O Estado do Paraná, 27 de janeiro de 2008
Direito e Justiça
Um resgate necessário: Conferência Estadual do Trabalho no Paraná

Proposta, Objetivos, Temática, Organização (1)

Edésio Passos

A Conferência Estadual do Trabalho no Paraná foi ato preparatório ao Fórum Nacional do Trabalho, organizada e efetivada a partir de maio de 2003, sob direção geral do dr. Geraldo Serathiuk, então delegado regional do Trabalho no Paraná. Participei como mediador da conferência e a relatora foi a professora dra. Aldacy Rachid Coutinho, da Universidade Federal do Paraná, responsável pela elaboração do relatório-síntese divulgado em 7 de agosto de 2003. Passados mais de quatro anos, esse relatório permanece atual pela abordagem das principais questões sobre as reformas trabalhista e sindical. Pouco divulgado foi publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, n.º 51 (julho/dezembro-2003) - é necessário o seu resgate em um momento em que as organizações ligadas ao mundo das relações do trabalho buscam novos enfoques para a superação dos conflitos existentes, em especial no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e face os debates que ocorrem no Congresso Nacional sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais e outras questões sindicais. Assim como, aproveitando o momento de ascensão da economia brasileira, propiciando equilíbrio mínimo para a retomada do debate dos pontos enfrentados naquela conferência. Por isso, como contribuição ao conhecimento dos posicionamentos majoritários e minoritários que se expressaram naquela conferência, publicamos série de textos desmembrados do relatório da dra. Aldacy Rachid Coutinho que, com a perfeição e clareza, traduziu os debates havidos.

“1. Da proposta: O Fórum Nacional do Trabalho é o espaço aberto de diálogo social sobre as questões políticas, sociais, econômicas, sindicais e jurídicas que pautam a contemporaneidade do mundo do trabalho, iniciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e descentralizado em Conferências Estaduais coordenadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho. A Conferência Estadual do Trabalho do Paraná, através dos representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do governo e de outros setores, de âmbito estadual e nacional, contribuiu com o debate e oportunizou a apresentação de proposições para re-regulamentar as relações entre capital e trabalho, quer no âmbito individual quer no sindical.

O Fórum Nacional do Trabalho foi instalado oficialmente no dia 29 de julho de 2003, em solenidade realizada em Brasília, DF, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Trabalho Jaques Wagner. O Fórum Nacional do Trabalho subsidiará, através dos resultados dos trabalhos apresentados como proposições de consenso e dissenso, projetos de lei a serem elaborados pelo Poder Executivo para a reforma trabalhista e sindical. Os resultados dos trabalhos serão ao final encaminhados diretamente ao Presidente da República ao Congresso Nacional.

2. Dos objetivos: O escopo primordial é iniciar um processo contínuo de democratização das relações de trabalho a partir dos diversos segmentos da sociedade revelados no tripartismo governo, empregados e empregadores - na busca de um consenso possível entre os atores sociais para conduzir as reformas no sistema brasileiro de relações trabalhistas. A realização do objetivo pretendido é viabilizar mediante incentivo para a análise e debate em torno das problemáticas da atualidade, olhando as experiências do passado com a visão do futuro e oportunidade da abertura de canais, a indicação de proposições que pautem a reforma da ordem juslaboral. Resta garantida e efetivada a democracia participativa entabulada pela via da concertação social em detrimento de uma superada perspectiva de democrática representativa. Dentre as mudanças apontadas pelo Governo Federal, por seu Ministério do Trabalho e do Emprego, que neste aspecto exterioriza um certo consenso na sociedade, está a emergência de uma suposta modernização do Direito do Trabalho, atualizando a legislação trabalhista para torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional. Para além do discurso e da retórica, partícipes do mundo do trabalho, na perspectiva da construção de uma sociedade mais justa e solidária, includente dos que já participaram e hoje estão excluídos da ordem econômica capitalista e dos que por falta de qualificação ou deficiência na formação são tidos como incluíveis, plantam a esperança da construção. É necessário tomar em consideração, de qualquer sorte, que a mudança significa não somente alteração da legislação, senão ainda e principalmente a concessão de maior efetividade às regras jurídicas postas, fortalecendo o Estado e suas instituições. Uma nova concepção de sociedade, na qual haverá privatização do espaço privado e publicização do espaço público, para que cada um se reconheça na sua identidade, nos seus interesses e valores os limites da democracia e da solidariedade. Vive-se a complexidade. No mesmo trilhar, não mais é possível pensar no mundo do trabalho somente pela realidade do emprego, tanto em face da sua escassez enquanto bem, como pela presença de outras formas de trabalho que devem ser disciplinadas, de sorte a sempre assegurar condições sociais mínimas de dignidade à pessoa trabalhadora. O combate à informalidade e fomento à geração de emprego, ocupação e renda são então premissas para construção desta indicada sociedade mais justa e solidária, expressão da cidadania trabalhadora que devem ser pensadas no marco normativo constitucional que institui um Estado Democrático de Direito.Mas não é ainda factível pensar em capitalismo sem força de trabalho, daí porque há que se indicar soluções públicas ou privadas, voluntárias ou facultativas, aos conflitos coletivos e individuais. Para democratização das relações entre capital e trabalho urge, então, promover um diálogo social também em torno da opção pelo modelo de organização e atuação sindical que melhor garanta a liberdade e a autonomia sindical preconizada nos instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho, como indica o próprio Ministério do Trabalho e do Emprego, estimulando a negociação coletiva de trabalho nos seus âmbitos de representação, como instrumento que assegure a adaptabilidade às especificidades de cada categoria, setor ou profissão, em qualquer dos níveis, mediante diversos instrumentos normativos. Da mesma forma, o aprimoramento do processo do trabalho deve passar necessariamente pela rediscussão do papel e da atuação da Justiça do Trabalho, conferindo maior abrangência, agilidade e objetividade às decisões judiciais que mantém a pacificação e coesão social e a garantia da observância das regras jurídicas disciplinadoras das relações capital/trabalho, com a celeridade processual necessária.

3. Da temática: Foram privilegiadas as temáticas indicadas com base nas diretrizes encaminhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nas recomendações emanadas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. As discussões e proposições abarcaram as questões afetas ao mundo trabalho, distribuídas as temáticas em (de) 8 (oito) Grupos de Trabalho especialmente constituídos: GT1 Organização Sindical: modelo de organização sindical, representação e representatividade, garantias sindicais e sustentação financeira; GT2 Negociação Coletiva: estrutura e níveis de negociação, atores e instrumentos e conteúdos da negociação; GT3 Composição de Conflitos: solução de conflitos individuais e coletivos, instrumentos de conciliação, mediação e arbitragem e papel do Ministério Público e Emprego e da Justiça do Trabalho; GT4 Legislação do Trabalho: normas constitucionais e infraconstitucionais, normas sobre inspeção do trabalho, normas sobre saúde e segurança no trabalho; GT5 Normas sobre as Condições de Trabalho; GT6 Organização Administrativa e Judiciária; GT7 Qualificação e Certificação Profissional; GT8 Micro e Pequenas Empresas e Outras Formas de Trabalho: cooperativismo e empreendedorismo, informalidade trabalho atípico e especificidades da microempresa. Os Encontros Regionais mantiveram idêntica pauta de discussões, abordando temáticas afetas à organização sindical, negociação coletiva, legislação do trabalho, composição de conflitos e outras formas de trabalho.

