Agência Brasil, 24 de janeiro de 2008
Quatro em cada dez trabalhadores do mundo são pobres, revela OIT
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Quatro em cada dez trabalhadores do mundo são pobres, segundo diagnóstico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Das 3 bilhões de pessoas empregadas, 1,3 bilhão ganha até US$ 2 diários e 489,7 milhões ganham menos de US$ 1 por dia.

Os números constam no relatório Tendências Mundiais do Emprego, divulgado hoje (23) pela OIT. O número de desempregados, segundo a organização, chegou a 189,9 milhões em 2007.

“Para reduzir no longo prazo o número de desempregados e de trabalhadores pobres, é indispensável que em períodos de alto crescimento sejam adotadas medidas para criar mais emprego produtivo e trabalho decente”, recomenda a organização.

De acordo com o relatório, o nível de emprego se manteve estável em 2007 graças ao crescimento de 5,2% no Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Foram criados 45 milhões de novos postos, um crescimento de 1,6% em relação a 2006. O setor de serviços foi o que mais empregou em 2007: 42,7% da força de trabalho. Em segundo lugar vem a agricultura, com 34,9% das vagas. A indústria representou 22,4% dos empregos.

A taxa mundial de desemprego permaneceu em 6%, embora o número de desempregados tenha aumentado em 2,9 milhões. Na América Latina e Caribe, porém, o desemprego é maior: atingiu 8,5% da população em 2007. O perfil do emprego também é diferente da média mundial. A região apresenta a maior concentração no setor de serviços, que responde por 58,9% do emprego. Em segundo lugar vem a indústria, com 20%, e, por último, agricultura, com 18,6% da força de trabalho.

De acordo com a OIT, a região é a única que registra crescimento do emprego vulnerável. Entre 1997 e 2007, o índice de trabalhadores nesta categoria subiu de 31,4% para 33,2%.

“ Isso indica que os postos de trabalho criados no setor de serviços são inseguros, provavelmente mal-remunerados, e que as condições de trabalho são insatisfatórias”, diz o relatório.

No setor de serviços, 74,8% dos trabalhadores são mulheres. “É provável que entre as mulheres tenha aumentado o emprego vulnerável. Talvez a única vantagem paralela esteja no fato de que deixaram de trabalhar na agricultura como familiar não remunerado para converterem-se em trabalhadoras por conta própria no setor de serviços”, pondera a OIT. Na região, 25,4% dos trabalhadores ganham até US$ 2 diários e 8% recebem menos de US$ 1 por dia.

A OIT também faz previsões para 2008. Acredita que as turbulências causadas pela crise no setor de financiamento de moradia nos Estados Unidos e a persistente alta do preço do petróleo podem resultar em 5 milhões de novos desempregados já em 2008, o que elevaria a taxa de desemprego para 6,1%. Ainda assim, devem ser criados cerca de 40 milhões de postos de trabalho este ano.

 

UOL ECONOMIA, 24 de janeiro de 2008
Salário melhora, mas trabalhador ainda ganha menos que em 2002

RIO - A recuperação do rendimento médio real dos trabalhadores ainda não foi suficiente para que o indicador retomasse o nível registrado em 2002. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio entre março e dezembro do ano passado foi de R$ 1.145,08, ou 5% abaixo dos R$ 1.205,39 observados em igual período de 2002.

"A recuperação do rendimento foi forte, mas ainda não conseguiu recuperar as perdas desde 2002. Pelas indicações da pesquisa, é possível que em 2008 o trabalhador recupere o nível de rendimento de 2002 " , pondera o gerente da PME, Cimar Azeredo, lembrando que a comparação com 2002 só pode ser feita entre março e dezembro, já que em março daquele ano é que teve início a série histórica com a nova metodologia da PME.

Na comparação entre anos fechados, o rendimento em 2007 avançou 7,7% em relação ao registrado em 2003. Entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, os maiores destaques no período foram Belo Horizonte, com alta de 10% no rendimento, e o Rio de Janeiro, com crescimento de 9,8%. No sentido oposto, o pior desempenho foi de São Paulo, onde o rendimento médio real cresceu apenas 6,6% entre 2003 e 2007.

A entrada de um maior número de pessoas no mercado de trabalho contribuiu ainda para um avanço de 12,7% do rendimento médio real domiciliar per capita entre 2003 e 2007. Mais uma vez, sobressaíram-se Belo Horizonte, com alta de 18,6%, e Rio de Janeiro, com 13,1%. O pior desempenho foi de Recife, com crescimento de apenas 6% no rendimento domiciliar per capita.

Em dezembro do ano passado, o rendimento médio real da população ocupada subiu 0,9% em relação a novembro do mesmo calendário, para R$ 1.164. Em comparação com dezembro de 2006, a alta foi de 2,3%.

(Rafael Rosas | Valor Online)

 

UOL ECONOMIA, 24 de janeiro de 2008
Desemprego médio em 2007 é de 9,3%, menor taxa em cinco anos
Da Redação
Em São Paulo

A taxa média de desemprego em 2007 foi de 9,3%, menor percentual já registrado da série de pesquisas, iniciada em 2002. Em dezembro houve outro recorde: a desocupação ficou em 7,4%, ante 8,2% em novembro e 8,4% em dezembro do ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa abrange seis regiões: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.



O número de pessoas com emprego em dezembro (21,4 milhões) teve uma queda de 0,3% em relação a novembro e uma alta de 3% sobre um ano antes. A quantidade de pessoas sem emprego caiu 10,9% em relação a novembro e 9,5% em comparação com dezembro de 2006.

Um dos destaques de 2007 na pesquisa foi o trabalho formal. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 7% entre dezembro de 2006 e o mesmo mês do ano passado.

O setor em que houve maior crescimento de emprego, na classificação do IBGE, foi o de comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis. O emprego nesse segmento subiu 2,7% sobre novembro e 4,4% sobre dezembro de 2006.

Renda

O rendimento médio real habitual dos ocupados foi de R$ 1.163,90 em dezembro, alta de 0,9% sobre o mês anterior e 2,3% sobre um ano antes. A renda familiar do brasileiro per capita foi de R$ 741,2, mesmo nível verificado em novembro e 3,7% maior que em dezembro do ano passado.

Relativamente ao penúltimo mês do ano passado, das seis regiões metropolitanas pesquisadas, viu-se acréscimo em Salvador e São Paulo, de 1,4% e 2,9%, respectivamente. Em contrapartida, o rendimento caiu em Belo Horizonte (-3,8%) e Rio de Janeiro (-0,5%). Nas outras duas áreas investigadas - Recife e Porto Alegre - notou-se estabilidade.

