Agência Câmara, 26 de janeiro de 2008
FGTS poderá ser usado para pagar pensão alimentícia
Diógenes Santos


O saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser penhorado para garantir o pagamento de pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei 1955/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), em tramitação na Câmara.

Direito à vida

Solange Almeida argumenta que o FGTS, um crédito futuro pertencente ao trabalhador destinado a garantir a sua subsistência em caso de desemprego indesejado, aquisição de imóvel ou para tratamento de saúde, conforme reza a Lei 6.036/90, deve também ser um crédito de penhora para garantir a execução de pensão alimentícia. "Embora se trate de verba de caráter peculiar indenizatório, deve-se prestar ao adimplemento das obrigações alimentícias a fim de garantir um bem maior", defende a autora.

Segundo a autora do projeto, o menor não pode ficar à mercê do responsável pela pensão alimentícia que, em muitos casos, alega inadimplência e desemprego para se desfazer da obrigação de ajudar o sustento de seu filho. Ele alega que o princípio constitucional da dignidade humana deve ser observado. "Devemos priorizar e resguardar aqueles que estejam em situação de dependência, que aguardam por uma tutela jurisdicional para verem satisfeitos seus direitos primordiais, quais sejam, o direito à vida, à dignidade, aos alimentos", ressalta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Diap, 26 de janeiro de 2008
APOSENTADORIA ESPECIAL
Eletricitários poderão se aposentar após 25 anos de serviço

A concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para os trabalhadores eletricitários poderá ser aprovada na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 99/2007 concede o benefício aos trabalhadores que operam equipamentos com tensão elétrica superior a 250 volts e suportam ruído acima de 85 decibéis no local de trabalho.

O benefício também será concedido aos profissionais que têm contato com agentes físicos, químicos e biológicos acima do nível de tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física. Serão contemplados os funcionários das empresas de transmissão, produção e distribuição de energia elétrica e do comércio atacadista de energia elétrica.

Requisitos

Para financiar a aposentadoria, as empresas de produção e distribuição de energia elétrica deverão recolher à Previdência Social o adicional de 6% sobre a remuneração dos funcionários. Esse adicional está previsto na Lei 8.213/91 para o trabalho associado a riscos ambientais.

Ao requerer a aposentadoria especial, o trabalhador deve requisitar à empresa em que trabalha seu perfil profissiográfico - documento com sua trajetória profissional que deve conter informações como registros ambientais e resultados de monitoração biológica. Pela proposta em análise, a empresa deverá conceder o documento em, no máximo, 30 dias a partir da solicitação.

Punição

Caso não providencie o documento nesse prazo, o empregador ficará sujeito à multa diária de 10% do valor da remuneração do trabalhador interessado. Esse valor deverá ser revertido em benefício do funcionário ao final do processo. Pelo atraso na entrega, o diretor da empresa poderá sofrer ainda pena de um a três anos de prisão e multa, punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para quem fraudar direito do trabalhador.

Segundo o autor da proposta, as atividades de produção e distribuição de energia elétrica já são classificadas como atividades de risco grave pelo Decreto 3.048/99 e, por isso, os trabalhadores que as executam devem ter direito à aposentadoria especial.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PLP 60/99. Ambos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, os projetos serão votados em Plenário. (Com Agência Câmara)

 

Diário Vermelho, 26 de janeiro de 2008
Seguro-desemprego
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Quando a economia de um país grande como o Brasil cresce, os números apresentam às vezes surpresas desconcertantes. O ano de 2007 foi o ano recorde na geração de empregos formais: 14,3 milhões de pessoas foram admitidas, enquanto 12,7 milhões foram demitidas, com um saldo de 1,6 milhão de “novas” contratações.

E, no entanto, este mesmo período viu o seguro-desemprego disparar, em número de trabalhadores assistidos e no valor dos benefícios pagos. O número de trabalhadores passou de 5,742 milhões em 2006 para 6,052 milhões em 2007; um acréscimo de 5,4%. Já o montante dos pagamentos passou, no mesmo período, de 10,308 bilhões de reais para 12,405 bilhões; um acréscimo de 20,3%.

Qual é a explicação desta aparente contradição entre emprego formal em alta e seguro-desemprego também em alta?

