FOLHA DE LONDRINA, 29 de janeiro de 2008 | Política
PAC vai começar a criar empregos, promete Lula
Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

‘‘ Quase todas as obras que foram contratadas vão começar a gerar benefício para a população’’, disse o presidente

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começam a oferecer empregos a partir de março. Em entrevista ao programa de rádio ''Café com o Presidente'', ele manifestou a vontade de transformar as regiões metropolitanas num ''canteiro de obras'' em 2008 e comemorou aumento no porcentual de pessoas com carteira assinada. De 2003 para 2007, o índice de profissionais com registro passou de 39,7% para 42,4%, segundo dados do governo.

Sem citar as eleições municipais de outubro e a briga de aliados para concorrer às prefeituras das principais cidades do País, Lula afirmou que o andamento da obras do PAC está de acordo com as previsões feitas pelo Planalto. ''Agora, no mês de março e no mês de abril, quase todas as obras que foram contratadas vão começar a gerar benefício para a população'', disse. ''Vai começar a acontecer exatamente aquilo que a gente queria'', afirmou. ''Neste ano, vamos transformar as regiões metropolitanas e muitas outras cidades num canteiro de obras, gerando emprego e distribuição de renda.''

Ao comentar a queda para 7,4% na taxa de desemprego em dezembro, Lula aproveitou para criticar a oposição. ''Os dados mostram que aconteceu aquilo que todas as pessoas de bom senso esperavam, que a economia crescesse'', disse. ''Lamentavelmente, no Brasil, temos um setor minoritário que passa dias, semanas e meses torcendo para que as coisas não dêem certo.''

O presidente salientou que não está satisfeito com a ''queda extraordinária'' da taxa de desemprego. Mas, na previsão dele, as obras previstas no PAC vão permitir ao País dar um ''salto de qualidade'', com um número maior de postos de trabalho. Na lista de obras prioritárias do presidente estão as ferrovias Norte-Sul e a Transnordestina, a refinaria de petróleo de Pernambuco, a terraplenagem do Comperj, no Rio, e a construção de estaleiros. ''É para isso que tanto brigamos para chegar à Presidência'', afirmou. ''O Congresso também quer isso, a sociedade também deseja e os trabalhadores reivindicam'', disse. ''A oposição precisa começar a compreender que é importante ela também torcer para que as coisas boas aconteçam no Brasil.''

Lula disse que trabalha com a perspectiva de um ''longo período'' de crescimento econômico para apagar, segundo ele, 26 anos de estagnação. O presidente ainda fez um auto-elogio. ''A vontade do povo e dos empresários e o acerto das coisas que estamos fazendo juntos estão provando que o Brasil, bem administrado, pode dar certo'', afirmou.

Leonencio Nossa
Agência Estado

 

MIDIA MAX NEWS/ MATO GROSSO DO SUL, 29 de janeiro de 2008
PAC da Construção Civil prioriza beneficiários do Bolsa-Família
Jorge Franco com informações da assessoria

O Ministério do Trabalho e Emprego está promovendo nesta segunda-feira (dia 28), no auditório do edifício sede, em Brasília, audiência pública com representantes da sociedade civil para discutir uma proposta de qualificação profissional para execução das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Construção Civil. A proposta de qualificação profissional para o setor terá, como prioridade, capacitar pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa-Família. Atualmente, o Bolsa-Família atende cerca de 11 milhões de famílias.

Deste contingente, 22 milhões de pessoas têm idade acima de 16 anos, público-alvo das ações de qualificação do MTE. "A audiência pública é o primeiro passo para formação e consolidação do Plano Setorial de Qualificação para o setor. Com esse trabalho, esperamos ter os cursos implementados até o primeiro trimestre do ano", disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo.

Durante audiência, estão sendo discutidas necessidades de formação social e profissional para o segmento, além de ser formada uma Comissão de Concertação para elaborar o projeto. Várias entidades voltadas para a construção civil foram convidadas para o evento, como a CBIB (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), além de secretários estaduais de trabalho e centrais sindicais. Outras audiências públicas deverão ser realizadas, nos próximos meses, para definir o processo de qualificação e o mapeamento da mão-de-obra das várias regiões do país.

BOM DIA SOROCABA, 29 de janeiro de 2008
Construção vai empregar 1 milhão
Previsão é da Câmara Brasileira da Indústria da Construção depois de o setor ter a maior taxa de crescimento econômico em 2007

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) prevê que a taxa de investimento na construção civil deve ficar acima de 20% neste ano e que 1 milhão de empregos serão gerados, como resultado dos investimentos de R$ 18 bilhões previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo o OGU (Orçamento Geral da União) para este ano.

De acordo com a CBIC, o mercado imobiliário viveu um momento de expansão sem precedentes em 2007.

A confirmação vem com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontam construção civil como o grande destaque na geração de empregos formais em 2007. Segundo foi divulgado, o setor teve um saldo recorde de 176.755 empregos gerados, o que representou uma expansão de 13,08%. Isso representou mais do que o dobro dos índices alcançados pelo comércio (6,5%), indústria de transformação (6,1%), serviços (5,3%) e está acima da média de crescimento de vagas formais em todo o Brasil (5,85%).

São Paulo foi o Estado que registrou o maior número de contratações no ano passado, com 65.926 trabalhadores formais.

Facilitação de crédito

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a pujança da construção civil no ano passado se deu por conta da demanda reprimida que havia no setor e que começou a ser atendida principalmente por causa das facilidades de crédito.

Em 2007, além de o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovar redução da taxa de juros de 8% para 6,5% ao ano para financiar a compra de imóvel para a população que ganha entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil, a habitação recebeu o aporte extra de R$ 1,8 bilhão para financiamento da casa própria. Isso levou ao aumento da procura por profissionais do setor, como pedreiros, auxiliares, mestres de obra e engenheiros.

