Folha de São Paulo, 12 de fevereiro de 2008
Mínimo deve subir para ao menos R$ 412
Salário terá no próximo mês reajuste superior ao previsto pelo governo; mesmo assim, poder de compra será o menor desde 2005 | Inflação registrada pelo INPC superou previsões no Orçamento; proposta inicial era elevar o valor do mínimo de R$ 380 para R$ 407
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O salário mínimo terá neste ano um reajuste superior ao previsto originalmente pelo governo e deverá subir para pelo menos R$ 412 a partir do próximo mês. Hoje está em R$ 380. Mesmo com a nova conta, porém, o aumento do poder de compra do mínimo será o menor desde 2005.

Pela regra proposta no ano passado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste deve ser igual à variação da inflação medida pelo INPC mais o crescimento da economia contabilizado dois anos antes. A revisão dos indicadores para o Orçamento de 2008, divulgada ontem pelo Congresso, aponta que a inflação ultrapassará as previsões anteriores.

Quando elaborou o projeto de lei orçamentária, em agosto passado, estimava-se um mínimo de exatos R$ 407,33, a partir de um INPC acumulado de 3,7% entre abril de 2007 e fevereiro deste ano. Com a recente aceleração dos preços, resultado, principalmente, da alta dos alimentos, a nova previsão subiu para 4,6%.

A nova taxa força o governo a acrescentar R$ 5,07 ao valor do mínimo, o que significará mais gastos com previdência, assistência social e seguro-desemprego. Cada R$ 1 acrescentado ao mínimo significa cerca de R$ 180 milhões em gastos da União por ano.

Para quem recebe o mínimo, porém, o ganho real são os mesmos 3,75% referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto em 2006, um meio termo entre os magros índices do início de seu governo e a bonança dos últimos anos.

Na primeira metade do primeiro mandato, Lula concedeu reajustes reais que somaram apenas 2,4%. Depois, com folga na economia e dificuldades na seara política, os ganhos do salário mínimo dispararam, chegando a 13% na campanha eleitoral de 2006.

A nova estimativa para o mínimo tornou mais problemático o corte de gastos a ser anunciado hoje pelo relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), para compensar a derrubada da CPMF. Embora a regra de reajuste proposta ainda não tenha sido convertida em lei, para o governo petista seria muito difícil politicamente adotar um critério menos vantajoso para o aumento.

Dependendo dos números da inflação em fevereiro, a conta pode sair maior. Se usadas as estimativas dos analistas de mercado para a variação dos preços, o mínimo subiria para R$ 413,54 -e a praxe do governo tem sido a de arredondar para cima e usar valores múltiplos de dez. Como as despesas vinculadas ao salário são obrigatórias, será necessário cortar em outras áreas.

Ainda assim, o corte total a ser divulgado hoje será menor que os R$ 20 bilhões mencionados pelo governo, graças à nova estimativa de arrecadação concluída ontem pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Mesmo sem os R$ 38 bilhões da CPMF, os números de Dornelles indicam receita total de R$ 686,8 bilhões neste ano, R$ 4,1 bilhões acima do previsto no projeto do governo. Descontados os recursos compartilhados com Estados e municípios, há uma perda modesta para a União, de R$ 2,7 bilhões.

"O Executivo tradicionalmente subestima a arrecadação", disse Dornelles, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal.

O corte necessário dependerá das despesas que deputados e senadores quiserem incluir no Orçamento com as chamadas emendas parlamentares. Ontem previam-se emendas de ao menos R$ 12 bilhões.

CFT/PR , 12 de fevereiro de 2008
Qual é o único imposto existente na constituição que ainda não é cobrado?
Luiz Robson Mota

A maioria esmagadora da população brasileira não sabe responder a essa pergunta. Infelizmente, muitos parlamentares e jornalistas também não, mas o fato é de que existe um imposto previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, desde 1988, que nunca foi regulamentado.

Surpreso? Muitos podem pensar: Em tempos de discussões sobre a prorrogação da CPMF, do aumento da alíquota do IOF e da CSLL, como pode existir um imposto que nunca foi cobrado pelo governo!? Afinal, somos todos conhecedores da fúria arrecadadora do fisco e das deficiências estatais, tão proclamadas na hora de justificar a criação e o aumento de impostos.

O professor Osíris de Azevedo Lopes Filho criticou veementemente o fato de um imposto provisório (IMPF) ter se tornado uma contribuição provisória (CPMF), que quase se eternizou no cenário tributário.

