Gazeta do Povo, 14 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Emprego industrial em 2007 teve o melhor desempenho em 6 anos
Folha de pagamento real cresceu 5,4%, maior variação em três anos

Rio de Janeiro – O mercado de trabalho industrial apresentou em 2007 o melhor desempenho em seis anos, refletindo o incremento da produção do setor. O emprego na indústria cresceu 2,2%, a maior variação anual apurada na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2001. A folha de pagamento real dos trabalhadores aumentou 5,4%, a maior variação em três anos.

A economista Denise Cordovil, da coordenação de indústria do instituto, observou que os segmentos com melhor performance na produção no ano passado foram também os destaques no emprego. Impulsionados especialmente pelo aquecimento da demanda interna, os setores que mais contrataram foram alimentos e bebidas (4,0%) e meios de transporte (7,7%, incluindo automóveis). A expansão dos investimentos levou a aumento na ocupação nas empresas de máquinas e equipamentos (7,0%).


Fábrica de confecções no Paraná: setor teve retração em 2007.

Ela observou que as contratações em 2007, quando a indústria elevou a produção em 6%, responderam ainda mais positivamente ao aumento da atividade do que em 2004, quando a indústria cresceu mais (8,3%), mas a ocupação aumentou apenas 1,8%. Segundo Denise, a estabilidade da economia, que ajudou a elevar os investimentos, também beneficiou o mercado de trabalho do setor.

O aumento na folha de pagamento real, na avaliação de Denise, confirma o aumento do poder de compra dos trabalhadores e a qualidade do emprego gerado na indústria. Além disso, a inflação sob controle também contribuiu para a continuidade da trajetória de elevação dos salários do setor, ininterrupta há quatro anos. No caso da folha, os segmentos com maior alta foram meios de transporte (8,6%), produtos químicos (12,0%), alimentos e bebidas (5,4%) e indústria extrativa (16,6%), sendo que todas essas atividades registraram expansão da atividade no ano passado.

Por outro lado, segmentos da indústria mais prejudicados pelo câmbio, seja na perda de competitividade das exportações ou na dificuldade de concorrência com similares importados, foram os que apresentaram pior desempenho no mercado de trabalho.

Houve queda nas contratações em calçados e artigos de couro (-7,3%), vestuário (-3,7%) e madeira (-5,7%), todos intensivos em mão-de-obra. Denise explica que, mesmo com a reação já iniciada nesses setores, o emprego industrial responde aos ganhos na produção com alguma defasagem.

Gazeta do Povo, 14 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | DIEESE
Desemprego cai ao menor nível da história

São Paulo – A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país – Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo – fechou 2007 com queda de 1,3 ponto porcentual, para 15,5%, segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade e do Departamento Intersin-dical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada ontem.

No ano passado, o contingente de desempregados nas seis regiões foi estimado em 3,005 milhões de pessoas, 180 mil a menos que em 2006. Já o número de ocupados nas seis regiões foi calculado em 16,364 milhões de pessoas, e a População Economicamente Ativa em cerca de 19,370 milhões.

No conjunto das seis regiões, o rendimento médio real dos ocupados e o dos assalariados registrou alta de 1,3% e 0,9%, respectivamente. Em valores monetários, os rendimentos passaram a R$ 1.066 e R$ 1.142.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de fevereiro de 2008 | Economia
Desemprego cai a nível recorde, mas salário não melhora
Agência Estado

Enquanto o desemprego no País encerrou o ano de 2007 com uma taxa de 15,5%, a menor da série histórica iniciada em 1998, o salário do trabalhador não acompanhou essa melhora. Mesmo impulsionada pelo crescimento econômico e por uma queda contínua do desemprego desde 2004, que resultou na criação de 770 mil vagas nos últimos quatro anos, a recuperação do rendimento médio dos ocupados é lenta e ainda não alcançou os níveis registrados em 1998 em nenhuma das seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Seade e pelo Dieese.

Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, o rendimento médio dos trabalhadores encerrou o ano de 2007 em R$ 1.140,00, longe dos R$ 1.611,00 registrados há dez anos. No ano passado, o rendimento dos trabalhadores da região ficou praticamente estável em relação a 2006, com queda de 0,3%. Nas outras cinco regiões metropolitanas analisadas pelas entidades, o rendimento subiu 1,3% e passou a R$ 1.066,00, mas permanece em patamares inferiores aos de 1998 - os maiores da série histórica.

No Distrito Federal, o rendimento cresceu 5,7%, para R$ 1.521 00; em Salvador, 4,3%, para R$ 822,00; em Belo Horizonte, 4%, para R$ 987,00; em Porto Alegre, 2,5%, para R$ 1.028,00; em Recife, 1,5%, para R$ 658,00.

De acordo com os coordenadores da pesquisa, não há razão única para explicar esse fenômeno, mas algumas variáveis ajudam a entender o caso. Embora esteja em queda há quatro anos seguidos, a taxa de desemprego ainda é elevada no País. Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Distrito Federal, mais de três milhões de pessoas estão sem emprego.

" Com um número de desempregados tão elevado, a oferta de mão-de-obra continua maior que a demanda e não há aumento do rendimento. Os salários só aumentam quando há escassez de trabalhadores", destaca o coordenador de análise da pesquisa pela Fundação Seade, Alexandre Loloian.

Somam-se a esse quadro a ausência de mão-de-obra qualificada para empregos com salários maiores e a falta de sincronia entre os treinamentos e cursos profissionalizantes ofertados e as necessidades do mercado em diversas regiões do País. "São problemas estruturais na relação entre capital e trabalho que impedem a progressão profissional e salarial", resume Loloian.

Agência Brasil, 14 de fevereiro de 2008
Construção Civil apresenta maiores taxas de emprego em seis regiões em 2007
Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A construção civil foi o setor que mais contratou nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador e no Distrito Federal em 2007, atingindo um crescimento de 8,2%, em comparação a 2006. No período, foram criados 66 mil novos postos de trabalho - 806 mil em 2006 contra 872 mil em 2007.

Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), e são referentes à pesquisa anual de emprego e desemprego.

Em termos absolutos, o setor do comércio foi o que mais gerou emprego no ano, 316 mil a mais do que o ano passado (8,44 milhões em 2006 contra 8,76 milhões em 2007).

“ [A contratação] Ocorreu mais fortemente no setor da construção civil, com comércio acompanhando com crescimento vigoroso, e um crescimento mais acentuado da contratação com carteira de trabalho assinada”, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

O rendimento médio real do trabalhador foi de R$ 1.066, com crescimento de 1,3%. No Distrito Federal, o crescimento foi de 5,7%, com o trabalhador recebendo em média R$ 1.521, e em São Paulo, houve queda de 0,3%, registrando um rendimento médio de R$ 1.140.

“ Nós tivemos um dinamismo positivo da indústria nas regiões, diferente de São Paulo, em que a indústria ficou estagnada. Nessas demais regiões metropolitanas, o papel do salário mínimo é muito mais importante do que é em São Paulo”, explicou o diretor do Dieese.

De acordo com Lúcio, um pequeno percentual de trabalhadores depende do salário mínimo em São Paulo, mas nas demais regiões o salário mínimo tem uma participação relevante. Os tipos de empregos nas regiões também são diferentes, o que acarreta variação maior ou menor de salários nas regiões metropolitanas.

“ Tivemos [na região de São Paulo] ainda forte contratação de postos auxiliar, de atendente, cujo salário médio é inferior à media que já é paga em São Paulo, portanto, puxa a média para baixo, e os dinamismos próprios de algumas regiões metropolitanas, como por exemplo a de Belo Horizonte, como a parte extrativa, sideúrgica, que têm um dinamismo muito mais forte na indústria do que em São Paulo”, explicou Lúcio.