4. Da organização: A Delegacia Regional do Trabalho, pelo seu delegado Geraldo Serathiuk, coordenou as atividades da Conferência Estadual do Trabalho, tendo encaminhado no dia 19 de maio de 2003 o documento “Fórum Nacional do Trabalho Organização e Calendário de Atividades”, bem como informações quanto à data da realização da Conferência Estadual do Trabalho no Estado do Paraná, às seguintes representações: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral; Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região; Tribunal Regional do Trabalho; Dieese Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Sócio-Econômicos; OAB/PR Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná; Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social Ipardes; Universidade Federal do Paraná; Universidade Tuiuti do Paraná; Uniandrade; Faculdades Integradas Curitiba; Unibrasil Faculdades do Brasil; Unicenp Centro Universitário Positivo; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Fetaep; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Estado do Paraná; Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no Estado do Paraná Senalba; Federação das Indústrias do Estado do Paraná Fiep; Federação da Agricultura do Estado do Paraná FAEP; Federação do Comércio do Paraná - Fecomércio; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná Fetiep; Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado do Paraná; CGT Confederação Geral dos Trabalhadores; CUT Central Única dos Trabalhadores; SDS Social Democracia Sindical; Subdelegacias Regionais do Trabalho no Estado do Paraná; Agências de Atendimento da DRT/PR; Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.

No dia 29 de maio de 2003, reunidos na sala de reuniões do Conselho Estadual do Trabalho, os participantes do Conselho Estadual do Trabalho ouviram do delegado regional do Trabalho Geraldo Serathiuk, na qualidade de coordenador, um pronunciamento sobre a Conferência Estadual do Trabalho, tendo obtido total e irrestrito apoio com vistas à sua organização. No dia 30 de maio de 2003 foram então encaminhados convites para uma reunião designada para o dia 4 de junho de 2003, às 9h, na Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, com o escopo de discutir a organização da Conferência Estadual do Trabalho e constituir a Comissão Organizadora e Sistematizadora. Da reunião participaram 29 (vinte e nove) representantes que receberam a proposta de organização e calendário de atividades do Fórum Nacional do Trabalho, a saber: Centrais Sindicais - CUT Central Única dos Trabalhadores; SDS Social Democracia Sindical; CGT Confederação Geral dos Trabalhadores; Força Sindical; Federação dos Empregadores: Fiep Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Faep Federação da Agricultura do Estado do Paraná; Fecomércio Federação do Comércio do Estado do Paraná; Federação dos Trabalhadores - Federação dos Trabalhadores na Indústria do Fumo no Estado do Paraná e nas Indústrias de Cacau, Balas, Doces, Bebidas em Pó e Preparados Sólidos para Refresco no Município de Curitiba Sintrafucarb; Sindicatos - Sindicato Nacional dos Aposentados; Entidades governamentais - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Ministério Público do Trabalho; DRT/Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador; DRT/Seção de Inspeção do Trabalho;DRT/Seção de Relações do Trabalho; Universidade Federal do Paraná; Fundacentro/PR; Outras Representações;Uniandrade; Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Paraná; Faculdades Integradas Curitiba; Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região; Dieese Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos.

Restou definido que cada um dos segmentos indicaria suas representações por Termo de Adesão à Comissão de Organização e Sistematização da Conferência Estadual do Trabalho até 6 de junho de 2003, tendo sido agendada uma primeira reunião para o dia 10 de junho de 2003, às 10h, no Auditório da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, que contou com a participação de 32 entidades, sendo: Centrais Sindicais: CUT, SDS, CGT e Força Sindical; Federação dos Empregadores: Faep, Fiep e Fecomércio; Federação dos Trabalhadores: Feeb/PR, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Fetraf-Sul e Federação dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários do Estado do Paraná - Fetropar; Sindicato dos trabalhadores: Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral Paranaense Siemerc; Entidades governamentais: Bancada Federal, Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, DRT/Seção de Relações do Trabalho; Universidade Federal do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho e Fundacentro/PR; Outras Representações: Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região, Canal Rural e Dieese Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos.

5. Da Comissão de Organização e Sistematização da Conferência Estadual do Trabalho: A Comissão de Organização e Sistematização da Conferência Estadual do Trabalho no Estado do Paraná é composta de: coordenador -Geraldo Serathiuk, delegado regional do Trabalho do Paraná; mediador - Edésio Passos, advogado Trabalhista; relatora - Aldacy Rachid Coutinho, professora da UFPR; representação governamental - Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região; Universidade Federal do Paraná; Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Fundacentro/PR; Bancada Federal; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social Ipardes; Representação dos empregadores - Fecomércio Federação do Comércio do Estado do Paraná; FIEP Federação das Indústrias do Estado do Paraná; FAEP Federação da Agricultura do Estado do Paraná; Representação dos trabalhadores - CUT Central Única dos Trabalhadores; CGT Confederação Geral dos Trabalhadores; SDS Social Democracia Sindical; Força Sindical; Fetaep; Fetraf-Sul - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.

6. Das atividades: As atividades da Conferência Estadual do Trabalho se desenvolveram nos 8 (oito) Grupos Temáticos reunidos em Curitiba nas dependências da Universidade Federal do Paraná a partir do dia 3 de julho de 2003 e nos Encontros Regionais realizados em Maringá (27 de junho de 2003), Londrina (28 de junho de 2003), Cascavel (4 de julho de 2003), Foz do Iguaçu (9 de julho de 2003) Ponta Grossa (5 de julho de 2003) e Curitiba (11 de julho de 2003), sempre mantida a representatividade por bancada de trabalhadores, de empregadores, do governo e de entidades não-governamentais, com Coordenadores e Relatores especialmente indicados. Os relatórios foram encaminhados até o dia 18 de julho de 2003 para a relatoria da conferência, contendo as proposições de consenso e dissenso por recomendação e sugestão em cada uma das temáticas indicadas pelo Fórum Nacional do Trabalho, de sorte que pudessem ser encaminhadas para debate na Plenária. No dia 25 de julho de 2003, às 14h, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho, com a presença dos integrantes da Comissão de Organização e Sistematização da Conferência Estadual do Trabalho, foi debatido e aprovado o Regimento Interno e as proposições apresentadas pelos Grupos de Trabalho e Encontros Regionais, mantida o encaminhamento por consenso ou dissenso, para que fossem apreciados na Conferência Estadual do Trabalho. A Relatora apresentou relatório-síntese parcial, com a consolidação das proposições apresentadas pelos diversos Encontros Regionais e Grupos de Trabalho, mantida a indicação originária de consenso e dissenso por maioria ou minoria, a ser posteriormente encaminhado para a Conferência Estadual do Trabalho do Paraná, tendo sido após esclarecimentos sobre o procedimento adotado devidamente aprovado”.