No entanto, essa tem sido uma prática comum adotada pela maioria dos governantes. Em nível municipal, cite-se a atrocidade feita com a taxa de iluminação pública (TIP), depois de julgada inconstitucional por não atender ao requisito da divisibilidade (art. 145, II, CF), foi convertida em contribuição (CIP), que não necessita atender aos mesmos requisitos da taxa. Portanto, bastou alterar a nomenclatura de um tributo para legitimar a sua cobrança.

Feitas essas breves considerações, voltemos ao tema principal: O imposto existente na Constituição Federal que ainda não é cobrado chama-se Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Esse tributo encontra previsão no artigo 153, inciso VIII, da CFB/88. Todavia, pelo próprio nome, o leitor pode deduzir por que esse imposto ainda não foi regulamentado, é porque os mais abastados desse país são políticos e banqueiros, ambos comandantes do processo legislativo brasileiro.

Em 5/10/2008, a nossa amada Constituição completará 20 anos, mas ainda parece muito distante o dia em que esse imposto virá a ser cobrado. Na verdade, é bem provável que ele fique somente no papel ou, então, seja objeto de uma emenda com o fim de fulminá-lo do Texto Maior, pois foi exatamente isso o que aconteceu com a limitação dos juros em 12% ao ano.

Em 2003, já no governo Lula, foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 40 que revogou o § 3.º do art. 192 da Constituição, retirando a referida limitação, sem nunca ter sido regulamentada. Mais uma vez os bancos venceram e o povo perdeu. É por isso que os juros do cheque especial ou do cartão de crédito já chegaram aos patamares de 12% ao mês, enquanto deveria ser de apenas 1%.

Outro ponto que coopera para o “aborto” do IGF é o fato de que o povo tem escolhido somente milionários para representá-lo no Congresso Nacional. A bancada do PR é a 2.ª mais rica do Congresso, perdendo tão somente para o DF.

Assim, vemos o povo paranaense entregando o ouro ao bandido. Pessoas que tem patrimônio pessoal de R$ 8,25 milhões nunca votarão um projeto para regulamentar o IGF. Não é preciso nenhuma pesquisa para saber que pessoas assim jamais enfrentaram uma fila em hospital ou escola pública.

Destarte, não sei se posso concordar com a máxima de que o povo está mais consciente do seu voto, porque o que vemos é a criação de uma oligarquia e não de uma democracia. Todavia, cumpre-nos esclarecer e ao povo decidir. Porém, desde já, agradeço a Deus por existir um meio de comunicação onde possamos divulgar essas preciosas informações e deixar clara a nossa insignificante indignação.

Luiz Robson Mota é advogado tributarista. Pós-Graduado pela Escola Estadual de Magistratura do Estado do Paraná. Mestrando da PUC/PR

 

Folha de São Paulo, 12 de fevereiro de 2008
Mais beneficiados
Convênios para qualificar mão-de-obra, geridos pelo Ministério do Trabalho, precisam melhorar seus controles

O SISTEMA Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), gerido pelo Ministério do Trabalho com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), tem como objetivo qualificar trabalhadores e colocá-los no mercado de trabalho.

Por meio da resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) ampliou as instituições responsáveis pela execução das ações do Sistema de Emprego. Além dos órgãos dos governos estaduais, do Distrito Federal, das capitais e dos municípios com mais de 200 mil habitantes, foi permitida a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos (artigo 5º). As organizações candidatas devem submeter projetos "à aprovação das respectivas comissões municipais de emprego e às comissões estaduais".

Com a economia em expansão e as empresas contratando mais, fica cada vez mais evidente a importância dessas ações, diante da carência de mão-de-obra qualificada no país. Infelizmente, a má gestão e as suspeitas de desvios de recursos continuam a solapar a eficiência e a credibilidade das estruturas criadas para atender, com dinheiro público, a essa crescente demanda.

Segundo reportagem publicada ontem nesta Folha, uma entidade ligada à Força Sindical, com dois grandes centros de mão-de-obra, poderá receber R$ 13,5 milhões para treinamento e colocação de trabalhadores em São Paulo. O gasto com colocação por beneficiado seria de R$ 195,33 -quase o dobro do montante despendido em 2007 pelos 205 centros do governo paulista e conveniados com prefeituras na mesma finalidade.

É possível que os custos para treinar mão-de-obra sejam um pouco mais baixos para entidades públicas, pois elas não têm de arcar com aluguéis e, em certos casos, com funcionários. Mas, se o serviço prestado é o mesmo, se a colocação no mercado de trabalho se dará da mesma maneira, é obviamente preferível alocar o dinheiro dos contribuintes onde mais cidadãos serão beneficiados.

Não se pode, ademais, menosprezar o histórico de desconfiança sobre esses convênios para empregar e treinar trabalhadores. Alvos de várias suspeitas de desvio de finalidade e de recursos, submetidas a um péssimo controle sobre o uso do dinheiro repassado, tais parcerias vinham sendo evitadas nos últimos anos.