Agência Senado, 14 de fevereiro de 2008
CAS aprova projeto que trata do reajuste do salário mínimo



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), parecer favorável ao projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo presidente da República que, ao fixar o valor do salário mínimo a partir de 12 de abril de 2007 em R$ 380, propõe estabelecer as diretrizes para a política de reajuste desse salário no período de 2008 a 2023. A CAS também aprovou emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de assegurar aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. A proposta, fruto de negociação entre o Executivo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais, ainda será examinada em Plenário.

De acordo com o projeto (PLC 42/07), o reajuste do salário mínimo corresponderá, até 2011, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último aumento, acrescido de percentual idêntico ao do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos atrás. Emenda de Paim, rejeitada pelo colegiado, propunha que o valor do salário mínimo recebesse o dobro do crescimento do PIB. Em 2008, observou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o salário mínimo ficará em torno de R$ 413. Na avaliação do relator, esse é um valor muito superior aos US$ 100 reivindicados durante tanto tempo por alguns parlamentares, como Paim.

A proposta aprovada pela CAS também estabelece que o reajuste do salário mínimo será antecipado em um mês a cada ano, até que, em 2010, ocorra no dia 1º de janeiro. A partir de então, determina o projeto, o reajuste passará a ser efetuado sempre em janeiro. Seguindo essa norma, em 2008 o salário mínimo será reajustado em março e, em 2009, em fevereiro. Na opinião de Valdir Raup, a fixação do mês de janeiro para reajuste do salário mínimo poderá facilitar o debate em torno do assunto no âmbito das discussões da proposta orçamentária anual.

Até o final de 2011, estabelece ainda a proposta, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que disponha sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2012 e 2023. Essa política, determina o projeto, será definida, implementada e avaliada por um grupo interministerial que terá a coordenação a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

O senador Flávio Arns (PT-PR), ao defender as emendas de Paim, ressaltou que discussões sobre planos de saúde realizadas em audiências públicas, no Senado, salientaram que o índice de inflação dos serviços utilizados por aposentados e pensionistas é superior aos dirigidos a outros segmentos da população. O custo de vida do aposentado, lembrou, é maior do que o do jovem.

Na opinião de Flávio Arns, mesmo um salário mínimo em torno de R$ 400 é insuficiente para atender às necessidades de uma família. Para ele, o salário mínimo só terá um aumento significativo quando os homens públicos tiverem seus vencimentos fixados em salários mínimos. Ele sugeriu que proposta de emenda à Constituição fixe esses vencimentos em, no máximo, 20 salários mínimos.

Apesar do crescimento econômico que o Brasil vem alcançando, ressaltou o senador Jayme Campos (DEM-MT), durante o debate da matéria, os aposentados são esquecidos. Essa situação, na avaliação do senador, colabora para a desigualdade social do país.

Libras

Na mesma reunião, o senador Flávio Arns apelou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para que todas as atividades da Casa, transmitidas pela TV Senado, apresentem tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e não apenas as que se realizem em Plenário. Arns enfatizou que, apesar de todas as reuniões das comissões contarem com acompanhamento de tradutores para Libras, o recurso não é transmitido ao telespectador.

A presidenta da CAS, senadora Patrícia Saboya Gomes, disse que vai falar sobre o assunto com o presidente Garibaldi Alves. Ela pediu que também os líderes partidários apresentem essa cobrança na próxima reunião de líderes com Garibaldi.

- É constrangedor para uma Casa que iniciou um trabalho tão importante nessa área de inclusão que não tenha, nas nossas comissões, uma câmera para que esse trabalho possar ser feito - observou.

Agência Diap, 14 de fevereiro de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais: projeto será votado tão logo pauta esteja destravada

A pauta da Câmara está travada por cinco medidas provisórias, que impedem a votação de quaisquer outras matérias, até que se limpe a agenda da Câmara. Concluídas essas votações, será votado o PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais.

O projeto foi alterado no Senado e retornou no final de ano passado para reexame da Câmara. A matéria é uma das prioridades da agenda da Câmara e poderá ser votado na próxima semana.