Crédito amplia carteira assinada

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que em 2008 o setor da construção civil continue a apresentar taxas elevadas de crescimento na contratação de trabalhadores com carteira assinada. Uma indicação é que a concessão de crédito foi ampliada logo no início deste ano. O Conselho do FGTS aprovou também a redução em 0,5 ponto percentual para a linha de habitação popular destinada aos cotistas e agora os juros passaram a ser de 7,66% mais TR. Além disso, o orçamento do FGTS para habitação popular em 2008 chega a R$ 8,4 bilhões.

Os empresários da construção mostram-se mais otimistas do que nunca, segundo a 33ª Sondagem Nacional da Construção, realizada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas Projetos e divulgada no final de 2207.

O presidente do SinduCon-SP, João Claudio Robusti Robusti, prevê que a evolução do PIB da construção deverá crescer 10,2% em 2008, se o PIB do Brasil aumentar 4,8%. “O setor está em um crescimento sustentado, nada a ver com uma bolha ou algo especulativo. Assistimos a um avanço acelerado que deve continuar em 2008”, afirma.

Falta mão-de-obra qualificada

O presidente do SinduCon-SP, João Claudio Robusti, admite a falta de mão-de-obra qualificada. “Todas as empresas questionadas sobre mão-de-obra disseram que estão cumprindo os cronogramas de obra. Elas mesmas qualificam seus funcionários, seja por iniciativas próprias ou através de parcerias que o sindicato mantém com o Senai”, afirmou. Entre as ações do SindusCon-SP neste sentido, Robusti destaca a abertura, em Bauru, da segunda Escola da Construção Civil.

A Urbitec Construção Ltda, de Jundiaí, que teve um aumento no quadro funcional de 21% em 2007, confirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que, se o mercado oferecesse maior quantidade de mão-de-obra qualificada, teria condições de ter mais obras em andamento. Para garantir a qualidade e o andamento de suas obras, a construtora montou uma escola para preparar seus funcionários e dá treinamento em várias funções, como pedreiros, ajudantes e carpinteiros duas vezes por semana. Dessa forma a Urbitec espera minimizar o problema e crescer 50% neste ano.

DIÁRIO DO NORDESTE, 29 de janeiro de 2008
INVESTIMENTO EM MÃO-DE-OBRA
CE: Construção civil terá R$ 200 milhões
O Ceará, com várias vagas ociosas, será um dos quatro estados pioneiros a implantarem projetos de capacitação


Vagas sobrando por falta de mão-de-obra capaz, operários da Capital ocupam postos do Interior (Foto: Kid Júnior)

O setor de construção civil deverá contar, já a partir do segundo semestre desse ano, com R$ 200 milhões do governo federal para investimento em capacitação, e o Ceará será um dos quatro primeiros estados a implantarem os projetos de formação de trabalhadores. De acordo com o presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon), Roberto Sérgio Ferreira, existem, emergencialmente, pelo menos 600 vagas a serem ocupadas aqui por carpinteiros, ferreiros armadores e bombeiros hidráulicos.

´Hoje, não existe mão-de-obra capacitada no Estado para ocupar essas vagas´, declara Ferreira, que esteve ontem em Brasília em reunião com o ministro interino do Ministério do Trabalho, André Figueiredo, para discutir a questão.

Ferreira destaca que o dado de 600 vagas ociosas faz parte de levantamento realizado em outubro do ano passado, e envolve basicamente a demanda por trabalhadores nos atuais projetos de resorts no Estado. ´Isso ainda não inclui as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que devem ser iniciadas já neste ano e vão exigir um contigente bem maior de trabalhadores´.

Ferreira informa que ainda não está definida a parcela de recursos que será destinada ao Ceará. Segundo ele, a divisão entre os estados será resolvida de acordo com a quantidade de obras do PAC que cada federação irá receber.

Além do Ceará, os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo irão ser os pioneiros no projeto de capacitação. Nesse primeiro semestre, devem ser resolvidas todas as pendências da produção e aprovação dos projetos.

Interior tem maior dificuldade

Somente com a construção do Taíba Beach Resort, empreendimento norueguês na famosa praia do litoral oeste cearense, são 450 trabalhadores do setor envolvidos. Entretanto, o que deveria funcionar como gerador de emprego e renda na região acaba não servindo como tal. Segundo o presidente do Sinduscon, a grande maioria dos trabalhadores da obra vem de Fortaleza. ´Não tem gente capacitada lá´, justifica Ferreira.

Ele aponta também como grande entrave para a geração de mão-de-obra no setor o programa de transferência federal Bolsa Família. ´Isso limita a procura por emprego em atividades menos remuneradas, como servente, por exemplo. As pessoas preferem ficar somente recebendo o benefício´, explica. A idéia, segundo ele, é trabalhar especificamente na formação desses benefíciários, substituindo, assim, a bolsa assistencial por um emprego.

Sérgio de Sousa
Especial para Economia

CAMPO GRANDE NEWS, 29 de janeiro de 2008
MS: Trabalhadores da construção civil exigem aumento de 20%
Paulo Fernandes

Em assembléia realizada ontem, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário da Capital decidiu reivindicar aumento salarial de 20% para todas as suas categorias. A proposta será levada para o sindicato patronal na sexta-feira. Hoje, um pedreiro recebe R$ 836 e um servente de pedreiro R$ 400. Se a proposta for aceita, os pedreiros passarão a receber R$ 1.003 e os serventes R$ 480.

O presidente do sindicato, Samuel da Silva Freitas, disse que nos últimos anos a categoria tem recebido apenas a correção da inflação e que o aumento de 20% visa corrigir “uma defasagem que se vem se acumulando desde 1995”. Freitas diz que o reajuste dos trabalhadores da construção não acompanhou, por exemplo, o aumento do salário mínimo.

Campo Grande possui cerca de 30 mil trabalhadores na indústria da construção civil; 11.200 filiados ao sindicato.

Folha de São Paulo, 29 de janeiro de 2008
IMPOSTOS
Dilma diz que reforma não vai ter CPMF
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem em Porto Alegre que o projeto de reforma tributária será encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem prever a recriação da CPMF.

" Não vamos incluir a CPMF na reforma tributária. Não achamos que temos que fazer a reforma olhando pelo retrovisor."

Apesar disso, há movimento de partidos governistas pela recriação da CPMF. A medida seria colocada na reforma tributária por meio de emenda.

