GAZETA DO POVO, 25 de janeiro de 2008 | Economia
BRASIL | ORÇAMENTO 2
Senador prevê salário mínimo de R$ 412

São Paulo – O presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB), informou, em entrevista à TV Senado, que o salário mínimo deverá subir de R$ 380 para R$ 412 a partir de 1.º de março. O governo trabalhava com um salário mínimo de R$ 407,33. No entanto, Maranhão disse que o valor previsto inicialmente deve ser revisto para cima devido ao aumento do INPC, no fim de 2007.

O salário mínimo será corrigido com base no Projeto de Lei 42/07, fruto de negociação entre o Executivo, o Congresso e as centrais sindicais. O projeto já foi aprovado pelos deputados e deverá ser votado pelos senadores assim que o Congresso retomar suas atividades, em 6 de fevereiro.

Pelo projeto, o mês do reajuste será antecipado em um mês a cada ano até chegar em 2011 – quando o aumento deve ocorrer no dia 1.º de janeiro.

Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2008
Desemprego é o mais baixo desde 2003
Taxa fecha 2007 em 9,3%; em dezembro, foi a 7,4%, menor marca mensal da série histórica iniciada em março de 2002 | Número de pessoas ocupadas cresceu 3% e o de desempregados caiu 4,8%; analistas não vêem piora neste ano, apesar da crise
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país fechou 2007 em 9,3%, mais baixo patamar da nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cujo primeiro ano completo é 2003 (12,3%). Em 2006, havia sido de 10%.

Em dezembro, a taxa chegou à menor marca mensal de toda a série histórica do IBGE, iniciada em março de 2002: 7,4%. Em novembro, havia sido de 8,2%, o recorde anterior.

Para Cimar Azeredo Pereira, do IBGE, o cenário de aquecimento da economia -proporcionado especialmente por juros menores, crédito em expansão e crescimento da renda- permitiu "ao mercado de trabalho encerrar 2007 com resultados muito positivos".

No ano passado, o número de pessoas ocupadas cresceu 3% e atingiu 20,9 milhões nas seis regiões -São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Já o total de desempregados caiu 4,8%, para 2,1 milhões de pessoas.

Ainda no rol das boas notícias, Cimar destacou o aumento da formalização do mercado de trabalho e o crescimento da renda -3,2% em 2007.

" Se olharmos o ano como um todo, o resultado foi excelente, com desemprego e informalidade em queda", afirmou Carlos Henrique Corseuil, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Pelos dados do IBGE, a proporção de trabalhadores com carteira assinada em relação ao total de ocupados atingiu 42,4%, o mais alto nível desde 2003 (39,7%) e superior aos 41,4% de 2006. Já no caso dos sem carteira, o percentual baixou de 15,5% em 2003 para 13,9% em 2007 -havia sido de 14,8% em 2006.

" Foi o melhor ano do mercado de trabalho nos últimos tempos. O crescimento econômico impulsionou o número de contratações. Outro fator importante foi a expansão do mercado formal", afirmou Lygia Cesar, economista da MCM Consultores.

Já em dezembro, apesar da taxa ser a menor da série, o emprego não cresceu. A queda foi proporcionada pela redução da procura por trabalho. O contingente de empregados oscilou negativamente 0,3% (variação estatisticamente estável, segundo o IBGE) na comparação com novembro. O de desempregados baixou 10,8%, assegurando a redução da taxa.

Segundo Azeredo Pereira, o emprego não cresceu com força em dezembro porque muitas empresas anteciparam sua produção, o que explica o desempenho positivo de meses anteriores. Desse modo, a menor procura prevaleceu como fator de redução da taxa de desemprego. "Na última semana de dezembro, ninguém procura emprego por causa das festas de final de ano", disse.

Para especialistas, se a recessão que se avizinha nos EUA não for muito severa nem prolongada, o mercado de trabalho não será afetado e o desemprego se manterá estável em 2008. Poderá até cair, caso a economia brasileira se mantenha aquecida, avaliam.

Sérgio Vale, da MB Associados, espera "um primeiro semestre ainda positivo" para o emprego, mas já com uma desaceleração a partir de julho. A taxa de desemprego deve ficar em 8,5% em 2008, caso a economia cresça 4,7%, prevê.

