Agende-se desde já:

Amigas e Amigos,

Contamos com a sua participação no lançamento estadual do livro:

“Sindicalismo no Brasil: os 100 primeiros anos?”
Organizado por José Reginaldo Inácio.

Participará da atividade, dentre outros, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST – Maurício Godinho Delgado, que fará uma palestra sobre: " Sindicalismo e Direito Coletivo do Trabalho no Brasil”.

Data: 15/02/2008 – sexta-feira – às 19 horas

Escola do Legislativo situada à Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes – Próximo à Praça da Assembléia – Tel.: (31) 3348-5400.

Após a palestra haverá seção de autógrafos acompanhada de coquetel.

O Livro tem artigos de: Antônio Lambertucci, Delze Santos, Domingos Giroletti, João Paulo Pires de Vasconcelos, José Reginaldo, Kátia Paranhos, Manoel Frederico, Sávio Bones e Sebastião Soares.

E ainda de: Antônio Augusto Queiroz, Edésio Passos, Fausto Arruda, José Calixto Ramos, Luiza Erundina, Márcio Pochmann, Ricardo Antunes, Ricardo Oliveira e Sérgio Domingues.

“Sindicalismo no Brasil – os primeiros 100 anos?” reúne textos de estudiosos e dirigentes sindicais, de tendências políticas diversas. O objetivo é dar uma visão plural e abrangente sobre a história dos 100 anos de sindicalismo no Brasil. Um painel que pode ser interessante para estudantes, professores, sindicalistas, políticos ou mesmo para o cidadão comum, que tem sua vida afetada pelas disputas sindicais, mesmo que não se dê conta disso.

Promoção:
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI-MG,

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG,

Crisálida Livraria e Editora, Escola do Legislativo e Instituto 25 de Março.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 07 de fevereiro de 2008 | Nacional
Câmara troca seus líderes. Senado, não

Um contraponto marca o redesenho das lideranças de bancada no Senado e na Câmara para 2008. Enquanto, entre os deputados, algumas disputas já se acirram com a proximidade das eleições municipais, no Senado, os líderes devem continuar os mesmos. Um deles, aliás, está nessa posição há oito anos: José Agripino (RN), à frente do PFL e do DEM. Já o senador Artur Virgílio (PSDB-AM) vai para o sexto ano na liderança da bancada tucana (fora os quatro anos em que liderou o partido na era FHC).

À medida que se aproxima o pleito de outubro, os partidos na Câmara usam como termômetro as condições de elegibilidade de seus deputados em seus redutos. Os futuros líderes sabem que, uma vez no comando de seus partidos, terão os holofotes da grande mídia, de forma que a visibilidade obtida reforçará sua imagem perante o eleitorado. Já no Senado, instituição conhecida pelo “espírito de equipe” que une seus membros, as mudanças serão quase nulas.

Em ano de eleições municipais, o posto de líder de bancada em ambas as Casas rende bons dividendos eleitorais e políticos. Além da visibilidade na imprensa, ser líder amplia o quadro de funcionários disponível (mais verba), mais influência nas decisões de temas caros aos partidos. Até a cota postal e telefônica ganha um reforço.

Entretanto, liderança no Parlamento significa mais responsabilidade, desgaste e dor de cabeça. Em partidos grandes, algumas correntes internas apresentam divergências ideológicas, sem contar embates com outras legendas. Aí entra o papel mediador do líder. Função que representa esgotamento físico-psíquico ao final de cada ano. É caso da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que admitiu estar estafada ao final de seu terceiro ano (não-consecutivo) na liderança petista.

Mal começou o ano de eleições municipais, as bancadas na Câmara já analisam a situação nos estados para operar mudança em seus comandos. Ao contrário do Senado, algumas bancadas sinalizam com renovação. Tudo indica que, no próximo pleito eleitoral, a maioria dos partidos terá como critério de escolha dos novos líderes a elegibilidade em prefeituras das principais cidades brasileiras. À exceção do PMDB que já reconduziu o deputado Henrique Alves (RN) , as siglas aguardam o fim do Carnaval. As atividades do Congresso estão previstas para começar amanhã, uma quarta-feira de cinzas.

Reconduzido ao posto de líder desde o fim do ano passado, Alves, que é primo do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), diz que não tem pretensões eleitoreiras com a liderança e que lá continuará por “aclamação” da legenda.