Na base mensal, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado tiveram aumento de 0,7% no rendimento médio, para R$ 1.120,30. Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado tiveram rendimento médio de R$ 812,7, com elevação de 7,8%. Os trabalhadores por conta própria ficaram com a renda 0,7% maior, de R$ 968,5. Militares ou funcionários públicos viram acréscimo de 1,6% no rendimento médio, para R$ 2.063,90.

Em comparação a dezembro de 2006, houve recuperação de 1,4% no rendimento dos trabalhadores com carteira assinada. Os trabalhadores sem carteira ficaram com renda 12,1% mais alta e os trabalhadores por conta própria verificaram aumento de apenas 0,5%. Os militares e servidores públicos tiveram alta de 6,3%.

(Com informações do Valor Online)

 

CONSULTOR JURÍDICO, 24 de janeiro de 2008
Relação de emprego
Juiz do Trabalho julga ação de aposentado contra banco

A competência para julgar ações que envolvam a complementação de pensão ou de proventos de aposentadoria é da Justiça do Trabalho. Com base nessa fundamentação, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, negou o pedido de liminar apresentado pelo governo de São Paulo. No processo, aposentados do Banco Nossa Caixa se insurgem contra a transferência de sua folha de pagamentos para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e contra o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária sobre seus proventos.

Segundo Ellen Gracie, a complementação da aposentadoria discutida nos autos é resultado direto da relação empregatícia entre os reclamantes e o Banco Nossa Caixa. Em sua decisão, cita a fundamentação do juiz da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O governo paulista contestou a sentença do juiz, que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para processar e julgar a demanda. O Executivo argumenta que a sentença atenta contra decisão do Supremo na ADI 3.395, que afastou da Justiça do Trabalho o julgamento de causas entre o Poder Público e seus servidores, tendo por base vínculo de ordem estatutária ou jurídico-administrativa.

Ainda segundo o juiz do Trabalho, o Banco Nossa Caixa teve seu regime jurídico inicial alterado para o de sociedade anônima pela Lei 10.430/71. Naquela oportunidade, os servidores tiveram a possibilidade de optar pelo regime celetista ou pela permanência no regime estatutário. Assim, o banco passou a contratar pessoal, a partir daquela transformação, somente em regime celetista. O seu corpo funcional passou a ser composto por estatutários puros, estatutários que optaram pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e celetistas puros.

Na sentença, o juiz do Trabalho recorda que os autores do processo na Justiça trabalhista fazem parte do segundo grupo, que optou pelo regime de CLT. E o Decreto Estadual 7.711/76 concedeu a eles o direito a aposentadoria integral. Portanto, afirma ele, não há controvérsia quanto a esta complementação. A controvérsia gira em torno da transferência do pagamento e à possibilidade de desconto previdenciário de 11%.

Na sentença, o juiz também afirma que o banco instituiu o pagamento de complementação de aposentadoria a seus empregados enquanto ainda vigorava o contrato de trabalho dos autores da ação, ao passo que o Economus - Instituto de Seguridade Social era responsável pela concessão do benefício. E a Fazenda do Estado assumiu a obrigação de pagar a parcela cabível ao banco, enquanto o Economus continuou responsável pela maior parcela das complementações devidas aos aposentados.

“A complementação de aposentadoria tem, portanto, natureza privada, e a alteração da administração e processamento de folha de pagamento não tem o condão de alterar essa natureza”, afirma o juiz do Trabalho na sentença, citada pela presidente do STF em sua decisão. “Trata-se de contratos de trabalho regidos pela CLT, de acordo com a opção feita em 1971, sendo incabível a modificação do pagamento, tendo em vista o previsto no artigo 468 da CLT.”

O artigo mencionado somente admite modificação de contrato individual mediante mútuo consentimento e desde que a alteração não traga prejuízo ao empregado.

RCL 5.698

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 24 de janeiro de 2008
Vendedor que foi isolado na empresa deve ser indenizado em R$ 10 mil

Impedido de realizar suas atividades habituais durante o período do aviso prévio, um vendedor ingressou na Justiça pleiteando danos morais contra uma empresa que fabrica e vende produtos siderúrgicos.

A 5ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) manteve, em votação unânime, a condenação da empresa, que deve indenizar o funcionário em R$ 10 mil.

Segundo informações do tribunal, o autor foi colocado em uma sala na qual permanecia sozinho a maior parte do tempo, sem qualquer atividade. Ele não podia nem mesmo se comunicar por telefone. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Bebedouro (município da região de Ribeirão Preto, a 290 quilômetros de Campinas) havia deferido a indenização R$ 20 mil. No entanto, o colegiado modificou a sentença, reduzindo-a.

Para a relatora do acórdão no TRT, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao ser impedido de trabalhar o vendedor foi tratado “como se tivesse se tornado um ‘pária’ na empresa, privado de todo e quaisquer direitos”. No entendimento da magistrada, a indenização por danos morais representa uma forma de compensação “pela dor e sofrimento íntimos causados” ao autor.

Solidão

No recurso, a empresa alegou que houve apenas a transferência do autor de uma sala para outra, na qual ele continuou a exercer, segundo a empresa, suas funções de vendedor, inclusive na companhia de vários colegas.

Mas o trabalhador afirmou, na petição inicial, que foi “achincalhado” pelo proprietário da empresa, ao se recusar a assinar o recibo de uma nota fiscal de vendas. Segundo o autor da ação, seu ex-patrão teria lhe indagado: “Quem você pensa que é para não cumprir as determinações?” e, na seqüência, ofendido o vendedor com palavras de baixo calão.

Depois disso, o funcionário foi suspenso por três dias. Posteriormente, entrou em férias e voltou a trabalhar. Mas, ao retornar à empresa, recebeu o aviso-prévio. O trabalhador afirmou que, durante o período relativo ao aviso, “foi transferido de sua mesa para outro local de trabalho, sendo proibido de fazer qualquer venda”.

Garantiu que foi impedido de falar ao telefone e de conversar com outras pessoas, ficando instalado numa mesa “com vista para o relógio de parede”. Sua rotina de trabalho, a partir daí, estaria limitada a “vigiar o relógio”, conforme lhe ordenou o proprietário da empresa, assegurou o autor.

A transferência de local de trabalho, observou a relatora, foi confirmada pelo próprio preposto da reclamada. Segundo ele, durante o aviso prévio o autor foi deslocado para trabalhar noutro setor, também de vendas, com atividades normais, mas sem relacionamento direto com o público/freguês. O preposto admitiu que o reclamante não recebeu comissões no período de aviso prévio “porque não participou de vendas”.

