Gazeta do Povo, 20 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Ano começa com criação recorde de empregos: 142,9 mil vagas
Resultado ficou 35% acima do verificado em 2007, e governo espera mais contratações
Brasília – Embalado pelo recorde de contratações de 2007, o mercado de trabalho formal começou 2008 registrando o melhor saldo de empregos gerados no mês de janeiro. Segundo dados do Ministério do Trabalho, foram criadas 142.921 vagas com carteira assinada no mês passado. O resultado ficou 23% acima do recorde anterior, de janeiro de 2005, e 35% acima do registrado em janeiro de 2007.A indústria da transformação e o setor de serviços foram os principais responsáveis pelo desempenho do mercado. Na avaliação do ministério, a atividade industrial continua sendo puxada pela forte demanda interna, principalmente carros e eletrodomésticos. Isso proporcionou a criação de 59.045 empregos formais na indústria.
No caso dos serviços, houve a influência favorável do período de férias escolares e dos preparativos para o Carnaval, movimentando segmentos de hotelaria, bares e restaurantes. O setor contratou 49.077 empregados em janeiro. A construção civil também apresentou resultado positivo: 38.643 vagas.
Já a agropecuária e o comércio não exibiram o mesmo vigor. No campo, as contratações somaram 8.035 vagas – menos da metade do número verificado em janeiro de 2007. Já o comércio encerrou o mês com saldo negativo de postos de trabalho, fechando 14.144 vagas.
Na análise do governo, os dados da agropecuária refletem o fim do ciclo da cana-de-açúcar no Nordeste. A retração do mercado no comércio, afirma o ministério, pode ser justificada pelas demissões dos trabalhadores contratados para atender ao período de festas de fim de ano.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o resultado de janeiro é uma demonstração de que a crise internacional não trouxe impactos negativos para a economia brasileira. Ele acredita que, neste mês, as contratações voltarão a ultrapassar as demissões em níveis recordes, tendência que deverá se estender até maio. “Em junho, o ritmo diminui um pouquinho’’, declarou Lupi. Ele reafirmou sua projeção para o ano: criação de 1,8 milhão de vagas formais.
No ano passado, o emprego com carteira assinada atingiu 1,617 milhão de vagas, no melhor resultado da história do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que vem sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho desde 1992. O cadastro reúne as informações de todas as empresas sobre o emprego formal.
O economista da LCA Francisco Pessoa Faria acredita que as estimativas de Lupi para 2008 sejam otimistas em excesso. “O emprego não vai crescer em um ritmo mais elevado que o do ano passado. Estamos esperando 1,575 milhão de postos, segundo estimativas preliminares. E esse é um número muito bom’’, afirma Faria.
Segundo ele, haverá uma acomodação do nível de crescimento da indústria, e as condições de crédito já pararam de melhorar. “O resultado de janeiro surpreendeu e mostra que o ritmo das contratações ainda não enfraqueceu’’, ressalva Faria, que esperava uma geração líquida de 120 mil postos no mês passado. “A indústria da transformação está confiante o suficiente para continuar investindo e contratando. O resultado veio acima do que projetávamos’’, disse.
Outro setor que surpreendeu, para o especialista, foi a construção civil. “Já há alguns meses isso vinha ocorrendo por conta do crédito mais barato e a maior confiança na economia. Além disso, a queda dos juros talvez, e digo talvez, esteja provocando uma mudança no perfil de investimento. As pessoas estão investindo em imóveis.’’
DEPACOM, 20 de fevereiro de 2008 | Eventos
Depacom realiza no próximo dia 18/03 reunião em Manaus/AMO Depacom realiza no próximo dia 18 de março de 2008 na cidade de Manaus/AM, reunião da diretoria com a participação de dirigentes sindicais da região e Federações da Construção e do Mobiliário do Brasil.
Dentre as inúmeras discussões, será definida a data e o local do próximo Congresso Nacional do departamento.
A pauta completa da reunião será encaminhada em breve.
Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008
Lula diz que não tem tempo a perder com CPI e defende o uso de cartões
DA ENVIADA A VITÓRIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não tem tempo a perder com a CPI dos Cartões, mas que o governo pretende fornecer todas as informações solicitadas. Lula defendeu o uso dos cartões corporativos como instrumento de mais transparência nos gastos. "A CPI vai prestar um serviço à nação porque vai aperfeiçoar o sistema de gastos do governo", disse.
Segundo o presidente, o papel do Congresso é legislar e fazer a CPI, e o do governo, trabalhar. "Eu confesso a vocês que não tenho tempo a perder com CPI. Nós iremos fazer tudo o que for possível para contribuir com as informações, mas nesse momento não quero jogar fora e não quero perder a oportunidade do bom momento que o Brasil vive. (...) Enquanto as pessoas discutem lá em Brasília, enquanto as pessoas fazem investigação, meu papel vai ser viajar pelo Brasil", disse.
Lula participou ontem da cerimônia de início da obra de duplicação de um trecho do contorno de Vitória, com investimentos de R$ 51,4 milhões do governo federal. A obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, foi assinada uma ordem de serviço para a implantação do sistema de esgoto sanitário de Santo Antônio e bairros adjacentes, no âmbito do programa Saneamento para Todos.
O presidente afirmou em discurso no Palácio Anchieta, com a presença do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), que não faz distinção entre partidos para as obras do PAC e citou um montante de cerca de R$ 8 bilhões para o governo de São Paulo, administrado por José Serra (PSDB).
" O maquiavelismo político atrapalha muito o desenvolvimento de um Estado ou de uma cidade", disse o presidente.
Hartung citou o resultado da última pesquisa CNT/Sensus que mostrou uma avaliação positiva do governo de 52,7%. "O senhor é uma força da natureza. O senhor deu conta do recado", disse.
Sem mencionar diretamente a pesquisa, Lula disse que antes do seu governo, a Presidência era um cargo para "a elite". Ele enfatizou que é preciso investir mais em distribuição de renda.
Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008
Ministério do Trabalho favorece o PDT
Aliados do partido, presidido pelo ministro Carlos Lupi, vão receber cerca de R$ 50 milhões para treinar mão-de-obra jovem | Dirigentes de entidades beneficiadas são parentes, doadores de campanha ou políticos do próprio PDT; ministério nega preferência
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALO Ministério do Trabalho e Emprego aprovou repasse de R$ 50 milhões a pelo menos 12 entidades ligadas ao PDT para realizar treinamento de jovens em vários Estados do país.
O presidente do PDT é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e seu partido é o maior beneficiado. O ministério aprovou 30 convênios, em um total de R$ 111,5 milhões. Mas quase a metade do dinheiro seguirá para 12 entidades apenas, todas relacionadas ao PDT.
Alguns dos dirigentes das entidades que estão recebendo os recursos são parentes, doadores de campanha ou amigos dos políticos do PDT que fizeram os pedidos de verba. Outras organizações são chefiadas pelos próprios políticos do PDT.
Os acordos foram assinados entre 30 de novembro de 2007 e 10 de janeiro passado, e a primeira parcela dos repasses já foi feita. O valor desses 12 convênios sobe para R$ 70 milhões se computadas verbas para bolsas destinadas a jovens.
O Ministério do Trabalho e os beneficiados pelos convênios negam irregularidades nos repasses ou o uso de influência política na liberação da verba.Mãe, cunhada e candidato
No Maranhão, a Fedecma receberá R$ 3,1 milhões. A presidente da entidade é Marileide Rocha, mãe do secretário da Juventude do Estado, Weverton Rocha (PDT).
Em Alagoas, a vice-presidente do Lar São Domingos (R$ 1,8 milhão), Maria Russo Lessa, é cunhada de Ronaldo Lessa, presidente do PDT alagoano.
Em Catanduva, interior de São Paulo, o presidente da Associação São Vicente de Paulo, Francisco Batista de Souza, o "Careca", é o provável candidato a vice-prefeito da cidade pelo mesmo PDT de Lupi. A entidade vai receber R$ 3,6 milhões.
No Rio, R$ 8,1 milhões serão destinados à Fundação Oscar Rudge, presidida por Clemilce Sanfim Carvalho, candidata a deputada federal (derrotada) pelo PDT-RJ em 2006. A Oscar Rudge já esteve envolvida em suspeitas de irregularidades com verbas repassadas pelo governo do Rio até 2006.
No total, os 12 convênios autorizados pelo Ministério do Trabalho prevêem quase R$ 70 milhões para treinar 29,5 mil jovens. O custo médio por treinado será de R$ 2.373,00. Desse total, os jovens receberão somente uma bolsa de R$ 600,00.
Os R$ 1.773,00 restantes por jovem vão para a entidade conveniada. Em vários casos, porém, a entidade terceirizará a realização dos cursos.Força Sindical e PDT
Entre os repasses, constam ainda R$ 10,7 milhões para a DataBrasil, que funciona dentro da sede, em São Paulo, da Força Sindical (entidade presidida pelo pedetista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho), e R$ 4 milhões para o Inesp, parceira da Força Sindical em alguns projetos.
Embora os dirigentes da DataBrasil e do Inesp declarem ser concorrentes entre si no mercado de treinamento de mão-de-obra, há "atestados de capacidade técnica" de uma entidade recomendando a outra para fazer esse tipo de trabalho. E de ambas sendo recomendadas pela Força Sindical.
Na semana passada, a Folha noticiou a intenção do Ministério do Trabalho de repassar R$ 7,07 milhões à CNTM (Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos), também filiada à Força Sindical de Paulinho (PDT), para recolocação de mão-de-obra em São Paulo.
Se aprovado, o convênio representaria um custo 97% maior por trabalhador recolocado no mercado do que o gasto hoje pelo Estado de São Paulo e 65% a mais em relação ao da prefeitura paulistana para o mesmo serviço. Ontem, uma semana após a publicação da reportagem, os valores do convênio foram modificados, barateando o custo.Convênios suspeitos
Até 2002, vários convênios com verbas do Ministério do Trabalho para treinamento e colocação de mão-de-obra foram objeto de denúncias de irregularidades, algumas envolvendo a Força Sindical, além de outras entidades.
Entre as suspeitas, constavam treinamentos de trabalhadores "fantasmas", pessoas sendo treinadas no mesmo dia em Estados diferentes do país e estruturas totalmente incompatíveis para atender ao número de candidatos determinados nos convênios.
Após acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2003, esse tipo de convênio foi suspenso. Meses depois, eles acabaram voltando e direcionados a entidades como as citadas acima, algumas relacionadas aos órgãos que foram objeto da suspensão e investigação -que ainda não terminou.
Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008
Outro lado
MTE e beneficiados negam influência política
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) afirma que "não assina convênio com esse ou aquele partido político. Existem normas a serem cumpridas". Segundo a pasta, todas as liberações seguem os preceitos do artigo 36, inciso I, da LDO/2007, que trata da destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos.
" Destaque-se ainda que o cronograma de desembolso encontra-se em consonância com as fases previstas no cronograma de execução e que as liberações da 2ª e da 3ª parcelas somente serão autorizadas após a apresentação de conta parcial referente à primeira parcela liberada", diz o ministério.
Ainda segundo a pasta, há exigência de licitação na contratação de entidades executoras por parte dos organismos conveniados.
O ministério diz também que, para dar maior transparência a esse tipo de convênio, "está em fase final de aprimoramento dispositivo onde a sociedade poderá consultar na página do MTE a oferta de serviços prestados por parte das entidades conveniadas".
Micael Ferrone, presidente da DataBrasil, afirma que sua empresa presta serviços para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e que funciona no mesmo prédio da Força Sindical e do sindicato mediante pagamento de aluguel de "uns R$ 3.000". Ferrone negou que sua empresa trabalhe com o Inesp, de quem afirmou ser "concorrente". A DataBrasil diz ser "parceira" da Força Sindical.
Osmar Gonçalves, presidente do Inesp, diz não ter "nenhuma relação" com a Força Sindical, embora já tenha trabalhado para a entidade. Sobre a DataBrasil, diz que a conhece "como concorrente". "Ela faz a mesma atividade que eu faço."