Romão crê "na manutenção do bom desempenho", com uma taxa estimada também em 8,5%. A previsão considera, diz, apenas uma desaceleração da economia dos EUA, não uma recessão. "É o cenário mais provável, mas está crescendo a possibilidade de recessão, o que pode nos afetar." Para Lygia Cesar, a demanda doméstica sustentará o nível de emprego em 2008, que deve se manter.

Já Corseuil diz que a estagnação do emprego em dezembro, provocada pela saída de pessoas do mercado, traz um alerta, pois esse contingente pode voltar a procurar trabalho e pressionar a taxa de desemprego. Sazonalmente, a taxa sobe em janeiro, fevereiro e março com a menor oferta de vagas e a maior busco por um emprego.

Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2008
Renda sobe 3,2%, mas segue abaixo de 2002
DA SUCURSAL DO RIO

A renda média do trabalhador cresceu 3,2% em 2007, numa intensidade menor do que em 2006 (4%) e sem ainda recuperar integralmente as perdas provocadas pela recessão detonada pela crise pré-eleitoral de 2002, que travou a economia em 2003.
Considerando só os meses de março a dezembro (para os quais existem dados de 2002), o rendimento ainda ficou 5% menor do que em 2002, último ano de governo do ex-presidente FHC. A renda média chegou a R$ 1.205,39 naquele período, contra R$ 1.145,08 em iguais meses de 2007.

Segundo Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, houve apenas um movimento de recomposição da renda, não de ganho real, diferentemente do que ocorreu no caso do emprego.

Os dados revelam o tamanho da crise de 2003, que fez o rendimento cair 12,3% naquele ano (março a dezembro), sem ainda ter se recuperado ainda. "O rendimento melhorou muito, mas ainda é apenas uma recuperação", disse Azeredo Pereira.

Para Fábio Romão, economista da LCA, o resultado do rendimento de 2007 é "bom", mas inferior ao de 2006 porque o salário mínimo subiu menos no ano passado e a inflação ficou mais pressionada. O mínimo aumentou 7% em 2007, abaixo dos 13% de 2006. Já o IPCA teve alta de 4,46%, mais do que os 3,14% de 2006.

Para Azeredo Pereira, a formalização do mercado elevou os rendimentos em 2007, pois os salários dos empregados com carteira são maiores. Tal efeito, diz, compensou a inflação.

" O crescimento da economia impulsionou as contratações formais, fator que ajudou o rendimento real a crescer", concorda Lygia Cesar, economista da MCM.

Em 2007, todas as atividades profissionais tiveram ganho maior. Os destaques foram serviços domésticos (5,3%) e indústria (4,2%).

Em dezembro, o rendimento cresceu de "modo generalizado" e atingiu todas as formas de inserção no mercado de trabalho, segundo Azeredo Pereira. A expansão ficou em 0,9% na comparação com novembro e 2,3% ante dezembro de 2006. A liderança ficou com os empregados com carteira, cujo rendimento saltou 7,8% ante novembro e 12,1% em relação a dezembro de 2006.

Perfil

Reflexo da exigência por qualificação e experiência, o mercado de trabalho está mais velho e instruído. Das pessoas ocupadas, 53,9% tinham mais de 11 anos de estudo (ensino médio completo) -em 2003, eram 46,7%. Só o contingente com ensino superior passou de 13,8% a 15,6%. Os empregados com mais de 50 anos avançaram de 16,8% do total em 2003 para 19,1% em 2007. (PS)

Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2008
Por apoio no Congresso, governo renegocia dívidas com ruralistas
Bancada quer aval da Fazenda para adiar o pagamento de R$ 30 bilhões devidos até o final de março | Um dia após Lula pedir mais afinação de ministros para fortalecer sua base, Múcio diz que situação financeira do campo é assunto político

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir à sua equipe maior afinação política para evitar derrotas no Congresso, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) começou a abrir espaço para que a bancada ruralista da Câmara e Senado obtenha da área econômica aval para que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de parte da dívida agrícola estimada em R$ 140 bilhões, 70% mantida junto ao Banco do Brasil.

" O governo está sendo sensível. O pleito é justo e havia acerto para que houvesse renegociação dos débitos vencidos até 31 de dezembro", disse Múcio. "É uma questão política e um pleito técnico." A estratégia é tratar uma questão econômica, que envolve o retorno aos cofres públicos de verbas usadas para empréstimo, como assunto político. "O que o ministro Múcio coloca é uma situação política", disse o deputado Marcos Montes (DEM/ MG), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Os ruralistas tentam fazer com que o ministro Mantega (Fazenda) adie o recebimento de cerca de R$ 30 bilhões em débitos que vencem entre janeiro e o fim de março. Ele ficou de analisar o pedido e responder na próxima semana. Múcio, Montes e o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) se reuniram ontem com Mantega no Ministério da Fazenda. O encontro terminou por volta das 12h e não estava na agenda do ministro.