E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Diário Vermelho, 27 de janeiro de 2008
Função de alto risco: 11 prefeitos foram mortos desde 2005

Pelo menos 11 prefeitos e três vice-prefeitos foram mortos desde 2005, quando começou o atual mandato dos chefes dos executivos municipais no Brasil. Os dados foram levantados pelo portal G1. O caso mais recente ocorreu em São Francisco do Glória (ES), onde o mandatário, Gilberto Souza e Silva (DEM), foi assassinado em 13 de janeiro deste ano.

A nova ocorrência, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, confirma que que a função de prefeito "é muito espinhosa. Entre todos os gestores públicos — incluindo deputados, senadores, governadores e presidente —, é seguramente o cargo de maior risco".

A opinião é de alguém com experiência na área. “Não tenho nenhuma dúvida que o cargo de prefeito é o mais vulnerável, mais perigoso. Eu já fui prefeito duas vezes, mas não quero mais. Ninguém mais está querendo, porque prefeito é uma função de alto risco — não só físico mas patrimonial, familiar", destacou Ziulkoski.

O último caso

Gilberto Souza e Silva, prefeito de São Francisco do Glória, estava em um bar na orla de Piúma, no litoral do Espírito Santo, quando foi morto com quatro tiros. A polícia descartou a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte) e afirma que a hipótese mais provável é a de execução.

Na última terça-feira (22), foi divulgado o retrato falado do suspeito de ter assassinado Silva. O delegado Milton Sabino, de Piúma, responsável pelo caso, disse acreditar que o suspeito viajou para o Espírito Santo só para executar o prefeito.

Para Sabino, as investigações reforçam a tese de crime político. "Estamos investigando crime de mando, político, sem descartar outras investigações, mas essa é a linha principal. O mandante a gente acredita que não seja só um", disse o delegado.

2007

Só no ano passado, foram assassinados os prefeitos de Coronel Murta (MG), Inácio Carlos Moura (PP); de Presidente Vargas (MA), Raimundo Bartolomeu Santos (PSC); de Ribamar Fiquene (MA), Hilter Alves Costa (DEM); e de Aurelino Leal (BA), Gilberto Ramos de Andrade (PR).

Segundo as investigações, a morte do prefeito de Coronel Murta não foi motivada por vingança. "Nas investigações já realizadas, foi esclarecido que os autores não buscavam matar o prefeito, mas sim lesar seu patrimônio", disse o delegado Alcides Costa no ano passado.

O delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Jefferson Portela, afirmou que o inquérito que apura o assassinato do prefeito de Presidente Vargas já está no poder Judiciário. "Na Polícia Civil, a investigação criminal já foi concluída", disse.

De acordo com Portela, as investigações apontam o envolvimento de outros políticos na morte do prefeito. "Os três executores do crime estão presos. Mas também foram denunciados vários políticos, entre eles alguns vereadores", afirmou o delegado.

Já a morte de Hilter Costa ainda não foi solucionada. "Ele tinha um perfil de uma vastíssima inimizade pessoal. A própria filha deu um tiro nele dentro de casa. Pouco antes de morrer, mandou dar uma surra de chicote no genro. Ele mesmo matou duas pessoas", disse Portela.

O prefeito de Aurelino Leal (BA), Gilberto Ramos de Andrade, foi morto com um tiro no peito, num trecho da BR-101, perto da Fazenda Santa Cruz. O prefeito dirigia um Passat quando foi interceptado por um Siena, que era ocupado por dois homens. Um deles desceu e atirou no peito de Andrade. Mesmo baleado, ele tentou se esconder em um matagal às margens da rodovia, mas foi espancado na cabeça.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, dois políticos da cidade foram apontados pelos autores do crime como mandantes. O ex-prefeito José Augusto Neto está preso desde o ano passado. Outro suspeito é o atual prefeito Giovani Lopes Gagliano (PTN), que era o vice de Andrade, mas ele nega.

Outros casos

Em 2006, dois casos ganharam repercussão. O prefeito de Roteiro (AL), Edvaldo dos Santos Ribeiro (PMDB), foi assassinado em uma emboscada, enquanto o prefeito de Fênix (PR), Manoel Custódio Ramos (PMDB), foi morto com cinco tiros após chegar em casa. No caso da cidade paranaense, Aristóteles Dias dos Santos Filho (PMDB) — que era o vice e assumiu o cargo com a morte do titular — foi preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Ramos. Aristóteles está preso na Delegacia de Campo Mourão.

Em 2005, foram mortos os prefeitos de Buriti-Bravo (MA), João Henrique Leocádio Borges (PDT); de Porto Estrela (MT), Flávio Farias (PFL, atual DEM); de Jussari (BA), Valdenor Cordeiro da Silva (PSDB); e de Grossos (RN), João Dehon Neto da Costa (PPS). No município de Grossos, o prefeito João Dehon Neto da Costa e seu motorista teriam sido mortos por engano em uma ação policial, em Santa Maria (RN). Os seis policiais civis envolvidos foram indiciados por homicídio doloso e lesão corporal.

Em relação ao prefeito de Jussari, a polícia não conseguiu confirmar se ele se suicidou ou foi envenenado. O prefeito de Porto Estrela foi assassinado quando voltava para sua residência, enquanto o de Buriti-Bravo foi encontrado morto com um tiro no ouvido.

Vices

Em 2006, foi assassinado o vice-prefeito de Boa Vista do Ramos (AM), João Carlos Matos de Oliveira (PT). No ano passado, foram mais dois casos de homicídios contra vices — Romeu Ananias de Souza (PP), de Ibituruna (MG), e Gilberto Pereira Alves, Pilar (AL).

Segundo a polícia, o vice-prefeito de Boa Vista do Ramos foi morto em 31 de dezembro de 2006 após discutir em um bar com um jovem de 21 anos, que teria exigido que João Carlos Matos de Oliveira, que estava no local, lhe pagasse uma bebida.

O vice-prefeito de Ibituruna foi morto a tiros em 7 de abril do ano passado, dentro da própria casa, na frente de um filho. O delegado responsável pelo caso, Osvaldo Wiermann Júnior, disse que as investigações descartaram a hipótese de latrocínio.

Em relação ao assassinato do vice-prefeito de Pilar, que aconteceu em 19 de janeiro de 2007, a polícia prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento no crime. Entre os detidos, estavam um ex-policial e o filho de um delegado da Polícia Civil.

Casos suspeitos

O prefeito de Monte Alto (SP), Gilberto Morgado (PT), morreu em 9 de junho de 2006 após cair do 23º andar de um flat em São Paulo. Apesar de as investigações da polícia não confirmarem, há suspeitas de que ele pode ter sido empurrado.

Em abril de 2005, o prefeito de Capim Branco (MG), Francisco Enéas Xavier (PL, atual PR), foi encontrado morto, com a marca de um tiro no peito, em um sítio de sua propriedade, segundo a polícia. De acordo com as investigações, Xavier teria cometido suicídio.

