Agência Brasil, 26 de fevereiro de 2008
Centrais sindicais defendem permanência de Lupi no Ministério do Trabalho
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cinco centrais sindicais apresentaram hoje (25) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um manifesto em apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusado de beneficiar uma organização supostamente ligada ao PDT, partido do ministro.

“Carlos Lupi está sendo vítima de uma explícita campanha difamatória, sofrendo uma implacável perseguição política”, diz o documento divulgado pelo presidente da força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Também assinam o manifesto a Nova Central Sindical, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Os sindicalistas defendem a atuação de Carlos Lupi e seu comprometimento com a pasta e pedem a permanência dele no cargo. “O ministro Lupi tem defendido os trabalhadores”, justificou Paulinho após distribuir o documento à imprensa. “É toda uma armação para tentar derrubar o ministro Lupi e, por isso, o movimento sindical saiu em defesa do ministro e não vamos deixar derrubá-lo”, frisou.

Os sindicalistas estiveram hoje (25) no Palácio do Planalto para debater a reforma tributária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao mesmo tempo em que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisava denúncia de que Lupi teria assinado contrato de cerca de R$ 15 milhões com o Instituto de Educação e Pesquisa Data Brasil.

Os integrantes da comissão - que já haviam recomendado o afastamento de Lupi do governo por conflito de interesses – decidiram pedir esclarecimentos do ministro sobre a suposta irregularidade administrativa.

DIAP, 26 de fevereiro de 2008
REFORMA TRIBUTÁRIA
Centrais defendem Previdência Social na discussão com Mantega

Em reunião nesta segunda-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais defenderam a contribuição previdenciária por parte dos empresários. A proposta inicial de desoneração da folha de pagamento foi duramente criticada pelos dirigentes sindicais e o Governo voltou atrás e deve repensar essa questão.

De acordo com a assessoria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda com a desoneração da folha, no caso da Previdência Social seria de R$ 24 bi e seria compensada pelo Tesouro Nacional.

O ministro e sua equipe apostam no crescimento no número de empregos formais e conseqüentemente numa maior arrecadação para os cofres da previdência. A proposta determina que os atuais 20% descontados do INSS cairiam para 14%.

Futuro

Para os dirigentes sindicais a saída não pode ser a desoneração única e simples da folha de pagamento. A preocupação dos representantes dos trabalhadores é com o futuro da folha de pagamento do INSS.

O Presidente que participou somente do final da reunião concordou com as ponderações dos dirigentes sindicais e pediu que a proposta seja revista com mais calma. Com o alerta de Lula, é possível que a redução da alíquota fique fora da reforma tributária e seja discutida posteriormente em forma de um projeto de lei.

Jornada de trabalho

O tema que vem sendo a bandeira número um do movimento sindical, a redução da jornada de trabalho, sem a redução de salário, foi também tema da reunião. Os dirigentes cobram a parte dos empresários para que a geração de empregos seja efetivada, e a redução é uma das ações nesse sentido.

Os empresários nem sempre conseguem um acordo que possa beneficiar os trabalhadores. Entre eles, compensar a redução da contribuição patronal e redução da jornada. Mas a idéia nem sempre é bem vista no meio empresarial, que quer manter seus lucros e diminuir seus custos.

Educação

Já a contribuição do salário educação da folha de pagamentos foi retirada da proposta, consensualmente entre o Governo e as centrais. Na proposta do Governo, a alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamentos paga pelas empresas deixará de existir.

O ministro garantiu que o Ministério da Educação não perderá recursos, já que essa conta será paga pelo Tesouro Nacional. (André Santos)

CONGRESSO EM FOCO, 26 de fevereiro de 2008
Caminho aberto para o trabalho escravo
Entidades trabalhistas lançam ofensiva contra medida provisória que dispensa o registro em carteira dos trabalhadores rurais temporários
Lúcio Lambranho

De forma discreta, o governo atendeu a um pedido da bancada ruralista no Congresso e embutiu numa medida provisória que trata de financiamento e previdência rural dispositivo que pode dificultar o combate ao trabalho escravo.

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro, a MP 410/07 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas.

Entidades representativas de trabalhadores e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmam que, caso as novas regras sejam aprovadas, poderão ser inviabilizadas as ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais do que isso, alegam que a mudança pode incentivar a exploração desse tipo de mão-de-obra.

Desde 2005, 621 ações de combate ao trabalho escravo libertaram mais de 27 mil trabalhadores em todo o país. Procurado pelo Congresso em Foco, o MTE não quis se pronunciar sobre o assunto, apesar de a MP ter a assinatura do ministro da pasta, Carlos Lupi, presidente do PDT. Procurada pela reportagem, a Casa Civil da Presidência da República também se esquivou das perguntas sobre a MP. Limitou-se a dizer que as justificativas deveriam ser apresentadas pelo MTE.

Na justificativa da medida provisória, na há nenhuma menção à primeira parte da norma, a polêmica contratação temporária no meio rural. As mudanças na Lei 5.889/73, que permitiriam esse modelo contratação, são citadas apenas nas três primeiras linhas do documento, assinado por Lupi e pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Por outro lado, em 23 tópicos, são feitas considerações sobre a segunda parte da MP, que contém alterações sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Parlamentares ligados à questão agrária disseram ao site que o Ministério do Trabalho não foi sequer consultado pelo Palácio do Planalto antes de a medida provisória ser publicada.