Se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pretende retomar essas operações, no mínimo precisa apresentar novas medidas de controle para dificultar o mau uso do dinheiro público. Um modo simples de efetuar essas alterações seria exigir que os custos apresentados pelos candidatos a parceiros sejam semelhantes aos menores atualmente praticados.

MARACAJU NEWS, 12 de fevereiro de 2008 | Geral
Trabalhadores da construção civil pedem 20% de aumento
Campo Grande

Trabalhadores da construção civil cobram reajuste de 20% para vigorar a partir de 1º de março, data base da categoria. O índice reivindicado está acima da inflação, mas foi definido como forma de compensar as perdas dos últimos 13 anos, explica o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande.

Em 1995 o piso salarial de um pedreiro equivalia a 2.2 salário, o que hoje significaria R$ 836,00. Mas o valor praticado atualmente é de R$ 555,00 conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, que vigora até 28 de fevereiro e que equivale a 1.45 salário mínimo. A remuneração é considerada injusta pela categoria, principalmente porque o setor está aquecido.

A solicitação já foi encaminha ao sindicato patronal. “Devemos lembrar que a convenção coletiva é uma via de mão dupla, ou seja, os dois lados devem ser beneficiados com esse acordo válido por um ano”, comentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da construção Civil, Samuel da Silva Freitas.

 

FOLHA DE LONDRINA, 12 de fevereiro de 2008 | Economia
Mercado financeiro espera inflação mais alta em 2008

Brasília - Os analistas do mercado financeiro ajustaram para cima as previsões em relação à inflação deste ano. A expectativa é que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) fique em 4,45% em 2008, contra 4,44% no levantamento anterior, segundo o boletim Focus do Banco Central.

Esse índice é utilizado pelo governo no sistema de metas de inflação, que tem como centro da meta 4,5%, com margem de tolerância dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A previsão para o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) subiu de 4,90% para 5,05%. Já o do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) foi elevado de 5,04% para 5,06%.

Em relação aos juros, os analistas mantiveram a previsão de que a Selic irá terminar o ano do jeito que começou, em 11,25% ao ano. Para 2009, a aposta é que a Selic chegue a 10,25% ao ano.

Os analistas esperam ainda que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha uma expansão de 4,50% neste ano e que a produção industrial cresça 5%, mesmas projeções do levantamento anterior.

Para 2008, a expectativa é que US$ 30 bilhões em investimentos estrangeiros entrem no país, contra os US$ 28 bilhões esperados anteriormente.

A expectativa para a balança comercial é que ela termine o ano com o saldo positivo em US$ 30 bilhões. Já o dólar, segundos os analistas, deve chegar a dezembro cotado a R$ 1,80.

Ana Paula Ribeiro

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de fevereiro de 2008 | Economia
Prazo para sacar PIS vai até 30 de junho
Redação Tribuna do Paraná

Os trabalhadores com direito ao abono do PIS, no valor de um salário mínimo, têm até 30 de junho para sacar o valor.

Por desinformação, todos os anos milhares perdem o benefício. Dos 11,91 milhões que têm direito, 688,09 mil trabalhadores ainda não sacaram o correspondente a R$ 261,47 milhões.

Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o trabalhador verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2007 e, também, os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.

O abono pode ser retirado com o cartão do cidadão e senha nas máquinas de auto-atendimento, casas lotéricas e Caixa Aqui, inclusive em fins de semana. Quem não tem o cartão do cidadão deve procurar uma agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Folha de São Paulo, 12 de fevereiro de 2008
Acordo evita "devassa" em contas de Lula e FHC na CPI
Base governista e oposição concordam com comissão mista e investigação desde 1998 | Objetivo é que apurações sobre cartões corporativos não aprofundem gastos do presidente e do tucano, preservando seus familiares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto fechou um acordo com o PSDB na busca de uma CPI "controlada" dos Cartões Corporativos. A idéia é evitar uma devassa nas contas do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que pode esfriar as investigações.
Enquanto o governo cedeu, admitindo uma comissão mista -na Câmara e Senado-, o PSDB aceitou que a investigação ocorra a partir de 1998, englobando cinco anos do governo FHC.

O acordo, fechado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), quase ruiu após uma troca de telefonemas do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), com Fernando Henrique. O ex-presidente se irritou com a ampliação do foco das investigações. No final do dia, porém, Guerra admitiu que havia sido fechado um acordo.

