Agência Senado, 9 de fevereiro de 2008
CAS vota projeto que permite a empregados escolher banco para recebimento de salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), às 11h, o projeto de lei do Senado (PLS 340/2004), de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

Segundo as regras vigentes, cabe à empresa escolher o banco no qual os seus empregados receberão os seus salários e demais rendimentos. Por isso, os empregados, ao assinar o contrato de trabalho, são obrigados a renunciar à sua livre escolha quanto à instituição financeira com a qual desejam operar. Tal renúncia somente pode ser contornada por meio do pagamento de tarifas de transferência interbancária.

Em sua justificação, Mercadante alerta para as distorções causadas no mercado bancário pela sistemática atual de pagamentos de salários utilizada pelas empresas. De acordo com o senador paulista, "a mais importante delas é o aumento descabido do poder demercado dos bancos, que, protegidos pelo mercado cativo que os empregados representam, sentem-se à vontade para exorbitar nas tarifas e no spread praticado em seus empréstimos".

A matéria, com voto favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O colegiado deverá apreciar também o Projeto de Lei da Câmara (PLC 42/2007), de autoria do Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Outra matéria a ser analisada é o PLS nº 345/2007 que limita em 20% da remuneração ou do benefício disponível o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos a idosos que percebam até três salários mínimos.

Constam ainda da pauta da CAS várias propostas que tornam obrigatório o oferecimento de exames médicos de vista e auditivos, entre outros, a crianças do ensino fundamental e a neonatais.

Agência Diap, 9 de fevereiro de 2008
RESUMO DA SEMANA
Congresso retoma atividades; pauta da Câmara está travada por MPs
Esta semana, o Congresso Nacional retomou as atividades parlamentares, mas sem votações, pois a pauta da Câmara está bloqueada por seis medidas provisórias e três projetos de lei em regime de urgência constitucional. No Senado, a pauta não está travada, entretanto a agenda de votações só será definida na próxima terça-feira (11), em reunião do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), com os líderes partidários.

No plano do debate sindical, a novidade foi a decisão do ministro-relator, Celso de Mello, sobre a ação que o PPS move contra a contribuição sindical. Celso de Mello, antes de oferecer parecer sobre a demanda, quer ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e até o presidente da República. O tema é controverso e o ministro não quer emitir parecer que possa ferir preceitos constitucionais. O prazo legal para essa oitiva é de cinco dias.

Ainda no plano sindical, outra novidade é o lançamento hoje (08), em Brasília, de uma nova central sindical de trabalhadores. Trata-se da Central Sindical de Profissionais (CSP). A iniciativa é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Na carta de princípios, a CSP se denomina “classista e democrática”, que nasce da “necessidade de representação própria sentida por profissionais liberais e autônomos em todo território nacional”.

No imbróglio da CPI dos cartões corporativos do Governo, a comissão ganha força no Senado, pois a base aliada na Casa é minoritária e a pauta está livre para que os partidos da oposição – DEM, PSDB e PSol – possam fazer este movimento sem prejuízo da agenda de votações, que ainda será definida.

Para evitar mais constrangimentos, o Governo saiu na frente e propôs a CPI, inclusive para investigar como foram os gatos em 2001, quando o cartão foi implantado no Governo, no final do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se a oposição conseguir viabilizar seus planos e com a ajuda da imprensa, esta segunda sessão legislativa nasce comprometida, porque em geral a primeira coisa que acontece quando se instala um CPI é implodir a pauta de votações.

Dois destaques

É relevante destacar dois eventos que acontecerão na próxima semana. O primeiro abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho, encabeçado pelas centrais sindicais. O movimento defende a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário e benefícios. Os atos de lançamento ocorrerão em todo o País, dando continuidade à Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho, iniciada pelas centrais em janeiro. O evento será na próxima terça-feira (11), em São Paulo.

