MTE, 23 de janeiro de 2008
Construção Civil é o destaque na geração de empregos em 2007

Setor teve crescimento de 13,08% no número de carteiras de trabalho assinadas. Em dois estados, a alta ultrapassou 30%. Mais crédito para a casa própria, mais imóveis, mais empregos

O ano do emprego foi também o ano da Construção Civil. Em 2007, este foi o setor da economia que teve a maior taxa de crescimento. O saldo recorde de 176.755 empregos gerados representou uma expansão de 13,08% no total de novos trabalhadores com carteira assinada no setor - mais do que o dobro dos índices alcançados pelo Comércio (6,5%), Indústria de Transformação (6,1%) e Serviços (5,3%). E acima da média de crescimento de vagas formais em todo o Brasil (5,85%).

"A pujança da Construção Civil no ano passado se deu por conta da demanda reprimida que havia no setor e que começou a ser atendida. Hoje o trabalhador consegue comprar a casa própria por conta das facilidades de crédito. As decisões do Conselho Curador do FGTS não só reforçaram a rentabilidade dos investimentos como garantiram políticas públicas inéditas", destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no lançamento dos dados de 2007 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

São Paulo foi o estado que registrou o maior número de contratações no ano passado, com 65.926 novos trabalhadores formais. Seguido por Minas Gerais (20.699), Rio de Janeiro (13.234) e Bahia (9.499). Mas há outros estados em que o mercado de trabalho na Construção Civil ficou ainda mais aquecido, apresentando taxa de crescimento exponencialmente superior à média nacional. Destaque para o Tocantins, que teve alta de 49,86% nos contratos com carteira assinada no setor. Amazonas também gerou alta significativa de emprego na Construção: 30,09%.

Como destacou o ministro Carlos Lupi, a facilidade de crédito para a construção de novos imóveis levou ao aumento na procura por profissionais como pedreiros, auxiliares, mestres de obra, engenheiros.

Facilidades de financiamento - Ao longo de 2007, a habitação recebeu significativo aporte de dinheiro e facilitação de crédito por conta de ações do governo. Em maio, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou redução da taxa de juros de 8% para 6,5% ao ano para financiar a compra de imóvel para a população que ganha entre R$ 3.900 e R$ 4.900. Um extra de R$ 1,8 bilhão para financiamento da casa própria foi aprovado no ano passado.

Em julho, o Conselho Curador também deu aval a resolução que ampliou de quatro para seis salários-mínimos a renda de famílias que podiam pagar até 80% do valor da prestação de imóveis residenciais com recursos do FGTS. No mês seguinte, o Conselho ampliou ainda a faixa de renda bruta familiar para financiamentos nas capitais e regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e demais capitais das regiões Sul e Sudeste.

Mais para 2008 - E a expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que o setor da Construção Civil continue apresentando taxas elevadas de crescimento na contratação de trabalhadores com carteira assinada. É que a concessão de crédito foi ampliada logo no início deste ano. A partir de janeiro de 2008, o trabalhador que possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço há mais de três anos passou a ter vantagens maiores na hora de financiar imóveis novos e usados com recursos do FGTS. É que começaram a valer as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo que beneficiam diretamente os detentores de conta vinculada. Entre as medidas, o destaque é a criação do Pró-Cotista, uma linha especial destinada a financiar habitação com valor de até R$ 350 mil.

Até então, apenas trabalhadores com renda mensal de até R$ 4,9 mil podiam buscar os recursos. A mudança beneficia 26,5 milhões de pessoas, que podem a partir de agora financiar 70% do valor dos imóveis (até R$ 245 mil). A taxa é de 8,66% ao ano mais TR.

Além disso, o Conselho aprovou também a redução em 0,5 ponto percentual para a linha de Habitação Popular destinada aos cotistas. Assim, os juros passam a ser de 7,66% mais TR para os trabalhadores com conta vinculada - os menores do mercado.

Em 2008, o orçamento do FGTS para habitação popular chega a R$ 8,4 bilhões.

DESEMPENHO DO EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM 2007

 

Congresso em Foco, 23 de janeiro de 2008
Reforma tributária pode ser enviada até março

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que a reforma tributária pode ser enviada ao Congresso ainda no primeiro trimestre deste ano. “Eu acho que o projeto está pronto. Ele [Mantega] disse que há condições de mandar. Claro que só vai mandar depois de uma articulação aqui”, explicou o senador, no início da noite de hoje (22).

Ao sair de uma reunião com Garibaldi, o ministro disse aos jornalistas que veio “estabelecer uma pauta de trabalho conjunto” com os senadores para projetos de “interesse do país”. De acordo com o presidente do Senado, Mantega se dispôs vir dialogar pessoalmente com os congressistas sobre as propostas em debate, em vez de apenas enviar assessores.

O ministro afirmou que o superávit primário e as metas de corte no orçamento não mudam mesmo com a reestimativa de receitas do governo para maior ou com a crise econômica nos EUA. “Ele me disse que o corte não poderia ser menor porque era apenas uma previsão de receitas maiores”, explicou Garibaldi.

Na opinião do senador, muita coisa deve mudar mesmo com o envio do projeto. “É como disseram: chega com uma cara e sai com outra.” Garibaldi ainda está cético quanto à viabilidade de propostas desse tipo. “Quantas reformas tributárias já começaram e não pararam? É só fazer a pesquisa”, comentou o presidente do Senado.

Olho aberto

Mantega disse não temer reflexos da crise dos EUA no Brasil, porque ela acontece fora do país. “É claro que eu durmo com um olho aberto e outro fechado de modo que ela não chegue aqui”, ponderou Mantega, ao deixar a reunião com Garibaldi. Entretanto, o ministro disse que há elementos para compensar os problemas nos EUA: a economia “sólida” do Brasil, o mercado interno em expansão, os 185 bilhões de dólares em reservas cambiais e a inflação sob controle.

“ Não há uma recessão internacional. Há uma desaceleração da economia americana. Se houver uma recessão internacional, o que não é certo, o Brasil hoje tem um grande trunfo, um mercado interno em expansão, que pode compensar essa perda”, disse Mantega. (Eduardo Militão)

Congresso em Foco, 23 de janeiro de 2008
Mantega prevê crescimento de 5% e inflação de 4,5%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou há pouco, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a previsão do governo de 5% de crescimento para 2008. A estimativa é pouco inferior aos 5,2% obtidos em 2007. Já para a inflação deste ano, Mantega prevê um índice igual ao do ano passado, de 4,5%.