"Eu acho que a CPI não deve fazer uma devassa na vida dos presidentes [Lula e FHC]. Não deve, por exemplo, chegar aos familiares, em coisas pessoais deles" disse Sampaio.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) entrou em contato no domingo com Sérgio Guerra, procurando um entendimento para a criação de uma "CPI civilizada", que não tenha o único intuito de investigar os gastos presidenciais de Lula e de FHC.

Do lado tucano, o ministro ouviu não ser interesse do partido fazer uma devassa nas contas do petista, mas uma investigação profunda sobre o uso dos cartões.

Segundo a Folha apurou, o governo espera contar com os tucanos para evitar que uma investigação dos gastos de Lula e FHC cheguem a detalhes, revelando por exemplo o que é consumido no Palácio da Alvorada. O Planalto sabe, porém, que enfrentará dificuldades nessas negociações. Afinal, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), é totalmente refratário a um entendimento com o governo.

Na cúpula tucana, a avaliação foi que Carlos Sampaio agiu precipitadamente por dois motivos: 1) não se preocupou em consultar FHC nem a direção do partido; 2) permitiu que, com a participação da Câmara, o governo controle a comissão, indicando presidente e relator.

Presidência com PMDB

Com maioria folgada na Câmara, o governo pretende deixar a presidência da CPI nas mãos de um peemedebista aliado e indicar um deputado do PT para a relatoria. A oposição não aceita e sugere o nome do senador Renato Casagrande (PSB-ES), considerado "independente".

Para convencer Jucá a aceitar a CPI mista, Sampaio disse ao governista que o seu requerimento permitiria que as investigações atingissem os cinco últimos anos do governo FHC, abrangendo os cartões e as chamadas contas "tipo B" (depósitos feitos nas contas dos servidores e sacados, com posterior apresentação de notas).

" Expliquei ao senador Jucá que a justificativa do requerimento incluiria a data de criação do decreto 2809/1998, portanto atingindo o governo do presidente FHC", disse Sampaio. "Ele ficou satisfeito e decidiu retirar o pedido que havia feito para uma CPI somente no Senado", completou o tucano.

E-mail

Além da conversa no gabinete do líder do governo, Sampaio enviou um e-mail com o texto da proposta, lembrando decisão do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Paulo Brossard, que determina que "CPIs podem aprofundar suas investigações em relação a fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua instalação".

Os termos do acordo feito pelo deputado provocaram irritação. "Conosco, não há nada fechado. Isso é acordo da Câmara", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Isso terá de ser discutido pelos líderes da oposição no Senado", completou.

" Não temos o que temer", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Depois, em entrevista, o senador tucano disse que o acordo fechado teria de ser discutido pelo líder do partido no Senado, Arthur Virgílio. "Eu quero ouvi-lo antes de qualquer coisa", afirmou.

Distante das divergências no Senado, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), já recolhia assinaturas para o requerimento de Carlos Sampaio.

" Vamos superar qualquer mal-entendido. A CPI é positiva para a sociedade, vamos investigar", disse Pannunzio sobre o desentendimento com o Senado.

(VALDO CRUZ, ADRIANO CEOLIN, SILVIO NAVARRO E MARIA CLARA CABRAL)

Congresso em Foco, 12 de fevereiro de 2008
CPI chapa-branca não existe, diz Sampaio

O autor do requerimento da CPI mista dos cartões corporativos, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse agora há pouco que não acredita que a comissão corra o risco de ser "chapa-branca" (ou seja, favorável aos interesses do governo).

" CPI chapa-branca dentro de um contexto de CPI mista não existe, porque a pressão vem da sociedade, da imprensa. Portanto, por mais que queiram blindar este ou aquele governo, não adianta: os requerimentos vão sendo aprovados porque os parlamentares, minimamente, se sentem constrangidos sabendo que a sociedade está acompanhando", disse Sampaio.

O deputado tucano negou a existência de acordo para que não fossem investigados os gastos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. E disse também que as despesas da conta "B" serão determinantes para a investigações no governo tucano. A chamada "conta B" se refere aos gastos da Presidência da República a partir da criação do cartão corporativo do governo federal, em 1998. Entretanto, o cartão só começou a viger em 2001, e os gastos institucionais neste espaço de três anos são denominados "conta B".

" Existe uma relação direta entre conta 'B' e cartão corporativo", disse Sampaio, afirmando que é exatamente essa relação que vai gerar a investigação no âmbito da CPI. "A investigação não vai poupar ninguém. Quem errou vai ter de responder pelos seus atos."

Mais cedo, líderes oposicionistas reclamaram da postura do deputado Carlos Sampaio, que anunciou um acordo entre governo e oposição para instalar uma CPI mista, com a condição de que fossem investigados os gastos com cartão corporativo desde 1998.