Outro evento que merece destaque é o ato de lançamento da Campanha em Defesa das Reformas Democráticas: Tributária, Política, da Educação, Urbana, Agrária e Democratização da Mídia. O ato quer marcar a mobilização pelas reformas democráticas como prioridade na agenda políticas de 2008. O movimento é articulado pelos partidos de esquerda.

O lançamento da campanha será na próxima quarta-feira (20), quando cinco partidos políticos - PCdoB, PDT, PSB, PT e PR – reunirão filiados, militantes e amigos comprometidos com as mudanças sugeridas para o País, em ato que se realizará no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Está confirmada a presença dos presidentes e líderes dos partidos organizadores.

Agência Diap, 9 de fevereiro de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Profissionais liberais e autônomos fundam central sindical
Os profissioais liberais e autônomos do País decidiram, por meio de sua entidade máxima, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) fundar uma central sindical que defenda os interesses das várias profissões que compõem sua base representativa.

De acordo com a Confederação, os trabalhadores liberais e autônomos do País estavam sem uma representação nas centrais já existentes, “há mais de dois anos a categoria procurava uma central que atendesse as reivindicações dos profissionais liberais”, comenta Luiz Sérgio, coordenador da Central Sindical de Profissionais (CSP), denominação da nova central que passará a ocupar o cenário do movimento sindical.

A CSP será lançada oficialmente nesta sexta-feira (08), após decisão da categoria. O ato político que dará vida a reivindicação dos profissionais liberais será no hotel Meliá Confort, em Brasília. Segundo informações dos dirigentes sindicais presentes em Brasília, a entidade deverá contar com filiação imediata de sete federações e 30 sindicatos. (André Santos)

Agência Diap, 9 de fevereiro de 2008
CUSTEIO SINDICAL
Relator da ação do PPS contra a contribuição sindical quer ouvir AGU sobre a demanda
O relator da ação constitucional de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a compulsoriedade da contribuição sindical, de autoria do Partido Popular Socialista (PPS), ministro Celso de Mello, quer mais tempo para oferecer parecer sobre essa demanda.

O ministro deu um despacho, com base na Lei 9.882/99, parágrafo 2º, que determina que “o relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.” (Marcos Verlaine)

Diário Vermelho, 9 de fevereiro de 2008
Eleições 2008: oposição e mídia continuarão com ofensiva
A oposição e a mídia partidarizada de direita devem insistir numa agenda negativa para o país em 2008. Essa é a avaliação do líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE). Segundo o senador, o grande avanço da esquerda no país, seja em estados ou em municípios, que historicamente eram dominados pela direita, está “amedrontando” os partidos conservadores.

Neste ano de 2008, ano de eleições municipais, a direita intensificou sua ofensiva para barrar esse crescimento, e consequentemente, o desenvolvimento do país. “As bancadas dos democratas e dos tucanos vão agir para criar, muitas vezes de forma artificial, enormes obstáculos para uma ação de governo proativa em defesa do Brasil”.

O senador lembra que, nos dois mandatos do presidente Lula, a direita e a mídia conservadora comportaram-se de forma golpista, desvirtuando os grandes debates. Com a posição do governo no segundo mandato, de assumir mais responsabilidades com as questões que são do interesse em todos os setores, essa ofensiva se agravou. “A oposição bastante reacionária, no seu papel conservador, quase que repetindo as posições daquela direita mais atrasada que nós vimos no país no período de 50, 60, até o golpe militar, está tentando de toda sorte criar condições para desestabilizar o governo”.

Para o comunista, conseguir dar uma noção de política de estado a uma série de programas no campo social foi um dos maiores avanços do segundo mandato do Governo Lula. Todos esses programas, segundo Inácio, culminaram com o anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Com investimentos significativos em áreas importantes. Isso dá uma certa pujança ao desenvolvimento econômico brasileiro, que mesmo com essa crise que estamos assistindo no Estados Unidos, você tem o estado brasileiro em condições de dar uma avançada maior, crescer mais. Esse é o fato mais significativo”.