No início de 2007, o governo previa crescimento de 4,5% e inflação de 4,1%. O ministro não falou em valores, mas também destacou que os indicadores macroeconômicos da equipe econômica apontam para a redução da dívida pública.

" Falaram que estaríamos arrancando os cabelos com essa crise externa, mas isso é falso. Até porque nem temos cabelos para isso", brincou Mantega ao afirmar que o país está menos vulnerável à crise econômica nos Estados Unidos.

Aproveitando a deixa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também participa da coletiva, passou a mão na cabeça e emendou: "É verdade. E aí também se inclui o Henrique Meirelles [presidente do Banco Central]".

Os dois ministros da área econômica também disseram que o governo pretende aprovar ainda este ano a reforma tributária. "Caminhamos para o aperfeiçoamento do sistema tributário e a redução dos impostos", afirmou Mantega. (Soraia Costa e Lúcio Lambranho)

 

Diário Vermelho, 23 de janeiro de 2008
Dilma nega que seja candidata à sucessão de Lula

A reunião e coletiva à imprensa foram para fazer o terceiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, falou sobre política, negando que seja candidata à sucessão do Presidente Lula em 2010. "Não sou candidata", afirmou. E manifestou "profundo cansaço", nas palavras da própria Dilma, diante dos boatos de que pode ser a candidata do PT à Presidência da República.

A ministra-chefe da Casa Civil coordenou, na manhã desta terça-feira (23), reunião com 14 ministros para apresentar o balanço de um ano do PAC. Ela disse que acredita que o País vai conseguir superar a previsão de investimentos de R$500 bilhões em quatro anos, período previsto de implantação do Programa. A situação é muito positiva, disse ela ao abrir o encontro.

O balanço é feito a cada quatro meses para avaliar o andamento das obras. Em um vídeo de 10 minutos, fora apresentadas as ações do PAC, destacando os seis mil quilômetros de rodovias restaurados e nove mil quilômetros de sinalização refeita. O vídeo mostrou também que, dos 20 aeroportos brasileiros, 12 estão em obras para aumentar a capacidade de transporte aéreo no País.

Na área de energia, o destaque foi para a decisão do governo de garantir o fornecimento e tarifas mais justas. Foram mostrados o leilão da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, realizado no ano passado; a descoberta da reserva de Tupi para a exploração de petróleo e o programa Luz para Todos, que levou energia a 1,9 milhão de pessoas em 2007. Também foi citada a obra de revitalização do rio São Francisco, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas.

A ministra informou que no próximo balanço, que será feito em maio, a imprensa será convidada a visitar algumas obras do programa.

Mais energia

O governo prevê realizar o leilão da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, até o dia nove de maio deste ano. E, no segundo semestre, realizar o leilão de concessão da linha de transmissão Porto Velho(RO)-Araraquara (SP) - que transportará até o Sudeste do País a energia a ser gerada pelo complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia.

A linha terá cerca de 2.700 quilômetros de extensão e demandará investimento total de R$3,6 bilhões. A estimativa é a de que a linha estará concluída até 30 de março de 2012 - antes, portanto, da conclusão das obras da primeira hidrelétrica do Madeira, que será a de Santo Antonio.

O governo planeja realizar ainda neste ano outros dois leilões de linhas de transmissão. O primeiro, no primeiro semestre, deverá envolver oito novas linhas, somando 2.600 quilômetros. O segundo, no segundo semestre, terá 360 quilômetros. O governo estima também que, ao longo de 2008, entrarão em operação 2.945 quilômetros de novas linhas de transmissão.

Trem bala

O governo pretende licitar no primeiro semestre de 2009 a concessão do projeto do trem de alta velocidade, conhecido como trem bala, que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A idéia do governo é concluir até agosto deste ano o estudo de viabilidade e modelagem do projeto. O trem percorrerá o percurso total de 518 quilômetros, ligando os aeroportos do Galeão, do Rio de Janeiro, Guarulhos, de São Paulo e Viracopos, em Capinas.

O investimento estimado na construção do trem é de US$ 11 bilhões. Com o obra, o percurso Rio-São Pulo poderá ser feito em 85 minutos e o de São Paulo Campinas, em 25 minutos. O balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também prevê a publicação, até o primeiro semestre de 2009, do edital para a concessão do trecho sul da ferrovia Norte-Sul, que vai de Palmas (TO) até Rubinéia (SP).

De Brasília
Com agências

Gazeta do Povo, 23 de janeiro de 2008
BRASIL | EDUCAÇÃO
Aumenta a polêmica sobre sistema de cotas em universidades

A decisão da Justiça Federal Catarinense que suspendeu o sistema de cotas sociais e raciais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem causando imensa polêmica no estado. Muitos estudantes que optaram pelas cotas agora não sabem se poderão fazer a matrícula, muito menos se poderão freqüentar as aulas, que começam dia 3 de março. Apesar do calor das discussões, o Reitor da UFSC, Lúcio Botelho, continua tranqüilo ao afirmar que a UFSC conseguirá derrubar a liminar em instâncias superiores e deve entrar com o recurso hoje.

Enquanto isso a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) prepara-se para defender seu sistema de cotas na Justiça. Candidatos que se julgam preteridos pela reserva de vagas estão sendo orientados pelo Movimento Contra as Cotas a conquistar suas vagas na Justiça. Escritórios de advocacia de Porto Alegre confirmam que vêm recebendo muitas consultas e que vão encaminhar dezenas de ações nos próximos dias.

Já a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), única instituição federal no Nordeste a ter sistema de cotas para negros, não teme o questionamento do sistema na justiça. “Até agora não sentimos nenhum tipo de pressão, a sociedade não se manifestou contra”, afirmou a pró-reitora de graduação, Elza Maria da Silva.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) adotou o sistema de cotas exclusivamente para quem cursou o ensino fundamental e médio em escolas públicas. “No Piauí a questão é de concentração de riqueza”, explicou Saulo Brandão, presidente da Comissão Permanente do Vestibular da UFPI.

