Agência Câmara, 23 de fevereiro de 2008
Proposta permite retomada de showmício em campanha
J. Batista


Edigar Mão Branca defende que os partidos escolham como gastar seus recursos, dentro dos limites permitidos.

O Projeto de Lei 2432/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para voltar a permitir a realização dos chamados showmícios durante as campanhas eleitorais. Esse tipo de propaganda nas campanhas foi proibido pela Lei 11.300/06, com o objetivo de reduzir os custos.

Na opinião de Mão Branca, não há porque manter a vedação. "Se adotados os limites máximos de gastos permitidos, deve-se deixar a critério dos partidos a escolha das despesas que lhes pareçam mais adequadas", defende. Desse modo, segundo ele, não haverá quebra do equilíbrio entre as legendas, apenas maior flexibilidade no tipo de propaganda que cada uma poderá adotar.

O deputado afirma ainda que a música é grande geradora de emprego e renda. "Salvador, por exemplo, capital do meu estado, tem hoje mais de um milhão de pessoas envolvidas com música", diz. Em sua concepção, manter a legislação atual seria discriminar esses profissionais. "Afinal, na época das eleições, profissionais de todas as áreas trabalham. Menos os músicos", sustenta.

Tramitação

Tramitando em regime de prioridade, o projeto terá análise conjunta com o PL 5710/05, do ex-deputado Nilton Capixaba, que proíbe a produção de espetáculos musicais, o uso de outdoors e a distribuição de brindes nas campanhas políticas.

Essa proposta, por sua vez, tramita apensada ao PL 5678/05, do ex-deputado Durval Orlato, que proíbe o uso de outdoors, regulamenta a distribuição de material de publicidade, e reduz para 60 dias o período de campanha eleitoral. Hoje a duração é de 90 dias. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário.

Agência Câmara, 23 de fevereiro de 2008
Licença-paternidade pode passar para 30 dias
Otávio Praxedes


Maria do Rosário ressalta a necessidade da presença do pai nos primeiros dias de vida de um recém-nascido.

A licença-paternidade pode aumentar dos atuais 5 para 30 dias. Essa proposta consta do Projeto de Lei 2430/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O texto regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) e modifica a Lei 8.112/90, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.

O projeto define que o pai trabalhador terá direito a 30 dias consecutivos de licença, por ocasião do nascimento do filho. A deputada ainda estendeu o benefício ao pai adotante, que terá direito também à licença a contar da data de adoção da criança. O benefício abrange trabalhadores regidos pela CLT e os servidores públicos.

Falta de regulamentação

Maria do Rosário lembra que a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prevê que o prazo da licença-paternidade será de cinco dias, até que uma nova lei venha disciplinar o benefício. Com relação aos trabalhadores regidos pela CLT, o direito à licença-paternidade também aguarda regulamentação.

"Enquanto isso, vem sendo aplicada a citada regra constitucional de natureza transitória", lembra a deputada. Maria do Rosário afirma que o projeto apresentado pretende disciplinar o direito contido na Constituição.

Integração da família

A deputada argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante demandam uma união familiar no sentido de estreitar laços, criar vínculos e promover o convívio e a integração da criança e seus pais.

"A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, com limitações físicas e carências psíquicas", explica a deputada. O mesmo vale, segundo ela, para a mãe adotante, que se encontra em fase de adaptação à nova realidade familiar e demanda a presença e a participação ativa do pai adotante no desenvolvimento da criança.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 4402/04, da ex-deputada Jandira Feghali, que por sua vez tramita em conjunto com outros projetos, que tratam da licença-paternidade. A matéria está pronta para ser analisada pelo Plenário.

Agência Câmara, 23 de fevereiro de 2008
Trabalhador poderá decidir se paga contribuição sindical
Gilberto Nascimento


Para Augusto Carvalho, a contribuição é um imposto e simboliza a dependência sindical frente ao Estado.

O Projeto de Lei 2424/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), condiciona o recolhimento da contribuição sindical à prévia autorização do trabalhador. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente determina a obrigatoriedade do recolhimento anual dessa contribuição.

Augusto Carvalho foi autor de emenda, com o mesmo objetivo dessa proposta, ao PL 1990/07, que legaliza as centrais sindicais. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro de 2007, mas o dispositivo foi derrubado no Senado. A proposta está de novo em análise na Câmara, que poderá restabelecer o texto aprovado anteriormente.

A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional do setor privado ou de uma profissão liberal. Ela é recolhida de uma só vez, anualmente. No caso dos trabalhadores, equivale a um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração. Para os empregadores, é calculada proporcionalmente ao capital social da firma ou empresa, mediante a aplicação de alíquotas que vão de 0,02% a 0,08%, em uma tabela progressiva.

Autonomia

O autor da proposta lembra que a plena autonomia sindical é "das mais justas e antigas" reivindicações da sociedade brasileira. Ele observa que a Constituição de 1988 pretendeu estatuir essa autonomia. "E o fez de maneira quase perfeita, quando excluiu a intervenção do Estado na criação de qualquer entidade sindical. Sucede que essa autonomia não chegou, contudo, a ser plena, vez que foi mantida a contribuição sindical prevista na CLT."

A contribuição - "de fato, um imposto", na opinião de Carvalho - é cobrada e distribuída entre sindicatos (60%), federações (15%) e confederações (5%), ficando os restantes 20% entregues ao governo, por meio da Conta Especial Emprego/Salário do Ministério do Trabalho.

"É fato que se tentou, no processo constituinte, a eliminação desse imposto extravagante, símbolo maior da dependência sindical frente ao aparato do Estado. Não alcançamos êxito", lamenta o parlamentar. Seu objetivo, acrescenta, "é garantir espontaneidade aos empregados, empregadores e trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual dos contribuintes".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 23 de fevereiro de 2008
Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB
Edson Santos


Bolsonaro: exigência inconstitucional

O Projeto de Lei 2426/07, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.

Bolsonaro afirma que, de acordo com a Constituição, só as faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) podem qualificar os alunos para o exercício da profissão. Ele considera, portanto, que é inconstitucional a exigência de aprovação do exame da OAB, prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Exercício da advocacia

Além do exame de ordem, o Estatuto da Advocacia estabelece como exigência para exercer a profissão:

- capacidade civil;
- diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
- título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
- não exercer atividade incompatível com a advocacia;
- idoneidade moral atestada pelo Conselho da OAB, comprovando que o candidato não teve nenhuma condenação;
- prestar compromisso perante o Conselho da OAB.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 5054/05. Os projetos tramitam em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Diap, 23 de fevereiro de 2008
CARTA DE 88
Câmara avaliará artigos não regulamentados da Constituição
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), vai criar uma comissão para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988. Chinaglia fez o anúncio no último dia 12 de fevereiro ao inaugurar o Portal da Constituição Cidadã, disponível no site da Câmara.

O presidente informou que o deputado Michel Temer (PMDB/SP) coordenará uma comissão de ex-presidentes da Casa para tratar da regulamentação da Constituição. A relatoria caberá ao deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que presidiu a Câmara em 2003 e 2004.

Os ex-presidentes Ibsen Pinheiro (PMDB/SP), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Inocêncio Oliveira (PR/PE) também participarão da comissão, além do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que coordena o Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. Chinaglia convidou ainda para integrar o grupo o ex-presidente do Congresso e ex-vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Mauro Benevides (PMDB/CE).