O resultado disso, segundo o parlamentar cearense, é que “tanto a mídia mais conservadora e a oposição, vinculadas diretamente, tem se batido em encontrar os meios de como deixa-lo (PAC) fora do debate, ou só faze-lo quando for para destratar o projeto, o PAC. Passando a investir em outras questões que possam criar uma espécie de divisionismo frente à população”.

Esse tipo de posicionamento, na opinião do senador, prejudica a população. “A direita brasileira sempre trabalhou com a idéia que o desenvolvimento deve servir a concentração da riqueza e nunca a distribuição, nunca a um crescimento com desenvolvimento”.

Inácio lamenta que a direita continue agindo assim. O senador faz um alerta: “Eles vão avançar nisso, principalmente o pessoal do PFL, hoje democratas, que colocam como centro o problema da questão da ética, da moral, os gastos do governo com os ministros, daqui a pouco o gasto do Congresso Nacional”.

O senador acha que todas essas questões devem ser tratadas, mas nem todas são questões centrais. “A questão central é que você tem o PAC, que tem repercussão nos estados e nos municípios. Cada estado pode enumerar 10 obras de impacto no seu estado que estão sendo feitas com recursos transferidos da União. Às vezes com 100% desses recursos e outras com uma contrapartida do estado que nunca chegam a montantes superiores a 30%”.

Irresponsabilidade x responsabilidade

Entre as diversas investidas da direita contra o governo no ano de 2007, a não aprovação da CPMF está entre as mais irresponsáveis, avalia Inácio. “O gasto de 40 bilhões na área de saúde é considerado uma gastança por essa elite que não precisa do setor público para ter atendimento de saúde”.

Inácio lembra que “quem usa a saúde pública é a população mais pobre, os que não têm renda nenhuma ou que têm salários baixos. É a população que é atendida pelo SUS, pelos hospitais públicos, que precisam do acesso ao medicamento, às vacinas. E tudo isso é feito com recursos do tesouro nacional que é destinado para todos os estados. Todos estados foram absolutamente, de forma criminosa, prejudicados pela ação, especialmente, da oposição”.

Inácio afirma que o PCdoB sente-se bastante tranqüilo para falar sobre o tema CPMF. O senador lembra que o seu partido, no governo do tucano, Fernando Henrique Cardoso, votou a favor duas vezes, tanto na aprovação como na prorrogação, da CPMF. “Nós não tínhamos nenhum compromisso com o governo FHC, mas tínhamos compromisso com a população brasileira”.

“No caso da oposição atual, eles não têm compromisso nem com o Governo Lula, e nem com o povo brasileiro”. O comunista explica que “a direita quer apenas uma política restrita aos interesses da grande elite econômica brasileira. Ela não consegue enxergar que as possibilidades de crescimento, de desenvolvimento do país, elas são muito melhores quando você dá uma oportunidade maior ao povo brasileiro”.

Eleições 2008

A ofensiva continuará, alerta Inácio, “principalmente porque é um ano político”. Ele percebe que “há uma batalha de fundo. Os partidos da base do governo, principalmente o PCdoB, que pela primeira vez vai participar com um grande número de candidatos, lançarão candidatos em quase todos os municípios do país”.

“O esforço que temos que promover é avançar nos espaços que sempre foram dominados pela direita brasileira e isso vai ensejar um embate muito grande”, conclama Inácio.

De Brasília
Alberto Marques

 

Agência Brasil, 9 de fevereiro de 2008
Trabalhador pode acessar saldo atualizado do FGTS na internet

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os trabalhadores que quiserem ter acesso ao saldo diário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela internet devem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para solicitar senha.

Segundo a Caixa, é preciso levar a Carteira de Trabalho ou de Identidade e o número do PIS/Pasep. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão, mas não cadastraram a senha, também devem ir a uma agência da Caixa com o cartão e a identidade ou Carteira de Trabalho e solicitar o cadastramento. Depois de conseguir a senha, é necessário cadastrá-la no site da Caixa.