Sobre o Icep, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que "em anos anteriores" colocou "emenda [orçamentária] pessoal para eles". "Nunca emenda direta para entidade, mas de secretaria de governo. No passado, já fiz pedido. Também posso ter dado referência."
Fernanda Ferreira, da Fundação Oscar Rudge, afirma que a verba foi pedida pela própria entidade ao ministério e que já desenvolve outros projetos com verbas federais. "Não tem a ver com política."
A presidente da Fedecma e mãe do secretário de Estado da Juventude (PDT-MA), Marileide Rocha, diz que "lutou bastante" para que o projeto acontecesse no Maranhão, realizando até reuniões com pessoas do ministério.
Gilson Lima, representante da Catalisa, diz que a entidade não tem "envolvimento político". "Na verdade, o que a gente andou tomando conhecimento é que o Ademir Camilo é um deputado da região."
O presidente da Brasil Voluntário, Saney Sampaio, admitiu doação a Chico Leitoa, ex-prefeito de Timon pelo PDT. Disse que conhece Leitoa por meio do filho dele, o deputado federal Luciano Leitoa (PSB-MA). O presidente da ONG informou que é amigo de Luciano e trabalhou como secretário parlamentar do deputado. Ele diz que a ONG não foi beneficiada pela proximidade com os deputados. "O projeto era muito bom."
Lourdes Luna, secretária-executiva do grupo Mulher Maravilha, confirma que o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) é "colaborador" da ONG e diz que os dois são amigos e trabalharam juntos em outra ONG. No ano passado, para a aprovação do projeto, Luna diz que pediu ajuda ao gabinete de Santiago.
A 1ª secretária do Lar São Domingos, Jaci Gomes Duprat, afirma que o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) "é um grande colaborador". "Lessa sempre fez doações."
O deputado Barbosa Neto (PDT-PR) disse que o Ciap foi uma indicação do secretário de Estado do Trabalho, Nelson Garcia. Barbosa Neto disse que conheceu o pessoal do Ciap na assinatura do convênio.
Procurados, os demais citados na reportagem não foram localizados ou não responderam aos pedidos de entrevista.
Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008
Entidade reduz custos em 31% após reportagem
DA REPORTAGEM LOCAL
A CNTM (Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos) refez plano de custos para recolocação de mão-de-obra em São Paulo após a Folha revelar que o serviço custaria praticamente o dobro do que é gasto pelo governo de São Paulo para fazer o mesmo serviço.
A CNTM é filiada à Força Sindical e faria parte do trabalho dentro da própria entidade, que é presidida por Paulinho, filiado ao mesmo PDT que o ministro Carlos Lupi comanda.
O plano inicial da CNTM, que contava com "total apoio" de Lupi, segundo um de seus assessores mais próximos, previa um custo unitário de R$ 195,33 por trabalhador para a recolocação no mercado de 36.199 pessoas ao longo deste ano.
Revelado o contraste entre o que previa a CNTM em relação à prefeitura paulistana e ao Estado de São Paulo (65% e 97% a mais, respectivamente) no mesmo tipo de trabalho, a entidade sindical apresentou uma modificação em seu plano.
Na prática, a CNTM acabou realizando um aumento na previsão do total de colocados, de 36.199 para 51.000. Com a mudança desse denominador em relação aos gastos totais previstos, o valor por trabalhador recolocado caiu de R$ 195,33 para R$ 135,06, uma redução de custos de 31%.
A proposta da CNTM prevê retirar da prefeitura paulistana dois de seus seis centros de recolocação de trabalhadores em São Paulo.
A prefeitura paulistana se posicionou contra o novo convênio e também contestou o plano da CNTM de tomar R$ 4,5 milhões para treinamento de mão-de-obra. Se aprovado, o valor representaria quase o triplo do gasto atual em programa realizado no convênio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com a prefeitura de São Paulo. (FCZ)
Diário Vermelho, 20 de fevereiro de 2008
Resultado de pesquisa é "recado para oposição", diz Ideli SalvatiA senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT e do Bloco de Apoio ao governo no Senado, afirmou que o resultado da pesquisa CNT/Sensus que apontou crescimento da avaliação positiva do Governo Lula, de 46,5% em outubro de 2007 para 52,7% em fevereiro deste ano, é resultado da aposta no crescimento sustentável do país e um recado para quem faz oposição.
Sobre a avaliação pessoal do presidente Lula – que passou de 61,2% para 66,8% em igual período - Ideli disse que os dados favoráveis são sustentados pela realidade vivida pela população.
"As pessoas, individualmente ou coletivamente, estão se sentindo melhor e estão mais otimistas com o governo Lula”, afirmou. E a expectativa, conforme mostrou a pesquisa CNT/Sensus, é otimista. No emprego, a avaliação subiu de 39,9% para 45%. A expectativa de melhora na renda mensal subiu de 27,7% para 29,5%. Em saúde, subiu de 23,5% para 28,8%, em educação, passou de 38,9% para 46,5%. "Até mesmo em segurança pública a avaliação melhorou, passando de 18,5% para 25%", disse Ideli.
Segundo a senadora, o crescimento da avaliação positiva ao governo e ao próprio presidente Lula, para desespero de quem faz oposição, é um resultado que se apresenta com propostas concretas e viáveis para melhorar a vida das pessoas e seu cotidiano. "A avaliação positiva é um bom recado para a oposição", afirmou. "Logo após o início do segundo mandato, foi o próprio presidente Lula quem disse que só poderia fazer comparações sobre a melhoria das condições de vida das pessoas com ele mesmo", lembrou.
Não é apenas no diagnóstico sobre a perversidade do sistema tributário nacional que há consenso entre as forças progressistas. Também nas propostas para a superação desta injustiça histórica há inúmeros pontos de convergência. O manifesto "por uma reforma tributária justa", divulgado em janeiro e assinado por lideranças populares, religiosas e por intelectuais – entre eles, Dom Tomas Balduino (CPT), Marcelo Crivella (Igreja Universal), João Pedro Stedile (MST), Lúcia Stumpf (UNE), José Moroni (Abong), Plínio Arruda Sampaio, Fernando Morais, Laura Tavares e Emir Sader –, conseguiu reunir distintas forças políticas na defesa de alguns destes pontos comuns.
