o senador.

O mais antigo entre os suplentes em atividade é o senador Sibá Machado (PT-AC). Desde 2003, ele substitui a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que havia sido reeleita em 2002. Ele é um dos autor da PEC que proíbe que parentes do senador titular até segundo grau sejam suplentes.

Nesta semana, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), defendeu uma solução para o caso dos suplentes. No entanto, segundo ele, o assunto tem de ser discutido "dentro da reforma política" e não de forma isolada.

Apesar de se posicionar contra a prática, Garibaldi fez uma costura política que acabou garantindo ao seu pai uma vaga de suplente de senador até 2015. Quando candidatou-se ao governo do Rio Grande do Norte em 2006, apoiou como candidata ao Senado Rosalba Ciarlini (DEM-RN), cujo primeiro suplente era Garibaldi Alves, pai do presidente da Casa.

" Eu fui contra porque papai já tem 84 anos, mas ela e o DEM insistiram muito para que ele fosse o suplente senador", disse o presidente do Senado. O sistema de eleição de senador com dois suplentes foi instituído pela Constituição de 1946 e copiado pela atual em vigor (1988).

Folha de São Paulo, 20 de janeiro de 2008
Eleição municipal dita lideranças na Câmara
Na escolha de líderes na Casa, partidos levam em conta nomes de deputados que devem disputar prefeitura de capitais

No DEM, ACM Neto deverá substituir Onyx Lorenzoni; sigla aposta que com mais visibilidade, Neto crescerá na disputa por Salvador

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em ano de eleições municipais, os principais partidos da Câmara apostam em suas lideranças para ganhar espaço em capitais estratégicas. Os atuais líderes trabalham pelos nomes com viabilidade às prefeituras e, após o recesso, que termina depois do feriado de Carnaval, a primeira missão será definir quem comandará cada sigla.

No DEM, já está tudo certo para que o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) substitua Onyx Lorenzoni (RS). O partido aposta que com mais visibilidade no Congresso, Neto terá mais chances de se eleger prefeito de Salvador, posto de extrema importância para o DEM retomar seu prestígio no Estado.

Esta será a primeira vez nos nos últimos 50 anos que uma eleição na capital baiana não terá a influência do senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007). E o cenário não é muito animador para o DEM. Na última pesquisa Datafolha, realizada em dezembro do ano passado, o nome de ACM Neto aparecia apenas na terceira colocação, com 15% das intenções de votos.

No principal cenário, o radialista Raimundo Varela (PRB), que nunca disputou uma eleição, liderava a pesquisa com 19% das intenções dos votos e o atual prefeito, João Henrique Carneiro (PMDB), vinha em segundo, com 16%.

No PT, o deputado Maurício Rands (PE), um dos cotados para a Prefeitura de Recife, deve assumir a liderança do partido na Câmara. Ele já concorreu ao posto no ano passado, mas cedeu espaço para o deputado Luiz Sérgio (RJ). "Não escolhemos o líder apenas por essa lógica [para dar mais visibilidade nas eleições municipais], mas Rands é por muitos motivos o provável nome para me substituir. Acredito que toda a bancada pense como eu e que ele possa conquistar seu espaço nacionalmente", disse Luiz Sérgio.

Rands terá que "aparecer" muito como líder no Congresso para conseguir a prefeitura de Recife, já que outro petista é preferido na capital pernambucana. Na última pesquisa Datafolha, o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, foi o nome do partido que apareceu com mais intenções de votos.

No PSDB, a influência da escolha do novo líder da Câmara na eleição municipal é indireta. Até agora, dois deputados concorrem ao posto: José Aníbal e Arnaldo Madeira, ambos de São Paulo. O primeiro é aliado do ex-governador Geraldo Alckmin e o segundo do atual, José Serra. Qualquer um que ganhe mostrará qual tendência deve predominar na disputa pela prefeitura da capital. Se Aníbal ficar na liderança, será um sinal de que a maioria dos deputados simpatiza com a possibilidade de Alckmin disputar a eleição contra o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM).

Caso Madeira ganhe no Congresso, no entanto, a leitura é de que a maioria dos parlamentares prefere que o partido se alie ao DEM. O deputado nega que sua escolha esteja relacionada com o futuro do partido em São Paulo. "Fui secretário do Alckmin e também tenho uma relação antiga com o Serra. Apenas trabalho para conseguir a unidade da bancada", afirmou Madeira.

Na última pesquisa da capital, Alckmin aparecia a frente de Kassab, com 26% das intenções de voto contra 13%, mas o atual prefeito tem tendência de crescimento.

Diferentemente de DEM, PSDB e PT, o PMDB é o único entre as quatro maiores legendas da Câmara que não deve relacionar o novo líder com as eleições municipais. Henrique Eduardo Alves (RN) foi reconduzido ao cargo já no final do ano passado. "Não tenho pretensão em usar meu cargo de alguma forma para me promover para as eleições. Vou continuar na liderança por aclamação do partido", disse.