Os próprios números citados ajudam na resposta: o Brasil é um dos países em que a rotatividade da mão-de-obra é muito alta. Aqui demite-se por impulso, sem nenhuma justificativa. Pratica-se também uma jornada de trabalho real muito acima dos limites constitucionais, com o descalabro das horas extras. Os trabalhadores demitidos sem justa causa (mas arbitrariamente) vão engrossar a fila dos que têm direito ao seguro desemprego de três a cinco parcelas e variando em valores de 1 salário mínimo até, em média, 2 salários mínimos (conforme os salários anteriores).

Três lições podem ser tiradas desta situação.

A primeira delas é que a luta atual dos trabalhadores unidos pela redução da jornada de trabalho não é mais uma luta defensiva contra o desemprego, mas uma luta que “ajuda” o desenvolvimento econômico do país. A segunda é a necessidade imperiosa de aprovarmos a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que limita as demissões imotivadas. E a terceira, a de que o ministro do Trabalho e Emprego Lupi anda coberto de razão quando propõe associar o seguro-desemprego a cursos de qualificação e formação. Afinal de contas, com a economia e o emprego crescendo, passa a ser estratégico orientar os trabalhadores para a melhoria de suas condições de vida e de trabalho.

João Guilherme Vargas Netto, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

 

Diário Vermelho, 26 de janeiro de 2008
De olho na eleição, PSDB tenta boicotar o Pronasci

O PSDB protocolou na tarde desta sexta-feira (25) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP (medida provisória) que cria cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o "PAC da Segurança".

Na ação, o PSDB pede que sejam suspensos os artigos da MP que alteram a lei que instituiu o Pronasci para criar as bolsas até o julgamento definitivo da ação.

A medida provisória concede auxílios de R$ 100 a R$ 400. As bolsas vão beneficiar policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas.

O PSDB argumenta que a lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro, veda a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" pela administração pública em ano eleitoral. A exceção é para os casos de calamidade pública, estado de emergência e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

O programa de distribuição de bolsas foi visto pela oposição como uma iniciativa alto impacto nas eleições municipais que se avizinham. Temem que os aliados do governo Lula sejam beneficiados pela boa receptividade que o programa terá, especialmente nas grandes capitais, onde os índices de violência são historicamente mais elevados. O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição.

A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

 

Diário Vermelho, 26 de janeiro de 2008
Le Monde: Alemanha reduz salários e esmaga classe média
Onze por cento! Isso nunca tinha acontecido desde a inflação de dois dígitos dos "trinta gloriosos", como é chamado o período de forte crescimento econômico na maioria dos países desenvolvidos entre 1945 e 1973. Aliás, 11% foi o aumento das remunerações, que incluiu todas as modalidades, conquistado pelos maquinistas de trens alemães em 13 de janeiro, após vários meses de um conflito social que teve o seu auge com uma paralisia total do tráfego por dois dias, em novembro de 2007. "Nós temos a consciência de estar escrevendo a história", afirma sem hesitação Thomas Huppeld, um dos dirigentes do sindicato GDL em Frankfurt.

Por Daniel Vernet, do Le Monde

Escrever a história? A expressão pode parecer excessiva. Entretanto, ela define adequadamente um movimento social diferente dos outros. Os maquinistas de trens apresentaram uma imagem fora do comum do sindicalismo alemão, distante daqueles "apparatchiks" de terno e gravata que freqüentam os conselhos de administração em nome da co-gestão e negociam de igual para igual com o patronato. Considerada até hoje como o último recurso, a greve também precisa ser tão organizada quanto os relacionamentos sociais. Lênin já havia constatado, não sem ironia, nos anos 1910, que os ferroviários alemães, antes de ocuparem as vias durante um movimento grevista, compravam um tíquete que dava acesso às plataformas.

Nada disso aconteceu desta vez. O que se viu foram estações vazias e milhares de usuários obrigados a ficarem em casa ou a recorrerem a outros meios de transporte. Tudo levava a crer que esses viajantes barrados se mostrariam furiosos diante da falta de respeito pelas convenções sociais, que eles teriam denunciado, da mesma forma que na França onde os ferroviários estavam em greve mais ou menos na mesma época, e tiveram o seu movimento criticado como sendo uma insuportável "transformação do cidadão num refém".