Diante do rombo anual de R$ 40 bilhões causado aos cofres públicos com a extinção da CPMF e da sistemática ofensiva da direita para diminuir ainda mais os tributos cobrados dos ricaços e das corporações, o manifesto fez um apelo à mobilização urgente da sociedade.
" O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje, 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e a renda". Esta síntese, mesmo que genérica, expressa a demanda de amplas forças políticas por uma reforma tributária progressista no país.
Tributar o capital e a renda
Devido à regressividade da tributação, que penaliza principalmente os assalariados e as camadas médias, à farra das isenções e elisões fiscais (brechas legais) e à própria sonegação, os ricos são os que menos pagam, proporcionalmente, impostos no Brasil. Já na ponta da tributação direta, as alíquotas sobre as pessoas físicas são as mais injustas do mundo.
Na Alemanha, por exemplo, os mais endinheirados chegam a pagar 42% de imposto sobre a renda; na Dinamarca, a carga atinge 59% sobre a renda dos bilionários; na França, 40%; até nos EUA, tão endeusados pela burguesia nativa, o imposto de renda ainda preserva uma alíquota de 35% sobre os mais ricos. No Brasil, o IRPF tem apenas três faixas (zero, 15% e 27,5%), uma verdadeira aberração tributária.
Um reforma progressiva deveria reduzir a tributação indireta sobre o consumo e, para compensar a perda de receita, elevar os impostos diretos sobre a renda e as riquezas dos bilionários. De cara, seria necessário ampliar as faixas do imposto de renda, diminuir a alíquota dos assalariados – que tem o desconto automático na folha de pagamento – e aumentar a carga sobre a renda de pessoas físicas mais abastadas.
Outra medida urgente é a da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Este tributo, já incorporado na maioria dos países "civilizados", foi contemplado na Constituição de 1988, mas até hoje não virou lei. No mesmo sentido, dever-se-ia elevar o Imposto sobre Heranças, atingindo os mais ricos, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Territorial Rural (ITR) dos grandes latifundiários e dos barões do agronegócio.
Desonerar o setor produtivo
Estes últimos impostos atingem diretamente o patrimônio acumulado em séculos de exploração. O seu aumento teria como efeito minorar, em perspectiva, a péssima distribuição de riquezas no país. Como argumenta Alexandre Mazza, professor de Direito Administrativo da PUC-SP, a não regulamentação do Imposto sobre Fortunas e o minguado Imposto sobre Heranças perpetuam o poder econômico nas mãos dos que dominam o Brasil há mais de 500 anos.
A resistência a estes tributos da mesma elite burguesa que se traveste de ética é brutal e conta com seus apaniguados no Congresso Nacional. "A discussão sobre patrimônio é a primeira a ser derrubada no plenário em qualquer tentativa de levar adiante a reforma tributária", adverte a professora Leda Paulani.
Vários tributaristas também sugerem a redução das taxas que incidem diretamente sobre o setor produtivo, tendo efeito nocivo sobre a geração de empregos e renda. Muitos destes tributos são em cascata e, no final da linha, encarecem o produto e reduzem o consumo. É o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Até a CPMF, que incidia em 72% sobre as empresas e ajudava no combate à sonegação, tinha este efeito colateral. "Os 0,38% sobre R$ 100 numa garrafa de champanhe do rico é igual a 0,38% sobre R$ 100 em alimentos básicos dos pobres", alega o economista Reinaldo Gonçalves. Ácido crítico, ele mesmo relativiza: "Por que não defender a CPMF com alíquota progressiva?".
Ao mesmo tempo em que desonera o setor produtivo, a reforma tributária também deveria elevar as contribuições da ditadura financeira – até como forma de estimular que o capital seja investido na produção e não na especulação e nos paraísos fiscais. A partir de 1995, o governo FHC impôs várias medidas legislativas de redução dos tributos dos bancos e rentistas.
O economista Evilásio Salvador, num artigo no Le Monde Diplomatique, defende que sejam eliminadas de imediato tais concessões, com o fim da isenção dos lucros e dividendos e da dedução dos juros sobre o capital próprio. "O segmento mais beneficiado por esta renúncia fiscal são os bancos. Só a revogação destes dois mecanismos permitira ao governo uma arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões".
Aliviar a carga dos trabalhadores
Além de penalizar os ricaços, que transformaram o país num paraíso do consumo de alto luxo e num oásis da especulação financeira, uma reforma progressista deveria aliviar a carga tributária dos trabalhadores. Num minucioso estudo técnico, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) sugeriu várias medidas para beneficiar os que produzem as riquezas da nação.
Lembra que o Brasil já teve 16 faixas do Imposto de Renda, mas que nos anos sombrios do neoliberalismo elas foram drasticamente reduzidas – para nove no governo Collor e para três no reinado de FHC. Neste período a tabela também foi congelada, o que gerou perdas de 17,5% nos rendimentos dos trabalhadores entre 1996 e 2002 e a redução do limite de isenção.
Conforme lembra o Dieese, o governo Lula deu início à correção do IRPF, mas a tabela continua defasada. Diante desta injustiça, ele propõe "o aumento da faixa de isenção do IRPF com vistas a permitir a elevação da renda disponível das famílias; diminuição da alíquota da primeira faixa de contribuição com o objetivo de desonerar o trabalhador de menor renda; aumento do número de faixas de rendimentos, associando-as com alíquotas que recuperem o caráter progressivo do imposto; criação de alíquotas intermediárias entre os atuais 15% e 27,5% de maneira a melhor corresponder à estruturação de renda atual; garantia de que o estabelecimento das alíquotas das faixas de rendimentos superiores não resulte em maior evasão fiscal".
Urgência da pressão das ruas
Num esforço para agregar as propostas de uma reforma tributária "justa", a Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) produziu há alguns anos uma pauta básica de exigências.