Atropelo

Além de contrariar o MTE, o governo atropelou um projeto de lei que trata do mesmo tema e que está pronto para votação no plenário da Câmara. Trata-se do PL 1367/2007, de autoria do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), integrante da bancada ruralista.

As duas propostas são semelhantes. A única diferença entre o projeto do deputado mineiro e a medida provisória é o tempo de enquadramento para o chamado trabalho de pequeno prazo. A MP permite a contratação sem carteira assinada por até dois meses de trabalho continuado no período de um ano. Já o projeto de lei de Márcio Reinaldo amplia essa possibilidade para três meses. O Congresso em Foco tentou contato com o deputado do PP, mas não houve retorno.

O procurador do MPT em Barreiras, oeste da Bahia, Luciano Leivas, acredita que a dispensa de anotação na carteira de trabalho dos safristas pode comprometer o trabalho de fiscalização do grupo móvel do MTE. “Essa desobrigação pode incentivar o trabalho escravo”, avalia o procurador.

Incidência alta

A primeira unidade da Justiça do Trabalho chegou a essa região baiana de grande produção de grãos em agosto de 2006. Até então, todos os casos eram julgados em Salvador. De lá pra cá, 80% das 17 ações civis públicas em tramitação na corte diziam respeito a denúncias de trabalho escravo, estima Leivas.

No oeste da Bahia, como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 12, o pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna e outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares são acusados de explorar trabalho escravo.

A notícia de que 82 trabalhadores foram resgatados da fazenda Campo Aberto ganhou repercussão e nacional e internacional, sendo publicada inclusive no principal jornal de esportes da Itália, La Gazzetta dello Sport. Os sócios e os advogados do empreendimento negam a denúncia.

"Sem urgência"

A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Juliana Vignoli, acredita que a medida provisória dificulta e pode até impedir a fiscalização do grupo móvel de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O projeto tem relevância, mas não tem urgência para ser tratado por medida provisória. Isso retira da população o direito de debater o tema", afirma a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para Juliana Vignoli, que acompanhou ações do grupo móvel no Pará e em Minas Gerais, o principal prejuízo trazido pela MP 410/2007 é a desobrigação de anotação nas carteiras de trabalho dos safristas ou trabalhadores temporários. "A maioria dos trabalhadores retirados das fazendas em ações do grupo móvel não tinha carteira em 20 ou 30 anos de trabalho. Isso pode ser ainda ampliado com a medida provisória", diz.

A ANPT está mobilizando outras entidades ligadas à questão trabalhista para tentar derrubar a proposta do governo. Também são contra a medida provisória a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A mobilização envolve ainda a Federação da Agricultura Familiar (FAF), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP) e a regional paulista da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Dispensado de quaisquer registros, o empregador certamente ficará tentado a não formalizar (leia-se legalizar) tais contratos de pequeno prazo e até outros de duração maior, podendo sempre alegar que a contratação é recente. Isso prejudicará todo o esforço de legalização das relações laborais no campo, afetando o combate ao trabalho escravo, degradante e superexplorado", diz nota da ANPT.

Emendas

Antes mesmo de começar a tramitar na Câmara, a MP 410/2007 já recebeu 45 emendas na comissão mista do Congresso responsável por receber as medidas provisórias encaminhadas pela Casa Civil. O item passa a trancar a pauta, ou seja, a impedir a votação de outras proposições no plenário a partir do dia 22.

Pelas regras regimentais, o colegiado deveria se reunir periodicamente para discutir a proposta com um relator. Mas até agora, ninguém foi indicado para relatar a matéria. Além disso, a comissão não se reúne desde a chegada das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das emendas feitas à MP 410 foi proposta pelo senador José Nery (Psol-PA), que defende a derrubada da proposta do governo. "Essa alteração na legislação trabalhista no meio rural é contra todos os esforços, inclusive do governo, contra o trabalho escravo. É um contra-senso algo desse tipo ser proposto sem discussão com o Ministério do Trabalho e no final do ano passado, quando o Congresso já estava de recesso", ataca o senador do Psol.

Na avaliação de José Nery, a MP é uma "afronta" aos direitos do trabalhador. "A melhor contribuição que o Congresso pode dar é rejeitar essa medida provisória e aprovar a PEC do Trabalho Escravo", considera.

PEC esquecida

A proposta de emenda à Constituição à qual o senador do Psol se refere é a PEC 438/2001, parada na Mesa Diretora da Câmara desde abril de 2007 e que tramita na Casa há seis anos.

O texto-base da PEC, aprovado em primeiro turno na Câmara em 2004, prevê que as propriedades rurais e urbanas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Não caberia indenização ao proprietário, após sentença judicial transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.

A proposta também determina que os bens de valor apreendidos, decorrentes da prática de trabalho escravo, rural ou urbano, serão destinados a um fundo especial, cuja aplicação dos recursos será disciplinada por lei infraconstitucional.

A PEC é uma das bandeiras dos movimentos sociais ligados à questão agrária e de setores do governo que estão à frente de ações de combate ao trabalho escravo. No dia 12 de março, entidades como a Via Campesina, que tem o Movimento dos Sem Terra (MST) com um de seus principais articuladores, farão um ato nacional pela aprovação da PEC 438/2001.

"Excesso de proteção"

A polêmica MP 410 é responsável por uma proeza: está fazendo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais articuladoras da derrubada da CPMF no Senado, apoiar uma iniciativa do Palácio do Planalto.