Mas não foi o que aconteceu. A opinião pública alemã deu mostras de uma grande compreensão pelos grevistas. Em todo caso, bem maior do que aquela mostrada pelo Partido Social-Democrata (SPD) e pela grande central sindical DGB. A esquerda moderada enxergou nesta greve um perigo de "corporativismo", um risco de esmigalhamento das reivindicações, além de um questionamento das grandes negociações, categoria por categoria, que fizeram a força do sindicalismo alemão. "Eu não posso aceitar que um grupo de assalariados busque vantagens exclusivamente para si mesmo", explica Jürgen Bothner, um dirigente regional do sindicato dos serviços públicos, o Ver.di. "Isso é muito perigoso, porque alguns desses grupos têm um poder mais importante de causar prejuízos e podem obter resultados mais facilmente do que os outros, em detrimento da solidariedade".

No mundo político, as únicas entidades que apoiaram os grevistas foram o Partido Liberal e a esquerda radical, ambas da oposição à grande coalizão dirigida por Angela Merkel. Nesse sentido, Willi von Ooyen, que encabeçou a lista do Linkspartei (a esquerda radical) nas eleições regionais de Hesse, em 27 de janeiro, afirma não desconhecer os riscos de haver uma greve corporativista, mas sublinha também que o movimento dos maquinistas afirmou a sua "identificação com uma profissão", orgulho da classe operária que tem sido maltratada nos últimos anos pelas diversas formas de trabalho precário.

Este conteúdo simbólico embutido na greve do setor ferroviário explica o amplo apoio que lhe foi dado pela opinião pública. Para muitos alemães, o limite do suportável foi alcançado na soma de todos os sacrifícios que têm sido exigidos ao longo dos últimos quinze anos. No momento em que a chanceler proclama que "o reaquecimento já chegou", poucos chegaram a sentir os seus efeitos. O slogan que foi popularizado por Gerhard Schröder, chanceler de 1998 a 2005 - "quando a indústria alemã vai bem, o operário alemão vai bem", uma versão germânica da expressão francesa "quando a construção civil vai bem, tudo vai bem" - não se verifica mais na atualidade. A idéia tradicional de que um operário especializado da indústria deveria ser bem remunerado foi minada pela globalização, as deslocalizações industriais e o desenvolvimento dos empregos precários. Aliás, segundo um sindicalista, as diversas formas de flexibilidade do trabalho mataram o próprio conceito de profissão.

As estatísticas mostram que a Alemanha se tornou um país de baixos salários, se comparado com outros países europeus. Esta constatação, que contradiz um grande número de clichês, pode ser explicada pela conjunção de diversos fatores, pelas medidas que foram tomadas pelo governo, entre outras a Agenda 2010, que havia sido preparada pela coalizão "Vermelha e Verde" liderada por Gerhard Schröder, e que foi mantida pela grande coalizão dos democrata-cristãos e dos social-democratas.

Ela também pode ser explicada pelo crescimento do desemprego no decorrer dos anos 1990, pelo recurso ao emprego de meio-período, cujas vagas foram multiplicadas por dois em dez anos, os contratos de duração determinada e pela terceirização de certas tarefas. Assalariados que foram demitidos são incentivados a fundarem a sua própria empresa e a fornecerem os seus serviços para o seu antigo empregador, por uma quantia inferior àquela da sua remuneração anterior. Ou ainda, companhias demitem os seus empregados e os recontratam para trabalharem numa filial criada para esta finalidade, com salários mais baixos, horários mais extensos e em condições mais severas.

Esta situação tem como outra conseqüência o enfraquecimento dos sindicatos. Desde os dias que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, o modelo alemão (criado então pela Alemanha Ocidental) estava baseado no equilíbrio entre as associações de empregadores e os sindicatos de assalariados. O próprio vocabulário utilizado refletia esta suposta paridade. O tradicional confronto entre os patrões e os trabalhadores colocados frente a frente deixara de existir, sendo substituído por negociações entre os "Arbeitgeber" e os "Arbeitnehmer", os fornecedores de trabalho e os prestadores de trabalho. Esta nova situação foi chamada de "a autonomia dos parceiros sociais". Atualmente, muitas empresas passaram a dispensar este sistema que implicava em convenções coletivas setoriais e regionais, e até mesmo nacionais. O mesmo movimento está incentivando o aparecimento de sindicatos de categorias, tais como o GDL dos maquinistas de trens, que podem chegar a conquistar sucessos pontuais como resultados de conflitos duros, mas que parecem incongruentes no país da greve controlada e do compromisso social.