Confessou também que, na parte da tarde, durante o aviso, o trabalhador permanecia sozinho na sala para a qual foi transferido. “A confessada alteração das atividades do autor, justamente no período do aviso prévio, por si só já causa uma certa ‘estranheza’”, reagiu a juíza, esclarecendo que a empresa não apresentou nenhum motivo que justificasse a mudança, como, por exemplo, “uma ‘reestruturação’ de funcionários da empresa, um acúmulo extraordinário de serviços no outro setor etc”, observou a magistrada.

Mas o depoimento das testemunhas apresentadas pelo autor reforçaram ainda mais a convicção da relatora quanto à ocorrência do dano moral alegado por ele. As duas testemunhas confirmaram que, no retorno das férias, o vendedor foi designado para uma sala diversa da qual trabalhava, local onde permanecia sentado à mesa, sem atividade nenhuma. Quando muito, como assinalou a primeira testemunha, ele auxiliava os outros vendedores, o que nem sempre ocorria. Segundo ela, o vendedor somente podia atender ligações telefônicas se não houvesse nenhum outro funcionário na sala.

Para a primeira testemunha, as circunstâncias enfrentadas pelo autor da ação no período do aviso prévio foram uma espécie de pena, de castigo. A outra, por sua vez, assegurou que, embora passasse diariamente pelo local onde o vendedor cumpriu o aviso prévio, jamais o viu usando o computador ou o telefone durante esse período. Confirmou também que, à tarde, na maioria das vezes, o reclamante permanecia sozinho na sala.

“O reclamante foi realmente impedido de realizar suas atividades habituais, durante o período do aviso prévio, sem qualquer justificativa por parte da reclamada, ou melhor, com o único intuito de perseguição e retaliação”, concluiu a magistrada, para quem a atitude tomada pela empregadora “ultrapassou os limites de seu poder de mando para traduzir verdadeira agressão ao ser humano”.

No que concerne aos xingamentos por parte do proprietário da empresa, no entanto, a Câmara mais uma vez seguiu o voto da juíza e repeliu as alegações do reclamante, porque nenhuma das testemunhas “fez qualquer referência a respeito”, conforme detalhou a relatora.

Recurso Ordinário 0437-2006-058-15-00-2

Agência Câmara, 24 de janeiro de 2008
Lula cobra de ministros maior diálogo com o Congresso

Na primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de sua equipe uma melhor relação com o Congresso Nacional. Para ele, é fundamental que os ministros articulem suas ações com os partidos políticos.

Na reunião desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, Lula avaliou que é preciso melhorar também o diálogo entre os ministros sobre as ações de governo. Na véspera, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho. Segundo Mantega, o encontro serviu para estabelecer uma pauta de trabalho conjunta. "Podemos acelerar a tramitação dos projetos que são de interesse do Legislativo e do Executivo. É uma modalidade de trabalho. Eu me pus à disposição do presidente para que ele me convoque para reuniões com a Mesa, reuniões com líderes, para que a gente possa dar mais agilidade à tramitação dos projetos que interessam ao País", assinalou o ministro.

Descrédito

Descrente da fala de Lula, o líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afirma que a relação que o governo busca com o Congresso é de submissão. E não acredita que essa realidade vá mudar. "O Governo Lula se mede muito provavelmente por pesquisas de opinião. Em algum momento identificaram isso e mandaram o presidente falar uma coisa desse tipo. Mas é evidente que quem governa abusando das medidas provisórias, como ele faz, demonstra com os atos que a sua convicção é completamente diferente das suas palavras."

Já o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da reunião ministerial, disse que a base para o diálogo com o Congresso serão os resultados políticos, econômicos e sociais deste governo. "Temos sempre que melhorar o diálogo, melhorar nossa capacidade de negociação e o nosso critério fundamental é o do programa que defendemos para o País." Fontana assinala que o Brasil encontra-se em uma situação de solidez. "É um momento extremamente positivo, e a base do governo tem muito a ver com isso que nós conquistamos."

Reforma tributária

Henrique Fontana informou que, na reunião ministerial, o presidente Lula voltou a dizer que vai enviar ao Congresso, até o fim de fevereiro, uma proposta de reforma tributária. Antes disso, segundo ele, o presidente ainda quer reunir o Conselho Político.

Folha de São Paulo, 24 de janeiro de 2008
Lula pede governo coeso para eleições e duelo no Congresso
Em reunião do primeiro escalão do governo, presidente aponta "pré-disputa" para 2010 | Petista reclama de falta de articulação entre os titulares da Esplanada e compara o encontro à Última Ceia de Jesus Cristo
KENNEDY ALENCAR
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na primeira reunião ministerial de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a derrota de dezembro no Senado, na tentativa de prorrogar a CPMF, mostrou que a oposição já faz "pré-disputa" para as eleições de 2010. Em tom de reprimenda, pediu aos ministros mais entrosamento político para evitar novas derrotas no Congresso e enfrentar a oposição com sucesso nas eleições deste ano e de 2010.

No Salão Oval do Palácio do Planalto, Lula reuniu seus 37 ministros e comparou o encontro à Santa Ceia, a última refeição entre Cristo e os apóstolos. Com o objetivo de reforçar a importância da articulação política, o presidente disse: "Fico imaginando que muitas vezes ficamos cinco anos juntos, nos sentamos a esta mesa aqui, parece a Santa Ceia, todo mundo amigo, mas depois passamos um ano sem conversar. Penso que entre vocês existe pouca conversa política. Eu diria -há quase meses e meses que vocês não conversam entre si- que não trocam idéia".

O presidente ordenou aos ministros que dêem mais atenção aos pleitos de cargos e verbas dos aliados no Congresso. "Todo ministro tem de fazer política. É preciso ter base [maioria no Congresso]", disse, segundo relato de presentes.

A intenção de Lula é reforçar o papel do articulador político do governo, o ministro José Múcio (Relações Institucionais). Múcio sugeriu a criação de um órgão executivo para o Conselho Político (instância que reúne os presidentes dos 14 partidos aliados com representação no Congresso), para arbitrar disputas de cargos e verbas.

Lula também pediu união nas eleições de outubro entre os candidatos dos partidos que o apóiam. "É importante não agredir companheiros", disse o presidente. Segundo ele, desentendimentos nas eleições municipais poderão deixar seqüelas e impedir alianças em 2010, quando haverá disputa pela Presidência, governos estaduais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Legislativos estaduais. Lula afirmou que é "natural" a oposição querer que o governo chegue a 2010 "mais fraco" do que em 2006. "Três anos para quem está no governo passa rápido. Para a oposição, é uma eternidade. Vamos negociar o que der para negociar e fazer o enfrentamento quando for necessário."

Lula atribuiu à falta de boa articulação política do governo a derrota para PSDB e DEM na tentativa de prorrogar o imposto do cheque até 2011. "Nossa base [no Congresso] não pode deixar esse jogo prosperar."