Da Redação, com informações do G1

Diário Vermelho, 27 de janeiro de 2008
'CartaCapital': crise nos EUA encontra Brasil menos indefeso

“ O Banco Central dos Estados Unidos baixa a taxa de juro, incendeia os mercados, mas desta vez o Brasil pode resistir à tormenta”. É o que opina a revista CartaCapital, em matéria intitulada “Menos indefesos” e publicada na edição desta semana. “A luz amarela acendeu, mas os investimentos estão mantidos, ainda pelo consumo”, agrega o texto, que traz a assinatura dos jornalistas André Siqueira e Márcia Pinheiro.

De acordo com a revista, quem acompanha as sucessivas crises financeiras, especialmente de meados dos anos 90 para cá, tem motivos suficientes para ficar escaldado quando autoridades vêm a público dizer que o Brasil está sólido e imune a turbulências. Desta vez, para alívio do governo Lula, há sinais de que o país se encontra em uma situação menos grave para atravessar a tempestade.

CartaCapital vai além. Chega a afirmar que, se a economia global não entrar numa espiral perversa por falta de confiança no sistema, é possível que os efeitos sobre a economia real brasileira sejam quase imperceptíveis.

É certo, segundo a revista, que a economia não crescerá os 5,5% previstos pelo BNDES neste ano. As instituições financeiras prevêem aumento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas tudo dependerá da evolução americana. Na pior das hipóteses, em uma catástrofe mesmo, seriam apenas 2,5%, pelo efeito estatístico dos investimentos e do aumento do crédito verificados em 2007.

Não se detecta fuga desenfreada de investidores estrangeiros, mas deve haver um déficit manejável das contas externas brasileiras neste ano, em torno de US$ 5 bilhões. Do lado positivo, para agüentar o tranco, o país detém reservas internacionais fortes, de 185 bilhões de dólares. Só para comparar, em dezembro de 1998, quando eclodia a crise asiática, havia cerca de 35 bilhões de dólares.

O governo ainda toca o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Se o dólar avançar um pouco, pode ser um mal que vem para o bem — para que as exportações domésticas se sofistiquem e não sejam centradas em commodities.

BC

Um fato inegável enegativo: o conservadorismo na política monetária tende a se fortalecer. O presidente Lula vai se fiar mais nas avaliações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que rouba a cena quando o assunto é estabilidade.

Na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira 23, o BC ainda mostrou austeridade. Manteve a taxa básica de juro em 11,25% ao ano, sem viés, e informou que “vai acompanhar o cenário macroeconômico até a próxima reunião” (em 4 e 5 de março).

Mas não se descarta uma alta do juro, para atrair capitais externos e refrear o consumo. Antes disso, o BC discute restringir a concessão de crédito. Fontes confirmam que os diretores da instituição já alertaram o mercado de que pode ser mudado o coeficiente crédito versus patrimônio.

Ou seja, para ampliar a carteira de empréstimos, os bancos teriam de ter um estofo financeiro maior. Outra hipótese é limitar os prazos dos financiamentos, até para evitar uma bolha doméstica. Há, no entanto, um senão: é justamente na demanda doméstica que repousa a aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para compensar o enfraquecimento global.

Da Redação, com informações da CartaCapital

 

Congresso em Foco, 27 de janeiro de 2008
Fraudes nos Correios envolveram eleições, diz revista

Trechos do relatório final da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) envolvendo o ex-diretor da estatal Maurício Marinho foram revelados ontem (26) pela revista Veja.

De acordo com a reportagem, “a PF, com a ajuda de auditores, constatou que os contratos assinados por Marinho e outros diretores dos Correios, em sua maioria, foram ‘cavilosamente fraudados’”. Entre os problemas identificados estavam licitações dirigidas, compras desnecessárias e superfaturamento.

No relatório, a polícia explica que o nome de Marinho havia sido indicado pelo PTB e que o partido usava sua influência para fazer acordos com as empresas que prestavam serviços aos Correios. De 3% a 5% de tudo o que essas empresas ganhavam a partir do contrato com a estatal ia para o PTB.

“ As solicitações de contribuições aos fornecedores da ECT por parte dos empregados dos Correios, membros da quadrilha, eram explícitas e algumas vezes chegavam à beira da extorsão. Além da entrega de dinheiro em troca de informações e de benefícios indevidos nos procedimentos administrativos de licitação, nas prorrogações de contratos, na repactuação de preços, os fornecedores da ECT também contribuíam diretamente para o partido nas campanhas eleitorais", diz o relatório da PF, segundo a Veja.

Embora as provas contra o envolvimento do PTB no esquema sejam mais evidentes, a polícia também suspeita da participação de outros partidos. O PT, inclusive, diz a revista, é alvo de dois inquéritos na PF. (Soraia Costa)

Gazeta do Povo, 27 de janeiro de 2008
BRASIL | GOVERNO
Alianças perigosas, mas necessárias
Coalizão com partidos antes considerados inimigos políticos causam dor de cabeça, mas são indispensáveis

por CAROLINE OLINDA

Ter de se aliar a partidos de postura ideológica diferente da sua foi necessário para o PT chegar e se manter no poder. Segundo o cientista político da UnB, Ricardo Caldas, se não se fizesse alianças com partidos de centro, a esquerda nunca chegaria à presidência porque não conseguiria cativar o voto da maioria dos eleitores.

Cláudia Dauti/Reuters


Curitiba – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ao redor de uma mesma mesa na semana passada representantes de partidos de uma esquerda histórica, como o ministro dos Esportes, Orlando Silva do PcdoB, e membros de partidos tradicionalmente de direita, como o ministro das Cidades, Márcio Fortes do PP. Unidos em um só governo há mais de um ano, eles fazem parte do governo de coalizão de Lula, composto por dez partidos.

Dentro dessa aliança, estão diversas ideologias e figuras que nunca se imaginou aliadas de um governo petista, como os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Tanta gente diferente em um mesmo barco é justificado pelo governo como necessário para os projetos do país andarem.

Parlamentares e cientistas políticos concordam que não há como governar o Brasil hoje sem fazer alianças, mesmo que seja com quem nem sempre seguiu os mesmos princípios éticos e ideológicos do partido de origem do governo. “No nosso modelo representativo, todo governo tem de ter maioria no Congresso para governar e essa prática se incorporou ao presidencialismo brasileiro. Esteve presente no governo Fernando Henrique e está presente agora no governo Lula”, comenta o deputado federal Gustavo Fruett (PSDB-PR).

Veja quais partidos estão no poder atualmente:



A moeda de troca do governo pelo apoio da maioria no Congresso são cargos nos ministérios, direção de estatais e liberação de verbas. Quanto será liberado aos aliados depende do tamanho da bancada de cada um no Congresso. Por esse motivo, o PMDB, que hoje possui a maioria na Câmara, é depois do PT, o partido com o maior número de ministérios (veja quadro).

O professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Caldas, explica que apenas nos países de sistema bipartidário forte, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, as coalizões não são necessárias para governar e as questões ideológicas são de fato delimitadas. “Percebemos que no sistema democrático multipartidário atual, todos os governos tendem ao centro, necessariamente”, diz.