Agência Câmara, 23 de janeiro de 2008
1 milhão de pessoas pedem fim da tarifa básica de telefone

O projeto de lei 5476/01, que acaba com a cobrança da tarifa básica de telefone, foi o principal alvo de ligações para o serviço 0800 da Câmara. De acordo com a chefe da Central de Comunicação Interativa da Câmara, Fátima Novais de Sousa, desde 2004 houve 1.177.345 (66% do total) telefonemas de apoio ao projeto, sendo que 257.729 só no ano passado.

Em 2007, o serviço Disque-Câmara realizou 539.136 atendimentos, tanto pela linha gratuita (0800.619619) como por mensagem eletrônica (link no portal www.camara.gov.br).

Segundo Fátima Novais, do total dos atendimentos diretos, cerca de 70% referem-se a opiniões de cidadãos favoráveis ou contrárias a proposições que tramitam na Casa. Ela explica que os principais assuntos tratados refletem os debates no Congresso e o noticiário político.

Em 2007, foram 986 ligações contrárias ao aumento salarial dos deputados; 702 reclamações de envolvimento de políticos com corrupção; 346 sobre o caso Renan Calheiros; 453 sobre a crise aérea; 306 sobre o desabamento na obra do metrô de São Paulo; 153 manifestações e consultas sobre fidelidade partidária; e 90 contrárias à reforma dos apartamentos funcionais da Câmara.

O debate sobre o reajuste dos deputados fez com que o número de mensagens encaminhadas via e-mail saltasse de 3.810, registrado em novembro de 2006, para 17.155 em dezembro daquele ano.

Consultas

As pessoas ligam também para solicitar informações sobre atividades da Casa: debates e votações, atuação do parlamentar, inscrição em eventos e tramitação das proposições.

Foram 34.904 consultas sobre projetos, em especial os seguintes:

- PEC 02/03 (efetivação de servidores requisitados);

- PEC 333/04 (limites de despesas com Câmaras Municipais e número de vereadores);

- PEC 534/02 (regulamenta guarda municipal e cria guarda nacional),

- PEC 54/99 (efetivação dos servidores temporários);

- PL 1135/91 (descriminaliza o aborto);

- PDC 731/00 (autoriza plebiscito para criação do estado de Tapajós).

- PLs 7431/06 e 619/07 (instituem o piso nacional para os salários dos professores).

Também foram alvo de muitas chamadas a reforma do funcionalismo público; o crescimento da violência urbana e reclamações contra a prorrogação da CPMF.

Em geral, os atendentes prestam diretamente as informações solicitadas, mas, quando necessário, encaminham para os setores responsáveis para que concluam o atendimento. "Para garantir qualidade no atendimento, a Câmara promove cursos de capacitação em processo legislativo para todos os funcionários que fazem atendimento e monitora as gravações das conversas para eventuais correções", diz Fátima.

Deputados mais requisitados

As reclamações e sugestões são encaminhadas aos parlamentares de acordo com a indicação do usuário do serviço. Em geral, os usuários pedem que suas mensagens sejam encaminhadas a todos os deputados ou para as bancadas de seus estados. Muitas, no entanto, são dirigidas exclusivamente a um deputado específico por seus eleitores.

Os deputados que mais receberam mensagens exclusivas via telefone em 2007 foram Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, com 1.366 mensagens; Celso Russomanno (PP-SP), com 379; Gonzaga Patriota (PSB-PE), com 183; Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com 161; Clodovil Hernandes (PR-SP), com 142; Fernando Gabeira (PV-RJ), com 134; Aldo Rebelo (PCdoB-SP), 132; Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), com 131; Michel Temer (PMDB-SP), com 109; Ciro Gomes (PSB-CE), 104; Inocêncio Oliveira (PR-PE), com 98; e Chico Alencar (Psol-RJ), com 90.

A grande maioria das ligações tem origem na região Sudeste, com 55,59%, seguida da região Nordeste (16,89%), Sul (16,13%), Centro Oeste (8,26%) e Norte (3,14%). São Paulo é o estado com maior número de ligações identificadas, com 95.691 ocorrências.

Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 2008
Cartões do governo pagam até despesas em joalheria
Ministra da Igualdade Racial, por exemplo, gasta R$ 461 em free shop e diz que se enganou | Portal do governo mostra que instrumento indicado para gastos "emergenciais" foi usado em choperia e loja de instrumentos musicais
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os cartões de crédito corporativo do governo federal, indicados para gastos "emergenciais", como a compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, foram usados em 2007 para pagar despesas em loja de instrumentos musicais, veterinária, óticas, choperias, joalherias e em free shop, conforme dados do Portal da Transparência, site do próprio governo.

Os responsáveis pelas compras afirmaram que a prática é legal e todas as compras eram necessárias. Não foi o que aconteceu com a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que pagou despesa de R$ 461,16 em um free-shop em outubro do ano passado. Alertada pelo ministério, ela reconheceu o "engano" e afirmou ter ressarcido o valor à União só neste mês.

Os gastos nesses estabelecimentos, alguns irrisórios, foram feitos por funcionários e pelos próprios ministros. No ano passado, toda a máquina federal gastou R$ 75,6 milhões com o cartão de crédito corporativo, aumento de 129% em relação aos gastos de 2006. A elevação se deve pelo fato de ter aumentado o uso do cartão que, segundo a CGU (Controladoria Geral da União), é mais transparente e fácil de fiscalizar.

Apesar de os gastos serem "emergenciais", o Ministério do Trabalho pagou R$ 480 para consertar um relógio importado numa joalheria de Brasília.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, gastou R$ 468,05 no restaurante Bela Cintra, nos Jardins. O valor médio da refeição lá é de R$ 150 por pessoa. Não consta da agenda do ministro na internet nenhuma atividade na data (25 de setembro). Sua assessoria, contudo, enviou à Folha agenda que assegura ser a do dia, quando Silva estaria em São Paulo. Disse que a ausência da programação no site do ministério se deve a "problemas de atualização".

Orlando Silva usou o cartão em outros restaurantes: R$ 198,22 em uma churrascaria na capital paulista, em 22 de outubro, quando também não havia nenhuma atividade em sua agenda na internet. No mesmo dia, segundo o portal da Transparência, há o registro de outro gasto com restaurante: R$ 217,80 no francês Le Vin Bistro, também no Jardins. A assessoria informou que os gastos ocorreram em dias diferentes, quando o ministro cumpria agenda em São Paulo.