"É absurda essa vinculação com o trabalho escravo. A MP é o primeiro passo para a desburocratização sem perda de direitos. O excesso de proteção, assim como pode ocorrer com nossos filhos, é prejudicial ao trabalhador", compara a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais lideranças dos ruralistas no Senado e autora de cinco emendas ao texto do governo.

Uma das sugestões dela prevê o aumento de dois para três meses do prazo para a contratação de trabalhadores rurais temporários sem o registro em carteira assinada. Kátia argumenta que algumas culturas, como a da cana-de-açúcar, necessitam desse período mínimo para a colheita. "Eu mesmo fiquei com gente acampada na minha fazenda por três meses", afirma.

Em outra emenda, a senadora do Democratas estende a possibilidade de contratação temporária sem registro em carteira a pessoas jurídicas, empresas agropecuárias e agroindústrias.

"Eu trabalho para a maioria dos produtores rurais. O trabalho escravo é uma execeção. Além disso, os proprietários acusados estão se defendendo na Justiça. O Ministério do Trabalho não é dono da verdade absoluta", acredita a senadora.

Ex-líder do DEM na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) diverge frontalmente da colega de partido nesse caso. O deputado gaúcho acredita que a anotação na carteira de trabalho dos safristas não pode ser dispensada.

Além de fazer uma emenda obrigando a anotação da carteira, Onyx também pede a estabilidade no emprego temporário de gestantes, líderes sindicais e trabalhadores acidentados.

O deputado também quer que o prazo estipulado para a sazonalidade seja de 90 dias em vez dos dois meses propostos pelo governo. A emenda nº 18 também prevê que o período para o enquadramento do safrista seja de seis meses, e não de um ano, como prevê o texto enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Não existe trabalho escravo com anotação em carteira. O registro em carteira não pode ser dispensado, portanto, em nenhuma hipótese", disse Onyx ao site.

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 26 de fevereiro de 2008 | Economia
Siemens vai cortar 6,8 mil funcionários de telecomunicações
Plano de redução envolve o fechamento ou venda da fábrica em Curitiba, com 470 funcionários
Efe

BERLIM - O grupo tecnológico alemão Siemens anunciou nesta terça-feira, 26, um plano de redução de 3,8 mil empregos e transferência de outros 3 mil em todo o mundo em sua divisão de telecomunicações, para sanar as finanças. O plano envolve o fechamento ou venda da fábrica em Curitiba, com 470 funcionários.

Em comunicado, a empresa afirma que dos 3,8 mil postos de trabalho que serão extintos, 2 mil estão na Alemanha. Ao mesmo tempo, a Siemens quer transferir a empresas externas outros 3 mil empregos - dos quais 1.200 estão na Alemanha - e ainda tenta vender ou encontrar sócios para sua fábrica em Tessalônica (Grécia), com 270 empregados, ou mesmo fechá-la, a exemplo da unidade de Curitiba.

A companhia também quer vender os call centers na Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru, nos quais trabalham 1.100 pessoas e que não fazem parte das atividades principais da Siemens Enterprise Communications (SEN).

A Siemens abandonará a produção própria em sua unidade de telecomunicações SEN e para isso venderá ou encontrará um sócio para sua fábrica alemã de Leipzig (leste do país), que atualmente tem 530 empregados, e na divisão de cabos de telecomunicações, com 60 trabalhadores.

Ao mesmo tempo, o grupo alemão tenta transferir a uma companhia externa do setor de tecnologia da informação 570 empregados de vendas diretas a clientes de sistemas pequenos e médios.

A Siemens admitiu que acelerou seu processo de reestruturação devido às mudanças ocorridas no negócio de telecomunicações, provocadas pela entrada no mercado de companhias que operam por meio da internet.

As medidas de pessoal fazem parte de um conjunto de atividades com as quais a Siemens pretende transformar a sua divisão de telecomunicações em um produtor de software e soluções. A companhia alemã também deseja se expandir em mercados em crescimento como Rússia e China.

CONSULTOR JURÍDICO, 26 de fevereiro de 2008
Mera cópia
Assinatura digitalizada em recurso ao TST é inválida

Assinatura escaneada não é válida no mundo jurídico. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma considerou irregular um recurso apresentado pela Telemar Norte Leste. A sentença que condenou a empresa a pagar dívidas trabalhistas foi restabelecida pelos julgadores.

De acordo com os ministros, a assinatura digitalizada por meio de scanner gera simplesmente uma cópia, procedimento não regulamentado. Vale a assinatura digital, de acordo com a Instrução Normativa 30/07 do TST, emitida pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha.

O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do caso, considerou que na assinatura digitalizada existe risco de a reprodução ser utilizada por outra pessoa. Motivo: o documento não vem assinado por próprio punho. Ele esclareceu que a Lei 9.800/1999, que permite a transmissão de peças ao Poder Judiciário por meio eletrônico, não se aplica à assinatura digitalizada.

“Se a lei facultou a utilização de sistemas de transmissão de dados para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita, o fez com a ressalva da certificação digital e da posterior apresentação dos documentos originais em juízo, de modo a se assegurar sua legitimidade”, concluiu o relator.