Segundo Caldas, ter de se aliar com partidos de postura ideológica muito diferente da sua e fazer concessões de cargos em seu governo foi necessário para o PT chegar e se manter no poder. “No nosso sistema eleitoral, se não se fizesse alianças com partidos de centro, a esquerda nunca chegaria ao poder. Sem aliados de centro, ela perderia o eleitor comum, que é a maioria. Então, por mais que um partido seja de esquerda, como é o caso do PT, ele precisa correr ao centro e essa é uma tendência da qual não se pode fugir.”

Embora as alianças signifiquem para o governo Lula ignorar alguns princípios ideológicos do seu partido de origem e se aliar a quem antes era considerado inimigo político, o deputado federal e presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP), acredita que “a coalizão é natural e necessária”. Para ele, “os partidos que fazem parte da coalizão hoje trabalham como aliados do presidente e em torno de um projeto proposto pelo PT para o país”.

Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), no entanto, a manutenção do governo de coalizão atrapalha o desenvolvimento do Brasil e de um projeto para o país porque coloca em negociação cargos estratégicos. “A situação do Ministério de Minas e Energia hoje, por exemplo, é absurda. Estamos vendo um setor essencial para o país, sendo retalhado apenas para atender a interesses políticos”, comenta. Para o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, a situação de negociação por cargos e a busca incessante do governo por uma maioria no Congresso prejudica o país “por causa dos recorrentes escândalos de corrupção e brigas por cargos”. Caldas concorda que o sistema multipartidário “facilita a tendência à corrupção que já existe no Brasil”, mas ressalta que as indicações políticas devem ser limitadas. “Não há mal algum que um político assuma o cargo de ministro ou outras funções de direção. Mas quando todos os cargos de chefia seguem apenas interesses políticos, sem dúvida temos problemas.”

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) acredita que a negociata por cargos e a necessidade de grandes coalizões para governar só acabará quando houver uma ampla reforma política no Brasil. “Eu apóio a idéia de uma assembléia constituinte específica para realizar uma reforma político-partidária. Porque, caso contrário, vamos continuar a ter um parlamento onde a maioria dos deputados legislam apenas em causa própria”. Berzoini também é favorável a mudanças no sistema político brasileiro. Segundo ele, “nossa política ainda está baseada em nomes, embora tenhamos um sistema partidário. Enquanto não houver uma reforma política, essa situação incoerente não mudará”.

Na opinião de Fruett, muito mais do que uma reforma política, será necessária uma mudança cultural para que a sociedade passe a observar que é necessária uma coerência partidária na hora de votar no chefe do Executivo e nos representantes no Congresso. “O modelo que existe está fadado a muitos problemas. e previsa mudar. Mas esse é um processo que não se resolverá por meio apenas de resoluções. É preciso uma discussão social sobre esse tema para que a situação seja resolvida e isso só acontecerá com o tempo.”

Gazeta do Povo, 27 de janeiro de 2008
ECONOMIA | TRIBUTOS
Prazo para entrar no Supersimples ainda neste ano termina no dia 31
Estimativa da Receita Federal é que 200 mil empresas façam adesão ao regime até o fim do mês

por CINTHIA SCHEFFER

As micro e pequenas empresas que pretendem recolher seus impostos pelo Simples nacional (Supersimples) a partir deste ano, e ainda não estão enquadradas no regime, têm até o dia 31 de janeiro para atualizar sua situação com a Receita Federal. O prazo é o mesmo para quem quer ser excluído do Supersimples.

Para fazer parte do regime, a empresa não pode ter débitos com a União, estados e municípios e deve faturar até R$ 2,4 milhões por ano. O Supersimples foi criado no ano passado em substituição ao antigo Simples. O novo regime entrou em vigor em julho passado e reúne seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS).

Negócios criados em janeiro já estão no regime

Brasília – Micro e pequenas empresas que tiverem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1.º de janeiro serão automaticamente consideradas como optantes do Simples Nacional. A medida, divulgada na quarta-feira no Diário Oficial da União, foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na última segunda-feira.

Para as empresas com cadastro até 31 de dezembro de 2007, vale a regra anterior. Os efeitos da opção pelo Simples Nacional, o Supersimples, só passam a valer a partir da aceitação da inscrição do CNPJ pelos governos estaduais e pelas prefeituras.

Em outra resolução, o Comitê Gestor alterou também as regras para a apresentação da escrituração contábil das empresas optantes pelo Simples Nacional. Hoje, as empresas que aderem ao programa devem fazer o registro e controle das operações e prestações por elas realizadas por meio de diversos livros contábeis, dentre eles o Livro Caixa, Livro de Registro de Entradas, Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais, dentre outros.

Alguns desses livros podiam ser dispensados pelo ente tributante, dentro de sua competência, ou seja, estado ou município. Agora, as empresas do Simples estão dispensadas da apresentação do Livro Caixa, caso os Livros Diário e Razão façam parte da escrituração contábil.
Segundo dados da Delegacia da Receita Federal do Paraná, 10.677 empresas pediram adesão até agora. As solicitações passarão por uma análise para verificar pendências com a Receita, como débitos ou irregularidades cadastrais.

“Quem já está no Supersimples não precisa fazer nada. Mas quem pretende entrar precisa fazer isso até dia 31. Se não, só em 2009”, diz o diretor tributário da consultoria Cenofisco, Welinton Motta.

Segundo o consultor, a opção deve ser feita pelo portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

A estimativa do órgão é que 200 mil micro e pequenas empresas façam a adesão ao regime neste mês. A maioria delas teve a adesão indeferida em 2007, mas regularizou a situação e agora pode migrar. Nos 10 primeiros dias do prazo, 50.441 empresas haviam solicitado opção pelo Simples Nacional.

As alíquotas de imposto para as integrantes do Supersimples variam entre 4% e 17,42%. Por isso, para avaliar se a opção é vantajosa, cada empresa deve fazer uma análise individual do seu caso. “Não existe uma receita que funcione para todos”, diz Motta. “É preciso um planejamento tributário. O empresário tem que ficar atento e colocar no papel o que vai pagar no Supersimples ou no Lucro Presumido [outro regime de tributação], por exemplo.”

Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões desde que entrou em vigor. A maior parte dos recursos ficou com a União (R$ 4,73 bilhões). Os estados receberam R$ 1,40 bilhão e os municípios, R$ 425,12 milhões. Na primeira etapa de adesão, no ano passado, mais de 1,8 milhão de empresas fizeram a opção pelo Supersimples.

Para os interessados em aderir, o Sebrae Paraná está oferecendo orientação, com palestras e conversas individuais. A entidade também oferece um simulador de tributos, no qual é possível realizar cálculos e comparações entre as diferentes formas de tributação. Os interessados podem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-72-66-500.

Gazeta do Povo, 27 de janeiro de 2008
IMÓVEIS | CASA PRÓPRIA
Financiamento descomplicado
por CARLOS COELHO

Uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e construtoras pode tornar o processo de liberação de financiamento imobiliário mais rápido e menos burocrático. É que, desde o fim do ano passado, as empresas Cyrella, Goldfarb, MRV e Tenda se tornaram representantes da Caixa na análise e concessão de crédito para os clientes interessados em comprar um de seus imóveis.