Dessa forma, vai se concretizando uma ruptura do tecido social consensual que, em conseqüência do milagre econômico do pós-guerra, havia transformado a República Federal numa vasta classe média. Naquela época, não só as diferenças entre os níveis de renda estavam entre as mais reduzidas da Europa Ocidental, como a grande maioria da população também levava um modo de vida homogêneo, que poderia ser qualificado de "pequeno burguês". Havia evidentemente pobres e ricos, mas ninguém era muito pobre ou muito rico, e, em todo caso, os muito ricos não exibiam um modo de vida que ostentava a sua condição. Os sociólogos falavam num "nivelamento social em volta do centro". Hoje, 60% dos alemães continuam se identificando com a classe média, mas o temor do empobrecimento tomou conta desta última. E não é por menos.

" A classe média está derretendo pelas duas pontas", constata o dirigente sindical Jürgen Bothner. "Pelo lado de cima, em que um número reduzido de pessoas vem ganhando cada vez mais, e pelo lado de baixo, no qual um grande número de pessoas vem empobrecendo". Até 2000, os salários nas duas extremidades da escala evoluíam como se fossem duas linhas paralelas. Desde então, as curvas vêm divergindo. Tomando por base o ano de 1992, a renda dos 10% mais ricos da população alemã havia aumentado em 12% em 2000, e em 31% em 2006. Enquanto neste mesmo período, a renda dos 10% mais pobres havia aumentado em 6% em 2000, mas acabou recuando 13% em 2006.

Também em 2000, que foi um ano de forte crescimento econômico (3,2%), o sentimento de equidade estava aumentando. Já, em 2007, apesar de um crescimento de 2,6% e de uma espetacular redução do desemprego, ele está diminuindo. Isso porque os frutos do crescimento estão sendo mal distribuídos, e isso de uma forma que está se tornando cada vez mais aguda. A reforma das alocações de desemprego, associada ao nome do antigo diretor dos recursos humanos da Volkswagen, Peter Hartz, e principalmente a reforma conhecida como Hartz 4, que combina as indenizações de desemprego com formas de ajuda social, acelerou o processo de empobrecimento. O número de crianças pobres, isto é, aquelas cujos pais são obrigados a viver com menos da metade da renda média, alcançou 2,5 milhões. Com a reforma Hartz 4, as famílias recebem a quantia irrisória de 2,39 euros (R$ 6,29) por dia, como ajuda para a alimentação, e de 1,79 euro (R$ 4,71) por mês para a compra de material escolar!

Assim, não surpreende que os salários elevados dos dirigentes de empresa, as stock-options, as indenizações por demissão, e, sobretudo, a atribuição dessas vantagens àqueles que fracassaram em sua missão, choquem o grande público, os homens políticos e as Igrejas, que permanecem até hoje uma força moral e exercem uma missão caritativa oficial. "Aquele que exige sacrifícios dos seus colaboradores deve se perguntar se é judicioso conceder a si mesmo generosos aumentos de salário", declarou o presidente da República, o democrata-cristão Horst Köhler.

Em determinado momento, a chanceler Angela Merkel estudou até mesmo estabelecer um teto para as remunerações dos chefes de empresa. Só que ela não demorou a dar marcha-ré. Mas ela não conseguiu impedir que se desenvolvesse um debate em torno da instauração de um salário mínimo. Alvos de zombaria por parte da oposição liberal, que acreditou detectar na sua iniciativa resquícios do socialismo à moda da Alemanha Oriental, os democrata-cristãos decretaram a implantação de um salário mínimo nos Correios. O SPD recuperou por conta própria a reivindicação sindical de um salário mínimo generalizado a 7,50 euros (R$ 19,75) a hora de trabalho, ou seja, pouco mais de 1.200 euros (R$ 3.160) por mês. O ministro (social-democrata) do trabalho, Olaf Scholz, está preparando uma lei nesse sentido, apesar da oposição do patronato. Este último está agitando a ameaça de uma nova disparada do desemprego e exige que a instauração de salários mínimos por categoria seja decidida por meio da negociação social. Trata-se de uma maneira de recusar o próprio princípio do salário mínimo, uma vez que o número dos assalariados que deixaram de estar cobertos pelas convenções coletivas está crescendo cada vez mais.