Segundo ela, o projeto visa acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ela sinalizou que o projeto deverá ser enviado ao Congresso no início das atividades legislativas e disse que será necessária "muita clareza" para que a reforma comece, "pois alguns interesses serão afetados": "Não vai haver só repartição de tributos, mas também a eliminação da ineficiência tributária que pesa em todos as atividades". (SIMONE IGLESIAS)

FOLHA DE LONDRINA, 29 de janeiro de 2008 | Economia
Banco Central estima crescimento de 4,5% do PIB
Para diretor do BC, Brasil avança na política econômica e já está preparado para enfrentar crises internacionais

Curitiba - O Banco Central (BC) lançou ontem em Curitiba o Boletim Regional com análise do crescimento econômico de 2007 e que demonstra que a Região Sul foi a que mais cresceu industrialmente, criando empregos e avançando na política de importações. Para 2008, o BC estima um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O principal sustentáculo é a demanda doméstica incentivada pela expansão do crédito.

De acordo com o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, o Brasil avançou na política econômica e já está preparado para enfrentar crises internacionais. ''O Brasil está melhor preparado para lidar com choques externos, vindos de onde vierem. Nunca poderemos dizer que estamos imunizados. Mas é diferente enfrentar as crises com câmbio flutuante e com reservas como agora do que com câmbio administrado e sem reservas, como antigamente'', declarou Mesquita, ao analisar a possibilidade de crise na economia norte-americana.

O Paraná apresentou índices favoráveis de crescimento na produção industrial, na geração de empregos e na inflação (Curitiba teve a menor inflação de todas as capitais pesquisadas em 2007). As vendas do comércio varejista do Paraná cresceram 2,1% no trimestre encerrado em outubro, em relação ao período de maio a julho. O resultado, segundo Mesquita, refletiu aumento generalizado nas vendas de todos os outros segmentos - principalmente de veículos, motos, partes e pelas (10,3%), móveis e eletrodomésticos (6,4%). ''Acho que as vendas no comércio foram impulsionadas pelo dinamismo em 2007 da expansão de crédito, com a elavação principal do setor automotivo'', destacou ele.

A produção industrial interrompeu os resultados negativos e cresceu 1,9% no período. As principais expansões se deram nos segmentos de veículos automotores (12,8%), produtos alimentícios (6,6%), edição e impressão (13,1%), celulose, papel e produtos de papel (5,5%). A produção industrial acumulada de janeiro a outubro cresceu 7,6% em relação ao mesmo período de 2006. ''Em 2006, o Sul viveu a crise do setor agropecuário. Com a recuperação do setor, todo o setor industrial, especialmente do Paraná, voltou a se aquecer'', explicou Mesquita.

O comércio exterior paranaense apresentou crescimento expressivo no acumulado do ano. Foi de 25,3% em relação às exportações (principalmente produtos básicos) e 47,3% nas importações (bens de consumo duráveis). O emprego formal cresceu 1,5% no trimestre encerrado em novembro em relação ao trimestre terminado em agosto. Foram criadas 36,3 mil vagas no período, das quais 14,9 mil no comércio. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em Curitiba apresentou alta de 0,55% no período analisado. Os preços livres foram os responsáveis em fazer com que a capital tivesse o menor índice inflacionário do Brasil, principalmente o setor de alimentação e bebidas. ''Os preços administrados foram equivalentes aos do restante do Brasil. Mas em Curitiba, os preços livres se comportaram de forma mais benigna do que nas outras capitais'', analisou o diretor do BC.

Luciana Pombo
Equipe da Folha

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2008 | Economia
BC prevê novo crescimento da economia do Paraná
Joyce Carvalho

Perspectivas positivas para a economia paranaense. Isto é o que demonstra o Boletim Regional do Banco Central do Brasil (BC), divulgado ontem em Curitiba. O documento é referente ao final do terceiro e início do quarto semestre do ano passado. O Paraná e a região Sul tiveram, em 2007, crescimento superior à média nacional e uma inflação menor do que o índice estabelecido para o Brasil. Diante disso, o ano foi considerado favorável. Além de um bom desempenho do agronegócio, o fator determinante para este panorama foi a expansão do crédito.

O Banco Central confia em um crescimento expressivo neste ano justamente por causa do consumo interno, revela o diretor de política econômica da instituição, Mário Mesquita. “O principal sustentáculo será a demanda doméstica, baseada na expansão do crédito e no aumento da massa salarial real. Com a demanda doméstica liderando todo este processo, existe a tendência de a economia brasileira ser mais resistente à desaceleração da economia mundial”, afirma. O crédito já atingiu 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Este índice deve aumentar e chegar perto dos patamares de outros países emergentes.

De acordo com Mesquita, ainda não é possível determinar qual será o impacto da instabilidade originada nos Estados Unidos. No entanto, o Brasil não pode adotar um discurso de total blindagem. “Uma recessão nos Estados Unidos não é boa para ninguém. A incerteza ainda é grande e não há conhecimento pleno sobre qual intensidade os indicadores vão desacelerar. O País está melhor preparado do que no passado para lidar com choques externos, mas não estamos totalmente imunes”, explica. O panorama de reservas e câmbio flutuante dá mais confiança para um momento como este. “A situação internacional está sendo monitorada com uma lupa”, enfatiza Mesquita.

Por enquanto, a perspectiva é muito boa. O boletim do BC cita que as vendas do comércio varejista do Paraná mantiveram o crescimento, com a trajetória de aumento iniciada no segundo semestre de 2006. Estas vendas cresceram 2,1% no trimestre encerrado em outubro em relação ao período entre maio e julho de 2007.

As vendas acumuladas entre janeiro e outubro do ano passado cresceram 7,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento atingiu todos os segmentos, mas foram favorecidos os setores de veículos, motos, peças, móveis e eletrodomésticos.

Os resultados da produção industrial do Paraná foram surpreendentes, segundo o relatório. Interrompendo uma seqüência de resultados negativos iniciada em maio, a produção industrial teve incremento de 1,9% no trimestre encerrado em outubro, em relação ao período entre maio e julho. As expansões mais significativas aconteceram nos setores de veículos automotores, produtos alimentícios e impressão.