A expectativa é reduzir pela metade o tempo que leva este processo e diminuir as exigências na comprovação de renda do comprador.

Funciona de maneira simples. As construtoras parceiras têm autonomia para analisar o histórico do cliente, sua possibilidade de pagamento e aprovar a concessão de crédito. Esta tarefa antes era toda feita pela Caixa Econômica. Com a descentralização deste procedimento, o banco e as empresas envolvidas querem diminuir o tempo que o cliente precisa esperar até que ele seja concluído – cerca de 30 a 90 dias. “Acreditamos que agora ele vai aguardara metade do tempo”, diz Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica.

Para isso, as empresas precisaram padronizar os procedimentos de análise de crédito com os do banco. Além disso, as construtoras poderão também descomplicar o processo de comprovação de renda do comprador. Atualmente, para ser concedido o crédito é necessário que o cliente apresente documentos que atestem quanto ele ganha, como holerites e contracheques. Com a parceria, outras formas de comprovação de renda são aceitas, como a pontualidade no pagamento de aluguéis ou no financiamento com a construtora, antes da entrega das chaves.

Na MRV, única das empresas parceiras da Caixa que atua em Curitiba, são aceitos como comprovação de renda os boletos de aluguel dos últimos doze meses pagos em dia. “No Brasil existe muita gente trabalhando no mercado informal. Queremos facilitar o acesso também destas pessoas ao crédito imobiliário”, diz Mônica Simão, diretora financeira da MRV. A empresa têm atualmente 468 apartamentos à venda em sete empreendimentos em Curitiba.

Folha de Londrina, 27 de janeiro de 2008
Acidente de trabalho mata brasileiro no Japão
Yataka Kawatake morreu asfixiado na fábrica de papéis Sanko, localizada na cidade de Fuji

São Paulo- O brasileiro Nelson Yataka Kawatake morreu asfixiado em um acidente de trabalho no Japão. O fato, que ocorreu há uma semana, se deu porque a roupa do operário ficou preso a pregos expostos em uma máquina rotativa de papel, que, então, o puxou. O fato ocorreu exatamente há uma semana. João Roberto, filho de Kawatake, chegou ontem com suas cinzas a Monte Sião, a 480 km a sudoeste de Belo Horizonte. Na cidade natal da vítima, será feito seu enterro.

Katawake morava no Japão havia 17 anos. Ele era filho de pais japoneses e tinha 13 irmãos. Deles, oito foram para o país dos seus ascendentes para trabalhar. De acordo com a família, o brasileiro planejava voltar definitivamente ao Brasil dentro de dois meses. Sua idéia era usar o dinheiro que acumulou no Japão para cuidar de uma lavoura de café.

O acidente ocorreu na noite de quinta-feira passada, na fábrica de papéis Sanko, localizada na cidade de Fuji. Como o brasileiro estava sozinho no local, não se sabe minuciosamente como se deu a morte. Perícia realizada determinou o fato como acidente de trabalho. Com isso, mulher e quatro filhos deixados por ele terão direito a indenização.

 

Folha de Londrina, 27 de janeiro de 2008
SEU DIREITO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Sou funcionário público federal, mas anteriormente trabalhei por vários anos registrado em uma empresa. Como posso proceder para que este período seja contabilizado na contagem de tempo de contribuição para a minha aposentadoria, perante a administração pública?

A Constituição Federal garante, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca de tempos de contribuição perante a administração pública e a iniciativa privada, rural e urbana, hipóteses em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos por lei.

Desta forma, o segurado tem direito à contagem do tempo em que trabalhou registrado filiado ao INSS, para fins de aposentadoria perante a administração pública. Para tanto, o segurado deve, munido de seus documentos pessoais e de todas as suas carteiras de trabalho, requerer junto ao INSS uma certidão de tempo de contribuição, com a inserção deste período.

De posse da certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS, poderá o obreiro, se preenchidos os demais requisitos legais, requerer sua aposentadoria perante a administração pública federal, e somar este período ao tempo de trabalho como servidor público.

Nossos tribunais têm nos orientado no sentido de que deve ser computado o tempo em que o segurado contribuiu filiado ao INSS, para fins de aposentadoria junto à administração pública.

Fábio Antonio da Silva Martin, advogado

O Estado do Paraná, 27 de janeiro de 2008
Governo realiza campanha por carteira assinada
Mara Andrich

Foto: Anderson Tozato

As ações de conscientização vão ser permanentes.

Um ato de conscientização sobre a importância do registro na Carteira de Trabalho foi realizado ontem, na Boca Maldita, em Curitiba, pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social. De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios) de 2006, há no estado um milhão e 92 pessoas trabalhando na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O que surpreende é que a quantidade de pessoas com registro é bastante semelhante (um milhão, 992 pessoas). Com o tema “Trabalho sem Carteira Assinada não é Legal”, técnicos da secretaria passaram o dia entregando panfletos de orientação sobre as conseqüências do trabalho informal.

De acordo com a secretaria, as categorias profissionais com mais trabalhadores na informalidade são as empregadas domésticas, os motoboys, os trabalhadores da construção civil, de oficinas mecânicas e da agricultura. O diretor geral da secretaria, Fernando Peppes, lembra das conseqüências de se trabalhar sem as garantias do registro em carteira. “O trabalhador não contribui para a Previdência, não tem aposentadoria e, no caso de se afastar do trabalho, fica sem o auxílio-doença”, afirma. O funcionário que não tem registro formal também não recebe o Fundo de Garantia. As mulheres não têm direito ao auxílio maternidade. De acordo com a secretaria, o empresário que não registra o funcionário pratica concorrência desleal, prejudica o comércio e penaliza quem é correto.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema, há no Paraná mais empregadas domésticas na informalidade do que na formalidade. Segundo a secretaria, cerca de 100 mil trabalhadoras do ramo têm carteira de trabalho assinada no estado, contra 282 mil que não têm o documento formalizado. Núncio Mannala, da Coordenação das Relações de Trabalho da Secretaria, lembra que mesmo que as empregadas domésticas não sejam registradas, podem adquirir os carnês da Previdência e pagar por mês. “O piso regional trouxe várias vantagens, mas também inibiu as contratações. Mas há outras alternativas, como pagar o salário proporcional aos dias trabalhados”, comentou.

As ações pela conscientização devem continuar. Segundo Mannala, a luta para acabar com a informalidade deve ser conjunta, um esforço de todas as secretarias. Na semana que vem, uma conversa já está agendada no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para que seja discutida a possibilidade da realização de blitz educativas para informar os motoboys. Uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná também deverá discutir o assunto. Informações podem ser adquiridas pelo telefone 0800-410141.

O Estado do Paraná, 27 de janeiro de 2008
Mais empregos, mais renda

Jacir Venturi

cidadão brasileiro conviveu estoicamente, em 2007, com um Estado que lhe abocanhou 928 bilhões de reais em tributos.

