GAZETA MERCANTIL, 22 de janeiro de 2008
Construção civil contratou 234,6 mil em 2007

O nível de emprego da indústria da construção civil apresentou expansão de 15,12% no acumulado de janeiro a novembro de 2007, o equivalente à contratação de 234,6 mil empregados. Considerado um dos setores que mais emprega no Brasil, a construção civil registra força de trabalho de 1,79 milhão de trabalhadores, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da FGV Projetos feito com base nos dados do Ministério do Trabalho.

Entre outubro e novembro, o setor criou 10,8 mil empregos no País, o que representa uma expansão de 0,61% nesta base de comparação. Para o presidente do SindusCon-SP, João Cláudio Robusti, "o resultado comprova o bom momento do setor e reforça as projeções do SindusCon-SP para um crescimento de 7,9% para a construção civil em 2007". (Redação - InvestNews)

 

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 22 de janeiro de 2008 | Economia
Balanço do PAC é retrato de canteiro de obras em ano eleitoral
Governo pavimenta estrada para chegar ao final deste ano com grande expansão nas obras do programa
Beatriz Abreu, da Agência Estado

BRASÍLIA - O balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira, 22, é, simbolicamente, a estrada que o governo está pavimentando para chegar ao final deste ano, em pleno processo de eleições municipais, com um verdadeiro canteiro de obras em execução no País.

O aspecto positivo do PAC, como disse Dilma, é o de que "o ano de 2008 será um ano de muitas realizações". "O País de norte a sul com contratação em grande escala e um grande canteiro de obras em processo de viabilização", disse a ministra. A estratégia do governo no desenvolvimento do PAC foi permitir a expansão dos programas no segundo semestre do ano passado para que, ao longo de 2008, as obras estivessem a todo vapor.

Dilma reconhece que para atingir esse objetivo foi necessário construir uma maior interação com o ministério de Meio Ambiente, no caso da concessão de licenças ambientais, e com o Tribunal de Contas da União (TCU). "Foram importantes nesses últimos meses duas novas relações, com o TCU e na área de licenciamento ambiental", disse.

No ano passado, foram dramáticas para o governo as pendências criadas nessas esferas, que obstruíram o ritmo das realizações. Nesta terça, Dilma fez elogios públicos. "Devo prestar o reconhecimento público da grande sinergia e proatividade do TCU, dentro dos parâmetros de boa gestão, em destravar as ações do PAC. Isso foi muito importante para as nossas ações".

Ela não se esqueceu de citar a maior interatividade com governadores e prefeitos, este ano, para a execução dos projetos de investimento público. Afinal, a realização das obras tocadas pelo governo, mesmo que em parceria com o setor privado, trará melhoria nas condições de vida da população nos estados e municípios.

'Contra a corrente'

A forma escolhida pelo governo para fazer o balanço de um ano de PAC - como modelo de expansão da atividade econômica e aumento dos investimentos privado e estatal - evidencia a disposição de remar contra a corrente internacional e apostar em mais um ano de crescimento da economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse claramente que a realização do PAC não colocou em risco os "sólidos fundamentos da economia". "O PAC conseguiu acelerar o crescimento mantendo a solidez das variáveis macroeconômicas", disse o ministro.

A aposta é que a crise do subprime - que colocou os Estados Unidos no epicentro do abalo das bolsas de valores e dos mercados financeiros globais - terá solução e não deverá desestruturar a economia de países emergentes, entre eles o Brasil, como as crises sistêmicas do passado.

Mantega insiste nesse cenário. Segundo ele, "nunca" o Brasil esteve "tão preparado e tão sólido para enfrentar uma crise dessa magnitude". "Imagine se isso estivesse acontecendo no passado? Como estariam a inflação, os juros e o crescimento econômico?", indagou.

O impulso da economia nos dois últimos anos, na avaliação do ministro da Fazenda, "seguirá em 2008". Ele admitiu que é uma "temeridade" fazer previsões porque, em geral, "economista erra muito", mas insistiu: "Conseguiremos realizar em 2008 um crescimento de 5%, uma inflação na meta de 4,5%, cumprir o superávit primário e manter a redução dívida em relação ao PIB".

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 22 de janeiro de 2008 | Dinheiro
Previdência fecha 2007 com déficit de R$ 46,004 bilhões
da Agência Brasil

A Previdência Social fechou 2007 com déficit (saldo negativo) de R$ 46,004 bilhões, 2,4% a mais do que em 2006 (R$ 44,927 bilhões). No período, foram arrecadados R$ 143,709 bilhões e gastos R$ 189,713 bilhões.