Os líderes do governo e da oposição na Casa continuam os mesmos, Henrique Fontana (PT-RS) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), respectivamente. "As escolhas dessas lideranças não obedecem os mesmos critérios. Eu, por exemplo, sou escolhido pelo presidente, não pela prioridade das bancadas", explica Fontana.

Folha de São Paulo, 20 de janeiro de 2008
VINICIUS TORRES FREIRE
O que pode dar errado por aqui

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Risco para câmbio e inflação é o óbvio, mas até no comércio
exterior surgem motivos para atenuar o pessimismo
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COMO A CONFUSÃO americana começaria a afetar o Brasil? A resposta óbvia é: pelo câmbio, por meio da desvalorização do real, o que tende a abalar inflação e juros.

O câmbio pode ser afetado por vários canais. Investidores podem retirar seu dinheiro do país ou suspender investimentos produtivos. Se o comércio mundial esfria, caem a procura por produtos brasileiros e seus preços, que foram às alturas nos últimos cinco anos, em especial no caso de recursos naturais. Quase 60% do valor das exportações brasileiras depende de produtos básicos: ferro, metais, soja, carnes, combustíveis etc. O que será desses preços?

Os economistas do Bradesco acreditam que o preço de certas "commodities" seguirá firme em 2008, com demanda forte em China, Índia etc. O preço dos agrícolas depende pouco da variação do consumo em países ricos, como os EUA. O estoque global de grãos está baixo. E as "commodities" tornaram-se alternativas de aplicações financeiras -protegem investimentos em períodos de inflação; substituem, em parte, ativos em baixa, como ações.

De fato, antes do anúncio de prejuízos bancários monstruosos nos EUA, as "commodities" agrícolas disparavam -na semana passada, houve volatilidade grande, mas tais dados lunáticos são inúteis. Bancos americanos e europeus expandem seus departamentos de "commodities" e gestores desses fundos estão animados, caso ora raro. Bancos que soltaram relatórios recentes sobre "commodity currencies", moedas de países que dependem muito de recursos naturais, têm dito que, em caso de crise, o Brasil se sairia melhor que Austrália e Chile, por exemplo. Enfim, a finança parece crente de que especular com produtos básicos renderá como em 2006 e 2007, quando desde fundos de pensão a pessoas físicas passaram a apostar pesado em índices de futuros de metais e grãos. Ganharam dinheiro e ajudaram a estourar os preços.

Risco? Por ser relativamente pequeno e de menor liquidez, o mercado de aplicações em "commodities" pode levar tombos súbitos. Apesar da ainda grande confiança na China, um bom PIB chinês pode não sustentar certos preços. A China é a grande consumidora de metais industriais, mas reexporta muito do que absorve. Numa crise global, suas exportações cairiam, diz-se. E, por tabela, os preços brasileiros.

O valor da exportação brasileira de produtos básicos tem dependido muito mais de preço que de quantidade vendida. O comércio externo tem crescido menos, mas é impossível discernir nos últimos meses o efeito do ainda pequeno desaquecimento mundial de influências como a do real forte. Mas seria preciso um colapso muito forte no planeta para vermos efeitos relevantes na balança comercial, no curto prazo.

A forte onda de investimento relacionado a produtos básicos no Brasil continua. A Anglo American diz que vai pagar US$ 5,5 bilhões pelos negócios de mineração de Eike Batista.

Um colapso da finança americana parece a ameaça mais imediata para câmbio e inflação. Mas o ineditismo da razoável situação financeira do país torna mais insondável a decisão de investidores internacionais (e a reação do BC). Fuga? Ou ver o Brasil como uma oportunidade, paraíso de juros altos e "commodities"?

Folha de São Paulo, 20 de janeiro de 2008
Pacote não tira EUA da recessão, diz Roubini
Para ex-conselheiro de Bill Clinton, entusiasmo no Brasil deve ser menor

Economista diz que preços das commodities deverão cair 20% até 2009 e que as economias emergentes não ficarão mais imunes à crise

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os EUA enfrentam um aperto sem precedentes no crédito, que funcionava como um complemento de renda do americano. A crise se traduz no dia-a-dia das pessoas com menos dinheiro no bolso, redução do consumo e medo de perder o emprego. Se alguém ainda tem alguma dúvida do que isso significa, o economista Nouriel Roubini, ex-conselheiro do governo Bill Clinton, afirma que o país já vive uma recessão, exatamente como aconteceu em 2001. Considerado um dos mais pessimistas entre os economistas da atualidade, Roubini diz que o pacote de redução de impostos do presidente Bush pouca diferença fará no combate à crise. Diz ainda que o Brasil e demais emergentes se mantiveram relativamente imunes às turbulências até agora "em parte por sorte", além de alguma "melhora na política econômica", e que o ano será mais difícil para todo o mundo. Leia trechos da entrevista.

FOLHA - O senhor foi um dos primeiros a falar em "pouso forçado" nos EUA por conta da crise das hipotecas. Já pode afirmar que suas previsões viraram realidade?