Para 2008, já considerado o descenso de 38 bilhões da CPMF, a arrecadação será ainda maior: 1.017 bilhões de reais. Essa é a previsão do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O incremento dos impostos, taxas e contribuições se deve ao benfazejo crescimento da economia brasileira.

O IBPT ainda prevê que, com a perda de 38 bilhões reais da CPMF, retornarão aos cofres do governo 14 bilhões de reais na forma de outros tributos, via maior consumo e mais empregos.

Meu irmão, proprietário de uma agropecuária numa pequena cidade de Santa Catarina, mostrava-se otimista nas festas de fim de ano: “Minha despesa mensal com a CPMF é de 800,00 reais. Com esse dinheiro contratarei mais um empregado. Poderei dedicar-me mais às vendas externas e, com o aumento do faturamento, abrirei a minha primeira filial”. É um círculo virtuoso cujo estado de espírito permeia a maior parte dos empresários e, conseqüentemente, gerará mais renda e empregos.

Em 2007, a classe média brasileira trabalhou nove meses e comprometeu 74,3% de sua renda para o recolhimento de tributos e para o pagamento de serviços particulares de saúde, educação, previdência, segurança e pedágios rodoviários. Destarte, restaram três meses para que nós, cidadãos de classe média, bancássemos os gastos com alimentação, vestuário, moradia e aquisição de bens.

A carga de impostos, taxas e contribuições saltou de 25,1% para 36% do PIB, nos últimos 15 anos governados por Itamar, FHC e Lula. Portanto, a voracidade tributária independe do espectro ideológico, de modo que suportar o aumento dos tributos parece ser a nossa sina.

A classe política mantém o discurso de maior justiça social. Porém, mais justiça social poderia ser praticada com menos impostos, se houvesse menos assistencialismo, menos corrupção e mais rigor nos gastos públicos. Isso faz lembrar a conhecida fábula da rã e do escorpião.

O fogo crepitava feroz e avassalador. Na margem do largo rio que permeava a floresta, encontram-se dois inimigos figadais: a rã e o escorpião. Lépida e faceira, a rã prepara-se para o salto nas águas salvadoras. O escorpião - que não sabe nadar - aterroriza-se diante da morte certa, ou estorricado pelas chamas ou impiedosamente tragado pelas águas revoltas. Arguto, e num esforço derradeiro, implora o escorpião:

- Bela rã, leva-me nas tuas costas na travessia do rio!

- Não confio em ti! Teu ferrão é inclemente e mortal, responde a rã.

- Jamais eu teria tamanha ingratidão. Ademais, se eu te picasse, seria morte certa para nós dois.

- É verdade, pensou candidamente o batráquio. Então suba!

E lá se foram, irmanados e felizes. No entanto, no meio da travessia, a rã é atingida no dorso por uma impiedosa ferroada. Entremeando dor e revolta, trava o derradeiro diálogo:

- Quanta maldade! - exclama a rã, contorcendo-se. Não vês que morreremos os dois?!

- Sim, responde o escorpião, mas esta é a minha natureza!

Analogamente, a natureza dos nossos governantes bons-de-bico é o ímpeto arrecadatório, de maneira que somos atingidos no dorso pela impiedosa ferroada da excessiva carga de impostos e taxas.

De fato, tributos exacerbados e baixo retorno comunitário comprometem o setor produtivo, além de promoverem o esgarçamento do tecido moral e ético com mais sonegação, pirataria, elisão, contrabando e desemprego.

Jacir J. Venturi é diretor de escola. Foi professor da UFPR por 25 anos e da PUC-PR por 11 anos. Cidadão Honorário de Curitiba. www.geometriaanalitica.com.br

 

O Estado do Paraná, 27 de janeiro de 2008
Garantia de emprego do acidentado

José Affonso Dallegrave Neto

No curso do contrato de trabalho é sensível a discriminação imposta ao empregado acidentado. Por tal razão, o legislador assegura a garantia no emprego por um período de doze meses após a alta médica, conforme se infere do art. 118 da Lei 8213/91.

Logo após a publicação dessa lei, algumas vozes se levantaram para denunciar suposta inconstitucionalidade da regra por afronta ao art. 7.º, I, da CF, que protege a relação de emprego contra despedida arbitrária mediante lei complementar, sendo que a Lei 8213/91 é mera lei federal ordinária. Todavia o STF, de forma acertada, ao julgar respectiva ADIn n.º 639-8/600, declarou, em sede liminar, a constitucionalidade do art. 118, o que restou ratificado pela OJ-SDI-I do TST n.º 105: “Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. É constitucional o art. 118, da Lei 8213/91”. 105. Posteriormente, a liminar restou confirmada pelo STF.

Nos termos do art. 169 da CLT, cabe às empresas notificar o órgão competente acerca dos comprovados acidentes e doenças do trabalho ou mesmo aqueles infortúnios suspeitos de acidentes. Para tanto deve-se emitir a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho - a fim de que o INSS identifique e se manifeste sobre o sinistro. Em caso de inércia da empresa, a CAT poderá ser emitida pelo sindicato ou qualquer outra autoridade ou mesmo pelo empregado ou seus dependentes, conforme se verifica do art. 22, § 2.º, da Lei 8213/91. Assim ocorrendo, estarão presentes os pressupostos legais para assegurar a estabilidade prevista no art. 118, conforme já sinalizou a Súmula 378 do TST:

Não se negue a prática patronal de negligenciar sua obrigação de notificar o INSS colimando impedir a percepção do auxílio-doença acidentário e, por conseguinte, os pressupostos legais da estabilidade. Considerando que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, o empregado terá direito à garantia de emprego caso a doença ocupacional ou o acidente esteja comprovado por outros meios e desde que o afastamento seja superior a 15 dias (tempo necessário a ensejar o recebimento do benefício previdenciário).

Registre-se que não é o recebimento simplesmente do auxílio-doença acidentário, mas o afastamento prolongado, superior a 15 dias, que será capaz de assegurar o direito a essa garantia de emprego:

Caso a CAT não seja emitida pelo empregador e, portanto, o acidente ou a doença ocupacional não tenham sido declarados pelo INSS, o julgador, em eventual ação trabalhista que postule a declaração da estabilidade acidentária, deverá apreciar o enquadramento jurídico do sinistro como questão incidental (incidenter tantum), conforme julgou o TST (SBDI-1, E-RR n.º 195.026-95.7).

O que o direito não admite é que o autor da negligência, in casu o empregador que ardilosamente deixou de emitir a CAT, seja beneficiado da própria torpeza. Nos termos do artigo 129 do CC, a condição obstada reputa-se verificada quanto aos efeitos; o que vale dizer: se os demais requisitos forem comprovados (tipificação do acidente ou doença ocupacional e afastamento por mais de 15 dias), será irrelevante o recebimento do auxílio-doença acidentário obstado pelo empregador, o qual deverá sofrer as conseqüências de seu ato ilícito.