História processual

Contratada pela Telemar Norte Leste, a Help Phone Comércio e Serviços Telefônicos admitiu, em outubro de 2000, sete cabistas para trabalhar de segunda a domingo, incluindo feriados, com apenas duas folgas mensais, das 7h30 às 19h, com uma hora de intervalo. Em dezembro, segundo informaram os trabalhadores na petição inicial, foram despedidos sem justa causa e sem receber verbas rescisórias. Em juízo, pediram o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Telemar e o pagamento de, entre outras parcelas, horas extras, domingos e feriados em dobro, saldo de salário de dezembro, regularização e liberação de FGTS mais 40% e aviso prévio.

A 3ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) foi favorável aos cabistas. Ambas as empresas foram condenadas: a Help Phone, à revelia, por não ter comparecido à audiência, e a Telemar, como devedora subsidiária. A Telemar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) com Recurso Ordinário feito com assinatura digitalizada. O TRT aceitou o documento. Assim, a empresa de telefonia foi excluída da ação.

Os cabistas apelaram ao TST. Alegaram a irregularidade na representação da Telemar. O argumento foi o de que houve violação do artigo 830 da CLT. Segundo esse artigo, “o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal”. A 2ª Turma acolheu o argumento.

RR-1.051/2002-003-05-40.5

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 26 de fevereiro de 2008 | Pensata
Ética à brasileira (agora sabemos)

O assunto da coluna anterior, sobre suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo verbas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), resultou em uma economia de mais de R$ 2 milhões para os contribuintes.

Usando verbas do Codefat (dinheiro dos trabalhadores), o MTE insistia em um convênio com entidade sindical filiada à Força Sindical que custaria R$ 7 milhões para recolocar trabalhadores no mercado.

Havia duas suspeitas graves:

1) O MTE é presidido por Carlos Lupi, ministro do Trabalho e presidente do PDT. A entidade sindical a ser beneficiada é vinculada à Força Sindical, presidida por Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo PDT.

2) O custo por trabalhador a ser recolocado no mercado pelo convênio era quase 100% maior do que o gasto pelo Estado de São Paulo para fazer o mesmo serviço.

Apontadas as suspeitas em reportagem da Folha, a prefeitura paulistana e o Estado se posicionaram contra. O MTE teve de recuar.

Inicialmente, o convênio entre o ministério de Lupi e a entidade da Força Sindical gastaria R$ 195,33 por trabalhador recolocado em São Paulo. Revistos os números a partir da denúncia, o custo caiu a R$ 135,06.

A mágica foi possível porque o total de trabalhadores a ser recolocado aumentou milagrosamente: de 36.199 para 51.000. Se de fato o convênio entre o MTE e o sindicato da Força Sindical chegar aos 51.000 recolocados, a economia para o erário será superior a R$ 2 milhões ante a previsão inicial.

A pergunta que não quer calar: para onde iriam os R$ 2 milhões a mais da proposta inicial?

Outra apuração revelou que pelo menos R$ 70 milhões do MTE estão sendo dirigidos a 12 entidades ligadas ao PDT de Carlos Lupi. Os beneficiados são doadores de campanha, parentes ou amigos filiados ao PDT. Algumas das entidades beneficiadas são suspeitas de desvios no passado. Mesmo assim, estão recebendo a verba, que foi prontamente repassada a pedido de pessoas também ligadas ao PDT.

Outra pergunta: se o convênio citado acima continha um superfaturamento explícito, o que garante que os demais (de R$ 70 milhões) não estejam incorrendo na mesma prática?

Como dito na coluna anterior, a Comissão de Ética Pública do governo federal já pediu ao presidente Lula a saída do ministro Carlos Lupi do MTE (ou da presidência do PDT) por ver conflito de interesses.

Lula continua ignorando o assunto, como sempre, quando se trata de ética em seu governo. Nesse caso, cabe aos membros da Comissão de Ética uma atitude mais contundente. Seus membros já ameaçam renunciar caso nada seja feito. Mas não o fizeram até agora.

Com isso, a Comissão de Ética corre o grave risco de ficar totalmente desmoralizada e sem sentido. Se condena algo e nada acontece, não serve para nada.

Nesta semana, a comissão promete reavaliar o assunto. Seus próximos passos serão decisivos para que o país conheça (ou reconheça) o tipo de ética pública permitida por aqui. Desta vez, o padrão será definido justamente pelos escolhidos para defini-lo.

*

Para conhecimento 1:

São membros da Comissão de Ética Pública: Marcílio Marques Moreira (presidente), Hermann Assis Baeta, José Ernanne Pinheiro, Roberto de Figueiredo Caldas e José Paulo Sepúlveda Pertence.

Para conhecimento 2:

Artigo 4º do decreto presidencial que criou a comissão: "Eventuais despesas com a execução do disposto neste Decreto, inclusive as decorrentes de deslocamentos dos membros da Comissão de Ética, correrão à conta da Presidência da República."

As informações abaixo foram conhecidas poucas horas após a publicação da coluna:

Para conhecimento 3:

No início da noite desta segunda-feira (25.fev.), o presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, deixou o cargo. Mas não a comissão _o que é incrível. Eticamente, só ele pode explicar os motivos reais. Marcílio transmitiu o posto a outro membro do órgão, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF. Mas continuará tendo suas "eventuais despesas" pagas pelo governo.

Para conhecimento 4:

O caso todo é ridículo, asqueroso. Logo, um serviço aos leitores:

Site da Comissão de Ética Pública:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/sobre/

Para falar com a comissão:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/fale_com/falecom/FaleCom_view

Fernando Canzian, 40, é repórter especial da Folha. Foi secretário de Redação, editor de Brasil e do Painel e correspondente em Washington e Nova York. Ganhou um Prêmio Esso em 2006.