Inflação

O relatório do Banco Central ainda apontou que a inflação em Curitiba e na região metropolitana foi a menor entre as capitais de todo o País: 3,48% em 2007. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Grande Curitiba apresentou alta de 0,55% no trimestre encerrado em novembro. O bom desempenho de Curitiba foi impactado pelo melhor comportamento dos preços livres. Quanto aos preços administrados, o desempenho foi semelhante às outras regiões brasileiras.

O boletim do BC ainda mostrou que o emprego formal cresceu 1,5% no Paraná no trimestre encerrado em novembro.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2008 | Economia
Organização avalia que desemprego na AL deve continuar a cair em 2008
Agência Estado

O desemprego na América Latina e no Caribe caiu pelo quinto ano consecutivo em 2007 e deve manter essa tendência neste ano, avalia o escritório regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório divulgado nesta segunda-feira (28). De acordo com o "Panorama Laboral" da OIT, nos três primeiros trimestres de 2007 o desemprego urbano na região ficou em 8,5%, inferior aos 9,1% registrados no mesmo período de 2006. Em 2002, o desemprego ficou em 11,4% nos 15 países da região pesquisados pela OIT.

Apesar do otimismo, a entidade admite que a volatilidade da economia e uma eventual recessão nos Estados Unidos poderão afetar as previsões para o crescimento econômico da região e, conseqüentemente, do desemprego. Caso sejam cumpridas as projeções de crescimento da economia para a região, estimadas em 4,7% neste ano, a taxa de desemprego urbano ficaria em 7,9%.

A queda do desemprego nos últimos cinco anos é considerada uma evolução positiva, de acordo com o diretor da OIT na América Latina e Caribe, Jean Manitat. "A taxa de desemprego baixou 3 pontos porcentuais em uma década, e isso permite contar com um piso mais sólido para enfrentar a pendência da região, que é melhorar também a qualidade dos empregos", disse ele, em comunicado à imprensa.

Os salários reais registraram crescimento em 2007 na região, diz o relatório, mas ainda há a necessidade de políticas e ações concretas para a melhoria da qualidade do emprego. "O crescimento, embora seja essencial, ainda é insuficiente", informa o relatório, que afirma haver um "déficit de trabalho decente" na região, tendo em vista a persistência do emprego informal, que atinge 61,5% dos trabalhadores urbanos, taxa 0,8 ponto porcentual inferior que a de 2005. Outros 39,2% dos trabalhadores da região não possuem seguro de saúde ou previdência, informa a OIT.

A OIT aponta também que a taxa de desocupação das mulheres ainda é 1,6 vez maior que a dos homens, e que o desemprego entre os jovens é 2,2 vezes maior que a média total e quase o triplo da média dos adultos. Se retirados os resultados da Argentina, o salário industrial na região cresceu 2,1%, menos que a produtividade do setor, que aumentou 2,7%.

Cerca de 10 milhões de assalariados na América Latina e Caribe, ou 11,3% do total, tiveram rendimentos inferiores ao salário mínimo. O setor de serviços continua sendo o principal gerador de empregos, com 44,1% do total, seguido pelo comércio, com 25 6%.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de janeiro de 2008 | Economia
Bradesco destina R$ 5,3 bi para crédito imobiliário
Montante representa um crescimento de 30% em relação aos R$ 4,088 bilhões do ano passado

São Paulo - O presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, disse que o banco deve destinar R$ 5,3 bilhões para a produção de operações de crédito imobiliário neste ano. O montante representa um crescimento de 30% em relação aos R$ 4,088 bilhões do ano passado.

Segundo o executivo, há uma grande demanda por operações tanto de pessoas físicas como de construtoras e incorporadoras. A grande procura pelo crédito fez a instituição ultrapassar a meta de produção em 2007, que era de R$ 3 bilhões.

Das operações realizadas pelo banco no quarto trimestre do ano passado, que somaram R$ 1,328 bilhão, 66,9% destinaram-se a empresas e 33,1% a mutuários. Os recursos liberados no período corresponderam ao financiamento de 9.734 imóveis.

Lucro

O lucro líquido do Bradesco teve um crescimento de 58,5% em 2007, na comparação com 2006, e ficou em R$ 8,010 bilhões. O lucro líquido do quarto trimestre do ano passado foi de R$ 2,193 bilhões (crescimento de 21,2% em relação ao do terceiro trimestre, R$ 1,810 bilhões).

O valor de mercado do banco cresceu 29,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 109,463 bilhões em dezembro de 2007.

A carteira de crédito total (considerando avais, fianças e recebíveis de cartões de crédito) atingiu R$ 161,407 bilhões, um crescimento de 38,9% em relação ao ano anterior. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 59,277 bilhões (crescimento de 34,2%) enquanto que as operações com pessoas jurídicas atingiram o montante de R$ 102,130 bilhões (crescimento de 41,7%).

O lucro líquido ajustado por eventos extraordinários - por exemplo, a venda de participações na Bovespa e na BM&F, entre outros- foi de R$ 1,854 bilhão no quarto trimestre de 2007 e de R$ 7,210 bilhões em 2007.

Das Agências

Agência Diap, 29 de janeiro de 2008
REFORMA TRIBUTÁRIA
Proposta para o fim da guerra fiscal entre os estados deve ser enviada ao Congresso em fevereiro, afirma líder do Governo

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), afirmou na última quinta-feira (24), em entrevista coletiva, que a prioridade número um do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.

Henrique Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República para que, nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, sejam acertados os detalhes do projeto que o Executivo enviará sobre o tema. "Precisamos ser realistas, o primeiro passo é racionalizar os impostos e diminuir a sonegação, só assim vamos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto", disse.

Eleições 2008
Mesmo em um ano eleitoral, Fontana aposta na negociação, inclusive com a oposição, para aprovar o fim da guerra fiscal. Estados competem pela instalação de empresas oferecendo descontos do ICMS, medida que tem sido considerada ilegal porque depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne os secretários de fazenda de todos os estados.