Segundo o presidente da Câmara, ainda poderão contribuir com o trabalho os líderes e os demais deputados, por meio de sugestões para inclusão de outros temas e materiais no portal, além de darem seus próprios depoimentos sobre a Constituinte.

Novo portal

O portal traz o texto da Constituição em vários formatos, a linha do tempo da Assembléia Nacional Constituinte (1987-88), artigos e vídeos, biografias de todos os parlamentares e discursos, e informações para o público infanto-juvenil, além dos artigos sujeitos a regulamentação.

Chinaglia explicou que o portal, um dos eventos da comemoração dos 20 anos da Constituição, poderá ser atualizado pelos parlamentares. Ao longo do ano, novos conteúdos serão incorporados, como a reprodução de documentos originais produzidos pela Constituinte no plenário, nas comissões, nas subcomissões e na Mesa Diretora. O portal será uma fonte para pesquisadores, historiadores, jornalistas e estudantes. (Fonte: Agência Câmara)

Conheça o portal da Constituição Cidadã

Agência Diap, 23 de fevereiro de 2008
ENERGIA ELÉTRICA
Famílias que consomem até 220 kwh/mês têm direito à Tarifa Social
Desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa normal

Desde maio do ano passado, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.

Por falta de informação e divulgação da liminar, muitas pessoas não estão usufruindo desse benefício, que pode chegar a ajudar 18 milhões de famílias. “Verificamos que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica foram notificadas e orientadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a cumprirem a decisão judicial (por meio do ofício circular 560/2007). No entanto, as empresas têm buscado abafar a notícia, para evitar que as famílias com direito possam se autodeclarar”, denunciou Marco Antônio Trierveiller, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB considera a decisão judicial uma vitória dos trabalhadores, que exigiram esse direito com a campanha pela redução do preço da luz. O movimento também sugere que as famílias se organizem em associação de moradores, igrejas e sindicatos para exigirem esse direito e denunciar se ele não estiver sendo cumprido.

No entanto, “mesmo com a Tarifa Social, o preço da luz é um roubo. As empresas continuam pagando menos pela energia do que os trabalhadores” avalia Trierveiller. A Alcoa e a Vale, por exemplo, possuem indústrias de alumínio e ferro no Maranhão e no Pará e desde 1984 recebem energia subsidiada da Eletronorte, pagando menos de cinco centavos por KW.

De quanto é o desconto?

A tarifa social ou de baixa renda varia de local para local. Os descontos na conta de luz podem variar 10% a 65% do valor da tarifa normal. Por exemplo, um consumidor da distribuidora RGE-RS, que consumir 100kw de energia em um determinado mês, pagaria normalmente R$ 46,7 na conta de luz. Com a Tarifa Social, a conta diminuiria para R$ 24, 33.

Como conseguir a Tarifa Social?

Para todas as famílias que consomem menos de 80 kwh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma automátiica nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda.

Para as famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kwh/mês até no máximo 220 kwh/mês o enquadramento na Tarifa Social se dá seguindo as seguintes orientações:

- O gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado “limite regional máximo”. A Aneel definiu uma tabela que apresenta os limites para cada Estado (por exemplo: em RS, SC e PR o limite máximo é 160 kwh/mês; em SP é 220 kwh/mês). As ligações devem ser monofásicas.

- Para quem está dentro deste limite e ainda não está cadastrado na concessionária, basta entregar inicialmente um documento chamado “Autodeclaração”. Este documento deve ser assinado pelo responsável pela conta da energia e deve ser entregue na distribuidora da região. Depois de entregue, a empresa é obrigada a colocar imediatamente estas novas famílias cadastradas como beneficiárias da Tarifa Social Baixa Renda. Não há data limite para apresentar novas autodeclarações.

- A decisão é de abrangência nacional, ou seja, em todos os estados as famílias podem se autodeclarar.

Agência Diap, 23 de fevereiro de 2008
RESUMO DA SEMANA
Brasil se livra da dívida externa e passa de devedor a credor
Esta, sem dúvida, foi uma semana de muito trabalho. Só interrompido pela morte do senador Jonas Pinheiro (DEM/MT), na última quarta-feira (20). O fato do momento é a notícia, divulgada com pompa e circunstância, pelo Banco Central, que as reservas cambiais brasileiras são suficientes para pagar a dívida externa do País.

Merece destaque ainda o lançamento da campanha por reformas democráticas, encabeçado pelos partidos de esquerda com assento no Parlamento – PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB. A eleição dos novos líderes partidários na Câmara; a posse do novo secretário especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos; e a divulgação do relatório do orçamento 2008. É relevante destacam também que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou nesta semana, a bases da reforma tributária a ser encaminhada para exame do Congresso Nacional.

Por fim, os integrantes do Forum Nacional de Previdência Social entregaram, nesta quinta-feira (21), o relatório dos debates travados no colegiado e concluíram que as discussões devem continuar, pois não há consenso sobre os pontos centrais do sistema previdenciário brasileiro.

A entrega do relatório final do orçamento 2008, pelo deputado José Pimentel (PT/CE), aconteceu nesta quarta-feira (20).

Dívida externa

Nesta quinta-feira (21), o Banco Central anunciou que as reversas cambiais brasileiras são suficientes para pagar a dívida externa e ainda haverá sobras. Isto quer dizer, segundo o BC, que o País sai de uma condição de devedor e passa a credor. Mais: este fato melhora a percepção dos investidores externos sobre a economia nacional, o que contribui com a estabilidade econômica.

Trata-se de fato histórico, pois é a primeira vez que o Brasil atinge esse patamar econômico. Isto se deve a dois fatores básicos, ainda segundo o BC, que é o aumento das exportações e a entrada recorde de divisas.

Reformas democráticas

O ato de lançamento da Campanha em Defesa das Reformas Democráticas, na tarde/noite desta quarta-feira (20), em Brasília, reuniu cinco partidos políticos – PSB, PCdoB, PT, PDT e PRB – representa a retomada do fio da história brasileira iniciada em 1950.

Os oradores – presidentes e líderes dos partidos políticos – destacaram a importância da unidade das legendas em torno das reformas necessárias ao desenvolvimento do País. Essas reformas foram truncadas em 1964 pelo golpe militar e estão na ordem do dia da agenda nacional – reforma política, tributária, da educação, agrária e também pela democratização dos meios de comunicação.

Igualdade racial

Nesta quarta-feira (20), o presidente Lula empossou o novo ministro da Igualdade Racial. O deputado federal Edson Santos (PT/RJ) ocupa agora a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, antes comandada por Matilde Ribeira, que saiu em razão da "crise dos cartões corporativos".

A ex-ministra Matilde Ribeiro pediu demissão do cargo após uma insidiosa campanha da imprensa por supostas irregularidades no uso do cartão corporativo do Governo. Ao dar posse ao novo ministro, o presidente Lula da Silva classificou como “erro administrativo” o suposto mau uso do cartão pela ex-ministra, e completou, “ela não cometeu um crime”.

Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início da noite desta quarta-feira (20), ao sair de uma reunião com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentará na próxima quinta-feira (28), ao Congresso Nacional a proposta do Governo de reforma tributária.

O tema é complexo e ainda há muitas dúvidas sobre ele. O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), diverge das bases da proposta e a base aliada no Congresso recebeu positivamente o anuncio que o Governo encaminhará a matéria na próxima semana.