A medir pelas suas palavras, o PMDB não tem nas eleições municipais a prioridade deste ano. Entretanto, com ministérios-chave ocupados por seus membros a - Edison Lobão (Minas e Energia), Nelson Jobim (Defesa) e Hélio Costa (Comunicações) - só para citar três dos seis ministérios, a força da maior bancada do Senado e na Câmara continua.

O provável futuro líder do PT não quer saber de disputar prefeitura de Recife. O nome mais provável para suceder Luiz Sérgio (RJ) é o do deputado Maurício Rands (PE), que retirou sua candidatura ao comando da capital pernambucana. Se no PMDB e no PT o clima é de harmonia, o PSDB tem suas divergências internas. Em São Paulo, é peculiar a correlação entre a liderança do partido na Câmara e a prefeitura da maior metrópole da América do Sul. Dois tucanos de peso José Serra e Geraldo Alckmin tentam emplacar seus pupilos na liderança da legenda na Câmara, Arnaldo Madeira (SP) e José Aníbal (SP), respectivamente.

Agência Diap, 6 de fevereiro de 2008
PODER LEGISLATIVO
Congresso retoma atividades hoje, mas sem votações

Depois de um mês e meio de recesso, o Congresso Nacional – Câmara e Senado – retoma hoje (06) os trabalhos do Poder Legislativo, com uma agenda ainda a ser definida, mas de antemão cheia e diversificada. Nesta sessão solene – que será conjunta, agendada para ter início às 16 horas – de reabertura das atividades parlamentares não haverá votações.

As atividades, de fato, só terão início pleno – comissões e plenários das duas Casas do Congresso – depois da eleição que renova as presidências dos colegiados temáticos na Câmara, cujo mandato é de um ano; no Senado, as mesas diretoras das comissões têm mandato de dois anos.

No Senado, a pauta está livre, ou seja, não há medidas provisórias travando as votações no plenário. Entretanto, as deliberações só ocorrerão depois da reunião, agendada para o dia 12, do presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) com os líderes partidários para definir a agenda de votações. Ao todo, 225 proposições estão prontas para votação em plenário.

Na Câmara, a situação é distinta. Há sete medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional obstruindo as deliberações. Só após examinar esses itens, os deputados poderão analisar outras proposições.

A Secretaria Geral da Mesa tem uma lista preliminar com 65 propostas que estão prontas para serem votadas no plenário. Entre elas, a proposta de emenda constitucional (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo e aguarda a apreciação em segundo turno. Também estão na pauta a PEC (511/06) que restringe a edição de medidas provisórias e a que aumenta o número de vereadores e reduz os repasses para as câmaras municipais (PEC 333/04). (Marcos Verlaine)

Agência Diap, 6 de fevereiro de 2008
OPINIÃO
Altamiro Borges*: "Reforma tributária e luta de classes"

Diante do rombo de R$ 40 bilhões da CPMF e do temor da recessão nos EUA, o debate sobre a reforma tributária volta a ganhar espaço na mídia. O governo Lula promete enviar uma proposta ao parlamento e trata o tema como algo puramente técnico. Já os mesmos ricaços, sonegadores, tucanos e demos, culpados pelo fim a CPMF, aproveitam o clima de incertezas na economia para exigir menos impostos.

Hipócritas, eles alegam que a tributação no país é uma das mais altas do mundo e pregam cortes na “gastança social”. Neoliberais, desatam uma nova onda conservadora em defesa do “estado mínimo”, embalada numa bandeira que desperta simpatias na sociedade.

O tema da reforma tributária é explosivo. O jogo de interesses que envolve é poderoso. Em certo sentido, a questão tributária é estratégica, já que condensa as contradições de classe na sociedade capitalista. A tributação reflete quem perde e quem ganha neste sistema. Quem banca a máquina pública, quem abocanha os recursos arrecadados, quem sonega e dribla o fisco. Devido às graves distorções deste sistema no país, que ajudam a explicar porque o Brasil ostenta um dos piores índices de desigualdade social no mundo, a reforma tributária é realmente uma forte exigência da atualidade, mas num sentido totalmente inverso ao pregado pelos neoliberais de plantão.

“ Vai resmungar na... Europa”

Como revela excelente reportagem de Márcia Pinheiro na Carta Capital, intitulada “Leão atiça a desigualdade”, o sistema tributário brasileiro é dos mais injustos do planeta. “O assustador é que 70% dos impostos incidem sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. Nos países desenvolvidos, a relação é oposta: 60% sobre o patrimônio e 40% sobre o consumo... Estudo do Unafisco [Sindicato dos Auditores Fiscais] comprova como a carga tributária é perversa. Quem ganha até dois salários mínimos gasta 45,8% da renda no pagamento de impostos indiretos, enquanto o peso para famílias com renda superior a 30 salários mínimos corresponde a 16,4%”.