No dia 29 de junho de 2007, quando a agenda de Orlando Silva informa que ele iria "despachar internamente", o extrato de seu cartão mostra gasto de R$ 196,23 em uma churrascaria na capital fluminense.

Já o ministro Altemir Gregolin (Pesca) gastou em julho passado R$ 70 na choperia Pingüim, em Ribeirão Preto (SP). Ele, contudo, justifica que foi ao local jantar, e que não consumiu bebidas alcóolicas. Os dados disponíveis na internet não descrevem os itens consumidos. O ministro tinha uma agenda oficial na cidade.

O Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), órgão ligado à Presidência, pagou compra de R$ 80 em uma loja de instrumentos musicais no centro de Porto Velho (RO). Em Porto Alegre, funcionários da Empresa de Trens Urbanos, que tem a União como acionista majoritária, gastaram R$ 209,99 em uma veterinária, R$ 630 em uma loja de eletrodomésticos, R$ 1.178 em duas óticas e R$ 695 em uma floricultura.

As despesas com cartões corporativos vêm aumentando desde sua criação, em 2001. Eles substituem as contas "tipo B", quando um servidor recebe o dinheiro e depois presta contas. Essas contas ainda são usadas -em 2007, os gastos com elas chegaram a R$ 101,3 milhões, valor superior ao dos cartões (R$ 75,6 milhões).

Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 2008
Lula entrega diretoria da Petrobras ao PMDB
Hoje nas mãos do PT, área internacional ficará com Jorge Zelada, indicado pelo partido do novo ministro das Minas e Energia | Presidência da Eletrobrás deverá ser assumida por Evandro Coura, que está no comando da associação de concessionárias de energia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião com o ministro José Múcio (Relações Institucionais), o presidente Lula decidiu ontem que a diretoria Internacional da Petrobras será dada ao PMDB. O partido indicou Jorge Zelada para o posto.

Zelada, hoje gerente da área de engenharia da Petrobras, será nomeado na cota do PMDB de Minas, mas também tem o apoio da direção nacional do partido. O PT, que hoje comanda a diretoria, cederá a vaga.O senador Delcídio Amaral (PT-MS) é o padrinho político do atual diretor, Nestor Cerveró.

Segundo a Folha apurou, a intenção do presidente é nomear aos poucos os indicados pelo PMDB. Nas palavras de um auxiliar direto, o governo não quer dar a impressão de uma "avalanche" de fisiologia. Múcio tem negociado cargos com a cúpula do PMDB a fim de assegurar apoio do partido às medidas de aumento de impostos e corte de gastos que o governo adotou para compensar a perda da CPMF.

No seu primeiro dia de trabalho como ministro de Minas e Energia, Edison Lobão teve como tarefa tratar de um assunto que há meses incomoda a bancada do PMDB: a divisão de cargos do partido no setor elétrico. A cobiçada presidência da Eletrobrás deverá ficar com Evandro César Camillo Coura, que hoje comanda a ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica).

Formação

Engenheiro eletricista formado pelo Instituto Militar de Engenharia, Evandro Coura é funcionário de carreira do BNDES. Porém, desde 1999, vinha trabalhando no Grupo Rede, um dos maiores do país na área de distribuição de energia.

Sua indicação foi oficialmente assumida pela bancada do PMDB do Senado, tendo à frente o presidente da Casa, Garibaldi Alves (RN). No entanto, a Folha apurou que o senador José Sarney (PMDB-AP) é padrinho da nomeação de Coura. Como Sarney já indicou Lobão para ministro, ele prefere que a bancada assuma o nome.

O PMDB de São Paulo também será agraciado com um posto da Eletrobrás. Até a semana passada cotado para assumir a secretaria-executiva do ministério, Miguel Colasuono, ex-prefeito da capital paulista, deve ficar com a diretoria administrativa da estatal. Seus fiadores são o presidente do partido, Michel Temer, e o ex-governador Orestes Quércia.

Na Eletrosul, Paulo Afonso Vieira deverá se tornar diretor administrativo, desalojando o petista Antonio Vituri. Em 1997, Vieira quase sofreu impeachment do governo de Santa Catarina pelo seu envolvimento no escândalo dos precatórios. O PT continuará comandando a presidência da estatal e a diretoria técnica.

Foi prometido um cargo ao senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão do Orçamento. Ele havia indicado o sobrinho Benjamim Maranhão, que já chegou a ocupar uma diretoria no Banco do Nordeste, mas deve indicar outro nome, já que seu sobrinho foi envolvido no escândalo dos sanguessugas. Já o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tenta emplacar Antonio de Pádua numa diretoria de Furnas. (KENNEDY ALENCAR, FÁBIO ZANINI E ADRIANO CEOLIN)

Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 2008
CRISE NOS MERCADOS
Fed corta juros para socorrer mercados
Redução emergencial de 0,75 ponto na taxa reduz perdas acumuladas, mas tensão permanece; Bovespa sobe 4,45% | Ação do BC dos EUA sinaliza que crise pode ser ainda mais grave; Bolsa de NY fecha em queda de 1%, e Londres sobe 2,9%
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dia depois de uma das maiores derrocadas dos mercados nesta década, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) surpreendeu com uma reunião extraordinária na qual definiu um corte agressivo de 0,75 ponto percentual nos juros, uma decisão que só era esperada para o dia 30, a próxima reunião agendada. A última vez que o Fed fez reunião extra para intervir na taxa básica foi pouco após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Desde ontem, os juros dos "Fed Funds" (taxa básica dos EUA) recuaram de 4,25% para 3,50% ao ano mesmo sob o risco de aceleração da inflação ao consumidor, que ficou em 4,1% em 2007, a maior em 17 anos.

Embora vista como insuficiente por alguns analistas, a ação do Fed foi bem recebida pelos mercados. As principais Bolsas fecharam em alta ou reduziram suas perdas ao longo do dia. Mas a turbulência deve prosseguir, dizem analistas.

Na Europa, a Bolsa de Londres subiu 2,9%, e a de Paris, 2,07%, enquanto Frankfurt teve baixa de 0,31%. A exceção aconteceu nas Bolsas americanas, que estavam fechadas na segunda-feira e tiveram ontem de se ajustar à baixa global da véspera. A Bolsa de Nova York retornou do feriado prolongado com baixa de 1,06% no índice Dow Jones e de 1,11% no Standard & Poor's 500. A Nasdaq teve baixa de 2,04%.