Na terceira reunião ministerial do segundo mandato, que durou cinco horas e 20 minutos, Lula afirmou que a política é o "centro" da atividade de um governo. Ele tem duas preocupações centrais no Congresso, a curto prazo: aprovar o Orçamento e a medida provisória que aumenta a alíquota da CSLL. Mas há outros temas polêmicos de interesse do Planalto que podem ter dificuldade na aprovação no Congresso, entre elas a medida provisória que cria a TV Pública.

Em tratamento de combate a um câncer, o vice-presidente José Alencar foi de São Paulo a Brasília só para participar da reunião. Além dos ministros e do vice, dois parlamentares estavam presentes -os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Atrasado devido a uma visita de emergência ao dentista, o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi substituído por Henrique Meirelles (Banco Central) numa avaliação sobre os efeitos da crise dos EUA sobre o Brasil.

Gazeta do Povo, 24 de janeiro de 2008
ECONOMIA | JUROS
Em momento de incertezas, BC mantém a taxa Selic em 11,25%
Crise externa e pressão inflacionária levam à terceira manutenção consecutiva

Brasília – Em um momento de incertezas sobre o futuro da economia mundial, o Banco Central decidiu manter inalterada a taxa de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou no início da noite de ontem que a Selic irá continuar em 11,25%. É a terceira manutenção consecutiva.

A manutenção era esperada pela maior parte dos analistas do mercado financeiro, que, com uma possível recessão nos Estados Unidos, já apostavam em um comportamento mais conservador por parte da autoridade monetária.

Apesar do temor sobre a maior economia do planeta, o que mais direciona hoje as ações do BC são fatores internos. Com a economia aquecida, há o temor de que os preços saiam do controle e a inflação fique fora da meta de 4,5% – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial, ficou em 4,46% em 2007.

Na ata da última reunião, o Copom avaliou que o ritmo de expansão da demanda interna impunha “riscos não desprezíveis” para a inflação.

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC para manter a inflação sob controle. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito, que fica mais barato, e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender a um maior consumo.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento, a economia desacelera e evita-se que os preços subam.

Apesar de concentrado no comportamento interno dos preços e confiante na maior vulnerabilidade externa do país, o presidente do BC, Henrique Meirelles, admitiu ontem que o Brasil não está completamente imune à uma crise internacional. “Não temos a ilusão de que o Brasil está imune a desenvolvimentos externos. Mas cremos que estamos mais preparados para enfrentar cenários adversos.”

Ele afirmou ainda que o governo está preparado para tomar medidas caso ocorra um agravamento na economia mundial e lembrou que essa degradação já estava contemplado no cenário básico do “Relatório de Inflação” da instituição.

Com a desaceleração da economia norte-americana, os analistas do mercado financeiro desistiram de esperar por um corte dos juros até o final do ano. Segundo o boletim Focus, a projeção é que a Selic terminará 2008 do jeito que começou, em 11,25% ao ano.

Uma desaceleração da economia mundial pode fazer com que as empresas brasileiras, principalmente as exportadoras, produzam menos, já que haverá menos consumo. Por outro lado, com a demanda mundial menor, o preço das commodities, como soja e minério de ferro, tende a cair, o que ajuda a controlar os preços no Brasil.

O Copom divulga na quinta-feira da próxima semana a ata da reunião que terminou ontem.

Entidades vêem espaço para cortes

São Paulo – Empresários e representantes de classe não se surpreenderam com a manutenção da Selic em 11,25%, mas boa parte cobra do governo medidas para que a taxa possa cair no futuro.

Para os economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão teve como justificativa a pressão inflacionária gerada pelo crescimento da demanda interna em um momento marcado pela crise financeira propagada pelos EUA.

Os técnicos consideram ainda que os cortes nos gastos públicos, em 2008, por causa da perda da arrecadação da CPMF, deverão permitir a retomada da trajetória de queda da Selic.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), condenou a manutenção da Selic. “A crise é deles [EUA], mas o juro alto é nosso. Esse posicionamento aumentará, ainda mais, o diferencial de juros do Brasil em relação às economias internacionais.”

“O que nos preocupa é o aumento do diferencial dos juros internos com os externos e seus reflexos sobre o câmbio”, diz Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), afirma que, se as reduções da Selic tivessem sido maiores no passado, hoje a economia do país estaria mais confortável.

Agência Diap, 24 de janeiro de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Bom desenvolvimento da economia diminui o fantasma do déficit da Previdência

O crescimento da economia, o bom desempenho do mercado de trabalho em 2007 - o Caged registrou o melhor ano de toda a série histórica, com a criação de 1,6 milhão de postos formais - e as medidas de gestão adotadas ao longo do ano passado foram responsáveis pela inversão da tendência de crescimento do déficit da Previdência Social.

A análise foi feita nesta terça-feira (22) pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, ao anunciar o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2007. “Com o crescimento da economia nos últimos anos e as medidas de gestão entramos em um processo de reversão do déficit”, afirmou Marinho.

Contabilidade

O ministro explicou que, com base no novo conceito de contabilidade da Previdência, o déficit em 2007 foi de R$ 537,7 milhões. Por esta metodologia são contabilizados como receita os aportes do Tesouro Nacional para cobrir os gastos com o pagamento de aposentadorias rurais, as renúncias fiscais para entidades filantrópicas e a parcela da arrecadação do Simples.

Marinho destacou que, mesmo com a antecipação de parte do pagamento dos beneficíos em dezembro, o que representou uma despesa extra de R$ 2,7 bilhões em 2007, a necessidade de financiamento do RGPS caiu de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,75%. Caso parte do pagamento não tivesse sido antecipada de janeiro para dezembro, o déficit teria ficado em 1,62% do PIB.

O ministro acredita na manutenção da tendência de redução do déficit este ano, mesmo com a crise da economia americana. Segundo ele, embora haja um pequeno impacto por conta da crise, a economia brasileira está sólida e robusta, totalmente capaz de responder aos desafios externos.

“A economia brasileira não é mais dependente do mercado internacional, principalmente dos Estados Unidos, como no passado. Há um ligeiro impacto na bolsa, mas as empresas irão se ajustar. Além do aumento na demanda interna, nos últimos anos conquistamos outros mercados”, disse o ministro. (Com Informações do MPS)

Diário Vermelho, 24 de janeiro de 2008
Da crise das hipotecas imobiliárias à recessão econômica

Se a recessão econômica bate às portas nos Estados Unidos, como fica a situação do Brasil? Em artigo para o Vermelho, Dilermando Toni, membro do Comitê Central do PCdoB, pondera que, diante das mudanças no cenário internacional, a situação brasileira exige medidas concretas de prevenção, para defender o país e seu desenvolvimento.