A assessoria parlamentar do DIAP preparou quadro comparativo, de modo às entidades conhecerem o conteúdo do projeto a ser votado pelos deputados. (Marcos Verlaine)

Agência Câmara, 14 de fevereiro de 2008
Líder do governo promete apoio a centrais sindicais
Edson Santos


Líderes da base aliada e centrais sindicais: apoio ao imposto sindical

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que a intenção do governo é aprovar na Câmara a versão do Senado para o Projeto de Lei 1990/07, que legaliza as centrais sindicais. Os representantes das centrais se reuniram hoje com líderes e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir apoio à proposta do Senado.

O líder governista disse que, apesar de haver divergências na base aliada, o projeto pode ser votado na próxima semana. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. O projeto deve ser analisado logo após a votação de quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

Emendas

Quando tramitou na Câmara, a proposta recebeu duas emendas. A primeira determinava que as entidades sindicais de trabalhadores fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A segunda previa que o trabalhador pudesse optar pelo desconto ou não da contribuição sindical na folha de pagamento.

No Senado, ficou estabelecido que as entidades empresariais também serão fiscalizadas pelo TCU e que a cobrança do imposto sindical deve permanecer como hoje, descontado em folha.

Unificação de impostos

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), os sindicalistas querem que a discussão acerca das contribuições sindicais seja feita separadamente da legalização das centrais sindicais. O parlamentar e o líder do governo informaram que já está em fase final de elaboração a proposta que será enviada pelo Ministério do Trabalho ao Congresso, na qual se simplifica o sistema de contribuições.

Inicialmente, explicou o deputado, a previsão era de juntar a contribuição confederativa, o imposto sindical e a contribuição de assistência numa única parcela. Porém, explicou Pereira da Silva, a contribuição confederativa está prevista na Constituição, o que exigiria uma alteração mais complicada (por meio de proposta de emenda à Constituição, que tem trâmite mais demorado e exige quorum maior para aprovação). Por isso, explicou, o projeto deve propor apenas a unificação do Imposto Sindical e da Contribuição Assistencial.

Os sindicalistas afirmaram que a aprovação do PL 1990/07 é um passo necessário para a legalização e que as centrais já estão discutindo um novo modelo de financiamento do movimento sindical.

Jornada de trabalho

Os sindicalistas também pediram ao presidente da Câmara prioridade para os projetos sobre redução da jornada de trabalho em discussão na Casa: o PL 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); e o PL 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS).

Atualmente, a jornada máxima de trabalho de 44 horas está definida no artigo 7º da Constituição. Paulo Pereira disse que Chinaglia criará uma comissão especial para analisar essas propostas.

Reportagem - Vânia Alves e Silvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein

 

Agência Diap, 14 de fevereiro de 2008
DIREITOS TRABALHISTAS
Leis trabalhistas serão discutidas em grupo de trabalho no Senado

Um grupo de trabalho, composto por cinco senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ser criado para, em um prazo de 60 dias, elaborar, discutir e submeter à aprovação do Congresso Nacional, proposições destinadas a reformar as leis trabalhistas em vigor.

De acordo com os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), autores do requerimento de criação do grupo de trabalho - que será submetido à votação da CCJ na próxima semana - as inúmeras e recentes modificações no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) provocaram uma série de discussões doutrinárias e jurisprudênciais sobre a sua aplicação ou não no Direito Processual do Trabalho.

Deverão ser convidados para os debates os especialistas Jorge Luis Souto Maior e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Manoel Carlos Toledo Filho, da PUC de Campinas (SP).

Agência Câmara, 14 de fevereiro de 2008
Mutuário poderá ser notificado sobre saldo devedor
Bernardo Hélio


José Genoíno: atual legislação é anti-social

O Projeto de Lei 2208/07, do deputado José Genoíno (PT-SP), obriga as instituições financeiras que operam com crédito imobiliário a notificar seus mutuários sobre o valor do saldo devedor e a possibilidade de sua quitação antecipada. A proposta altera diversos dispositivos da Lei 9514/97, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário.