Insônia

A declarações de Sampaio foram dadas pouco antes de o deputado encontrar o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), um dos principais críticos da retroação da CPI ao governo FHC. "Não há fato determinado [à época do governo FHC] que justifique essa investigação", argumentou Virgílio.

" Vamos investigar tudo aquilo que venha de um fato concreto, determinado, envolvendo qualquer governo, este ou o governo do presidente Fernando Henrique. Mas sejamos bem claros: vamos investigar denúncias que se referem a mais um abuso e mais uma corrupção no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", atacou o senador, pronunciando pausadamente o nome de Lula.

Virgílio lembrou que o supracitado "fato determinado" foi uma referência constante durante o carnaval. "Fatos concretos nós temos às dúzias. A imprensa passou o carnaval todo dando mais destaque à roubalheira do cartão corporativo do que à Juliana Paes e às demais rainhas de bateria. Essa é a lamentável verdade", disse o tucano, que acompanhou o carnaval (e o noticiário) brasileiro de Portugal, onde passava férias.

O líder tucano descartou a "morte" da CPI já em seu nascedouro, hipótese levantada depois do acordo anunciado hoje entre oposição e governo . "Se isso tira o sono do governo, então ele pode não dormir porque não vai deixar de haver CPI. Houve abuso e corrupção com o dinheiro público em cartões corporativos. Nós vamos começar a investigação por aí", alertou. (Fábio Góis)

Gazeta do Povo, 12 de fevereiro de 2008
BRASIL | CPI DOS CARTÕES
Acordo não agrada à oposição nem a aliados
DEM e PSDB aceitam investigar gastos da gestão FH

Brasília – O acordo fechado entre o líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para criação de uma CPI mista que vai investigar os gastos com os cartões corporativos e suprimentos de fundos do governo federal desde 1998 conseguiu desagradar tanto a setores da base aliada quanto da oposição, mas a expectativa é que ele seja mantido.

No acordo, enquanto o governo cedeu e aceitou que a CPI seja mista e não apenas no Senado, DEM e PSDB aceitaram incluir nas investigações gastos do governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso com as chamadas “contas B” – que posteriormente foram substituídas, em parte, por cartões corporativos.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que conversou com Sampaio e este informou que tentaria uma negociação, mas o presidente da sigla não esperava que já saísse um acordo definitivo. Apesar de frisar que não há acordo sem ouvir os senadores, Sérgio Guerra não parece disposto a propor o rompimento.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também não gostou do fechamento do acordo sem passar pelos líderes no Senado, mas não deu sinais de que vai propor o rompimento do acordo. Agripino, no entanto, mandou um recado para o governo, que não abre mão de ficar com a presidência e a relatoria da comissão, já que tem maioria nas duas Casas. Ele quer que Carlos Sampaio, autor do requerimento de criação da CPI, fique com uma das funções de comando.

Na base aliada, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) criticou o acordo, afirmando que não assinará nenhum pedido de CPI. “Acho esse negócio de CPI ridículo, uma obsessão besta de quem quer aparecer”, afirmou.

O líder do PR, Luciano Castro (RR), uniu-se ao coro e criticou o acordo entre Jucá e Sampaio: “Eu sou contra a CPI. O que o governo tem que fazer é usar os órgãos de fiscalização e punir os que fizeram mau uso do cartão”, disse.

Em meio às denúncias, o grupo de coordenação política do Planalto avaliou ontem que os cartões são eficientes no controle de gastos públicos. No encontro, que durou pouco mais de duas horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o relato de que os cartões podem ser mantidos sem riscos ao governo por ser considerados “transparentes” pelos ministros que os administram. O grupo de ministros também avaliou como positiva a iniciativa de instalação de CPI. A cúpula do governo avalia que “não há o que temer” nas apurações.

O chefe de Gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, disse ontem que as denúncias a respeito de uso indevido dos cartões corporativos não configuram nenhum escândalo, conforme afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocchi, na abertura do Ano Judiciário, na capital paulista. “Não vejo escândalo. Vejo erros que foram cometidos e que vão ajudar, inclusive, pedagogicamente a uma prática melhor de governo”, disse ele.

Alvaro vê “entendimento estranho”

Principal articulador para a criação de uma CPI mista dos cartões corporativos até a semana passada, o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) ficou decepcionado com o acordo entre governo e oposição para a instalação da comissão. Ele defendia que as investigações ficassem restritas ao governo Lula (2003-2008), mas a negociação entre partidos ampliou o inquérito também aos últimos cinco anos da gestão Fernando Henrique Cardoso (1998-2002). “Do jeito que está, essa CPI passa a idéia de um entendimento estranho”, afirmou.