Estados Unidos: da crise das hipotecas imobiliárias à recessão econômica

Por Dilermando Toni

1) O agravamento da crise econômica com epicentro nos Estados Unidos
Em agosto de 2007, desencadeou-se no mercado imobiliário norte-americano uma grave crise que ficou conhecida com a crise dos subprime. Naquela ocasião, não se podia ainda afirmar seriamente a iminência de uma recessão(1). Porém, nós sempre alertamos para esta possibilidade e paulatinamente constatamos sua aproximação. Agora a recessão deixa de ser uma perspectiva para ser um problema posto no horizonte imediato nos Estados Unidos.

A crise imobiliária apareceu, como as crises capitalistas tradicionais, mesclada no entanto com as características da financeirização atual - ou seja, a partir do auge de produção e consumo do mercado imobiliário, um processo alucinante de construções, financiamentos/endividamentos/especulações e vendas de milhões imóveis residenciais e comerciais(2). Preços em alta, juros baixos e alto risco constituíam-se no tempero da farra. Em linguagem mais atual, uma bolha que foi se inflando até que, em determinado momento, explodiu trazendo prejuízos, quebradeiras, etc.

Por isso, constatamos se tratar de uma crise de superprodução de imóveis, imbricada com a crise financeira onde rebate a especulação com as hipotecas imobiliárias e seus derivativos. Como se diz, a "imagem do espelho", na qual o setor financeiro vê refletidos os problemas da economia real - e esta, por sua vez, vê refletidos os problemas do mercado financeiro, tais como empréstimos sem garantias confiáveis(3).

Nestes cinco a seis meses a partir de agosto de 2007, o mercado imobiliário dos Estados Unidos passou a se retrair, os preços dos imóveis caíram, o volume de construções novas foi constantemente diminuindo. A inadimplência cresceu - cerca de 2 milhões de norte-americanos que tomaram empréstimos classificados como subprime estão em dificuldades para pagar suas hipotecas. O crédito ficou mais apertado e o consumo se retraiu.

As construtoras passaram a contabilizar prejuízos de monta. As repercussões no mercado financeiro - bancos, fundos de investimento e outros instrumentos de financiamento e especulação - foram então inevitáveis. Tudo isto apesar das intervenções do FED (Banco Central dos Estados Unidos) e de outros BCs mundo afora. A crise imobiliária está dando lugar a uma recessão econômica nos Estados Unidos com repercussões maiores ou menores em todo o mundo.

Neste começo de ano o sinal mais visível da crise está nas grandes perdas no mercado acionário com quedas acentuadas nas principais bolsas de valores do mundo, Ásia, Europa, América do Norte e do Sul. O nervosismo da turbulência é substituído pelo pânico.

Alguns indicadores relativos à economia dos Estados Unidos ajudam a ilustrar a situação, mostrando sua abrangência e profundidade: índice de desemprego e de inflação em alta. Os preços no atacado subiram 6,3% em 2007. Prejuízos dos bancos, Citibank e Merrill Lynch de aproximadamente US$ 10 bilhões, cada um, no quarto trimestre do ano passado. Queda significativa nas taxas de lucro do JP Morgan e do Bank of América.

Os prejuízos do sistema financeiro já anunciados se situam na casa dos US$ 100 bilhões. O mercado doméstico de veículos está estagnado. É um importante setor da economia dos Estados Unidos - são 16 milhões de veículos por ano. Há o enfraquecimento constante do dólar frente a outras moedas, mundo afora.

A agravar toda esta situação se impõe o problema dos preços do petróleo, produto do qual os Estados Unidos são os maiores consumidores mundiais, que se situam perto dos US$ 100 o barril. Quanto ao assim chamado mundo desenvolvido, a Europa apresenta níveis de crescimento sofríveis. No Japão, revêem-se as expectativas, que se situam agora pouco acima do 1% para o ano de 2008.

O desempenho da parte da economia mundial relativo aos países de capitalismo desenvolvido deve ficar em patamar muito baixo - algo como uma estagnação cíclica. A crise atual difere das de 1991 e 2001, brandas e rápidas. A atual tem também epicentro nos Estados Unidos e se revela mais grave do que poderia parecer.

Alguns economistas conservadores de destaque nos Estados Unidos, entre os quais Kenneth Rogoff (de Harvard, ex-FMI) chegam a dizer "que a crise atual parece ser pelo menos tão ruim quanto as cinco crises financeiras mais catastróficas que atingiram países industrializados desde a Segunda Guerra Mundial"(4). Do ponto de vista financeiro, especificamente, algo muito mais sério que o estouro da bolha do mercado Nasdaq ou dos efeitos provocados pelos escândalos da Enron e da Worldcom. Suas repercussões se fazem sentir por todo o mundo.

A resultante mais geral, de um lado - com o atual nível de embricamento econômico e financeiro prevalecente no mundo - são abalos e instabilidades sobre a economia mundial como um todo, impossíveis de se evitar a partir da crise numa economia de aproximadamente US$ 15 trilhões.

De outro lado, porém, há hoje uma situação diferente, de menor dependência da periferia em relação às potências de capitalismo desenvolvido. Uma situação mais favorável, baseada na emergência de outros pólos dinâmicos, a partir da periferia, base da tendência à multipolaridade. A débâcle da economia dos Estados Unidos cria dificuldades, mas não levaria a todos para o buraco.

Por sinal, é necessário o registro de que os fundos de riqueza soberana (SWF, sigla em inglês) dos países emergentes - particularmente dos produtores de petróleo - têm aproveitado o momento de baixa do mercado acionário para comprar ativos em todo o mundo. Este assunto é tratado longamente em matéria de capa da revista The Economist, e também por Emily Thornton e Stanley Reed, na BusinessWeek/Valor, em edições recentes(5).

Enfim, a partir da gravidade com se apresente a recessão nos Estados Unidos, pode se desenhar para 2008 um quadro sui generis, de estagnação e endividamento, dependência de energia e matérias-primas, no centro capitalista [que Belluzzo chama de "ricos submergentes"(6)]; e de algum dinamismo e crescimento, liquidez e posição credora (reservas internacionais em moeda forte ou títulos), reservas energéticas e de matérias-primas, em parte significativa da periferia.

Avalia-se que atualmente os chamados emergentes já respondem por cerca de dois terços do crescimento mundial. A China joga um papel fundamental nesta nova arquitetura, favorável aos países em desenvolvimento e a seus povos.