Para Genoíno, a dispensa dessa notificação, expressa no artigo 35 da Lei 9514/97, representa um prejuízo para o mutuário. O deputado considera essa norma um exemplo notável do "conteúdo anti-social" da Lei 9.514/97, que é oriunda de proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "A solução do governo FHC não foi no sentido de resolver o problema social criado pelas sucessivas políticas de financiamento da casa própria, mas sim uma solução unilateral, unicamente financeira", diz o deputado. A lei permitiu a compra e venda do saldo devedor da casa própria entre os diferentes agentes do sistema financeiro.
" O crédito imobiliário passou a ser tratado como uma commodity", critica Genoíno.

Principal interessado

O deputado observa que o mutuário devedor é o principal interessado na possibilidade de quitação antecipada. Genoíno lembra que o mutuário paga durante anos uma prestação quase sempre superior aos 30% da sua renda familiar, que, teoricamente, deveria ser o teto de endividamento aceitável. Submetido a prestações muito altas, segundo o deputado, o mutuário acaba forçado a comprometer itens básicos de seu orçamento. "E, pela lei vigente, o mutuário fica legalmente afastado do direito de saber que seu débito foi renegociado com outro credor, provavelmente a preço de banana, sendo que, se lhe fosse oferecida a mesma vantagem de deságio, ele poderia talvez quitar sua dívida".

José Genoíno reconhece que o projeto não constitui uma solução abrangente para o problema dos mutuários, pois isso exigiria uma revisão profunda, estrutural, de toda a Lei 9514/97. "Mas já é uma alteração fundamental", segundo o deputado, pois assegura respeito a direitos básicos do mutuário.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FOLHA DE LONDRINA, 14 de fevereiro de 2008 | Política
Congresso reduz corte do Orçamento de 2008
Corte nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 12,26 bilhões e não R$ 20 bilhões, como foi proposto pelo governo

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

José Pimentel, relator-geral do Orçamento de 2008: uma nova ‘forma’ de fazer os cálculos

Brasília - O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), confirmou ontem que o corte nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 12,26 bilhões e não R$ 20 bilhões - como foi proposto inicialmente pelo governo. O corte foi feito para readequar o Orçamento ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Sem criticar a equipe econômica, o petista disse que chegou ao número final por meio de uma nova ''forma'' de fazer os cálculos. ''O déficit é o mesmo (o calculado pelo governo e por ele). Mas a forma de chegar aos números, nós mudamos'', disse Pimentel, que afirmou que ainda vai apresentar seu parecer aos líderes partidários antes de levá-lo à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

No relatório, Pimentel afirmou ter preservado o valor de R$ 412,40 para o salário mínimo, além de R$ 48,4 bilhões para a saúde e mais R$ 13,8 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o petista, as emendas de bancada terão R$ 10,15 bilhões e as individuais - no total - mais R$ 4,75 bilhões. A partir de negociações com as centrais sindicais, ele também alterou valor do mínimo que estava previsto para R$ 407,33. Pimentel lembrou que a expectativa de despesas com a liberação de emendas de bancada era de R$ 13,76 bilhões.

Com o fim da arrecadação da CPMF, o governo anunciou medidas compensatórias que incluíam o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL, além do corte geral no Orçamento de 2008.

Na última segunda-feira, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou sua reestimativa de receita para o Orçamento de 2008. Segundo os cálculos de Dornelles, havia indicativos de que o corte geral na proposta orçamentária seria menor ao sugerido pelo governo.

É que o senador apontou queda de R$ 2,737 bilhões nas receitas primárias líquidas, mas acréscimo de R$ 4,1 bilhões nas primárias brutas. Também informou que havia previsão de aumentar as transferências para os Estados e municípios em R$ 6,8 bilhões. Baseado nesses números e também na elevação na arrecadação de vários impostos, Dornelles deu a entender que seria possível reduzir o corte geral no Orçamento.