Mas isso não impede que o SPD tenha encontrado nesta questão um tema popular - 75% dos alemães se dizem favoráveis a um salário mínimo, segundo informou a revista semanal "Der Spiegel". Nesse sentido, ele se vale desta proposta para marcar a sua diferença em relação ao seu parceiro na grande coalizão e para trazer de volta à atualidade a questão da justiça social, um antigo cavalo de batalha da social-democracia.

Gazeta do Povo, 26 de janeiro de 2008
ECONOMIA | PESQUISA
Empresário da indústria começa o ano mais confiante que em 2007
Índice de expectativa positiva saltou de 60,4 pontos para 61,8 pontos

São Paulo – O empresário da indústria está mais confiante no início de 2008 do que esteve em todo o ano passado, de acordo com o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador apontou 61,8 pontos em janeiro, contra 60,4 pontos verificados em outubro do ano passado.

Segundo os técnicos da CNI, os números costumam ser maiores na virada do ano, como parte do efeito das perspectivas otimistas de ano novo. Porém, eles vêem que também ocorreu um aumento do otimismo sem fatores sazonais. “O índice denota aumento de confiança na comparação com todo o ano de 2007”, informaram.

O empresário de pequeno porte foi o que teve maior alta no índice – atingindo 61,1 pontos, o mais alto desde abril do ano passado. Entre os de médio porte, o índide passou de 59,5 pontos em outubro para 61,7 pontos agora, e, entre os de grande porte, passou de 62,2 pontos para 62,4 pontos na mesma base de comparação.

A amostra da pesquisa é de 745 empresas de pequeno porte, 423 de médio porte e 226 grandes empresas. Os dados fora coletados entre os dias 2 e 22 deste mês. No Icei, resultados acima de 50 pontos indicam confiança positiva. Cem pontos indicam otimismo absoluto, e zero aponta pessimismo em todos os entrevistados.

Consumo

Já entre os consumidores, as perspectivas não são assim tão otimistas. De acordo com dados divulgados na quinta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a confiança do consumidor caiu 2,6% em janeiro, a maior queda desde março do ano passado.

Gazeta do Povo, 26 de janeiro de 2008
ECONOMIA | ARAPONGAS
Feira reúne fornecedores do setor de móveis

A cidade de Arapongas, no norte do estado, deve movimentar R$ 300 milhões em negócios entre os dias 8 e 11 de abril, quando será realizada a sexta edição da Feira Internacional da Qualidade em Máquinas, Matérias Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira (FIQ). O evento, que reúne fornecedores nacionais e internacionais do segmento, irá apresentar lançamentos para o setor. Está confirmada a participação de 150 expositores de várias regiões do país e a expectativa é de que a feira receba 28 mil visitantes.

Gazeta do Povo, 26 de janeiro de 2008
ECONOMIA | CRÉDITO
No início do ano, bancos já estão de olho no 13.º
Instituições oferecem adiantamento, mas é preciso ter cautela

por CRISTINA RIOS


O ano mal começou e os bancos já abriram a temporada de antecipação do 13.º salário, de olho no tradicional aperto nas contas dos clientes nesse início de ano, com as despesas com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda, matrículas e material escolar. A vantagem é que alguns bancos reduziram a taxa de juros cobrada no empréstimo, mas especialistas alertam que é preciso ter cautela na hora de apelar para esse recurso.

Se a pessoa já possui dívidas no rotativo do cartão de crédito, no crediário de lojas ou no cheque especial, cujos juros não raro ultrapassam os 100% ao ano, recorrer à antecipação do décimo terceiro salário pode ser uma boa alternativa, segundo o economista José Pio Martins, do UnicenP. “Ela vai trocar uma dívida mais cara por outra mais barata”, diz.

A lógica não vale, no entanto, para quem não tem dívidas.“ Usar empréstimo para comprar um produto supérfluo, por exemplo, é um péssimo negócio. O consumidor precisa ter em mente que vai comprometer recursos que seriam utilizados em uma época de aumento de despesas”, diz.

Em geral, a taxa cobrada pelos bancos na antecipação não supera 5% ao mês, já que, a exemplo do empréstimo consignado, não há inadimplência: o pagamento cai direto na conta no momento em que o rendimento é depositado. “Para os bancos é um grande negócio emprestar dinheiro com juros de 5% ao mês. Agora nem sempre essa vantagem se aplica ao consumidor. É preciso fazer as contas na ponta do lápis”, diz Martins.

Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica já abriram suas linhas de antecipação de décimo terceiro para este ano. Outros, como Santander, estão atualizando suas taxas e devem oferecer a linha nos próximos dias. Já o HSBC só deve disponibilizar o empréstimo em meados do ano.

O Itaú oferece empréstimo de R$ 80 a R$ 5 mil, com taxas de juros entre 2,5% e 4,5% ao mês. A Caixa Econômica reduziu os juros de 2,8% para 2,5% ao mês, com empréstimos de R$ 190 a R$ 20 mil. O empréstimo, no entanto, só pode ser contratado até 180 dias antes do pagamento da parcela.

O Banco do Brasil (BB) cobra 2,55% ao mês, mas é preciso pagar uma taxa de abertura de crédito que equivale a 5% do valor do empréstimo. Para correntistas, ela varia de R$ 20 a R$ 150. O BB empresta até 50% do valor do benefício para aposentados e pensionistas e 35% para correntistas que recebem salário pelo banco em duas parcelas.

Apesar de tanta oferta de crédito no mercado – as operações já atingem 30% do Produto Interno Bruto (PIB) – o planejamento de despesas não pode ser deixado de lado, segundo os economistas.“O ideal é antecipar somente em casos de emergência”, diz Gerson Lima, professor de economia da Facinter.

Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2008
"Sobra" 1 milhão de empregos qualificados
País registrou no ano passado o pior desempenho na recolocação de trabalhadores desde 2000, com índice de 47%

Vagas não são preenchidas por falta de qualificação, diz ministério do Trabalho; faltam engenheiros e motoristas de carreta

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil registrou em 2007 o pior desempenho na inserção ou recolocação de trabalhadores no mercado formal dos últimos anos. Dados do Sine (Sistema Nacional de Empregos) obtidos pela Folha mostram que o sistema público de recrutamento captou no ano passado o número recorde de 1,927 milhão de vagas no mercado, mas somente 907 mil foram preenchidas pelo sistema.

Sobrou 1,02 milhão de postos -volume recorde. O índice de recolocação dos trabalhadores ficou em 47%, o que é o menor percentual desde 2000. Na avaliação do Ministério do Trabalho, que é o responsável pelo Sine, a falta de qualificação dos trabalhadores foi o principal obstáculo para a (re)inserção da mão-de-obra no mercado formal.

A sobra de vagas ocorre num momento de expansão do emprego. Nesta semana, o IBGE divulgou a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país, que fechou o ano passado em 9,3% -o menor nível anual da série histórica iniciada em 2002.

Entre as ocupações em que houve sobra de vagas em 2007 estão motoristas de carretas e engenheiros. No caso dos "carreteiros", só 11% das vagas oferecidas no Sine foram preenchidas. A atividade influencia no sistema de transporte de carga e pode comprometer o escoamento da produção.

" O empresário não vai colocar um caminhão que vale R$ 400 mil e uma carga ainda mais valiosa nas mãos de um trabalhador sem qualificação para a tarefa", diz Ezequiel Nascimento, assessor especial do ministério. Entre os engenheiros, a falta de profissionais qualificados ocorreu principalmente no Estado de São Paulo.

A atividade é crucial para o crescimento econômico, pois afeta projetos de infra-estrutura. O ministério destaca que a escassez de mão-de-obra qualificada é maior nos setores que estão sendo reativados, como a indústria naval, ou naqueles que respondem mais rapidamente ao crescimento econômico, como a indústria de base.

" Se queremos crescer, é preciso superar a questão da baixa qualificação. Se não fizermos isso, essa carência de trabalhador qualificado poderá bloquear ou atenuar as possibilidades de crescimento da economia", afirma o professor da Unicamp Cláudio Dedecca.

O especialista avalia, porém, que os índices de recolocação por parte de sistemas públicos de emprego, não apenas no Brasil como em outros países, não são muito elevados, se situando entre 50% e 60%. " Além disso, não dá para termos esperanças. As empresas usam diferentes formas de recrutar trabalhadores no mercado. Além do sistema público, há o privado e a contratação direta", afirma.

Dedecca diz que o país atravessou longo período sem crescimento contínuo do mercado de trabalho formal, o que teria "sucateado" as vagas existentes e também levado as empresas a não investir em treinamento. No ano passado, o Ministério do Trabalho direcionou R$ 114 milhões para programas de qualificação. A Folha não conseguiu levantar o quanto foi efetivamente gasto.