24HORAS NEWS/ MATO GROSSO, 26 de fevereiro de 2008 | Economia
Nova Central Sindical de Trabalhadores é lançada em Mato Grosso
Redação 24HorasNews

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) foi lançada estadualmente nesta segunda-feira (25.02). Com uma ideologia sindical de unicidade, a NCST já tem adesão da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Mato Grosso (FITEMT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso (CONTRATUH-MT) e da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso (FETRATUH-MT).

A cerimônia de lançamento, que ocorreu no Hotel Bandeirantes, contou com a presença do presidente da NCST nacional, Sr. José Calixto Ramos, e reuniu grandes líderes das causas trabalhistas como o secretário da NCST nacional. Sr. Moacyr Roberto Tesch Auersvaldo, o presidente da NCST estadual, Dr. Divino Márquez Braga, o presidente da FETIEMT, Ronei Lima, e o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Mato Grosso, Djamir Souza Soares. Durante o encontro, Calixto fez a leitura do edital de convocação aos trabalhadores, dando início aos trabalhos de formação da diretoria da NCST estadual e aprovação do estatuto.

O presidente da FETIEMT, Ronei Lima, lembrou que 62% dos sindicatos não fazem parte de nenhuma central e o quanto isso enfraquece os trabalhadores. "Um grande número de trabalhadores esta aderindo à Nova Central, o que significa que esta ela está sendo vista como um instrumento de defesa dos trabalhadores." Ele falou ainda de bandeiras defendidas pela NCST. "É necessário que lutemos por jornadas de 40 horas semanais e pela defesa de direitos com o 13° e férias. Estão tirando nossos direitos a cada dia, precisamos impedir situações como a reforma trabalhista e a reforma sindical", concluiu Ronei.

Segundo Calixto, a NCST já está presente em 13 estados e não possuí vinculação partidária e nem governamental. "Nós começamos a estruturação da Central nas bases sindicais, visitamos 16 estados no início dos trabalhos. Essa ação foi de vital importância, pois atende às necessidades de cada estado e município especificamente". Ele acrescentou que as centrais estaduais vêm para solidificar a Central Nacional. "A NCST não é para disputar com as outras centrais, mas para somar nas lutas quando possível. Quando não houver convergência nas aspirações lutaremos pelo que acreditamos".

Para Moacyr Tesch, a Central faz parte da história pessoal de cada um de seus integrantes e não tem pensamento de cúpula. "Os trabalhadores têm necessidades locais. É por essa razão que lutas como a negociação coletiva devem ser realizadas dentro dos sindicatos". Moacyr afirmou ainda que a criação de um piso salarial estadual e a valorização dos sindicatos são bandeiras defendidas pela NCST. "A NCST tem grande peso nas resoluções dos trabalhadores", continuou ele. "Somos uma pedra no sapato daqueles que procuram massacrar a classe trabalhadora, porque temos capacidade de resposta e somos uma Central combativa, ao contrário de outras centrais, em que a ideologia sindical morreu".

Os líderes comentaram a situação em que se encontra a classe trabalhadora que, além de ser massacrada pelo patronato, precisa ainda defender-se muitas vezes do próprio Ministério Público, que não se sabe de que lado está. "A impressão que temos é que instrumentos públicos que deveriam estar do nosso lado estão contra. A Delegacia Regional do Trabalho está inerte e, se for pra prejudicar o trabalhador, o Ministério do Trabalho está pronto", defendeu Djamir Souza Soares.

 

GAZETA MERCANTIL, 26 de fevereiro de 2008
CUT e Força Sindical na mira das investigações no Senado

Brasília, 26 de Fevereiro de 2008 - O cerco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado às organizações não-governamentais (ONG) começa a incomodar os Ministérios do Trabalho, Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Agrário. Entidades sem fins lucrativos que recebem recursos dos ministérios são investigadas pela comissão porque configuram na lista de instituições consideradas inadimplentes pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, são 40 convênios, de centrais sindicais, organizações representativas de índios e institutos de pesquisa, considerados em situação irregular, que movimentaram R$ 4,8 bilhões entre 1999 e 2006.

Os principais problemas identificados são: indícios de desvio de recursos, falta de documentos, não cumprimento de contrapartidas, atraso na prestação de contas e irregularidades na execução financeira. Os técnicos da CPI, no entanto, ainda terminaram de examinar toda a documentação para saber se existem sinais que comprovem a má utilização de verbas públicas pelas instituições. "Como há indícios de irregularidades apontados pela CGU e os contratos apresentam valores exorbitantes é fundamental que a CPI redobre os cuidados sobre estes convênios. Não pode haver blindagem de nenhum setor na CPI", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da comissão de investigação.

As auditorias da CGU chamam atenção, por exemplo, de convênios firmados pelo Ministério do Trabalho com a Força Sindical (FS), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas (SDS), Instituto Cultural do Trabalho (ICT). As entidades não cumpriram as contrapartidas contratuais, mas receberam R$ 261,2 milhões nos últimos sete anos.

A Força Sindical tem o convênio de maior valor dentre as listadas: R$ 121,2 milhões, mas não apresentou todas as ações contratadas com o ministério. Entre 2000 e 2002, a Força enfrentou restrições da CGU por ter sido identificado que em seus cursos profissionalizantes milhares de trabalhadores teriam participado de aulas técnicas em períodos simultâneos e em diferentes municípios.

