FOLHA DE LONDRINA, 21 de janeiro de 2008 | Economia
Real foi moeda que menos se desvalorizou após a crise

São Paulo - Apesar da extrema volatilidade do mercado financeiro, o real tem reagido bem às bruscas movimentações dos investidores. Segundo dados da Tendências Consultoria Integrada, a moeda foi uma das que menos se desvalorizou no mês, desde que a crise americana estourou. Até sexta-feira, a desvalorização da moeda em relação ao dólar era de 0,56%. Já a moeda da África do Sul caiu 2,99%; a libra esterlina, 1,55%; o won da Coréia do Sul, 1,04; o dólar canadense, 3,55%; e o dólar neozelandês, 1,02%.

Em meados do ano passado, quando a crise das hipotecas de segunda linha (subprime) começou, o real reagiu negativamente. Chegou a bater R$ 2,09 por dólar, mas acabou se recuperando com o arrefecimento da crise. Desta vez, a desvalorização tem ocorrido de forma lenta. Nesta semana, no auge da crise, a moeda chegou ao máximo de R$ 1,787 e fechou a sexta-feira em R$ 1,785. Para especialistas, esse é um sinal de confiança do investidor estrangeiro no País. Isso porque os fundamentos econômicos estão muito mais fortes agora do que no passado. Hoje o Brasil conta com um expressivo saldo da balança comercial, da ordem de US$ 40 bilhões.

Além disso, têm índices de inflação bem menores que no passado e um mercado de capital muito mais desenvolvido. Sem contar nas reservas estrangeiras que atingiram US$ 167 bilhões. Tudo isso causa uma boa impressão ao investidor internacional, garantem os economistas.

Não por acaso o País está na fila para conquistar o tão sonhado investment grade (grau de investimento). A expectativa é que a nota atribuída pelas agências internacionais de classificação de risco viesse em meados deste ano. Mas, com a piora do cenário internacional, o País corre o risco de ter de esperar mais um pouco para entrar no seleto grupo dos países com investment grade.

Renée Pereira
Agência Estado

CORREIO DA BAHIA, 21 de janeiro de 2008 | Economia
Construção civil destaca-se na geração de empregos
Bahia foi o quarto estado a criar mais vagas no setor, que teve saldo recorde de 176.755 novos postos no país

Brasília - O ano de 2007 foi da Construção Civil. O setor registrou a maior taxa de crescimento na geração de empregos. O saldo recorde de 176.755 vagas geradas representou uma expansão de 13,08% no total de novos trabalhadores com carteira assinada no setor – mais do que o dobro dos índices alcançados pelo Comércio (6,5%), Indústria de Transformação (6,1%) e Serviços (5,3%). E acima da média de crescimento de vagas formais em todo o Brasil (5,85%).

“A pujança da Construção Civil no ano passado se deu por conta da demanda reprimida que havia no setor e que começou a ser atendida. Hoje o trabalhador consegue comprar a casa própria por conta das facilidades de crédito. As decisões do Conselho Curador do FGTS não só reforçaram a rentabilidade dos investimentos como garantiram políticas públicas inéditas”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

São Paulo foi o estado que registrou o maior número de contratações no ano passado, com 65.926 novos trabalhadores formais. Seguido por Minas Gerais (20.699), Rio de Janeiro (13.234) e Bahia (9.499). Outros estados também apresentaram taxas de crescimento exponencialmente superior à média nacional. Destaque para o Tocantins, que teve alta de 49,86% nos contratos com carteira assinada no setor. Amazonas também gerou alta significativa de emprego na Construção: 30,09%.

***

Crédito contribui para o crescimento

Ao longo de 2007, a habitação recebeu significativo aporte de dinheiro e facilitação de crédito. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou redução da taxa de juros de 8% para 6,5% ao ano para financiar a compra de imóvel para a população que ganha entre R$ 3.900 e R$4.900. Um extra de R$1,8 bilhão para financiamento da casa própria foi aprovado no ano passado. Também deu aval a resolução que ampliou de quatro para seis salários mínimos a renda de famílias que podiam pagar até 80% do valor da prestação de imóveis residenciais com recursos do FGTS.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que o setor da Construção Civil continue apresentando taxas elevadas de crescimento na contratação de trabalhadores com carteira assinada. É que a concessão de crédito foi ampliada logo no início deste ano. A partir de janeiro de 2008, o trabalhador que possui conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço há mais de três anos passou a ter vantagens maiores na hora de financiar imóveis novos e usados com recursos do FGTS. É que começaram a valer as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo que beneficiam diretamente os detentores de conta vinculada. Entre as medidas, o destaque é a criação do Pró-Cotista, uma linha especial destinada a financiar habitação com valor de até R$350 mil.

Até então, apenas trabalhadores com renda mensal de até R$4,9 mil podiam buscar os recursos. A mudança beneficia 26,5 milhões de pessoas, que podem, a partir de agora financiar 70% do valor dos imóveis (até R$245 mil). A taxa é de 8,66% ao ano mais TR.

Além disso, o Conselho aprovou também a redução em 0,5 ponto percentual para a linha de habitação popular destinada aos cotistas. Assim, os juros passam a ser de 7,66% mais TR para os trabalhadores com conta vinculada – os menores do mercado. Em 2008, o orçamento do FGTS para habitação popular chega a R$8,4 bilhões.

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2008 | Economia & Negócios
Lentidão e corte de verbas ameaçam obras do PAC
Um ano após seu lançamento, o PAC não conseguiu resolver problemas como a ameaça de apagão elétrico
Lu Aiko Otta, BRASÍLIA

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), peça-chave do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa um ano sob a ameaça de cortes de verbas. Doze meses depois de lançado, o conjunto de obras mostra poucos avanços visíveis à população.

O fantasma do apagão elétrico, que o PAC tanto tentou afastar, continua assombrando o País. Além disso, há dúvidas se o crescimento do PIB, previsto em 5% para este ano, será concretizado com a deterioração da economia internacional. Os economistas projetam uma expansão mais modesta: 4,5%.

Porém, se os planos do governo forem bem sucedidos, o PAC será uma poderosa máquina de turbinar as campanhas municipais Brasil afora, fortalecendo as bases do PT e de seus aliados. Se os governos e prefeituras forem ágeis, em meados do ano o País será um "canteirão de obras", como prometeu no ano passado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Projetos ambiciosos de urbanização de favelas, saneamento básico e construção de casas populares negociados em 2007 deverão sair do papel. São obras em cidades, que tornarão o PAC mais visível aos eleitores. Por causa delas, a construção civil espera um crescimento de 6% este ano.

No Rio, o governo estadual está programando um início de impacto: a polícia planeja uma megaoperação na favela do Alemão antes do início das obras do PAC. São R$ 859 milhões para obras no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha.

Amanhã, Dilma deverá apresentar o balanço de um ano do PAC, destacando como principais avanços a licitação da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, e a privatização de sete trechos de rodovias federais. Nos dois casos, depois de consumir anos na burocracia, o governo conseguiu assegurar que os serviços terão tarifas tão baratas que surpreenderam os especialistas.

O preço da eletricidade ficou 35% menor do que o máximo fixado pelo governo. No caso das rodovias, o pedágio ficará em média 45% abaixo do preço do edital, sendo que na Fernão Dias os carros de passeio pagarão R$ 0,997, valor 65,4% menor que o máximo autorizado.

Os dois projetos ainda não saíram do papel. A usina de Santo Antônio deverá gerar energia a partir de 2012, com as obras começando este ano. As rodovias só serão entregues aos concessionários em fevereiro. Serão necessárias algumas semanas até que as intervenções de melhoria comecem.

LENTIDÃO

No mais, porém, o PAC continua sofrendo com a lentidão da máquina pública - um mal que ficou evidente nos balanços quadrimestrais. No balanço de setembro, a meta era obter a licença prévia do Ibama até 30 de dezembro para a construção da hidrelétrica Pai Querê, mas o órgão só começará a analisar o processo em fevereiro.

A usina nuclear Angra 3, que teria de ter recebido a licença até o dia 10 deste mês, está longe disso. A Justiça suspendeu a validade das audiências públicas já realizadas em Angra, Parati e Rio Claro.

Segundo dados preliminares divulgados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em 2007 estavam reservados R$ 16,5 bilhões para o PAC. Desses, R$ 16 bilhões foram comprometidos com o pagamento a algum fornecedor ligado às obras. Porém, apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos. Ou seja, menos de metade dos investimentos programados para o ano passado foram concluídos. O restante continuará em andamento em 2008.

Em teoria, investimentos que previstos para 2007 presos na burocracia ganhariam velocidade este ano. Porém, surgiram novos problemas. O primeiro é que as verbas do PAC poderão ser cortadas no ajuste das contas federais necessário com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Outro é a lei eleitoral, que impede, a partir de julho, repasses para obras não iniciadas. Apesar do esforço do ministro das Cidades, Márcio Fortes, o ritmo é lento: dos R$ 32 bilhões reservados para obras de saneamento, habitação e urbanização, apenas R$ 17 bilhões foram empenhados.

NÚMEROS

R$ 859 milhões
serão investidos no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha

R$ 16 bilhões
foram comprometidos para pagamento de fornecedores e mercadorias para obras do PAC em 2007

R$ 7,3 bilhões
é o total pago até agora

 

DIAP, 21 de janeiro de 2008
FISCALIZAÇÃO
Auditores fiscais retiraram 746 mil trabalhadores da informalidade em 2007, destaca MTE

Cerca de 43% deste contingente estava concentrado nos setores da indústria e agricultura. Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi recorde

Ter a carteira assinada - o que garante direitos como licença-maternidade, férias remuneradas e depósitos regulares no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - tornou-se realidade para 746.245 trabalhadores do Brasil no ano passado.

Este contingente que atuava na informalidade ingressou no mercado formal graças à ação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

O número é o maior já registrado e supera, inclusive, o total alcançado ao longo do ano de 2006, quando 670.035 pessoas abandonaram a condição de trabalhadores informais.