Desde o dia 31 de janeiro, o banco está com o site de consultas ao FGTS reformulado e com saldo atualizado diariamente, desde que as contas estejam com os dados cadastrais corretos.

Segundo o gerente nacional de Pagamentos do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, a idéia é dar segurança no acesso e permitir ao trabalhador acompanhar se são feitos os depósitos na conta. “A partir do momento em que o trabalhador tem o saldo do dia, potencializa a ação de ele ser o próprio fiscal da sua conta vinculada”.

De acordo com Santana, outra mudança foi na base de contas disponíveis para a consulta, que aumentou de 80 milhões para 135 milhões.

Além de acessar o saldo e extrato pela internet, o trabalhador recebe bimensalmente os dados em casa. No site, é possível, inclusive, atualizar os dados cadastrais, como o endereço para receber correspondência.

Segundo a Caixa, a estimativa é de que, no mínimo, 34,5 milhões de trabalhadores estejam aptos à utilização dos serviços do FGTS na internet. Santana esclareceu que não é necessário ser correntista da Caixa para ter acesso ao serviço, e que a senha de acesso à conta corrente não tem vínculo com os dados do FGTS.

 

Gazeta do Povo, 9 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Cem mil paralisarão atividades para defender redução de jornada no Brasil
São Paulo – Na próxima segunda-feira, as principais centrais sindicais do país – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) – se reúnem no centro da capital paulista para lançar um movimento para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem diminuição de salários.

Cerca de cem mil trabalhadores devem paralisar suas atividades por duas horas em 31 municípios do estado de São Paulo, na capital e no interior, em apoio à mobilização. O objetivo é coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, quantidade necessária para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular sobre a proposta ao Congresso já no início de 2009. Os trabalhadores defendem uma discussão entre trabalhadores, empresários e governo em um fórum a ser instalado.

Os trabalhadores argumentam que a redução da jornada semanal sem diminuição de salários não gera custos adicionais devido aos avanços tecnológicos, que possibilitaram que a produtividade aumentasse 150% nos últimos 15 anos, enquanto que, no mesmo período, o poder de compra dos trabalhadores se manteve e a quantidade de pessoas empregadas diminuiu consideravelmente.

“A tecnologia é para o bem da humanidade como um todo ou para a concentração de renda de alguns?”, questiona um dos líderes do movimento na direção nacional da CUT, Aparecido Donizete da Silva, coordenador da Confederação Nacional dos Químicos. Silva argumenta que o fim das horas extras possibilitaria a contratação de novos empregados sem aumento de gastos. Para as centrais, os trabalhadores precisam ter mais tempo disponível para se dedicar a treinamento, qualificação, lazer e saúde.

Já os empresários são contra as mudanças e sugerem que a proposta é um aumento salarial disfarçado. Para eles, qualquer redução na jornada de trabalho passa necessariamente por uma diminuição salarial, e uma paralisação de atividades para apoiar a proposta é considerada inaceitável.

“Isso é um aumento camuflado. Somos contra, porque aumenta o custo das empresas, diminui a competitividade e não traz benefícios reais ao trabalhador”, critica o diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna. A indústria defende que não há como discutir o assunto sem antes aprovar as reformas trabalhista e sindical no Congresso. O diretor diz ainda que a produtividade da indústria brasileira precisa aumentar ainda mais para fazer frente aos baixos preços dos produtos importados.

Divergências à parte, ao menos em um ponto tanto trabalhadores quanto empresários concordam. É improvável que a redução da jornada de trabalho gere uma quantidade significativa de novos empregos. “Novos empregos serão gerados, mas não serão suficientes para acabar com o desemprego no país”, admite Silva.