As dívidas são provenientes de recursos que são emprestados pelo Banco do Brasil ou instituições financeiras que movimentam fundos constitucionais para plantio, compra de máquinas e armazenamento, por exemplo. Os juros são mais baixos que os de mercado e nos últimos financiamentos foram feitos a 6,75% ao ano. Também esse percentual deve ser objeto de negociação e ser fixado em nível mais baixo. A dívida engloba pequenos, médios e grandes agricultores e pecuaristas.

Em setembro passado, o governo já havia recorrido à renegociação da dívida co campo para aprovar na Câmara a prorrogação da CPMF. Segundo o Ministério da Agricultura, desde 1993 vêm ocorrendo rolagens sucessivas da dívida.

Levantamento feito em outubro do ano passado pela ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que 116 deputados federais eram da bancada ruralista.

Os ruralistas têm um peso fundamental para o governo, que tentará votar projetos importantes, como o que aumenta o IOF (Operações sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A estimativa é que a elevação dos dois tributos gere uma receita adicional de R$ 10 bilhões e alivie o ajuste que o governo vai ter que fazer por causa da perda da CPMF.

A renegociação da dívida faz parte da lista de reivindicações da base aliada. A intenção, conforme deixou claro o presidente Lula, é atender as negociações para evitar derrotas.

No Congresso, o sinais são de descontentamento entre 250 ruralistas, que viram a renegociação dos R$ 140 bilhões que seria fechada em dezembro ser empurrada para o fim de março. "Sou deputado da oposição e tenho que ficar administrando a insatisfação de deputados, alguns da base aliada porque a revolta é total. A insatisfação é grande", disse Montes.

Ex-integrante da bancada ruralista, o ministro Stephanes procurou ressaltar que o acerto não envolve aporte de novos recursos. "Estamos apenas prorrogando o recebimento de uma dívida que existe", afirmou.

 

FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2008 | Política
Governo cria 650 mil bolsas em ano eleitoral
Medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE e pela oposição

Brasília - O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o ''PAC da Segurança''. Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$ 100 a R$ 400, foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, e pela oposição.

A polêmica diz respeito à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de ''bens, valores ou benefícios'' pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e ''programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior''. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: ''Em nenhuma hipótese fere (a lei). Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqentem cursos de formação para policiais integrados ao programa''.

José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como ''eleitoreira''. ''É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político.''

Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: ''Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral'', reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um ''posicionamento, se provocada sobre o assunto''.

Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: ''É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um Estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais'', rebateu.

A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. A MP publicada ontem criou auxílios de R$ 180 a R$ 400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$ 190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.

Lucas Ferraz
Folhapress

FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2008 | Política
Procuradoria dá parecer contrário à verba de deputados

Brasília - A Procuradoria Regional da República da 1 Região (PRR) protocolou ontem, no Tribunal Regional da 1 Região (TRF), parecer do procurador regional Odim Brandão Ferreira contra o pagamento, pela Câmara dos Deputados, da verba indenizatória aos deputados federais. Essa verba (R$ 7 mil mensais), foi instituída por ato da Mesa Diretora da Câmara em 2001, e é paga aos 513 deputados federais para ressarcir despesas, como gasolina e escritório nos estados.

O pagamento foi contestado por Ferreira, por meio de ação popular, em 2007. A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu liminar, que suspendeu o pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e a presidente do TRF, desembargadora Assusete Magalhães, restabeleceu o pagamento em junho de 2007. Em seguida, Ferreira recorreu da decisão ao pleno do tribunal.

Agência Brasil

AGÊNCIA CÂMARA, 25 de janeiro de 2008
Consolidada
Reforma tributária será prioridade do governo em 2008
Edson Santos

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira que a prioridade número 1 do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.

Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República para que, nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, já sejam acertados os detalhes do projeto que o Executivo enviará sobre o tema. "Precisamos ser realistas, o primeiro passo é racionalizar os impostos e diminuir a sonegação, só assim vamos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto", explicou.