Muitas das propostas, conforme registrou, até poderiam ser implantadas por meio de legislação infraconstitucional, sem a necessidade de reformas na Constituição. A pauta possui 16 itens, que ainda permanecem atuais e indispensáveis para superar a crônica injustiça tributária:
1 - Extinguir a tributação em cascata;
2 - Revogar a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio;
3 - Garantir que os rendimentos do capital sejam submetidos à tabela progressiva anual;
4 - Revogar a isenção na distribuição de lucros e dividendos;
5 - Tributar as remessas de lucros ao exterior;
6 - Corrigir regularmente a tabela progressiva do imposto de renda;
7 - Revisar e ampliar as deduções do imposto de renda da pessoa física;
8 - Não tributar a renda mínima existencial;
9 - Isentar os alimentos da cesta básica;
10 - Recuperar a alíquota de 35% para rendas elevadas ou acentuar a progressividade;
11 - Aumentar a tributação sobre o patrimônio rural;
12 - Não conceder anistia fiscal para as empresas;
13 - Fortalecer a fiscalização tributária;
14 - Controlar o fluxo financeiro para os paraísos fiscais;
15 - Criar uma força tarefa para combater a lavagem de dinheiro; e
16 - Combater efetivamente a sonegação.
No momento em que o presidente Lula garante que enviará uma proposta de reforma tributária para ser debatida no Parlamento, seria interessante consultar tais fontes. Do contrário, o Governo poderá incorrer novamente no erro da "reforma do possível", do início de 2003, que pecou pelo pragmatismo tacanho e pela visão tecnocrática.
Este tema mexe com poderosos interesses, que estão bem incrustados no Parlamento. Para avançar na superação do perverso e injusto sistema tributário, será necessário convicção de projeto e forte pressão social. Sem o povo nas ruas, o ônus desta reforma estratégica recairá, mais uma vez, nas costas dos trabalhadores.
(*) Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).
Diário Vermelho, 20 de fevereiro de 2008
Wagner Gomes: a redução da jornada na ordem do dia
A classe trabalhadora e o movimento sindical brasileiro acabam de ganhar um aliado de peso na luta pela redução da jornada sem redução de salários — bandeira que encerra um significado histórico e tem caráter estratégico para a maioria da sociedade.
Por Wagner Gomes*
Em reunião com os presidentes das centrais sindicais no dia 14, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou sua solidariedade à campanha nacional unificada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 393/01), de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz o tempo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, num primeiro momento, e para 35 horas posteriormente.
O apoio do presidente — que tem origem na classe operária e se projetou politicamente nas greves que, a partir do ABC paulista, selaram o fim do regime militar e a redemocratização do país — tende a dar novo fôlego ao movimento, que três dias antes (11/2) reuniu os dirigentes das centrais na Praça Ramos, em São Paulo, para o lançamento do abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional pleiteando caráter de urgência para a tramitação da PEC 393. O objetivo é coletar mais de um milhão de assinaturas até o 1º de Maio, que neste ano terá na redução da jornada a sua principal bandeira.
Necessidade histórica
Sabe-se que o avanço da ciência, as revoluções tecnológicas e a imposição de novos métodos de organização do processo de trabalho impulsionam o crescimento da produtividade da economia, que por sua vez se traduz na redução do tempo social de trabalho necessário à produção das mercadorias destinadas a satisfazer as demandas da sociedade humana.
Ou seja, se a produtividade cresceu isto significa que as empresas estão produzindo mais do que antes a cada hora ou ao término de cada jornada de trabalho. A conseqüência lógica de tal processo deveria ser a redução da jornada média que cada trabalhador ou trabalhadora deve realizar por força do contrato, formal ou informal, firmado com o empregador.
A duração do tempo de trabalho não ficou inalterada ao longo da história do capitalismo. As estatísticas indicam que a jornada média sofreu uma sensível diminuição. A classe trabalhadora brasileira, por exemplo, ingressou no século 20 labutando 16 horas diárias de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal remunerado e a troco de salários miseráveis.
Desde então, a jornada máxima caiu à metade e está estabelecida, na Constituição e na CLT, em 8 horas diárias, embora em muitos casos o expediente das horas extras esteja transformando a lei em letra morta. Categorias como comerciários, entre outras, trabalham em média bem mais do que as 44 horas semanais estabelecidas na Constituição, que há 20 anos (em 1988) reduziu a jornada em 4 horas semanais.
Em certo sentido podemos afirmar que a redução da jornada é uma necessidade histórica criada pelo próprio progresso das forças produtivas. Todavia, cometeremos um grave erro político se daí extrairmos a conclusão de que o próprio desenvolvimento da economia conduzirá espontaneamente a este resultado.
Toda experiência histórica revela que a redução da jornada só se transforma em realidade através de uma luta enérgica da classe trabalhadora. Isto ocorre porque o capitalismo — que se alimenta não do trabalho necessário para a reprodução da vida social, mas daquilo que Karl Marx chamou de trabalho excedente ou mais-valia — é radicalmente contra a redução da jornada, a menos que esta seja acompanhada de uma diminuição proporcional dos salários, o que é inaceitável para a classe trabalhadora.
Luta de classes
O confronto de interesses entre capital e trabalho nesse terreno transparece nas posições das entidades que representam os dois lados. As centrais sindicais e o conjunto do movimento representativo da classe trabalhadora, incluindo os partidos de esquerda, estão unidos na luta pela redução da jornada. De outro lado, entidades representativas do patronato (como a Confederação Nacional da Indústria — CNI — e a Federação da Indústria de São Paulo — Fiesp —, entre outras) são frontalmente contra tal idéia e chegam a propor, pelo contrário, o aumento do tempo de trabalho.
O neoliberalismo radicalizou as posições patronais e, em alguns países, chegou a reverter a tendência histórica favorável à redução da jornada. Na Alemanha, representantes do capital querem a ampliação da jornada legal de 35 para 50 horas semanais, o que tem gerado forte indignação e resistência dos sindicatos. Nicolas Sarkozi, líder da direita francesa, foi eleito presidente com o lema reacionário “trabalhar mais para ganhar mais”.
Na América Latina, felizmente, a realidade é outra. A derrota dos partidos neoliberais e ascensão de novas forças sociais aos governos mudaram o cenário político, de modo que a bandeira da redução da jornada voltou à ordem do dia em muitos países.