Quanto à suposta fúria do Leão sobre a renda dos ricos empresários e da alta classe média, seria educativo se os adeptos do “Cansei” fossem morar na Europa ou mesmo nos EUA para deixarem de reclamar. O artigo desmonta este outro mito da mídia manipuladora. “A alíquota para pessoas físicas, aqui, vai de zero a 27,5%. Na Argentina, de 9% a 35%. Nos Estados Unidos, de zero a 35%, fora os impostos estaduais. Na França, varia de 5,5% a 40%... O imposto nativo sobre a renda tem baixa participação no total das receitas tributárias de apenas 6,6% do PIB, enquanto a média dos países europeus é de 13,6%. Além disso, no Brasil há apenas duas alíquotas, de 15% e 27,5%, enquanto nos EUA existem cinco categorias, o que torna o imposto mais justo”.

A manipulação dos números

Para a especialista Leda Paulani, professora de economia da USP, o sistema tributário brasileiro é injusto porque é regressivo – quem ganha menos paga mais impostos e o setor produtivo é mais penalizado do que os que lucram com a especulação financeira. Para ela, seria necessário reduzir as contribuições que incidem sobre o consumo, que atingem toda a população, e compensar esta perda com o aumento dos tributos diretos sobre a riqueza e a renda. Mas esta briga é titânica e a correlação de forças é adversa no parlamento. “A discussão sobre o patrimônio é a primeira a ser derrubada no plenário em qualquer tentativa de levar adiante a reforma tributária”, contesta.

Quanto ao volume arrecadado, também há muita manipulação. De janeiro a outubro, a Receita arrecadou R$ 484 bilhões – 14% a mais do que no mesmo período de 2006. Parte deste aumento decorreu do próprio crescimento econômico de 5,2% nos três primeiros trimestres. Outra parte derivou da maior eficiência da fiscalização sobre os sonegadores. Além disso, como alerta Amir Khair, ex-secretário de Finanças da capital paulista, outra fatia enriquece os rentistas por meio de juros que remuneram títulos da dívida pública. “Da carga tributária de 34,2%, em 2006, foram abatidos 6,8% em juros. O que a União teve em caixa, na verdade, foi 27,4% do PIB para custeio e investimento. E não os alardeados 40% sempre sacados da cartola dos que reclamam da carga”.

As benesses para os ricaços

Na prática, o trabalhador é quem paga mais impostos no Brasil, já que o tributo é descontado na folha de pagamento. O chamado setor produtivo também sofre em decorrência do efeito cascata dos tributos. Já os tubarões contribuem bem menos proporcionalmente, quando não sonegam ou driblam o fisco através das isenções e elisões fiscais (brechas na legislação) e da informalidade. Parte destes bilhões não arrecadados é desviada para os paraísos fiscais no exterior. No caso da economia informal, Pedro Tolentino, presidente da Unafisco, afirma que é impossível mensurar o desfalque, “mas há cálculos de que, para cada um real pago à Receita, um real é sonegado”.

A revista Carta Capital ainda registra outras três benesses concedidas aos ricaços. Até hoje não foi regulamentado o Imposto sobre Grandes Fortunas, apesar de ser contemplado na Constituição de 1988. Já os latifundiários e barões do agronegócio são beneficiados pelas medíocres alíquotas do Imposto Territorial Rural (ITR), além de contarem com a precária estrutura de fiscalização no campo. “Por fim, os grandes sonegadores abrigam-se no Judiciário, diz Khair. ‘Uma execução fiscal leva anos e anos para ser resolvida’. Não raro, quando a decisão sai, o devedor já fechou as portas, mudou a razão social ou lançou mão de outra manobra para não quitar os débitos”.

De todos os setores da burguesia beneficiados pelo injusto sistema tributário o que menos pode reclamar é o capital financeiro. Principalmente a partir do reinado de FHC, em 1995, a legislação privilegiou banqueiros e rentistas. “A remuneração dos juros de capital próprio permitiu que os cinco maiores bancos do sistema financeiro nacional tivessem uma redução nas despesas com encargos tributários no montante de R$ 2,1 bilhões em 2005. Isso num ano em que lucro líquido das instituições registrou expressivo crescimento de 49,9%, para R$ 18,8 bilhões. Fora que os investidores estrangeiros são isentos de impostos quando adquirem títulos da dívida pública”.