Indústria e Agricultura

Quase 25% do resultado de 2007 está concentrado no setor da indústria. Foram 184.572 trabalhadores, 28,2% a mais que o registrado no ano passado (143.960).

Em seguida, aparece a agricultura, com a efetivação de 138.023 profissionais, ultrapassando os registros de 2006 (110.164) e 2005 (115.560).

"O Ministério responde às reivindicações do movimento Grito da Terra, entre 2004 e 2007, e renova a responsabilidade para com os trabalhadores de um setor que historicamente apresenta altos níveis de informalidade", disse o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares.

Por Estado

Entre os estados, São Paulo registrou o maior volume de trabalhadores formalizados. Foram 137.828 pessoas contratadas, a maioria na Indústria (30.299), Comércio (27.006), Serviços (25.596) e Construção (15.611).

Minas Gerais esteve em segundo lugar, com a formalização de 70.991 profissionais, sendo 33,1% deles no setor da agricultura (23.525).

No Rio de Janeiro houve a efetivação de 66.163 trabalhadores, o terceiro maior resultado do país. O destaque foi em Serviços (16.145), Comércio (15.242) e Indústria (9.348).

FGTS

A fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresentou recordes em 2007. A arrecadação bancária ultrapassou os R$ 41 bilhões entre janeiro e dezembro de 2007, valor que excede o total de anos anteriores.

O montante notificado e recolhido sob ação fiscal, cerca de um R$ 1 bilhão, é o maior já registrado.

Os resultados positivos fundamentam, em parte, os investimentos do Ministério com o projeto de modernização dos procedimentos fiscais do fundo, para o qual o Conselho Curador do FGTS aprovou mais R$ 10 milhões a serem aplicados nos próximos anos. Fonte: MTE

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/01/2008
Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$20 mil por dano moral

O nome incluído em “lista negra”, que objetivava dificultar o acesso ao mercado de trabalho das pessoas nela incluídas, fez com que ex-tratorista da Coamo Agroindustrial Cooperativa conseguisse na Justiça do Trabalho o direito a receber R$20 mil por danos morais. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença da Vara do Trabalho de Campo Mourão, no Paraná, por considerar que houve ato patronal proibido por lei. O valor da indenização, segundo o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, é um elemento inibidor da prática de ilícitos civis, que agridem a intimidade profissional dos trabalhadores.

A lista era chamada PIS-MEL, porque através do número do PIS a empresa recuperava dados sobre os nomes incluídos no sistema de informática. Quem elaborava a PIS-MEL era a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda., com informações fornecidas por empresas clientes dela. Trabalhadores que acionaram a Justiça do Trabalho, serviram como testemunhas ou que por qualquer outro motivo não eram bem vistos pelas empresas eram incluídos na lista negra. Agora, cabe às duas empresas, Coamo e Employer, como responsáveis solidárias, o pagamento ao trabalhador da indenização estipulada.

Empregado da Coamo entre junho de 1986 e junho de 1995, o tratorista, após a demissão, ajuizou reclamação trabalhista. Em janeiro de 2004, soube através de terceiros da existência da lista. Posteriormente, soube que o seu nome estava nela inserido desde 24 de fevereiro de 1997. Alega, na ação de danos morais, ajuizada em maio de 2004, que após ter saído da Coamo teve dificuldade para encontrar emprego. Segundo ele, seu último trabalho registrado foi entre abril e novembro de 2002, na empresa Vesagril, e, depois disso, só conseguiu “bicos”, cavando fossas e poços.

No entanto, em seu voto, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, relator do recurso no TST, considerou que “mesmo não tendo havido divulgação da lista, em razão da qual tivesse o trabalhador sido preterido em nova colocação, essa hipótese só teria relevância para caracterização de dano material, que não foi pleiteado”. Para a concessão de indenização por dano moral, foi suficiente estar caracterizado o ilícito patronal com a ofensa à intimidade profissional do trabalhador.

O inciso X do artigo 5º da Constituição Federal elege como bens invioláveis, sujeitos a indenização reparatória, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. ”Está aí subentendida a preservação da dignidade da pessoa humana”, esclarece o ministro Barros Levenhagen. Para ele, a norma constitucional merece “interpretação mais elástica, incluindo constrangimentos pessoais oriundos de ato ilícito, em razão de eles terem repercussões negativas no âmbito da dignidade do trabalhador, por conta da valorização social do trabalho”. (RR – 328/2004-091-09-00.0)

(Lourdes Tavares)

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de janeiro de 2008
Empresa deve indenizar funcionário pelo uso de palm-top

Quando um empregado aluga um equipamento eletrônico para uso exclusivo da empresa onde presta serviços, ele deve ser ressarcido pelos valores gastos com a locação. É o que entendeu a 2ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas).

A Turma deu provimento a recurso ordinário interposto por um representante comercial inconformado com a decisão proferida em primeira instância pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. Ele havia solicitado a rescisão de seu contrato, pleiteava o ressarcimento dos valores descontados pela empresa representada a título de aluguel pelo uso de um palm-top e uma indenização no valor de 1/12 do total das comissões recebidas durante o período contratual.

Não exigência
Para a relatora do acordão, juíza Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, não obstante a alegação da reclamada de que o uso do palm-top foi uma solicitação do empregado e não uma exigência da empresa, os testemunhos arrolados nos autos comprovaram os argumentos do funcionário de que os representantes contratados eram orientados a efetivar os pedidos das vendas mediante o uso do aparelho, ao menos de forma preponderante – apenas quando havia problemas com este é que poderiam ser valer do uso de fax ou do telefone 0800.

Além disso, o mesmo aparelho era disponibilizado a todos os vendedores, como forma de otimizar os serviços e o relacionamento com a empresa. Segundo a magistrada, tais evidências atestam que a disponibilização dessa ferramenta de trabalho ao empregado teve como objetivo apenas beneficiar a empresa na consecução de seus objetivos, não restando dúvida quanto à ilegalidade dos descontos.

De acordo com a juíza, embora não se esteja diante de um contrato de emprego, deve-se aplicar ao caso os mesmos princípios do direito que trata da proteção do trabalho subordinado, os quais autorizam o entendimento de que cabe àquele que dirige o empreendimento estabelecer as regras de trabalho e fornecer os meios para a sua otimização, devendo, portanto, arcar com o risco de suas escolhas.

“Se a empresa fornece aos representantes ferramentas próprias, entendo que não é lícito o desconto de valores a título de aluguel, sob pena de imputar-se ao vendedor autônomo o custo do empreendimento do representado. Além do que, a possibilidade de descontos por sua utilização não foi pactuada entre as partes”, concluiu a juíza.

Quanto à indenização solicitada de 1/12 do total das comissões recebidas durante o período contratual, a 2ª Câmara concluiu que a lei de representação comercial (Lei 4.886/65, alterada pela Lei 8.420/92) garante esse direito ao recorrente e estabelece as excludentes do direito a tal indenização, não dispôs sobre a hipótese de rescisão por iniciativa do representante comercial.

De acordo com a relatora do acórdão, a interpretação de tais normas deve ser restritiva, ou seja, apenas nas hipóteses previstas no artigo 35 mencionado é que estaria autorizada a exclusão do direito. “A compensação pelo tempo de serviço prestado se coloca, pois, como forma de se prestigiar e resgatar os valores constitucionais mencionados”, sentenciou a magistrada.

Recurso Ordinário 213-2007-045-15-00-5

ÂMBITO JURÍDICO, 21 de janeiro de 2008
Empresa condenada por acidente do trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de alimentos, da cidade de Visconde do Rio Branco, a indenizar um de seus funcionários em R$14 mil e fornecer a ele pensão mensal de meio salário mínimo. O motivo foi um acidente do trabalho, que causou a perda do braço esquerdo da vítima. A decisão foi da 16ª Câmara Cível.

O funcionário trabalhava no setor de depenagem de frangos, em pé, junto a um tubo metálico com aproximadamente 80 cm de diâmetro. Ali eram colocados restos não aproveitados de frango que seriam triturados.

No dia 14 de maio de 2002, o funcionário escorregou no piso engordurado e sua mão acabou entrando no moedor. No dia seguinte, foi realizada a primeira cirurgia para amputar a mão acidentada, que não foi bem-sucedida. Foi necessária uma nova intervenção, cinco dias depois, para amputar o braço esquerdo.

Incapacitado para o trabalho, o funcionário foi aposentado no dia 11 de outubro do mesmo ano. Ele então recorreu à Justiça, pleiteando indenização por danos morais e estéticos, além de custeio do tratamento e fornecimento de prótese, dando à causa o valor de R$ 90 mil. Pediu também o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo.

Em sua contestação, a empresa sustentou que o fato ocorreu por falta de cuidado do funcionário, que não teria perdido a mão se tivesse utilizado o soquete que havia no local para garantir a segurança do operador. Alegou também que mantinha um seguro que cobria invalidez por acidentes e que a vítima teve direito ao pagamento de uma indenização de R$ 21.240,96.

A juíza Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, da 2ª Vara Cível de Visconde de Rio Branco, concedeu somente indenização por danos morais, no valor de R$ 28 mil.

No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Otávio Portes (relator) destacou em seu voto ser “inafastável a responsabilidade da empresa pela redução da capacidade laborativa do funcionário, em virtude da omissão em lhe fornecer condições seguras de trabalho, garantindo a proteção da saúde e da integridade física do empregado, embora este também tivesse o dever de se utilizar dos equipamentos obrigatórios que lhe foram oferecidos”.

O relator condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal de meio salário mínimo, contada desde a data do acidente até que o aposentado complete 70 anos, além do pagamento de metade do valor de uma prótese, com o tratamento para sua adaptação. Quanto à indenização por danos morais, determinou que fosse reduzida pela metade.

A redução pela metade da indenização, do valor da pensão e da prótese foi determinada diante da culpa concorrente, já que o trabalhador deixou de utilizar os equipamentos de segurança.

Os desembargadores Nicolau Masselli e Batista de Abreu acompanharam o voto do relator.