Folha de São Paulo, 26 de janeiro de 2008
Governo quer convênio com o Sistema S
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de driblar as restrições orçamentárias, o Ministério do Trabalho negocia com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, entre outros) alternativas para elevar a oferta de qualificação de mão-de-obra. O ministro Carlos Lupi disse que pretende pagar ao sistema para que ofereça treinamento a trabalhadores que recebem o seguro-desemprego.

Na negociação, o Sistema S teria de reduzir o custo da hora/aula, considerado elevado pelo governo. Em contrapartida, o governo supriria a ociosidade nos cursos oferecidos pelas entidades. "Já que as vagas iam sobrar, podem cobrar só metade do preço. Para o governo, isso permitirá que o trabalhador arranje um emprego mais rápido e reduza os gastos com as parcelas do seguro-desemprego", afirmou Lupi.

Para este ano, antes dos cortes iminentes do Orçamento por conta do fim da CPMF, estavam previstos R$ 857 milhões para a qualificação. Os recursos provêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também estão sujeitos à tesoura da equipe econômica.

Seguro-desemprego

Inicialmente, Lupi cogitou vincular o pagamento do seguro-desemprego a programas de treinamento, mas desistiu, pois isso exigiria mudanças na legislação.

" Mas vamos tentar fazer um monitoramento, oferecendo treinamento a esse trabalhador. Isso deverá, inclusive, reduzir as fraudes no seguro-desemprego", afirmou o ministro, referindo-se a casos de trabalhadores que simulam demissões para receber o benefício. (JS)

 

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2008
Vínculo de emprego
Sesi é condenado por atrasar pagamento de verbas rescisórias

Se não há dúvida sobre vínculo, empresa pode ser condenada a pagar multa por não acertar as verbas rescisórias. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram o recurso do Sesi, condenado a pagar multa por desobediência aos prazos de pagamento das verbas rescisórias. O Sesi argumentou que havia controvérsia quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego de uma professora (autora da ação) contratada por meio de cooperativa.

O TST seguiu o entendimento da Orientação Jurisprudencial 351 da Seção Especializada em Dissídios Individuais I. Segundo o texto, não se aplica multa rescisória quando há “fundada controvérsia quanto à existência de obrigação cujo inadimplemento gerou a multa”.

De acordo com relator do recurso do Sesi, ministro Maurício Godinho Delgado, apesar de a professora ser contratada por uma cooperativa, era nítida sua subordinação hierárquica ao Sesi. Delgado ressaltou, ainda, que as exigências pedagógicas feitas pelo Sesi para os professores cooperados eram idênticas as dos professores empregados, o que confirma o vínculo empregatício.

“A desconsideração desse critério estaria conferindo salvo-conduto ilegítimo a todas as alegações patronais de inexistência de relação empregatícia, bastando serem ventiladas em defesa pelo empregador, para que se caracterize a situação de dúvida razoável que leva à exclusão da sanção”, concluiu o ministro.

RR — 921/2005-009-03-00.6

Agência Câmara, 26 de janeiro de 2008
Projeto exclui benefício do cálculo de renda familiar
Bernardo Hélio


Maurício Rands quer adptar Lei da Assistência Social ao Estatuto do Idoso.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1959/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que exclui do cálculo da renda familiar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), pago ao idoso ou pessoa portadora de deficiência incapaz de prover a própria sobrevivência. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8742/93).

Pela legislação em vigor, é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 380,00). O texto apresentado por Rands propõe que o Benefício de Prestação Continuada já concedido a qualquer integrante da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar mensal per capita.

Estatuto do Idoso

O autor lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) já definiu que não se considera o BPC pago ao idoso no cálculo da renda familiar. Ele lembra, no entanto, que a lei não abrange as famílias de pessoas portadoras de deficiência.

Maurício Rands afirma que a proposta pretende garantir "a devida comprovação da situação de carência às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que fazem jus ao Benefício de Prestação Continuada". O deputado lembra ainda que a Justiça vem permitindo outros meios de comprovação da carência econômica, exigida por ocasião do pedido de concessão do BPC, em razão da "insuficiência dos critérios definidos" pela Loas.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia. As proposições serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.