A proposta
A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos.

Fontana disse que o governo quer reunir estados, prefeituras, empresários e sindicalistas em torno do projeto. "Não vamos aprovar uma reforma se for um projeto do governo contra a oposição. É preciso vê-la como uma reforma de Estado, que interessa aos governadores e inclusive a um virtual candidato da oposição à Presidência em 2010", destacou.

Agenda do Executivo
Além da reforma tributária, outras prioridades do governo no retorno das atividades no Congresso Nacional, a partir do dia 06 de fevereiro, serão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a regulamentação da nova TV pública.

Ambos são temas de medidas provisórias editadas no fim do ano e que devem trancar a pauta no início dos trabalhos legislativos. A MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL, e a MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil. Fontana disse que espera uma negociação para que os temas sejam votados rapidamente e abram espaço para a reforma.

Crise americana
Em relação ao impacto da crise americana na economia brasileira, Fontana disse que o governo continua trabalhando com uma previsão de crescimento de 5% neste ano.

De acordo com o deputado, o fortalecimento do mercado interno brasileiro, a política de queda de juros e boas reservas internacionais devem proteger o País dos efeitos nocivos da crise internacional. "Nunca estivemos numa situação de tanta solidez para enfrentar uma crise, se fosse há seis anos, os efeitos seriam piores", disse.

Fontana classifica o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros, no entanto, como a principal proteção contra a crise. "Além disso, o governo deve aprofundar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estimular os investimentos privados que vão garantir esse crescimento", disse.

Reunião ministerial
Fontana também comentou a primeira reunião ministerial do governo neste ano, ocorrida na última quarta-feira no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo deve elencar prioridades de forma unificada para este ano, sem que cada ministério foque a Câmara de forma isolada. "Se cada ministério tiver dois projetos prioritários, por exemplo, teremos mais de 30, e isso não é realmente escolher prioridades", disse.

Fontana garantiu que não faz parte da pauta do governo apresentar um imposto para substituir a CPMF. Apesar de entender que é preciso aumentar a oferta de serviços do sistema de saúde, deve ser o Congresso a apresentar uma alternativa. "É preciso encontrar uma nova fonte para aumentar os recursos, nós apresentamos uma proposta e perdemos. O governo não vai propôr um novo aumento de recursos para a saúde ou recriar a CPMF", disse. (Com Agência informes)

Agência Diap, 29 de janeiro de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
MTE conclui projeto que trata da revogação dos artigos da CLT sobre organização sindical

Grupo de trabalho constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego conclui estudo dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que poderão ser revogados por meio de projeto de lei ou de medida provisória

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu trabalho com o objetivo de revogar vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que versam sobre a organização sindical. O estudo ainda será examinado pela Casa Civil que vai decidir se o encaminha para apreciação do Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei.

A minuta do estudo tem dois artigos. O primeiro revoga os seguintes artigos da CLT: 512, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529; 531 e 532; parágrafo 4º do artigo 535; artigos 537, 540, 542, 544, 546 e 547; parágrafo 5º do artigo 549; artigos 551, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 565, 566, 574, 575, 576, 577, 594, 606, 607, 618, 920 e 921.

Diário Vermelho, 29 de janeiro de 2008
Centrais lançam campanha pela redução da jornada no dia 11

Em reunião realizada por representantes das centrais sindicais no dia 28 de janeiro de 2007, na sede da Força Sindical, ficou definido que no dia 11 de fevereiro, às 10hs, será lançada a campanha pela redução da jornada de trabalho na Praça Ramos, centro da cidade de São Paulo. Na ocasião, será distribuído um panfleto explicativo sobre a campanha.

A centrais sindicais estão convocando suas bases para participar do ato e conclamam as entidades sindicais a se empenhar na coleta de assinaturas para a campanha que visa a redução da jornada de trabalho por meio “da aprovação da PEC 393/01 e demais iniciativas, incluindo metas graduais de redução até atingir 36 horas semanais, que tramitam no Congresso Nacional”, conforme explica o cabeçalho do abaixo-assinado.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, essa batalha é justa. “Em primeiro lugar, um menor número de horas trabalhadas significa melhor distribuição da riqueza produzida. É a idéia de menos horas de trabalho, mais gente trabalhando e obtendo renda — melhorando, assim, o acesso ao consumo. E, em segundo lugar, porque essa é uma forma de não ficarmos de fora dos benefícios proporcionados pelo crescimento da economia”, diz ele.

Papel do trabalho na economia

A experiência histórica indica que o aumento do valor ou a valorização da força de trabalho decorrente da redução da jornada a médio prazo é mais do que compensada pelo aumento da produtividade social do trabalho. “Trabalhando menos, o trabalhador torna-se mais produtivo e há outras vantagens sociais relevantes, uma vez que diminuem os problemas de saúde e acidentes do trabalho, além do tempo livre poder servir para a elevação do nível de educação e da qualificação profissional”, explica Wagner Gomes.

O presidente da CTB ressalta que salta aos olhos a necessidade de mudar o modelo econômico e a mudança começa pela adoção de uma nova filosofia em relação à classe trabalhadora, na qual a valorização do trabalho, e em particular a redução da jornada de trabalho, devem ser encaradas não como obstáculo mas como fonte de crescimento econômico e alicerce de um projeto nacional soberano. “O papel do trabalho na economia brasileira tem sido desempenhado de modo satisfatório. Temos, portanto, motivos de sobra para reivindicarmos mais direitos, lutar contra a precarização do trabalho e exigir a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários”, finaliza Wagner Gomes.

De São Paulo,
Osvaldo Bertolino

FOLHA DE LONDRINA, 29 de janeiro de 2008 | Política
Senador defende fim da vaga de suplente

Brasília - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu ontem o fim da vaga de suplente no Senado Federal. Para ele, é necessário que a Casa aprove uma legislação destinada a obrigar o parlamentar a cumprir o seu mandato, de acordo com o resultado das urnas. Demóstenes afirmou que, na maioria das vezes, o eleitorado desconhece o nome do suplente do senador. Isso, segundo ele, é prejudicial ao Senado e à democracia.