NOURIEL ROUBINI - Acredito que já estamos em recessão neste momento. Ela começou no quarto trimestre, talvez em dezembro, quando provavelmente tivemos um PIB negativo. A recessão no setor imobiliário é um desastre, que diminuiu o patrimônio das famílias. A crise de liquidez e o aperto no crédito chegaram. O mercado financeiro teve perdas maciças. E as perdas serão muito maiores do que as reportadas até agora. Temos o desemprego subindo e a criação de vagas parada. Há um abalo na confiança do consumidor. Estamos em recessão. Defino recessão como "hard landing" [pouso forçado ou freada brusca na economia]. Minha previsão se materializou.

FOLHA - O presidente Bush anunciou corte nos impostos. Será suficiente para conter a crise?

ROUBINI - Não acho que vai fazer muita diferença. Em 2001, tivemos recessão apesar de um pacote agressivo de corte de impostos. Claro que esses pacotes combinados com estímulo na política monetária [corte de juros] fazem essas recessões durarem um pouco menos.

FOLHA - A eleição ajuda a recuperar a economia? Como democratas e republicanos lidam com a recessão?

ROUBINI - Normalmente, a eleição presidencial traz mais foco para a economia. Não acho que vai afetar tanto os mercados. Democratas e republicanos dificilmente farão alguma mudança nos principais drivers da economia. Há um consenso de corte de impostos, mas os republicanos querem tornar permanentes a redução tributária de 2001. E os democratas disseram que não. Há um desacordo entre estímulos temporários e permanentes. São essas as diferenças entre os dois partidos sobre como lidar com esse desastre financeiro. Democratas serão mais cuidadosos em pensar o papel dos reguladores no setor de hipotecas e serão mais agressivos para discutir quanto terão de dar para os mutuários que podem perder suas casas.

FOLHA - A crise beneficia mais democratas ou os republicanos?

ROUBINI - A atual administração pegou duas recessões, a de 2001 e a de 2008. O candidato republicano talvez tenha mais dificuldade para responder a isso. Uma recessão machuca o partido que está no poder, que é o partido republicano. Então, a fraqueza econômica, a insegurança dos trabalhadores e das famílias, especialmente da classe média, devem jogar a favor dos democratas. Mas isso não muda a política econômica.

FOLHA - No ano passado, o Brasil passou um tanto imune à crise, o que ficou conhecido como "descolamento" do risco dos emergentes. O "descolamento" valerá em 2008?

ROUBINI - Este ano será mais difícil para todas as economias emergentes, incluindo o Brasil. O Brasil fez tantas reformas macroeconômicas que não acredito em risco de crise financeira, como houve em 1999 e em 2002. É verdade que os países emergentes passaram bem em 2007 pelas turbulências em parte por melhores políticas econômicas, em parte por boa sorte. Com a recessão nos EUA, teremos um "recolamento" [de risco] no lugar do "descolamento" que tivemos.

FOLHA - O que é o recolamento?

ROUBINI - Se tivéssemos só uma "soft landing" [desaceleração] poderíamos ter ainda um descolamento. Mas uma recessão, tem efeitos no sistema financeiro, nas Bolsas, na confiança na economia. Não estou falando em recessão global, mas em uma significante desaceleração econômica. Em um mundo em que a atividade econômica será menor, os preços das commodities vão cair, e os produtores de commodities ficarão em situação mais difícil, incluindo o Brasil. Isso é o "recolamento".

FOLHA - Houve um excesso de otimismo no Brasil? Passaremos por uma correção desse entusiasmo?

ROUBINI - Talvez comece [uma correção]. Claro, não terá o mesmo número de IPOs [ofertas iniciais de ações] e [fluxo] de investidores. O mercado altista no Brasil vai esbarrar no preço das commodities. No médio prazo, talvez continue a mesma boa história. Até o próximo ano, os preços das commodities devem cair em média 20%, algumas mais e outras menos -2008 terá menos capital para países como o Brasil. Não espero crise, mas menos entusiasmo e um ano difícil.

FOLHA - Neste cenário, o grau de investimento pode ser atrasado?

ROUBINI - Não estou certo. Desde que não ocorram mudanças fiscais e o país mantenha a solidez, talvez consiga. A conquista do grau de investimento [selo de bom pagador da dívida] depende mais de condições fiscais e não de políticas ou do cenário de mercado. Talvez a decisão não seja atrasada.

FOLHA - Quais as lições que levaremos dessa crise?

ROUBINI - A principal lição é que, apesar de as inovações financeiras serem positivas, precisamos de uma supervisão apropriada dos mercados. De outra forma, criam-se distorções e excessos. Os mercados privados funcionam, mas precisam de instituições.

FOLHA - Teremos aperfeiçoamentos no papel das agências de risco, reguladores e mercados?

ROUBINI - Espero que tenhamos discussões sobre o quanto são confiáveis essas agências de risco e os modelos dos bancos. Teremos de discutir assuntos como falta de transparência. Há muito o que repensar.