Do total do déficit, R$ 2,719 bilhões corresponderam ao adiantamento de benefícios referentes a janeiro de 2008, que foram pagos em dezembro e contabilizados em 2007.

Se não fosse isso, o déficit seria de R$ 43,284 bilhões em 2007 --inferior ao de 2006, com a marca inédita de o resultado ser, pela primeira vez, menor que um ano anterior.

DIREITO NET, 22 de janeiro de 2008 | Artigos
FGTS: Evitando a Duplicidade de Pagamentos
Trata sobre como evitar a duplicidade de pagamento do FGTS aos empregados.
Cristina D'Aquino

Muitas empresas que encontram-se em dificuldades econômicas diante da crise que o País atravessa, deixam de recolher no momento oportuno o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.) dos seus empregados.

Posteriormente sofrem reclamações trabalhistas ajuizadas por qualquer desses empregados. Fazem acordo judicial ou em cumprimento a sentença, e pagam os valores pleiteados pelo empregado, inclusive verbas fundiárias. Tais empresas acreditam assim terem liquidado as dívidas existentes, relativas às verbas fundiárias. Principalmente pelo fato do pagamento ter sido realizado sob “os olhos” atentos do Magistrado da Justiça do Trabalho.

No entanto, são surpreendidas pelo AFT – Auditor Fiscal do Trabalho, com a lavratura da chamada NFGC (Notificação Fiscal para Recolhimento da Contribuição para o Fgts e Contribuição Social - documento concernente a apuração de débito das verbas fundiárias) alcançando as verbas fundiárias pagas diretamente ao empregado na Reclamação Trabalhista.

A solução é dada pela INSTRUÇAO NORMATIVA SIT/Mte nº. 025 de 20 de Dezembro de 2.001, publicada no DOU de 27/12/2001, tal instrução é dirigida a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001. Precisamente no artigo 34, que dispõe:

“Art. 34. – Os valores recolhidos pelo empregador em virtude de sentença ou acordo judicial deverão ser excluídos do levantamento de débito, desde que os acordos homologados ou sentenças disponham sobre pedido de FGTS.

Parágrafo único – Os acordos com cláusula de quitação genérica deverão estar acompanhados de cópia da petição inicial , ou outro documento que comprove que o FGTS foi objeto da reclamação.”

Ou seja, a empresa deverá apresentar ao Auditor Fiscal do Trabalho a petição inicial da Reclamação Trabalhista e o acordo judicial homologado em juízo ou a sentença, tudo com a prova dos respectivos pagamentos. Para que o fiscal do trabalho em cumprimento a Instrução Normativa realize os abatimentos do montante devido pela empresa.

Caso o fiscal do trabalho , não realize tais abatimentos, a própria Instrução Normativa prevê a impugnação do valor apurado, através de procedimento administrativo junto a DRT (Delegacia Regional do Trabalho), sempre no prazo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho, no parágrafo 3º do artigo 629, “... contados do recebimento do auto.”

Tal impugnação impede a liquidez e certeza do débito e, conseqüentemente, a sua cobrança.

CONSULTOR JURÍDICO, 22 de janeiro de 2008
Risco de apagão
TST suspende demissão de terceirizados de Furnas

Está suspensa a decisão que determinou, no prazo de 30 dias, a demissão dos trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas Centrais Elétricas S.A. A decisão é do ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e vale até o julgamento do dissídio coletivo instaurado por Furnas.

O presidente do TST considerou as conseqüências da demissão. Para o ministro, a sentença “pode gerar grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. O despacho foi dado com fundamento no artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil e com aplicação, por analogia, do artigo 257 do Regimento Interno do TST, que prevê essa possibilidade no caso de manifesto interesse público.

O pedido de suspensão foi feito pela direção e pelas entidades sindicais representantes dos trabalhadores de Furnas ainda na audiência de conciliação e julgamento no dia 18 de janeiro. A primeira paralisação dos trabalhadores ocorreu em 15 de janeiro e estavam previstas outras para os dias 22, 23, 29 e 31/1. A empresa sustentou, na Medida Cautelar, que as paralisações podem causar riscos às atividades essenciais de geração e transmissão de energia elétrica.

A mobilização da categoria profissional é contra as decisões da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, nas Ações Civis Públicas 264-2005-008-10-00.2 e 265-2005-008-10-00.7, que determinaram o afastamento da mão-de-obra terceirizada contratada pela empresa. Segundo Furnas, os terceirizados representam cerca de 45% da força de trabalho da concessionária.