Renata Giraldi
Folhapress

 

Diário Vermelho, 14 de fevereiro de 2008
CTB esclarece sua posição sobre a contribuição sindical

O secretariado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), em reunião realizada na terça-feira (12) na cidade de São Paulo, reafirmou a posição de rejeitar a proposta do governo de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende mudar a forma de cobrança das contribuições sindicais. A idéia seria unificar o imposto sindical, a contribuição sindical e a contribuição confederativa em apenas uma contribuição.

Por Osvaldo Bertolino

Para a CTB, qualquer mudança que coloque em risco a sustentação financeira do movimento sindical é inaceitável. A contribuição negocial, por exemplo, em substituição à contribuição sindical, mesmo ela sendo aprovada em assembléia, pode ser impedida pelas empresas.

Outra hipótese é a de a assembléia não aprovar a contribuição negocial. O secretariado da CTB também ponderou que os sindicatos não podem abrir mão da arrecadação, caso não haja acordo em assembléia. E reafirmou que é contra qualquer proposta de alteração a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mulheres e negros

A reunião também deliberou que a CTB deve formar uma frente com as demais organizações do movimento social - CMS, UNE, Unegro e Conam - para a coleta de assinaturas da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Segundo o secretariado, a campanha deve ser um instrumento de divulgação da CTB entre os trabalhadores. Para isso, os sindicatos precisam organizar debates, seminários e coletas públicas de assinaturas - além de divulgar a campanha nos meios de comunicação dos sindicatos.

O secretariado da CTB lembrou ainda que a preparação do Dia Internacional da Mulher (8 de março) deve merecer especial atenção. Da mesma forma, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março) deve contar com a ativa participação da CTB. Essas mobilizações, concluiu o secretariado da CTB, serão fundamentais para a organização do 1º de Maio, quando a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário entrará numa nova etapa.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de fevereiro de 2008 | Economia
INSS esclarece revisões de aposentadorias
Redação O Estado do Paraná

Foto: Átila Alberti

Discussão sobre aposentaria por idade.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) esclarece as informações divulgadas pela Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (ADEC) sobre revisão do benefício de aposentadoria por idade:

A Aposentadoria por idade é concedida aos segurados da Previdência Social que completarem 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e exige um tempo de contribuição mínimo de 15 anos. O valor da aposentadoria é de 70% do salário-de-benefício, mais 1% a cada ano de contribuição, até alcançar 100%.

No entanto, a lei 9.876 de 26/11/99 criou o fator previdenciário que também é utilizado para o cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. Diferente do que foi divulgado pela ADEC, no caso da aposentadoria por idade, a aplicação do fator previdenciário é facultativa, ou seja, o salário-de-benefício pode ou não ser calculado com o fator previdenciário, de acordo com o que for mais vantajoso ao segurado. O sistema do INSS ao conceder o benefício realiza automaticamente dois cálculos: um utilizando o fator previdenciário e outro não, e aplica o mais vantajoso ao segurado.

Segundo a chefe de Serviço de Revisão de Direitos do INSS em Curitiba, Mariza Agostini Lima, só devem procurar o INSS para solicitar uma revisão os segurados que tiverem elementos novos para acrescentar no cálculo do valor do benefício, como a inclusão de mais tempo de contribuição ou alteração do valor dos salários de contribuição.

Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para definir a renda mensal das aposentadorias, inclusiva a aposentadoria por idade. Ele corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do segurado (corrigidos monetariamente), contados a partir de julho de 1994 até a data do requerimento do benefício no INSS, não podendo ser inferior a 60%.

Fator Previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição, a idade no momento da aposentadoria e a expectativa de vida do segurado. Nas aposentadorias por idade, o fator Previdenciário é usado apenas para beneficiar o segurado, ou seja, se o valor encontrado for menor que 1, o que reduziria o valor do benefício, ele não é aplicado.

Os segurados que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 8h às 23h.