Folha de São Paulo, 20 de janeiro de 2008
Lula diz que não quer "surpresa" na crise
Com temor de desaceleração em setores como o da construção civil, presidente pediu à equipe econômica "o máximo de vigilância'

Mantega vai apresentar diagnóstico sobre momento econômico na reunião ministerial da próxima quarta-feira, a 1ª do ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da piora no cenário da crise norte-americana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o governo tem tempo para tomar medidas preventivas para combater os efeitos de uma eventual recessão nos Estados Unidos. Ele já teme, contudo, uma redução no ritmo de alguns setores da economia brasileira, como a construção civil.

Em conversas com sua equipe, Lula disse que não quer ser pego de "surpresa". Por isso, o presidente convocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, e pediu o "máximo de cuidado e vigilância" no acompanhamento da crise internacional.

Mantega estava em férias, mas antecipou seu retorno para avaliar a situação da economia brasileira. Ele vai apresentar um diagnóstico do atual momento econômico na reunião ministerial de quarta-feira, a primeira do ano.

O presidente ficou preocupado com a informação repassada por seus assessores de que a "curva de juros futuros" está em alta, o que significa que o mercado projeta para o médio e longo prazos possibilidade de alta nas taxas devido às turbulências na economia.

Lula teme que essa expectativa do mercado financeiro já tenha efeitos imediatos na economia real, afetando os setores produtivos, sobretudo sobre o ritmo da construção civil, um dos principais setores que estão puxando o crescimento da economia brasileira.

Em conversas com assessores, o presidente disse que os empresários do setor "ainda não pisaram no freio, mas podem começar a reduzir o ritmo". Por isso, pediu atenção de sua equipe para tomar as medidas necessárias para evitar um cenário como esse.

O presidente já foi informado pela área econômica dos riscos de contágio para o Brasil e das reações possíveis para conter o impacto de uma crise sobre a qual o governo não tem o menor controle. A principal e mais eficiente delas, na avaliação da equipe econômica, é a elevação dos juros. Justamente o que Lula pediu para ser evitado. O presidente sabe que isso azedaria o clima de otimismo do empresariado e os investimentos.

Neste primeiro momento, a contaminação da economia se dá pela saída de dinheiro externo que estava aplicado no mercado brasileiro. O medo do governo é que esse movimento se prolongue. Nesse caso, poderá haver uma desvalorização mais forte do real ante o dólar, com impacto na inflação.

Aperto monetário

Apesar de ter fôlego para agüentar respingos iniciais da crise nos EUA, a equipe econômica sabe que não poderá fugir da receita tradicional de aperto monetário caso as turbulências se intensifiquem.

Com base nas avaliações de sua equipe, Lula não crê que a economia brasileira sofra muito neste ano com os efeitos da crise internacional. No máximo, o país deixará de repetir o ritmo do ano passado, quando cresceu na casa dos 5%, ficando mais próximo de uma taxa entre 4% e 4,5% em 2008.

A preocupação é mais com 2009. Afinal, a previsão é que, se houver um desaquecimento mais forte da economia brasileira, ele ocorreria a partir do segundo semestre, refletindo no próximo ano. Neste ano, avalia o governo, o país cresce no mínimo 2,5% apenas pelos efeitos do crescimento registrado em 2007.

Lula tem repetido nas reuniões com sua equipe que o governo precisa estar "alerta" e "tranqüilo" ao mesmo tempo, para evitar surpresas ou reações precipitadas. Antes de agir, segundo ele, é preciso ter uma avaliação mais profunda da intensidade da crise norte-americana e de seus efeitos no resto do mundo.

Como o Brasil está numa posição "mais confortável" hoje do que no passado, Lula diz que o país tem tempo suficiente para fazer essa análise e adotar medidas de correção de rumo. Como destacou um ministro na sexta-feira passada, após se reunir com o presidente, "a crise dos Estados Unidos não é um furacão entrando pela porta brasileira".

Lula já determinou, porém, que a equipe não deixe dúvidas de que haverá o corte de R$ 20 bilhões no Orçamento por causa do fim da CPMF, além de garantir que a meta de superávit primário será respeitada. Isso, em sua opinião, é fundamental para sinalizar ao mercado que o governo não vai descuidar da economia e continuará perseguindo uma inflação baixa.

(VALDO CRUZ E SHEILA D'AMORIM)

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2008
Questão de pele
Empregado chamado de negrinho tem direito a indenização
A empresa Esmena do Brasil, de origem espanhola, foi condenada a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais para um controlador de armazém. Motivo: o chefe chamava o funcionário, negro, de “escurinho”, “escuridão” e “negrinho”. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Cabe recurso.

De acordo com o processo, o controlador de armazém era sempre chamado por termos pejorativo pelo chefe, que era espanhol. O patrão o chamava de burro, vagabundo e afirmava que dentro da empresa não valia a legislação brasileira. “Do portão para dentro o território é espanhol”, dizia o patrão.

O autor da ação afirmou que deixou de ser promovido porque era negro e no cargo entrou uma trabalhadora loira, de olhos azuis. O próprio chefe teria dito para outros funcionários que promoveu a funcionária por ser “mais bonita” e que não colocaria o controlador no cargo porque ele era negro.