Previdência Social

O debate acerca do tema está inconcluso, pois nos pontos centrais há dissenso – idade mínima e o tempo de contribuição – esta é a conclusão dos membros do Forum Nacional de Previdência Nacional, que entregaram o relatório dos trabalhos do forum nesta quinta-feira (21) ao presidente Lula.

A idade mínima e o tempo de contribuição dos trabalhadores foram pontos em que não houve consenso. Os empresários querem aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria, até chegar a 67 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, não se exige idade mínima pra aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS.

Assim, para se aposentar pelo regime Geral basta ter 35 anos de contribuição, se homem; e, 30, se mulher. Somente na hipótese de aposentadoria proporcional se exige idade mínima – 53 anos (homem) e 48 (mulher), mais pedágio (40%), que é um acréscimo sobre o tempo de serviço para aposentadoria integral.

Orçamento 2008

O relator-geral do orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), entregou o seu relatório nesta quarta-feira (20) e houve surpresas positivas. Saúde e Educação sofreram cortes menores que os previstos.

A Comissão Mista irá realizar dez reuniões na próxima semana, entre ordinárias e extraordinárias, para votar o relatório final à proposta orçamentária deste ano. As reuniões seguirão de terça (26) a sexta-feira (29). Nesse intervalo, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB), tentará emplacar a proposta no plenário do Congresso.

Agência Diap, 23 de fevereiro de 2008
IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal do Brasil divulga as novas regras do IRPF
A Receita Federal do Brasil definiu as regras e prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). Para esse ano não ocorreram muitas modificações em relação ao do ano passado. Assim, as principais novidades não terão grande impacto na elaboração da “prestação de contas ao leão”.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, “a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado 0e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel (que não correspondia nem a 2% do total de declarações), já eram esperadas e não terão nenhum impacto como maior demora na elaboração ou na entrega”. Domingos informa que quem perdeu o número de recibo terá que pedir diretamente à Receita Federal.

Segundo a Receita Federal, a entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

É obrigado a entregar a declaração:

- quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28;

- quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

- quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;

- quem teve patrimônio superior a R$ 80 mil;

- quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas passou à condição de residente no Brasil;

- quem participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado; e

- quem realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.

A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito.

Principais cuidados

É importante o contribuinte não cometer erros na hora de preencher o formulário, evitando cair na “malha fina”. Segundo a Receita Federal, entre os principais motivos para reter as declarações estão: a omissão de renda (própria ou de dependentes), divergências nos dados de despesas médicas e falta de declaração de renda proveniente de aluguel de imóveis.

Um dos principais fatores que levam as pessoas a cometerem esses erros é a pressa de entregar as declarações, para receber antes a restituição, ou o fato de deixarem esse trabalho para a última hora. “Basta um pequeno erro de digitação para que o cidadão possa ter uma grande dor de cabeça”, explica Richard Domingos.

Nos últimos anos a Receita vem aperfeiçoando formas de cruzamento de dados para localizar possíveis erros e tentativas de sonegação de impostos. Domingos lembra que há casos em que contribuintes, propositalmente ou não, informam valores equivocados do IRPF e quando a Receita cruza os dados informados com outras declarações a que ela tem acesso (como é o caso da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf), entregue pelas empresas) o cidadão pode entrar em apuros.

Outro erro comum ocorre quando o contribuinte obtém aumento de capital e esses dados não batem com seu movimento financeiro, ou quando informa rendimento mensal em desacordo com a CPMF apurada (a partir do próximo ano a DIMOF entrará no lugar da CPMF). “Esses são equívocos que levam os cidadãos a cair na malha fina, o que muitas vezes não ocorre por má fé. Bem por isso temos um software que faz uma avaliação crítica das declarações de nossos clientes, antes de enviarmos as mesmas à Receita”, conta Domingos.

Diário Vermelho, 23 de fevereiro de 2008
TCU conclui que não houve "uso eleitoral" do Bolsa Família
Relatório de acompanhamento do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o governo Lula não fez uso eleitoral do programa Bolsa Família em 2006, ao contrário do que afirmavam opositores do presidente e parcela da chamada grande imprensa.

" No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando a fins eleitoreiros”, diz um trecho do relatório.

O documento informa, ainda, que o Bolsa Família atendeu cidades administradas por todos os grandes partidos do país.

“O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pesem discrepâncias existentes em algumas localidades específicas", afirma o parecer.

De acordo com o TCU, pode ter havido usos locais do projeto como ferramenta eleitoral, mas não uma aplicação generalizada como publicidade política.

Com informações da Agência Estado.

Diário Vermelho, 23 de fevereiro de 2008
Sociólogo explicita principais divergências entre CUT e CTB
Com a fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em dezembro passado, se intensifica o debate em inúmeros sindicatos sobre a filiação à CTB. Entre eles, está o Sindicato dos Sociólogos de São Paulo (Sinsesp) que abriu um espaço especial em seu Boletim nº 8 (de 22 de fevereiro) para tratar do tema. O primeiro artigo sobre a polêmica é do presidente do Sinsesp, Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho, que defende a desfiliação do sindicato da CUT e a filiação a nova central. Com muitos argumentos, e até uma tabela, o sociólogo explicita em seu artigo as diferenças fundamentais entre uma central e outra.

Leia abaixo o artigo na íntegra.

As principais divergências entre CUT e CTB
Por Lejeune Mato Grosso Xavier de Carvalho

O Brasil vem vivendo desde meados de 2007, um processo de modificações profundas na sua estrutura de centrais sindicais. É antigo o desejo dessas organizações que venham a ser legalizadas e que possam representar parcelas dos trabalhadores brasileiros. A primeira central a se constituir e se organizar no Brasil, nos tempos mais recentes foi a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, fundada em 1983, fruto da realização da 1ª Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadores) realizada em 1981, que indicou a Comissão Nacional Pró-CUT, que era, até então ampla e contemplava todas as correntes e forças do sindicalismo brasileiro.

A CUT, logo de cara, já não se mostrou nem única e nem ampla, pois excluía de sua estrutura expressivas parcelas do chamado sindicalismo oficial, a que era muito comum chamar de “pelegos”. Em função disso, veio o racha inevitável. As parcelas de confederações e federações oficiais tomaram outro rumo e em 1986, surge a segunda maior central no país, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). A Corrente Sindical Classista, por onde atuavam no movimento sindical brasileiro os comunistas do PCdoB, decidem ir para essa central mais ampla.

Essas duas centrais sindicais reinaram sozinhas por muitos e muitos anos. Ocorre que na elaboração da Constituinte de 1988, ambas tinham poucos anos de vida e não eram ainda fortes, conhecidas e respeitadas. Nesse sentido, prevaleceu a força dos lobbies sindicais das confederações encasteladas no topo da pirâmide sindical em Brasília. Assim, o Artigo 8º da Constituição Federal manteve as três questões mais caras para nosso sindicalismo: a unicidade sindical (uma entidade por categoria, tomando como base um município), as finanças compulsórias (com a manutenção da contribuição sindical, além de uma segunda receita que ficou constitucionalizada) e o sindicalismo de categoria profissional. Além disso, manteve o chamado sistema confederativo, ou seja, não constitucionalizou as centrais, que acabaram ficando fora da estrutura piramidal do sindicalismo brasileiro.