2) Que medidas estão sendo providenciadas nos Estados Unidos?
A discussão em torno da recessão, de como enfrentá-la, tomou conta da vida política dos Estados Unidos, envolvendo o governo Bush e o Federal Reserve. Passou a polarizar a disputa dos candidatos à Presidência da República dos Estados Unidos. Envolve igualmente a intelectualidade acadêmica.

Bush, na segunda-feira, dia 21, anunciou um pacote fiscal com cortes de US$ 140 bilhões a US$ 150 bilhões (1% do PIB). Esse anúncio aparentemente agravou ainda mais o nervosismo do mercado financeiro. Foi considerado um equívoco por economistas como J. Stiglitz, para quem "os problemas nos Estados Unidos começaram com os cortes fiscais" e as reduções fiscais "vão fazer com que os problemas dos Estados Unidos sejam piores".

O Federal Reserve, de forma surpreendente, fora do prazo previsto, reduziu na terça-feira 22 a taxa de juros básica em 0,75% (de 4,25% ao ano para 3,5% ao ano), buscando estímulos à retomada do consumo. Frente à inflação prevista para 2008, a taxa de juros reais já é nula ou mesmo negativa.

Além de medidas fiscais e monetárias, todas muito discutíveis, os problemas se põem noutra esfera. Trata-se de uma economia que, apesar de ser de longe a maior do mundo, perde tendencialmente força, empuxo.

São problemas relativos ao parasitismo imperialista e ao crescimento do consumo/endividamento das famílias, possíveis com as vantagens da dominação seu mercado financeiro e de sua moeda que ainda domina o padrão monetário vigente no mundo. Da forma como se desenvolve a dinâmica do capitalismo financeirizado - relações Estados Unidos/Ásia (China) -, de perda significativa do poder da indústria americana, dos gigantescos déficits externo e fiscal e assim por diante.

3) As repercussões no Brasil
O governo brasileiro, seja através de seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou através do presidente Lula, tem reiterado a condição favorável pela qual passa a economia do país e de sua menor vulnerabilidade diante da situação vivida pelos Estados Unidos.

Com efeito, essa opinião tem algum fundamento. A economia brasileira fechou o ano de 2007 em situação de relativa estabilidade que encerra, entretanto, um quadro contraditório, híbrido como demonstram os números abaixo.

Do lado positivo:

- PIB/2007 alguns décimos acima dos 5% - algo em torno de US$ 1,3 trilhão;
- investimento 13% maior em relação ao ano anterior;
- inflação de 4,5% no centro da meta estabelecida;
- reservas internacionais próximas a US$ 180 bilhões;
- expansão da massa real de salários de 5,4%;
- superávit comercial de cerca de US$ 40 bilhões, apesar da valorização do câmbio, por causa do aquecimento da demanda global (chinesa particularmente), que tem propiciado a elevação dos preços das commodities;
- investimentos estrangeiros recebidos de US$ 36 bilhões.

Do lado negativo:

- juros básicos/Selic média de 11,9% no ano que passou - taxa de juros reais entre as mais altos do mundo;
- dívida pública líquida de 43% do PIB;
- carga tributária de 36% do PIB;
- superávit primário de 4% do PIB;
- taxa média de desemprego de 9,2% da PEA (População Economicamente Ativa);
- câmbio em constante valorização, variando mais recentemente de R$ 1,75 a R$ 1,8 por dólar;
- volumosa circulação de capitais estrangeiros especulativos, sem controle por parte da autoridade monetária.

Os rumos que vai tomando o Brasil nestes cinco anos de governo Lula exigem, porém uma análise mais aprofundada. Uma análise que fuja aos extremos onde se posicionam, de um lado, aqueles para os quais o país atravessa um novo ciclo de desenvolvimento com distribuição de renda - que seriam características de um novo modelo "social-desenvolvimentista" - e, de outro lado, a oposição de "esquerda" para a qual, sob Lula, nada mudou em relação ao passado recente, tendo ficado o Brasil mais comprometido com o neoliberalismo.

O professor José Carlos Braga, assim como a professora Maria da Conceição Tavares têm dado ao debate opiniões que ajudam a desvendar a realidade mais equilibradamente. Ambos se referem à situação do Brasil diante da economia mundial.

Braga constata várias mudanças, admite elevação do patamar de crescimento com a combinação da acumulação produtiva com a financeiro-especulativa. Mas questiona se isso permitiria a superação do subdesenvolvimento entendido como "graus importantes de subordinação internacional no plano monetário-financeiro, de baixa capacidade endógena de inovação tecnológica, de heterogeneidade estrutural nos planos produtivo, regional e social (...) de disparidades na distribuição de renda e da riqueza, de desemprego estrutura(7)".

Conceição, igualmente, enxerga várias mudanças positivas. Porém, adverte: "Com a política de juros altos e novamente o câmbio sobrevalorizado, mantida no governo Lula, é evidente que continuou a abertura às importações e ao capital financeiro especulativo e de portfólio. (...) As reservas financeiras (tanto do Tesouro como do Bacen) devem ser suficientes para evitar a vulnerabilidade externa de uma nova recessão americana mas apenas se ela for passageira"(8).

4) Em que linha o Brasil deveria seguir?
O BC interrompeu há algum tempo a trajetória de queda da taxa de juros desde julho do ano passado. Confirmou essa postura na reunião do Copom desta quarta-feira (23). Na situação que se vai criando, de dificuldades internacionais que ainda não haviam se apresentado ao governo Lula, a política mais certa seria a que vem sendo adotada?

Belluzzo adverte: "De nada valerá manter a taxa de juros elevada para defender o real"9 no caso de crescer a contração ao crédito e a aversão ao risco. O certo seria retomar firmemente a redução das taxas de juros no esforço do crescimento.

Com a desaceleração mundial prevista, pode haver uma queda no preço das commodities. Há quem fale em até 20% dos preços atuais. Isto poderia trazer sérias conseqüências para o setor exportador e pesar sobre toda a economia. Seria igualmente necessário tomar providências cambiais de proteção.

Pode ser também que se eleve a um patamar comprometedor, como é usual nestas circunstâncias, a fuga de dólares, de capital estrangeiro aplicado na Bovespa - as remessas vêm crescendo nos últimos dias. Pode ser necessário criar mecanismos de defesa contra a especulação.

Além disso, é necessário insistir na consecução de uma reforma tributária que diminua a carga que pesa sobre os bolsos do povo e sobre o sistema produtivo da economia, onerando - isto sim - os especuladores e rentistas, os possuidores de grandes fortunas.

De todo modo, há que se considerar que a situação mudou e que a crise ainda não chegou a seu final. Há muita instabilidade e imprevisibilidade no quadro. Lula está exigindo de seus ministros providências que previnam os efeitos da crise sobre o Brasil. Assim diz a imprensa.