A empresa, para se defender, afirmou que nunca discriminou os funcionários e nem fazia ofensas a eles. Ainda sustentou que nunca intimidou os trabalhadores afirmando que ali as regras seriam outras.

A relatora do caso no tribunal, juíza convocada Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou não haver dúvidas que o dono da empresa se referia ao controlador de armazém como “escuridão”, “escurinho” e “negrinho”. “A reclamada agiu de forma injuriosa, depreciando-o e humilhando-o simplesmente em razão de sua cor. Não houve a prática do crime de racismo, mas o comportamento dos diretores mostrou-se inequivocamente ofensivo ao obreiro”, afirmou.

Ana Paula considerou ser inadmissível que, “os trabalhadores brasileiros sejam discriminados, humilhados, inferiorizados, em razão de sua nacionalidade. Ora, se nós brasileiros, por um princípio de índole constitucional, devemos respeitar e tratar igualitariamente os estrangeiros, muito mais ainda os estrangeiros a nós, como povo soberano que somos. É de todo inaceitável que, conferindo-se a tais pessoas o direito de aqui construírem suas vidas, famílias e riquezas — com a utilização dos recursos de nossa terra e com a força de trabalho de nosso povo —, não saibam elas respeitar a nossa dignidade e soberania”.

Para a juíza, é preciso observar “que a ofensa ainda mais se avulta porque praticada no ambiente de trabalho, onde é imprescindível o respeito mútuo entre as pessoas. É certo que ofensa moral praticada pelo empregador é ainda mais grave do que se cometida em outras situações, traduzindo abuso altamente reprovável diante da inferioridade econômica do trabalhador e da possibilidade do desemprego”.

A magistrada concluiu a sentença dando um recado para os diretores da empresa: “Saibam que o Brasil é um país altivo e soberano e a Justiça Brasileira se faz presente onde for necessária, inclusive ‘do portão para dentro’ da empresa, devendo os mesmos pautar-se, daqui por diante, pelo respeito ao país e ao povo que os acolheu — através dos quais estão construindo a sua riqueza, frise-se —, observando estritamente as leis trabalhistas brasileiras”.

Leia a decisão

ACÓRDÃO N°

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N° 02220-2005-152-15-00-6

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: ESMENA DO BRASIL S.A.

RECORRIDO: BENEDITO APARECIDO DE CAMARGO

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA

EMENTA

DANOS MORAIS. OFENSAS DE CONOTAÇÃO RACIAL E EM DESRESPEITO À PRÓPRIA NACIONALIDADE BRASILEIRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONDENAÇÃO DE RIGOR.

É absolutamente inadmissível que, em nosso próprio país, os trabalhadores brasileiros sejam ofendidos, discriminados, desrespeitados, em razão de sua nacionalidade, sendo chamados de “burros” e “vagabundos”, por empregadores estrangeiros.

A Constituição Federal confere igualdade de tratamento aos brasileiros e estrangeiros residentes em nosso país, garantindo-lhes a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput).

Ora, se nós brasileiros, por um princípio de índole constitucional, devemos respeitar e tratar igualitariamente os estrangeiros, muito mais ainda os estrangeiros a nós, como povo soberano que somos. É de todo inaceitável que, conferindo-se a tais pessoas o direito de aqui construírem suas vidas, famílias e riquezas - com a utilização dos recursos de nossa terra e com a força de trabalho de nosso povo -, não saibam elas respeitar a nossa dignidade e soberania, afrontando, inclusive, a própria Justiça Brasileira.

Nessa circunstância, e constando ainda dos autos que os diretores da reclamada referiam-se ao reclamante como sendo “escuridão”, “escurinho”, “negrinho”, ou seja, injuriavam-no em razão de sua raça, é absolutamente de rigor a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor do obreiro.

Trata-se de recurso ordinário e complementar da reclamada em face da r. sentença de fls. 185/91 e da decisão de embargos declaratórios de fls. 203.

Alega, em preliminar, que tendo sido o Recorrido dispensado em 15/09/2003, o último dia do prazo para a propositura da ação trabalhista seria 14/09/2005, estando prescrita a ação. No mérito, sustenta que comprovou com documentos e depoimentos das testemunhas não ter ocorrido nenhuma ofensa ou discriminação racial ao Recorrido; que a Recorrente não promove qualquer tipo de discriminação, incluindo a racial, já que mantém em seus quadros vários empregados da raça negra, que chegam até a ocupar cargos de coordenação e gerência; que nunca chamou o Recorrido ou outros empregados de brasileiros “burros”, “conhos” e “vagabundos”, nunca proferiu qualquer outra ofensa moral no idioma espanhol ou realizou gestos obscenos contra empregados; que jamais foi dito por qualquer diretor que o interior da empresa era território espanhol, com o objetivo de intimidar qualquer empregado; que, ainda que assim não se entenda, a fixação do valor indenizatório em 50 salários recebidos pelo Recorrido, correspondendo ao total de R$ 75.020,00, está muito elevado, e, por conseguinte, está promovendo um enriquecimento ilícito do Recorrido. Aduz, por fim, através de recurso complementar, que são indevidos os honorários advocatícios, uma vez que o reclamante recebia R$ 1.500,00 à época, não tendo comprovado que sua situação econômica não lhe permite demandar sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Depósito recursal e custas processuais comprovados às fls. 200/201.