Rider de Brito avaliou que as paralisações anunciadas pela categoria profissional podem provocar sérios prejuízos para a população, tendo em vista possíveis falhas na geração e transmissão de energia elétrica por parte da empresa. Ressaltou, ainda, que “o prazo de 30 dias conferido para a substituição dos trabalhadores terceirizados por outros concursados não é suficiente, tendo em vista a grande quantidade de trabalhadores nessa situação e as medidas internas que certamente, devem ser tomadas nesse sentido”.

A publicação do despacho está programada para esta quarta-feira (23/1), no Diário da Justiça da União, mesma data em que haverá a continuação da audiência de conciliação e julgamento, a partir das 14h.

Medida Cautelar 188.694/2008-000-00-00.6, relacionada ao Dissídio Coletivo 188.514/2008-000-00-00.4

Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2008
ECONOMIA | PREÇOS
Mercado revê expectativa para a inflação e teme juros mais altos
Analistas vêem risco de elevação na taxa Selic para segurar o consumo no país
por FERNANDO JASPER

O dragão da inflação ainda está adormecido, mas tem dado sinais de que pode acordar a qualquer momento. Em 2007, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indicador oficial de inflação – fechou em alta após quatro anos consecutivos de baixa, e analistas acreditam que os preços podem continuar sob pressão. O relatório semanal Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), mostra que a expectativa do mercado para o IPCA de 2008 subiu para 4,37%, frente aos 4,29% da semana passada. Há um mês, a expectativa era de uma inflação de 4,25%.

Para os analistas, o problema não está exatamente na inflação, e sim na ferramenta usada para domá-la: vem crescendo o temor de que o BC mantenha ou mesmo aumente a taxa básica de juros (Selic) – que serve de referência para todos os empréstimos e está em 11,25% ao ano.

Consumidor sentiu a alta na alimentação

Impulsionados pela alta das cotações de commodities e pela queda na oferta, os preços dos alimentos subiram 10,8% em 2007. Segundo o economista Hugo Meza Pinto, professor do Unicenp e das Faculdades Santa Cruz, outra fonte de pressão foi a procura, graças ao aumento da renda das classes mais baixas. Produtos como cereais, oleaginosas e leguminosas subiram 34% e as carnes, 22%. Segundo a assessora jurídica Neiva Abbas, os aumentos mudaram o cardápio da família. “Queijos e carne subiram muito. Substituímos o bife por uma carne de segunda ou carne moída.” O consultor de telefonia Edison Bronquete reclama que está difícil comprar tomate. “Quando achamos no supermercado, é de má qualidade e muito caro.” Mas a maior surpresa, para ele, foi a alta do feijão – em alguns casos, o preço mais que dobrou.

O relatório Focus mostra que a projeção da taxa feita pelas cem instituições financeiras consultadas subiu de 11,13% para 11,25% ao ano. Há quatro semanas, estava em 10,75%. Ou seja, se até há pouco esperava-se uma queda na Selic, no momento a impressão é de que ela será mantida. “O ano começa com mais ameaças sobre a inflação do que havia em 2007”, avalia o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR). “Se o Banco Central aumentar a Selic para evitar que a inflação fique acima da meta, pode afetar a decisão de consumo das pessoas e de investimento das empresas e, conseqüentemente, o crescimento da economia.”

Para Pedro Vartanian, professor de macroeconomia da Trevisan Escola de Negócios, a economia ainda pode crescer até 5%. “As incertezas em relação à inflação vêm de duas fontes básicas. Da pressão de custos, como o aumento da energia, e da demanda. Graças ao aumento do emprego e da renda, a economia cresceu razoavelmente bem em 2007, e alguns indicadores mostram que ela ainda está aquecida”, diz Vartanian.

O diretor-presidente da Estação-Ibmec Business School, Judas Tadeu Grassi Mendes, acredita que as pressões inflacionárias são pontuais e não justificam um aumento da taxa básica de juros – que não é elevada desde maio de 2005. “O Banco Central poderia baixar os juros, sem risco de inflação.”

De acordo com o economista Luís Fernando Azevedo, da consultoria Rosenberg & Associados, em 2008 os preços dos alimentos – maior forte de pressão inflacionária em 2007 – devem continuar em um nível alto, mas não a ponto de igualar a alta de quase 11% do ano passado. Para Azevedo, o problema está nos preços administrados, como telefone, energia, combustíveis, transporte e outros. “Em 2007, os administrados subiram apenas 1,68%, e ajudaram a segurar a inflação. Neste ano, eles não darão essa contribuição. Devem subir 3,8%, em média.”