O afastamento do serviço por período superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para a aquisição do direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991. No entanto, se tais exigências não foram atendidas pelo trabalhador por culpa exclusiva do empregador, que deixa de cumprir a obrigação de comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social (art. 22, caput, da Lei n.º 8.213/1991), é lícito considerá-las implementadas, à luz da regra contida no artigo 129 do CC/2002. Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-512.927/1998.6, Relator Min. Convocado Altino Pedrozo dos Santos, 1.ª Turma, decisão publicada no DJ em data de 25/6/2004).

Outra questão prática que merece comentário diz respeito ao reconhecimento ulterior por parte do INSS em relação à caracterização técnica do acidente, a qual se dá mediante decisão em Ação previdenciária que declara o cabimento do auxílio-doença acidentário.

“Se o reclamante, mesmo após o ajuizada ação, obtém do INSS o reconhecimento do benefício de auxílio-doença acidentário provando o nexo causal entre a doença e o trabalho, não pode a Justiça do Trabalho negar validade a tal documento sob alegação de não estar vinculada à decisão do órgão previdenciário. Tal afirmação contraria a Lei de Benefícios Previdenciários e seu decreto regulamentador, os quais atribuem ao órgão previdenciário a caracterização técnica do acidente. Inteligência da Lei 8.213/91 e da Súmula 378 do C. TST”. (TRT, 8.ª. R., Ac 3.ª T - RO 01825-2005-008-08-00-1 - Rel. Graziela Leite Colares, DJ/PA de 2/5/2007. In: DT - Setembro/2007 - vol. 158, p. 231).

Como se vê do julgado, o juízo trabalhista deve considerar a decisão do INSS, mormente quando a própria autarquia admite que o sinistro caracterizou acidente do trabalho. Tal fato novo deve ser sopesado pelo juiz do trabalho ainda que reconhecido após a propositura da ação. Exegese do art. 462 do CPC aplicado ao caso particular.

José Affonso Dallegrave Neto é mestre e doutor em Direito pela UFPR; diretor da Abrat -Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

 

Folha de São Paulo, 27 de janeiro de 2008
Para Lula, Dilma precisa de jogo de cintura para sucedê-lo
Presidente pediu ao publicitário João Santana que orientasse ministra sobre eleições

Em conversa com dirigentes do PT paulista, Lula disse que se esforçará ao máximo para eleger em 2010 o "seu sucessor ou sucessora"

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O bambolê que a cúpula do PMDB deu de presente na última semana para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é um episódio altamente simbólico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a auxiliares e aliados que, se Dilma quiser se viabilizar como candidata à Presidência em 2010, precisará de mais jogo de cintura na política.

Lula elogia o que considera "alto preparo técnico" de Dilma, para usar palavras do próprio presidente. Ele está satisfeito com a dura pressão que ela exerce sobre a máquina do governo para tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mas mostra preocupação com seu "pavio curto" -esta uma expressão de um colega dela no governo.

Dois funcionários que deixaram de trabalhar com Dilma recentemente disseram à Folha, sob a condição de anonimato, que é difícil a relação com a ministra no dia-a-dia. Ela daria broncas e exigiria muito. Eles elogiaram a ministra, mas relataram que não suportaram continuar na Casa Civil. Afirmaram ser difícil conciliar a vida pessoal com o trabalho na equipe dela.

Queixas

Os peemedebistas que presentearam a ministra com o bambolê se queixam de Dilma. Alegam que ela foi um dos principais obstáculos em 2007 aos pedidos do partido por cargos e verbas. Dilma freou nomeações no setor elétrico que só agora estão saindo, como a indicação do senador Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia. Ela exerce forte influência na pasta, da qual já foi titular.

A Folha apurou que Lula já pediu ao jornalista João Santana, que fez o marketing de sua campanha presidencial em 2006, para aconselhar a Dilma a respeito de vôos eleitorais. Santana participa das preparações para os freqüentes balanços sobre o PAC.

Lula listou em conversas reservadas alguns requisitos para a candidatura Dilma decolar. O principal deles é alcançar cerca de 15% de intenção de voto em meados de 2009, ano em que o presidente espera que haja forte agenda de inaugurações do PAC, plano de investimentos em obras de infra-estrutura e energia coordenado por Dilma.

Esforço

Em conversa recente com dirigentes do PT paulista, Lula disse que se esforçará ao máximo em 2010 para eleger "seu sucessor ou sucessora", de acordo com relato de um dos participantes do encontro. O presidente conversa abertamente com auxiliares sobre a eventual candidatura de Dilma e diz que realmente está testando o potencial da ministra.

Entre os ministros, Dilma é a aposta preferida do presidente para a sua sucessão. Ele, porém, acha que hoje o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) está passos adiante. Por ora, o cacife eleitoral dela é baixo.

Pesquisa Datafolha realizada no final de novembro de 2007 trouxe a ministra da Casa Civil com parcos 2% de intenção de voto para concorrer ao Palácio do Planalto. No cenário em que Dilma concorreu, o governador de São Paulo, José Serra, liderou com 38%. O segundo colocado foi Ciro (19%). Heloísa Helena (PSOL) marcou 15%. E Nelson Jobim, peemedebista que é ministro da Defesa, teve os mesmos 2% de Dilma.

No cenário em que Serra é substituído por Aécio Neves (PSDB), Ciro liderava com 30%, seguido de Heloísa Helena com 20%, Aécio com 15% e Jobim com 3%. Dilma permaneceu com os mesmos 2%.

Ciro

Para Lula, Dilma terá de rebolar para se aproximar da marca dos 15% para que o PT e ele tenham discurso perante os aliados a fim de justificar uma candidatura do partido separada da dos aliados. Nas conversas com petistas e aliados, Lula tem repetido que considera mais competitivo uma grande aliança com candidato só a presidente. No cenário de hoje, Ciro seria esse nome.

Mas Lula também acha que Ciro tem uma desvantagem parecida com a Dilma: temperamento difícil. Um auxiliar direto do presidente brincou com a Folha na última sexta-feira.

Segundo ele, se Dilma, Ciro, Serra e Heloísa Helena forem os candidatos principais em 2010, o Brasil elegerá um presidente de "cabeça quente", bem diferente dos dois últimos ocupantes do Palácio do Planalto: os moderados Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2008
Auxílio-doença
INSS deve pagar pensão enquanto durar incapacidade

Mesmo depois de ter parado de contribuir, trabalhador permanece amparado pela Previdência Social pelo período em que estiver incapaz. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Os juízes determinaram que a Turma Recursal de Santa Catarina volte a analisar o processo no qual um trabalhador pede para receber pensão da previdência.

Para o relator da matéria, juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, a decisão de origem desrespeita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que determina a qualidade de segurado ao trabalhador incapaz.

A Turma Recursal catarinense não reconheceu o direito ao auxílio-doença, por entender que a incapacidade veio quando ele não contribuía à Previdência.

De acordo com o processo, o doente trabalhou entre abril de 1996 e março de 1998, mas começou a pagar o INSS em novembro de 2004 até fevereiro de 2005. O laudo da perícia atestou que o trabalhador tem doença degenerativa dos músculos, adquirida no início de1999. Mas, segundo o entendimento da TNU, mesmo após parar de contribuir ele mantém seus direitos de segurado pelo INSS.

Processo 2006.72.95.000923-1