Diário Vermelho, 25 de fevereiro de 2008
Emprego: número de contratações sobe 800% desde 2000

O número de contratações na capital paulista foi 812,59% maior em janeiro deste ano do que no mesmo mês de 2000, segundo apontam dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. O número de admissões no mês passado foi de 22.897 na cidade, ante 2.509 no mesmo mês de 2000. Na história das medições do Caged, nunca se contratou tanto em um mês de janeiro.

De acordo com o Ministério, é um sinal claro de que as empresas estão precisando de mão-de-obra. E, caso os indicadores econômicos do Brasil se mantenham estáveis, a projeção aponta para o crescimento no número de admissões ao longo deste ano.

Para o Estado de São Paulo, o crescimento desde 2000 é menor, mas os números absolutos são significativos. No mês passado, foram 65.112 contratações, ante 14.515 do mesmo período de 2000, um aumento de 348,5%.

O otimismo para acreditar em um desempenho ainda melhor ao longo do ano é o aquecimento do mercado de trabalho em decorrência do crescimento econômico brasileiro. Das pouco mais de 65 mil vagas criadas no Estado em janeiro, 30.655 foram para a indústria de transformação - com destaque para os setores de produção de alimentos e bebidas e metalurgias. “Muitas empresas estão aumentando o volume de produção e, para isso, é preciso contratar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Eleno José Bezerra.

No setor automobilístico, por exemplo, a Fiat vai investir na criação de um laboratório de segurança, para realizar testes de impacto no Brasil (em vez de mandar os modelos para a Itália). A General Motors pretende ampliar os laboratórios de ruídos e vibração e o campo de provas em Indaiatuba. Esses investimentos podem gerar mais contratações.

Também no mês passado, as empresas de administração de imóveis criaram 11.760 postos de trabalho e, ao longo do ano, o crescimento deve continuar. O motivo é que os bancos estão ampliando o volume de recursos destinados aos financiamentos residenciais. Somente a Caixa Econômica Federal pretende aplicar pelo menos R$ 5,7 bilhões para os consumidores. Conseqüentemente, o aumento no total de financiamentos pode gerar novas vagas para corretores e divulgadores de empreendimentos, por exemplo.

A expansão do mercado imobiliário também gerou a contratação de 13.269 pessoas para os canteiros da construção civil. “Este será um ano de contratação de mão-de-obra qualificada, como técnicos em geral, e profissionais com nível superior, como engenheiros e arquitetos”, afirma o coordenador de pesquisas e remuneração da Catho Online, Mário Fagundes.

O ESTADO DE SÃO PAULO, 25 de fevereiro de 2008 | Economia
Trabalhadores da construção fazem greve em Salvador
TIAGO DÉCIMO - Agencia Estado

SALVADOR - Os trabalhadores da construção civil de Salvador entraram em greve hoje. Os sindicatos da categoria reivindicam reajuste salarial de 14%, entre outros benefícios, como concessão de cesta básica aos empregados.

Eles alegam que o crescimento do setor na capital baiana justifica os pedidos e afirmam que a paralisação será mantida enquanto os pedidos não forem atendidos. Os trabalhadores fazem protestos em alguns dos principais canteiros de obras da cidade, como nas estruturas do Shopping Paralela e do bairro planejado de Alphaville. Os construtores ainda não se pronunciaram sobre a paralisação.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 25 de fevereiro de 2008 | Nacional
'Não sou presidenciável', diz Tarso Genro sobre eleições 2010
Ministro da Justiça diz que os ministros com maior exposição pública podem ser candidatos à sucessão de Lula
Pedro Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que não é presidenciável e desautorizou colegas de partido a lançar seu nome à sucessão do presidente Lula. "Não sou presidenciável e proíbo meus companheiros de mencionar meu nome. Não estou preocupado e peço que os companheiros não veiculem meu nome porque isso só atrapalha o meu trabalho como ministro da Justiça", disse Tarso, após participar esta manhã do lançamento do livro Falcão: Mulheres e o Tráfico no presídio feminino Talavera Bruce, em Bangu, na zona oeste do Rio.

O ministro afirmou que os ministros com maior exposição pública podem ser candidatos à sucessão presidencial desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalize neste sentido.

" Entendo que nós que somos ministros do presidente Lula devemos nos mover politicamente à medida que o presidente abrir um movimento em relação a isso, na composição de uma nova frente política a partir de 2008", disse Tarso a jornalistas após visitar um presídio feminino em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O petista defendeu que os ministros "devem se mover politicamente à medida que o presidente abrir um movimento em relação a isso, na composição de uma nova frente política a partir de 2008".]

(Com Reuters)

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 25 de fevereiro de 2008 | Brasil
Múcio defende permanência de Lupi no governo
RENATA GIRALDI

A Comissão de Ética Pública se reúne nesta segunda-feira para analisar mais uma denúncia de irregularidade envolvendo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O alvo das análises é o ministro Carlos Lupi (Trabalho), que é suspeito de ter firmado convênios que favoreciam o PDT --partido que preside.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) evitou entrar na polêmica, mas saiu em defesa do colega. Segundo Múcio, Lupi atua com imparcialidade no Ministério do Trabalho.

"Em outros países, a presidência de um partido credencia a indicação para um ministério. Ele [Lupi, no ministério], atende a todos os partidos de forma suprapartidária", afirmou Múcio.

Na semana passada, a Folha informou que pelo menos 12 convênios assinados pelo Ministério do Trabalho autorizaram a destinação de R$ 50 milhões a entidades e pessoas ligadas a políticos do PDT. O valor representa quase a metade da verba disponibilizada para treinamento de mão-de-obra em 30 convênios.

Há também verba de R$ 14,7 milhões a duas entidades (DataBrasil e Inesp) parceiras da Força Sindical, presidida por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). O ministério e as entidades negam qualquer favorecimento.

Incompatibilidade

No final do ano passado, Lupi foi analisado pela Comissão de Ética Pública envolvendo outra denúncia. Em dezembro, a comissão concluiu que o ministro não poderia acumular o cargo de presidente nacional do PDT e as funções no governo. Lupi reagiu e pediu uma avaliação da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso.

Lula já recebeu a recomendação da AGU, mas ainda aguarda o parecer final da AGU --o que não tem data para ocorrer. Para Lupi, não há incompatibilidade alguma em presidir o PDT e manter-se ministro.

Mudanças

Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética de Pública deve formalizar a troca de presidentes: sai o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e entra o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence.

Também pertencem à comissão o ex-presidente da OAB Hermann Assis Baeta, o padre e ex-assessor da CNBB José Ernanne Pinheiro, e o advogado especialista em direitos humanos Roberto de Figueiredo Caldas.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 25 de fevereiro de 2008
Suspensa atividade comercial de madeireiras do Pará

As madeireiras responsáveis pelos tumultos que impediram no início da semana passada uma operação contra o comércio ilegal de madeira em Tailândia, nordeste do Pará, serão excluídas por dois meses do sistema eletrônico que controla o transporte e o armazenamento de produtos florestais, o que, na prática, impede as empresas de exercerem qualquer atividade comercial no período.