As Bolsas asiáticas, que ontem registraram fortes baixas por terem fechado antes do anúncio do Fed, abriram hoje com altas expressivas. Por volta das 23h10 (horário de Brasília), o índice Nikkei, o principal da Bolsa de Tóquio, subia 3,57%, o mercado da Coréia do Sul se expandia em 2,4%, e o de Taiwan, em 1,37%. Na Oceania, a Bolsa australiana registrava valorização de 4,94%.

Na América Latina, a Bolsa de Buenos Aires teve alta de 3,55%, e a da Cidade do México, de 6,36%. A Bovespa, que teve perdas de 6,6% na segunda, subiu ontem 4,45% e voltou aos 56.097 pontos. A alta não foi suficiente para apagar da memória os prejuízos do dia anterior. Investidores afirmaram que parte da valorização ontem veio das ações da Petrobras, que anunciou uma nova descoberta de reserva de gás. As ações PN da estatal subiram 9,76%. "Foi uma alta muito ligada a fatores internos das empresas, como a Petrobras", disse Ricardo Almeida, economista do Ibmec-SP.

Para alguns economistas, o fator surpresa denota que a crise pode ser muito maior do que se imaginava e que o Fed teria perdido o controle da situação."O Fed pode estar tentando passar a imagem de que está alerta e de que combaterá agressivamente qualquer tendência contracionista, mas é possível que acabe conseguindo o oposto. Pode sinalizar que as coisas estão piores do que se esperava", disse Fernando Cardim, economista da UFRJ.

"É mais honesto dizer que não sabe o tamanho da crise, mas está alerta e pronto a agir, do que deixar a impressão de que está tudo sob controle. Ninguém sabe o tamanho. Se [o corte no juro] vai resolver, não sei. Talvez atenue", disse Alkimar Moura, ex-diretor do Banco Central brasileiro.

A ação do Fed reacendeu também a preocupação com o "moral hazard" (risco moral): o socorro a investidores que tomaram riscos excessivos pode sinalizar que as autoridades sempre estarão prontas a ajudá-los quando suas apostas fracassarem.

Para Octavio de Barros, diretor de Pesquisas do Bradesco, é cedo para dizer que tudo se acalmará em breve. "A volatilidade deve permanecer por muito tempo. Muita gente caiu nessa armadilha de fazer revisões de cenário logo depois da primeira hecatombe. A crise está sendo sobredimensionada. O maior risco está na duração da desaceleração [da economia global]."

Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 2008
CRISE NOS MERCADOS / RISCOS
Após 5 anos, Lula enfrenta 1ª grande crise econômica
Presidente teme que efeitos da turbulência mundial afetem PAC e investimentos | Planalto tem receio de que investidores privados sejam conservadores; desde 2003, cenário internacional tem sido favorável ao Brasil
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais preocupado nos bastidores do que aparenta em público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que uma recessão nos EUA afete o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Folha ouviu no Palácio do Planalto que o PAC, o plano de investimentos em obras de infra-estrutura e energia que o petista julga vital para o êxito do segundo mandato, poderia ficar "manco" no cenário de uma recessão nos EUA.

O receio do presidente é que investidores privados sejam mais conservadores em seus projetos porque ainda não estão claras a duração e a dimensão da atual crise na maior economia do mundo. Mais: investimentos de estatais, como os da Petrobras, também poderiam ser afetados na hipótese de desaceleração mundial.

Dos cerca de R$ 500 bilhões de investimentos do PAC no período 2007-2010, R$ 68 bilhões estão previstos para sair diretamente dos cofres da União. O restante dessa bolada caberia a estatais e a empresas privadas.

Lula e seus principais auxiliares consideram que enfrentam agora o segundo grande teste do governo petista na economia. O primeiro aconteceu em 2003, quando o petista recorreu a um rigor fiscal e monetário maior do que o esperado para conquistar credibilidade do mercado e viabilizar seu governo.

Na prática, é a primeira vez que Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão gestores exclusivos de uma crise econômica em cinco anos de poder. Lula espera que a imagem internacional de homem responsável na economia funcione como um escudo neste momento.

Em reuniões na segunda-feira, Lula orientou Mantega a "não piscar". Ou seja: demonstrar tranqüilidade e confiança na capacidade de o Brasil enfrentar uma crise externa. Foi o que fez o próprio presidente na segunda, quando se antecipou às perguntas dos jornalistas e foi logo abordando a crise americana numa espécie de entrevista-pronunciamento no Palácio do Planalto.

Até a semana passada, prevalecia na cúpula do governo a tese de descolamento das economias emergentes em relação aos Estados Unidos. O forte abalo de segunda nos mercados financeiros relativizou essa teoria, acreditam auxiliares do presidente.

Enquanto o Banco Central está mais preocupado com eventual alta inflação neste ano do que um efeito negativo sobre a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), como revelou ontem a Folha, Lula tem maior receio em relação ao crescimento.

O presidente considera que o aumento de ações na área social foi a marca do primeiro mandato e que, na segunda etapa presidencial, precisa de outra realização: taxas seguidas e significativas de crescimento do PIB. O PAC prevê metas de crescimento anuais de 5% do PIB entre 2008 e 2010, último ano de mandato do petista.

Burocracia e insatisfação

No front interno, Lula se preocupa com a burocracia. Nos bastidores, sua avaliação da performance do PAC é mais pessimista do que a expressada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no balanço de um ano feito ontem.

O presidente se queixa de que as decisões que toma no Planalto demoram muito a se transformar em obras concretas do PAC. Sua orientação para Dilma e todos os ministros, na primeira reunião da equipe em 2008, será executar os investimentos apesar do prometido corte de R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano.

Gazeta do Povo, 23 de janeiro de 2008
IMÓVEIS | HABITAÇÃO
Casa nova para a baixa Renda
Paraná recebe R$ 38 milhões para a habitação popular. A expectativa é atender 10 mil famílias
por CARLOS COELHO

Cerca de 10 mil famílias parananenses de baixa renda deverão começar 2008 sendo beneficiadas com construção de moradias populares, regularização de áreas e obras de infra-estrutura habitacional. É que, até março deste ano, 73 municípios do Paraná deverão receber um total de R$ 38 milhões do Governo Federal para serem aplicados em habitação popular. O dinheiro é do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Ministério das Cidades, e aguarda apenas a documentação das prefeituras beneficiadas para ser liberado.