O próximo artigo desta série analisará a regressão tributária nos governos FHC e Lula.

(*) Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

Agência Diap, 6 de fevereiro de 2008
Fim do "céu de brigadeiro" de Lula?
Por: Altamiro Borges*

Até meados de dezembro passado, o presidente Lula era um homem feliz da vida. Ele parecia um predestinado. Não se cansava de repetir que o seu governo vivia em “céu de brigadeiro”. Aos que criticavam a ortodoxia da sua política macroeconômica, ele retrucava com ironias. Motivos para tanto otimismo não faltavam. A economia dava sinais consistentes de crescimento, após o longo período de “vôos de galinha”. Várias estatísticas apontavam uma tímida melhora no nível de vida da população mais carente. Todas as pesquisas de opinião confirmavam sua alta popularidade. Já a oposição de direita encontrava-se perplexa e dividida e a maioria congressual parecia tranqüila.

Num curto espaço de tempo, porém, nuvens pesadas carregaram o “céu de brigadeiro”. Ainda em dezembro, o governo sofreu amarga derrota na votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). De uma tacada, perdeu R$ 40 bilhões do seu orçamento anual. Como registrou Delfim Neto, nenhum governo fica incólume a um rombo deste tamanho. Na seqüência, para bagunçar de vez a aparente calmaria, a previsível crise da economia dos EUA estourou com fúria, aterrorizando o volátil “mercado mundial”. Apesar das naturais negativas dos tecnocratas do governo, ambos os episódios abalaram o idílico otimismo palaciano. O próprio Lula chegou a confessar na última reunião do seu conselho político que teme os efeitos da recessão nos EUA.

Efeitos danosos dos dois choques

As conseqüências destes dois “choques” são danosas. No caso da CPMF, o governo até revelou certa ousadia ao elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido), o que atinge principalmente os bancos e as grandes empresas. Mesmo assim, a medida não cobre o rombo e o governo não está disposto a mexer no superávit primário – nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros. Em compensação, ele já anunciou cortes em investimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e arrocho aos servidores, anulando acordos salariais e suspendendo novos concursos públicos. Medidas tão impopulares terão seu custo político, com os servidores se mobilizando para greves e protestos.

Já no que se refere à recessão nos EUA, ainda há dúvidas sobre os seus efeitos. Como sempre se inventa argumento para tudo, agora surgiu a tese do descolamento, segundo a qual as economias dos chamados países emergentes não seriam tão afetadas pela crise ianque. É certo que o Brasil se encontra hoje menos vulnerável aos humores do mercado mundial, com US$ 188 bilhões em reservas e maior diversidade no seu comércio externo. A própria retomada do crescimento se deu devido ao modesto aquecimento do mercado interno, graças ao aumento do salário mínimo e aos programas sociais. Mesmo assim, apenas os mercadores de ilusões podem afirmar que o país está imune. Basta citar que 16% das exportações nativas vão para os EUA, que a sua retração atingirá os preços das commodities e que a instabilidade financeira deve afugentar o capital estrangeiro.

Nova onda conservadora

Diante do ocaso do “céu de brigadeiro”, a direita neoliberal ficou alvoroçada. Pelos editoriais da mídia venal, tudo indica que uma nova onda conservadora se abaterá sobre o governo. O velho e surrado discurso do “ajuste fiscal” voltou à baila. Tucanos e demos (ex-PFL), apoiados na mídia, exigem “a redução no ritmo de recuperação do salário mínimo, a urgente reforma da previdência, a contenção da gastança nos programas sociais, o congelamento dos salários dos servidores e a suspensão dos novos concursos públicos” – aconselhou, em recente entrevista à TV Globo, um economista vinculado ao PSDB. Em artigo ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente FHC sugeriu que o governo Lula “coloque as barbas de molho” e “olhe para os gastos sem controle”.

Já a ditadura financeira aproveita o clima de pânico para pressionar por novas reformas liberais. “Segundo as principais agencias de classificação de risco, a lista de exigências para que o país seja considerado destino seguro para os investimentos estrangeiros não mudou com a iminência da crise e deve ser cumprida urgentemente: reformas da previdência, tributária e trabalhista e diminuição do gasto público”, garante a Folha. Descarada, uma agente da agiotagem financeira, Lisa Schineler, diretora da Standard&Poor’s, afirma que os recursos externos dependem “da boa vontade política de se fazer reformas. Como os investidores ficam sensíveis nestes momentos de crise, é essencial o governo ser bem claro na demonstração de confiabilidade”. Haja cinismo!