Negociação
Mesmo num ano eleitoral, Fontana aposta na negociação inclusive com a oposição para aprovar o fim da guerra fiscal. Estados competem pela instalação de empresas oferecendo descontos do ICMS, medida que tem sido considerada ilegal porque depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne os secretários de fazenda de todos os estados.

A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos. Fontana disse que o governo quer reunir estados, prefeituras, empresários e sindicalistas em torno do projeto. "Não vamos aprovar uma reforma se for um projeto do governo contra a oposição. É preciso vê-la como uma reforma de Estado, que interessa aos governadores e inclusive a um virtual candidato da oposição à Presidência em 2010", disse.

Medidas provisórias
Além da reforma tributária, outras prioridades do governo no retorno das atividades no Congresso serão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a regulamentação da nova TV pública. Ambos são temas de medidas provisórias editadas no fim do ano e que devem trancar a pauta no início dos trabalhos legislativos. A MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL, e a MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil.

Fontana admitiu que a edição de MPs prejudica as votações na Câmara, mas temas urgentes como esses justificam o uso do instrumento. Ele espera uma negociação para que os temas sejam votados rapidamente e abram espaço para a reforma. No início dos trabalhos em fevereiro seis medidas provisórias estarão trancando a pauta de votações: MPs 395/07, 396/07, 397/07, 398/07, 399/07, 400/07. Outras 16 medidas, sem prazo de votação vencido, também estão na pauta.

Crise econômica
Em relação ao impacto da crise americana na economia brasileira, Fontana disse que o governo continua trabalhando com uma previsão de crescimento de 5% esse ano. A crise, iniciada no mercado imobiliário americano, tem derrubado ações nas bolsas de valores do mundo todo. Para o deputado, o fortalecimento do mercado interno brasileiro, a política de queda de juros e boas reservas internacionais devem proteger o País dos efeitos nocivos da crise internacional. "Nunca estivemos numa situação de tanta solidez para enfrentar uma crise, se fosse há seis anos, os efeitos seriam piores", disse.

Nestes seis anos, o governo aumentou de R$ 30 bilhões para R$ 185 bilhões as reservas externas, e diversificou a pauta de exportações, com apenas 15% delas para os EUA. Fontana classifica o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros, no entanto, como a principal proteção contra a crise. "Além disso, o governo deve aprofundar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e vai estimular os investimentos privados que vão garantir esse crescimento", disse.

Reunião ministerial
Fontana também comentou a primeira reunião ministerial do governo esse ano, ocorrida ontem no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo deve elencar prioridades de forma unificada para este ano, sem que cada ministério foque a Câmara de forma isolada. "Se cada ministério tiver dois projetos prioritários, por exemplo, teremos mais de 30, e isso não é realmente escolher prioridades", disse.

Fontana garantiu que não faz parte da pauta do governo apresentar um imposto para substituir a CPMF. Apesar de entender que é preciso aumentar a oferta de serviços do sistema de saúde, deve ser o Congresso a apresentar uma alternativa. "É preciso encontrar uma nova fonte para aumentar os recursos, nós apresentamos uma proposta e perdemos, o governo não vai propôr um novo aumento de recursos para a saúde ou recriar a CPMF", disse.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

 

GAZETA DO POVO, 25 de janeiro de 2008 | Economia
ECONOMIA | TESOURO NACIONAL
Dívida do governo federal chegará a R$ 1,54 tri em 2008

Brasília – A dívida do governo brasileiro, interna e externa, deve fechar 2008 entre R$ 1,48 trilhão e R$ 1,54 trilhão, de acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. O documento contém a estratégia de financiamento da dívida do governo para 2008, com bandas mínimas e máxima para os principais indicadores do endividamento público.

É com base nessa estratégia que o Tesouro Nacional administra a rolagem dos vencimentos de títulos, ao longo do ano. De acordo com o PAF, os vencimentos das dívidas, em 2008, somam R$ 400,6 bilhões. Desse total R$ 386,8 bilhões são referentes à dívida interna, em títulos (DPMFi). Os vencimentos da dívida pública federal externa (PDFe) somam, em 2008 R$ 13,8 bilhões, ou US$ 7,9 bilhões.

Pela primeira vez desde que começou a divulgar o Plano Anual de Financiamento, o Tesouro não traz metas separadas para a dívida interna e externa, preferindo divulgar apenas metas globais para Dívida Pública Federal (DPF) total. Pelo PAF a parcela prefixada da dívida deverá fechar 2008 entre 35% (banda mínima) e 40% (banda máxima). Em 2007 a parcela prefixada da dívida fechou em 35,1%.