Agência Câmara, 22 de janeiro de 2008
Congresso reinicia trabalhos na quarta-feira de cinzas

O Congresso Nacional realizará sessão solene na quarta-feira de cinzas (6) para instalar a segunda sessão legislativa desta legislatura. A sessão está marcada para as 16 horas no Plenário da Câmara.

A Secretaria Geral da Mesa Diretora já enviou correspondência aos deputados informando ainda que haverá sessão ordinária na segunda-feira (11).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já tinha avisado aos parlamentares no final do ano passado que haverá sessões deliberativas às segundas-feiras em fevereiro para apressar a votação das matérias pendentes.

Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2008
BRASIL | ELEIÇÕES 2008
Campanha vai incentivar candidatura de mulheres

São Paulo – Campanha publicitária em rádio e tevê vai incentivar as mulheres a se candidatarem nas eleições municipais de outubro, informou ontem a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A campanha será suprapartidária e estimulará as mulheres a que ingressem nas agremiações políticas e se candidatem a cargos de representação e executivos. A ministra festejou os números da pesquisa Estado/Ipsos divulgada no dia 13. “Há uma janela para participação maior da mulher na política”, disse ela.

A pesquisa mostrou que eventuais preconceitos do eleitorado brasileiro a candidatas mulheres é menor do que se imaginava. Para 58% do eleitorado, a participação da mulher na política “é menor do que deveria ser”; e, para 67% dos eleitores, se a participação política da mulher fosse maior, o nível da política seria melhor. 69% dos eleitores declararam que votariam numa mulher para presidente da República.

Folha de São Paulo, 22 de janeiro de 2008
ELEIÇÕES
Presidente dos tucanos diz que PSDB e DEM devem ficar juntos
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse ontem ser "muito importante" que o DEM esteja ao lado dos tucanos na eleição à Prefeitura de São Paulo. "Entendemos que a aliança com o DEM é muito importante para nós. Sempre foi", disse Guerra, após se reunir com dirigentes do PSDB em Curitiba.

Questionado sobre quem encabeçaria a chapa -Geraldo Alckmin, do PSDB, ou o atual prefeito Gilberto Kassab, do DEM-, disse: "Isso eu não posso falar".

Guerra declarou estar otimista sobre entendimentos entre os grupos de Alckmin e do governador José Serra.

Sob a benção de Serra e para preservar a aliança com o DEM, Alckmin estaria sendo pressionado a abrir mão da candidatura a prefeito em favor de Kassab. Em troca, seria o nome para disputar o governo paulista em 2010.

" O PSDB é muito forte. Muita gente, muita liderança. É natural que tenha divergências", disse Guerra.

Partido com terceiro maior número de filiados (1.199.880 inscritos), o PSDB irá passar por um "saneamento". Guerra afirmou que o partido começará uma triagem para desligar membros que não deram qualquer contribuição política. O PSDB também prepara nova campanha de filiações.

(DIMITRI DO VALLE)

 

Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2008
BRASIL | RÁDIO
Presidente promete que não aumentará mais impostos

Brasília – Em seu programa semanal de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu ontem a promessa de que seu governo não aumentará impostos. Contrariando o próprio discurso feito no fim do ano passado, no dia 2 de janeiro a equipe econômica anunciou aumento da alíquota de dois impostos para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. “Por isso que eu quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Nós não vamos aumentar imposto”, afirmou Lula ontem, no Café com o Presidente.

Lula atribuiu ao crescimento econômico a arrecadação superior a R$ 600 bilhões em 2007, além de uma maior eficiência da Receita Federal.

Também disse que o volume de recursos foi conquistado sem aumento de impostos. “Essa é uma coisa extremamente importante, eu diria, muito importante: aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. E por que isso aconteceu? Pelo que respondi na pergunta anterior: pelo crescimento econômico.”

Continuou: “Então as pessoas precisam entender que, além de nós desonerarmos quase R$ 36 bilhões em 2006 e 2007, nós ainda conseguimos arrecadar. Por quê? Porque a Receita está mais eficiente, porque as empresas ganharam mais dinheiro, porque geramos mais empregos, porque as pessoas pagaram mais previdência. É tudo que o Brasil precisa. É uma combinação. Cresce a empresa, cresce a receita. Cresce o número de empregos, cresce a receita”.