Gazeta do Povo, 9 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | INDÚSTRIA
IBGE prevê cenário favorável em 2008
Se a crise nos EUA não atrapalhar, setor industrial brasileiro deve registrar mais um ano de crescimento

Rio de Janeiro – A comemoração dos bons resultados de 2007 não desviou a atenção dos economistas para as perspectivas da indústria em 2008. Silvio Sales, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse que os resultados do último trimestre do ano passado e os indicadores já conhecidos para o início deste ano “sugerem que a indústria está entrando em 2008 num quadro favorável”.

Otimista, o consultor do Iedi, Julio Sérgio Gomes de Almeida, acredita que o setor apresentará um crescimento de “pelo menos” 6% em 2008. Essa expectativa só será frustrada, segundo ele, caso ocorra aumento nos juros (taxa Selic) ou um agravamento da crise mundial. O argumento de Gomes de Almeida, assim como o de Sales, é de que a indústria chegou turbinada ao quarto trimestre do ano passado, quando registrou crescimento de 8% ante igual período do ano anterior. Essa aceleração foi observada em todas as categorias, sobretudo em bens de capital (24% no período de outubro a dezembro, ante o quarto trimestre de 2006).

Por outro lado, economistas de bancos como o Bradesco e Unibanco e da consultoria LCA projetam uma expansão de 5% para 2008. Os argumentos diferem. Bráulio Borges, da LCA, cita os possíveis efeitos, no Brasil, da desaceleração da economia dos Estados Unidos como impedimento para uma elevação maior. Já os analistas do Bradesco comentam, em relatório, que o ritmo da indústria deverá se manter bastante forte no primeiro semestre, mas entre julho e dezembro o setor manufatureiro deve diminuir o ritmo por causa de alguns fatores, como menor expansão da massa salarial e os efeitos de uma base de comparação mais elevada, representada pela magnitude dos resultados de 2007.

Giovanna Rocca, do Unibanco, também citou a elevada base do ano passado e sublinhou que, ainda que menor do que o verificado no ano passado, o crescimento previsto para 2008 é significativo para o setor industrial.

Desaceleração

Mesmo que os dados do último trimestre de 2007 tenham sido muito fortes, Sales admite que houve uma desaceleração no crescimento do setor no último bimestre. Na comparação com o mês anterior, houve queda de 0,6% na produção em dezembro, depois de um recuo de 2% assinalado em novembro ante outubro.

Segundo Sales, essas quedas podem refletir o “pico” da produção apurado em outubro, quando houve um aumento de 3,3% ante setembro. Ele destacou que os dados na margem de dezembro “não sinalizam nenhuma reversão na trajetória de crescimento da atividade industrial” e acentuou que está mantida a tendência de crescimento. “A desaceleração no final do ano não significa inflexão”, declarou. Na comparação com dezembro de 2006, a produção aumentou 6,4% no último mês do ano passado.

Gazeta do Povo, 9 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRANSPORTES
Trabalhadores não querem greve
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) divulgou nota ontem defendendo o controle da jornada dos caminhoneiros e a decisão da Justiça do Trabalho do Mato Grosso que, desde 21 de janeiro, limitou em 8 horas a carga diária de trabalho para os profissionais.

Na quarta-feira, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) anunciou que, se a medida continuar em vigor, as empresas pretendem fazer uma greve por tempo indeterminado. “Esta ameaça de greve dos patrões vai contra uma decisão judicial legítima que visa a cumprir a legislação trabalhista e diminuir os acidentes nas estradas.

O controle de jornada é totalmente viável a partir do registro do tacógrafo, papeleta ou do monitoramento via satélite”, disse o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, em nota enviada à imprensa. A nota da Fetropar faz coro à posição do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam), que também é contra a paralisação. A entidade afirmou que é contra a decisão judicial, mas não vai fazer greve, por acreditar que ela é mais prejudicial para a categoria do que a delimitação da carga horária.