A CTB na campanha
No Brasil, como na Venezuela, esta aspiração histórica da classe trabalhadora, que originou o 1º de Maio, ganhou força com as vitórias de Lula e Chávez. A possibilidade de redução da jornada tem sido aberta pelo progresso da produtividade, que por aqui foi notável ao longo dos últimos 20 anos da chamada Constituição Cidadã.
Conforme disse o presidente Lula, “os avanços da modernidade, as conquistas tecnológicas devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também servir para aumentar as horas de lazer do trabalhador e melhorar as condições de trabalho”. Contudo, a transformação dessa possibilidade em realidade não se dará sem a enérgica intervenção do movimento sindical para quebrar a intransigência patronal.
A questão interessa ao conjunto da sociedade. A experiência ensina que, sem a redução da jornada, os ganhos de produtividade, apropriados exclusivamente pelo capital, geram mais desemprego, mais violência, mais insegurança social. Uma jornada de 40 horas semanais, como propõe a PEC 393 num primeiro momento, deve abrir mais de 2 milhões de novos postos de trabalho no mercado formal, segundo estimativas do Dieese, se for acompanhada de uma regulação mais rigorosa e restritiva das horas extras.
Trata-se de uma medida que vai fortalecer o mercado interno, ao ampliar o emprego e a massa salarial, e tende a favorecer o crescimento da produtividade e a maior qualificação profissional, já que propiciará ao trabalhador mais tempo livre para a educação. É uma bandeira integrada à luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização do trabalho.
Por essas e outras boas razões, a CTB participa com entusiasmo da campanha unitária das centrais e orienta toda a militância e lideranças nas bases, neste momento, a concentrar esforços na coleta de assinaturas. O apoio do presidente Lula veio em boa hora.
Vamos à luta!
* Wagner Gomes é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Gazeta do Povo, 20 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | PREÇOS
China tem a maior inflação em 11 anos
Os preços ao consumidor na China tiveram uma alta de 7,1% em janeiro, após as nevascas no país que agravaram a situação de escassez de alimentos. Além das pressões causadas pela situação no suprimento de alimentos, outros fatores que podem dar mais impulso ao índice são os preços de itens como carvão e minério de ferro, cuja demanda vem crescendo na indústria.
Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2008
Dólar desce ao menor valor desde 2000
Apesar da turbulência nos mercados, moeda americana acumula recuo de 2,48% no ano; ontem fechou vendida a R$ 1,733 | Entre os fatores que ajudam a explicar a tendência no câmbio, está a diferença maior entre os juros no Brasil e nos Estados Unidos
FABRICIO VIEIRA
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto a Bovespa ensaia uma recuperação, o mercado de câmbio vive outra realidade. O dólar desceu ontem a seu mais baixo valor em quase oito anos, ao fechar vendido a R$ 1,733, após recuo de 0,17%. No acumulado do ano, a depreciação da moeda americana diante do real já alcança os 2,48%.
Ninguém considera que a crise internacional, desencadeada pelas dificuldades no setor imobiliário dos EUA, já foi superada. Mas quem atentar apenas para o comportamento do real nas últimas semanas poderá ter outra impressão. Desde março de 2000, o dólar não operava em patamares tão baixos quanto o praticado ontem.
Alguns fatores ajudam a explicar por que a moeda norte-americana desceu aos níveis atuais. Um deles é a diferença entre os juros praticados no Brasil e nos países desenvolvidos, que acaba por atrair mais capital especulativo para o mercado brasileiro.
Os juros americanos estão hoje em 3% anuais e a expectativa é que caiam ainda mais neste semestre. Já a taxa básica brasileira está em 11,25% e espera-se que seja mantida por um bom tempo. O investidor estrangeiro aproveita esse cenário para captar recursos a custos mais baixos lá fora e reaplicar em ativos brasileiros. Ele ganha duas vezes: com o juro maior no Brasil e com a diferença entre a taxa de câmbio de entrada e o da eventual saída.
Para Sidnei Nehme, da corretora NGO, a tese do "descolamento", pela qual os emergentes sofreriam menos do que os países maduros em caso de recessão nos EUA, é uma realidade para o real por conta dessa diferença entre os juros. "Estamos vendo um descolamento total no câmbio. Até com fluxo negativo, como aconteceu em janeiro, o dólar cai. A única forma de conter a queda do dólar é reduzindo os juros", disse.
Para Mário Battistel, diretor de câmbio da Fair Corretora, se não houver uma piora no cenário internacional, a tendência do dólar é cair ainda mais. "Não ficarei surpreso se o patamar de R$ 1,70 for rompido."
Na mínima de ontem, o dólar foi negociado a R$ 1,728. Em meados de janeiro, quando o mercado passou a ficar temeroso de que os EUA poderiam ser afetados por uma recessão, o dólar chegou a ganhar terreno diante do real, sendo negociado na máxima a R$ 1,83.
A depreciação do dólar não tem ocorrido apenas diante da moeda brasileira. Isso tem acontecido também em relação à maioria das moedas emergentes, como o dólar australiano e o peso chileno.
O último boletim Focus revelou que a expectativa do mercado é a de que o dólar esteja em R$ 1,80 no fim do ano.
De sua parte, os investidores estrangeiros sinalizam estar cada vez mais mais confiantes na apreciação do real. Isso é o que apontam as operações que têm feito no mercado futuro de câmbio da BM&F. Quando os investidores realizam operações que elevam suas "posições vendidas" em dólar, indicam que estão confiantes na depreciação da moeda americana. E essas posições vendidas dos estrangeiros na BM&F saltaram de US$ 200,2 milhões no dia 21 de janeiro para US$ 4,51 bilhões agora. Ou seja, os estrangeiros têm montado cada vez mais operações que darão lucros a eles se o dólar prosseguir em rota de desvalorização.
Nathan Blanche, sócio da Tendências Consultoria, afirma que, mesmo assim, o dólar não deve recuar muito além do atual patamar. "O câmbio atual é de equilíbrio. Tivemos no ano passado um fluxo de US$ 90 bilhões. Neste ano, deve cair para US$ 35 bilhões. Está muito mais fácil para o BC enxugar [a liquidez no câmbio]. Não espero que tenha uma pressão no câmbio de 17%, como a valorização do real no ano passado. Isso tudo com uma variável nova: a crise. Se houver uma apreciação, será muito pequena em relação a R$ 1,75", disse.