A vida da CSC dentro da CGT foi efêmera, durando pouco mais de dois anos. A CSC tem sua fundação em um encontro realizado em 1989 na Unicamp. A decisão tomada de ingressar na CUT foi feita no histórico encontro do Rio de Janeiro, na UFRJ. O ingresso formal deu-se no Congresso de 1992. Assim, a Corrente Classista co-habitou com a CUT por exatos 15 longos anos, até 2007. Foram anos positivos, de boa convivência, mas marcados por muitas diferenças.

As três divergências centrais

São muitas as divergências. A primeira delas e talvez a mais importante seja a questão do plurisindicalismo, ou seja, na defesa da assinatura da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CUT nasce e incorpora em seus estatutos a defesa dessa Convenção. Em uma mesma categoria em uma mesma cidade, podem existir quantos sindicatos de trabalhadores for possível. Basta que se reúna um número mínimo de trabalhadores em assembléia e já se pode fundar uma entidade. Ora esse modelo foi implantado no Japão no pós 2º Guerra e resulta um país pequeno com quase 80 mil sindicatos! Por lá, pode-se ter vários sindicatos em uma mesma empresa.

Defender a fragmentação do sindicalismo, a sua pulverização, a multiplicidade de entidades nas campanhas é negar na prática a unidade e a luta dos trabalhadores. O sindicato ser único não significa que ele não seja plural nas idéias. Os patrões sempre estiveram reunidos em um único sindicato. O caso mais emblemático é a própria Fiesp, que é uma espécie de central sindical dos industriais paulistas e é única, unitária e unida politicamente.

A segunda grande divergência são as receitas compulsórias. Vive-se num mundo em que os impostos são fundamentais para se realizar benfeitorias para a população, oferecer serviços públicos de boa qualidade. Só tem uma coisa muito antiga quanto a própria sociedade humana: são os impostos. É verdade que a compulsoriedade de receitas sem uma estrutura democrática onde as minorias e uma oposição possam um dia ganhar as eleições, leva à criação de uma casta sindical e à hegemonia de certos grupos, afastados do contato com as bases.

No entanto, ao diagnosticar corretamente a questão da compulsoriedade das receitas e as conseqüências que isso gera, ao apresentar a sua proposta alternativa de extinção dessa contribuição, a CUT cometia um erro histórico. Seria como se um médico, que diagnostica corretamente uma doença, mas ao prescrever um medicamento, mataria o paciente. Retirar todas as receitas compulsórias de uma entidade é matar a imensa maioria dos sindicatos brasileiros. Assim, a proposta correta teria sido sim democratizar a estrutura sindical. Como dizem os tributaristas, “imposto bom é imposto velho”, não tem contestações. Fala-se em mais de 50 decisões e jurisprudências no STF que a contribuição sindical é devido por todos os trabalhadores e não só pelos associados da entidade.

Tenho dito em palestras e conferências sindicais, que o sindicalismo deve se sustentar com três fontes de receitas, oriundas exclusivamente dos trabalhadores. Essas três fontes, não devem ultrapassar a 1,5% ao mês do salário total dos trabalhadores da base do sindicato ao mês (ou 18% ao ano de um salário). A primeira fonte e mais importante do ponto de vista de sua consciência de categoria é a mensalidade sindical. No Brasil de cada cem trabalhadores registrados, apenas 18, em média, optam por se associar a uma entidade sindical. Isso significa dizer que os outros 82 acham que suas vidas devem ficar melhor se passarem longe do seu sindicato representativo. Mas, sabemos que são pouquíssimos os sindicato de trabalhadores privados que vivem com mensalidade.

As outras duas fontes devem ser compulsórias, sendo que uma delas chamada de Contribuição Sindical, criada com a CLT há 65 anos, é referente a um dia de trabalho de todos os assalariados privados e é descontado no mês de março (profissionais liberais a pagam em fevereiro, diretamente para o seu sindicato de categoria). Essa contribuição (diferente de imposto), ainda que compulsória, de todos e sem oposição, tem fim específico, determinado e serve para sustentar a estrutura sindical.

A terceira e última fonte (e devemos nos esforçar para unificar a nomenclatura de todas as fontes independente da categoria a que pertençamos), deve ser também ela compulsória, mas decidia em um valor percentual adotado em assembléia de trabalhadores, sendo limitado por lei ultrapassar determinado percentual do salário do trabalhador. Também aqui não deve ter oposição e ser descontado de todo, mesmo que não haja acordo e o julgamento vá a dissídio coletivo num tribunal. Essa fonte deve custear especialmente as lutas dos trabalhadores e suas campanhas salariais, formação sindical.

Sem contribuição sindical não há sindicatos

Estudos realizados de várias formas e oriundos de várias fontes diferentes indicam que, em números redondos, se a contribuição sindical acabasse, em torno de 60% dos sindicatos no país ou fechariam ou passariam a ter imensas dificuldades de sobrevivência. No ano de 2007, o país fechou com uma arrecadação anual de um trilhão de reais só de impostos. Os tributaristas identificam ao todo (nas três esferas de poder), 57 tipos de impostos pagos no país (claro que não existem pessoas que paguem todos eles). A arrecadação federal, estadual e municipal, alcança quase a 40% do PIB em impostos (e não que isso seja ruim, mas eles são mal arrecadados, mas esse é outro assunto). A contribuição sindical compulsória de um dia de trabalho equivale a um bilhão de reais, ou seja, um milésimo de toda a arrecadação tributária brasileira! Mas, os neoliberais estão inconformados com isso e querem tirar esse um milésimo. Fazem uma defesa tão apaixonada disso que parece que são os verdadeiros defensores dos trabalhadores brasileiros, quando na verdade tramam para matar milhares de entidades.

Durante a tentativa de reforma sindical de 2003 e 2004 patrocinada pelo primeiro mandato de Lula, a CUT e alguns de seus luminares levantaram uma estranha tese – neoliberal total de meu ponto de vista – de associar receitas sindicais à combatividade e luta de uma entidade. Assim, durante uma campanha salarial, um sindicato combativo aprova um índice em assembléia e, por lei, teria garantia que esse percentual fosse descontado de todos os trabalhadores de sua base. Os que não lutam, não negociam, não assinam acordos coletivos, possivelmente pelegos, estariam fadados a morrer ou se transformar em ONGs. Que tese esdrúxula. Muitas vezes um acordo não é firmado não por falta de negociação e luta, mas por intransigência dos patrões.

Essa tese se valesse para as cidades, estados e para o governo federal estaríamos fritos. Seria como se disséssemos assim para o futuro prefeito que vai tomar posse em 1º de janeiro de 2009: olha você só poderá usar e administrar as receitas oriundas do IPTU e ISS (os principais impostos municipais) se fizer uma boa gestão. Ora quem julga isso? A mesma coisa com governadores com os impostos ICMS e IPVA e os governo federal com o IR e o IPI. A questão central, como disse acima não está no fato das receitas serem compulsórias. O mais importante, teria sido essa a grande conquista da reforma de 2003/2004, seria a democratização da estrutura sindical (claro, não é nosso objeto de análise, mas teríamos chegado a um consenso maior de pontos a serem avançados e acordados com todas as centrais e confederação, que incluiria a organização por local de trabalho).

Organização por ramo ou categoria?

Por fim, a terceira divergência, também bastante profunda entre as duas principais concepções sindicais no Brasil. A questão do sindicalismo de ramo em contraposição ao de categoria. Primeiramente algumas definições sobre o significado de cada coisa.

Podemos definir “Ramo de Atividade” como um sub-setor, uma sub-área de um setor econômico, um ramo produtivo da economia de um determinado grande setor. São atividades econômicas produtivas e vinculadas à produção e reprodução de capital.

Já categoria profissional podemos dizer que é o trabalho dos que produzem a riqueza, “pela similitude de condições de exercício da profissão ou do trabalho em comum, e dos que exercem profissões ou funções diferenciadas, por força de estatuto profissional, ou em conseqüência de condições singulares de vida, em situação de emprego na mesma atividade econômica privada ou pública, ou em atividades econômicas similares, paradigmáticas, ou conexas, constitui a formação social denominada categoria profissional” .

A definição de categoria profissional dada pela CLT é em seu artigo 511, § 2º é: “a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional”.

A CLT de 1º de maio de 1943, que este ano completará 65 anos, menciona outro tipo de categoria profissional, mais específica e dá a eles o nome de “categoria diferenciada”, cuja definição é a seguinte: “Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares” (parágrafo 3º do mesmo artigo).

Há imensa complexidade do trabalho não só no Brasil, mas no mundo. Temos em nosso país 228 profissões regulamentadas, das quais apenas 26 possuem órgãos fiscalizadores do seu exercício profissional, a saber: Músicos, Engenheiros (junto com Arquitetos, Agrônomos e Geógrafos), Técnicos de Radiologia, Representantes Comerciais, Administração, Biblioteconomia, Biomedicina, Corretores de Imóveis, Enfermagem, Fisioterapia (junto com terapia Ocupacional), Medicina, Nutricionistas, Advogados, Relações Públicas, Química, Serviço Social, Biologia, Economia, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinário, Odontologia, Psicologia, educação Física e Estatística.

Todas as demais 202 profissões buscam em sindicatos específicos, suas formas de se organizarem e protegerem seus direitos. Esses profissionais exercem trabalhos previstos em leis, possuem responsabilidades diferenciadas e são punidos quando cometem erros. Quando um metalúrgico erra na produção de um carro, o consumidor processa a montadora pelo erro, mas quando um médico comete um erro, ele se vê pessoalmente responsabilizado por isso.

Assim, quero dar um exemplo de uma metalúrgica, para ficarmos num ramo expressivo de produção (e ao mesmo tempo categoria profissional). Trabalham em uma montadora vários tipos de trabalhadores e nela atuam vários sindicatos. Sem falar dos profissionais liberais que já demos exemplo do médico, temos as secretárias, os motoristas entre outros. Pode-se introduzir aqui o conceito de “Sindicato preponderante”, que envolve várias categorias. É um debate que precisa ser feito.

Assim, a proposta de sindicato de ramo, ainda que correta historicamente, ela é inviável no atual estágio de consciência dos trabalhadores que é ainda, quando muito, de categoria profissional e não de classe. O corporativismo é muito forte. Mesmo entre os metalúrgicos isso tem problemas. Têm alguns operários, como o nosso próprio presidente da República que, muitas vezes, se apresenta como “torneiro mecânico” e não metalúrgico. Outros falam que são “ferramenteiros”, que era considerada a elite da categoria. Esses são ofícios de uma mesma categoria.

Assim, pedir que um médico se sinta metalúrgico é um erro. O que temos que fazer é conscientizar esse médico, como todos os outros trabalhadores, não a se sentirem metalúrgicos, mas a que realizem campanhas conjuntas e unificadas com todos os sindicatos envolvidos em uma mesma empresa.

Temos dito que o ramo, a organização por ramo, se realiza em plano superior, em uma federação. Vejam o exemplo dos transportes. Trabalhadores em transportes poderiam se organizar em um mesmo sindicato. Até sem considerar os três níveis de transportes, como terra, água e ar, como conciliar um sindicato único de trabalhadores em transportes terrestres na cidade de São Paulo, por exemplo? Praticamente impossível. Teriam que se associar em uma mesma entidade, condutores de veículos, metroviários, ferroviários, taxistas e motoboys. E para não bastar, todos os sindicatos que reúnem os patrões são diferentes, ou seja, não estão em uma única entidade patronal do lado de lá do balcão. Ou seja, eles teriam que fazer pelo menos cinco campanhas de qualquer forma, sem garantia de unificação geral. A unificação ocorre quando se dá no plano federativo e as campanhas podem e deveriam ser de base estadual e mesmo nacional.

Outras divergências existentes

Uma delas diz respeito à questão da democratização interna na entidade. Em entidades do tipo central, que são a cúpula de parte do sindicalismo em um país, ter uma diretoria proporcional aos votos que uma chapa recebe de delegados em um congresso é saudável, democrático e garante, com base em votos, uma expressão de correntes que possam ter tido baixa votação em termos percentuais num determinado congresso. Uma espécie de eleição proporcional, como funciona no Brasil as eleições para a Câmara dos Deputados.

Ocorre que há dois tipos de proporcionalidade no movimento sindical brasileiro. Uma deles é a chamada proporcionalidade direta de uma entidade. Uma chapa, por exemplo, pode ter tido 60% dos votos e outra 40%. Supondo uma central com cem dirigentes, a vencedora ficaria com maioria de 60 cargos e a derrotada com 40. Ora, a proporcionalidade direta faz com que de uma só vez, a vencedora escolha, ao seu bel prazer, os 60 principais e mais importantes cargos da central e a perdedora, com os meros restantes 40, provavelmente sem nenhum de expressão. Esse é o atual modelo estatutário da CUT hoje.

A CTB defende outro modelo, a que chamamos de proporcionalidade qualificada. Pelo mesmo exemplo acima, a chapa vencedora escolheria os primeiros seis cargos, passando-se a perdedora os restantes quatro cargos e assim sucessivamente até todas as vagas serem preenchidas. É muito mais democrática. Mas, a CUT não aceita isso, porque significaria ter dado para a CSC no último congresso, o cargo de Secretário-Geral e a Secretaria Internacional.

Há também a questão da filiação internacional em jogo e isso sempre foi polêmico para parcelas expressivas do sindicalismo brasileiro. A CSC sempre se colocou contra a filiação da CUT ao campo da CIOSL (que se unificou com a CMT – Confederação Mundial do Trabalho, ligada à Igreja e criou a CIS – Confederação Internacional Sindical). Essa Central Sindical Internacional sempre fez o jogo do imperialismo norte-americano, apoiou Hitler na 2º Guerra, é a favor do bloqueio econômico a Cuba, apoiou as duas guerras contra o Iraque, apóia a ALCA entre outros posicionamentos ruins e polêmicos, nenhum pouco classista. É uma central do campo do capitalismo. De outro lado, ainda que sem contar com a mesma força e prestígio, temos a Federação Sindical Mundial, que agora vem se fortalecendo no cenário sindical mundial. No caso da CTB, ela já surge fundada em dezembro passado em Belo Horizonte, com decisão tomada de filiação á FSM.

Publicamos abaixo, um quadro resumido das principais divergências existentes entre a CUT e a recém criada Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (www.cttb.org.br). Defendo pessoalmente o fortalecimento da CTB e a filiação do nosso Sindicato a ela e fazemos hoje campanha para que um maior número de entidades de base sejam filiados a essa nova central sindical, classista, democrática e de luta.

Fonte: Boletim Nº 8 do Sinsesp

Agência Brasil, 23 de fevereiro de 2008
Madeira descartada vira móvel ecológico em município de Mato Grosso

Paula Michnik
Da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília - Madeiras queimadas, troncos e galhos que são colhidos na mata ou descartados por madeireiros e agricultores estão sendo utilizados na fabricação de moveis rústicos no município de Sinop no Mato Grosso.

A idéia nasceu há oito anos, quando Israel Pereira, artesão de uma associação de Sinop, resolveu aproveitar a madeira que era jogada fora ou que iria ser queimada. Para fabricar seus móveis e comercializar suas peças, Pereira montou uma empresa, que emprega sua mulher, seu filho e mais dois funcionários.

Por semana, são produzidos em média seis móveis, que são vendidos em feiras ou por encomenda. A empresa de móveis ecológicos atende todo o Brasil e fatura cerca de R$ 3 mil por mês.

Segundo o artesão, todos os móveis têm certificado e nota fiscal emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama). Ele afirma que o negócio poderia beneficiar mais pessoas que quisessem trabalhar com madeira descartada.

De acordo com Pereira, o problema é que falta incentivo do governo para os artesãos do estado. "É preciso um incentivo maior do governo, porque você vai ao Nordeste, você vai a Goiás, você vai a Minas Gerais e já tem reconhecimento, o artesão lá é já é respeitado. Aqui na nossa região nós não temos reconhecimento do governo. Não tem incentivo."

Agência Brasil, 23 de fevereiro de 2008
Juros mais baixos no exterior não compensam pagamento total da dívida, diz professora

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O custo do dinheiro no exterior é mais baixo do que no Brasil, ou seja, paga-se menos juros para pegar empréstimos. Por isso, não valeria a pena o governo e as empresas pagarem toda a dívida externa. A avaliação é da professora do Departamento de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Beatriz David. Ontem (21), o Banco Central informou que o Brasil passou a ser credor externo, uma vez que as reservas internacionais e outros ativos, dinheiro aplicado, são maiores do que a dívida externa.

“Hoje é mais barato pegar dinheiro lá fora do que pegar dinheiro aqui. Por isso, mesmo com esse grau de reservas, não valeria a pena o governo brasileiro, nem as empresas, quitar tudo o que devem”, explicou Maria Beatriz, hoje (22), em entrevista à Rádio Nacional.

De acordo com a professora, é necessário atenção quanto à dívida interna do país. “Esse fato [o Brasil como credor externo] é bom, mas não significa que não temos mais dívidas. O grande problema do país hoje é o equacionamento da dívida interna, ao contrário dos anos 80, quando o que pesava era a dívida externa”.

Para Maria Beatriz, o caminho para resolver o problema da dívida interna é diminuir drasticamente o nível das taxas de juros, “que é mais do que o dobro da taxa de juros do mercado internacional”.

“Aquele sonhado país qualificado sem riscos depende também do equacionamento da dívida interna”, acrescentou, referindo-se à obtenção da avaliação de investment grade (grau de investimento), reconhecimento internacional baseado em melhorias dos indicadores socioconômicos. A classificação é feita por agências de risco, depois de constatarem que o país oferece segurança aos investidores.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a transformação do Brasil de devedor para credor significa que o país tem agora um papel de protagonista no cenário internacional, porque acumula recursos, o que o torna mais próximo de obter a avaliação de grau de investimento.

Para o economista Raul Velloso, o país fez o dever de casa no que diz respeito ao setor externo, mas ele também ressaltou a importância de ajustes nas contas da administração pública. “Mas devíamos ter aproveitado essa maré mansa e fazer ajustes nas contas do governo. O temor é que sejamos forçados a fazer alguma correção quando a situação externa estiver pior. Uma coisa é, com sobra de caixa no seu bolso, fazer ajustes nos gastos da sua família, outra coisa é querer fazer o mesmo ajuste quando o seu caixa está apertado. Aí tudo mundo na sua casa vai reclamar muito”.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2008
BRASIL | SESSÃO CONJUNTA
Congresso deve votar vetos presidenciais na próxima semana
São Paulo – Em meio às disputas pelo comando na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e da discussão sobre uma CPI exclusiva no Senado para tratar do assunto, senadores e deputados devem, também, votar na próxima semana alguns vetos presidenciais. Há sessão do Congresso Nacional convocada para quarta-feira com esse objetivo.

Ao todo, são 65 vetos em 13 mensagens que serão analisados pela força-tarefa montada por Câmara e Senado para votar os mais de 800 vetos que estão parados aguardando votação no Congresso.

Entre os vetos parciais que serão analisados estão os que tratam do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Há acordo para a manutenção desses vetos.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRIBUTOS
Fazenda estuda desoneração do Imposto de Renda
Brasília – O ministério da Fazenda estuda promover uma desoneração no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo uma fonte do governo. Os estudos ainda estão em fase de elaboração, mas as idéias variam de inserir uma ou mais alíquotas entre as que vigoram hoje, até reduzir as alíquotas atualmente vigentes.

A tabela em vigor hoje tem apenas duas alíquotas: 15%, para quem ganha entre R$ 1,372 mil e R$ 2,743 mil, e 27,5% para os que têm renda mensal acima de R$ 2,743 mil. Uma das idéias preliminares, que ainda não se tornou proposta dentro do governo, seria criar uma alíquota intermediária de 20% e reduzir a de 27,5%, que incide sobre os salários mais altos, para 25%.

Vale lembrar que a alíquota de 27,5%, quando foi instituída, tinha caráter temporário e deveria retornar a 25%. Mas, como é usual na história tributária brasileira, virou permanente.

A efetivação dessa eventual desoneração, que beneficiaria diretamente a classe média brasileira, ainda depende dos cálculos sobre o impacto na arrecadação, que neste ano já conta com uma frustração importante por conta do fim da CPMF.

O martelo ainda não está batido nessa questão. Mas, segundo a fonte, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dado sinais de que pretende acelerar esse processo de desoneração do IRPF.

É possível que a idéia já seja encaminhada junto com a reforma tributária, que será enviada quinta-feira ao Congresso Nacional, embora possa ser feita por projeto de lei, não necessitando de uma emenda constitucional.

Se lançada em conjunto, o governo estaria dando uma sinalização de que a reforma tributária também conteria um benefício direto ao trabalhador, o que angariaria o apoio de sindicatos e parlamentares ligados ao movimento sindical.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | CONTAS EXTERNAS
Um pouco de dívida é até saudável, diz Bernardo
Segundo o ministro, ser credor internacional “não é meta”

por CRISTINA RIOS

Apesar de ter conquistado a posição de credor externo pela primeira vez na história, ter uma dívida líquida negativa não é prioridade para o governo federal, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. “Um pouco de dívida é até saudável”, disse ontem em Curitiba, logo depois de participar da reunião dos Integrantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).

A declaração foi feita um dia depois de o Banco Central divulgar um relatório que mostra que, pela primeira vez, a dívida externa total líquida – diferença entre a dívida externa bruta e os ativos do país no exterior (principalmente as reservas internacionais) – é negativa. Na prática, significa que o país tem caixa suficiente para zerar toda a sua dívida internacional pública e privada. “Trata-se de um indicador importante porque o Brasil tem um histórico de endividamento, mas não é meta ter dívida negativa. O importante é a sustentabilidade no pagamento”, comentou o ministro. “Se daqui a pouco tivermos uma dívida líquida de R$ 10 bilhões, não será problema”, disse, ao lembrar que boa parte da dívida externa brasileira refere-se a compromissos do setor privado.

A dívida líquida externa passou de US$ 165,2 bilhões no início de 2003 para os US$ 4,3 bilhões estimados ao fim de 2007. No primeiro mês de 2008, o Banco Central projeta que esse montante tenha ficado negativo em mais de US$ 4 bilhões.