Processo: 1.0720.03.009095-8/001

Fonte: TJMG

 

ÂMBITO JURÍDICO, 21 de janeiro de 2008
Justiça proíbe Souza Cruz de submeter funcionários a degustação de cigarros

Uma decisão judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) proibiu que a empresa Souza Cruz, fabricante de cigarros, mantivesse a atividade de degustação de fumo, realizada com funcionários da própria companhia.

A Souza Cruz, que tem sua matriz no Rio de Janeiro, mantinha um local chamado de Painel de Avaliação Sensorial, voltado para a experimentação e avaliação de cigarros. Segundo o Ministério Público, a proibição deve entrar em vigor terça-feira (22). Características como gosto, aroma, e acidez eram avaliadas.

Trabalhadores de todas as áreas da empresa eram chamados a participar da degustação, e recebiam incentivos salariais, caso aceitassem a proposta. De acordo com o MPT, executivos da área de produção e desenvolvimento da Souza Cruz eram obrigados a participar do ´painel e não recebiam nenhum abono extra pela função.

Além da proibição de continuar com a atividade, a Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 1milhão por danos morais coletivos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa também foi obrigada a prestar assistência médica durante 30 anos a todos os funcionários que participaram da atividade de degustação.

Segundo a procuradora do Trabalho Valéria Corrêa, uma das responsáveis pela ação civil pública, a função de degustador de cigarros não é regulamentada, e atinge a dignidade e a livre escolha dos trabalhadores.

"Um médico da própria Souza Cruz, em um dos documentos que apresentou à Justiça, listou algumas das moléstias que podem acometer os funcionários devido a esse tipo de atividade: patologias na cavidade oral, faringe, laringe, vias aéreas, pulmonares e cardiovasculares, próstata, sangue e pele, entre outros órgãos do corpo. Isso é usar o ser humano como cobaia", disse Valéria Corrêa.

A Souza Cruz informou que está recorrendo da decisão. A empresa alega que a degustação de cigarros não seria vedada por lei e que todos os participantes seriam maiores de idade e fumantes. A fabricante de cigarros diz também que os funcionários passavam por exames periódicos e podiam se desligar da atividade de degustação a qualquer momento, sem serem punidos.

Raphael Ferreira

 

FOLHA DE LONDRINA, 21 de janeiro de 2008 | Opinião
Janeiro é um dos melhores meses para procurar emprego
Especialistas dão a dica: quem não espera o Carnaval passar tem mais chances de sucesso

Arquivo FOLHA

Com o início de um novo ano fiscal, empresas têm mais verbas para contratar mão-de-obra

Você com certeza já ouviu aquela máxima: ''No Brasil, o ano só começa depois do Carnaval.'' Isso pode ter sido verdade durante muito tempo, considerando que janeiro coincide com férias escolares - e de muitos profissionais que optam pelo descanso na mesma época dos filhos - e que fevereiro é um mês de expectativa para a festa mais querida pelos brasileiros. Assim, o ano só ia ''começar mesmo'' lá para meados de março.

Diante disso, inúmeras pessoas interessadas em novas oportunidades profissionais começam a procurar emprego apenas no segundo trimestre do ano, pois julgam que suas chances de sucesso serão maiores após o Carnaval. Grande engano. Poucos se dão conta que janeiro, fevereiro e março são os melhores meses para conseguir um novo emprego.

O final do ano, em especial dezembro, é aquecido pelas vagas temporárias, principalmente na indústria e no comércio. Mas as empresas já estão com seus orçamentos no fim, com pouco dinheiro para contratações, e o foco está voltado para o planejamento do novo ano. Passado o réveillon, as empresas saem em busca de mão-de-obra.

''Janeiro marca o início de um novo ano fiscal para as empresas, que estão com os orçamentos renovados e têm mais verbas para contratar pessoas. Além disso, é agora que muitas empresas começam a preencher suas vagas tendo em vista o planejamento e as metas previstas para o ano que está começando'', explica o diretor-geral da Catho Online, Adriano Arruda, especialista em mercado de trabalho.

Outra boa notícia para quem procura emprego: o momento do País contribui positivamente para esse aquecimento do mercado. ''O cenário é altamente favorável e o clima é de otimismo, com boas expectativas para 2008. A maioria das empresas prevê crescimento, o que reflete diretamente na abertura de vagas e na contratação de mão-de-obra'', acrescenta Arruda.

''Quem acredita que 'o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval' está perdendo excelentes chances. Além disso, quem está em busca de emprego não pode esperar, tem de começar a procurar imediatamente'', observa o diretor-geral.

Currículo

Arruda lembra que a procura de um novo emprego, em si, já é um trabalho. ''É necessário focar nisso, pelo menos oito horas por dia, com método, disciplina e persistência.''

Elaborar um bom currículo é a primeira tarefa na busca. ''Essa é a ferramenta que gera entrevistas de emprego para um profissional. Por isso, o currículo tem de estar claro, conciso e muito bem escrito - sem erros de português. Com um bom CV em mãos, o profissional precisa divulgá-lo da forma mais amplificada possível'', ensina Arruda.

Nessa hora é necessário usar de todas as ferramentas possíveis. ''O profissional tem de utilizar todos os recursos disponíveis: sites de anúncios de currículos e vagas de empregos, sites das próprias empresas, classificados de jornais e revistas, comunidades na internet, murais de vagas em escolas e faculdades... Vale tudo!''

O profissional jamais deve esquecer da sua rede de contatos e relacionamentos. ''Ela é fundamental para quem busca novas oportunidades. Muitas vezes, um amigo, um ex-colega de trabalho, um professor ou mesmo um parente sabe de alguma vaga aberta em determinada empresa. Se ele souber que você está em busca de emprego, a indicação será natural'', explica o especialista.

Fernão Silveira e
Viviane Macedo
Carreira & Sucesso

Gazeta do Povo, 21 de janeiro de 2008
EDUCAÇÃO - VESTIBULAR | CARREIRA - ENGENHARIA INDUSTRIAL MADEIREIRA
Especialistas em madeira
por MARCELA CAMPOS

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Maicon Leme terminou a faculdade em 2006 e já saiu empregado após nove meses de estágio.

De palitos de fósforo a janelas, mesas, portas, cadeiras, armários e instrumentos musicais, a madeira apresenta uma infinidade de aplicações e, por isso, é sinônimo de bons negócios. Mas a extração deste material deve ser feita de forma sustentável, garantindo o uso racional das florestas. “Nossa madeira é retirada desde a chegada dos portugueses ao Brasil. Só que este trabalho sempre foi realizado de modo empírico (baseado apenas na experiência e na observação). Para suprir a carência de mão-de-obra capacitada, criou-se o curso de Engenharia Industrial Madeireira. O profissional formado na área busca o melhor aproveitamento da matéria-prima, de forma a garantir maior rendimento para a indústria e diminuir os danos ao meio ambiente”, explica o vice-coordenador do curso de Engenharia Industrial Madeireira da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Umberto Klock.

O engenheiro industrial madeireiro planeja e acompanha todo o processo de fabricação de objetos feitos a partir da madeira, sugerindo melhorias nos métodos e equipamentos de produção e atuando no controle de qualidade dos componentes, das máquinas, das instalações e do produto final. Também participa do desenvolvimento de novos utensílios de madeira e da gestão de empresas. Estas atividades podem ser desenvolvidas em indústrias de processamento primário (serrarias e indústrias de secagem de madeira), indústrias de construção de painéis estruturais (compensados e chapas feitas com partículas e fibras de madeira), indústrias de celulose e papel e de móveis, entre outras.

Falso ou verdadeiro?

O engenheiro industrial madeireiro é um “inimigo das matas”

FALSO. Este profissional aplica o conhecimento e a tecnologia na utilização eficiente dos recursos florestais. Em seu dia-a-dia, procura obter benefícios tanto econômicos quanto sociais.

* * * * * *

As vagas estão nos pólos industriais, e não nas áreas de floresta

VERDADEIRO. O curso de Engenharia Industrial Madeireira capacita o profissional para atuar dentro das indústrias. Já o engenheiro florestal trabalha prioritariamente com o remanejamento de florestas.

A profissão ainda é nova no Brasil, mas chega em um momento de grandes investimentos no setor. “O ramo industrial madeireiro tem participação expressiva na economia do Paraná. Existem no estado cerca de 4 mil indústrias de processamento desta matéria-prima. Em todo o país, são 25 mil indústrias. Há carência de engenheiros industriais madeireiros na região metropolitana de Curitiba, no Sudoeste do Paraná (Guarapuava, Palmas), em Santa Catarina, no Mato Grosso e no Pará. Telêmaco Borba e Jaguariaíva (no Centro-Oeste paranaense) também têm absorvido muita mão-de-obra”, aponta Klock.

A trajetória de Maicon Luis Leme, 26 anos, mostra que os recém-formados na área não encontram dificuldades para conseguir uma colocação no mercado de trabalho. Graduado em 2006 pela UFPR, o engenheiro já saiu da universidade empregado. “No último ano do curso consegui um estágio na Selectas, empresa que produz compensados para decoração (chapas feitas a partir de lâminas de madeira justapostas e coladas). Após nove meses, fui efetivado”, conta.

Dentro da empresa, Maicon atuou em diversas áreas, da administração à produção. “Comecei fazendo o controle do estoque e a análise dos custos e do faturamento da indústria. Depois passei para a gestão de qualidade da matéria-prima, dos insumos, da mão-de-obra e do produto final. Mais tarde, o gerente supervisor anunciou que iria se aposentar e fui convidado a ocupar o seu lugar. Assumi todo o processo de produção da Selectas: comando e fiscalizo o descarregamento de madeiras, realizo o remanejamento de funcionários, verifico quais são os insumos e matérias-primas de que precisamos e faço pedidos de material”, explica.