Representação processual às fls. 75.

Contra-razões às fls. 210/9.

É o relatório.

V O T O

Conhece-se dos recursos ordinário e complementar da reclamada, uma vez que estão presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO

O inconformismo da reclamada não prospera.

Como bem observou o MM. Juízo a quo, os prazos prescricionais, por se tratarem de direito material, são computados excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 132 do NCC e 125 do CC de 1916), fls. 186.

Ademais, o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais (inteligência dos artigos 487 e 489 da CLT).

Assim, em observância ao preceito Consolidado, onde a lei não distingue, não compete ao julgador fazê-lo, sendo certo que a matéria encontra-se sedimentada nas Orientações Jurisprudenciais nºs. 82 e 83 da SDI-1 do C. TST, nos seguintes termos:

82. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS.

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

83. AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃO.

A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, CLT.

Portanto, considerando-se que o reclamante foi dispensado 15/09/2003, e tendo ajuizado a presente ação em 15/09/2005, não há prescrição a ser declarada, na espécie, tal como restou decidido na origem.

Rejeita-se.

NO MÉRITO

1 – DOS DANOS MORAIS

O reclamante aduziu, na inicial, que na função de CONTROLADOR DE ARMAZEM, praticamente exercia todas as atividades inerentes ao cargo, era o mais capacitado, sendo que em janeiro de 2.003 quando tinha a oportunidade de ser promovido para o cargo de SUPERVISOR DE ARMAZEM, teve a infelicidade de ouvir do Sr. Daniel que estava concedendo a promoção para a Sra. Maria Paula Longhini, porque ela era loira e tinha os olhos azuis (fls. 04, último parágrafo). Afirmou que, no decorrer do contrato de trabalho, era constantemente chamado de “escuridão ou escuro”, acrescentando que, além desta discriminação racial categórica aplicada pelos superiores responsáveis diretos pela administração da empresa, o trabalhador assim como os demais também sofria graves ofensas morais por serem de nacionalidade brasileira. Segundo consta da inicial, os diretores da ré, srs. Balbino e Daniel, de nacionalidade espanhola, chamavam os brasileiros de “burros”, “conhos” e “vagabundos”, além de dizerem que do portão para dentro não tinha legislação brasileira que faziam eles cumprir as nossas normas legais trabalhistas, do portão para dentro era território espanhol (fls. 05/06).

Pois bem.

No que concerne às alegações no sentido de que o reclamante teria sido preterido na promoção ao cargo de Supervisor de Armazém, por ser da raça negra, a mesma restou afastada pelo MM. Juízo a quo, ao fundamento de que a empregada Maria Paula Figueiredo Longhini possuía maior experiência e maiores conhecimentos técnicos se comparada com o reclamante, fazendo assim jus à vaga (fls. 187, penúltimo parágrafo).

Esta Juíza Relatora entende que, data vênia, a assertiva obreira restou confirmada pelo depoimento da própria pessoa em questão, a qual afirmou que ouviu comentários de que sua promoção decorreu do fato de que é loura e tem olhos azuis; que ouviu tais comentários por parte do Sr. Daniel, diretor geral na reclamada (fls. 183). Também a testemunha Robson Natal de Alcântara declarou que presenciou o Sr. Daniel Del Campo, Diretor Presidente, dizer que preferia contratar a Maria Paula Longhini, loirinha de olho azul, do que uma pessoa de “cor”, já que seria mais bonita (fls. 49 e 103).

Todavia, em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, mantenho o quanto decidido na origem a respeito dessa questão.

De outra parte, o MM. Juízo a quo reconheceu que a prova testemunhal mostrou-se robusta no sentido de que a reclamada, através de seus representantes, conferia tratamento desrespeitoso aos empregados, dirigindo-lhes palavras obscenas, grosseiras e vulgares a todo e qualquer momento e em especial com relação ao reclamante utilizava termos que possuíam conotação racial (fls. 187/8).

Efetivamente, outra não poderia ter sido a conclusão do julgado, diante dos depoimentos coligidos no presente processo.