FOLHA DE LONDRINA, 14 de fevereiro de 2008 | Economia
Kraft contrata 1,1 mil temporários

São Paulo - A Kraft Foods do Brasil, fabricante da marca Lacta e líder na produção nacional de ovos de Páscoa, quer se manter pelo 12º ano consecutivo no topo, apostando nas suas marcas mais vendidas, em inovações e na capacitação dos promotores de venda. A empresa irá produzir 21 milhões de ovos - 1 milhão a mais do que em 2007 - na sua fábrica sediada em Curitiba. Para dar conta desse aumento, a Kraft contratou 1,1 mil funcionários temporários. O reforço nos pontos de venda virá com a contratação de 5,2 mil promotores (mesmo número de 2007).

O diretor de Marketing de Chocolate da Kraft, Eduardo Nigro, lembrou que, no ano passado, a Lacta teve uma participação recorde, com 36,9% em valor, e 36,5%, em volume: números que superaram 2,2% e 3%, respectivamente, os resultados alcançados em 2006.

A projeção de aumento no valor dos produtos de Páscoa da Lacta é um pouco superior à média nacional: de 6% a 7%. O portfólio para a Páscoa 2008 tem 39 opções de produtos, com preços que variam de R$ 5,00 a R$ 49,90.

O gerente de Marketing de Páscoa, Vinicius Germano, apresentou as inovações da Lacta para esta Páscoa. São sete lançamentos, três deles, para o público adulto: o Sonho de Valsa Trufa, o Amaro (300 g) e o Special (ovo de chocolate ao leite em uma embalagem diferenciada). Na linha infantil, o ovo Ben -10 (que vem com relógio inspirado no desenho), GP Brasil-Interlagos (que traz carrinhos de corrida de fricção), Hello Kitty no número 20 (que vem com mini-rádio FM), e o Lacta MTV, para atender o público adolescente. (A.L.)

 

ÂMBITO JURÍDICO, 14 de fevereiro de 2008
Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Não incide contribuição previdenciária sobre a multa de 40% e nem sobre o saldo de FGTS devidos em decorrência de sentença ou acordo judicial, já que ambas são parcelas de natureza indenizatória. É este o teor da Orientação Jurisprudencial nº 04, das Turmas da 3ª Região, aplicada em julgamento recente pela 3ª Turma do TRT-MG.

O relator do recurso, desembargador Bolívar Viegas Peixoto, fundamentou o seu voto também no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e no parágrafo 9º do Decreto nº 3.048/99, que excluem expressamente essas parcelas da incidência do tributo previdenciário. Com essa base legal, deu provimento parcial ao recurso da empresa para determinar a não incidência de INSS sobre a parcela deferida a título de FGTS e sobre a multa de 40% devida em razão da dispensa sem justa causa.

( RO nº 00013-2007-053-03-00-2 )

Fonte: TRT3

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/02/2008
Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Os sindicatos não estão isentos do pagamento das custas processuais na interposição de recursos na Justiça Trabalhista, afirmou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a sentença do TRT da 24ª Região que considerou deserto (falta de pagamento das custas processuais) o recurso ordinário do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro Oeste – Sinergás – C/O, em uma ação de cumprimento movida pela entidade contra uma empresa associada.

Ao interpor recurso no Tribunal Regional contra a decisão da primeira instância que julgou improcedente a sua ação, o sindicato não comprovou o pagamento das custas, alegando que estava dispensado dessa obrigação, nos mesmos termos do privilégio reconhecido em favor da Fazenda Pública, estabelecido no artigo 606, § 2º, da CLT.

Contrário desse entendimento, o Regional asseverou que os valores das custas deveriam ter sido recolhidos, porquanto há precedente jurisprudencial afirmando que o referido dispositivo da CLT não teria sido recepcionado pela Constituição de 88. Esclareceu que O TRT campo-grandense: “já que não há possibilidade de o Estado expedir certidão para autorizar cobrança de contribuição sindical, consoante prescreve o caput do multicitado art. 606 da CLT, não se pode também sustentar a extensão, aos sindicatos, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública para tal cobrança, prevista no parágrafo segundo o mesmo preceito”.
(RR-1.076-2006-006-24-00.3)

(Mário Correia)