Gazeta do Povo, 21 de janeiro de 2008
ECONOMIA | POLÍTICA MONETÁRIA
Copom deve manter taxa de juros em 11,25%

São Paulo – A crise americana praticamente enterrou a possibilidade de o Comitê de Política Monetária (Copom) voltar a reduzir a taxa Selic neste ano. Entre os mais pessimistas, há risco até mesmo de o país ser obrigado a mudar o rumo da política monetária e ter de elevar os juros nos próximos meses, algo impensável no meio econômico até o fim do ano passado. A primeira reunião do ano, que começa amanhã e termina quarta-feira, poderá dar uma sinalização do que vem pela frente. A aposta majoritária do mercado é que os juros sejam mantidos em 11,25% ao ano. Mas as atenções dos analistas estarão voltadas para o placar da votação, se vai haver unanimidade ou se algum diretor já é favorável à alta dos juros.

Tendência - Juro pode subir no 2.º trimestre

O forte aumento de 0,74% do IPCA em dezembro, que fez com que a inflação desse um salto de 4,19% em novembro para 4,46% em dezembro no acumulado em 12 meses, e a perspectiva de que o índice deve ficar muito próximo de 4,8% em março levam economistas a avaliar qual pode ser o comportamento do Banco Central (BC) neste ano. E as avaliações de que a Selic pode subir crescem de forma expressiva, especialmente entre abril e junho, caso a inflação não recue nos próximos meses e o nível de atividade continue apresentando ritmo forte. Para especialistas como os economistas-chefes da MB Associados, Sérgio Vale, e do banco WestLB, Roberto Padovani, até o final de março será possível ter um cenário mais claro. Isto porque o BC terá acesso a dados sobre a tendência de indicadores, como IPCA, câmbio, produção industrial, nível de utilização da capacidade instalada, além do desempenho das contas fiscais e externas.

Na avaliação dos economistas, a principal preocupação é que a turbulência internacional pressione ainda mais a inflação no país. O IPCA de dezembro não trouxe boas notícias, levando o índice a encerrar o ano com variação muito próxima à meta de 4,5% e acima das expectativas de mercado, afirma a economista do Banco Fibra, Maristella Ansanelli. Esse fator sozinho já justificaria uma postura mais cautelosa do BC. Mas junta-se a isso a demanda interna aquecida e agora as incertezas internacionais.

Muitos especialistas acreditam que as quedas promovidas na taxa Selic nos últimos anos ainda não tiveram todo o efeito na economia. “Após um ano de cortes agressivos, parece que a conta está chegando. Ainda acreditamos ser cedo para prever uma alta de juros em 2008, porém, os riscos aumentaram de maneira significativa”, destaca o economista-chefe da Ativa Corretora, Arthur Carvalho, em seu relatório de expectativa sobre o Copom.

Para ele, as projeções de inflação estão perigosamente próximas da meta. Ou seja, qualquer choque mais forte que o esperado pode pôr a inflação acima da meta e exigir postura mais rigorosa da autoridade monetária. “Se o BC tiver de elevar a taxa Selic, o primeiro a sofrer será o fluxo de investimento. O efeito sobre essa variável costuma ser superior ao que se verifica sobre o consumo das famílias”, destaca o economista da MCM Consultores, José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central.

Senna diz que, ao contrário do que muitos vêm falando, a economia americana não está descolada do resto do mundo.

Realidade

Estudos realizados pela MCM mostraram que a elasticidade de resposta da economia mundial (sem Estados Unidos) a alterações de comportamento da economia americana parece mais baixa nas duas últimas décadas que em períodos anteriores. Mas ainda é bastante elevada. “Ficou entre 0,70 e 0,75. Isso significa que para cada 1% de queda do crescimento americano, o PIB (Produto Interno Bruto) do resto do mundo cai entre 0,70% e 0,75%. Parece bastante significativo”, avalia.

Congresso em Foco, 21 de janeiro de 2008
O preço da infidelidade partidária
Justiça eleitoral terá de examinar mais de 8,5 mil processos de cassação por infidelidade partidária. No Piauí, 40% dos vereadores estão ameaçados
Edson Sardinha

Prática institucionalizada no Brasil, o troca-troca partidário pode custar caro a 8 mil políticos brasileiros que mudaram de legenda em 2008. Eles são alvo dos 8.595 processos de perda de mandato movidos na Justiça eleitoral de todo o país por infidelidade partidária, conforme revela levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Em tese, principais beneficiários da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence à legenda – e não ao eleito – na prática, os partidos políticos pouco fizeram para reaver a vaga dos “infiéis”.

Cerca de 70% dos pedidos de cassação em todo o país foram propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que, segundo a resolução do TSE que disciplinou o assunto, só poderia reivindicar os mandatos nos casos em que os partidos não o fizessem. Como o prazo definido para o MPE foi o mesmo estabelecido para que os suplentes cobrassem as vagas, alguns políticos estão no foco de mais de uma representação (veja a relação por estado).

A quase totalidade dos ameaçados ocupa cadeira nas mais de 5,5 mil câmaras municipais brasileiras. Até agora, cinco vereadores – quatro do Pará e um de Rondônia – perderam o mandato por terem trocado de partido sem a devida justificativa.

Também estão na mira da Justiça eleitoral vice-prefeitos, deputados estaduais e 13 deputados federais. Esses últimos serão julgados pelo próprio TSE. A corte analisará 17 processos envolvendo parlamentares federais, já que alguns respondem a mais de uma ação.

Celeridade

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, garante que, apesar de 2008 ser um ano eleitoral, os tribunais regionais estão preparados para atender à nova demanda sem prejuízo para a organização das disputas municipais. “Teremos processos administrativos céleres”, promete.

Resolução baixada pelo TSE para disciplinar os processos de perda de mandato por infidelidade partidária estabelece o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobre as devidas explicações, ouça os acusados e faça o julgamento do caso.

Partidos em xeque

A única unidade federativa em que não houve pedido de perda de mandato foi o Distrito Federal, justamente onde não há prefeitos nem vereadores. Paraná, Piauí e São Paulo são os três estados onde, respectivamente, há mais políticos “infiéis” ameaçados de cassação.

Autor de aproximadamente 700 das 1.080 ações por infidelidade partidária em tramitação no TRE-PR, o procurador regional eleitoral do Paraná, Néviton de Oliveira Batista Guedes, diz que a quantidade de processos de perda de mandato não reflete a realidade do mapa da infidelidade partidária no país. Segundo ele, esse número teria sido ainda maior não fosse a omissão dos partidos políticos.

“Primeiro, os partidos não fizeram o que deveriam fazer [cobrar o mandato dos infiéis]. Depois, muitos deles se recusaram a prestar as informações por nós solicitadas”, reclama o procurador. De acordo com Néviton, várias legendas se recusaram a fornecer, por exemplo, a relação dos políticos que deixaram a legenda e a data em que se deu a desfiliação. “Esses partidos são muito incoerentes”, critica.

Circunstâncias locais

“Houve um grande número de acordos entre políticos e partidos para a preservação de mandatos”, afirma o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Mas temos de examinar as injunções estaduais e municipais. Muitos partidos que se enfrentam em Brasília são aliados nos municípios e não têm interesse em pedir o mandato de um vereador que migrou para outro partido da própria base do prefeito”, observa o advogado.

Presidente nacional do partido que apresentou a consulta que deu origem à nova interpretação do TSE sobre a fidelidade partidária, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) admite que os diretórios municipais das legendas priorizaram, via de regra, as questões locais em detrimento da decisão da Justiça eleitoral.

“As circunstâncias políticas existem. Não há como negar. Mas elas não deveriam ser maiores que a fidelidade partidária”, lamenta. Como exemplo dessas “circunstâncias políticas”, o deputado cita o caso de uma câmara municipal composta por nove vereadores em que o prefeito tem o apoio de cinco vereadores. “Se o partido que requisitar o mandato for da oposição, o prefeito perde a maioria. Fica difícil governar assim”, observa.

Segurança

Na avaliação de Rodrigo Maia, o TSE acertou ao dar poder para o Ministério Público Eleitoral reivindicar o mandato nos casos em que o partido não o fizesse. “Foi uma trava de segurança acertada. Do contrário, teríamos uma fidelidade partidária torta. O MP corrige distorções”, considera.

A mesma avaliação é feita pelo presidente do TSE. “A legitimação do Ministério Público na resolução foi acertada, porque prevíamos que poderia haver acertos entre os partidos e os eleitos. Foi uma medida muito importante”, observa Marco Aurélio de Mello.

Piauí em alerta

Em nenhum estado o Ministério Público Eleitoral teve mais trabalho à caça dos “infiéis” do que no Piauí. Das 952 ações por perda de mandato por infidelidade partidária, 845 foram propostas pelo MPE. Cerca de 40% dos 2.024 vereadores piauienses correm o risco de não completar o mandato por terem trocado de legenda no ano passado.

Em quatro municípios – Cristalândia do Piauí, Olho D’Água, Joca Pires e Pio IX – nada menos do que todos os nove vereadores podem ser cassados por infidelidade partidária. “Não sabemos ainda nem se haverá suplentes em número suficiente para assumir essas vagas, já que alguns deles também trocaram de partido”, declara o procurador regional eleitoral do Piauí, Carlos Wagner Guimarães.

A situação não é menos crítica em outras 30 cidades do estado, onde o troca-troca partidário pode custar o mandato de oito dos nove representantes da câmara municipal. O procurador eleitoral admite que se surpreendeu com o elevado número de processos que teve de mandar para o TRE-PI. “Não imaginávamos que teríamos tanto trabalho”, conta ele.

Em apenas seis dos 224 municípios piauienses não houve mudança de partido após 27 de março de 2007, data estabelecida pelo TSE como marco da fidelidade partidária para os eleitos para cargos proporcionais.

Caráter pedagógico

Carlos Wagner também responsabiliza os acordos locais pelo elevado número de ações movidas pelo MPE no estado. “O papel do Ministério Público é não permitir que haja a costura desse tipo de acordo, que não é de interesse público”, afirma.