O tucano chegou a coletar assinaturas para uma CPI mista para abranger só a administração petista, mas desistiu ontem. Ele declarou que é contra a investigação do período FH porque não foi apontado nenhum fato determinado dessa época. Os cartões corporativos são utilizados desde 2002 e, antes, a prática era o uso das contas tipo B, na qual o pagamento era feito mediante comprovante de despesa.

Para Alvaro, a CPI começará sem foco. “Quem quer investigar demais, acaba não investigando nada”, diz. Ele usou como argumento uma resposta dada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando há dois anos o Senado solicitou informações sobre despesas da Presidência da República, entre 2003 e 2005. “Ela (Dilma) disse que era impossível mandar porque eram 23 mil notas fiscais e 100 mil páginas de prestação de contas. Imagine quantos contêineres vamos precisar para apurar dez anos.”

André Gonçalves, correspondente

FOLHA DE LONDRINA, 12 de fevereiro de 2008 | Geral
Horário de verão termina no próximo fim de semana

São Paulo- Terminará no próximo fim de semana mais uma edição do horário de verão, que teve início no dia 14 de outubro do ano passado. À meia-noite de sábado (16) - zero hora de domingo (17) -, os relógios deverão ser atrasados em uma hora nas regiões sul, sudeste e centro-oeste - o norte e o nordeste do País não entraram no esquema.

No começo desta edição do horário de verão, o Ministério de Minas e Energia previa uma economia de mais de 2.000 MW, o que significaria uma redução no consumo no horário de pico entre 4% e 5%. O resultado oficial, no entanto, deverá ser divulgado nos próximos dias.

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931 e teve duração de cinco meses. Até 1967, a mudança no horário foi decretada nove vezes. Desde 1985, porém, o esquema vem sendo repetido sem interrupções, com diferenças somente nos Estados atingidos e no tempo de duração.

No período de 2006 para 2007, o horário de verão se iniciou no dia 05 de novembro de 2006, em razão das eleições gerais naquele ano, e se estendeu por 112 dias, período menor, portanto, do que entre 2007 e 2008.

Paulo R. Zulino
Agência Estado

ÂMBITO JURÍDICO, 12 de fevereiro de 2008
União se compromete a acabar com terceirização ilegal

Um acordo homologado pela juíza do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, Rejane Maria Wagnitz, pretende por fim à terceirização ilegal praticada pela União. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva e o Advogado-Geral da União José Antônio Dias Toffoli assinaram um termo de conciliação judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo prevê a substituição, até julho de 2009, de pelo menos 30% do pessoal terceirizado de forma irregular. Outros 30% serão dispensados até dezembro do mesmo ano e o restante do pessoal até dezembro de 2010. Serão rescindidos todos os contratos de prestação de serviços que não estejam de acordo com o disposto no decreto nº 2271, de 7 de junho de 1997. Pela decreto, a terceirização é permitida apenas para trabalhadores de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.

"Este acordo reduzirá muito o número de ações na Justiça do Trabalho" garantiu o juiz titular da 17ª Vara do Trabalho Paulo Henrique Blair, que acompanhou as negociações desde que foram iniciadas, em 2006. Para o juiz, o acordo levará a União a utilizar a terceirização apenas nos limites juridicamente corretos.

O acordo prevê ainda que agentes públicos responderão de forma solidária caso contratem ou permitam que terceiros firmem contratos de prestação de serviços irregulares. A multa foi estipulada em R$1mil por trabalhador. "Pode parecer pequena, mas se levarmos em conta que dezenas de milhares de trabalhadores encontram-se hoje contratados irregularmente pela União, este valor é enorme", afirmou o juiz Paulo Blair.

A expectativa do procurador do Trabalho que propôs a ação civil pública, Fábio Leal Cardoso, é que o acordo seja cumprido. Já que não foram enfrentados obstáculos durante a negociação. "A União está consciente de que este problema deve ser resolvido", afirmou. Para ele, o maior problema foi o estabelecimento de um cronograma que atendesse às necessidades da União e às expectativas do MPT.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem até 31 de julho deste ano para concluir estudo que demonstre as reais necessidades da força de trabalho realizada pelos terceirizados em todo o âmbito da administração pública direta.

Fonte: TRT10

 

ÂMBITO JURÍDICO, 12 de fevereiro de 2008
Tribunal Arbitral não pode homologar rescisão de contrato de trabalho

Tribunais arbitrais não podem homologar rescisões de contratos de trabalho ou realizar quaisquer atos referentes às questões individuais trabalhistas. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho, feito em ação civil pública contra a Sociedade Brasileira de Conciliação - Tribunal de Justiça Arbitral Águia de Haia.