Em decisão liminar, a juíza Hind Gassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, permitiu na sexta-feira (22/2), que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) bloqueie a inscrição das madeireiras no sistema.

A solicitação foi feita à Justiça pelo instituto e pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará. As empresas suspensas do sistema são as serrarias Primavera, Catarinense, GM Sufredini, Tailaminasplac e Taiplac.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 25 de fevereiro de 2008
Empresa pode deduzir despesa de refeição de funcionários sem limite de custo

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal os atos que fixaram valores máximos para as refeições individuais como condição para a empresa ter direito ao incentivo fiscal pelas despesas com alimentação dos trabalhadores.

No recurso especial interposto contra a Pirelli Companhia Industrial Brasileira, a Fazenda Nacional sustentou que os limites estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 326/77 e pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 143/86 devem ser observados para efeito do incentivo fiscal relativo ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

De acordo com informações do STJ, a Pirelli defendeu a possibilidade de a empresa beneficiária deduzir do lucro real as despesas efetuadas no referido programa, sem a limitação de qualquer custo individual máximo por refeição.

Segundo o relator, ministro Castro Meira, tanto a lei quanto o decreto regulamentar estipulam que para a concessão do incentivo são exigíveis a existência do PAT aprovado pelo Ministério do Trabalho e o atendimento aos requisitos legais, sem contemplar a fixação de custos máximos para as refeições.

Acompanhando o voto do relator, a Turma concluiu que ao fixarem custos máximos para as refeições individuais como condição ao gozo do incentivo fiscal previsto na Lei nº 6.321/76, a Portaria Ministerial 326/77 e a Instrução Normativa 143/86 violaram o princípio da legalidade e da hierarquia das leis, porque extrapolaram os limites do poder regulamentar.

“Essas limitações estabelecidas por normas hierarquicamente inferiores restringiram a própria lei ordinária, portanto, são ilegais, uma vez que inovaram ao prever condições não previstas na Lei nº 6.321/76 ou no Decreto nº 78.676/76” ressaltou o relator, acrescentando que ato infralegal não pode restringir, ampliar ou alterar direitos decorrentes de lei.

Folha de São Paulo, 25 de fevereiro de 2008
País precisa de 27,7 mi de moradias até 2020
Para FGV Projetos, esse é o número necessário para atender crescimento das famílias e eliminar o déficit habitacional | Ministério das Cidades considera que cerca de 40% dos recursos necessários para atender à demanda têm de sair de governos
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI

DA REPORTAGEM LOCAL O Brasil vai precisar de 27,7 milhões de novas moradias até 2020 para dar conta de atender o crescimento das famílias, zerar o atual déficit habitacional e acabar com cortiços e favelas.

É o que indica estudo da FGV Projetos elaborado para o SindusCon SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista), que será apresentado no próxima semana ao Ministério das Cidades durante as discussões do Plano Nacional de Habitação (PlanHab).

Para chegar a esse número, a FGV considerou que, em 2020, o país terá 21,1 milhões de novas famílias -no ano passado, eram 59,1 milhões de famílias. O cálculo prevê eliminar as 2,431 milhões de moradias habitadas por duas ou mais famílias e as 3,548 milhões de moradias inadequadas, como as favelas -segundo os últimos dados da PNAD (IBGE) de 2006.

Pelos números da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o país precisa construir até 2023 cerca de 27 milhões de novas moradias -só para atender ao crescimento das famílias, sem considerar o déficit habitacional. A secretária Inês Magalhães afirma que cerca de 40% dos recursos necessários para isso têm de vir dos cofres públicos, mesma estimativa do SindusCon.

Atualmente, cerca de 1,6 milhão de moradias são construídas por ano no país. Nos cálculos da FGV Projetos, esse número tem de subir para 2 milhões de unidades anuais para atender a demanda habitacional que está por vir e eliminar as moradias inadequadas.

O estudo também constatou que cerca de 70% a 75% dessas 27,7 milhões de moradias têm de atender as famílias com renda familiar de até dez salários mínimos, já que essa faixa de renda é a mais carente de habitação e é a que mais cresce.

Pelo menos metade das 27,7 milhões de moradias terão de ter subsídio ou algum tipo de apoio do governo, diz a FGV. "Pelo menos metade da demanda habitacional prevista até 2020 precisa de subsídio direto do Estado", diz Fernando Garcia, coordenador do Núcleo de Economia da FGV Projetos.

Das 1,6 milhão de novas moradias construídas no ano passado, cerca de 350 mil contaram com recursos do governo ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo Garcia. "O país precisaria de uma política que atenda no mínimo 800 mil famílias por ano, já", afirma Garcia.

" Habitação para a população de baixa renda ainda não entrou na agenda do governo", afirma João Claudio Robusti, presidente do SindusCon SP.

Para zerar o déficit habitacional atual, estimado em 8 milhões de unidades, Robusti prevê que sejam necessários investimentos de R$ 360 bilhões, ao custo de R$ 45 mil por imóvel.

Paulo Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), diz que é necessário desonerar o setor e rever a carga tributária para estimular a construção de mais moradias. "Cerca de 35% do custo de uma habitação é formado por imposto."

Para convencer o governo a ter uma política habitacional para as famílias mais carentes, os empresários levarão à reunião da próxima semana dados que mostram a importância do investimento em habitação no crescimento.

A expansão de prazos e de crédito para o mercado de imóveis resolve o que equivale entre 15% e 20% do déficit habitacional do país, na avaliação de especialistas. "Para resolver o problema de 80% do déficit habitacional tem de ter política pública", diz Braulio Borges, da LCA Consultores.

Ele estima que entre 2008 e 2017 a demanda por financiamento deve atingir 4 milhões de imóveis, que serão financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, pelo FGTS ou pela carteira hipotecária. "20% do déficit habitacional terá condições de ser financiado porque as famílias estão mais confiantes e há mais crédito e prazos. Entre 2000 e 2007, a média anual de moradias financiadas era da ordem de 30 mil unidades. Estamos projetando 400 mil unidades anuais nos próximos dez anos", diz Borges.

Bernadete Maria Pinheiro Coury, superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, informa que a instituição já está ampliando o financiamento à população de menor poder aquisitivo. Em 2006, 72% dos recursos aplicados foram direcionados às famílias com renda até cinco salários mínimos. Em 2007, esse percentual subiu para 82%.

" Estamos conseguindo com que mais famílias com renda até cinco mínimos tenham acesso ao crédito imobiliário. No ano passado, ampliamos o prazo de financiamento, que era de 20 a 25 anos, para 30 anos, e os juros caíram 0,5 ponto percentual. Neste ano, o financiamento a essa faixa de renda será ainda maior", disse ela.