O senador é relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) para alterar as regras envolvendo os suplentes. Atualmente, dos 81 senadores, 11 são suplentes, sem contar a vaga deixada por Edison Lobão (PMDB-MA), que assumiu o Ministério de Minas e Energia. O primeiro suplente dele é o seu filho, Edison Lobão Filho (DEM-MA), que deverá tomar posse como senador ainda nesta semana.

Lobão Filho é acusado de participar de um suposto esquema de sonegação de impostos no Maranhão. Ele teria transferido ações de uma distribuidora de bebidas para uma empregada doméstica, que teria sido usada como laranja para ocultar a participação do empresário no esquema.

Folhapress

 

Congresso em Foco, 29 de janeiro de 2008
Ameaçados pela infidelidade partidária
Veja quais são os políticos que respondem a processo de cassação por terem trocado de partido ano passado
Edson Sardinha, Soraia Costa e Camilla Shinoda

Com exclusividade, o Congresso em Foco publica hoje (28) a relação dos políticos que respondem a processo de perda de mandato na Justiça eleitoral por infidelidade partidária em 18 dos 26 estados brasileiros.

Juntos, eles são alvo de 6.747 (78,5%) das 8.595 ações movidas por partidos políticos e suplentes e, sobretudo, pelo Ministério Público Eleitoral, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito.

A lista reúne nomes de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados estaduais das seguintes unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Veja a relação dos políticos que podem perder o mandato por infidelidade partidária

De acordo com resolução do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para julgar esses processos e determinar, se for o caso, a posse imediata dos suplentes. Até agora, oito vereadores já foram cassados por infidelidade partidária. A maioria dos estados, contudo, nem sequer começou a julgar as ações.

Sem lista

Oito estados não forneceram a relação – pedida pela reportagem ao longo de duas semanas – dos políticos que correm o risco de perder o mandato por terem trocado de partido depois da data estabelecida pelo TSE como marco para a fidelidade partidária. São eles: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e Sergipe.

Os TREs desses estados atribuíram o atraso na consolidação dos dados ao recesso forense, que se estendeu em todo o país de 20 de dezembro a 7 de janeiro. No Ceará, a lista divulgada trazia apenas a relação dos cargos reivindicados e dos autores dos pedidos. De acordo com a assessoria do TRE-CE, embora não haja segredo de justiça nesses casos, os nomes dos políticos cearenses não estão sendo divulgados para se evitar eventuais “tensões políticas”.

Conforme revelou o Congresso em Foco há uma semana, a grande maioria dos pedidos de cassação foi feita pelos procuradores regionais eleitorais contra vereadores. O Distrito Federal, onde não há prefeitos nem vereadores, é a única unidade da Federação onde não foi apresentado nenhum pedido de perda de mandato.

Divergências

A falta de uniformização dos TREs na elaboração da lista dos políticos processados por infidelidade partidária prejudica uma análise mais aprofundada dos dados. Muitos, por exemplo, não informam nem a atual legenda nem o partido de origem dos ameaçados de cassação.

Além disso, os números apontados ao lado da relação com os nomes nem sempre correspondem aos divulgados pelos TREs e publicados, anteriormente, por este site. Isso ocorre porque há diferenças no método de contagem e divulgação nos tibunais eleitorais de cada estado.

Como alguns políticos são alvo de mais de uma ação, em alguns estados esses processos aparecem unificados. Em outros, seguem separadamente, conforme o autor do pedido de perda de mandato. Em consequência, os números apresentados às vezes correspondem ao de candidatos e/ou partidos requeridos nas ações e, outras vezes, ao de processos de pedido de perda de mandato por infidelidade partidária.

Deputados federais

De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, o tribunal começará a julgar as ações contra 13 deputados federais (veja a relação) que tramitam na corte após o Carnaval, após o recesso dos ministros. “A expectativa é de que o TSE julgue todos esses casos em dois meses. Do contrário, estaríamos promovendo o popular ‘faça o que digo, não faça o que eu faço’”, afirma o ministro.

Até agora, o TSE arquivou uma denúncia: a apresentada pelo DEM contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia. Apesar de admitir que o maranhense deixou a legenda antes de 16 de outubro – data-limite estabelecida pela Justiça eleitoral para os cargos majoritários –, o DEM argumentava que o estatuto de criação do partido, assinado por Lobão, determina a perda de mandato em caso de abandono da sigla. Os ministros, porém, não aceitaram a alegação e extinguiram o processo sem sequer analisar o seu mérito.

A decisão do TSE pode alterar a bancada de nove estados: Pernambuco (3), Bahia (2), Paraíba (2), Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Sergipe e São Paulo. Entre outras mudanças, os julgamentos do tribunal podem resultar, por exemplo, na cassação do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) e no retorno à Câmara do ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato há dois anos, acusado de ter recebido propina.

Cassações

Para preservar o mandato, os políticos processados na Justiça eleitoral terão de comprovar que deixaram o partido pelo qual se elegeram por uma justa causa. A resolução baixada pelo TSE admite a mudança de legenda em apenas quatro circunstâncias: quando há incorporação ou fusão do partido, nos casos de criação de nova legenda, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Até agora, oito vereadores do Pará perderam o mandato por terem trocado de legenda após 27 de março de 2007 sem justa causa.

São eles: Armênio Wilson Corrêa de Moraes (PMDB) e José Antônio Coelho da Rocha, o Bispo Rocha, de Belém; Wilson Ferreira da Silva, de Curionópolis; Márcia Lopes do Nascimento, de Rio Maria; Reinaldo Lisboa, de Bonito, Joareis Rodrigues Souza, de Vitória do Xingu; Adenor Ferreira da Silva, de Marapanim, e João Maria Alves da Silva, de Santa Izabel do Pará.

Nesses casos, os paraenses cassados ainda podem pedir reconsideração do caso ao próprio TRE. Foi o que fez, com sucesso, o vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), do município de Buritis (RO), o primeiro a perder o mandato por infidelidade partidária no país. Na semana passada, o TRE-RO voltou atrás em sua decisão, anunciada há um mês, e determinou a recondução de Lourival ao cargo.