A testemunha Orlando Augusto Leme Júnior, ouvida por determinação do Juízo, declarou que trabalhou com o reclamante; que presenciou o diretor da reclamada Sr. Balbino e Sr. Luciano do setor de planejamento e controle de produção se referirem ao reclamante com termos pejorativos, citando a palavra “escuridão”; que sabe dos fatos porque o assunto se referia ao reclamante; que tais termos eram utilizados na frente do reclamante e que o depoente não percebia que as palavras eram ditas em tom de brincadeira, mas sim com seriedade, embora o reclamante nunca tenha se queixado; ... que ouviu comentários do Sr. Balbino de que fora da empresa o Sindicato “mandava, porém dentro da empresa era território espanhol”; que o depoente era chamado de “cunho” embora não saiba o significado da mesma; que ouviu dizer por pessoas que trabalharam na Espanha que se trata de “buceta”; que o sr. Balbino referiu-se ao reclamante como sendo “escuridão” em mais de uma oportunidade e quando conversavam sobre assuntos de trabalho (fls. 183/4).

testemunha do Juízo Maria Paula Figueiredo, por sua vez, afirmou que a reclamada conferia tratamento desrespeitoso aos empregados, dirigindo-se aos mesmos empregando palavrões tais como “conho”, “porra”, “cojones” e “puta que pariu”; que tais palavrões eram utilizados com todos os empregados, mas para tratar de situações específicas, exemplificando a depoente “porra você não fez o serviço/terminou o serviço”; que os palavrões eram empregados por todos os diretores indistintamente; ... que dentro da reclamada diziam que a Lei brasileira não tinha qualquer validade e inclusive a depoente recebeu um e-mail do Sr. Balbino, diretor, com este teor; que saiu da empresa porque teve uma oferta melhor de trabalho e achava que o lugar não era digno de permanecer; ... que a reclamada dirigia ao reclamante e demais empregados todos os palavrões mencionados (fls. 183).

Também bastante esclarecedor o depoimento da testemunha Robson Natal de Alcântara no sentido de que existia uma prática discriminatória contra os trabalhadores “brasileiros”, já que a empresa é de origem espanhola, no sentido de que eram burros e vagabundos, por parte do Sr. Balbino Mon Castano, Diretor Industrial; também presenciou o mesmo senhor, chamando o denunciante de “negrinho”; com relação aos trabalhadores, inclusive o próprio denunciante, era comum serem chamados, pelo Sr. Balbino, de “conho”, gíria espanhola para “vagina”; o Sr. Balbino também falava que dentro da empresa era um pedaço da Espanha, “do portão para dentro”, lá não havia Juiz brasileiro, Justiça brasileira ou Lei brasileira, quem mandava lá era ele (fls. 49 e 103).

Como se verifica, a prova oral coligida nos autos é firme e robusta quanto ao desrespeito da reclamada aos seus empregados – dentre eles o reclamante -, seja em razão da cor ou da nacionalidade.

A Constituição Federal estabelece expressamente, em seu artigo 3º, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (destaques nossos).

Não há qualquer dúvida de que a reclamada, ao referir-se ao reclamante como “escuridão”, “escurinho”, “negrinho”, agiu de forma injuriosa, depreciando-o e humilhando-o simplesmente em razão de sua cor. Não houve a prática do crime de racismo, nos exatos termos da Lei nº 7.716/89, mas o comportamento dos diretores da ré mostrou-se inequivocamente ofensivo ao obreiro, por força de sua raça, traduzindo-se em verdadeira agressão ao seu ser, em especial à sua dignidade como pessoa humana.

Acresça-se que é absolutamente inadmissível que, em nosso próprio país, os trabalhadores brasileiros sejam discriminados, humilhados, inferiorizados, em razão de sua nacionalidade.

É certo que a Constituição Federal confere igualdade de tratamento aos brasileiros e estrangeiros residentes em nosso país, garantindo-lhes a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º, caput).

Ora, se nós brasileiros, por um princípio de índole constitucional, devemos respeitar e tratar igualitariamente os estrangeiros, muito mais ainda os estrangeiros a nós, como povo soberano que somos. É de todo inaceitável que, conferindo-se a tais pessoas o direito de aqui construírem suas vidas, famílias e riquezas - com a utilização dos recursos de nossa terra e com a força de trabalho de nosso povo -, não saibam elas respeitar a nossa dignidade e soberania.

De se observar que a ofensa ainda mais se avulta porque praticada no ambiente de trabalho, onde é imprescindível o respeito mútuo entre as pessoas, sendo certo que ofensa moral praticada pelo empregador é ainda mais grave do que se cometida em outras situações, traduzindo abuso altamente reprovável diante da inferioridade econômica do trabalhador e da possibilidade do desemprego.

Destarte, absolutamente correta a r. decisão de 1º grau ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em favor do reclamante, como forma de compensação pela dor e sofrimento íntimos causados ao mesmo.

De outra parte, no que concerne ao valor, observa-se que uma das questões de maior complexidade nessa matéria é justamente a fixação do pretium doloris. Quando se trata de dano patrimonial, é de fácil aferição o valor de reposição do bem atingido. Todavia, no dano moral, a correspondência entre a ofensa e o dano é bem mais difícil, requerendo ponderação e bom-senso do julgador, a fim de que não se cometam excessos, como nos Estados Unidos, onde existe uma quantidade infindável de aventuras judiciais, por meio dos chamados punitive damages, fruto de estarrecedoras decisões dos pretórios americanos.