AGÊNCIA BRASIL, 25 de fevereiro de 2008
Audiência pública vai elaborar Plano de Qualificação da Construção Civil

Brasília - Será realizada hoje (25), em Porto Alegre (RS), audiência pública com a participação de entidades da sociedade civil para elaborar o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) da Construção Civil. O encontro começa às 14h na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado.

Esta é a primeira audiência regional, intermediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para discutir e levantar a necessidade de trabalhadores qualificados no setor, a fim de atender as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Construção Civil.

A expectativa é formar trabalhadores de todo o país, dando prioridade às pessoas beneficiadas pelo Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atualmente, o programa beneficia cerca de 11 milhões de famílias.

A audiência pública é o primeiro passo para a consolidação do Planseq Construção Civil, que terá abrangência nacional. Outras audiências deverão ocorrer em várias regiões.

 

Agência Diap, 25 de fevereiro de 2008
A redução da jornada e o diversionismo
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Como são difíceis as coisas! No domingo passado, dia 17 de fevereiro, a Folha de S.Paulo em matéria assinada pelo jornalista Pedro Soares, do Rio de Janeiro, mancheteou na capa do caderno Dinheiro que “jornada de trabalho cai 1 hora desde 2003”.

É que o número total de horas trabalhadas semanais passou de 41,3 horas, em 2003, para 40,4 horas semanais na média, em 2007, com uma diferença para menos, de 54 minutos, segundo pesquisas do IBGE.

Ficou, portanto, demonstrado o caráter pró-cíclico da redução da jornada. Em uma conjuntura de desenvolvimento econômico sustentado pelo consumo das famílias, pela produção de bens-de-capital, com emprego e produtividade em alta e com distribuição de renda, a redução da jornada é favorável ao quadro positivo.

Acompanhando os números das pesquisas, outras constatações afloram, como por exemplo, a de que a jornada média da região metropolitana do Rio de Janeiro é a maior do país, com 41,1 horas e a de Belo Horizonte a menor, com 38,7 horas.

Estes aspectos (e outros) retratados nas pesquisas devem ser relacionados com os mais diferentes fatores e não obscurecem o fundamento das coisas: os efeitos positivos da conjugação de crescimento com redução da jornada.

Não tem, portanto, nenhuma graça, a não ser a graça do diversionismo, o estardalhaço com que a Folha Online provocou a estéril e histérica polêmica sobre quem trabalha mais, o carioca ou o paulista. Ambos merecem, como todos os trabalhadores, trabalhar ainda menos.

(*) João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico do DIAP e também consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

Agência Diap, 25 de fevereiro de 2008
Os dois Brasis
Por: Maurício Rands*

Visto por conservadores, um aparece sem rumo; outro, cada vez mais vivenciado pelos cidadãos, experimenta os benefícios do crescimento

O visitante que desembarcasse no Brasil e seguisse o noticiário sobre a CPI dos Cartões teria a imagem de um país em crise, mergulhado num espetáculo de desperdício do dinheiro público. Um outro, que procurasse conhecer o Brasil pelos seus indicadores econômicos e sociais, teria uma visão bem mais próxima do cidadão comum e da população em geral. De fato, no imaginário nacional, existem dois Brasis. Um, visto pelas lentes conservadoras de quem se pensava exclusivo artífice do progresso, aparece sem rumo e prisioneiro de "um populismo de expectativas reduzidas". O outro, cada vez mais vivenciado pelos cidadãos em seu cotidiano, experimenta os benefícios do crescimento com redução da pobreza e da desigualdade.

Nos anos do governo Lula, cerca de 20 milhões de brasileiros passaram das classes D e E para a C. O salário mínimo teve um aumento real de 42,8%. Mais de 11 milhões de famílias passaram a ter a renda mínima do Bolsa Família. O desemprego, de 8,2%, chegou ao seu menor nível nos últimos anos. Em 2007, foram criados 1,6 milhão de novos empregos formais. O mês de janeiro de 2008, com 142 mil novos empregos, bateu um recorde não atingido desde 1992. Cerca de 90% das negociações coletivas concluídas pelos sindicatos resultaram em aumentos acima da inflação.

Em 2007, a renda total dos trabalhadores expandiu-se 6,4%, o consumo das famílias, 5,9%, e as vendas do comércio varejista, 9, 9% . O total de créditos do sistema financeiro cresceu de 30,4% para 34,3% do PIB no último ano. O crédito para o financiamento imobiliário para pessoa física passou de R$ 11,7 bilhões em 2006 para R$ 19,2 bilhões em 2007.

O PAC está transformando o Brasil num canteiro de obras. São obras de infra-estrutura logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos), energética (hidrelétricas, térmicas, petróleo, gás natural) e social e urbana (Luz para Todos, urbanização de favelas, saneamento etc.).

Das 2.126 obras monitoradas, 86% estão com andamento adequado, 12% exigem cuidados, e apenas 2% estão em situação considerada preocupante. Desde o governo Geisel, o país não tinha um plano de desenvolvimento estratégico desse porte. Os resultados começam a ser sentidos pela população tanto no emprego e no aumento do poder aquisitivo, quanto no bem-estar que começa a ser gerado pela melhoria das condições para a produção e para o consumo. A famosa placa "não há vagas" desapareceu do cenário. Pedreiros, mestres, técnicos e engenheiros começam a escassear no mercado de trabalho.

Há, porém, grandes desafios. A melhoria da qualidade dos serviços públicos, sobretudo educação e saúde, bem como dos padrões da gestão pública em geral, desponta em qualquer lista. A violência nas grandes cidades, alimentada pela impunidade, reclama uma atenção especial, embora já esteja em execução o Programa Nacional de Segurança com Cidadania. O sistema tributário, alvo de uma proposta que está sendo enviada ao Congresso, carece de simplificação, racionalização e diminuição da regressividade, para que se reduza e se distribua melhor a carga tributária.

A administração da Justiça precisa de urgentes reformas, para que a certeza jurídica e a celeridade na solução dos conflitos diminuam a impunidade que protege criminosos e corruptos. O sistema político-eleitoral está a merecer reformas que eliminem a influência excessiva do poder econômico, a falta de ação programática dos partidos e a baixa eficácia decisória das instituições.

As desigualdades sociais e regionais aguardam mais avanços nas políticas emancipatórias de combate às discriminações contra trabalhadores, jovens, idosos, mulheres, negros, índios, homossexuais e pessoas com deficiência. Os bons resultados da economia comportam uma maior distribuição da renda a fim de partilhar com os trabalhadores os benefícios do crescimento. É chegada a hora de adequar a jornada de trabalho às 40 horas semanais praticadas na maioria dos países, além de outras medidas que tragam mais equilíbrio entre capital e trabalho.