A parcela atrelada a índices de preços deverá fechar 2008 entre 25% e 29%. Em 2007, os papéis atrelados á inflação correspondiam a 24,1% do total da dívida. A meta para os títulos atrelados à Selic, por outro lado, tem uma banda mínima de 25% e máxima de 30%. Em 2007 a parcela desses papéis fechou em 30,7% do total da dívida.

VERMELHO, 25 de janeiro de 2008 | Economia
Economia chinesa tem o maior aumento dos últimos 13 anos

O Produto Interno Bruto (PIB) da China registrou alta de 11,4% em 2007, o que representa o quinto ano com crescimento de dois dígitos e um recorde em 13 anos, anunciou nesta quinta-feira (24) o Escritório Nacional de Estatísticas (ONE).

O PIB chinês em 2007 chegou a 24,666 trilhões de iuanes (cerca de US$ 3,38 trilhões, segundo câmbio no final de 2007). Mas a inflação de 2007 foi a maior dos últimos 11 anos. Apenas em dezembro chegou a 6,5%. Em 2006, o crescimento da quarta economia mundial foi de 11,1%.

O ritmo de crescimento pode transformar o gigante asiático na terceira maior economia mundial, à frente da Alemanha, atrás apenas dos Estados Unidos e do Japão.

O crescimento do ano passado foi mais uma vez estimulado pelos investimentos, que registraram aumento de 24,8%, apesar da política monetária mais rígida. A produção industrial disparou, com alta de 18,5%.

Paralelamente, o índice dos preços ao consumidor teve crescimento de 4,8% em 2007, índice muito superior ao teto de 3% desejado pelas autoridades.

Liquidez excessiva

Vários fatores contribuíram para o salto: a alta dos preços mundiais de certos produtos (petróleo, cereais), assim como a "pressão provocada por uma liquidez excessiva", destacou o diretor do ONE, Xie Fuzhan.

Além disso, a riqueza da China foi alimentada no ano passado pelas transações comerciais, que beneficiaram o país sobretudo como segundo exportador mundial. O excedente comercial recorde chegou a US$ 262,2 bilhões, uma alta de 47,7% em comparação a 2006.

No entanto, o governo central se esforça, há alguns anos, para frear os investimentos e reequilibrar a balança comercial, em particular para aliviar as tensões com os parceiros ocidentais deficitários.

Pequim também tenta favorecer o consumo interno. Assim, as vendas no varejo registraram alta de 3,1% em relação aos anos anteriores, com um aumento de 16,8%, mas este progresso também é resultado do acréscimo dos preços ao consumidor.

As medidas de controle macroeconômico adotadas até o momento têm consistido sobretudo em restringir o acesso ao crédito. Isso levou o crescimento no quarto trimestre de 2007 a registrar uma leve redução (a expansão foi de 11,2%, contra 11,5% no terceiro).

Fonte: AFP

 

FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2008 | Economia
Previdência corta 85 mil benefícios irregulares

Brasília - O Ministério da Previdência Social anunciou ontem que o censo dos aposentados e pensionistas foi concluído e provocou o corte de 85 mil benefícios irregulares. Agora, os dados apurados estão passando por um ''pente-fino'' para checagem das informações e estima-se que esse total possa subir para até 115 mil aposentadorias.

O resultado, porém, ficou muito abaixo das estimativas do governo e de especialistas, que projetavam o cancelamento de 2 milhões a 3 milhões de benefícios irregulares.

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou que em períodos de cada quatro anos a Previdência Social realizará uma atualização dos seus cadastros, convocando os aposentados e pensionistas nos mesmos moldes do censo previdenciário que está sendo encerrado. O censo foi iniciado em outubro de 2005 e convocou para atualização dos dados cerca de 17 milhões de pessoas.

O ministro disse que o censo valeu a pena porque mostrou que o número de irregularidades não era tão alto quanto se imaginava e a ''grande maioria está recebendo dentro da normalidade''.

Ele informou ainda que cerca de 490 mil benefícios foram cancelados por vontade própria das famílias nesse período, provavelmente, induzidos pelo censo que poderia verificar irregularidades nos pagamentos, como pessoas já falecidas ainda recebendo.

O censo está agora na fase final que é a checagem dos dados informados por meio de cruzamentos com outras bases de dados dos órgãos públicos.