Saúde

Entre o material analisado pela CPI foi detectado que três dessas entidades foram apontadas em relatórios de tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de desvios de recursos públicos. Uma delas é a ONG Urihi - Saúde Yanomami de Roraima. Convênios fechados pela organização com o Ministério da Saúde, por meio da Funasa, num valor total de R$33,8 milhões apresentam irregularidades, como na aquisição dos bens e serviços.

A Urihi teria realizado mero procedimento de cotação de preços, sem qualquer divulgação na imprensa oficial ou da praça e sem verificação da habilitação dos fornecedores. Nos contratos com a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, norte de Mato Grosso e sul do Amazonas, "foram realizados procedimentos de cotação simulados com nove empresas, pequenas ou fantasmas, indicando possível direcionamento e cotações muito próximas, com preços sempre pouco acima da cotação vencedora, forjando competição", diz o relatório do TCU.

O presidente da CPI das ONG, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), diz que todas as incertezas que pesam sob as ONG estão em análise. Colombo destaca que os trabalhos da comissão estão na fase final e, agora, o importante é emplacar a quebra do sigilo bancário e fiscal de todas ONG e entidades sem fins lucrativos que apresentaram indícios de irregularidades.

" A CPI hoje tem estudos, evidências, ela anda por si só. Trabalhamos muito em janeiro e fevereiro, com reuniões internas. A fase mais difícil passou e a mais importante está chegando", avaliou o senador do DEM de Santa Catarina.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)

 

GAZETA MERCANTIL, 26 de fevereiro de 2008
Construção: Bom momento do setor atrai estrangeiros ao Brasil

O bom momento atual da economia brasileira, principalmente da construção civil, tem despertado o interesse de empresas de vários países em nosso mercado. Prova disso, é a crescente participação de expositores estrangeiros nas feiras do setor, mais precisamente na Concrete Show South America. As empresas internacionais já representam 20% dos expositores da feira, um crescimento de 200% em comparação com a edição anterior. Organizada pela Sienna Interlink, a feira acontece de 27 a 29 de agosto, no Transamérica Expo, em São Paulo.

A seis meses da Concrete Show South America 2008, 37 empresas internacionais já fecharam contrato e serão expositoras da segunda edição da feira. Para Claudia Godoy, diretora da Sienna Interlink, o expressivo crescimento confirma a importância da feira no cenário sul-americano. "O aumento da participação de empresas estrangeiras, além de confirmar o papel da feira, revela que o Brasil está na mira dos investidores internacionais, o que fortalece a economia nacional", diz em nota Claudia Godoy.

A feira que se consolidou como maior evento de tecnologia sobre concreto na América do Sul, receberá a Forsa, Vortex, Bibko, Somero, Mep, entre outras empresas vindas de oito paises, como Estados Unidos, Alemanha, Itália, China, Japão, Coréia, Colômbia e Argentina. Ao todo, serão mais de 200 empresas líderes de mercado que apresentarão as principais novidades do setor da construção civil. Neste ano a feira ocupará uma área de 17 mil m², 42% maior que 2007. Marcaram presença na primeira edição da feira mais de 10 mil profissionais ligados ao setor e a expectativa para 2008 é de 12 mil visitantes. (Redação - Agência JB Online)

 

CORREIO DA BAHIA, 26 de fevereiro de 2008 | Aqui Salvador
Protesto de operários da construção civil pára trânsito
Categoria exige reajuste salarial de 14% e deflagra greve por tempo indeterminado
Flávio Costa

Os trabalhadores da construção civil paralisaram, ontem pela manhã, o trânsito de quatro avenidas de Salvador - Paralela, ACM, Barros Reis e 7 de Setembro. Este foi o saldo do primeiro dia de greve por tempo indeterminado da categoria, que reivindica aumento salarial de 14%. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia (Sintracom) promete novos protestos. Já os donos de construtoras afirmam que quem aderir ao movimento não receberá pelos dias parados.

As passeatas tiveram início nos canteiros de obras localizados em diversos pontos da cidade: Avenida Paralela, Barra, Costa Azul, Estrada Velha do Aeroporto, Parque da Cidade, Brotas, Rio Vermelho, Vitória e centro. O Sintracom estima que existam 150 construções em andamento na capital. Pelo menos a metade estaria paralisada, de acordo com o Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon). A Delegacia Regional de Trabalho (DRT) vai tentar uma solução para o impasse, numa reunião com os representantes das duas classes marcada para hoje, às 15h, na sede da delegacia, na Carlos Gomes.

Após se organizarem nos canteiros, os manifestantes saíram para as ruas com o objetivo de, ao atrapalhar o tráfego, chamar a atenção para as reivindicações das classes. “Todo mundo tem o direito de se manifestar, mas não prejudicar a vida dos outros”, reclamava, apressado, o taxista Cláudio Dantas, 35 anos. Por volta 10h, ele dirigia na Paralela, sentido Iguatemi, quando dois grupos de operários já haviam “fechado” a avenida há mais de uma hora.

O primeiro protesto aconteceu na frente da construção do condomínio Alphaville 2, da Alphaville Urbanismo. Os manifestantes chegaram a ocupar toda a extensão da pista, no sentido Iguatemi, e o engarrafamento se estendeu, por pelo menos cinco quilômetros, de acordo com agentes da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET). Boa parte dos que trabalhavam no canteiro do Shopping Paralela se juntou aos colegas grevistas. Mais adiante, na saída da Paralela, em direção à Avenida ACM, cerca de 50 operários também fecharam o acesso aos carros – apenas os motoqueiros conseguiam escapar ao cerco. “Os patrões não querem pagar por aquilo que é o nosso direito”, dizia o ferreiro C.F.C., 28 anos, que trabalha na obra de um prédio residencial no bairro do Costa Azul.