Uma agenda propositiva nessa direção vai reclamar uma mudança de atitudes que potencialize a capacidade do Estado e da sociedade para implementá-la. Não é responsabilidade apenas do Executivo ou do Legislativo. O Judiciário, o Ministério Público, o empresariado e o terceiro setor podem participar de um esforço que tem tudo para ser viável. O Brasil pode, sim, no curso de uma geração, transformar-se em país desenvolvido e justo. Outros povos conseguiram. A depender tão somente de nós, a nossa hora pode ter chegado.

(*) Maurício Rands (46), deputado federal pelo PT/PE, é líder do partido na Câmara. Advogado e professor universitário, está em seu segundo mandato. Fez especialização em direito do trabalho na Universidade de Bari e mestrado e doutorado na Universidade de Oxford. Texto publicado na Folha de S.Paulo em 24/02/08.

Agência Diap, 25 de fevereiro de 2008
O fracasso da oposição e da imprensa
Por: Luiz Antonio Magalhães, para o Correio da Cidadania*

1. O presidente da República não passa de um fanfarrão corrupto, cuja popularidade só pode ser negativa. A oposição, em franca ofensiva política, já deveria estar preparando os termos de um pedido de impeachment.

2. A economia do país estava em vias de sofrer uma verdadeira hecatombe por causa de uma gravíssima crise nos Estados Unidos que já ameaça devastar o sistema capitalista e acabar com a oferta de crédito no sistema financeiro internacional.

Permanecendo no Brasil, o marciano começaria a circular pelo país, a conversar com as pessoas, ouvir a tal voz rouca das ruas de que falava um ex-presidente de triste memória. Em pouco tempo, certamente começaria a achar estranho que quase tudo o que sai na imprensa tupiniquim não corresponde muito bem ao que ele consegue apreender no contato com a população e na observação dos fenômenos da economia local.

Em fevereiro, o marciano começa a desconfiar que a mídia brasileira é um tanto esquizofrênica, pois começa a ler notícias sobre a altíssima popularidade do presidente da República e uma seqüência de excelentes notícias para a economia nacional: geração recorde de empregos, aumento vertiginoso na venda de automóveis, fim da dívida externa do país, a moeda nacional apreciando e os mercados financeiros bastante animados.

Alguém já disse que entender o Brasil não é tarefa para amadores. De fato, nada por aqui é muito fácil. Como explicar, tendo em vista o efusivo apoio da imprensa, o absoluto fracasso da oposição na campanha que vem sendo realizada desde a primeira posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, para colar nele a pecha de corrupto, inepto, beberrão e ignorante? Como explicar que, a despeito de todo o esforço que a mídia brasileira tem realizado para reduzir as expectativas dos brasileiros no sucesso do país, este entusiasmo com o crescimento siga tão inabalável, de maneira a fazer a economia girar com novos investimentos, contratação de mão-de-obra e uma firme aposta no desenvolvimento do mercado interno?

A má vontade da imprensa brasileira com o governo Lula já é parte da história do Brasil, embora esta história não esteja ainda escrita, é claro. No futuro, os pesquisadores terão nos jornais uma excelente fonte para entender o comportamento de uma elite que resiste a largar o osso. O preconceito contra o presidente-operário, a negação de que qualquer fato positivo no país possa ter a mais remota relação com atos do governo, tudo isto ainda vai ser objeto de exame mais detido pelos futuros historiadores, mesmo porque ainda há muito por vir sob a presidência de Lula. De qualquer forma, a marca mais forte do governo Lula até agora parece mesmo ser o fracasso das oposições e da imprensa em tentar jogar o povão contra o presidente. Mas este é um jogo que continua em curso.

(*) Luiz Antônio Magalhães é editor de política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa. Este artigo foi capturado no sítio Correio da Cidadania.

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de fevereiro de 2008 | Economia
Mercado interno pode ter escassez de aço em 2008
Agência Estado

Sem aumentos de capacidade produtiva previstos para este ano, as siderúrgicas devem enfrentar dificuldades para abastecer toda a demanda do mercado interno. A expectativa é de que as encomendas da indústria manterão o ritmo acelerado do ano passado, esbarrando na capacidade das usinas, que já operam a todo vapor.

Segundo estimativas do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), se o crescimento do consumo de aços planos alcançar 15% este ano sobre as 11,7 milhões de toneladas do ano passado, a demanda chegará muito perto da capacidade de produção, que é de 14 milhões de toneladas. "Podem surgir problemas de abastecimento no segundo semestre", disse o presidente do Inda, Christiano da Cunha Freire.

No ano passado, a limitação da capacidade provocou uma queda significativa das exportações de aço, que foram direcionadas para atender o crescente mercado interno. No entanto, especialistas acreditam que essa opção está próxima do seu limite, porque coloca em risco as relações comerciais das siderúrgicas no mercado externo. "As vendas internas podem chegar no máximo a 80% porque existem contratos de longo prazo no exterior", disse o analista da Link Corretora Leonardo Alves.

As siderúrgicas produtoras de aços planos CSN e a Usiminas destinam 71% e 77% das vendas para o mercado interno, respectivamente. A Gerdau, que fabrica aços longos, separa 69% da sua produção no Brasil para o mercado doméstico. No período acumulado dos nove primeiros meses do ano passado, a Usiminas reduziu suas exportações em 25% para atender os clientes brasileiros. A CSN diminuiu suas vendas internacionais em 18% no terceiro trimestre de 2007, enquanto o volume vendido no País cresceu 21,8%. A Gerdau reduziu seus embarques a partir do Brasil em 10,3% no ano passado.

Isso indica que as siderúrgicas terão pouco espaço para cortar ainda mais suas exportações, gerando dificuldades de abastecimento internamente. Nesse cenário, as usinas e a indústria terão de apelar para as importações de aço justamente em um momento de alta nos preços internacionais. Desde o início do ano, o aço laminado a quente no exterior subiu 20%, passando de US$ 660 por tonelada para US$ 800 por tonelada, impulsionado pela demanda e pela alta dos insumos.

As importações trarão custos muito maiores para a indústria devido aos preços elevados e às questões logísticas. Segundo o analista de siderurgia da Prosper Corretora, Alan Cardoso, uma das maiores dificuldades será lidar com a necessidade de prazos maiores para os pedidos no exterior.

A situação só deve se normalizar com a entrada dos projetos de ampliação das siderúrgicas, a partir do ano que vem. Mesmo assim o analista da Socopa Daniel Lemos ressalta que as condições são favoráveis para as usinas, que terão facilidade para repassar a alta de custos nas atuais condições de escassez do mercado. "A siderurgia conseguirá aumentar os preços com maior tranqüilidade", disse.

FOLHA DE LONDRINA, 25 de fevereiro de 2008 | Política
Governo quer garantir aprovação da reforma tribuária

Brasília - O governo vai dar início às conversas com a oposição na semana que vem para tentar garantir a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional nos próximos meses. O ministro Guido Mantega (Fazenda) pretende se reunir amanhã com líderes do DEM e PSDB na tentativa de abrir o canal de diálogo sobre a reforma -que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 28.