Na avaliação do procurador, esses processos de perda de mandato têm, sobretudo, um caráter pedagógico para os políticos. “Quase todos os estatutos partidários exigem a fidelidade partidária. Todos a defendiam, mas ninguém a cumpria. A partir de agora, o político deverá tomar cuidado com a sua primeira filiação, porque poderá ficar preso à legenda. Os partidos, com isso, tendem a se fortalecer. Os filiados vão buscar defender suas posturas dentro da própria sigla”, acredita.

Justa causa

Para preservar o mandato, os políticos processados na Justiça eleitoral terão de comprovar que deixaram o partido pelo qual se elegeram por uma justa causa. A resolução baixada pelo TSE admite a mudança de legenda em apenas quatro circunstâncias: quando há incorporação ou fusão do partido, nos casos de criação de nova legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Presidente da Associação dos Vereadores do Piauí, o vereador José Péres (DEM) afirma que todas as migrações partidárias ocorridas no estado em 2007 se enquadram nessas justificativas. “Esperamos que nenhum deles seja cassado. O clima é de tranqüilidade. A Justiça terá bom senso”, considera.

Péres, que também preside a Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí, admite, contudo, que muitos vereadores trocaram a oposição por partidos que integram a base de apoio do governador Wellington Dias (PT), antevendo dificuldades para se reelegerem.

“ Além disso, o PFL foi substituído pelo DEM. Muitos, ao contrário de mim, não concordaram com a mudança na linha partidária e deixaram a legenda”, afirma o vereador, ressaltando que jamais trocou de legenda. “Eu era do PFL, agora sou do Democratas”, frisa.

Pará na frente

Com 137 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária, a Justiça eleitoral do Pará tem se destacado como a mais efetiva na aplicação da pena imposta pelo TSE aos políticos que trocaram de legenda sem justa causa.

Até agora, o TRE-PA já cassou o mandato de quatro vereadores: Reinaldo Lisboa, de Bonito, Joareis Rodrigues Souza, de Vitória do Xingu, Adenor Ferreira da Silva, de Marapanim, e João Maria Alves da Silva, de Santa Izabel do Pará. Antes deles, o TRE-RO já havia determinado a perda do mandato de Lourival Pereira de Oliveira, vereador de Buritis (RO).

Em todos os casos, os juízes ordenaram a posse do primeiro suplente do partido pelo qual o antigo titular havia se elegido. As chances de um recurso prosperar nesses casos, segundo especialistas no assunto, são mínimas.

O cassado pode pedir ao próprio tribunal a reconsideração da decisão ou ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE tende a rejeitar todos”, afirma o advogado Alberto Rollo. “O mandado de segurança é uma ação de rito célere e simples. Não sobrecarregará o TSE”, afiança o presidente da corte, Marco Aurélio de Mello.

Congresso em Foco, 21 de janeiro de 2008
Deputados com mandato ameaçado
Após recesso, TSE julgará pedidos de perda de mandato de 13 deputados federais, entre os quais, Clodovil. Severino pode voltar à Casa
Edson Sardinha

Autor da consulta que desencadeou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, o DEM é o partido que espera retomar o maior número de cadeiras de deputados federais que abandonaram a legenda pela qual se elegeram.

O Democratas reivindica três das 13 vagas da Casa que estão na mira da Justiça eleitoral. O partido reivindica o mandato de Gervásio Silva (PSDB-SC), Walter Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Oliveira (PR-BA). Os três alegam graves divergências com o comando regional do DEM para justificar a troca partidária.

“ Estamos seguros de que vamos reaver essas vagas. É questão de tempo”, afirma o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O tribunal já rejeitou o pedido do DEM para reaver a vaga do senador Edison Lobão (PMDB-MA), novo ministro de Minas e Energia. Os ministros entenderam que ele trocou de partido antes da data definida como marco para a fidelidade partidária dos eleitos para cargos majoritários, ou seja, 16 de outubro.

Entre os grandes partidos, além do DEM, apenas o PT reivindica uma vaga na Câmara, a do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que mudou de legenda em 17 de setembro.

O partido argumenta que o pernambucano foi eleito “pelo critério de média” e que o documento de desfiliação apresentado por ele não reúne “as razões para tanto”. Paulo Rubem alega que a antiga legenda abandonou compromissos históricos e que sua mudança tem caráter exclusivamente ideológico e programático, circunstâncias admitidas pela resolução do TSE como justificativa para a troca partidária.

Clodovil

Também corre o risco de perder a cadeira o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), eleito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Para o PTC, Clodovil não apresentou os devidos motivos para ter deixado a legenda.

Em sua defesa, o deputado paulista alega que os votos foram obtidos por ele e não pelo PTC e pede que o TSE analise a hipótese de “candidato eleito com votos próprios”. Clodovil argumenta que sua eleição revela “situação peculiar, onde as premissas de que os votos pertencem ao partido não se encontram presentes”.

Eleito com mais de 490 mil votos (confirmar), o deputado foi o terceiro mais votado, em termos absolutos, entre os 513 deputados conduzidos à Câmara na eleição de outubro de 2006.

Severino

A lista dos deputados federais que são alvo de processo no TSE por infidelidade partidária inclui, ainda, Geraldo Resende (PMDB-MS), Marcos Antonio (PRB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Sérgio Brito (PDT-BA), Damião Feliciano da Silva (PDT-PB), Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), Carlos Souza (PP-AM), Jurandy Loureiro (PSC-ES). Alguns deles terão de enfrentar mais de um processo.

Nesses casos, as vagas estão sendo cobradas pelos suplentes imediatos, que têm interesse em assumir o mandato. O mais ilustre deles é o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que tenta voltar à Casa no lugar de Marcos Antonio, dois anos após ter renunciado ao mandato sob a acusação de ter cobrado propina para renovar o contrato de um restaurante.

Promessa de rapidez

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, promete celeridade no julgamento desses processos. “A expectativa é de que o TSE julgue todos esses casos em dois meses. Do contrário, estaríamos promovendo o popular ‘faça o que digo, não faça o que eu faço’”, afirma o ministro.

Resolução baixada pelo tribunal para disciplinar os processos de perda de mandato por infidelidade partidária estabelece o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobre as explicações, ouça os acusados e faça o julgamento.

Respeito às regras

Crítico implacável do troca-troca partidário, Marco Aurélio considera que o elevado número de ações em tramitação no país – cerca de 8,5 mil – apenas reitera o acerto da decisão do TSE, confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dar um basta à infidelidade partidária.

“ Isso demonstra o que era a nossa cultura de não se dar importância ao partido que capitaneou a candidatura”, avalia. “A grande lição que fica é que precisamos observar as regras jurídicas estabelecidas. Só assim avançaremos também na ordem cultural. Às vezes, os homens públicos priorizam a política em detrimento do próprio direito”, completa o ministro.

“ Esta é a primeira e última vez que existem tantos processos. O político sabe que, a partir de agora, terá de observar, de fato, a fidelidade partidária”, observa o presidente do DEM. “As circunstâncias políticas existem, mas não podem ser maiores que a fidelidade partidária”, acrescenta Rodrigo Maia.

Congresso em Foco, 21 de janeiro de 2008
A relação de processos por estado
PR, PI e SP despontam em números. Saiba quantos processos por infidelidade partidária a Justiça eleitoral terá de examinar em cada unidade da Federação
Edson Sardinha

O levantamento feito pelo Congresso em Foco levou em consideração as informações prestadas por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Alguns deles admitem que o número de ações possa ser ainda maior, já que nem todas as autuações foram concluídas. A relação diz respeito ao número de processos, já que, em alguns casos, o mesmo político é alvo de mais de um processo de perda de mandato. Também estão incluídas aí as 17 ações em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Balanço parcial divulgado pelo TSE em 9 de janeiro mostrava que haviam chegado à Justiça eleitoral, até 30 de dezembro, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária (leia mais). De lá pra cá, o número aumentou por causa da entrada de novos processos e do acréscimo dos dados de cinco tribunais que, até então, não dispunham de informações.

UF	Processos
AC	9
AL	132
AM	326
AP	47
BA	499
CE	553
DF	0
ES	240
GO	209
MA	290
MG	675
MS	91
MT	476
PA	137
PB	58
PE	249
PI	952
PR	1.080
RJ	220
RN	82
RO	78
RR	52
RS	142
SC	193
SE	400
SP	868
TO	520
TREs-total	8.578
TSE	17
Total	8.595

 

Congresso em Foco, 21 de janeiro de 2008
Freio jurídico ao troca-troca
Resolução do TSE admite mudança partidária em apenas quatro circunstâncias e prevê datas distintas para o início da fidelidade conforme o cargo
Edson Sardinha

A fidelidade partidária começou a ganhar corpo em 27 de março do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta formulada pelo DEM. Na ocasião, o tribunal firmou o entendimento de que o mandato dos eleitos para cargos proporcionais pertence ao partido, e não ao político eleito, e determinou à Câmara que substituísse, pelos respectivos suplentes, os deputados que haviam trocado de legenda.

Com a recusa da Câmara em atender à determinação do TSE, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, os ministros da mais alta corte do país confirmaram a interpretação da Justiça eleitoral, mas estabeleceram que só estariam sujeitos à perda do mandato aqueles que mudaram de sigla, sem justa causa, após 27 de março – data da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida valia, portanto, para deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Logo em seguida, a regra da fidelidade partidária foi estendida pelo Judiciário aos eleitos para cargos majoritários – presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e senador. Nesse caso, porém, a data estabelecida como marco para a fidelidade partidária foi 16 de outubro.

Por causa do calendário eleitoral, que prevê o prazo mínimo de um ano de filiação para os interessados em disputar as eleições, e da expectativa criada em torno da decisão do TSE para os cargos proporcionais, poucos eleitos para cargos majoritários se aventuraram em trocar de legenda.

Resolução baixada pelo TSE admite a mudança de legenda em apenas quatro circunstâncias: quando há incorporação ou fusão do partido, nos casos de criação de nova legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Prazos para as partes

Graças à resolução baixada pelo TSE, os partidos políticos tiveram todo o mês de novembro para reivindicar o mandato daqueles que trocaram de legenda entre 27 de março (eleitos para cargos proporcionais) e 16 de outubro (eleitos para cargos majoritários) e a data de publicação da norma, ou seja, 30 de outubro.