Paulo Bernardo confirma que a posição de credor líquido coloca o Brasil a um passo da conquista do grau de investimento pelas agências de risco e diz que isso deve elevar o crédito para empresas brasileiras lá fora. Vale lembrar lembrar que a situação da dívida externa não é algo “estanque” e poderá mudar em algumas semanas, principalmente com a aposta de compra da mineradora Xtrata pela Vale.

A aquisição implicaria tomada de empréstimos da empresa brasileira em moeda estrangeira. Calcula-se que, se for confirmada, a dívida externa poderá aumentar em pelo menos US$ 50 bilhões. Nessa conta, o Brasil precisaria aumentar suas reservas em pelo menos US$ 46 bilhões para não voltar a ser devedor líquido.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2008
POLÍTICA | ELEIÇÕES
Mudança na lei acaba com campanha eleitoral em muros
Em Curitiba, pintar mensagens será proibido mesmo com autorização do morador

por DANIELA NEVES


As eleições municipais em Curitiba podem ser mais “limpas” do que na maior parte das grandes cidades brasileiras. Se os cartazes e outdoors já estavam limitados pela legislação eleitoral, agora são os muros que devem ficar de fora das campanhas. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai normatizar a propaganda de campanha deste ano deve definir que as leis municipais de urbanismo prevalecem sobre a resolução federal. Em Curitiba, uma lei e um decreto municipal proíbem propaganda em muros.

O texto da resolução deve ser apresentado pelo ministro Ari Pargendler, do TSE, até o fim do mês. A sugestão sobre as leis municipais foi apresentada ao ministro pelo secretário municipal de Assuntos Institucionais de Curitiba, Nilso Sguarezi. De acordo com o secretário, o ministro disse na semana passada, em audiência pública, que vai acatar a idéia. “Ele já fez constar da minuta da resolução que a legislação municipal prevalecerá”, disse Sguarezi.

Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Proibição: TSE já anunciou informalmente nova regra para eleição de 2008

As eleições de 2006 já diminuíram a propaganda de rua. Outdoors são limitados e placas em terrenos particulares têm medição máxima de 2 x 2 metros. Pela resolução que normatizava as eleições de 2006, porém, pintar muros com nomes e números de candidatos era permitido, desde que com a devida autorização pelo proprietário. Os candidatos precisam retirar a propaganda 30 dias após o dia das eleições, o que de fato não acontece.

Um rápido giro pela reportagem da Gazeta do Povo no início de janeiro mostrou sete endereços em Curitiba, localizados em diversos bairros da cidade, onde muros continuavam ostentando propagandas de candidatos relativas a 2004 e 2006. Uma delas, no bairro Portão, era do então candidato a prefeito Beto Richa (PSDB) em 2004. A propaganda foi retirada somente em janeiro deste ano, logo após a publicação da reportagem. “Se permitirem eu pinto de novo, mas só com propaganda do Beto Richa, porque gosto dele”, disse a proprietária do muro, Jerônima Ribeiro, funcionária pública aposentada.

Na semana passada, o vereador Tico Kuzma (PSB) foi avisado que um muro com propaganda eleitoral dele, também de 2004, permanecia pintado. “Não tinha como controlar todos os muros. Estava combinado com um pintor que ele cobriria a propaganda logo após as eleições e ele não pintou”, disse o vereador. Nesta semana, Kuzma registrou um compromisso em cartório de que não pintará muros nestas eleições.

A atitude do vereador pode não servir para nada se o TSE confirmar na resolução que as leis municipais sobre propaganda devem ser levadas em conta na época eleitoral. Pela lei municipal 11.095 de 2004, que abrange o Código de Postura e Normas de Curitiba, os muros até poderiam ser pintados com autorização do proprietário. Mas o decreto nº 1.033 de 2007, que passou a valer em 9 de fevereiro deste ano, a publicidade em muros é vedada. “Pode ser uma propriedade particular, mas está está na parte externa e agride o cidadão. Tem que proibir porque neste caso não é possível disciplinar”, disse Sguarezzi.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2008
POLÍTICA | PESQUISA
Espaços alugados por até R$ 1 mil

por DANIELA NEVES


Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) em Curitiba mostrou que um muro na capital pode ser “alugado” por até R$ 1 mil para três meses, na época de campanha eleitoral. A Abrabar apresentou, em outubro do ano passado, para a Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de iniciativa popular que prevê a proibição de propagandas eleitorais em muros na capital.

Antes de apresentar o projeto, a entidade procurou donos de muros pintados e pintores para saber como funciona o comércio ilegal de cessão de muros. A pesquisa foi feita de maneira informal, já que vender o espaço privado para publicidade pode ser considerado compra de voto.

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, diz que o objetivo da proposta é reduzir a poluição visual da cidade na época das eleições e também permitir igualdade de condições para todos os candidatos. “Os candidatos oferecem valores altos para os muros e ganha aquele que oferece mais. Isso é abuso do poder econômico”, disse. O projeto tramita na Câmara, na Comissão de Participação Legislativa, independentemente da resolução do TSE para a propaganda eleitoral deste ano.

Se o TSE decidir que vale a lei municipal, Aguayo lembra que as cidades da região metropolitana não proíbem propaganda em muros, o que pode fazer com que os “compradores de muro” invadam os municípios vizinhos, principalmente nas vias que dão acesso à capital, para pintar propaganda de candidatos a prefeito e vereador em Curitiba.

O Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2008
Produção industrial subiu 8,5% em janeiro, estima Ipea
Agência Estado

O indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de produção industrial mensal aponta um crescimento de 8,5% em janeiro, com intervalo de confiança entre 7,4% e 9,6%. O indicador Ipea busca antecipar qual será o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o mesmo período.

A previsão é feita com base nos dados de fluxo de veículos pesados em rodovias concedidas, carga de energia, produção de papelão e de veículos. Para isso, o Ipea usa informações divulgadas pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), consultoria Tendências, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO) e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

"Dentre os indicadores setoriais, o maior destaque ficou por conta da indústria automotiva, que apresentou crescimento interanual de 24,2%", diz o boletim "Indicador Ipea de produção indústria mensal" divulgado pelo Ipea. "Este resultado é reflexo de uma demanda ainda aquecida, associada a níveis de estoques abaixo do desejado", segundo o texto.

Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2008
PARÁ
Governo prepara megaoperação para retirada de madeira ilegal

FÁBIO GUIBU, DA AGÊNCIA FOLHA, EM TAILÂNDIA
MATHEUS PICHONELLI, DA AGÊNCIA FOLHA

O governo do Pará prepara uma megaoperação para retirada da madeira extraída ilegalmente e apreendida, no início da semana, em Tailândia (218 km de Belém). O trabalho foi suspenso na terça, devido a confronto entre policiais e cerca de mil pessoas contrárias à fiscalização.

O comando da tropa de intervenção da Polícia Militar informou que, desta vez, está preparado para conter manifestações envolvendo até 20 mil pessoas, o equivalente a quase um terço dos 67 mil habitantes da cidade. No conflito do início da semana, uma ponte foi interditada com toras incendiadas. Manifestantes depredaram o fórum da cidade e retiveram um grupo de fiscais.

Ontem, os 200 policiais da elite da PM, deslocados de Belém para Tailândia, deram uma demonstração pública de força, na tentativa de desestimular novos protestos. Com coletes à prova de balas, escudos, armas pesadas -como metralhadoras- e de efeito moral, PMs passaram o dia enfileirados em locais de grande movimentação.

Homens do serviço de inteligência da PM se infiltraram entre moradores, para detectar eventuais mobilizações. Até o início da noite, não foi registrado confronto. Segundo a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), a retirada dos 13 mil metros cúbicos de madeira apreendidos -suficiente para lotar mais de 700 caminhões- só será iniciada após trabalho de pacificação.

Um leilão com a madeira apreendida será promovido pelo governo, o que deve render aos cofres públicos pelo menos R$ 4 milhões, segundo estimativa. Metade do valor deve ser revertida em ações de requalificação profissional, e outra parte, para custear as operações e equipar agentes fiscalizadores.

Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2008
REAL FORTE:
DÓLAR BARATO FAZ O SALÁRIO MÍNIMO VALER US$ 222

A valorização do real fez o valor do salário mínimo atingir novo nível recorde quando medido em dólares.

Ontem, com o dólar a R$ 1,7070, o salário mínimo subiu para US$ 222,61.

A cotação do dólar ontem foi a menor desde o R$ 1,7020 de 26 de maio de 1999. Como comparação, o mínimo de ontem em dólares é quase dez vezes (9,79) o de janeiro de 1965, de US$ 22,74 -um dos menores valores, em dólares, até hoje.

Se o provável valor do mínimo a partir de março (R$ 412,40) já estivesse em vigor, ele equivaleria ontem a US$ 241,59.

Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2008
País precisa voltar a se endividar, diz Lula
Um dia após Banco Central anunciar que país "zerou" dívida externa, presidente defende gastos em infra-estrutura

Em discurso improvisado no Congresso argentino, presidente afirma que momento é positivo para investir em obras

ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRES

Um dia depois de o Banco Central anunciar que o país "zerou" a sua dívida externa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Buenos Aires que o país deve voltar a se endividar. " Precisamos aproveitar uma situação, se não privilegiada, melhor, para começar a nos endividar. Não para gastar dinheiro à toa, para gastar em infra-estrutura, para facilitar o desenvolvimento da América do Sul", afirmou Lula em discurso improvisado ao Congresso Nacional da Argentina, como parte da programação de sua visita oficial a Buenos Aires para firmar acordos com o vizinho.

" O Brasil deixou de ser devedor internacional para ser credor internacional", disse Lula em declaração que rendeu aplausos no Congresso. "Ou seja, em 500 anos de história, nós fomos devedores. Apenas a partir de ontem, a gente passou a ter mais reservas que nossa dívida pública e privada."

Lula se referia à informação divulgada anteontem pelo BC de que os ativos do governo e do setor privado registrados no exterior no fim de janeiro superavam em US$ 4 bilhões o valor de todas as dívidas contraídas em outros países. Na prática, isso significa que o Brasil está mais preparado para enfrentar possíveis turbulências econômicas no mercado internacional e menos dependente dos fluxos internacionais de capital -com isso, ganharia mais confiança do mercado financeiro.

Em seguida, Lula afirmou que o momento é positivo para investir em obras. "Quantas pontes precisamos construir? Quantas hidrelétricas precisamos construir? Quantas ferrovias precisamos construir para que a gente possa acreditar que o século 21 é o século dos países que não tiveram sorte ou oportunidade no século 20?", disse o presidente, após concluir que o endividamento para gerar investimentos em infra-estrutura é benéfico para o país.

Ricos e pobres

No discurso, Lula também falou sobre a questão energética, um problema "mundial e muito delicado", que, segundo ele, tem como uma de suas principais causas o fato de os países ricos não cumprirem com os protocolos assinados nos fóruns multilaterais, como o Protocolo de Kyoto.

Sobre a Rodada Doha, disse que Brasil e Argentina devem trabalhar juntos e que "não há saída individual". "Juntos seremos mais fortes para enfrentar o protecionismo que ameaça um acordo justo na rodada."

Após firmar uma série de acordos com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que visam "superar a inércia burocrática", Lula falou ao Congresso sobre o que motiva o Brasil a investir nas relações com o país vizinho, que "foi uma das principais economias do mundo no começo do século passado", chegou quase ao fundo do poço e se recuperou.

No almoço oferecido ao presidente, Cristina também teceu elogios ao Brasil e ao colega e afirmou que o vínculo com o país e a região ajudou que a Argentina não entrasse em uma crise a partir de uma crise mundial pela primeira vez em muito tempo.

Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2008
Centrais criticam proposta de fim do salário-educação
Sindicalistas se reúnem com Mantega e Lula na segunda para discutir reforma tributária

CUT e Força querem manutenção da receita garantida por contribuição à educação; UGT vê avanço em desonerar folha salarial

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais consideram "preocupante" o fim do salário-educação, como prevê a proposta de reforma tributária apresentada anteontem pelo governo federal, e querem mais detalhes sobre como a receita arrecadada com essa contribuição -cerca de R$ 7 bilhões em 2007- será mantida.

Na segunda-feira, sindicalistas se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária e ter acesso a mais detalhes do projeto. O salário-educação é uma contribuição que incide sobre a folha de pagamento das empresas -a alíquota é de 2,5%. Ao acabar com essa contribuição, o governo espera contribuir para a desoneração da folha reivindicada pelo setor produtivo.

" O governo vai acabar com o salário-educação e colocar o que no lugar? Esse dinheiro é usado justamente para atender os filhos dos trabalhadores que não têm acesso a escolas privadas", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem a mesma preocupação. "Não está claro se, ao retirar o salário-educação da folha de pagamento, os recursos serão mantidos para os Estados e os municípios. Queremos mais detalhes", diz Artur Henrique, presidente da CUT.

Outra preocupação, diz o sindicalista, é saber se será mantida a receita, garantida para a seguridade social, prevista em tributos que serão unificados, como PIS e Cofins. Hoje, a União tem quatro tributos sobre o consumo -PIS, Cofins, IPI e Cide-, com alíquotas que variam por setor. Uma das propostas da PEC é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e unificar a tributação com alíquotas que mantenham a arrecadação.

" A Constituição Federal garante que parte dos recursos seja destinada para assistência social, saúde e previdência. Se os tributos forem unificados no IVA, Imposto sobre Valor Agregado, o repasse será garantido na mesma proporção?", questiona o sindicalista.

Para a UGT (União Geral dos Trabalhadores), entretanto, é positiva a idéia de acabar com o salário-educação. "Contribuições sobre a folha encarecem o custo do trabalhador para as empresas e isso impede que elas paguem melhores salários e empreguem mais gente", diz Ricardo Patah, presidente da UGT, que é resultado da fusão de três centrais -CGT, SDS e CAT. "O que precisa ser feito é uma discussão ampla, um PAC voltado para educação."

CUT e Força Sindical reconhecem que a proposta de reforma traz pontos positivos, como a unificação de impostos e a simplificação do sistema tributário no país.

" Unificar as alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados é muito importante porque dá condições de acabar com a guerra fiscal que também prejudica o trabalhador", diz Juruna. "Uma empresa fecha as portas em um Estado e demite os funcionários para ir atrás de incentivos fiscais. Só que, ao contratar em outro Estado, paga salários muito mais baixos. Portanto o trabalhador sofre diretamente as conseqüências dessa guerra fiscal."

Patah, entretanto, diz que o governo deveria ter criado um imposto federal único.