Prazos

Graças à resolução baixada pelo TSE, os partidos políticos tiveram todo o mês de novembro para reivindicar o mandato daqueles que trocaram de legenda entre 27 de março (eleitos para cargos proporcionais) ou 16 de outubro (eleitos para cargos majoritários) e a data de publicação da norma, ou seja, 30 de outubro.

A partir de 30 de novembro, começou a contar o prazo para apresentação dos pedidos de perda de mandato pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes. O prazo para esses casos também seria de 30 dias. Mas, por causa do recesso forense, os tribunais regionais eleitorais decidiram autuar todos os pedidos apresentados até o último dia 7.

 

FOLHA DE LONDRINA, 29 de janeiro de 2008 | Política
MP pede afastamento de dez deputados indiciados pela PF

Maceió - O Ministério Público de Alagoas ingressou ontem com uma ação na Justiça Estadual pedindo o afastamento dos deputados da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, acusados de corrupção e formação de quadrilha. A mesa é composta por cinco deputados que foram indiciados pela Polícia Federal durante a Operação Taturana, cujo inquérito, sob a presidência do delegado Janderlyer Gomes, ainda está em andamento. Os parlamentares são acusados de envolvimento no desvio de R$ 200 milhões da AL.

O MP entrou com uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra os deputados Antônio Albuquerque (DEM), presidente da Assembléia e apontado como o líder do grupo; Cícero Amélio (PMN), Manoel Gomes de Barros Filho (PMN), o ''Nelito'', filho do ex-governador Manoel Gomes de Barrros; Edval Gaia Filho (PSDB); Maurício Tavares (PTB); Dudu Albuquerque (PSB); Antônio Hollanda Júnior (PTdoB) - cujo mandato foi cassado recentemente pelo TRE de Alagoas por compra de votos -; Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), filho do presidente do Tribunal de Contas; Cícero Ferro (PMN), acusado de ter pago R$ 20 mil para matar o vereador Fernando Aldo, em outubro do ano passado, no município de Mata Grande, sertão de Alagoas; e Arthur Lira (PMN). Eles negam participação no golpe.

Ricardo Rodrigues
Agência Estado

Agência Brasil, 29 de janeiro de 2008
OIT faz projeções econômicas opostas para Brasil e México
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os países que respondem pelas duas maiores economias da América Latina - juntos representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da região - vivem momentos distintos. Enquanto o Brasil segue em ritmo de aceleração, no México o ritmo é de redução do crescimento. O contraste foi um dos aspectos destacados no relatório Panorama Laboral da América Latina e do Caribe, divulgado hoje (28) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lima, no Peru.

Enquanto o Brasil alcançou crescimento de 5,3% no PIB em 2007, o México, em desaceleração, registrou expansão em torno de 3%. A situação mexicana se explica, segundo a OIT, pelo menor aumento da demanda por produtos previstos para os Estados Unidos e pela redução do fluxo de remessas. Já a projeção brasileira é resultado do crescimento conjugado de produção e demanda.

“O crescimento anual da produção no primeiro e segundo semestre de 2007 seria maior que o de iguais períodos de 2006, em especial pelo importante dinamismo da indústria, impulsionada pela demanda doméstica e pelos investimentos, além do que também aumentaram o setor de serviços e o agropecuário”, diz o relatório em relação ao Brasil.

A OIT lembra que nos países do Cone Sul as exportações e a maior demanda interna fizeram elevar as taxas de ocupação no mercado de trabalho. O desemprego caiu de 2006 para 2007 no Brasil (10% para 9,3%), na Argentina (10,3% para 8,5%) e no Uruguai (11,6% para 9,6%). A organização ressalta ainda que há condições da taxa de desemprego seguir em redução no Brasil, desde que a indústria e a demanda interna sejam sustentadas pelos “efeitos de um amplo programa de investimento em infra-estrutura”.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008
Projeto cria cursos obrigatórios para políticos eleitos
Gilberto Nascimento

A Câmara analisa a proposta de instituir a obrigatoriedade de realização de cursos ministrados pelos tribunais eleitorais para os candidatos eleitos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2031/07, de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

De acordo com o projeto, os candidatos eleitos para os diversos cargos dos poderes Executivo e Legislativo, em todos os entes federativos, deverão freqüentar cursos de Administração Pública, Direito Constitucional básico e noções de Direito e de regimento interno, quando houver. O conteúdo e a duração dos cursos serão definidos pelos tribunais eleitorais.

O autor da proposta afirma que o detentor de mandato eletivo, um agente político por excelência, chega invariavelmente aos cargos executivos e às casas legislativas sem conhecimentos técnicos mínimos em áreas vitais para o desempenho das atividades parlamentares ou executivas.

Consultorias

" O fato é que a atividade política é muito absorvente e faz com que os detentores de mandato eletivo fiquem muitas vezes desorientados na hora de mostrar a que vieram", argumenta. Ele destaca ainda que "o Congresso Nacional conta com as competentes Consultorias Legislativas, estrutura inexistente, entretanto, na maioria das assembléias legislativas e câmaras municipais". Por outro lado, o parlamentar ressalta que "no Executivo, governadores e prefeitos criam uma dependência excessiva das assessorias".

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008
Projeto repõe perdas de contas não-optantes do FGTS
Laycer Tomaz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2010/07, que concede atualização monetária às contas não-optantes do FGTS (individualizadas em nome do trabalhador, mas vinculadas ao empregador), relativa às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.

A proposta, apresentada pelo deputado Germano Bonow (DEM-RS), altera a Lei 10.555/02, que autorizou créditos especiais para o pagamento das perdas causadas no FGTS pelos dois planos. O texto, segundo o autor, preenche lacuna da Lei Complementar 110/01, que estabeleceu como seria feita a atualização dos saldos e não incluiu as contas não-optantes.

A opção por alterar a lei ordinária, e não a complementar, permitirá que a atualização seja feita com recursos do próprio FGTS, sem a criação de mais um tributo para financiar a nova despesa.