Mediocridade palaciana?

A não ser que o governo esteja escondendo o jogo, o que seria compreensível, até agora parece que ele está inerte diante do fim da CPMF e da crise nos EUA. Como se o Brasil ainda vivesse sob o quimérico “céu de brigadeiro”. O governo rejeita qualquer discussão sobre a redução do superávit primário e não quer saber do controle dos fluxos de capitais. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aparenta otimismo e bate na tecla do descolamento. Já o PT, partido do presidente, continua engalfinhado nas suas lutas intestinas, pendendo cada vez mais ao centro, e nada fala sobre os riscos iminentes. Ambos, governo e PT, deveriam ouvir o recado do ex-porta voz do presidente Lula, jornalista André Singer, que nunca foi chegado a rompantes extremistas.

No artigo intitulado “momento de virar à esquerda”, ele foi taxativo: “Talvez sem consciência do que fazia, a oposição criou as condições mais propícias, desde 2003, para o governo alterar, em alguns graus para a esquerda, o percurso seguido até aqui... É que, ao decretar o fim da CPMF no final do ano passado, o PSDB e o DEM tiraram um dos suportes sobre os quais estava apoiada estratégia de fazer distribuição de renda sem confrontar o capital... Com a súbita desaparição de quase R$ 40 bilhões da arrecadação, a direita obriga o governo a rever os termos deste acordo”. Rompido o pacto, Singer sugere a redução do superávit e da taxa de juros e propõe ao governo a escolha do “caminho da esquerda para resolver o impasse criado pelos conservadores”.

Retomar a iniciativa política

Diante das incertezas sobre os efeitos da crise no coração do sistema capitalista, dos impactos do rombo da CPMF e, mais ainda, das vacilações e hibridismos do governo Lula, cabe as forcas de esquerda e aos movimentos sociais uma atitude mais pró-ativa, retomando sua iniciativa política. Não dá para ficar passivo frente à agenda conservadora da direita neoliberal ou às mesmices do governo. É preciso unificar bandeiras e concentrar agendas, superando o localismo e a dispersão que marcam os movimentos sociais na atualidade. Urge unir partidos progressistas e movimentos sociais, rejeitando o movimentismo que ergue uma muralha entre estes dois atores políticos. Do contrário, todo o ônus do fim da CPMF e da recessão nos EUA será lançado nas costas do povo.

O manifesto “por uma reforma tributária justa”, assinado por intelectuais, lideranças populares e religiosas, mostrou o caminho a seguir. Diante do fato concreto do aumento do IOF e da CSLL, não vacilou em explicitar de chofre seu apoio ao governo por esta “medida acertada e justa, que atinge os mais ricos e, sobretudo, os bancos, o sistema financeiro e as empresas estrangeiras”. Ao mesmo tempo, reafirmando a sua independência, os autores exigiram maior ousadia do governo, propondo a redução do superávit e dos juros e uma “verdadeira reforma tributária”, que diminua o peso sobre a população e aumente sobre a riqueza e a renda. Além de evitar o reboquismo e o esquerdismo, o manifesto elegeu uma bandeira – a reforma tributária – que pode unir e colocar em ação os movimentos sociais e os partidos de esquerda neste ocaso do “céu de brigadeiro”.

(*) Altamiro Borges, Miro é jornalista, secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

O ESTADO DO PARANÁ, 07 de fevereiro de 2008 | Política
Senador pede suspensão dos cartões corporativos

Brasília - “Diante de todos os fatos já conhecidos, o presidente da República deveria suspender imediatamente a utilização dos cartões corporativos, até que tudo fosse esclarecido e as providências cabíveis adotadas com o máximo rigor.” A declaração foi feita ontem pelo senador Alvaro Dias (PSDB) em seu blog, a respeito do escândalo dos cartões corporativos. O senador tucano pediu que o governo federal apure a responsabilidade, puna e efetue a “devolução aos cofres públicos do que se gastou desonestamente”.

A crise dos cartões se agravou ontem, apesar da ofensiva do Planalto para evitar uma agenda negativa. O esforço do Planalto incluiu a saída da ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. Mas a realidade é que o governo encontra grande dificuldade para segurar uma CPI para investigar gastos com os cartões corporativos.