Gazeta do Povo, 20 de fevereiro de 2008
BRASIL | AMAZÔNIA
Madeireiros impedem saída de madeira ilegal
Fiscais sofreram ameaças quando tentaram apreender toras
Belém – Numa afronta aos governos federal e do Pará, às vésperas do início da Operação Guardiões da Amazônia – de combate aos desmatamentos na maior floresta tropical do planeta –, madeireiros de Tailândia (PA) impediram ontem, com o uso da força, a remoção de 15 mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendida na semana passada e ameaçavam tocar fogo nos caminhões enviados para o município pelo governo do Pará, para transportar a madeira até Belém.Insufladas por empresários madeireiros, cerca de 10 mil pessoas impediram o transporte da madeira, ocupando as portarias das serrarias do município e fazendo ameaças aos fiscais que comandavam a operação de retirada das toras cortadas ilegalmente, segundo constataram o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) na primeira etapa da operação.
Fogo em pneus
Populares chegaram a tocar fogo em pneus jogados sobre uma das pontes da rodovia PA-150, que corta Tailândia ao meio, para impedir que 15 caminhões contratados pelo governo do estado transportassem as toras de madeira apreendidas que estavam guardadas nos pátios das próprias madeireiras.
Uma equipe de fiscais da Sema ficou durante duas horas em cárcere privado dentro da serraria Tailaminas Plac Ltda, pertencente a Flávio Sufredini, onde foram apreendidos 822 metros cúbicos de madeira em tora. Os fiscais só foram resgatados após a chegada do batalhão de choque da Polícia Militar e levados para o quartel da PM no município.
Também foram fechados todos os acessos aos pátios das madeireiras Taiplac, Primavera e G.M Sufredini Industrial, as que sofreram as maiores baixas na Operação Guardiões da Amazônia. Na madeireira Taiplac, os fiscais do Ibama encontraram mais de 5 mil metros cúbicos de toras armazenadas, todas cortadas ilegalmente.
Desde a semana passada, os empresários madeireiros flagrados pelo Ibama e Sema – com milhares de toras ilegais armazenadas nos pátios de suas serrarias – vinham insuflando a população contra a fiscalização, denunciando “humilhação” e ameaçando com demissões em massa caso o Ibama cumprisse a promessa de retirar do município a madeira apreendida, suficiente para encher 500 caminhões.
Diário Vermelho, 20 de fevereiro de 2008
Ana Júlia: "O Pará não vai se render aos madeireiros""Não cederemos às pressões dos madeireiros. O compromisso do nosso governo é com todo o Estado do Pará e não com aqueles que usam nosso solo apenas para extrair riqueza e depois abandoná-lo", reagiu a governadora do Pará, Ana Julia Carepa, ao tomar conhecimento da manifestação dos madeireiros em Tailândia.
Na última quarta-feira (13/2) uma megaoperação conjunta do governo do Pará e do Instituto Nacional dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de 10 mil metros cúbicos de madeira ilegal, na região de Tailândia, sul do estado. Os madeireiros bloquearam a rodovia PA-150 com o objetivo de impedir a saída da madeira.
A operação do Ibama/Sema é apontada como a maior já realizada na Amazônia em pátios de serrarias.Conforme Termo de Compromisso firmado no final de novembro do ano passado entre o Governo do Pará e o Ibama, a madeira apreendida será leiloada e os recursos convertidos na ampliação da capacidade de fiscalização do Ibama e Sema. Tomando por média o metro cúbico da madeira a R$ 300, o valor total apurado no leilão será de no mínimo R$ 3 milhões.
Saques
Localizada às margens da PA -150, Tailândia é apontada como um dos dez municípios mais violentos do Brasil e reúne grande número de serrarias e fornos para a produção de carvão, que ao lado da pecuária de corte são os principais responsáveis pela economia local. Ao todo são 140 serrarias cadastradas na Sema.
Há indícios de que as mortes comuns estão relacionadas ao crime ambiental. O movimento dos chamados "sem-toras", quadrilha especializada em saquear madeira em áreas públicas e privadas, tem fortes tentáculos na região. Uma das formas de praticar esse crime se dá por meio de invasões e grilagem de terra para exploração ilegal de madeira.
Novas ações
O secretário de Meio Ambiente Valmir Ortega, o diretor de Proteção Ambiental Flávio Montiel e o superintendente do Ibama no Pará Aníbal Picanço Júnior, informaram que as operações integradas terão continuidade, com prioridade aos municípios onde os ilícitos ambientais se destacam.
Um seminário promovido pelo Ibama e Sema, que está sendo realizado em Belém, vai definir o planejamento das ações de combate ao desmatamento e outros crimes ambientais praticados na Amazônia. Estão previstas pelo menos 120 dessas operações.
Ortega considera que operações, como as realizadas em Tailândia, diminuem a sensação de impunidade pois as pessoas e empresas autuadas terão que responder por eventuais crimes contra o meio ambiente. Além das penalidades legais, há risco econômico, como a perda do acesso a crédito oficial, por exemplo.
A primeira ação integrada com o Ibama ocorreu em janeiro passado, em Belém, com a apreensão de 1,4 mil metros cúbicos de madeira.
Atualmente existem três mil empresas cadastradas no Sisflora, o sistema de controle da movimentação do setor florestal. Em 2007, o setor florestal movimentou perto de R$ 4 bilhões em madeira legal. Boa parte saiu do Pará processada, agregando valor para a região. A estimativa é que a madeira ilegal tenha movimentado o mesmo volume de recursos.
Ortega explica que a dificuldade de logística na Amazônia torna as ações de fiscalização, monitoramento e controle mais difíceis, o que requer grande esforço dos órgãos ambientais, como esta operação realizada em Tailândia.