Segundo o MPT, a entidade pratica atos irregulares não só pelo fato de não ser órgão legítimo para homologação como também por usar mecanismos que, aparentemente, demonstravam que a atividade era oficial. A entidade foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil a títulos de danos morais coletivos.

A denúncia chegou ao MPT por intermédio do Ministério Público do Estado, que informou sobre o funcionamento do tribunal arbitral como órgão homologador de rescisões de contrato de trabalho. O procurador do Trabalho Patrick Maia Merísio instaurou representação para investigar o caso.

Cerca de 150 cópias de "sentenças" arbitrais foram anexadas à investigação. Segundo o procurador, os documentos eram expedidos em papel timbrado, com simulação do brasão de armas da República com o objetivo de demonstrar que a atividade era oficial.

Os documentos também faziam referência ao Ministério do Trabalho, uma vez que no cabeçalho estava escrito "Tribunal de Justiça Arbitral Águia de Haia - 1ª Sub-Delegacia Regional de Santa Cruz".

"As sentenças eram padronizadas, tratavam sempre de rescisão de contrato de trabalho e demissão sem justa causa, possibilitando plena e geral quitação para todos os efeitos legais. Isso viola a CLT, no seu artigo 477, que dispõe que a quitação extrajudicial só pode ser dada por parcela", explicou Merísio.

Além disso, esclareceu o procurador, a Lei de Arbitragem não permite a utilização deste instituto para dirimir conflitos individuais trabalhistas. "É importante que empresas e trabalhadores saibam que a arbitragem sobre direitos trabalhistas indisponíveis é ilícita", alertou o procurador do Trabalho.

Merísio explicou ainda que somente os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia têm validade executiva na Justiça do Trabalho, o que não acontece com a sentença arbitral, cuja validade se dá somente na esfera civil. "A própria jurisprudência já firmou entendimento referente à impossibilidade da arbitragem para resolver conflitos individuais trabalhistas", acrescentou.

Com base nas informações e dados colhidos, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que a Sociedade Brasileira de Conciliação - Tribunal de Justiça Arbitral Águia de Haia fosse impedida de homologar rescisão de contrato de trabalho individual.

Foi concedida a antecipação de tutela pela 53ª Vara do Trabalho. A juíza Juliana Castelo Branco proferiu sentença e confirmou a ilicitude da atuação do Tribunal Arbitral.

Fonte: PRT1

 

ÂMBITO JURÍDICO, 12 de fevereiro de 2008
TRT mantém multa contra Telemar por não restabelecer plano de saúde de empregada aposentada

O TRT de Minas Gerais, por sua 5ª Turma, acatando os fundamentos da relatora, juíza convocada Adriana Goulart de Sena, negou provimento a agravo de petição de uma empresa telefônica (Telemar Norte Leste S/A), mantendo a sua condenação ao pagamento da multa mensal de R$500,00 por descumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença. No caso, a empresa foi intimada diversas vezes para comprovar o restabelecimento da assistência médica, odontológica e farmacêutica à reclamante, nas mesmas condições anteriormente concedidas, seja através da própria TELEMED ou pela contratação de outro plano de saúde equivalente, mas não atendeu à determinação judicial.

No entendimento da relatora, embora conste no processo a informação de que o plano Telemed foi extinto e substituído por outro similar, a empresa não demonstrou o restabelecimento da assistência farmacêutica à reclamante, nem comprovou a equivalência entre o antigo e o novo plano. Ao contrário, os documentos anexados deixam claro que a lista de serviços não cobertos no novo benefício é bem mais extensa que a do antigo plano empresarial.

Assim, uma vez que a reclamada não cumpriu a obrigação imposta, a Turma manteve a condenação da empresa ao pagamento da multa fixada na sentença. Consta ainda da decisão a advertência de que, caso continue agindo com a nítida intenção de retardar o processo, a empresa poderá ainda ser multada por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 601 do CPC).

( AP nº 01102-2001-114-03-00-6 )

Fonte: TRT3

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 12 de fevereiro de 2008
Justiça bloqueia R$ 2 milhões de indústria que descumpriu acordo
Marina Diana

Deixar de cumprir as determinações estabelecidas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fez com que a Justiça determinasse o bloqueio imediato dos valores havidos em conta corrente da empresa ou dos sócios da Versatti Indústria e Comércio de Confecções. O montante chega a R$ 2.265.302,73. A empresa afirma que vai recorrer.