A divulgação de novos dados, que indicam que o cartão foi usado para despesas do segurança da filha do presidente Lula, Lurian Cordeiro da Silva, acirraram os ânimos na oposição. Foi divulgado ontem que em 2007 um dos seguranças de Lurian fez gastos com o cartão corporativo, em Florianópolis, que somam R$ 55 mil, em lojas de autopeças, material de construção e até numa livraria. A estratégia do PSDB e do DEM é forçar a instalação, ainda em fevereiro, de uma CPI mista do cartão corporativo.

Caso o governo consiga barrar uma comissão composta por deputados e senadores, a oposição já trabalha com um plano B: a criação de uma CPI exclusiva no Senado, onde o governo tem maioria frágil. A decisão foi tomada no Carnaval. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), considera que os novos dados tornam a CPI inevitável: “Não é de hoje que tentávamos avançar nos gastos dos cartões. Temos que saber até onde foi a irresponsabilidade do governo”, disse.

Diário Vermelho, 6 de fevereiro de 2008
Gastos com cartão são apenas 0,004% das despesas do governo

A imprensa, obstinada em alimentar uma nova onda denuncista contra o governo Lula, omite da opinião pública um dado divulgado pela Controladoria Geral da união (CGU) em meados de janeiro e que é fundamental para um aleitura honesta e sem manipulaçãoes sobre a polêmica dos cartões corporativos. Segundo a CGU, a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo.

“Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.

Tucanos gastaram quase o dobro

A Controaladoria também revela que enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 --início do governo Lula-- esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões.

Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002.

Eventos especiais

O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE (censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.

Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.

Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.

Transparência preservada

Ao divulgar essas informações, o secretário Luiz Navarro informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.

“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”

No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.

O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.

Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.

Fonte: Portal da CGU

Congresso em Foco, 6 de fevereiro de 2008
Governo publica decreto sobre cartões corporativos

O governo publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, o decreto (6.370/2008) que limita os saques com cartões corporativos. De acordo com o documento, os saques em dinheiro com os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal.

Os pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito. Em viagens, no entanto, serão permitidos pagamentos “para atender despesas eventuais e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento”.

Também ficarão fora da regra as despesas consideradas sigilosas e os gastos da Presidência da República, da vice-presidência, e dos ministérios da Saúde e da Fazenda, da Polícia Federal e dos escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.

Apesar disso, esses gastos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. (Soraia Costa)

Gazeta do Povo, 6 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | INVESTIMENTOS
R$ 136 bilhões para infra-estrutura até 2011

São Paulo – O setor privado será o motor que puxará os investimentos em infra-estrutura nos próximos quatro anos no país. Apesar da ofensiva estatal em grandes projetos de energia, entre 2008 e 2011, 60,5% do capital que será aplicado na construção de ferrovias, estradas, estações de tratamento de água e de esgoto, hidrelétricas e na expansão da produção de minério e aço sairá do bolso privado. A cifra soma R$ 82,7 bilhões, recurso que virá de financiamentos de longo prazo no BNDES, de capital próprio das empresas (nacionais ou estrangeiras) e da captação externa.

Os governos federal e estadual responderão pelos 39,5% restantes, ou R$ 53,9 bilhões. Os números são resultado de um levantamento das obras de infra-estrutura no Brasil até 2011 usado no planejamento das grandes construtoras.

Albari Rosa/Gazeta do Povo

O investimento previsto para aplicação em estradas e ferrovias soma R$ 23,4 bilhões.

O trabalho, assinado pela VAE Consultores, compilou todos os editais, licitações e concorrências abertas pelos governos federal, estaduaias e por mais 30 grandes grupos empresariais que lançaram planos de investimentos para os próximos anos no país. O valor total em contratos para obras de infra-estrutura no período é de pelo menos R$ 136 bilhões.

Fora os investimentos empresariais incluídos nessa conta o estudo considerou algumas obras listadas nos planos orçamentários dos governos. O cálculo não inclui todas as obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas, por ora, meras intenções. “Uma situação é aquela em que o projeto está no planejamento, outra é quando o empreendimento entra na linha orçamentária dos governos”, afirma Francinett Vidigal Junior, diretor-presidente da VAE Consultores. Muitas obras do PAC ainda não chegaram à fase de orçamento. O objetivo do levantamento foi o de ficar o mais próximo possível da realidade. Isso significa que se o PAC andar, o número poderá ser maior.

Um exemplo claro dessa situação é o setor energético. A previsão de investimentos em geração e transmissão de energia elétrica previstas no PAC alcança a cifra de R$ 62 bilhões até 2010, R$ 50,4 bilhões para geração e R$ 8,2 bilhões para transmissão. O levantamento da VAE mostra que em obras firmes o investimento atinge, por enquanto, R$ 21 bilhões.