O FNHIS é um fundo que desde 2006 repassa verba de apoio a obras de habitação popular dos estados e municípios. Pelo menos uma vez ao ano, o Ministério das Cidades abre seleção para a escolha de projetos que serão beneficiados. O foco são as famílias com renda de até R$ 1.050. Os projetos são aprovados com base em critérios como viabilidade e necessidade da ação. Na seletiva de 2008, aberta em novembro passado e divulgada no último dia 11, foram inscritos mais de 10 mil projetos em todo o país. Deles apenas 901 foram selecionados, totalizando um repasse de R$ 900 milhões.

O Paraná foi o Estado do Sul mais beneficiado, segundo o Ministério das Cidades. Ao todo foram selecionados 79 projetos em 73 diferentes municípios paranaenses – repasse total de R$ 38 milhões. São projetos de construção de novas moradias, deslocamento de famílias de áreas irregulares para regiões regulamentadas e infra-estrutura de áreas já ocupadas. Entre as cidades mais beneficiadas estão algumas que compõe a região metropolitana de Curitiba: Piraquara (que deverá receber R$ 4,4 milhões), São José dos Pinhais (com R$ 4,1 milhões) e Curitiba (com 3,1 milhões).

Seleção - ONGs poderão concorrer

De acordo com o Ministério das Cidades, ainda no primeiro semestre, será aberta nova seleção para projetos de habitação popular financiados pelo Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS). O repasse previsto é de R$ 100 milhões.

Desta vez, terão direito a concorrer à verba propostas apresentadas por movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais. Informações: no site do ministério (www.cidades.gov.br) e (61) 2108-1000.

Em São José dos Pinhais, o dinheiro será todo investido na relocação de 178 famílias que hoje vivem à margem do Rio Ressaca, local com freqüentes inundações. “Vamos (o município) investir R$ 1 milhão junto com o repasse que receberemos do FNHIS para levar estas pessoas a um local com casas e infra-estrutura de habitação melhores”, diz o secretário da habitação do município, Miguel Ferreira de Paula. A expectativa da prefeitura é pôr em prática o projeto ainda no primeiro semestre. O local para onde serão levadas as famílias, no entanto, ainda não foi escolhido. “Estamos estudando a viabilidade das construções serem feitas em áreas próximas a que elas moram atualmente”, afirma o secretário.

Regularização

A Prefeitura de Curitiba teve projeto semelhante aprovado. Somados aos R$ 3,1 milhões que serão recebidos do Fundo, o município pretende investir R$ 800 mil para a retirada de aproximadamente 200 famílias de uma área de situação irregular na Vila Autódromo, no Cajuru. “Temos feito intervenções em várias vilas que estão irregulares. Aproveitamos a possibilidade de utilizar este recurso para repensar a Vila Autódromo também”, diz Mounir Chaowiche, presidente da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba. As obras deverão ter início até o segundo semestre, de acordo com a Cohab. O novo local ainda não foi definido.

Agência Senado, 23 de janeiro de 2008
CAE votará dispensa de exame de cadastro para comprador de imóvel popular



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, a partir de fevereiro, proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que dispensa a exigência de análise da situação cadastral dos interessados em obter financiamento pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Este sistema responde pela operacionalização dos programas habitacionais destinados à população carente, mais prejudicada no processo de aquisição da casa própria, segundo Zambiasi, por exigências cadastrais excessivas.

Na CAE, a matéria (PLS 117/07) será examinada com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). O texto já passou pela avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado parecer pela rejeição do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A votação na CAE será em decisão terminativa.

Zambiasi observa que os planos e programas do SNHIS, regidos pela Lei nº 11.124/05, resultam do primeiro projeto de lei de iniciativa popular acolhido pelo Congresso. Segundo lembrou, a matéria levou 15 anos para ser aprovada e, hoje, essas conquistas correriam o risco de serem frustradas pelas exigências "descabidas" dos agentes financeiros do SNHIS.

No caso da Caixa Econômica Federal, principal agente financiador, o parlamentar diz que as solicitações envolvem consulta dos interessados junto a diversas instituições de controle de crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o Serasa e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Federal (Cadin).

Na avaliação de Zambiasi, essas exigências seriam não só danosas, mas também desnecessárias. Como os financiamentos envolvem hipoteca, argumenta que o credor já está suficientemente protegido contra possíveis inadimplências, pois esse mecanismo prevê a retomada o imóvel no caso da falta permanente do pagamento.

Agência Câmara, 23 de janeiro de 2008
Projeto destina verbas do Sistema S para cursos gratuitos
Elton Bonfim


Atila Lira quer garantir 30% das vagas para estudantes de baixa renda.

A Câmara analisa a destinação de parte dos recursos do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae e outros) para a oferta de vagas gratuitas em seus cursos para trabalhadores e estudantes de baixa renda. As verbas do Sistema S são geradas pelas contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários.

De acordo com o Projeto de Lei 1754/07, no mínimo 30% desses recursos deverão ser aplicados na oferta de vagas gratuitas em cursos para a clientela de baixa renda. A distribuição das vagas, os critérios para acesso e os cursos referidos serão definidos pelas entidades gestoras dos recursos e pelo órgão federal responsável pela educação, em colaboração com os sistemas de ensino de estados e municípios.

Escolas técnicas

O autor da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), afirma que o objetivo do projeto não é restringir a autonomia do Sistema S ou reduzir seus recursos, mas "dar maior amplitude de ação, multiplicando os efeitos e mantendo os recursos sob sua gestão".

Átila Lira argumenta que o País precisa "expandir as oportunidades de educação profissional, tanto no nível de formação inicial quanto na atualização permanente". Ele lembra que a ampliação da rede de escolas técnicas federais é uma das iniciativas para solucionar a questão.

O deputado destaca, contudo, que a rede do Sistema S pode auxiliar nesse objetivo, pois a ação e abrangência social dela podem ser estendidas com a oferta de vagas gratuitas nos cursos que já mantém, além de outros que poderão ser criados.