‘‘O governo vai entregar oficialmente a proposta de reforma na quinta. O ministro José Múcio [Relações Institucionais] está fazendo convites à oposição [para discutir a proposta]. Queremos fazer uma reforma tributária para o Brasil, não é uma reforma do governo. Ela só entrará em vigor no próximo governo’’, disse.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), elogiou a iniciativa do diálogo.

‘‘É muito positivo chamar as forças políticas para o diálogo. Para conversar, estamos sempre abertos. É uma preliminar, o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] deveria ter feito o mesmo sobre a reforma política’’, disse o tucano.

Já o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), adiantou que pretende apresentar requerimentos para que sejam ouvidos pelo Congresso, além de Mantega, representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Confederação Geral do Trabalhadores), entre outras entidades. ‘‘Temos de discutir reforma tributária no Congresso e com a soci-edade’’, cobrou Dias.

Gabriela Guerreiro eRenata Giraldi
Folhapress

Folha de São Paulo, 25 de fevereiro de 2008
"Contrabando" no Orçamento dedica R$ 534 mi a emendas
Comissão do Congresso cria anexo de "prioridades" ausente de projetos do governo | Verba para bases eleitorais entra no relatório como "emendas do relator", mas "pais" de propostas são congressistas e bancadas
RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Comissão Mista do Orçamento no Congresso, formada por 20 deputados federais e sete senadores, fez uma série de manobras, desde setembro do ano passado, para conseguir enxertar um anexo inteiro de "metas e prioridades" no Orçamento da União de 2008 que não constava na proposta enviada pelo governo federal.

O anexo provocará gastos de R$ 534 milhões em obras que atenderão as bases eleitorais dos parlamentares. O valor entrou no relatório final do Orçamento, apresentado na semana passada e prestes a ser votado no Congresso, sob a denominação genérica de "emendas do relator-geral", o deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Contudo, documentos obtidos pela Folha revelam que o anexo é formado por emendas parlamentares, que têm como "pais" 96 deputados e senadores e das bancadas partidárias de 16 Estados. O deputado João Leão (PP-BA) confirmou que a maioria das emendas do anexo veio de membros da comissão (leia texto na pág. A5).

Os gastos do anexo não se confundem com as emendas parlamentares propriamente ditas, que neste ano já vão abocanhar R$ 15,2 bilhões, de um total de R$ 99 bilhões previstos em investimentos.

A estratégia da comissão, controlada pelos partidos da base aliada (69,23% dos seus titulares são governistas), livra os parlamentares de eventuais críticas sobre crescimento do valor destinado às emendas -que foi de R$ 15,3 bilhões em 2007- em meio aos pesados cortes provocados pela extinção da CPMF, e elimina os vínculos políticos que podem ser estabelecidos entre as emendas e as obras públicas realizadas na ponta do processo.

A polêmica sobre o anexo surge num trecho do relatório final. "Quanto à compatibilidade entre as leis sobre orçamento, o ponto crítico deste processo dizia respeito às metas e prioridades, que, constantes da LDO/2008, não foram incluídas no projeto do PPA (2008-2011) nem no PLOA/2008. No entanto, o amadurecimento do processo democrático no âmbito do Congresso favoreceu negociações que, representadas por regras aprovadas nos pareceres preliminares relativos a tais projetos, viabilizaram a inclusão de grande parte das metas", escreveu Pimentel.

A reportagem apurou que as "negociações" referidas pelo relator foram intensas pressões de deputados da comissão que insistiram na inclusão do anexo. São deputados que há anos integram a comissão e passaram a exigir do relator-geral mais espaços para verbas para seus projetos e Estados.

O histórico do anexo traz as digitais dos parlamentares.

No relatório, Pimentel afirmou que as "metas e prioridades" já constavam da LDO. A LDO antecede o Orçamento e ambos são analisados na mesma comissão. Pimentel, contudo, não detalhou que a inclusão do anexo à LDO também foi gestada pela mesma comissão.

Em setembro passado, o deputado João Leão era o relator do projeto da LDO e decidiu criar o anexo. Em seu relatório, explicou que as emendas do anexo não haviam passado pelo comitê de admissibilidade da comissão, mas teve uma idéia. "Para a análise da admissibilidade e aplicação das disposições da resolução às emendas apresentadas ao Anexo de Metas e Prioridades, na ausência da designação do Comitê de Admissibilidade das Emendas, previsto no art. 25 da citada resolução, contamos com o apoio do deputado Cláudio Cajado [DEM-BA], da deputada Rose de Freitas [PMDB-ES] e do deputado Wellington Roberto [PR-PB]", escreveu Leão.

Ao enviar a proposta do PPA [Plano Plurianual] para o período 2008-2011, novamente o governo federal deixou de incluir as "metas e prioridades" reivindicadas pelos deputados na LDO. E novamente, por meio de outro relatório, a comissão incluiu as emendas. Como no caso da LDO, o relator do PPA, Cláudio Vignatti (PT-SC), recorreu aos deputados Zé Gerardo (PMDB-CE), Rose de Freitas e Wellington Roberto.

Os precedentes na LDO e no PPA abriram espaço para a decisão de Pimentel de incluir o anexo no seu relatório final.

Para autorizar o relator, a comissão fez novas concessões legais. Um parecer técnico da consultoria de Orçamento do Congresso havia advertido, em nota de outubro passado, que o relator não tinha poderes para apresentar tais emendas como se fossem suas. "Não cabe emenda de relator para incluir no PPA 2008-2011 ou no PLOA/2008 [lei orçamentária] as programações às despesas constantes do anexo de prioridades e metas uma vez que não está caracterizada a hipótese de correção de erro e omissões de ordem técnica ou legal, salvo se houver autorização expressa dos pareceres preliminares."

Mas esse inconveniente também foi eliminado. A comissão autorizou o relator-geral a "atender prioritariamente", entre outros pontos, "as ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades da LDO-2008".

Ao criar o anexo, a comissão também passou por cima de uma recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em mensagem para explicar o motivo pelo qual o anexo inexistia na LDO, o presidente afirmou: "É de se destacar que as metas e prioridades socialmente relevantes e altamente aderentes aos objetivos de redução de desigualdades e de aceleração do crescimento econômico receberam incrementos expressivos em relação às metas previstas na LDO".

FOLHA DE LONDRINA, 25 de fevereiro de 2008 | Política
Proposta final do orçamento pode ser votada esta semana

Brasília- Com dois meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso pretende votar nesta semana a proposta final do Orçamento Geral da União para 2008. Porém, a falta de consenso entre os integrantes da comissão e também nas bancadas regionais pode levar a mais um adiamento da votação. O esforço na comissão é para obter um acordo e evitar mais atraso.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), intensificou as negociações e os apelos aos colegas. ‘‘Não está sendo fácil nem será simples [tentar votar a proposta na próxima semana]. Mas o nosso esforço é para cumprirmos o calendário e aprovarmos o texto até a próxima sexta-feira, na comissão’’, disse.