O crescimento da economia tem ampliado as incertezas quanto à real capacidade de expandir a oferta de infra-estrutura em nível suficientes para suprir a demanda. O trabalho cita a expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) – responsável por administrar o parque gerador nacional – na expansão da oferta. Segundo o ONS, no período de 2007 a 2011, o Brasil teria de expandir a capacidade de geração em 16,5 mil MW. Há, neste ano, uma pequena sobra de 174 mil MW médios. Em 2011, já será negativa em 700 MW médios. Nos investimento em energia, o PAC é mais otimista do que o estudo da consultoria.

Gazeta do Povo, 6 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | MERCADO DE TRABALHO
Salário da mulher se aproxima ao do homem, com tendência de alta
Pela primeira vez, a remuneração feminina é maior em dois estados
por CINTHIA SCHEFFER

A mais recente pesquisa de remuneração divulgada pelo Ministério do Trabalho, com base em dados de 2006, mostra que as mulheres brasileiras ganham, em média, 16,8% a menos do que os homens – em 2000, a diferença era de 17,7%. O número geral não surpreende, e nem chega a ser novidade. Mas os dados de duas regiões do país – Amapá e Distrito Federal – quebram a “tradição”. A diferença entre os salários, nos dois estados, é mínima – 2,7% e 1,3% – e a favor das mulheres. Mais do que exceções, os números apresentam os que os especialistas acreditam ser uma tendência: em poucos anos, homens e mulheres terão salários semelhantes.

O próprio ministério destaca, na apresentação dos números, que embora pareça um fato pequeno, é importante destacar a “singularidade da mudança”, uma vez que na última pesquisa, do ano 2000, não havia nenhuma região onde a remuneração feminina fosse equivalente ou superior à masculina.

“Ano a ano os números estão se aproximando. Não vai demorar para chegarmos a um equilíbrio”, diz a professora da disciplina de Estratégia de Remuneração da UniFae, Maria Alice Claro. “Não tem mesmo que haver diferença.” O coordenador do Grupo de Profissionais de Remuneração (GPR) do Paraná, Ubaldo Paolini Júnior, vai ainda mais longe. Para ele, essa tendência já se observa em muitas empresas do Sul e de São Paulo. “Dependendo do segmento de atuação, as mulheres já superam os homens. Em menos de uma década, esse equilíbrio vai acontecer de forma mais geral.”

Para ambos, as mudanças favoráveis às mulheres estão ocorrendo porque, primeiro, elas estão se preparando melhor para o mercado de trabalho. Além disso, eles acreditam que as próprias empresas hoje reconhecem características tipicamente femininas que lhe trazem vantagens competitivas.

“As mulheres têm resiliência mais acentuada”, diz a professora da UniFae, usando como referência o termo da Física que define a capacidade dos materiais de resistir ao choque. “Os homens, em geral, têm menos capacidade de se ‘esticar’ e desistem mais fácil. As mulheres vêm ganhando espaço no mercado e isso afeta no salário.”

Para Paolini Júnior, a mulher é mais organizada e se sai melhor em questões de planejamento. Além disso, o coordenador do GPR acredita que elas são menos acomodadas e, por isso, estão se qualificando mais e buscando aperfeiçoamento. “As mulheres estão se preparando mais. E a escolaridade sempre explica muito bem as questões salariais”, diz o coordenador de pesquisa do Grupo Catho, Mário Fagundes. De acordo com os estudos da Catho, o porcentual de mulheres graduadas é maior que o de homens. Em termos de pós-graduação e mestrado, os números são equilibrados.

A diferença atual, diz Fagundes, não é uma questão de preconceito, e sim de qualificação. “Elas estão buscando essa preparação. O nível de escolaridade tem crescido. Isso vai fazer com que elas também cheguem a níveis hierárquicos mais altos.” Fagundes, no entanto, vê o equilíbrio ainda bem distante. Segundo as pesquisas da empresa, a diferença, em alguns casos, ultrapassa os 30%. “A mulher ainda ganha menos. E isso é indiscutível.”

A diferença se explica, em partes, porque há uma maior concentração de mulheres trabalhando em atividades que, em geral, paga-se menos. É o caso, por exemplo, dos setores de saúde e educação. Além disso, segundo o coordenador, elas estão concentradas em níveis hierárquicos mais baixos e em empresas de menor porte, que, normalmente, pagam menos e têm maior diferença salarial entre os sexos. Segundo a pesquisa salarial do Grupo Catho, em empresas com faturamento até R$ 15 milhões, por exemplo, a remuneração média da mulher é de R$ 1.651, enquanto a dos homens é de R$ 2.671.