Folha de São Paulo, 9 de fevereiro de 2008
SÃO PAULO
Vereador é cassado por ter chamado colega de "Clodovil"
DA AGÊNCIA FOLHA

Um vereador de General Salgado (SP) teve o mandato cassado na noite de anteontem por quebra do decoro porque chamou um colega, durante discussão em plenário, de "Clodovil". A cassação ocorreu após ter sido instaurada uma comissão processante na Câmara Municipal.

Segundo o presidente da comissão, Marco Antônio Gato (PSB), o vereador Célio Gambi (PDT) "comparou" seu colega Marcos Alencar (PTB) ao deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) no ano passado: "Entendemos que teve conotação pejorativa. O plenário é para se discutir projetos, não para discutir a vida pessoal dos vereadores", disse Gato.

Alencar elogiou a medida adotada pela Câmara: "Sou pai de família, tenho uma filha de quatro anos". Já Gambi disse que ele fora ofendido por Alencar: "Quem me chamou de homossexual foi o Marcão. Por ele estar sempre nervoso, falei que ele era igual ao Clodovil, mas no sentido de ser explosivo".

A assessoria de Clodovil Hernandes informou que ele não comentaria o caso. (JOSÉ EDUARDO RONDON)

Folha de São Paulo, 9 de fevereiro de 2008
Pré-candidatos na Câmara gastam R$ 940 mil nas férias
Valor foi pago a 105 deputados em verba indenizatória durante o recesso de janeiro

"Verba de gabinete" de R$ 15 mil por mês foi criada para ajudar o deputado em seu Estado, ressarcindo despesas como aluguel

SILVIO NAVARRO, MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um grupo de 105 deputados que admite interesse em disputar prefeituras nas eleições de outubro gastou R$ 938 mil em verba indenizatória nas "férias" do Congresso. O valor corresponde a 30% do total pago pela Câmara em "verba de gabinete" em janeiro (R$ 3,1 milhões).

Desses 105, 63 (60%) gastaram, durante o recesso, quantias que vão de R$ 500 até R$ 15 mil (teto mensal da verba) com despesas que podem ser usadas para promover a imagem: "divulgação da atividade parlamentar" ou "consultorias e pesquisas". Foram gastos R$ 370,2 mil nessas duas rúbricas.

Os dados levantados pela Folha constam da prestação de contas dos parlamentares de janeiro. A discriminação do tipo de despesa é de acesso público, mas a Câmara não fornece as notas fiscais dos gastos nem faz análise delas -proíbe apenas recibos sem valor fiscal vendidos em papelaria.

Criada em 2001, a "verba de gabinete" de R$ 15 mil mensais é destinada a dar suporte ao deputado em seu Estado, ressarcindo despesas de aluguel de escritório, gasolina, internet, entre outros. No ano, cada um deles tem direito a R$ 180 mil. Caso o parlamentar extrapole ou não atinja esse teto em algum mês, há uma "compensação" nos meses seguintes.

Segundo consulta às lideranças dos partidos na Casa, ao menos 150 deputados pleiteiam ir às urnas em outubro disputar vagas para prefeito. Desses, 105 usaram a verba no mês passado. "Há uma faixa cinzenta onde começa o interesse eleitoral e onde termina o interesse de divulgação do mandato", disse o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), a favor do fim da verba. "Candidato que não é parlamentar sai em desvantagem sobre aqueles que já são deputados", afirmou.

A lista de quem mais usou a verba é encabeçada por Gonzaga Patriota (PSB-PE), que pretende concorrer à Prefeitura de Petrolina: R$ 18,8 mil, sendo R$ 5.000 para divulgar o mandato. Nem o deputado nem sua assessoria foram localizados. O deputado Fernando de Fabinho (DEM), que concorrerá em Feira de Santana (BA), usou R$ 15,1 mil da verba, sendo R$ 9.434 em promoção do mandato. Seu gabinete diz que ele usou os recursos em um boletim do seu mandato.

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que vai disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, gastou R$ 15,9 mil da verba. Ele disse que os recursos foram usados para ajudar na locomoção de grupos de maracatu que se apresentaram no Estado. A assessoria dele complementou dizendo que voltou a circular um informativo do mandato, mas negou que seja pré-campanha.