In casu, contudo, não se verifica qualquer excesso no valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo, no importe de R$ 75.020,00, cujo valor atende à sua dupla finalidade, ou seja, “a necessidade de ... satisfazer a dor do trabalhador e dissuadir de igual e novo atentado o autor da ofensa”, como bem dilucida Beatriz Della Giustina, em artigo inserto na Revista “Trabalho & Doutrina”, nº 10, Saraiva, p. 11, sendo certo que o valor arbitrado também levou em conta o potencial sócio-econômico da lesante.

Acresça-se que há outro elemento que não pode ser olvidado, na hipótese, qual seja, a gravidade das ofensas praticadas pela reclamada - de conotação racial e em desrespeito à própria nacionalidade brasileira, o que jamais se poderia admitir. Saibam os diretores da reclamada que o Brasil é um país altivo e soberano e a Justiça Brasileira se faz presente onde for necessária, inclusive “do portão para dentro” da empresa, devendo os mesmos pautar-se, daqui por diante, pelo respeito ao país e ao povo que os acolheu – através dos quais estão construindo a sua riqueza, frise-se -, observando estritamente as leis trabalhistas brasileiras.

Por fim, considerando-se que o caso dos autos já é do conhecimento do Ministério Público do Trabalho, perante o qual, inclusive, a reclamada firmou “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” (fls. 56/7), determino apenas que se extraia cópia da presente decisão para encaminhamento àquele Órgão, a fim de instruir os autos do processo nº 16741/03-7.

Nega-se provimento ao apelo.

2 – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Consoante se verifica dos autos, o autor encontra-se assistido pelo Sindicato de sua categoria e acostou aos autos a declaração de fls. 24, através da qual declara expressamente que não tem condições de demandar em Juízo sem prejuízo do sustento próprio, cujo documento atende aos ditames do art. 1º da Lei n.º 7.115/83, inclusive quanto à sujeição do autor às penalidades da lei, em caso de falsidade.

Oportuno ressaltar-se que, a teor do disposto no § 1º do art. 14 da Lei n.º 5.584/70, a assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. É certo que a declaração juntada aos autos - e não infirmada por qualquer prova em contrário -, é suficiente para a comprovação do estado de hipossuficiência do autor.

Devidos, portanto, os honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas nºs. 219 e 329 do C. TST, tal como restou decidido na origem (fls. 203).

Mantém-se.

Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a prejudicial de mérito, e, no mérito, negar provimento ao mesmo, nos termos da fundamentação supra.

Providencie a Secretaria e extração e encaminhamento de cópia da presente decisão ao Ministério Público do Trabalho para instrução do processo nº 16741/03-7.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Juíza Relatora

Última Instância, 20 de janeiro de 2008
Banco Central é condenado por discriminar trabalhadores inadimplentes
O Banco Central do Brasil foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática discriminatória contra funcionários terceirizados de vigilância que possuem restrições de crédito. A ação civil pública foi proposta pelo procurador Flávio Gondim, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, e julgada em primeira instância pela juíza da 8ª Vara do Recife, Ester de Souza Araújo Furtado.

Os valores serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Esta é uma das maiores indenizações já determinadas pela Justiça do Trabalho de Pernambuco. A ação foi motivada por uma exigência nacional do Banco Central de apresentação de certidões negativas de restrições de crédito (Serasa e SPC) por parte dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços de vigilância à autarquia federal.

No caso de Pernambuco, a empresa contratada é a Nordeste Segurança de Valores, que possui 46 pessoas à disposição do banco, sendo que 22 tinham problemas com crédito. A decisão tem eficácia restrita ao contrato de prestação de serviços mantido entre o Bacen e a Nordeste Segurança. Atualmente esses profissionais foram afastados do banco, passando a trabalhar em postos de outros contratos da empresa prestadora.

Apesar de haver norma interna do Bacen estabelecendo obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas, e o contrato com a empresa já estar em vigência há dois anos, só depois de uma auditoria interna do banco a exigência foi posta em prática pela gerência administrativa regional em Recife.

Flávio Gondim considera a obrigação contratual imposta pelo banco "ilegal e discriminatória", materializando grave atentado aos direitos fundamentais dos trabalhadores. "A intromissão do empregador/tomador do serviço configura nítida violação do direito à intimidade, na medida em que devassa dados de natureza particular que não guardam correlação direta com a conduta funcional do trabalhador, nem influenciam a forma como ele desempenha suas atividades nos âmbito da empresa".

Na avaliação do procurador do Trabalho, inadimplência e endividamento estão presentes no cotidiano da expressiva maioria da população nacional. "O simples fato de um indivíduo estar negativado em cadastro de inadimplentes não o torna mais ou menos suscetível de cooptação para práticas delituosas", rebateu.

Regulamentação

O caráter discriminatório da exigência contratual do Bacen pode ser refutado no campo específico das relações de trabalho, com o princípio da não-discriminação, definido na Convenção nº 111, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ela foi ratificada no Brasil por meio do Decreto nº 2.682, de 22/7/1998.

O tratado impõe que os países que aderirem devem esforçar-se para eliminar todas as formas de discriminação em matéria de emprego e profissão, considerando inaceitável "toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião pública, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão".