FOLHA DE LONDRINA, 11 de fevereiro de 2008 | Economia
Sindicatos querem apoio para reduzir jornada

As centrais sindicais iniciam hoje, às 10 horas, na Praça Ramos, centro de São Paulo, a coleta de assinaturas pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Os sindicalistas pretendem colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o País nas fábricas e bairros. O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional em maio para mostrar aos parlamentares a necessidade de se reduzir a jornada de trabalho.''Esta será a principal bandeira do movimento sindical em 2008'', disse Paulo Pereira daSilva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Semana traz indicadores de inflação

São Paulo - Em um período em que o mercado tem prestado mais atenção no rumo e na magnitude que a inflação tem tomado, a semana econômica está carregada de indicadores do comportamento dos preços. Esse monitoramento da inflação no começo do ano ganha mais força porque, segundo avalia o economista da LCA Consultores Rafael Castro, é nos primeiros três meses do ano que boa parte dos preços que devem vigorar ao longo do ano é formada. Também pesa neste processo a proximidade da segunda reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o início de março.

 

UOL ECONOMIA, 11 de fevereiro de 2008
Produção industrial avança em 2007 nos 14 locais pesquisados pelo IBGE

RIO - A produção industrial aumentou nos 14 locais analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado. Aliás, cinco localidades registraram crescimento acima da média nacional, de 6%. O destaque coube para Minas Gerais, onde a atividade fabril teve ampliação de 8,6%, "sustentada, sobretudo, pelo dinamismo vindo da indústria automobilística e da boa performance do setor extrativo", ressaltou o organismo em nota em sua página eletrônica.

Entre as áreas que também tiveram acréscimo na produção em 2007 acima da média nacional, estiveram Espírito Santo e Rio Grande do Sul (com 7,5% cada), Paraná (6,7%) e São Paulo (6,2%).

"Nestes locais, confirma-se o padrão de crescimento observado para o total da indústria brasileira ao longo de 2007, uma vez que na estrutura industrial desses estados há forte presença de segmentos produtores de bens de consumo duráveis, principalmente automóveis e eletrodomésticos, e de bens de capital, além de setores tipicamente exportadores, particularmente de commodities (minérios de ferro, petróleo, carnes de aves e açúcar)", observou o IBGE.

No confronto de novembro para dezembro do ano passado, com ajuste sazonal, metade dos 14 locais investigados verificou queda na atividade industrial, sobressaindo o caso de Santa Catarina, com declínio de 3,9%, segunda taxa negativa consecutiva, bem como Goiás (-2,7%) e Minas Gerais (-1,1%). O declínio na produção de São Paulo, de 0,5%, ficou próximo à média nacional (-0,6%).

No mês final de 2007 em relação a dezembro de 2006, porém, os 14 locais investigados pelo IBGE tiveram ampliação da produção industrial, sendo que Espírito Santo e Amazonas viram aumento de dois dígitos, de 15,7% e 15,2%, respectivamente. Acima da média nacional (6,4%), figuraram ainda a região Nordeste (9,6%), São Paulo (8,2%), Bahia (8,1%) e Minas Gerais (7,2%).

(Valor Online)

 

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2008 | Economia
Nível de emprego na construção é o maior desde 1995
Número de vagas no setor cresce 13,3% no ano passado, segundo dados divulgados pelo Sinduscon-SP
Chiara Quintão, da Agência Estado

SÃO PAULO - O nível de emprego da indústria da construção civil cresceu 13,3% no ano passado, conforme levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, baseado em dados do Ministério do Trabalho. Foi a maior alta desde 1995, quando o Sinduscon-SP e a Fundação Getúlio Vargas deram início à pesquisa.

Em nota, o Sinduscon-SP informou que o setor liderou os índices de geração de empregos entre todas as atividades da economia. No ano passado, foram criados 206,6 mil empregos formais, o que contribuiu para elevar o total de trabalhadores na construção para 1,7 milhão. No Estado de São Paulo, houve aumento de 18,2% nas contratações, para mais de 78,3 mil. Na capital paulista foram contratados 44,9 mil trabalhadores para o setor, 23% a mais que em 2006.

Os maiores aumentos em 2007 foram registrados no Tocantins (61,7%) e em Mato Grosso (20,4%). A Região Norte teve alta de 21,2% no nível de emprego, acima da média nacional.

Em dezembro de 2007, o nível de emprego na construção caiu 1,5% no País ante novembro. A retração em dezembro resulta da sazonalidade do setor, com a conclusão da maioria das obras e o início do período de chuvas no Centro-Sul.

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de fevereiro de 2008
Contagem de tempo trabalhado em terras invadidas é questão polêmica, diz juiz

O parecer do Ministério da Previdência Social que permite que trabalhadores rurais contem para aposentadoria o tempo trabalhado em terras invadidas é questão polêmica e deverá render uma grande discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, para quem a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do DEM contra o parecer não deve ser decidida por unanimidade.

“Deve ser decidida por maioria de votos e o STF vai decidir levando em consideração única e exclusivamente a questão jurídica, e não a questão ideológica, como está se colocando. Então, vamos ter uma visão mais apurada sobre essa polêmica que vai ser levantada.”

Valadares afirmou que não há consenso entre os juristas sobre o reconhecimento do tempo de trabalho em terras invadidas. Quanto à tese de que a medida estimularia o aumento das invasões de terra, o jurista não acredita nessa possibilidade, por não ser o ponto central dos movimentos que lutam pela reforma agrária.

“A invasão de terra é uma questão de reforma agrária, que envolve muito mais a questão ideológica da terra do que contar tempo para trabalhador se aposentar. Eu acho que isso aí é uma coisa em segundo plano. A invasão de terra é muito mais um mecanismo de pressão para que se acelere e se discuta uma reforma agrária que realmente contemple o interesse dos trabalhadores brasileiros.”

O DEM entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o parecer no dia 29 de janeiro. A assessoria do tribunal informou que foram pedidas mais informações ao Ministério da Previdência Social e que o ministro Gilmar Mendes será o relator da ação.

Danilo Macedo

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de fevereiro de 2008
Justiça do Trabalho manda localizar ex-patrão em presídio nos EUA

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante conseguiu na Justiça do Trabalho a expedição de ofício ao Ministério das Relações Exteriores para tentar localizar o ex-patrão que se encontra detido em penitenciária nos Estados Unidos. A decisão é da 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (Minas Gerais).

De acordo com informações do tribunal, já haviam sido tentados anteriormente bloqueio de numerários, ofícios ao Detran e à Receita Federal, além de penhora através de ação cível, sem nenhum resultado. Sem outra alternativa, o reclamante solicitou a expedição do ofício ao Ministério das Relações Exteriores para obter a informação exata sobre a localização do ex-patrão, na esperança de prosseguir a execução, já que os presos nos EUA recebem valores que poderão ser bloqueados.

O patrão encontra-se detido, juntamente com sua esposa, por exercício ilegal da medicina, tendo sido acusado pela morte de uma paciente, que teve complicações decorrentes de uma cirurgia de lipoaspiração.

Com o pedido negado em primeira instância, o reclamante recorreu ao TRT alegando que o requerimento só poderia partir do juízo, uma vez que os órgãos federais somente respondem e acatam solicitações advindas do Poder Judiciário.

Ao dar provimento ao recurso, o desembargador Anemar Pereira Amaral fundamentou seu voto no artigo 399, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que: "o juiz requisitará às repartições públicas em qualquer tempo ou grau de jurisdição as certidões necessárias à prova das alegações das partes”.

“Incumbe ao juiz esgotar os meios possíveis para a satisfação do crédito exeqüendo, inclusive, determinar a expedição de ofício, a fim de que seja atingida a efetividade da prestação jurisdicional, função primordial do Direito e princípio norteador do Processo do Trabalho”- ressaltou o relator.

A Turma determinou, então, a imediata expedição de ofício ao Ministério das Relações Exteriores, para informar em qual penitenciária se encontra o patrão.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de fevereiro de 2008
Motorista monitorado por rastreador tem direito a horas extras

A 10ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de transportes contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um motorista de caminhão que era monitorado.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, município da região de Campinas, considerou que embora o trabalhador exercesse atividade externa, toda a movimentação do caminhão por ele dirigido era monitorada pela empresa, por meio de um sistema de rastreamento instalado no veículo, o que constitui controle da jornada de trabalho.

“São inaplicáveis as disposições previstas no artigo 62, inciso I, da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), quando demonstrada a existência de efetiva fiscalização do horário de trabalho externo do motorista, ainda que de forma indireta, exercida por intermédio do monitoramento que, além dos seus fins precípuos, também era utilizado para controlar a jornada de trabalho do reclamante, mediante os registros de todos os períodos em que o veículo se encontrava em movimento ou parado”, afirmou o relator do acórdão no TRT, desembargador federal do trabalho Fernando da Silva Borges.

A empresa baseou seu recurso exatamente no inciso I do artigo 62 da CLT, que exclui da jornada normal os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

De fato, o caminhoneiro foi contratado para desempenhar a função de motorista de veículo pesado, prestando serviços exclusivamente externos, condição que consta de sua ficha de registro. Além disso, a empresa salientou que as normas coletivas da categoria vigentes à época do contrato de trabalho mantido com o motorista não contradizem a exceção prevista na CLT.

No entanto, destacou o relator, “os aspectos formais da relação jurídica de emprego não se sobrepõem à realidade, diante do princípio da primazia desta sobre a forma, consagrado no Direito do Trabalho”.

Para o desembargador, também o conteúdo das normas coletivas “não possui o alcance pretendido pela empresa, na medida em que as convenções ou acordos coletivos de trabalho não têm o condão de subtrair do trabalhador um direito individual, assegurado constitucionalmente, quando o empregador detém meios de controlar o horário de trabalho”.

No entendimento da Câmara, a prova oral produzida no processo revelou que a empresa possuía total controle do tempo despendido pelo motorista para o desempenho de suas atividades.

O colegiado manteve, inclusive, a jornada de trabalho fixada na sentença de primeira instância - das 7h às 22h, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo para refeição -, com base no depoimento da testemunha, depoimento esse que, assinalou o relator, não foi contrariado por nenhuma outra prova produzida no processo.

Processo 0259-2006-087-15-00-5 RO

VERMELHO, 11 de fevereiro de 2008 | Cultura
Acaba a histórica greve de 10,5 mil roteiristas de Hollywood

Depois de dois dias de reuniões em Nova York e Los Angeles, o Sindicato de Roteiristas de Cinema e TV dos Estados Unidos (Writers Guild of America) aprovou neste domingo (10) o acordo que põe fim à greve de três meses. Iniciada em 5 de novembro, a paralisação histórica mobilizou 10,5 mil roteiristas e assolou toda a produção hollywoodiana de cinema e televisão, causando prejuízos de centena de milhões de dólares.

A luta dos roteiristas atingiu em cheio a AMPTP (Alliance of Motion Pictures and Television Producers), associação que representa produtores e estúdios. Isso porque os criadores de roteiros reivindicavam — e conseguiram — uma valorização dos direitos autorais, para levar em conta a exploração dos conteúdos em novas mídias, como internet e os MP3.

Com os termos do acordo, os estúdios passarão a destinar a esses profissionais uma parcela dos ganhos com downloads de roteiros na internet. Os salários da categoria também serão reajustados — um aumento de no mínimo 3% a 3,5%. Ainda de acordo com o contrato, 2% das receitas geradas através de publicidade na internet irão para os roteiristas.

No caso de filmes transmitidos na internet com patrocínio de anunciantes, os roteiristas passam a receber 1,2% do lucro obtido pelo distribuidor (esta cláusula cobre apenas produções feitas após 1º de julho de 1971). No caso de programas de TV, os roteiristas vão receber 2% dos lucros (para programas produzidos a partir de 1977).

A expectativa é que agora o acordo seja ratificado de forma definitiva por todos os membros do sindicato em uma votação na terça-feira. A volta ao trabalho está prevista para a próxima quarta. Para garantir a realização normal da cerimônia do Oscar, marcada para o dia 24 de fevereiro, foi firmado um consenso à parte — e isso para alívio dos barões do cinema Hollywood — os membros da Academia.

A greve, um sucesso

No sábado (9), os presidentes da Writers Guild of America enviaram um e-mail aos membros do sindicato dizendo que, "ainda que o acordo não seja perfeito ou não seja o que merecemos, nossa greve tem sido um sucesso". Foi a segunda maior paralisação já feita pelo sindicato. Antes, uma greve de 20 semanas foi realizada em 1988 e gerou um prejuízo de US$ 500 milhões para a indústria de Hollywood.

Desta vez, a ação dos roteiristas levou à suspensão temporária de 60 programas de televisão e paralisou a produção de dezenas de filmes. Além disso, provocou o cancelamento da cerimônia de entrega do Globo de Ouro, considerado a principal prévia do Oscar.

O presidente do sindicato na costa oeste, Patric Verrone, e o presidente na costa leste, Michael Winship, disseram que o acordo "protege um futuro em que a internet se tornará uma fonte primária tanto de criação de conteúdo como de distribuição". Eles também afirmam que, após três meses de protestos e negociações com sete conglomerados de mídia multinacionais, "dar seguimento à greve agora não trará ganhos suficientes para sobrepujar riscos potenciais. Chegou a hora de aceitar este contrato e encerrar a greve."

Para o sindicato, a negociação “cria fórmulas para pagamentos baseados no faturamento em novas mídias, estabelece o acesso a acordos e dados financeiros para nos ajudar a avaliar e fiscalizar tais fórmulas e estabelece o princípio de que, quando eles (os estúdios) são pagos, nós somos pagos."

Premiações

Neste domingo, o Sindicato dos Roteiristas celebrou a premiação de roteiros normalmente. O filme Onde os Fracos não Têm Vez rendeu aos irmãos Coen o prêmio de melhor roteiro adaptado. A cerimônia de entrega dos troféus aconteceu em um hotel de Nova York.

A ex-stripper Diablo Cody levou o de melhor roteiro original por Juno, que conta a história de uma jovem grávida. Na seara da televisão, saíram premiadas as séries 30 Rock (melhor comédia), The Wire (melhor drama), The Sopranos (melhor episódio de drama), The Office (melhor episódio de comédia) e Mad Men (melhor estréia).

Da redação, com agências

 

Gazeta do Povo, 11 de Fevereiro de 2008
BRASIL | DINHEIRO PÚBLICO
Disputa ameaça medidas tributárias
CPI dos Cartões pode prejudicar votação de compensações para a CPMF

Brasília – A disputa entre governo e oposição em torno da abertura de uma CPI para investigar os gastos com cartões corporativos da União pode provocar um efeito colateral prejudicial ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas reconhecem que o clima de confronto pode atrapalhar a votação das medidas tributárias enviadas pelo governo ao Congresso para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Entre as propostas encaminhadas pelo governo está a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 9% para 15%. Para o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), existe risco real de o governo ver sua proposta rejeitada, especialmente no Senado, onde possui maioria mais frágil.

“ Se houver CPI e for mantido esse clima de embate pelo governo, existe grande risco de ameaça à votação das propostas de seu interesse. Porque o ambiente estará todo contaminado pela discussão sobre esses gastos. Uma proposta que mexe com aumento de tributos, que é um tema sempre mais polêmico, torna-se mais difícil ainda de ser aprovada”, acredita Rodrigo Maia.

Além disso, existe um consenso na oposição e no governo sobre a contaminação do calendário eleitoral nos assuntos polêmicos. E a CPI dos Cartões é um deles. Enquanto os oposicionistas querem centrar o fogo das investigações apenas no período do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governistas reagiram propondo que a CPI estenda seu trabalho até a gestão de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Com isso, colocariam o PSDB, maior partido de oposição, também no alvo da comissão.

“Podem investigar todos os governos. O importante é que seja feita a CPI. Mas é claro que o foco principal precisa ser a atual investigação onde foram descobertas claras irregularidades”, avalia Rodrigo Maia.

Campanha

Maia admite que os temas dos cartões corporativos e do gasto inadequado do governo de recursos públicos deverão fazer parte da agenda de debates na campanha eleitoral de 2008. “Não será o assunto principal, mas será uma discussão importante. Até porque retomará a questão da corrupção dentro do governo, reabrindo a discussão que houve na época do chamado mensalão”, avalia.

CPI dos Cartões será definida nesta semana

A semana começa com o embate entre o governo e a oposição na disputa pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos cartões corporativos. A oposição quer que a investigação seja feita a partir de 2001, quando os cartões foram criados. O governo quer ir além e fazer uma investigação do uso dos fundos de suprimento nos últimos dez anos, inclusive com a análise das chamadas contas tipo B – um sistema de contas correntes abertas em nome de servidores, para pagamento e uso das verbas relativas a suprimento de fundos, e que vêm sendo substituídas pelos cartões corporativos.

Folha de São Paulo, 11 de Fevereiro de 2008
Tucanos querem abrir duas CPIs para investigar cartões
Estratégia é criar comissão na Câmara paralela à do Senado, incentivada pelo governo | Segundo o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio, a CPI na Câmara terá apoio "razoável de parlamentares sérios de outros partidos"
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da resistência do governo em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista para investigar o uso de cartões corporativos do governo federal, o PSDB decidiu mudar de estratégia e propor a criação de duas CPIs para o mesmo tema: uma na Câmara e outra no Senado. A idéia será discutida hoje, em reunião dos partidos da oposição na Câmara.

" Se sair a CPI governista do Senado, faremos uma CPI da Câmara. Esta vai ser uma semana decisiva", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), para quem a CPI na Câmara contará com o apoio "razoável de parlamentares sérios de outros partidos" fora os da oposição.

O governo teme que uma CPI mista contamine os trabalhos no Congresso, já que envolverá deputados e senadores, por isso trabalha por uma comissão só no Senado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu apresentar hoje as 27 assinaturas para criar a CPI, com ou sem o apoio da oposição na Casa.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), fará hoje nova tentativa de convencer o governo a aceitar a CPI mista. Ele convidou os líderes do Senado para uma reunião.

Para Agripino, a informação publicada ontem pela Folha de que 44% dos cartões corporativos estão nas mãos de funcionários de confiança do governo reforça a necessidade da CPI.

" Se formos atrás dessas pessoas veremos que são todos indicados do PT. O grande pecado está nos saques em dinheiro que possibilitam comprar para si e para terceiros", disse.

A reportagem reforça "a suspeita de que houve gasto exagerado", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

O objetivo da oposição é descobrir saques que pagaram despesas pessoais da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse pessoal já mostrou que não pode ver cofre. O problema não é o cartão, mas a mentalidade de quem o comanda", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

As declarações do ministro Tarso Genro (Justiça) ontem, de que não há "erros" no uso de cartões e que a oposição criou uma "crise artificial" porque está sem discurso acirrou mais os ânimos. "O ministro deveria ter cautela. Isso pode parar nas mãos dele, pois virou caso de polícia", disse Heráclito.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), disse que a iniciativa do governo de propor uma CPI no Senado dificultará barrar uma CPI também na Câmara. "Se o governo tomou a iniciativa no Senado, não tem como orientar contra na Câmara. Mas não acho correto ter duas CPIs para o mesmo assunto", declarou.

Na contramão dos colegas governistas, Alves reconheceu "descuido" no uso dos cartões. "São deslizes que mostram relaxamento, falta de critério."

Dados do próprio governo indicaram que os cartões foram usados para pagar free shop, hotéis de luxo em feriados, tapioca, aluguéis de carros e até reforma de mesa de sinuca. O escândalo derrubou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e levou o ministro Orlando Silva (Esportes) a anunciar a devolução dos R$ 30 mil que gastou até que suas contas sejam auditadas.

Gazeta do Povo, 11 de Fevereiro de 2008
BRASIL | DINHEIRO PÚBLICO
PT propõe um código de ética

Brasília – Depois de quase 12 horas de reunião no sábado, a executiva nacional do PT aprovou uma longa resolução que será divulgada nesta segunda-feira. Nela, os petistas afirmam que farão uma “contra-ofensiva para barrar a agenda neoliberal”, mas não detalham como serão executadas as ações. Entre as propostas da resolução está a elaboração de um código de ética que deverá estabelecer “regras claras que vedem internamente todas e quaisquer práticas indutoras de abuso do poder econômico ou político”. A decisão surge justo no momento em que se discute a instauração de uma CPI para investigar eventuais irregularidades envolvendo o uso de cartões de crédito corporativo.

Um síntese da resolução foi divulgada ontem no site do partido (www.pt.org.br). No documento, o comando do PT indica que PDT, PCdo B e PSB devem ser tratados como aliados “preferenciais e estratégicos” nas eleições municipais, apesar de alguns de seus integrantes defenderem a instauração da CPI mista (com deputados e senadores) no Congresso, contrariando a orientação do governo. A resolução não menciona proibições a outras parcerias políticas.

O ministro Tarso Genro (Justiça), que participou da reunião no sábado, informou que a idéia é manter o formato da base aliada que apóia o governo federal também nos municípios. De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), apontado como futuro líder da legenda na Câmara, o objetivo é buscar a vitória nos grandes e médios municípios.

“[A eleição de] 2010 não pode ser definida só [com uma campanha] de São Paulo. Prefiro acreditar que o PT vai ter em 2010 [a vitória nas] médias e grandes cidades”, afirmou Rands.

Gazeta do Povo, 11 de Fevereiro de 2008
ECONOMIA | IMPOSTO
Deduções serão definidas até o fim da semana

A Receita Federal deve definir, até o fim desta semana, os limites para dedução de gastos com saúde e educação a que o contribuinte terá direito na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008 sobre salários e rendas do ano-base 2007. O programa para declarações do IRPF 2008 estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 3 de março. Quem teve salários ou rendimentos acima de R$ 15.764,28 em 2007 deve prestar contas ao Fisco até 30 de abril. A Receita ainda não tem uma previsão formal sobre o número de brasileiros que devem declarar rendimentos neste ano.

Folha de São Paulo, 11 de Fevereiro de 2008
Recolocar pessoal em SP custará o dobro
Convênio do Codefat com entidade ligada à Força Sindical prevê gasto 97% maior por trabalhador em relação ao do Estado | Repasse será de R$ 13,5 mi para treinamento e colocação de mão-de-obra; plano original estipulava gastos até 150% maiores

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho decidiu repassar R$ 13,5 milhões à CNTM (Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos), ligada à Força Sindical, para treinamento e colocação de mão-de-obra em São Paulo.

O repasse será feito com verbas do FAT pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que administra o dinheiro das contribuições do PIS/Pasep dos trabalhadores.

Pelo plano, o gasto por trabalhador desempregado recolocado será de R$ 195,33. É quase o dobro (97%) do despendido durante o ano passado pelo governo do Estado de São Paulo no mesmo serviço (R$ 99,25).

Na verba estão incluídos mais de R$ 1 milhão para aluguel, adaptação de imóvel, manutenção, segurança e conservação que serão gastos, em parte, em prédio da Força Sindical em São Paulo. É lá que a CNTM fará parte do trabalho.

O valor por trabalhador colocado poderia ter sido ainda maior (R$ 247,64, 150% a mais do que o Estado) se não houvessem as suspeitas que levaram à redução. O presidente da CNTM, Eleno José Bezerra, apresentou formalmente o plano "inflado" -depois recuou. A Folha tem cópia dos dois documentos com os valores.

A Força Sindical, que alugará parte da estrutura para a sua afiliada CNTM, é presidida por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e filiado ao PDT. O presidente do PDT é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao qual o Codefat é ligado.

O repasse foi viabilizado por Luiz Fernando Emediato, envolvido com a Força Sindical e presidente do Codefat.

Semanas depois de assumir o cargo, Emediato assinou resolução (nº 560, de 28 de novembro de 2007) que permitiu esses convênios com entidades sem fins lucrativos, caso da CNTM. Operações desse tipo ficaram suspensas por anos após suspeitas de irregularidades, algumas envolvendo a Força Sindical e outras entidades.

Lupi, Paulinho, Emediato e Bezerra foram procurados pela reportagem, mas não quiseram se manifestar diretamente. Assessores da CNTM e da Força Sindical dizem não existir irregularidades, mesma posição de representante do Codefat.

Dois postos apenas

Pelo plano final da CNTM, da verba total de R$ 13,5 milhões, R$ 7 milhões serão gastos na recolocação no mercado de 36.199 trabalhadores (R$ 195,33 cada). O plano inicial, modificado, previa 28.522 pessoas recolocadas, tornando o custo unitário maior.

Como comparação, São Paulo recolocou no mercado 140.320 pessoas em 2007 com R$ 14 milhões (R$ 99,25 cada). O Estado administra sozinho 47 centros de mão-de-obra e tem convênios em 158 pertencentes a prefeituras. A CNTM/ Força Sindical pretende atuar com dois centros.

Os dois postos de atendimento administrados hoje pela Prefeitura de São Paulo serão transferidos para a CNTM/FS.

No ano passado, o plano da prefeitura era recolocar no mercado 39.398 trabalhadores em suas seis unidades de atendimento. Agora, a CNTM/FS pretende recolocar quase a mesma quantidade (36.199) com apenas duas. A verba do Codefat para a CNTM/FS inclui ainda R$ 4,5 milhões para "serviços de terceiros" destinados a qualificação de mão-de-obra. Pelas regras de qualquer convênio desse tipo, cada aluno deve consumir, no máximo, R$ 550 (R$ 2,75 a hora) no treinamento. No caso das duas unidades, elas teriam de treinar, em um ano, 8.200 trabalhadores.

Para a aprovação do convênio, o Estado de São Paulo e a prefeitura paulistana, que também fazem esse tipo de trabalho, deveriam dar sua anuência. Mas a Folha apurou que a determinação do Codefat, seguindo orientação do Ministério do Trabalho, é dar continuidade ao plano mesmo que prefeitura e Estado acabem se posicionando contra.

Folha de São Paulo, 11 de Fevereiro de 2008
Codefat diz que convênio está sob análise
DA REPORTAGEM LOCAL

Rodolfo Torelly, secretário-executivo do Codefat, diz que a proposta de convênio veio da CNTM/ FS e ainda "encontra-se sob análise" no Ministério do Trabalho. Segundo ele, o convênio deverá ser submetido à análise das comissões municipal e estadual de emprego em SP.

Segundo a Folha apurou, o Codefat considera desnecessária a anuência das comissões, porque já teria a aprovação do ministério. Segundo a mesma fonte, a posição do ministro Carlos Lupi (Trabalho) é de "total apoio".

Torelly não vê conflito de interesses no fato de Lupi e Paulinho serem do PDT, e a CNTM e Emediato, ligados à Força Sindical. "O Ministério do Trabalho hoje (...) analisa, correntemente, diversas propostas, levando em conta os critérios estabelecidos pelo Codefat e demais legislações vigentes."

Sobre as fraudes investigadas em convênios do tipo, ele diz que o trabalho de comissão de investigação está chegando ao fim. "Nenhuma fraude foi comprovada até agora."

Custos maiores

Marcos Pineda Cocco, chefe de informática no CAT (Centro de Atendimento ao Trabalhador) no prédio da Força Sindical, diz que o custo operacional unitário para colocação de trabalhadores no plano da CNTM pode ser maior pelo fato de o Estado ter convênios com as prefeituras. "Os municípios entram com o pessoal, imóvel, limpeza, conservação, segurança e outras despesas."

Juan Carlos Sanchez, coordenador de Políticas de Emprego e Renda no Estado de São Paulo, diz que, nos convênios com as prefeituras, o Estado só não arca com aluguéis e funcionários, embora pague pessoal em algumas unidades. "Toda a estrutura do imóvel, assim como sua organização para atender os trabalhadores, serviços de limpeza, segurança, manutenção, contas de luz, telefone, internet e as demais são pagas por nós."

A metade dos trabalhadores colocados pelo Estado se dá em 47 unidades que pertencem e são bancadas pelo governo de São Paulo. A contrapartida estadual colocada no programa em relação ao total do Codefat é de 20%. No caso da CNTM/FS, a previsão é contrapartida de 5%. (FC)

Folha de São Paulo, 11 de Fevereiro de 2008
Bancos oficiais disputam recursos menores do FAT
Neste ano, projetos de geração de emprego e renda terão R$ 4 bilhões; em 2007, foram R$ 9,5 bilhões, e em 2006, R$ 16,2 bilhões

Danilo Verpa - 10.out.07/Folha Imagem

Edifício em construção em SP; projetos de geração de emprego e renda terão menos recursos

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a efervescência do mercado de crédito, a previsão de um esquálido orçamento para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) levou os bancos oficiais a se engalfinharem pelos recursos no financiamento de programas de geração de emprego e renda, que deverão dispor de R$ 4 bilhões em 2008.

No ano passado, os depósitos especiais do FAT permitiram investimentos de R$ 9,5 bilhões em projetos, e, em 2006, o fundo atingiu recorde de R$ 16,2 bilhões. Apesar da redução, os bancos encaminharam pedidos ao fundo que somam R$ 13,25 bilhões neste ano.

A Folha apurou que só o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) solicitou R$ 5 bilhões, mesmo valor requisitado pelo Banco do Brasil. Já a Caixa Econômica pleiteou R$ 3 bilhões. O resto veio de instituições menores, como os bancos da Amazônia e do Nordeste.

A presidência do Conselho Deliberativo do FAT e a área técnica do Ministério do Trabalho recomendaram ao governo duas saídas. Primeiro, editar medida provisória para assegurar mais dinheiro do fundo para programas de geração de emprego.

Hoje, a legislação determina que o fundo tenha uma reserva técnica, equivalente ao pagamento de seis meses do seguro-desemprego -custeado pelo FAT. Essa reserva, aplicada no Tesouro Nacional, está em R$ 9,5 bilhões. Com a MP, a intenção é reduzi-la a quatro meses do pagamento do benefício, o que garantiria mais R$ 2 bilhões para os programas.

Além da MP, sugeriu-se ao governo que feche uma proposta "única e harmônica" para ratear os recursos. Os depósitos especiais seriam destinados apenas a projetos que atendam a micro e pequenas empresas, garantam geração rápida de emprego e tenham retorno financeiro mais imediato.

Seriam deixados de lado megaprojetos de infra-estrutura, que têm resposta mais lenta em geração de postos de trabalho e em rentabilidade.

" Para eles, há recursos abundantes no mercado, inclusive no exterior. As pequenas empresas é que encontram dificuldades de acesso ao crédito. As grandes, nas áreas de siderurgia, telefonia, papel e celulose, foram beneficiadas no passado pelo FAT", disse o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

A definição sobre a partilha do orçamento do fundo deverá ocorrer até março.

Saúde

Emediato alerta que a saúde financeira do FAT é delicada. O fundo vem tendo crescentes gastos com seguro-desemprego e abono, e sobra menos dinheiro para investimento em programas de desenvolvimento.

Nos últimos anos, o FAT tem sido obrigado a usar o dinheiro de aplicações financeiras para fechar seu balanço no azul.

Para 2009-2010, porém, já se projeta um déficit primário nas contas do fundo. "Isso quer dizer que o desequilíbrio será maior e o prejuízo vai começar a corroer o patrimônio do FAT", explica Emediato.

Procurados pela Folha, os bancos oficiais evitaram comentar a disputa.

O BNDES afirmou que há uma negociação em curso e que os depósitos do FAT não correspondem ao "grosso" dos financiamentos. Além dos depósitos, o banco recebe repasse constitucional de 40% dos recursos do FAT para projetos de desenvolvimento econômico.

O Banco do Brasil negou que haja disputa entre os bancos oficiais, alegando ser natural a instituição reivindicar mais recursos neste ano por conta da "onda do crédito". O BB informou que executou todo o valor liberado pelo FAT no ano passado e disse ainda que tem capacidade e competência operacional para emprestar o volume pleiteado.

A Caixa Econômica limitou-se a responder que "não solicitou valores para o FAT em 2008 para habitação".

 

Agência Senado, 11 de Fevereiro de 2008
Na primeira sessão deliberativa, senadores devem examinar redução da maioridade penal para 16 anos

Na primeira sessão deste ano destinada a votações, marcada para terça-feira (12), os senadores vão examinar 49 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e requerimentos. Os projetos mais polêmicos reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 150 projetos já estão prontos para votação, mas ainda não foram incluídos na lista de votações do Plenário.

No caso da redução da maioridade, constam da pauta seis propostas, apresentadas por senadores desde 1999. As duas últimas são de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Papaléo Paes (PSDB-AP). Todas foram relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), substitutivo concordando com a redução da maioridade. No entanto, ele prevê que as pessoas com idade entre 16 e 18 anos só poderão ser responsabilizadas penalmente se laudo técnico, emitido por junta indicada por juiz, ateste que elas tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

No geral, os autores dos seis projetos argumentam que o desenvolvimento mental dos jovens de hoje é muito superior ao dos jovens de 1940, ano em que foi aprovado o atual Código Penal (com a maioridade aos 18 anos). Atualmente, o artigo 228 da Constituição considera que os menores de 18 anos são inimputáveis penalmente.

O senadores examinarão ainda na terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), que prevê a votação de vetos presidenciais a projetos de lei de forma separada na Câmara e no Senado. Hoje, deputados e senadores devem se reunir em sessão do Congresso para examinar vetos presidenciais. Existem mais de 500 vetos à espera de votação.

Entre os 33 projetos de lei na pauta de terça-feira (12) destaca-se um que obriga os fabricantes de lâmpadas incandescentes a produzi-las com capacidade para suportar uma variação de até 10% na tensão da energia elétrica. O projeto já foi aprovado pelos deputados e o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), concorda com a exigência, ponderando que lâmpadas sem essa capacidade adicional queimam com mais rapidez.

Eli Teixeira / Agência Senado

Agência Senado, 11 de Fevereiro de 2008
Reajuste de bolsa-auxílio de estagiários está na pauta da CE



A comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza sua primeira reunião no ano nesta terça-feira (12), a partir das 11h, quando deve votar, entre outros itens, o projeto que fixa a forma de reajuste da bolsa-auxílio para os estágios de estudantes de estabelecimentos do ensino superior e profissionalizante do segundo grau e supletivo (PLS-346/07).

Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o valor da bolsa paga ao estagiário deverá ser reajustado anualmente, aplicando-se, pelo menos, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativo ao período, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Paim argumenta que, com a previsão legal, evitam-se transtornos burocráticos. O relator da matéria na CE, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou voto pela aprovação da matéria.

Outros dois projetos autorizam o governo federal a criar escolas técnicas federais em Rondônia. O primeiro deles (PLS 408/07) refere-se à Escola de Cacoal, no município de mesmo nome. A Escola Técnica Federal de Cacoal oferecerá cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, com o objetivo de atender as necessidades regionais de desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acredita que a obra "permitirá o atendimento da demanda da região e do estado por mão-de-obra especializada para desenvolvimento da agropecuária, do comércio e da indústria, visando a agregação de valor ao que o município produz".

Já o segundo (PLS 410/07), do mesmo autor, refere-se à Escola de Vilhena, no município de mesmo nome. Raupp argumenta que a criação da Escola Técnica Federal de Vilhena, que oferecerá cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, permitirá o atendimento da demanda da região e do estado por mão-de-obra especializada para desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal, duas das principais riquezas da economia rondoniense. O relator dos dois projetos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável a ambos.

Audiência

Outro item da pauta da CE é o requerimento de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) para instruir o projeto (PLS 403/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com o objetivo de avaliar o desempenho dos docentes de educação básica das instituições de ensino públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Para a realização da audiência pública, deverão ser convidados Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Juçara Maria Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e o deputado federal Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação.

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
Fábrica terá de fornecer equipamentos de proteção a seus empregados

Os empregados da fábrica Piso Belo Ltda., em Espigão do Oeste (RO), vão trabalhar protegidos por equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados aos riscos a que estão expostos. Os equipamentos serão fornecidos gratuitamente pela empresa, que terá de exigir e fiscalizar seu uso, conforme termo de ajustamento de conduta firmado no Ofício de Ji-Paraná (RO), em audiência conduzida pelo procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre.

A empresa comprometeu-se, também, a orientar e treinar os empregados quanto ao uso, guarda e conservação dos EPIs; implementar programa de controle médico de saúde ocupacional; realizar exames médicos ocupacionais e, de acordo com as funções exercidas por empregado, considerando os riscos encontrados em cada setor do estabelecimento, além de exames complementares, tais como hemograma completo, contagem de plaquetas, raio X de tórax e outros que se fizerem necessários, de acordo com as queixas dos empregados.

Ainda, conforme o TAC firmado com o MPT, a empresa criará brigada de incêndio; implementará programa de prevenção de riscos ambientais, adequado aos riscos do estabelecimento e apresentará laudo técnico pericial para delimitar as áreas insalubres e perigosas. A empresa fará ainda uma análise ergonômica do trabalho, adequando as condições de todos os postos de trabalho, no prazo de 90 dias.

Outras obrigações assumidas pela empresa são: manter extintores em local de fácil acesso, com carga atualizada e pessoas treinadas para seu uso; disponibilizar a todos os seus empregados sanitário, próximo ao local de trabalho; reforçar a sinalização de segurança; emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); realizar palestras educativas para a promoção de saúde dos trabalhadores e divulgar o inteiro teor do TAC entre seus empregados.

As multas fixadas pelo Ministério Público do Trabalho, para o caso de descumprimento das obrigações, foram de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular; R$ 50 mil por obrigações do TAC não cumpridas e R$ 5 mil pela não realização de palestras educativas e a não divulgação, junto aos empregados, dos compromissos assumidos.

Fonte: PRT14

 

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Empregado da Volkswagen que adere ao Programa de Demissão Voluntária – PDV não tem o direito à reintegração mesmo quando é detentor de garantia no emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso contra a empresa e manteve decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo.

Quando de sua admissão, em outubro de 1993, como funileiro, o empregado foi submetido a exames médicos pré-admissionais rigorosos e considerado apto para exercer a função. Cumpria jornada de trabalho de 14h55 às 23h36, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora para refeição e descanso.

Ao se desligar da empresa, ajuizou ação na justiça comum para reconhecimento da moléstia como profissional, e obteve êxito. Alegou, na época, que realizava durante toda a jornada de trabalho movimentos repetidos de flexoextensão, lateralidade e abdução dos membros superiores, sob esforço físico constante, pois era responsável por reparos e montagens de lataria dos veículos fabricados pela empresa. Segundo informou, teria adquirido, ao longo do contrato de trabalho, problemas nos ombros, cotovelos e punhos.

Diante disso, requereu na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo a reintegração ao emprego em função compatível com a seqüela da qual era portador. Alegou que não poderia ter sido demitido sem justo motivo, porque uma das cláusulas da convenção coletiva da categoria assegurava ao empregado acidentado a garantia de emprego, sem prejuízo da remuneração anterior, enquanto perdurasse a incapacidade ou até a aposentadoria. A sentença condenou a Volkswagen a reintegrá-lo ao emprego, em função compatível com sua deficiência, e a pagar-lhe os salários correspondentes ao período de afastamento e seus reflexos nas demais verbas.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sob o argumento de que o trabalhador aderira ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, e que uma de suas cláusulas autorizava a demissão de empregado detentor da garantia de emprego nos casos de acordo mútuo entre as partes. A decisão do Regional foi favorável à empresa, por entender que a adesão ao PDV obsta o reconhecimento da estabilidade, e que o desligamento se dera por iniciativa do empregado, não se tratando, portanto, da hipótese de dispensa arbitrária.

O empregado apelou ao TST, na tentativa de reformar a decisão. Porém, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, não reconheceu a alegada contrariedade à jurisprudência do Tribunal e manteve o entendimento do Regional. (RR-887/2002-465-02-00.3)

(Lourdes Côrtes)

Fonte: TST

 

ÂMBITO JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
TRT divulga precedentes de danos moral, material e estético 2007

Para auxiliar no árduo trabalho de quantificar valores em ações com pedidos de indenizações, o TRT de Mato Grosso disponibiliza levantamento dos processos julgados em 2007 envolvendo questões de danos moral, material e estético.

São mais de 200 casos entre as quais figuram inúmeras ações em que foram julgadas acusações de furtos, acidentes de trabalhos que resultaram em lesões diversas e amputações de membros. Histórias como de um shopping que imputou a um trabalhador a prática de crime sabidamente falso, acusando-o de furtos em um depósito, afirmando que o trabalhador era o único possuidor da chave do local violado, e, ainda expondo o fato a todos os lojistas, ficando comprovado por fim que os objetos listados como subtraídos, na verdade, estavam no próprio depósito.

A pesquisa traz ainda julgamento de casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes e vários outros acometidos por doenças ocupacionais como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Além desses, há ainda casos em que verificaram-se indenizações devidas por assédio moral, como a ação em que a gravidez de uma trabalhadora foi assunto de um e-mail pejorativo trocado entre dois gerentes e cujo conteúdo chegou ao conhecimento dos demais empregados.

Outro tema que aparece na pesquisa são os danos causados aos trabalhadores de instituições bancárias, vítimas de distúrbios psicológicos e até físicos resultantes de assaltos e seqüestros, bem como aqueles contratados inicialmente para uma determinada função no banco e depois obrigados a fazer transportes de valores, muitas vezes em seu próprio carro.

O levantamento completo, realizado pelo Gabinete do desembargador Osmair Couto, pode ser visto CLICANDO AQUI

Fonte: TRT23

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de janeiro de 2008
Justiça em números
Ação trabalhista fica 1 ano na sala de espera de juízes
por Daniel Roncaglia

Mais da metade dos processos que chega na Justiça do Trabalho sequer é analisada 1 ano depois. A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006. Na segunda instância é de apenas 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho, a situação é mais complicada, com uma taxa de 63,56%. O índice, que teve uma leve queda entre 2004 e 2005, voltou a crescer no ano retrasado.

Com este nível de produção — foram atendidas 2,3 milhões de pessoas —, os juízes deixaram pendentes outros 3,2 milhões de casos, apesar de terem resolvido 3,3 milhões de processos. Mesmo assim, a trabalhista é a Justiça mais ágil se comparada com a Estadual e Federal. A taxa de congestionamento na Federal é de 75,69% na primeira instância e 60,39% na segunda. E, na Estadual, os números são 79,92% na primeira instância e 44,84% na segunda.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta quarta-feira (6/2), mas com números referentes a 2006.

O que mais preocupa nos números, é que continua chegando aos juízos e tribunais do Trabalho mais processos do que os magistrados conseguem julgar. Em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3.504.204. Foram julgados 3.306.831. A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas.

O levantamento revela que, além dos 27 ministros do TST, a Justiça do Trabalho dispõe de 2.892 juízes, sendo que 2.430 estão na primeira instância e 462 na segunda. Conta também com 76 mil servidores.

Sempre se discute qual o número ideal de juízes. Sabe-se que, em média, há três juízes trabalhistas para cada grupo de 200 mil habitantes, o que não esclarece muita coisa. Sabe-se também, pela análise dos números, que a média de processos julgados por juiz de segunda instância foi de 1.193. Na primeira instância, de 1.581. Ou seja, a grosso modo, cada juiz julgou de 100 a 120 processos por mês. Ou de 20 a 25 por semana.

O problema é que já havia na primeira instância um acumulado de 2,7 milhões de processos não julgados em anos anteriores aos quais se somaram mais 2,9 milhões de novos casos. Assim, tocou a cada juiz da primeira instância um volume de 2.362 casos para serem julgados. Na segunda instância, os casos pendentes foram de 758 mil, gerando uma carga de trabalho de 1.642 ações por juiz. O TST tem uma situação mais grave: 13.795 processos por ministro.

A maior carga de trabalho dentre todas as regionais fica com os juízes do Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo). Na segunda instância, o número é de 3.287 ações por juiz, quase três vezes a média nacional. Na outra ponta está Rondônia e Acre, com 435 casos por juiz. A tribunal paulista é mais uma vez o maior em número de processos (210 mil) e em número de julgados (110 mil). O TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) e o TRT da 15ª Região (Campinas) disputam a vice-liderança. O Rio tinha um estoque de 84 mil ações e julgou 56 mil. Campinas, com 80 mil casos, julgou 62 mil.

O levantamento mostra também que de cada duas ações que dão entrada na Justiça do Trabalho, uma resulta em recurso para a segunda instância. Enquanto isso, de cada três recursos analisados nos Tribunais Regionais, um sobre para o TST. E dos que chegam ao que seria a última instância da Justiça Trabalhista, um em dez apela para o Supremo Tribunal Federal.

Dos casos que chegaram ao TST dos tribunais regionais, 22,66% deles tiveram suas decisões confirmadas pelos ministros, ainda que parcialmente. Os tribunais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul tiveram a mais baixa taxa de reforma. Apenas 9% dos recursos contra suas decisões foram aceitos pelo TST. Já no caso do Piauí, 50,82% das sentenças foram reformadas.

Entre a primeira e a segunda instância, a taxa de reforma foi de 42,67%. Pelo número de Mato Grosso, se percebe que os juízes do tribunal estão sintonia com os ministros do TST. Mais de 74% das decisões de primeira instância são reformadas.

Capital do trabalho

O orçamento da Justiça do Trabalho foi de R$ 7,3 bilhões em 2006. O valor é R$ 1,3 bilhão a mais em comparação ao ano anterior. Já o gasto só com o Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 422 milhões.

A folha de pagamento pesou mais no orçamento da Justiça do Trabalho. Em 2006, 93,65% dos gastos foram destinadas ao pagamento dos funcionários. No ano anterior, o número foi de 90,50%. O TST foi entre os tribunais trabalhistas o que mais investiu em informática, destinando 8% de seu orçamento para a área. A média de gastos com informática da segunda e primeira instância foi de 0,95%.

Para cada cidadão, o erário gasta R$ 39,43 por ano com a Justiça do Trabalho. Em 2005, o valor para cada pessoa era R$ 33,17. Em 2006, só o TST custou R$ 2,26 para cada brasileiro. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) foi o mais caro saindo por R$ 69,28 para cada morador da região.

 

JUSTIÇA DO TRABALHO EM NÚMEROS
Despesas
Despesa total	R$ 7.364.474.817
Despesa por habitante	R$ 39,43
Pessoal
Magistrados		2.892
Magistrados por 100.000 habitantes		1,55
Servidores		71.445
Carga de Trabalho (Número de processos por magistrados)
2º Grau		1.642
1ª Grau		2.362
Taxa de Congestionamento (Relação entre processos julgados e não julgados)
2º Grau		29,12%
1ª Grau		51,76%
Taxa de Recorribilidade (Porcentagem de sentenças recorridas sobre o total)
2º Grau		34,88%
1ª Grau		57,87%
Pessoas atendidas		2.340.880

 

Número de processos
	Sentenças	Casos Novos	Pendentes
2º Grau	537.866	551.120	207.681
1º Grau	2.768.965	2.953.084	2.786.315
Total	3.306.831	3.504.204	2.993.996

 

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Despesas
Despesa total	R$ 422.958.745
Despesa por habitante	R$ 2,26
Pessoal
Magistrados		27
Servidores		4.434
Litigiosidade
Carga de Trabalho (Número de processos por magistrados)			13.795
Taxa de Congestionamento (Relação entre sentenças e processos)			63,56%
Taxa de Recorribilidade (% de sentenças recorridas sobre o total)			10,78%