A partir de 30 de novembro, começou a contar o prazo para apresentação dos pedidos de perda de mandato pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes. O prazo para esses casos também seria de 30 dias. Mas, por causa do recesso forense, que se estendeu de 20 de dezembro a 7 de janeiro, os tribunais regionais eleitorais decidiram autuar todos os pedidos apresentados até a primeira semana de 2008.

Gazeta do Povo, 21 de janeiro de 2008
POLÍTICA | FISCALIZAÇÃO
Sites negam detalhes sobre contas públicas
Lei de Responsabilidade Fiscal exige divulgação de números
por KÁTIA CHAGAS

A Lei de Responsabilidade Fiscal obrigou os governantes a oferecer à sociedade uma ferramenta para fiscalizar a aplicação do dinheiro público através da internet, mas as principais prefeituras do Paraná estão apresentando ao eleitor informações limitadas. Os municípios cumprem apenas a exigência legal mínima, divulgando os relatórios fiscais de cada bimestre, com as receitas e despesas.

Portal do PR é boa referência

O site do governo do estado www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br pode ser considerado um avanço em relação aos das prefeituras. Mostra as despesas realizadas por todos os órgãos e secretarias da administração direta e indireta, informações sobre como o orçamento está sendo executado, pagamentos, licitações e convênios.

No portal de prestação de contas, estão ainda os cargos em comissão, dados sobre a execução de obras e a relação de funcionários comissionados do governo. Por outro lado, não são especificados que tipo de produto ou serviço está sendo pago, o número da nota fiscal nem os critérios usados para a contratação da empresa.

Outros dois sites do governo apresentam dados sobre obras: www.foconaobra.pr.gov.br e www.pr.gov.br/compraspr/. O Diário Oficial também tem sua versão on-line, como no Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. (KC)

A prestação de contas dos municípios de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel é padronizada, mostrando números de despesas correntes, gastos com pessoal, juros, encargos da dívida, investimentos e demonstrativo das despesas por secretaria ou área. Os dados obedecem o que manda a legislação, mas nenhuma informação adicional é divulgada. Não há detalhamento sobre pagamentos a fornecedores, compras ou contratação de empresas.

No site da prefeitura de Curitiba www.curitiba.pr.gov.br, o relatório de gestão fiscal fica escondido. É preciso clicar na janela “acesso rápido”, selecionar “secretarias e órgãos”, em seguida “finanças” e depois “contas públicas”.

O secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que o prefeito Beto Richa (PSDB) tem todo o interesse em dar a maior divulgação possível sobre os atos de seu governo e que o site deve ser reformulado.

Sebastiani acredita que a publicação do relatório de gestão fiscal é suficiente para oferecer ao cidadão transparência na gestão fiscal. “Não adianta jogar na internet um monte de informação que não diz nada, como valores de pagamentos que vão ser feitos no mês seguinte.”

Para o secretário, os ordenadores de despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tiveram que se adequar. Ele reconhece que os próprios municípios precisam avançar mais, começando a medir os resultados obtidos com os investimentos realizados.

Outros municípios

No site da prefeitura de Maringá, sequer é publicado o relatório fiscal. Apenas constam o orçamento municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A explicação da assessoria de imprensa do prefeito Silvio Barros (PP) é que foi criado recentemente um novo modelo de site e que ainda não foi possível colocar no ar o “Portal da Transparência”, que deverá oferecer dados sobre as finanças do município.

Em Cascavel, o site não é atualizado há sete meses. O último balancete financeiro foi publicado em junho de 2007. Além disso, não há um caminho direto para consultar a movimentação financeira da prefeitura. É preciso clicar antes em “finanças” para se chegar às “contas públicas”.

O assessor de comunicação do prefeito Lísias de Araújo Tomé, Julio Cesar Fernandes, disse não ter conhecimento da desatualização do site, mas garantiu que a partir do próximo dia 16, quando acabam as férias coletivas da prefeitura, os balancetes financeiros de janeiro a dezembro de 2007 estarão disponíveis na internet. “Temos obrigação de estar em ordem.”

No site da prefeitura de Ponta Grossa, os balancetes não foram publicados a cada dois meses, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas o relatório de gestão fiscal do quinto e do último bimestre de 2007 está disponível. Segundo a assessoria do prefeito Paulo Wosgrau (PSDB), o município tinha pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e decidiu não publicar os números. Não constatada nenhuma irregularidade no julgamento das contas, no final de dezembro, todos os relatórios devem ser publicados nas próximas semanas.

Em Londrina, a prestação de contas do petista Nedson Micheleti também deixa a desejar. Não há nenhum atalho para se chegar às informações. O site apresenta uma janela chamada “contas públicas”, com ramificações para “balanço”, “orçamento”, “Lei de Diretrizes Orçamentárias”, “Plano Plurianual” e “audiência pública”. Mas, quem clicar em “balanço” – o que seria mais lógico –, para ver os relatórios de gestão fiscal, não vai encontrar o que procura. O internauta só vai achar os números clicando em “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Se a intenção é ir mais a fundo em “execução fiscal”, uma surpresa: “Sistema indisponível”.

Gazeta do Povo, 21 de janeiro de 2008
POLÍTICA | FISCALIZAÇÃO
Transparência vira propaganda

No Brasil inteiro, virou uma “febre” prestar contas na internet e anunciar transparência, mas na maioria das vezes, os administradores apenas “fingem” que estão dispostos a mostrar para a sociedade como estão gastando o dinheiro público. A avaliação é do consultor em economia Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, site que divulga as receitas e despesas do governo federal. “Os dados são despejados na internet, mas os gestores não prestam maiores informações”, argumentou.

Se o governante estiver realmente interessado em prestar contas da aplicação do dinheiro da própria sociedade pela internet, precisa obedecer alguns critérios. O site deve ter informações detalhadas, oferecer dados atualizados, facilitar as respostas através de consultas rápidas e abrir um canal para esclarecer dúvidas do internauta.

O gestor público pode dificultar a busca de dados sobre os pagamentos feitos a uma determinada empresa. “Se eu entrar no site da União e digitar um CNPJ, terei tudo detalhado rapidamente sobre os pagamentos feitos por qualquer ministério para a empresa. Se fizer o mesmo no site do Distrito Federal, vou ter que colocar o CNPJ em cada secretaria e terei que fazer cerca de 70 consultas para saber quanto a administração direta e indireta pagou. E depois, ainda somar cada liberação de dinheiro. Essa é uma forma de fazer o usuário desistir da consulta”, avaliou Castello Branco.

Dados antigos

Outro problema comum nos sites de prestação de contas públicas é a falta de atualização dos dados. As últimas informações orçamentárias do portal da transparência do governo federal, por exemplo, são de novembro de 2007. Oferecer ao internauta um meio para buscar maiores esclarecimentos sobre as operações financeiras feitas pelo governo também é fundamental, defende Castello Branco. (KC)

Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2008
Senadores fazem na eleição de 2008 campanha por 2010
Garibaldi e Tuma investem no interior de seus Estados em busca de reeleição | Patrícia Saboya trocou o PSB pelo PDT só para concorrer à Prefeitura de Fortaleza; já Demóstenes Torres (DEM) diz que prefere o Senado
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores que pretendem se reeleger em 2010 vão aproveitar a eleição municipal para iniciar suas pré-campanhas. Cinqüenta e quatro cadeiras do Senado estarão em jogo daqui a dois anos, mas o trabalho para ficar na Casa (que alguns chamam de "céu" por conta de suas mordomias) começa agora.

Apesar de pertencer à comissão representativa que comanda o Congresso Nacional durante o recesso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) tem viajado freqüentemente pelo interior do Rio Grande do Norte. Até nos feriados de Natal e Réveillon, ele esteve em cidades consideradas estratégicas para campanha eleitoral. "É muita gente que pede. Agora, que virei presidente, tenho mais um motivo viajar", disse.

Garibaldi, que acabou de assumir a presidência do Senado em 2007, não será candidato a nada este ano, mas quer ficar perto do eleitorado. "Meu desejo agora é permanecer mais oito anos no Senado. Eu gosto daqui", afirma.

Em dezembro, Garibaldi reuniu-se em Brasília com a atual governadora, Wilma Faria (PSB), e a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A chapa dos sonhos de Garibaldi é Rosalba como candidata ao governo, com ele e Wilma fazendo dobradinha na disputa pelas duas vagas do Senado. Se o plano der certo, faltará lugar para José Agripino Maia (DEM-RN), dono de uma das cadeiras.

Senador e prefeito

Segundo o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), as eleições para prefeito e para senador guardam uma grande semelhança pois ambas são majoritárias -quem obtém mais votos é eleito. "A escolha do eleitor é mais direta: para conseguir se eleger, um candidato ao Senado tem de conquistar votos em todos os municípios", afirma Monteiro.

Por isso, diz o cientista político, as eleições municipais servem de prévia para quem almeja disputar o Senado ou o governo estadual. "Os deputados conseguem se eleger só com votos de uma determinada região", afirma.

Migração

Senador por São Paulo por dois mandatos, que vão somar 16 anos, Romeu Tuma quer disputar mais um em 2010. Sem espaço no DEM, ele migrou para o PTB, onde conta com a ajuda do deputado estadual Campos Machado, presidente estadual petebista, para retomar o contato com o eleitorado: "Já combinei com o Campos. Vou viajar muito pelo interior em 2008". Na capital, Tuma aposta suas fichas no filho, Robson, que será candidato a vereador.

Há também quem cogite disputar a eleição municipal, como a senadora Patrícia Saboya (CE), que trocou o PSB pelo PDT só para concorrer à Prefeitura de Fortaleza. Em 2000, ela já havia concorrido ao cargo pelo PPS, mas não teve êxito.

Outros preferem manter distância da eleição. Com mandato até 2015, Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que não irá se envolver para não criar problemas. "Tenho de ter cautela. No Paraná, o PSDB não tem tantos candidatos. Quero evitar um desgaste desnecessário", afirma Dias, que deve ser candidato à sucessão do governador Roberto Requião (PMDB).

Sondado para concorrer em Goiânia, Demóstenes Torres (DEM) disse: "Não quero não. Prefiro ficar aqui no Senado".

Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2008
Vaiado por sindicalistas, ministro da Educação sai de encontro sem discursar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu vaiado anteontem de um congresso de trabalhadores da educação, encerrado ontem em Brasília.

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação diz que as vaias vieram de sindicalistas do PSTU e PSOL, que acusam a entidade de governista. A maioria dos presentes aprovou moção de repúdio ao protesto.

Acompanhado da filha, Haddad iria discursar no congresso, mas desistiu após ouvir gritos de "fora já daqui" e deixou o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde foi eleita a nova diretoria da CNTE.

" Diante desse grupo hostil, nós e ele achamos melhor cancelar a fala", disse Juçara Vieira, presidente da entidade, filiada à CUT. Segundo ela, os militantes ficaram irritados porque, após a chegada do ministro, diversos delegados foram tirar fotos com ele.

Eles diziam ainda que pessoas sem direito a voto no congresso não poderiam falar. Haddad deveria ter participado da abertura do congresso, na quinta, mas teve reunião com Lula.

Para Haddad, as vaias vieram de uma minoria: "O importante para o MEC é a unidade da categoria em torno de suas bandeiras, e essa minoria vai sair derrotada porque está isolada na sociedade".

Diário Vermelho, 21 de janeiro de 2008
Congressistas propõem criar 28 novas universidades federais

Deputados e senadores apresentaram em 2007, no primeiro ano da atual legislatura, 28 projetos de lei para a criação de novas universidades federais, segundo levantamento do G1. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), o país conta com 55 universidades federais.

O número, no entanto, vai subir para 56, já que o presidente Lula e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, assinaram em dezembro de 2007 o projeto que cria a Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém. Segundo o MEC, a nova universidade já está em implementação.

Se aprovados, os projetos apresentados em 2007 no Congresso aumentariam em cerca de 50% o número de universidades federais no país. Hoje, segundo o MEC, há 19 instituições na região Sudeste, 14 no Nordeste, nove no Sul, oito no Norte e cinco no Centro-Oeste.

O número de projetos apresentados em 2007 é superior ao de universidades federais criadas no governo Lula. Desde 2003, foram criadas 12, incluindo as faculdades que ganharam status de universidade, de acordo com a Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC.

Para o cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os parlamentares apresentam grande número de projetos desse tipo no ano passado porque há uma carência de universidades públicas no país.

" Por mais que exista - e isso faz parte do jogo da democracia - o interesse dos parlamentares em capitalizar ('olha, fui eu que ajudei a levar a universidade 'x' ou 'y' para determinado lugar'), o fato é que isso é uma carência no Brasil", afirmou Fonseca.

Para o cientista político, "há uma necessidade de se ampliar o número de universidades públicas e, conseqüentemente, de vagas, porque elas não têm vagas suficientes para um número cada vez maior de alunos que ingressam no ensino superior".

A Universidade Federal do Pampa foi a última ser sancionada por Lula, no dia 11 de janeiro. No mesmo dia, Lula sancionou o projeto que transformou a Faculdade Federal de Ciências Médicas em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Instituições criadas no governo Lula

Sede
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Santo André (SP)
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (FUFCSPA)
Porto Alegre (RS)
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
Alfenas (MG)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Uberaba (MG)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Diamantina (MG)
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
Mossoró (RN)
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Curitiba (PR)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Dourados (MS)
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Cruz das Almas (BA)
Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Bagé (RS)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Petrolina (PE)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Palmas (TO)

Interiorização

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) é o líder de propostas de criação de universidades. São de autoria dele os projetos que criam em Pernambuco as universidades federais do Agreste, em Caruaru; Rural da Mata Norte, em Timbaúba; e Rural da Mata Sul, em Barreiros.

Em entrevista ao G1, Inocêncio defendeu a interiorização da universidade pública federal. Segundo o parlamentar, "interiorizar a universidade é condição fundamental para que se possa gerar uma realidade no jovem que deseja uma oportunidade de emprego".

" Sou um defensor intransigente da interiorização da universidade pública. Nós só vamos vencer nossas dificuldades e as grandes desigualdades existentes entre o interior e a capital se nós investirmos em educação", afirmou Inocêncio.

De acordo o deputado, esta é uma preocupação do próprio presidente. "No primeiro mandato, Lula criou dez universidades federais e 42 campus. Então, nota-se que o presidente está querendo interiorizar a universidade pública", disse.

Fonte: G1

Diário Vermelho, 21 de janeiro de 2008
Americanos começam a reclamar dos tratados de livre comércio

Para não desagradar o eleitorado, democratas e republicanos cogitam renegociar tratados de livre comércio como o Nafta, com o México e Canadá. Em quase todas as esquinas do país, os votantes estão enviando a mensagem de que desejam uma outra visão em relação aos tratados, já que as promessas com que se promoveram acordos como o Nafta não se têm cumprido. Ao contrário, se tem perdido milhares de empregos e se tem desatado uma pressão para a diminuição dos salários.

Nos EUA, candidatos criticam acordo de livre comércio

Todos os pré-candidatos presidenciais democratas e alguns republicanos estão se vendo obrigados a expressar suas dúvidas e prometer a renegociação do Tratado de Livre Comércio de América do Norte (Nafta, na sigla em inglês) e outros acordos parecidos devido ao crescente repúdio entre o eleitorado a esses pactos.

Desde o ano passado, nos foros de Iowa e Chigago, os pré-candidatos democratas criticaram este e outros acordos de livre comércio. Até a esposa do homem que promulgou o tratado quando era presidente, Hillary Clinton, declarou em agosto: “está sendo dito, durante anos, que o Nafta e a forma como foi implementado prejudicou muitos trabalhadores estadunidenses”. Desde então, circula a proposta de suspender temporariamente toda futura negociação de comércio, além de reavaliar os existentes, como o da América do Norte (com México e Canadá).

Nesse mesmo foro, em agosto, Barack Obama declarou que ao chegar na Casa Branca “de imediato conversaria com os presidentes do México e do Canadá para retificar o Nafta, porque creio que podemos obter acordos trabalhistas com esse tratado agora mesmo”.

John Edwards afirmou que o dito convênio “necessita ser reparado”. Em uma volta por Iwoa, no ano passado, manifestou: “necessitamos assegurar que o comércio não seja somente bom para a economia e os trabalhadores dos Estados Unidos, senão também seguro para as famílias. As famílias deveriam ser mais importantes que os interesses das empresas multinacionais”. Em seus discursos, Edwards tem mencionado que presidentes de ambos partidos vêm promovendo acordos, como o Nafta, “prometendo que generariam milhões de empregos”, mas “muitos pactos nos têm custado empregos e devastado muitos povos”.

Anulação

Alguns candidatos democratas prometem medidas ainda mais radicais. Dennis Kucinich, por exemplo, diz que se for eleito, anulará o Nafta. Em fins de dezembro, quase todos os pré-candidatos responderam um quetionário de Iowa Fair Trade Campaign aos sindicatos, que solicitavam suas posicições sobre o comércio. Todos reiteraram suas posturas de reavaliar e renegociar acordos como el TLCAN, e mudar as políticas comerciais no futuro para dar prioridade aos direitos trabalhistas e às normas ambientais (as respostas podem ser vistas em www.iowafairtrade.org).

Os republicanos também estão tendo que responder a uma opinião pública que reprova por dois a um nas pesquisas o livre comércio com outros países, por considerar que há conseqüências negativas para a economia e os trabalhadores dos Estados Unidos. Mike Huckabee, que figura entre os mais favorecidos nas pesquisas, tem declarado posições como “não quero ver o nosso alimento vindo da China, nosso petróleo de Arábia Saudita e nossas manufaturas da Europa e Ásia”.

Mitt Romney, outro dos principais pré-candidatos republicanos – partido que defende as virtudes do livre comércio –, se viu obrigado a comentar que deseja negociar melhores acordos para assegurar melhores condições para os trabalhadores estadunidenses. O economista Mark Anderson, que fez parte da equipe que liderou as negociações da central operária AFLCIO (que se opôs à Nafta) com o governo de Bill Clinton e o Congresso durante o debate para aprová-lo e promulgá-lo), declarou: “os pré-candidatos estão se manifestando porque estão escutando uma ampla gama de estadunidenses prejudicados ou que se sentem ameaçados pelos acordos que beneficiam somente as transncionais”.

Em quase todas as esquinas do país, os votantes estão enviando a mensagem de que desejam “que os pré-candidatos assumam uma outra visão em relação a tudo isto, já que as promessas com que se promoveram acordos como o Nafta não se têm cumprido. Ao contrário, se tem perdido milhares de empregos e se tem desatado uma pressão para a diminuição dos salários”, destacou.

Alerta na Corte

Esse coro dos pré-candidatos sobre o tema tem chegado a tal nível, que vem alarmando alguns defensores do livre comércio. O “The New York Times” publicou um editorial no mês passado, no qual advertiu: “seria azar para os Estados Unidos que o ganhador da eleição de 2008 eleve o ceticismo contra o comércio utilizando uma cápsula retórica em direção a uma nova onda de política protecionista”.

O maior jornal do país afirmou que o obstaculizar o livre mercado “prejudicaria mais gente do que ajudaria”. O editorial reiterou todos os argumentos já conhecidos sobre os benefícios deste para o crescimento econômico e as oportunidades e beneficios que oferece tanto para produtores como para consumidores.

Mas a opinião pública – com margem de dois contra um em diversas pesquisas nacionais (CNN, NBC News e Los Ángeles Times, entre outras realizadas em fins do ano passado) – continua expressando que o livre comércio vem tendo um efeito negativo para a economia estadunidense. Talvez ainda mais surpreendente é que, segundo uma pesquisa do Wall Street Journal em outubro de 2007, os votantes republicanos crêem que o livre comércio vem tendo efeitos ruins por uma margem igual de dois contra um.

Isso explica que apesar da insistência dos promotores do livre mercado – entre eles a Câmara de Comércio, várias instituções econômicas, economistas de renome e políticos, desde Bill Clinton até George W. Bush – de que é uma das chaves para a prosperidade e requisito de um mundo “democrático” e “globalizado”, nunca conseguiram convencer a população desta afirmação, desde quando se negociava o Nafta, há 13 anos, e hoje, depois de sua implementação.

Apenas promessa?

Supõe-se que os políticos que buscam a presidência – como quase todos os demais– dizem coisas durante suas campanhas que depois não cumprem. Vários observadores assinalam que muitas dessas declarações foram destinadas a setores eleitorais particulares, como sindicatos, pequenos granjeros e outros grupos afetados negativamente pelo comércio. E não sobra assinalar que vários desses políticos promoveram e até votaram a favor de muitos pactos comerciais.

Alguns opositores ao livre mercado recordam que o Nafta e às negociações dentro da Organização Mundial de Comércio (OMC), entre outras, foram promovidas não por republicanos, senão pelos presidentes democratas, que também, durante suas campanhas eleitorais, haviam expressado suas críticas – como o próprio Bill Clinton.

Mas o fato é que se são sinceros ou não em suas críticas, esses pré-candidatos se vêem obrigados pela opinião pública e forças políticas nas eleições a criticar o Nafta e outros convênios parecidos, prometendo que buscarão mudá-los de alguma maneira.

Essa pressão para criticar a política comercial só se incrementará com a elevação em primeiro nível do tema econômico nas eleições. Diante do que alguns consideram uma crise e uma torrente de notícias execráveis sobre a condição da economia nacional, tanto forças conservadoras como liberais dirigiram parte da culpa ao livre comércio. Isso dificultará o trabalho de todo aspirante à Casa Branca que se atreva a defender o livre comércio ante a um povo que percebe menor taxa de emprego, mais importações, menos investimentos e mais migração de outros países que têm promovido as mesmas políticas comerciais, como o México.

Fonte: La Jornada

Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2008
Gasto com seguro-desemprego cresce 21% e bate recorde em 2007
Apesar do aumento na criação de vagas formais, rotatividade da mão-de-obra eleva despesa com seguro, que atinge R$ 12,5 bi e beneficia 6 milhões de pessoas
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No ano recorde da geração de emprego formal, os gastos com pagamento de seguro-desemprego também registraram o maior valor da história. Dados obtidos pela Folha mostram que, em 2007, a despesa com o benefício atingiu R$ 12,495 bilhões -o que representa um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

De acordo com as informações do Ministério do Trabalho, 6,052 milhões de trabalhadores foram beneficiados no ano passado com o seguro. Em 2006, foram 5,742 milhões de pessoas. A maioria delas teve média salarial de até três salários mínimos (R$ 1.140), era do sexo masculino e tinha idade entre 25 e 39 anos.

Houve concentração do pagamento entre trabalhadores com segundo grau completo. Além disso, os três setores da economia que reuniram o maior número de trabalhadores contemplados com o benefício foram serviço, comércio e indústria -que também foram os maiores responsáveis pela geração de postos formais no ano passado.

O aumento nos gastos com o seguro-desemprego está estreitamente ligado ao crescimento do mercado de trabalho formal. Como o Brasil é um país com alto índice de rotatividade da mão-de-obra, o elevado saldo de contratações significa que um número expressivo de trabalhadores entrou no mercado, mas uma parcela também significativa saiu. Em 2007, 14,3 milhões de pessoas foram admitidas, e 12,7 milhões, demitidas.

No ano passado, o valor médio pago aos trabalhadores foi 1,3 salário mínimo -R$ 494. Em proporção do salário mínimo, esse foi o menor índice dos últimos anos. A média paga desde 2000 foi 1,39 salário mínimo. Uma justificativa para isso, afirmam técnicos, é a política de aumento real do salário mínimo.

O seguro-desemprego é pago a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O benefício varia de três a cinco parcelas, dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu no emprego. O menor valor a ser pago é um salário mínimo (R$ 380). O máximo está em R$ 710,97.

O trabalhador não pode estar em gozo de nenhum benefício previdenciário para ter direito ao seguro-desemprego. As exceções só valem para auxílio-acidente e pensão por morte.

Saúde do FAT

Os recursos para o pagamento do seguro-desemprego são provenientes do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), que é mantido com a receita do PIS/Pasep. Além do amparo ao desempregado, o fundo custeia o pagamento do abono salarial -que é conhecido como 14º salário.

O aumento dessas despesas começa a despertar preocupação e vem fazendo o fundo registrar resultados negativos nos últimos anos. Com isso, sobra menos dinheiro para o desenvolvimento econômico -leiam-se investimentos das empresas e aplicação em programas de geração de emprego e renda.

Dos recursos do FAT, 60% são destinados ao pagamento dos benefícios (seguro-desemprego e abono salarial) ou vão para o treinamento e intermediação de mão-de-obra. Os 40% restantes são destinados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o financiamento de projetos.

Desvinculação

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou a ensaiar uma disputa com a equipe econômica para acabar com a desvinculação de receitas do fundo, mas sem sucesso. Hoje, 20% do que é arrecadado com o PIS/Pasep entra na chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União). Esse dinheiro o governo pode gastar livremente.

Lupi também pretendia vincular o pagamento do seguro-desemprego à inclusão do trabalhador em programas de qualificação. A idéia não prosperou porque exigiria mudanças legais. Fora isso, os recursos do FAT não seriam suficientes para bancar o treinamento dos trabalhadores.

ÂMBITO JURÍDICO, 21 de janeiro de 2008
Inexistência de vínculo de emprego não afasta pretensão de dano

Mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego, o trabalhador pode pleitear indenização em caso de acidente de trabalho. Essa foi a decisão dos Juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que responsabilizaram a Rede Grazziotin S/A por acidente no qual uma parede desabou e vitimou trabalhador que prestava serviço para a empresa.

A vítima trabalhava como servente em obra de responsabilidade da Grazziotin, no município de São Gabriel, sem carteira de trabalho assinada. O Juízo da Vara do Trabalho do município entendeu que, para responsabilização da Grazziotin, deveria haver vínculo de emprego. O Tribunal, no entanto, deu provimento ao recurso do trabalhador contra a sentença.

Para o Relator do processo no Tribunal, Juiz Marçal Henri Figueiredo, o fato de não ter sido reconhecido o vínculo com a Grazziotin não inibe a pretensão de indenização por dano moral e lucros cessantes. “O que importa, no caso, é que a prestação de trabalho e o acidente que vitimou o trabalhador são incontroversos”, declara o Juiz no acórdão. O magistrado conclui que, sendo a Grazziotin dona da obra onde ocorreu o acidente, ela é a responsável pela reparação do dano.

O Tribunal condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral e estético no valor de R$ 50 mil, mais pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo nacional. (00442-2007-861-04-00-4 RO)

Fonte: TRT4

 

ÂMBITO JURÍDICO, 21 de janeiro de 2008
Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Um bancário que foi afastado do trabalho aos 39 anos de idade por apresentar Lesão por Esforço Repetitivo (LER) irá receber indenização de R$ 300 mil por danos moral e material, a ser paga pelo banco em que atuava.

A decisão foi tomada pela 2ª Turma do TRT de Mato Grosso ao julgar recurso ordinário apresentado pela instituição bancária, que pretendia se livrar da condenação imposta em agosto do ano passado pelo juiz Alex Fabiano de Souza, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Empregado do banco desde 1984, o trabalhador encontra-se afastado pelo INSS desde 2003, recebendo auxílio-doença por conta de lesões no ombro, punhos e mão.

Ao apresentar sua defesa aos desembargadores, o banco afirmou que a diminuição da capacidade física do bancário não se deve às atividades que desempenhava, uma vez ele jamais teria trabalhado com digitação contínua. Portanto, faltaria ao caso a ligação entre a enfermidade do trabalhador e as atividades por ele desenvolvidas, o chamado nexo de causalidade. Sem isso, estaria ausente um dos requisitos para a caracterização da culpa subjetiva do banco e, por conseqüência, o dever da instituição bancária de arcar com indenizações ao trabalhador.

Entretanto, os membros da 2ª Turma do TRT acompanharam voto da relatora, desembargadora Leila Calvo, que entendeu que tanto os depoimentos de testemunhas quanto os documentos existentes no processo (entre os quais seis atestados médicos, CATs e resultados de perícias realizadas pelo INSS) comprovam a existência da doença e a relação entre essa e as tarefas que eram executadas pelo trabalhador.

Sobre esta questão, também o perito indicado pela Justiça do Trabalho informa em seu laudo que há nexo causal do trabalho com a doença e que não há possibilidade de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho.

Quanto à culpa do banco, a desembargadora avaliou que ela é indiscutível tanto nos depoimentos de testemunhas indicadas pelo bancário quanto pelo banco. "No caso dos autos, ficou comprovado que o Banco não tomava as providências necessárias como implantação de ginástica laborativa, concessão de intervalo para os digitadores, alternância nas atividades prestadas pelos trabalhadores, a fim de evitar que seus funcionários adquirissem doença do trabalho, porquanto cabia ao Reclamado propiciar a seus trabalhadores boas condições no ambiente de trabalho".

Por fim, foi mantida a condenação de R$ 200 mil por dano material, levando em conta estar o trabalhador inabilitado para o exercício das mesmas funções que desempenhava, a dificuldade de reinserção no mercado devido as seqüelas e aos gastos que ele ainda terá por causa da doença, já que necessita de medicamentos e fisioterapia.

Quanto ao dano moral, a relatora considerou patente a sua existência, entretanto reduziu o valor da indenização fixado inicialmente em R$ 150 mil para R$ 100 mil, montante que a 2ª Turma entendeu como razoável e proporcional ao agravo.
(Processo 01513.2006.009.23.00-3)

Fonte: TRT23