Empolgado, o presidente disse que, no Brasil hoje, há uma “combinação perfeita”. “É por isso que a gente está percebendo que o Brasil caminha mais rapidamente, porque nós estamos com a combinação perfeita. A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais”, disse o presidente.

Ele voltou a falar no lançamento de um programa de política industrial, mas deixou na condicional a existência de um processo de desoneração para alguns setores. A política industrial foi prometida no ano passado, mas, com o fim da CPMF, Lula decidiu segurá-la.

Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2008
BRASIL | ESTRUTURA
Dilma apresenta hoje balanço do PAC

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresenta hoje balanço de um ano de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reunião está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, conforme a Casa Civil. Dilma deve falar sobre o andamento das obras, identificando as que estão dentro do cronograma e as atrasadas. No início do mês, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que foram desembolsados pelo governo federal R$ 5,1 bilhões dos R$16,6 bilhões que seriam investidos no programa em 2007, o equivalente a 30,7% (menos de um terço).

JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, 22 de janeiro de 2008 | Negócios
Sobram vagas para a construção civil em AL



Empresários procuram profissionais qualificados para trabalhar

O rápido crescimento do setor da construção civil em Alagoas já começa a apresentar seus efeitos colaterais. A corrida pela casa própria, fruto da maior oferta de crédito, fez com que o mercado imobiliário do estado abrisse um número de postos de trabalho maior do que o número e profissionais qualificados aptos a assumirem esses postos.

O mercado de imóveis, que na média nacional responde por 25% da construção civil, cresce em um ritmo acelerado em Alagoas. As novas regras de financiamento habitacional, com juros menores e prazos maiores, devem incluir uma nova camada social na aquisição de um imóvel: a classe média baixa. Antes, essas famílias tinham como única opção do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal. Com as mudanças, milhares de alagoanos devem, nos próximos anos conquistar o sonho da casa própria.

E não é só o mercado imobiliário que está aquecido. Investimentos como novos hotéis, dois shoppings centers e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) incrementam o setor e devem obrigar as empresas a contratarem em ritmo frenético este ano.

OPORTUNIDADES - Para o presidente da Associação das empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Jubson Uchôa, o setor é o que emprega mais e pega profissionais sem qualificação. "Hoje, a preocupação do setor já e com a mão de obra. Temos o receio da falta dela. Os dois setores - público e privado -, por meio do PAC e dos financiamentos, já esquentaram o setor e sentimos na pele a falta de mão-de-obra qualificada", explica.

A preocupação hoje é com os postos de emprego que requerem mais qualificação. "Mestre de obras, técnicos, engenheiro são áreas com mais dificuldade. Mais na frente deveremos ter dificuldade também com pedreiros, carpinteiros, serventes, que é a mão de obra menos qualificada. Emprego não vai faltar de jeito nenhum para quem está qualificado. Mas acho que terá emprego para todos. É importante ter qualificação porque assim terá um salário mais alto", explica o empresário.

Uchôa aponta que, entre as áreas que já não atendem a demanda do mercado, está a categoria dos engenheiros civis, que durante anos sofreu com o achatamento das oportunidades no mercado de trabalho. "Teremos agora que formar nossa mão-de-obra qualificada. Tivemos, no passado, engenheiros se formando e não tinha emprego. Formava-se e ia em busca de outras áreas, não só para o engenheiro, mas para o mestre e técnicos. Hoje, falta engenheiros com experiência, e temos que formar esse pessoal que está saindo das escolas para trabalhar conosco, pois essa é a tendência do setor em todo o País", assegura o empresário.

E quem quiser conquistar uma vaga, o conselho dado pelo empresário é apostar nos cursos técnicos e profissionalizantes. "É bom procurar o Sesi ou o Senai e ver os cursos que eles fazem. Mas é bom também ver as escolas técnicas. Se você terminou a escola técnica, terminou o terceiro grau e está desempregado tente uma qualificação que terá uma oportunidade", finaliza o presidente da Ademi.

por Carlos Madeiro

 

Agência Câmara, 22 de janeiro de 2008
Proposta reduz prazo e muda regra para saque do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1648/07, do Senado, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo. A movimentação pode ocorrer mesmo que o trabalhador volte a firmar novos contratos de trabalho. Atualmente, a Lei 8.036/90, que trata do assunto, permite o saque quando o trabalhador estiver há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

Pelo projeto, o novo prazo de um ano contará a partir da publicação da lei se a rescisão contratual tiver ocorrido antes de sua vigência. Fica assegurado ainda o direito ao saque imediato para o trabalhador que completar três anos fora do regime antes da vigência da medida.

Ainda segundo o texto, o saldo do FGTS existente na conta um ano após a abertura de prazo para sua movimentação deve ser transferido para a conta vinculada correspondente ao possível novo contrato do trabalhador e ficará novamente indisponível. Em nenhuma hipótese, os saldos do FGTS poderão novamente ser desmembrados, embora a multa rescisória por demissão aplicada ao empregador continue incidente apenas sobre os valores por ele depositados.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a maioria das contas de FGTS possui um saldo pequeno que deveria ser repassado aos trabalhadores ou incorporado à conta ativa. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2005, havia 815 mil contas inativas, com um valor total de R$ 395 milhões. "Esse dinheiro do trabalhador brasileiro acha-se parado nos cofres do fundo", avalia o senador.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 22 de janeiro de 2008
Substituir salário por benefício pode gerar multa a empregador
Marina Diana

Na hora de conceder benefícios aos funcionários, muitas empresas têm lançado mão de artifícios na expectativa de arcar com menos impostos. Isso acontece, principalmente, quando o empresário opta por pagar os salários dos funcionários apenas usando planos de previdência privada e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Nesses casos, o que a empresa busca é burlar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou conseguir fugir da incidência de repercussão trabalhista no valor pago, como férias ou 13º. Mas usar os benefícios para escapar do pagamento de salário pode ser um verdadeiro tiro no pé. É o que afirma Vitor Almeida, diretor da divisão trabalhista da empresa de consultoria e auditoria RCS Brasil.

O especialista explica que, nesses casos, há uma economia de impostos, já que o governo isenta de tributação aqueles que queiram, por exemplo, conceder o plano de previdência privada aos empregados. Mas usar esses benefícios apenas como forma de remuneração, assim como o salário, além de desvirtuar sua definição como investimento de longo prazo, não traz ganhos à empresa.

Fiscalização

Almeida avalia que alguns planos de previdência privada permitem o saque do dinheiro imediatamente. Ou seja, se um empregador deposita R$ 5.000 na conta de seus funcionários, e estes, por sua vez, sacam todos os valores individuais em um mesmo período, o que é permitido ao beneficiário, “acaba chamando a atenção” da fiscalização.

“Se os empregados tiverem essa atitude, a fiscalização entende que existem pagamentos de salários disfarçados de previdência e fica subentendido que o pagamento não estaria atendendo ao princípio legal que é a garantia da velhice”, afirma.

“Se a fiscalização pega, a empresa deverá pagar todos os tributos devidos, acrescidos de juros e multa.” O advogado lembra que fazer plano de previdência privada para os empregados não
é errado. “O que dá multa é usar esse artifício para pagar salário, é vestir lobo em pele de cordeiro”, diz.

O mesmo ocorre com a utilização da Lei nº 10.101/00 que instituiu o pagamento da PLR aos funcionários. Essa legislação determina algumas regras para a composição do valor e para os acordos, mas algumas empresas não cumprem o que foi regulamentado na expectativa de poupar impostos.

Segundo a avaliação de Almeida, o objetivo da lei era transformar o empregado em uma pessoa mais participativa na vida da empresa.

Mas, para existir a participação nos lucros, é necessário realizar um planejamento prévio e, principalmente, trazer o sindicato da classe para participar de forma efetiva do plano. O acordo é feito apartado ao contrato de trabalho do empregado.

“Para evitar a tributação, as empresas optam por remunerar seus empregados por meio do PLR, mas não definem os planos de metas e nem da assinatura de acordo coletivo de trabalho. Caso sejam pegas pela fiscalização, serão autuadas e, além da multa, pagarão os impostos com juros”, diz Almeida.

Sem mistério

Na opinião do consultor, não existe segredo ou artimanha para pagar menos impostos. Para ele, o que funciona é conhecer bem
a legislação e fazer um bom planejamento.

“Só é possível enxugar os gastos com tributos conhecendo a legislação vigente e fazendo um planejamento adequado”, diz.
Nesse sentido, Almeida diz que aquilo que num momento inicial pode se traduzir em ganho, depois pode ser uma “dor-de-cabeça tributária”.

“Quando a lei não é respeitada, o resultado a médio prazo é sempre desastroso, pois a fiscalização se mostra cada vez mais atenta a estas práticas”, afirma o consultor.