Em decisão proferida no dia 31 de janeiro deste ano, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, Marcos Neves Fava, determinou, ainda, a lacração do estabelecimento, que só será reconsiderada mediante o depósito do valor mencionado em sentença. A ação foi movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

O acordo foi firmado com o MPT-SP em 2001. Na época, a Versatti era acusada de inúmeras irregularidades em sua linha de produção. O Termo de Ajustamento de Conduta pretendia corrigir os impasses trabalhistas, mas, segundo consta na sentença, o termo não foi cumprido. A empresa alegou, no curso do processo, que cumpriu o Termo.

“Em juízo, o responsável pela executada disse-me que não só havia cumprido os termos do ajuste, como que não contava mais com empregados, senão poucos (...). Mentiu!. Os termos da vistoria são, para dizer o mínimo, assustadores”, afirmou o magistrado. “Os empregados — que não são apenas ‘alguns’, mas somam mais de 300 trabalhadores — se expõe a risco iminente porque o ambiente laboral se encontra em total desconformidade com as mais rudimentares normas de saúde e segurança do trabalho (...). A situação é periclitante”, diz o magistrado.

No entendimento do juiz, a assinatura do TAC é uma confissão da empresa de que existiam irregularidades para com os trabalhadores. “A executada fez pouco caso, menoscabou o compromisso que assinou (...) O objetivo desta execução não é, pois, a satisfação do pagamento da multa prevista pelo título, mas, ao lado desta exigência, o cumprimento efetivo da obrigação”.

O valor, se depositado, a princípio, fica em juízo para depois ser repassado a um fundo social ou à Santa Casa de Misericórdia.

Valor alto

Última Instância entrou em contato com a sede da indústria Opera Rock, em São Paulo, que também responde pela Versatti. A reportagem falou com a assessoria de imprensa que, na seqüência, encaminhou a ligação para Carlos Leite, que afirmou ser o responsável pelo setor de recursos humanos da empresa Versatti.

Ele disse que a Versatti vai recorrer da decisão porque o valor “não condiz” com a realidade. Afirmou também a existência do acordo firmado há oito anos e que uma nova reunião acontecerá ainda nesta semana com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo para renegociar a condição da empresa e “firmar um novo TAC”.

A informação sobre a reunião, no entanto, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 12 de fevereiro de 2008
Valisère assina TAC para inibir violações trabalhistas

A Valclub Indústria e Comércio de Confecções Ltda., empresa controlada pela Valisère, com sede em Amparo (SP), firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com 31 itens de adequação do meio ambiente de trabalho e atendimento à legislação trabalhista.

Segundo informações do MPT, uma diligência realizada na empresa em 24 de janeiro encontrou dezenas de irregularidades trabalhistas, que variam de assédio moral para obtenção de quotas de produção à falta de conforto térmico. Dentre as irregularidades apontadas estavam a ausência de programas de prevenção e falta especificação quanto aos riscos e produtos químicos utilizados.

A ação foi fruto de um trabalho conjunto do procurador Nei Messias Vieira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), integrantes do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador e do auditor fiscal Antonio Carlos Avancini, do Ministério do Trabalho.

Ainda de acordo com o MPT, acidentes de trabalho não estavam sendo comunicados e foram constatadas irregularidades e ilegalidades no banco de horas, além de trabalho extraordinário sem remuneração.

No TAC assinado, a Valclub se comprometeu a adequar todas as atividades e promover os programas de proteção da saúde dos trabalhadores, sob pena de multa, pelo não cumprimento de cada um dos 31 itens, em valores que variam de R$ 1.000 a R$ 10 mil a cada violação constatada, sem prejuízo de renovação da aplicação da multa, caso não seja imediatamente sanada a irregularidade ou seja a irregularidade mantida ou repetida.

Última Instância buscou a assessoria de imprensa da Valisère, mas não conseguiu contato até o momento.

Folha de São Paulo, 12 de fevereiro de 2008
CRISE
Ford pode demitir até 9.000 nos EUA
DA BLOOMBERG

A Ford, terceira maior montadora mundial, poderá fechar cerca de 9.000 postos de trabalho em fábricas nos Estados Unidos por meio de planos de demissão voluntária.

Os cortes viriam se somar aos 33,6 mil funcionários sindicalizados que deixaram a empresa por meio de planos de demissão voluntária e de antecipação de aposentadorias adotados em 2006 e 2007, quando a Ford teve um prejuízo de US$ 15 bilhões.

Cortes adicionais poderão ajudar a Ford a voltar à lucratividade por meio da aceleração da contratação de novos funcionários, que deverão receber cerca de metade do salário dos empregados atuais.

A Ford não tem uma estimativa sobre quantos funcionários aceitarão os planos de demissão, que foram propostos para um primeiro grupo de empregados no mês passado.

O número de funcionários da Ford na América do Norte caiu de 99,5 mil para 64 mil entre os anos de 2005 e 2007.