Em relação ao nível hierárquico, o estudo mostra que apenas 8% das mulheres ocupam o maior nível salarial da empresa. E, mesmo quando estão lá, a remuneração é distinta. O salário médio de um presidente do sexo masculino é de R$ 28.211, enquanto o de uma mulher no mesmo posto cai para R$ 26,5 mil.

PORTAL EXAME, 06 de fevereiro de 2008
Construção civil na Argentina cresceu 6,4% em 2007

O setor da construção civil na Argentina, que registra um pujante crescimento desde 2003 - ano em que a recessão de meia década foi encerrada - teve no ano passado um desempenho menos exuberante do que nos anos anteriores. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), a construção civil no país cresceu 6,4% em 2007, porcentual inferior ao registrado em 2006, quando alcançou um avanço de 15,7%.

Segundo o Indec, em dezembro a construção civil argentina teve um crescimento de 10,6%, o que representa uma queda de 0,3% em relação a novembro. Os analistas acreditam que o setor está começando a exibir sinais da desaceleração econômica.

2008

A pesquisa do Indec também sustenta que 61,2% dos empresários dedicados à obra pública estimam que em 2008 o nível de atividade permanecerá sem mudanças. Para outros 28,6% dos empresários entrevistados, a construção terá um aumento este ano. Somente 10,2%, mais pessimistas, vislumbram um cenário de queda de produção.

No setor de obras privadas, 64,9% dos empresários afirmam que no primeiro trimestre de 2008 prevêem estabilidade na atividade. Outros 24,3% acreditam que o setor aumentará sua produção. Mas, 10,8% acreditam que o setor passará por uma queda da atividade.

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de fevereiro de 2008
Pagamento de dívida
Projeto prevê penhorabilidade de um terço do salário

Na contramão do que tem decidido a Justiça, nos últimos anos, o Projeto de Lei 2.139/07, do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), prevê a penhorabilidade dos salários. Se aprovado, será penhorável até um terço dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e demais quantias recebidas por devedores para garantir o pagamento aos credores. O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). A informação é da Agência Câmara.

De acordo com o autor da proposta, a impenhorabilidade da integralidade dos vencimentos "tem sido motivo de deliberada inadimplência de obrigações contraídas de forma legítima, em detrimento da boa-fé do credor". O deputado destaca que, em muitos casos, o credor não tem outro meio de receber seu crédito senão pela penhora de parte dessa verba.

“É inconcebível que, a pretexto de se tratar de salário, vencimentos ou subsídios, o devedor possa, na falta de outro bem passível de penhora, esquivar-se do pagamento de obrigações deliberadamente contraídas em seu proveito”, diz o parlamentar.

Marcelo Guimarães Filho ressalta, ainda, que milhares de processos de execução judicial estão paralisados em todo o país pela impossibilidade de indicação de outros bens à penhora. Para ele, alguns devedores, inclusive, enriquecem ilicitamente à custa do prejuízo alheio.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de fevereiro de 2008
Terra por direitos
PEC pune trabalho escravo com expropriação de terras

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde foi constatada exploração de trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão deve contribuir para a redução desse tipo de crime no país. A avaliação é do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho

Segundo o coordenador do grupo, Marcelo Campos, o governo vai se mobilizar para conseguir a aprovação da proposta ainda neste ano. Ele acusa a bancada ruralista de fazer lobby no Congresso para retardar e impedir a aprovação da PEC.

“A questão do trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros. Vai ser preferível para os fazendeiros pagar os direitos do que perder a terra. É uma questão de lógica”, declarou. A proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Contra mão-de-obra escrava

Além de aprovar a PEC, o governo pretende intensificar operações de combate à mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel teve recorde de operações desde 1995. Foram 114 operações de combate ao trabalho escravo que culminaram na libertação de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, os números positivos são resultados do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.

Segundo Campos, foram encontrados trabalhadores em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança. “Normalmente, estão em pior condição que os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito mais bem tratado que o trabalhador”, disse.

Segundo informações do governo, quando os trabalhadores são encontrados em condições semelhantes às de escravidão, eles são retirados do local e inseridos no benefício do seguro-desemprego. Os empregadores são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas.

PEC 438/01