O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que trata-se de um ''pente fino''. Tendo concluído essa fase, em aproximadamente mais três meses, Oliveira afirmou que o INSS terá um ''cadastro confiável'' que deverá ser atualizado a cada quatro anos. O mecanismo de convocação dos segurados nesses períodos de atualização será feito por meio das agências bancárias, como foi realizado o primeiro censo.

Os detalhes estão sendo negociados pela Previdência com os bancos dentro do grupo de trabalho montado no final do ano passado para definir a venda direta ou o leilão da folha de pagamentos do INSS. ''Um dos pontos em discussão no grupo é embutir no preço que queremos receber dos bancos pela folha é a realização da atualização do cadastro a cada quatro anos'', explicou o presidente do INSS.

Marinho afirmou que as críticas que estão sendo feitas ao parecer jurídico do Ministério que autoriza a concessão de benefícios previdenciários rurais a ''invasores'' de terras são fruto de falta de informação. Citando o deputado Ronaldo Caiado, que anunciou que irá à Justiça contra a decisão do Ministério da Previdência, Marinho disse que pretende conversar com o parlamentar para esclarecê-lo.

''Não tem nada de político na nossa decisão, o deputado anunciou uma guerra comigo e eu não estou em guerra com ninguém, estou simplesmente cumprindo a lei'', afirmou Marinho.

Ele disse que o parecer do ministério serve de orientação para todas as agências da Previdência já que algumas concediam os benefícios aos trabalhadores rurais, mesmo que tivessem invadido terras, e outras não.

Julianna Sofia

 

Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2008
PREVIDÊNCIA
Marinho defende aposentadoria a invasor de terra
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu ontem a concessão de aposentadorias para invasores de terra, inclusive de áreas públicas. Reafirmando o entendimento de sua consultoria jurídica, ele disse que o que garante o direito do trabalhador rural ao benefício não é a propriedade da terra.

Parecer da consultoria, aprovado pelo ministro, diz que a "inexistência de titulação da terra ou a eventual irregularidade na ocupação não afasta, por si só, a caracterização do trabalhador rural como segurado especial".

Para Marinho, o que importa é se o trabalhador vive da atividade rural. Ele disse que havia entendimentos divergentes entre gerências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em alguns Estados, a Previdência concedia benefício ao invasor de terras. Em outros, não.

GAZETA DO POVO, 25 de janeiro de 2008
MUNDO | GREVE
França pára por melhores salários

Os mais de cinco milhões de funcionários públicos da França, dos correios ao magistério, foram convocados para uma greve hoje de 24 horas pelos sindicatos para protestar contra o corte de postos de trabalho e exigir melhores salários. Esta é a segunda greve dos servidores públicos franceses em menos de três meses. A previsão é que o movimento se concentre na Educação, onde deve haver a redução mais drástica de postos.

DIAP, 25 de janeiro de 2008
JORNADA DE TRABALHO
Decisão do TRT de MT beneficia trabalhadores do transporte terrestre, destaca CNTTT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) em conjunto com Federações Estaduais de Rodoviários emitiram nota defendendo uma decisão do Tribunal do Trabalho do Mato Grosso que estabelece a necessidade do efetivo controle da jornada diária de 8 horas e as horas-extras garantidas em lei que não causem prejuízos financeiros aos motoristas.

A entidade esclarece na nota, que ao lado do movimento sindical, defende o efetivo controle da jornada em conjunto com a redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Para tanto, destaca os projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 2660/1996 que propõe o controle da jornada, em sua proposta original, que se encontra na pauta para votação do plenário da Câmara dos Deputados e mais o PL 4653/1994 e seus apensos referentes a categoria de transporte rodoviário, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem redução de salários), que se encontra na Comissão de Trabalho, com parecer favorável da relatoria.

A decisão

A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) manteve o controle de jornada dos motoristas de transporte de cargas por meio de ficha ou papeleta, bem como a identificação dos discos dos tacógrafos dos caminhões com a placa do veículo, data e nome do motorista, com validade para todo território nacional.

A decisão foi tomada pelo juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, que acatou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e seu cumprimento permitirá que seja conhecida a efetiva jornada de trabalho desenvolvida pelos motoristas do setor de cargas.

A CNTT já iniciou discussão com o departamento jurídico da entidade para que sejam tomadas medidas para garantir que a decisão judicial seja aplicada em todo o território nacional e quem será responsável pela fiscalização do cumprimento da norma.