Entidades

O Sistema S é o nome pelo qual se convencionou chamar o conjunto de 11 contribuições de interesse de categorias profissionais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Entre as entidades estão o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 23 de janeiro de 2008
Trabalhador com mais de 40 anos pode ter reserva de vagas
Sônia Baiocchi


Juvenil: "O mercado discrimina, segrega e põe à margem um profissional ainda com alta capacidade produtiva."

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1747/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que determina a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de trabalho para pessoas com mais de 40 anos nas empresas com número de funcionários igual ou superior a 40.

A proposta estipula que a fiscalização caberá aos órgãos das relações de trabalho. O Ministério do Trabalho, de acordo com o projeto, será o encarregado de estabelecer as penalidades. O texto define ainda um prazo de dois anos para que as empresas cumpram a cota.

Desemprego

O parlamentar argumenta que nos últimos anos houve aumento do desemprego e o fim da segurança e estabilidade no trabalho. Ele também critica a seletividade do mercado. "O mercado discrimina, segrega e põe à margem um profissional ainda com alta capacidade produtiva, pelo preconceito em relação à idade", ressalta.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e está apensado ao PL 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes. As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

O GLOBO, 23 de janeiro de 2008 | Economia
Quintando dívidas
Trabalhador pode pagar o INSS atrasado para se aposentar antes

Autônomos e trabalhadores que prestaram serviço sem carteira assinada têm como recuperar o tempo para cálculo de aposentadoria fazendo as contribuições previdenciárias com atraso. Contribuintes facultativos, como estudantes, donas-de-casa e desempregados pagam só contribuições retroativas aos seis últimos meses.

Para poder quitar a dívida, o segurado - com exceção do facultativo - tem que provar que trabalhou durante o período. Para os autônomos, são consideradas provas recibos de serviço.

Já o trabalhador que costuma ter registro terá um pouco mais de trabalho.

- O ideal é entrar com uma ação trabalhista e pedir o registro em carteira e as contribuições - diz a advogada previdenciária Marta Gueller. Outra opção é pedir em uma agência do INSS uma justificação administrativa, que é um pedido de reconhecimento desse período.

- Além de testemunhas, o trabalhador tem que reunir provas concretas, como correspondência em seu nome no endereço da empresa.

Segundo o professor de direito previdenciário Wladimir Novaes Martinez, pagar atrasado pode ser uma boa opção para quem está para se aposentar.

- Se for um período de até uns cinco anos atrás, acredito que valha a pena, mas ele (trabalhador) terá que pagar de uma vez.

O consultor previdenciário Newton Conde fez, a pedido do DIÁRIO, uma simulação para mostrar que, se o segurado não pagou os dois últimos anos, vale a pena. Por exemplo, um homem de 60 anos que contribuiu por 40 anos sobre três mínimos recebe uma aposentadoria integral de R$ 971. Se deixasse de contribuir nos dois últimos anos, o benefício cairia para R$ 880. Para quitar esses atrasados, teria que desembolsar R$ 6.286.

- Se ele guardasse R$ 35 por mês na poupança, com juros de 4% ao ano, chegaria a esse valor aos 83 anos. Vale a pena porque ele ganharia R$ 91 a mais por mês no benefício.

De acordo com Marta Gueller, a Justiça tem concedido o direito de pagar a contribuição sem a incidência de multa ou juros. Para questionar na Justiça, o segurado tem que entrar com o pedido administrativo no INSS e, só após ser indeferido, entrar com o processo.

 

AGÊNCIA CÂMARA, 23 de janeiro de 2008
Projeto
Lei que corrigiu perdas do FGTS poderá ser revogada
Gilberto Nascimento


Machado: FGTS já alcançou seu "equilíbrio patrimonial", mas cobrança de multa não foi revogada.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 51/07, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que revoga a legislação que regulamentou a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I nas contas vinculadas ao fundo.

Segundo Machado, a Lei Complementar 110/01 tornou-se desnecessária, pois o FGTS já alcançou seu "equilíbrio patrimonial", mas a cobrança da multa de 10% aplicada ao empregador sobre o montante depositado na conta do trabalhador no FGTS, em caso de demissão sem justa causa, não foi revogada. Essa multa foi uma das fontes encontradas pelo governo federal para cumprir o pagamento das perdas. O prazo do Ministério do Trabalho para efetuar as correções acabou em junho de 2006.

Comportamento responsável

Para o deputado, a revogação da lei complementar vai incentivar o governo a adotar "comportamento mais responsável na implementação de programas e políticas públicas, não permitindo o uso de eventuais patrimônios líquidos em discordância dos preceitos do FGTS, como o verificado na edição da Medida Provisória 349/07". Essa MP, aprovada em abril de 2007 pela Câmara, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e autorizou a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

CONSULTOR JURÍDICO, 23 de janeiro de 2008
Acordo descumprido
Credores trabalhistas pedem a falência da Vasp
por Priscyla Costa

Um grupo de credores trabalhistas pediu à Justiça a falência da Viação Aérea São Paulo, a Vasp. Representados pelo advogado Francisco Gonçalves Martins, os credores entraram com pedido de transformação da recuperação judicial da companhia aérea em falência na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. Os valores dos créditos ultrapassam R$ 1 milhão.

O argumento é o de que a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) prevê que quando o plano de recuperação judicial não é cumprido, deve ser decretada a falência do devedor. No caso, a Vasp se comprometeu a quitar as dívidas trabalhistas, já reconhecidas pelo juiz da falência, no prazo de um ano depois de assinado o termo de recuperação. Mas isso não ocorreu.

O despacho que concedeu o processamento da recuperação judicial da Vasp foi dado em 7 de outubro de 2005. A decisão que concedeu a recuperação judicial da devedora foi concedida em 24 de agosto de 2006. A Assembléia Geral dos Credores que aprovou o plano ocorreu em 26 de agosto de 2006. Os funcionários tinham de receber o dinheiro até 24 de agosto de 2007, o que ainda não aconteceu, segundo o advogado.

“ A empresa que se socorre da Justiça para se recuperar não tem o direito de violar a lei que deu amparo à sua pretensão. Além disso, não paira no horizonte a mais remota possibilidade de que a Vasp, de fato, venha a se recuperar, voltando, como era desejado por todos os credores, alçar vôos”, argumenta Gonçalves.