Provisão

Germano Bonow lembra que as contas não-optantes foram criadas com o mesmo objetivo das contas de trabalhadores sujeitos ao FGTS, ou seja, o de garantir um fundo de provisão para a cobertura de indenização em caso de dispensa sem justa causa. As empresas que constituíram esse fundo de indenização, que é a conta de "não-optantes", não foram contempladas, no entanto, com os créditos complementares de que trata a Lei Complementar 110/01, segundo o parlamentar.

Pelo projeto, a adesão dos empregadores, no caso das contas não-optantes, será realizada no ato do crédito dos valores na conta vinculada, dispensada a comprovação das condições de saque. O prazo para a adesão será de dois anos, contados da publicação da lei, após o qual o crédito será revertido ao FGTS. A movimentação da conta vinculada observará as condições previstas na Lei 8.036/90, que estabelece os casos de saque.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é a reapresentação do PL 4213/04, de autoria do então deputado Augusto Nardes, arquivado no fim da legislatura passada.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008
Proposta libera uso do FGTS a aprovados em concurso
J. Batista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2004/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que permite a movimentação de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aprovados em concurso público que tomarem posse e já estiverem em exercício.

A proposta altera a Lei 8036/90, que estipula os casos em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, como a demissão sem justa causa, extinção da empresa com rescisão de contrato, saldo transferido aos dependentes do trabalhador falecido; pagamento de prestações para habitação, entre outros.

Atualmente quem tem direito ao FGTS são os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais.

O deputado lembra que atualmente não há regra específica para a liberação do FGTS aos aprovados em concurso e que os recursos facilitariam a adaptação do trabalhador a sua nova realidade. "Muitos deles necessitam mudar de cidade para assumir o cargo público. Os recursos depositados em sua conta poderiam ser sacados para permitir o início da nova vida profissional", argumenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2008
Câmara avalia projeto que consolida legislação trabalhista
Gilberto Nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 dessas leis. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material, foco do projeto.

Por ser um exercício de integração de normas, o projeto de Vaccarezza não altera o mérito da legislação e consiste em evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Vaccarezza já havia apresentado o Projeto de Lei 1775/07, que trata do mesmo assunto. Posteriormente, no entanto, percebeu-se que alguns artigos da CLT haviam ficado de fora, o que forçou a apresentação de um novo texto completo.

"Originalmente com 922 artigos, a CLT sofreu diversas alterações, reflexo de mudanças políticas e econômicas", lembra o deputado. "Desde sua criação, a CLT recebeu mais de 200 alterações, mais de 20% de seus dispositivos foram alterados e atravessou quatro Constituições [1937, 1946, 1967 e 1988]", acrescentou, para demonstrar a necessidade da atualização formal.

Vaccarezza destaca ainda que "leis extravagantes também foram expedidas para regulamentar as novas relações de trabalho que surgiram, mas a CLT continua a ser o principal documento regulatório e de proteção das relações individuais e coletivas de trabalho".

Grupo de trabalho

O trabalho técnico de unificação da legislação foi realizado pelo Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, que é coordenado por Vaccarezza e propõe reunir as cerca de 177 mil normas em vigor atualmente no Brasil em 20 códigos. "O trabalho de consolidação é absolutamente necessário porque muitas dessas leis são obsoletas e outras são colidentes", afirma Vaccarezza. "Nenhum advogado, cidadão ou ministro do Supremo sabe o que está em vigor, e essa situação atrapalha a segurança jurídica e torna os processos mais morosos."

Tramitação

Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação é diferenciada. O texto deverá ser publicado no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial e, depois da publicação, poderá receber sugestões da sociedade durante 30 dias.

Depois desse período, será enviado ao Grupo para Consolidação da Legislação Brasileira. O grupo apresentará parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que também se pronunciará sobre o assunto. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados em plenário posteriormente.

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de janeiro de 2008
Custas judiciais
Depósito recursal pode ser feito em qualquer banco

O depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu o recurso da Amcor Pet Packaging do Brasil, em processo movido por um de seus empregados.

A Amcor recorreu ao TST contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que julgou seu recurso deserto (não pagamento do depósito recursal), com o argumento de que as custas do processo foram recolhidas em instituição bancária não autorizada. Para o TRT, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão autorizados a recolher as custas processuais.

No TST, a empresa sustentou que o depósito recursal pode ser feito em qualquer instituição financeira. O relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, acolheu o argumento. Segundo ele, o artigo 789 da CLT não exige que as custas sejam recolhidas exclusivamente na CEF ou no Banco do Brasil e, além disso, o TST já firmou jurisprudência nesse sentido.

O ministro informou, ainda, que a utilização da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal, constitui má-aplicação se utilizada na Justiça do Trabalho. Motivo: é de aplicação exclusiva na Justiça Federal Comum. A conclusão do ministro Emmanoel Pereira foi a de que o entendimento de segunda instância ofendeu os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A decisão da 5ª Turma foi unânime. O processo será devolvido para o TRT, que terá de julgar o Recurso Ordinário da empresa.

RR-314-2007-073-03-00.0

CONSULTOR JURÍDICO, 29 de janeiro de 2008
Ajuste de conta
Sindicato é proibido de cobrar quem não é filiado

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí está proibido de cobrar a contribuição confederativa mensal dos trabalhadores que não são filiados à entidade. A proibição, concedida liminarmente pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho, estava prevista em acordo coletivo.

A medida beneficia centenas de trabalhadores que não são sindicalizados e estavam obrigados a descontar 1% do salário em favor da entidade, mesmo sem tamanha obrigação. A decisão também atinge o Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio do Piauí. Caso as duas entidades não cumpram a determinação judicial, terão de pagar multa no valor de R$ 10 mil, reversíveis para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

De acordo com procurador do Trabalho, José Heraldo de Sousa, autor da Ação Civil Pública, os sindicatos se recusaram a firmar Termo de Ajuste de Conduta para eliminar a cláusula do desconto compulsório da contribuição por trabalhadores que não são sindicalizados.

A decisão da Justiça do Trabalho do Piauí teve como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual só pagam contribuição trabalhadores sindicalizados.