Fonte: Sema
NCST, 20 de fevereiro de 2008
Segurados com auxílio-doença vencendo em março têm que marcar nova perícia
Pouco mais de 21 mil trabalhadores que estão de licença médica e ganham auxílio-doença há dois anos vão receber carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando sobre a necessidade de marcar nova perícia para continuar com o benefício. O alerta vale para os benefícios que vencem em março.
O segurado tem o prazo de 10 dias para marcar a consulta com o médico do INSS, a contar da data do recebimento da correspondência. Nos casos em que o trabalhador está impedido de se locomover, a perícia deve ser marcada normalmente. Um representante legal do segurado tem que comparecer à agência da Previdência Social para pedir que a perícia seja realizada no local em que ele estiver.
A perícia médica de revisão de auxílio-doença também pode ser marcada pelo telefone 135 ou pela internet, no endereço www.previdencia.gov.br.
Os departamentos de recursos humanos das empresas que têm empregados nessa situação também estão orientando-os para que marquem a perícia, seja para prolongar o período de licença ou para retornar ao trabalho. Quem não agendar o compromisso ou deixar de comparecer à consulta, terá o auxílio-doença suspenso.
20/02/2008
Trabalhador mantém seus direitos, mesmo que a eles renuncieA opção feita pela jornada de oito horas para ocupar o cargo de tesoureiro de retaguarda na Caixa Econômica Federal é nula, por contrariar os artigos 9º e 444 da CLT e os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia da realidade. Com base nessa avaliação da ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou ser devido ao empregado o recebimento, como extras, da sétima e da oitava horas diárias, após reconhecer seu direito à jornada de seis horas, prevista no artigo 224, caput, da CLT.
A relatora destacou que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o tesoureiro desempenhava funções meramente técnicas, sem fidúcia especial. Ou seja, o trabalhador não exercia função de confiança bancária, situação prevista no mesmo artigo 224, em seu parágrafo 2º, que abre exceção à jornada de seis horas do bancário. A premissa estabelecida pelo TRT não pode ser alterada em instância extraordinária, de acordo com as Súmulas nos 102, I, e 126 do TST. Então, concluiu a ministra Peduzzi, a discussão a ser enfrentada pela SDI-1 era, então, quanto à validade da opção do trabalhador pelo cargo em comissão com jornada de oito horas.
No artigo 444 da CLT, o princípio da irrenunciabilidade dispõe que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo que não contrarie as disposições de proteção ao trabalho, os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes. A relatora esclareceu ainda, quanto ao princípio da primazia da realidade, que a orientação é no sentido de privilegiar a prática efetiva, a par do que eventualmente tenha sido estipulado em termos formais entre as partes. “Inclusive pela desigualdade econômica em que se encontra perante o empregador, o trabalhador não pode abrir mão dos direitos legalmente previstos”, avalia a ministra, que ressaltou ter o princípio da irrenunciabilidade o fim de proteger o empregado não apenas perante o empregador, mas também com relação a si mesmo. O trabalhador “não pode se despojar, ainda que por livre vontade, dos direitos que a lei lhe assegura”, afirmou.
Admitido como auxiliar de escritório em agosto de 1984, o empregado da CEF trabalhou por mais de vinte anos em diversas atividades, com jornada de seis horas. No entanto, a partir de junho de 2000, foi designado para a função de tesoureiro de retaguarda. Foi aí que assinou os documentos intitulados Designação/Dispensa - Cargo em comissão e Termo de opção pela jornada de oito horas diárias, optando pelo cargo de tesoureiro de retaguarda, com jornada de oito horas diárias. A relatora dos embargos entende que, mesmo tendo agido voluntariamente, ele não pode renunciar ao direito à jornada de seis horas. (E-RR-1454/2005-103-03-40.6)
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto pelo gerente de uma empresa que se recusou a entregar veículos penhorados para o pagamento de sentença trabalhista. A Seção seguiu o voto do relator, ministro Pedro Paulo Manus, segundo o qual a prisão civil do depositário infiel não tem caráter de pena, mas de coerção, com a finalidade de fazer cumprir a ordem de apresentação dos bens ou de seu equivalente em dinheiro.
Na ação trabalhista, a Dario Central de Peças Ltda. e a Dario Distribuidora de Peças Ltda. foram condenadas a pagar R$ 59.869,47 a um ex-empregado. Como o débito não foi quitado, foi determinada a penhora “online” de contas bancárias e a expedição de ofícios ao DETRAN e à Delegacia da Receita Federal para o levantamento de bens penhoráveis.
Em janeiro de 2007, as partes celebraram acordo no valor de R$ 5 mil. Como a quitação, mais uma vez, não ocorreu no prazo determinado, o acordo não foi homologado. No prosseguimento da execução, veículos da empresa foram penhorados e adjudicados (repassados como pagamento da dívida) ao empregado. Mas o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de entrega relatou, nos autos, que não localizou os bens nem o depositário infiel, que, segundo informações do gerente, havia viajado.
Ameaçado de morte
A empresa informou que os bens já teriam sido entregues, mas a declaração apresentada para comprovar a alegação não foi assinada pelo empregado, e sim pelo próprio depositário infiel. Em juízo, o empregado afirmou que “foi ameaçado de morte e agredido com uma cabeçada e foi obrigado a passar um recibo de entrega dos veículos ao gerente”, e que no momento da assinatura uma viatura da Polícia Militar acionada por sua esposa conduziu as partes ao Distrito Policial, onde foi lavrado boletim de ocorrência.
Em virtude da não-entrega dos bens pelo infiel depositário, a 16 ª Vara do Trabalho de São Paulo expediu mandado de prisão do depositário e determinou o prosseguimento da execução. O gerente então entrou com o habeas corpus, indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
No recurso ao TST, o depositário alegou não ter sido intimado para a entrega dos bens, e sustentou a ilegalidade do ato da juíza da 16ª Vara do Trabalho que condicionou a homologação do acordo ao pagamento das custas. O ministro Pedro Paulo Manus negou provimento com base na “ausência de vontade da parte de entrega dos bens, inclusive se utilizando de violência para forçar o trabalhador a falsificar a quitação de parte da dívida”. (ROHC-12670/2007-000-02-00.2)
(Lourdes Côrtes)