O PCdoB deve entrar nesta discussão, reunir intelectuais, promover debates nos quais se revele o caráter contraditório, as limitações, as mazelas e o esgotamento do capitalismo. Deve, além disto, propor medidas concretas para defender o país e seu desenvolvimento.

NOTAS

1. Ver o artigo de minha autoria A crise imobiliária nos Estados Unidos afeta ou não o Brasil?, publicado no Vermelho em 17/08/07.

2. Ernani T. da Costa, no artigo Entendendo a crise do subprime, dá conta de que só em 2005 foram vendidos mais de 8,2 milhões de imóveis residenciais nos Estados Unidos, boletim do BNDES Visão do Desenvolvimento de 18/01/08.

3. Comparação usada pelo presidente do Banco do Povo da China, Zhou Xiaochuan no artigo Instability and Evolution of the Financial System, de dezembro de 2007.

4. The Wall Street Journal/Valor Econômico, 21/01/08.

5. Ver os artigos Fundos do Golfo preocupam o Ocidente, no Valor Econômico de 21/01/08; The invasion of de sovereign-wealth funds e Asset-backed insecurity, na edição da The Economist de 17/01/08.

6. Ver o artigo do professor Belluzzo O Brasil não pode pagar com recessão a farra dos ricos, na Folha de S.Paulo de 18/01/08.

7. Ver o artigo de Braga O capitalismo brasileiro tal qual ele é, Valor Econômico, 28/06/07.

8. O texto completo Conceição Tavares pode ser lido no site http://www.centrocelsofurtado.org.br.

9. Belluzzo, artigo citado.

Folha de São Paulo, 24 de janeiro de 2008
BUROCRACIA
Serra decreta fim da exigência de firma reconhecida
MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem um decreto que dispensa os órgãos públicos da exigência de reconhecimento de firma e cópia autenticada em procedimentos não especificados em lei, conforme a Folha antecipou na edição de ontem. O decreto faz parte do PED (Programa Estadual de Desburocratização) e começa a vigorar a partir de sua publicação no "Diário Oficial".

O PED prevê a redução do tempo médio de criação de empresas de 152 para 15 dias. De acordo com o secretário do Estado de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif, os procedimentos para abrir empresas de órgãos estaduais e municipais, como Junta Comercial, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, serão unificados em um site, o Poupatempo do Empreendedor.

Segundo Afif, o sistema começa a funcionar em janeiro de 2009. "Vamos primeiro desburocratizar os procedimentos para depois informatizar. Porque não adianta informatizar a burocracia."

Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a desburocratização vai diminuir a informalidade. Segundo ele, muitos empreendedores tentam se legalizar, mas desistem pelo excesso de exigências.

Agência Câmara, 24 de janeiro de 2008
Proposta exige representatividade mínima para deputado
Diógines Santos


Moreira: objetivo é evitar a eleição de candidatos com poucos votos.

Projeto de Lei (1860/07) em tramitação na Câmara prevê que, nas eleições proporcionais (aquelas para deputado federal, deputado estadual e vereador), somente serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem, no mínimo, 25% dos votos do quociente partidário. De autoria do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), o projeto altera os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Pela proposta, o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação será dividido pelo número de cadeiras conquistadas pelo respectivo partido ou coligação. Só serão considerados eleitos os candidatos cuja votação pessoal atingir 25% do quociente obtido nessa divisão. As cadeiras que restarem preencher caberão aos partidos ou coligações que possuírem maior número de candidatos que atendam a esse novo requisito mínimo de representatividade. Se os partidos ou coligações não tiverem candidatos em número suficiente para preencher as vagas, serão considerados eleitos os candidatos cujo percentual próprio de votos mais se aproxime dos 25% exigidos.

Aberrações

O deputado Laurez Moreira diz que seu objetivo é evitar a eleição de candidatos com poucos votos. Ele lembra que, com a legislação vigente, vem ocorrendo aberrações como a eleição, pelo Prona, de deputados com baixíssimo número de votos, graças à grande votação individual do ex-deputado Enéas Carneiro, falecido em 2007. "É nítida a ausência de representatividade desses candidatos", argumenta Laurez Moreira, acrescentando que distorções semelhantes se repetem em todas as esferas, da municipal à federal.

Segundo o autor do projeto, o resultado é que a opinião pública acaba confundida, e permite que candidatos inexpressivos suplantem outros mais votados, "contribuindo para a perda da credibilidade da política brasileira e para o afastamento entre o eleitor e o agente público".

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Agência Câmara, 24 de janeiro de 2008
Oleiro ou ceramista pode ter profissão regulamentada
Gilberto Nascimento


Gonçalves: "Devido à relevância da atividade, é preciso que dotemos o setor da devida qualificação profissional."

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1943/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que regulamenta, em todo território nacional, a atividade profissional dos trabalhadores nos serviços de olaria e cerâmica.

O texto classifica na categoria de oleiro ou ceramista os trabalhadores que preparam a massa cerâmica; desenvolvem modelos e projetos; modelam e formatam peças; queimam a argila; preparam tintas, esmaltes e vernizes para as peças artesanais; e os que executam acabamentos. O objetivo da proposta e habilitar os profissionais da área, que gera inúmeros empregos em todo o País, principalmente no Pará, estado tradicionalmente conhecido pela grande quantidade de olarias espalhadas em seus municípios.

Formação legal

O texto prevê ainda que a atividade profissional de oleiro ou ceramista só poderá ser exercida por quem tenha recebido formação e treinamento específico de escolas profissionalizantes reconhecidas pelos órgãos competentes ou de cursos promovidos ou mantidos por entidades oficiais ou privadas legalmente reconhecidas. "Devido à relevância da atividade de olaria e cerâmica, é preciso que dotemos o setor da devida qualificação profissional", defende o autor.

Os ceramistas ou oleiros atuam principalmente em empresas de fabricação de produtos de minerais não-metálicos, de reciclagem e construção. Também trabalham no comércio por atacado e intermediários do comércio.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diário Vermelho, 24 de janeiro de 2008
Petrobras se torna a 6ª maior petroleira do mundo

A Petrobras subiu de 11º para sexto lugar no ranking PFC Energy 50, das maiores empresas de petróleo do mundo, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pelo jornal britânico Financial Times.

" O ranking anual PFC, que deve ser publicado nesta quarta-feira, reforça a percepção de que as companhias internacionais de petróleo estão perdendo acesso aos recursos globais e seus futuros não são tão definidos como o das concorrentes estatais", afirma o FT.

A empresa com melhores resultados no ano passado foi a Petro-China, cujo valor aumentou em 181%, ultrapassando a ExxonMobil e se tornando a maior empresa de energia segundo os mercados.