De acordo com o advogado, sua pretensão está fundamentada nos artigos 61, 73 e 94 da Lei 11.101/05. Todos eles afirmam que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação acarreta a convolação da recuperação em falência. “A Vasp descumpriu o plano de recuperação judicial aprovado em assembléia pelos credores, notadamente porque deixou de pagar, no prazo legal, os créditos derivados da legislação do trabalho, bem como porque violou, dentre outras, as normas da Lei 11.101/05, por isso deve ser decretada a falência”, defende.

Procurado pela reportagem da revista Consultor Jurídico, o advogado Alexandre Tajra, administrador judicial das Vasp, disse que só vai se pronunciar sobre o pedido de falência depois que houver despacho do juiz.

AGÊNCIA CÂMARA, 23 de janeiro de 2008
Projeto
Trabalhador acidentado pode ter estabilidade no emprego
Bernardo Hélio


Daniel Almeida: as empresas estão adoecendo o trabalhador brasileiro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende a estabilidade do trabalhador acidentado até a sua aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a estabilidade é de um ano após o fim do pagamento do auxílio.

Segundo o autor da proposta, o cidadão possui sua força de trabalho para assegurar seu próprio sustento e o de seus familiares e, por isso, tem garantido constitucionalmente o direito a um ambiente de trabalho saudável. "Se a empresa, no momento da contratação, exige que o trabalhador se encontre em boas condições de saúde, ela tem a obrigação de envidar todos os esforços para preservar a saúde de seus empregados", afirma.

Daniel Almeida ressalta, contudo, que não é isso o que se verifica. "As estatísticas demonstram que as empresas estão adoecendo o trabalhador brasileiro e restringindo sua capacidade de trabalho."

Competição

Além disso, segundo o deputado, após o término do período de estabilidade provisória, as empresas rescindem o contrato de trabalho e deixam o trabalhador acidentado "inteiramente entregue às incertezas da disputa, em condições de flagrante desvantagem, por uma vaga no cada vez mais competitivo mercado de trabalho".

O deputado cita como exemplo os muitos casos de portadores de Lesões por Esforço Repetitivo (LER). "A solução do problema passa pela adoção de normas que imponham às empresas a adoção de medidas efetivas de proteção à saúde do trabalhador", defende.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 23 de janeiro de 2008
TRT-GO condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte em acidente de trabalho

Sete parentes de um trabalhador rural morto em acidente do trabalho no município de Maurilândia (GO), em novembro de 2004, vão receber R$ 350 mil de indenização por dano moral.

A decisão é da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 18ª Região (Goiás), que reformou a sentença de primeira instância para aumentar o valor da indenização por danos morais, inicialmente estabelecida em R$ 100 mil.

De acordo com informações do tribunal, o trabalhador rural foi morto, junto com outras 19 pessoas, quando o ônibus que os transportava para o trabalho chocou-se com um caminhão de gás. Eles eram empregados da usinaVale doVerdão Açúcar e Álcool.

Além do dano moral, a viúva e os filhos do trabalhador acidentado também receberão pensão mensal correspondente a dois terços do salário da vítima.

A relatora do processo, desembargadora Khatia Maria Bomtempo de Albuquerque, entendeu que o acidente de trânsito foi equiparado a acidente de trabalho já que os trabalhadores estavam, nesse dia, fazendo o trajeto para a usina. “Restou incontroverso que a empresa utilizava-se de transporte, por sua conta e risco e para proveito próprio, onerando-se, portanto, com a responsabilidade de transportar os trabalhadores”, salientou a relatora.

A magistrada assinalou, ainda, que grande parte da doutrina e da jurisprudência têm aplicado a teoria objetiva do risco da atividade em casos de transporte de passageiros, transporte de valores e instituições bancárias que não oferecem segurança aos seus empregados. Para a desembargadora, não importa se o transporte era ou não a título oneroso, no sentido literal, “pois a toda vista a recorrente era a beneficiária direta, havendo, implicitamente, o intuito do lucro”, sintetizou.

Ao justificar o aumento do valor da indenização por danos morais, a relatora afirmou que com a majoração da quantia da condenação o tribunal estava mantendo a coerência em relação aos valores fixados para as demais ações do mesmo acidente.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/01/2008
Documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal

A existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a suspensão de prazo para interposição de um recurso, não pode ser comprovada por meio de cópia de documento retirado da internet, uma vez que a informação é disponibilizada aos usuários apenas para simples conferência, não tem caráter oficial e não atende às exigências do artigo 830 da CLT .

Com base nesse princípio, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um funcionário da Fundação Educacional Unificada Campograndense contra o despacho que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, por considerá-lo intempestivo (apresentado fora do prazo).

O trabalhador, ao agravar o despacho que negou seguimento ao seu agravo de instrumento por considerá-lo intempestivo, alegou que o seu recurso fora interposto dentro do prazo legal, de acordo com ato do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que suspendeu os prazos processuais no intervalo dos dias 11/12/06 a 19/01/07.

Segundo o relator do agravo na Sétima Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, o documento divulgado pelo Regional da 1ª Região e apresentado pelo agravante é oriundo de sítio da internet e não é válido para atestar a tempestividade do apelo. O documento, portanto, não está de acordo com o que dispõe a CLT, em seu artigo 830, segundo o qual “o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original, ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou Tribunal”.

Ao interpor recurso, esclareceu o relator, cabe à parte comprovar a existência de motivos que justifique a prorrogação do prazo recursal, conforme estabelece a Súmula nº 385 do TST. Neste caso, o autor não apresentou documento que pudesse comprovar a tempestividade do apelo interposto em 08/01/07, quando o prazo recursal esgotou-se em 11/12/06, uma vez que o despacho denegatório de seguimento ao recurso de revista foi publicado em 01/12/06.

O ministro Ives Gandra Martins destacou ainda que a declaração de autenticidade feita pelo advogado não supre o defeito mencionado, uma vez que a invalidade é inerente ao próprio documento, na origem de sua obtenção, e a declaração de autenticidade apenas serve para aferir a autenticidade da cópia e não do documento. Acrescentou o ministro que aquela declaração, firmada por procurador das partes, é somente para fins de traslado de peças para a formação de agravo de instrumento, não tendo poder para afastar o disposto no art. 830 da CLT. (A-AIRR-189/2003-066-01-40.2)

(Mário Correia)