Pré-candidata do PT em Porto Alegre, Maria do Rosário usou R$ 15 mil em janeiro, sendo R$ 4.960 em divulgação do mandato e R$ 2.490,76 em pesquisas e consultorias. A assessoria dela alegou que ela mantém um jornal semestral. Edson Santos (PT), que pleiteia disputar a eleição no Rio, gastou R$ 15.380,12. Desse valor, R$ 1.500 foram para divulgação e R$ 5.000 em consultoria. Ele disse que os R$ 1.500 são para manter seu site.

Folha de São Paulo, 9 de fevereiro de 2008
PREÇOS
Ano começa com inflação menor, mas acima da de 2007
CIRILO JUNIOR
DA FOLHA ONLINE, NO RIO

O resultado do IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna) de janeiro, que registrou alta de 0,99%, indica que a inflação medida pelo índice já está consolidada em um patamar mais elevado do que o verificado no início de 2007, ainda que haja influências sazonais. A avaliação é do economista Salomão Quadros, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV.

Segundo ele, as seguidas pressões inflacionárias dos alimentos e das commodities, principalmente no segundo semestre de 2007, colocaram a inflação em outro estágio.

O IGP-DI de janeiro mostra desaceleração em relação a dezembro, quando o índice havia subido 1,47%. Para Quadros, há espaço para que a inflação caia ainda mais. Ele pondera, no entanto, que nos próximos meses o índice dificilmente voltará aos patamares constatados no início de 2007.

Em janeiro do ano passado, o IGP-DI teve alta de 0,43%, desacelerando para 0,23% no mês seguinte e chegando a 0,14% em abril. Quadros explicou que a inflação acumulada nos últimos 12 meses -alta de 8,49%- está bem acima da verificada há um ano, quando não passava de 3,49%.

" O que tem de ser observado é qual será o teto mínimo dessa inflação. Ela está caindo devagar. Daqui a dois meses, deve estar ainda mais baixa, mas ainda acima do índice do ano passado.

O IPA (Índice de Preços por Atacado) de janeiro desacelerou para 1,08%, depois de alta de 1,9% em dezembro. Vilões da inflação em 2007, os preços dos alimentos aumentaram 1,6% em janeiro (4,27% em dezembro).

O destaque ficou por conta do feijão, que, depois de subir 27,22% em dezembro, aumentou 2,48% em janeiro. Também subiram menos a carne bovina -4,45% em dezembro e 0,38% em janeiro- e a carne suína -alta de 8,34% e queda de 1,01%.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2008
Falta de licença
Madeireira é obrigada a suspender atividades
O juiz Gabriel da Silveira Matos, titular da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum (MT), determinou a suspensão das atividades da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Ranchão. A empresa trabalhava na região sem licenciamento ambiental do Estado. A multa por descumprimento é R$ 10 mil por dia.

Matos determinou, ainda, que seja expedido Mandado para lacrar o estabelecimento, caso a empresa funcione sem licença devida. Ele se baseou no artigo 60, da Lei 9.605/98. A pena para quem “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” é de um a seis meses de prisão ou multa. Ou ainda ambas as penas.

Segundo a Justiça, a livre iniciativa é constitucionalmente garantida, prevista no artigo 5º, inciso XIII da CF, porém determinadas atividades dependem de autorização legal. “A própria Constituição estabelece como princípio limitador da livre iniciativa e da ordem econômica a defesa do meio ambiente (artigo 170, VI da CF)”, ressaltou. Ele explicou que a legislação infraconstitucional estabelece obrigatoriedade de licença prévia para exploração de recursos ambientais.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público por causa da atuação da empresa na zona rural de Nova Mutum. Após a investigação, constatou-se que a empresa era registrada na Junta Comercial, mas até 2005 não tinha obtido licença ambiental embora estive operando normalmente. A empresa tem o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de revelia.