O grupo, do qual C.F.C. fazia parte, entrou pela Avenida Barros Reis e seguiu para o Campo Grande, acompanhado por policias militares e agentes da SET. A muito custo, eles liberaram parte da pista para os veículos, mas toda região entre a Rótula do Abacaxi e a Paralela estava com o trânsito comprometido. Perto do meio-dia , foi realizada a maior e a última passeata do dia, do Campo Grande até o Largo de São Bento, na Avenida 7 de Setembro. “Esta greve não vai durar um, dois dias”, avisa o presidente do Sintracom, Raimundo Brito.

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Denúncia de indicação política

Ex-operários das obras do metrô de Salvador e militantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Indústrias da Bahia (Sintepav) protestaram em frente ao canteiro central da construção, na Rótula do Abacaxi. Eles acusam a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) e Consórcio Metrosal (Siemens, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) de contratarem novos trabalhadores através de “indicação política”.

As obras da chamada primeira etapa do metrô – Lapa e Acesso Norte – estão sendo retomadas aos poucos. Em dezembro, cerca de 800 operários perderam o emprego. Com a garantia da liberação de R$495 milhões para a conclusão da linha completa até o bairro Pirajá, com previsão para setembro de 2010, um total de 400 funcionários será contratado até o final desta semana. “É um ano eleitoral e os que estão conseguindo emprego são apadrinhados de encarregados ou recebe recomendações de vereadores para a vaga”, acusa o assessor da presidência da Sintepav, Vágner Bastos. A entidade ameaça paralisar a retomada das obras a partir da próxima semana.

O secretário municipal de Transportes e Infra-Estrutura, Pedro Dantas, respondeu às acusações do sindicato: “Eles têm que trazer provas do que estão afirmando. Eu não posso obrigar o Consórcio Metrosal a contratar de acordo com os critérios do sindicato”.

Atualmente, estão em andamento obras no túnel, elevados e vias em superfície, além de intervenções nas estações da Lapa, Campo da Pólvora, Brotas, Bonocô e acesso norte. Por ser metade do traçado inicial, o primeiro trecho foi apelidado de metrô calça-curta. A expectativa é que a linha total de 12,5km – entre a Lapa e a Estação irajá – tenha capacidade para transportar 200 mil passageiros por dia. O Consórcio Metrosal não se pronunciou sobre o assunto.

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Décima rodada de negociações

Nove rodadas de negociações não foram suficientes para que os representantes do capital e do trabalho do ramo da construção civil chegassem a um consenso. Os patrões consideram elevado o índice de reajuste exigido pelo Sintracom – 14%. O piso do operário qualificado é de R$700,18. O décimo encontro entre o Sintracom e o Sinduscon, que acontece hoje, será mediado pela DRT.

A entidade, ligada à Central Única dos Trabalhadores, reivindica ainda a inclusão de uma cesta básica nos vencimentos a redução do tempo de experiência de 90 dias para 30 dias. “O setor foi o que mais cresceu no ano passado e as empresas continuam com a prática de demitir trabalhadores a cada três meses para não ter que arcar com despesas trabalhistas”, declarou o presidente do Sintracom, Raimundo Brito.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que houve uma expansão de 11,25% na criação de empregos formais no ramo da construção civil na Bahia – um total de 9.499 de carteiras assinadas. As vendas do mercado mobiliário subiram 5%, no terceiro semestre de 2007, último a ter os números divulgados pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

O vice-presidente do Sinduscon, Carlos Alberto Matos Vieira Lima, classificou de “absurda” a proposta dos representantes dos operários. “Em nenhum setor da economia do país há reajustes salariais de dois dígitos”. A entidade ofereceu 4,2%, mas a proposta pode chegar a 6%. “É o máximo que podemos oferecer”, acrescenta. Ele negou que as empresas de construção civil estejam demitindo funcionários de maneira irregular.

 

Agência Diap, 26 de fevereiro de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Chinaglia cria comissão que vai debater PEC de redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), criou nesta segunda-feira (25), na Casa, a comissão especial que vai deliberar sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda à Constituição (PEC), do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 100% a remuneração das horas extras normais que hoje é de 50%. As horas extras laboradas nos finais de semana aumentam para 200%.

A comissão especial será composta de 17 membros e terá um prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao plenário. Os líderes devem indicar os membros de suas bancadas ainda nesta semana. A PEC é uma das prioridades desta sessão legislativa e faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional.

A decisão da direção da Câmara mereceu elogios do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), em discurso no plenário da Casa. "Quero parabenizar a direção da Casa, por intermédio da Mesa, que anunciou a criação da comissão especial para discutir a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Isso é um avanço, isso é positivo, é assim, com políticas afirmativas, que a Câmara dos Deputados entra na discussão de matérias de interesse do povo", afirmou o parlamentar.