"A capitalização da Petro-China no mercado, com base nas ações da Bolsa de Xangai, foi de US$ 723,2 bilhões contra US$ 511 bi da Exxon, cujo preço das ações subiu 22% no ano passado."

O jornal afirma, no entanto, que se for levado em conta o valor das ações da Petro-China no mercado global, a Exxon permanece em primeiro lugar do ranking.

"A Petrobras, a empresa brasileira com duas grandes descobertas em seu nome nos últimos meses, subiu de 11ª para sexta, com alta de 93% no preço de suas ações, substituindo a Total, que caiu para o oitavo lugar, com apenas 4% de aumento no preço de suas ações."

A Chevron caiu de sétimo para décimo lugar, com alta de 27% no preço de suas ações. A ConocoPhillips não figura mais entre as dez primeiras, tendo caído do nono lugar, no último ranking, para 12º. A ENI caiu de oitavo para 11º.

Segundo a reportagem do FT, Robin West - o presidente da PFC Energy, a consultoria que publica o ranking - disse que "apesar de seus enormes lucros, os mercados de capitais estão dizendo que as companhias internacionais de petróleo têm que oferecer uma nova visão de crescimento".

"As perspectivas para as companhias internacionais de petróleo caíram desde os anos 70, quando elas controlavam 85% das reservas mundiais. Hoje, as companhias nacionais controlam 80% dessas reservas", afirma o jornal.

Auto-suficiência

A descoberta do poço de Júpiter, anunciada nesta terça-feira pela Petrobras, pode ser decisiva para o Brasil conseguir a auto-suficiência na produção de gás natural. O diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella, evitou dar estimativas de possíveis reservas na região, mas frisou que o campo da Bacia de Santos foi o primeiro situado na camada do pré-sal em que o poço descobridor localizou apenas gás natural e condensado, sem ocorrência de óleo associado.

"A região pode contribuir para a auto-suficiência do país no gás, mas dizer que sozinho Júpiter vai garantir esta auto-suficiência é um exagero, pois hoje temos um consumo muito alto no Sudeste", afirmou Estrella.

O diretor lembrou ainda que o novo achado da Petrobras - que detém 80% da região, enquanto a portuguesa Galp possui os 20% restantes - deve contribuir também para facilitar a posição brasileira nas negociações futuras com países fornecedores de gás natural.

"Você pode entrar numa loja para comprar uma geladeira e sair sem a geladeira. Mas você está frito se não puder sair da loja sem a geladeira", brincou Estrella, ao comentar sobre o benefício que um grande poço de gás natural na Bacia de Santos pode trazer para os negociadores brasileiros ao tratar a questão do preço do insumo com o governo boliviano.

Mas a produção de gás a partir de Júpiter não deve acontecer no curto prazo. Estrella lembra que ainda há um longo caminho até que o poço possa produzir, o que, segundo ele, só deve acontecer entre cinco ou seis anos.

Da redação, com agências

Gazeta do Povo, 24 de janeiro de 2008
ECONOMIA | PROTESTO
Sindicato ameaça fazer greve contra suspensões na Renault
por MARCO SANCHOTENE

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) convocou para segunda-feira uma assembléia para os 4,6 mil funcionários da montadora Renault com o objetivo de pressionar a direção da empresa a revogar a suspensão de quatro dirigentes sindicais. “Podemos aprovar um protesto de duas horas ou uma paralisação”, diz Robson Jamaica, um dos trabalhadores suspensos. Os quatro estão acampados desde segunda-feira na porta da fábrica em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. “Vamos ficar aqui até que a situação seja revertida.” Ontem, eles fixaram prazo até amanhã para que a empresa volte atrás na decisão.

Os sindicalistas foram suspensos após uma manifestação no sábado, que impediu a realização de expediente extra. Na ocasião, a Renault esperava recuperar atrasos na produção, “acumulados em dezembro de 2007 e no início de 2008 após as férias”, como diz em nota. Segundo o sindicato, deixaram de ser produzidos 220 veículos com o protesto. A empresa não confirma o número, mas informa que a produção atual está em 40 unidades por hora. A montadora acrescenta que “qualquer perturbação, seja de causa interna ou externa, pode gerar necessidade de ajuste no volume de produção, especialmente nessa fase de lançamento de produtos, como o Sandero [último lançamento da Renault no país]”.

Para Jamaica, a justificativa não é válida. “A capacidade máxima é de 45 veículos por hora, mas a produção está em 42 por hora. Ou seja, a empresa poderia recuperar a produção durante a semana”, critica. Para o sindicalista, a Renault tem um déficit de produção por falta de peças e uma logística falha. Além disso, estaria desrespeitando o limite de horas de trabalho por oferecer horário reduzido de almoço. A empresa não respondeu às acusações.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/01/2008
Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Trabalhadora rural que pretendia vínculo de emprego e de sucessão de empregadores da Fazenda Marabá, no Paraná, teve seu pedido negado mais uma vez na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ela não prestou serviços para o grupo sucessor da fazenda e que este nunca explorou economicamente a propriedade rural.

Admitida em 10/11/1972 como lavradora, a empregada residia na fazenda, no município de Congonhinhas, no Paraná. Não foi efetuado registro em sua carteira de trabalho e ela jamais recebeu comprovantes de pagamento. Dispensada sem justa causa e sem aviso prévio em 04/08/2000, a trabalhadora ajuizou ação reclamatória contra a Fazenda Marabá, mas, posteriormente, ao requerer que o Estado do Paraná passasse a integrar o pólo passivo da reclamação, a fazenda deixou de fazer parte da ação.

A fazenda pertencia às empresas Sengés Papel e Celulose Ltda. e Sengés Florestadora e Agrícola Ltda., que a cederam ao Banco Banestado S.A., então Banco do Estado do Paraná, como forma de quitação de suas dívidas. O Banestado assumiu a propriedade da fazenda, que depois foi recebida pelo Estado do Paraná durante saneamento do banco estadual. Porém, a autora e os demais trabalhadores não mais prestaram serviços, visto que ficou abandonada, sem ser explorada economicamente, até que foi invadida por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não ficou caracterizada a sucessão trabalhista, porque não houve a satisfação de dois requisitos: a alteração na titularidade do estabelecimento e a prestação de serviço pelo empregado sem solução de continuidade. A empregada, inconformada com a decisão do Regional, interpôs recurso de revista ao TST, sob a alegação de ser desnecessária a prestação de serviços para o adquirente do empreendimento para se caracterizar a sucessão trabalhista.

O relator do processo no TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a decisão do TRT/PR por julgar que não houve violação aos artigos 10 e 448 da CLT, como alegou a trabalhadora. (RR-208/2002-093-09-00.4)