Além das conversas com os líderes partidários e das bancadas regionais, Maranhão marcou de duas a três reuniões por dia de terça à sexta-feira. Os parlamentares vão analisar os pedidos dos Estados, uma vez que governadores e prefeitos apelam para reduzir os cortes e ampliar a previsão de recursos.

Nestas reuniões, senadores e deputados vão discutir os itens do relatório final apresentado por Pimentel na última quarta-feira. No total, são cerca de 1.500 páginas exceto, textos de erratas -acréscimos que ele ainda não incluiu.

Proposta

Na última quarta-feira, Pimentel apresentou seu relatório no qual sugere corte geral de R$ 12,40 bilhões na busca por compensar parte da perda da arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para chegar a esse total, o petista disse que vai ser necessário fazer um corte linear de 20% nos recursos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pimentel sugeriu ainda cortar 10% dos programas Bolsa-Família, na área científica e nos recursos destinados às Forças Armadas. Mas propôs poupar os setores da saúde, educação e segurança pública. Segundo ele, áreas essenciais. O relator sinalizou que poderia alterar alguns números em função de ajustes finais que ainda estava fazendo.

Renata Giraldi
Folhapress

Folha de São Paulo, 25 de fevereiro de 2008
TRANSIÇÃO EM CUBA / SUCESSÃO EM FAMÍLIA
Eleito, Raúl sinaliza mudanças na economia
Confirmado no cargo, novo líder diz que situação econômica é "insustentável", mas promete consultar o irmão sobre alterações | Novo comandante promete acabar com "proibições simples" em breve; seu número dois será "guardião ideológico" da revolução

Alejandro Ernesto/Efe

Confirmado no cargo, Raúl Castro discursa no Parlamento da Ilha

LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A HAVANA

Na Cuba pós-Castro que a burocracia comunista quer fazer crer que será realidade daqui em diante, nada poderia ser mais emblemático do que a primeira página do jornal oficial "Juventud Rebelde" que circulou ontem, dia em que, depois de 49 anos de poder incontrastável, Fidel Castro, 81, foi substituído na presidência do Conselho de Estado, órgão máximo de poder na ilha, por seu irmão Raúl Castro. Nele se vê um exército armado de fuzis empunhados por dezenas de "Fidéis Castros", encimados pela frase: "A Revolução necessita agora e no porvir de muitos "Fidéis'".

E foi um "Fidel" com DNA e tudo, o irmão mais novo dele, de 76 anos, que se sentou na cadeira de presidente do Conselho de Estado, agora como titular do cargo, eleito pela 7ª legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular que se reuniu ontem. Tudo como se esperava desde que, há anos, Fidel disse que o irmão o sucederia.

Fidel, aliás, não esteve presente na Assembléia. Mas enviou seus votos por escrito. Votou em Raúl por certo, já que o novo presidente, como costuma acontecer nos escrutínios de partido único, ganhou com 100% dos votos.

Chefe das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) de Cuba, Raúl estava no comando do país desde julho de 2006, quando, doente, Fidel lhe passou temporariamente o poder, depois de uma cirurgia intestinal.

Mudanças

Raúl não se apresentou com o traje verde-oliva que se fundiu à imagem do irmão, assim como a barba, que o ex-guerrilheiro disse que rasparia no dia em que se consumasse a construção do socialismo em Cuba. Nunca raspou os pêlos, que entretanto ficaram finos e ralos.

Só com o bigode tradicional, Raúl apareceu de terno escuro bem cortado, gravata clara e camisa social branca, no pronunciamento que fez pela TV oficial depois de sua eleição pelos 614 deputados reunidos na Assembléia Nacional, no Palácio das Convenções de Havana, em uma das mais restritas áreas da capital, o bairro de Miramar.

No total, foram 43 minutos de discurso (pouco para os padrões castristas, de cinco horas), em que Raúl leu com voz firme texto preparado com antecedência. Chegou a defender um Partido Comunista Cubano "mais democrático". Mas qualquer ilusão reformista desfez-se na mesma frase, quando o novo líder reafirmou disposição de que o partido continue a ser o único legalizado na ilha.

Raúl qualificou de "irracionais e insustentáveis" os preços subsidiados da "libreta" de racionamento vigente desde a revolução de 1959, o que sugere um aumento no custo de vida do cubano médio.

Em contrapartida, disse pretender elevar o valor dos salários, de modo a cobrir as necessidades das famílias. "Mas isso só se conseguirá fazendo crescer a economia" -e não precisou data para que nada ocorra. Nem o reajuste dos preços nem o aumento de salários.

No mesmo capítulo da economia, atacou a dualidade monetária em Cuba, pela qual coexistem duas moedas, uma (voltada para o turismo) valendo 25 vezes mais que a outra (voltada para os cubanos).

Evasivo, Raúl prometeu para as próximas semanas o início da eliminação de proibições "mais simples" -não disse quais-, mas salientou que outras -também não disse quais- demorarão mais para ser levantadas, pois estão relacionadas à defesa nacional contra agressões externas -especificamente, ele mencionou as americanas, como esperado.

O novo presidente defendeu "uma estrutura estatal mais compacta e funcional, com um número menor de organismos da administração central e uma melhor distribuição das funções", com vistas a "tornar mais eficiente a gestão do governo". O objetivo, disse ele, é "satisfazer as necessidades básicas da população, tanto materiais como espirituais, partindo do fortalecimento do crescimento sustentado da economia".

Dos 614 deputados da Assembléia Nacional, pelo menos 80% nasceram ou foram educados depois da vitória da revolução de 1959. Mas o comando do país ficará mesmo nas mãos da velha guarda. Além de Raúl, a eleição de José Ramón Machado Ventura, 77, ex-combatente guerrilheiro e membro do Birô Político do PCC, mostrou que o núcleo duro dos revolucionários não está disposto a se aposentar. No fim da assembléia, como não podia faltar, veio o grito "Viva Fidel". Unânime.

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de fevereiro de 2008 | Nacional
Programa vai destinar R$ 11 bilhões para os municípios mais pobres
Agência Estado

As regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão a partir deste ano os principais programas do governo federal de forma integrada. A iniciativa, denominada Territórios da Cidadania, reunirá 135 ações de 19 ministérios que pretendem atender em 2008 cerca de mil municípios brasileiros. O programa de integração das ações do governo, com investimento previsto de R$ 11,3 bilhões, será lançado oficialmente na segunda (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A idéia é atender, neste ano, 60 territórios e, em 2009, 120 em todo o país. Mais de 2 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais treão acesso às ações.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “o programa é um esforço do governo federal para superar de uma vez por todas os bolsões de pobreza que ainda persistem no meio rural brasileiro”.

Os municípios envolvidos foram reunidos em territórios pela identidade cultural, econômica e produtiva. Os territórios terão de dez a 30 municípios e haverá pelo menos um em cada estado da federação.

O ministro explicou que a escolha dos municípios que irão compor os “territórios” levou em conta, além dos índices de IDH, regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, de comunidades quilombolas, de indígenas, assim como maior número de atendidos pelo Bolsa Família. “São critérios que indicam a concentração da pobreza”, afirmou.

FOLHA DE LONDRINA, 25 de fevereiro de 2008 | Política
Comissão de ética analisa hoje situação de Lupi
Ministro do Trabalho teria assinado contrato de cerca de R$ 15 milhões com instituição supostamente ligada ao PDT, seu partido

São Paulo - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deverá discutir, durante reunião prevista para hoje, denúncia de suposta irregularidade cometida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O ministro teria assinado contrato de cerca de R$ 15 milhões com o Instituto de Educação e Pesquisa Data Brasil, uma organização supostamente ligada ao PDT, partido do ministro.

Segundo o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, é de praxe o órgão fazer uma análise sobre fatos que surgem nos meios de comunicação.

Em 26 de dezembro do ano passado, a comissão encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento sugerindo a demissão de Lupi por ele ocupar, simultaneamente, o comando do Ministério do Trabalho e a presidência do PDT. Para os integrantes da comissão, o acúmulo dos cargos é antiético e gera conflito de interesse.

O presidente Lula ainda não deu uma resposta. No último dia 18, ao ser questionado por jornalistas sobre quando decidirá sobre a recomendação da comissão, o presidente evitou comentar o assunto e mostrou-se irritado com a pergunta.

Sobre a notícia, o ministro Carlos Lupi afirmou que não é verdadeira e voltou a dizer que está sendo perseguido politicamente. Ele já disse também que não pretende deixar a presidência do PDT, nem abandonar o ministério, o que fará somente se o presidente determinar.

Folhapress

 

FOLHA DE LONDRINA, 25 de fevereiro de 2008 | Política
PPS sinaliza aliança com PSDB para 2010

São Paulo- O presidente estadual do PPS, Roberto Freire, afirmou ontem que o partido poderá firmar uma aliança com o PSDB na disputa das eleições presidenciais em 2010. O anúncio foi feito durante o encontro estadual do partido, realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na região do Ibirapuera (zona sul de São Paulo).

O encontro contou com cerca de representantes de 300 municípios do Estado, entre lideranças da sigla, e possíveis candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi até o encontro e declarou interesse na criação de alianças entre os dois partidos. Após a passagem rápida do tucano, Freire reiterou o bom relacionamento de seu partido com os governadores Serra (SP) e Aécio Neves (MG), qualificando os dois políticos como alternativas dentro do PSDB.

Freire afirmou ainda que o resultado das eleições municipais deste ano em Belo Horizonte e São Paulo podem influenciar no resultado de uma eventual aliança em 2010.

''A eleição nas capitais de São Paulo e Minas podem influir na eleição de 2010, por isso é muito bom termos este relacionamento com o Serra, assim como temos com o Aécio, em Minas. Estes dois representam dentro do PSDB uma alternativa política para as próximas eleições'.

O líder do PPS criticou a política econômica do governo federal e afirmou que foi feito 'um carnaval sobre o fim da dívida externa' e esta não seria uma vitória real da área.

'Essa política só permanece porque a economia mundial mudou, está num ciclo virtuoso, que não havia na época de Fernando Henrique (Cardoso), mas como política está esgotada há muito tempo'

Especialistas e integrantes do partido ministraram painéis abordando temas como educação, meio ambiente, gestão pública e legislação e marketing eleitoral. Entre os palestrantes, destaca-se a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB) e da secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

A secretária apresentou as metas do governo estadual na Educação aos pré-candidatos às prefeituras, sublinhando a necessidade de parceria entre municípios e estado para a implantação do ensino fundamental de 9 anos até 2010 - hoje, apenas 14% dos municípios paulistas já implementaram a medida.

Em sua fala, Maria Helena aproveitou para criticar a falta de transparência na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sobre a possibilidade de corte do salário-educação no texto de reforma tributária elaborado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), a secretária foi incisiva ao dizer que sem este repasse a secretaria de Educação não terá dinheiro para investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cristiane Capuchinho
Folhapress

Agência Diap, 25 de fevereiro de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Projeto que atualiza CTL será objeto de debates em seminário

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara para consolidação das leis, decidiu realizar um seminário para debater os efeitos do PL 1.987/07, de sua autoria, que consolida a legislação trabalhista escrita na CLT. O seminário acontecerá no dia 3 de abril, na Câmara dos Deputados.

O projeto já passou por uma fase de recebimento de sugestões. Ao encerrar esse período, que durou um mês, a matéria recebeu 63 sugestões. Dessas, mais de 40 foram apresentadas pela Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (Fiemg).

Diante das controvérsias em torno do projeto de lei, a OAB Nacional, por meio de seu presidente, Cezar Britto, pediu ao autor do projeto que o retire “para que haja o devido debate da matéria pela sociedade”.

Ao mesmo tempo, a OAB Nacional pediu também que suas seccionais nos 27 estados brasileiros critiquem e enviem sugestões ao projeto de lei.

Agência Diap, 25 de fevereiro de 2008
FALTA AO TRABALHO
Trabalhador poderá ter uma folga para resolver assuntos pessoais

Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa proposta que autoriza todo trabalhador a faltar ao serviço um dia por ano para tratar de assuntos pessoais, sem desconto em sua remuneração.Trata-se do PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS). A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), apresentou voto favorável à proposta.

O colegiado se rúne na Sala 19 da Ala Alexandre Costa às 11h.

CONSULTOR JURÍDICO, 25 de fevereiro de 2008
Crítica no Orkut
Reclamar de empresa não é motivo para justa causa

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar as verbas rescisórias a um trabalhador demitido por justa causa. Ele foi demitido depois de criar uma comunidade no Orkut em que expressava a sua insatisfação com a empresa. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO).

A empresa afirmou que o ato era de insubordinação e um mau procedimento, já que o empregado tinha o intuito de ferir a sua imagem. Mas, as cópias das conversas publicadas no Orkut demonstraram que o funcionário não atacou e nem tentou ridicularizar a empresa. Ele e os colegas discutiram apenas a diferença entre os salários e o valor que consta no contrato de terceirização entre a empresa e Ministério da Previdência Social.

“O empregado transmitiu sua opinião sobre a empresa via internet, fora do local de trabalho. Conduta assegurada pela liberdade de opinião e de expressão”, afirmou o juiz André Damasceno, relator do processo.

Para o juiz, a demissão por justa causa é a penalidade mais severa que se pode dar a um empregado. Ela pode até mesmo manchar a reputação e dificultar sua recolocação no mercado de trabalho. Por isso, o empregador deve apresentar prova incontestável do fato. O que não foi feito no caso.

Damasceno ressaltou que a conduta do empregado fora do ambiente de trabalho só poderá constituir justa causa se repercutir na relação contratual. “Não se pode vislumbrar no caso a figura do mau procedimento. Tampouco se verifica ato de insubordinação”, concluiu o juiz.

Processo 00742-2007-016-10-00-0-ROPS

CONSULTOR JURÍDICO, 25 de fevereiro de 2008
Trabalho externo
Se há controle de horário, horas extras são devidas

Empregado que exerce atividade externa também tem direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma confirmou a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que condenou a Pepsi-Cola Engarrafadora a pagar verbas trabalhistas para uma vendedora.

Apesar de o artigo 62 da CLT dispor sobre a incompatibilidade de fixação de horário para trabalhadores que exercem atividade externa, testemunhas confirmaram que a Pepsi fiscalizava a jornada de trabalho da vendedora e a obrigava e ir à empresa pela manhã e no período da tarde.

O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, considerou que se há controle de horário, então as horas extras são devidas. A Pepsi terá de pagar horas extras superiores à oitava diária e 44ª semanal, e o adicional previsto na Constituição, bem como seus reflexos legais. A decisão da 3ª Turma foi unânime.

RR-30.935-2002-900-02-00.3

CONSULTOR JURÍDICO, 25 de fevereiro de 2008
Período do trabalho
Aposentadoria especial é regida pela lei vigente à época

Segurado que prestou serviço em condições especiais tem direito à aposentadoria especial, mas nos termos da legislação vigente à época do trabalho. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e foi firmado no julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência movido pelo INSS contra acórdão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina.

A autarquia se insurgiu contra a determinação de adotar fator de conversão 1,4 para todo o período trabalhado em condições especiais. Segundo o INSS, o acórdão diverge de decisões do Superior Tribunal de Justiça, que aplica a lei vigente à época em que a atividade foi prestada. No caso, o fator de conversão passaria a ser 1,2, pois o trabalho especial foi exercido antes do Decreto 611/92 (que regulou os benefícios da previdência social).

O ministro Gilson Dipp, presidente da Turma, afirmou que o acórdão deve ser reformado, porque a questão já foi decidida pela Turma de Uniformização. No caso, segundo o minisyro, deve ser aplicado o princípio lex tempus regit actum, em virtude do qual o desfecho da questão deve levar em conta a lei vigente à época dos fatos. O ministro determinou a devolução do incidente à Turma Recursal de origem para sua devida adequação.

Processo 2005.72.95.019100-4/SC

ÂMBITO JURÍDICO, 25 de fevereiro de 2008
Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Se as características da atividade profissional expõem a trabalhadora a condição insalubre apenas uma vez por mês não cabe a concessão de adicional por insalubridade. Essa é a compreensão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que negou provimento a recurso ordinário interposto por ex-funcionária de supermercado contra decisão da Vara do Trabalho de Viamão.

O trabalho da autora da ação consistia na lavagem de panelas e utensílios, o que fazia sem proteção completa, ficando seus calçados e calças expostos à umidade. Por ter entendido que o contato com umidade excessiva era diário, o perito técnico concluiu existir insalubridade em grau médio. Esse laudo fundamentou em parte o recurso, composto ainda pelo pedido de pagamento das diferenças salariais.

Para a Juíza-Relatora, Laís Helena Jaeger Nicotti, fica claro no depoimento da autora que a causa da exposição à umidade excessiva – a lavagem das panelas grandes e das grades das coifas – ocorria apenas uma vez ao mês. E essa periodicidade não dá margem à configuração da insalubridade em grau médio, crê a magistrada, que aponta ainda o fato de o contato com respingos d’água não atender ao disposto no Anexo 10 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho (são insalubres as operações executadas em locais encharcados, alagados ou com umidade excessiva).

A autora pediu também o pagamento das diferenças entre seu salário e o salário-mínimo regional durante a vigência do contrato, argumentando que as convenções coletivas visam proteger os associados sem ferir uma legislação maior. De acordo com a Juíza Laís, o Art. 1º da Lei Complementar 103/2000 (que autoriza os Estados a instituírem piso salarial) “estabelece expressamente que o referido piso abrange os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho”, no que é corroborado pelo Art. 3º da Lei Estadual 12.099/2004. Tendo em vista que a empresa observava o piso da categoria, a magistrada negou provimento ao recurso. O julgamento aconteceu no dia 14 de fevereiro.

Proc. 00035-2006-411-04-00-7

Fonte: TRT4

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/02/2008
Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa de 10% a quem não pagar dívida no prazo de quinze dias, levanta uma questão nova para análise no Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros da Sexta Turma entenderam não ser compatível aquela regra do processo civil com a norma trabalhista, pois, enquanto a multa do CPC estabelece prazo de quinze dias para pagamento, o art. 880 da CLT determina a execução em 48 horas, sob pena de penhora, não de multa.

A decisão da Sexta Turma foi no sentido de que a determinação de incidência da multa em processo trabalhista viola o art. 889 da CLT, que determina explicitamente a aplicação do processo dos executivos fiscais aos trâmites e incidentes do processo de execução. A aplicação do CPC, de acordo com o artigo 769 da CLT, é subsidiária: apenas é possível quando houver omissão da CLT.

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso de revista, a desconsideração da regra do artigo 880 da CLT criaria verdadeira confusão processual, não só em relação ao prazo para cumprimento da obrigação, mais dilatado no processo civil, como também em relação à penhora. E analisa: “O julgador deveria cindir a norma legal para utilizar o prazo de 48 horas, menor, da CLT, com a multa disciplinada no CPC, ou aplicar o prazo do CPC, maior que o da CLT, com a multa e a penhora”.

Origem

Tudo teve início com a reclamação de uma escriturária admitida no Banco América do Sul em 1989. A bancária foi promovida à função de assistente administrativo em outubro de 2000 e, posteriormente, em março de 2002, a gerente de pessoa física (relacionamentos). Em maio de 2000, segundo informa na reclamação trabalhista, o Banco América do Sul foi incorporado pelo Banco Sudameris Brasil S.A., que passou a ser seu empregador até setembro de 2005, quando foi dispensada. Ao ajuizar a ação, pleiteou equiparação salarial com colega na mesma função de gerente, horas extras, adicional de transferência e danos morais.

Na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), a bancária obteve julgamento favorável quanto ao adicional de transferência e horas extras. Ao determinar o pagamento no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa percentual de 10% sobre o montante e constrição de bens, independentemente de mandado de citação, o magistrado combinou o artigo 880 da CLT com o artigo 475-J do CPC. Isso vem sendo questionado pelo banco desde o recurso ordinário. Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) ratificou a sentença, o Banco Sudameris Brasil S.A. recorreu ao TST e conseguiu, agora, mudar a decisão. (RR-668/2006-005-13-40.6)

(Lourdes Tavares)