Agência Diap, 26 de fevereiro de 2008
O Brasil e o mistério das duas dívidas
Por: Lecio Morais*

A notícia de que em janeiro o Brasil alcançou a posição de país liquidamente credor revela um fato que além de auspicioso é também inédito. O acumulado de nossas reservas internacionais é suficiente para pagar hoje toda a dívida externa pública e privada a vencer. Porém, logo muitos analistas quiseram tirar desta fonte lições que nada têm a ver com a realidade dos fatos.

A primeira suposta lição é a de que a posição alcançada é um mérito da política macroeconômica ortodoxa herdada dos anos noventa, que o Governo Lula teria tido a sabedoria de manter. A segunda é que agora o Governo Lula deve fazer com a dívida pública interna o que conseguiu com a externa – reduzi-la mediante o corte da despesa estatal, considerada grande e desnecessária. Esses analistas apontam para a trajetória dos títulos da dívida interna, que, ao contrário da externa, vem crescendo aceleradamente nos últimos anos, segundo eles, graças ao aumento incessante das despesas.

Vejamos por que essas duas pretendidas lições a serem tiradas na nossa recém conquistada posição de credor líquido não procedem.

Um fenômeno mundial

O acúmulo de divisas por parte de grandes países considerados do Terceiro Mundo (ou que pelo menos nunca fizeram parte do Primeiro Mundo) é um fenômeno mundial que tomou ímpeto nos anos 90, coincidindo com a primeira grande fase expansionista da economia dos EUA após as críticas décadas de 70 e 80. Numa primeira fase, beneficiaram-se do mercado interno americano especialmente as economias do Leste Asiático. Porém, foi na segunda fase de expansão e prosperidade – iniciada em 2003 após a recessão da chamada crise da “nova economia” – que a tendência se consolidou e alastrou a fartura e o acúmulo de dólares por grandes e médios países periféricos de todo o mundo. Mesmo aqueles países dessa categoria que não lograram eliminar liquidamente sua posição devedora, como o México e a Argentina, viram a sua dívida líquida externa reduzir-se substancialmente.

O fluxo de dólares para essas economias advém dos superávits em conta corrente e dos investimentos produtivos e das aplicações em carteira (ações e títulos de renda fixa internos). Os benefícios da acumulação de reservas atingiram países com políticas macroeconômicas e bases econômicas bastante distintas, como Rússia, China, África do Sul, Índia, México ou Brasil. Logo, não seria possível, no caso brasileiro, responsabilizar a nossa política macroeconômica ortodoxa pela conquista da posição credora. O único ponto em comum de todos esses países é a valorização de suas moedas nacionais frente ao dólar, o que vem ocorrendo em maior ou menor grau com todos (inclusive a China, que desde 2005, teve o yuan valorizado em cerca de 8%).

Para entender o que aconteceu com o Brasil agora é preciso, portanto, examinar o que se passa no sistema capitalista mundial liderado pelos Estados Unidos e não o suposto mérito da política monetária engendrada mimeticamente por nossos tecnocratas do Banco Central.

E o que está a acontecer no sistema capitalista mundial é algo de profundo e importante, que pode mudar nossa visão de futuro, não só a respeito do mundo como da nossa estratégia e projeto de Nação. Não há aqui espaço para essa discussão, mas poderíamos resumir essa transformação do sistema mundial como segue.

Os EUA, com sua hegemonia política e econômica até então incontrastável, começou a sofrer forte desgaste na década de 70. Isso se revelou na crise do dólar de 1971-73, que resultou na quebra unilateral dos acordos de Bretton Woods, nos dois choques do petróleo, na derrota e retirada do Pentágono do Vietnam e nas perdas de países para revoluções tão diferentes como a do Irã e a da Nicarágua.

A bem sucedida saída dessa situação adversa – a globalização produtiva e financeira – teve, entretanto, como contrapartida, transformar os EUA, primeiro, de maior país credor no maior devedor do mundo; e, segundo, no início dos anos 90, fazer com que o valor das propriedades de estrangeiros em seu território fosse maior do que a das propriedades americanas no mundo. A posição credora do país hegemônico em dívida e patrimônio se inverteu.

Outra mudança fundamental no sistema mundial a partir da globalização foi o intenso deslocamento produtivo. Primeiro a indústria ligeira, logo a indústria pesada e também a de maior conteúdo tecnológico se transferiram dos países desenvolvidos para o Leste Asiático, a Índia e outras partes do mundo. Ao mesmo tempo a oferta de força de trabalho disponibilizada por esses países (especialmente China e Índia) duplicou, causando um forte rebaixamento nos salários, um aumento da exploração e a precarização das relações de trabalho.

Os EUA resguardaram para sua economia alguns setores de alta tecnologia – basicamente os ligados a armamento – o controle sobre boa parte da rede mundial de distribuição de mercadorias e o domínio financeiro sobre o mercado de capitais, praticado por meio das grandes bolsas americanas e pelo privilégio de emitir a moeda internacional, o dólar.

A onda do dólar farto

Logo o intenso deslocamento produtivo foi tornando endógeno, interno, os fatores de crescimento econômico desses países periféricos, o que vem tornando precário o controle dos EUA e dos países centrais sobre a dinâmica capitalista mundial. Ao mesmo tempo, os EUA vêm fracassando em liderar o mundo para reformas que sustentem a liberação comercial e em manter a estabilidade da moeda internacional. O valor do dólar declina constantemente. Isto faz com que a capacidade consumidora dos EUA, ao tempo que centraliza a dinâmica mundial do capitalismo, também exerça uma forte pressão sobre o valor e o preço das mercadorias importadas, lançando assim um imposto invisível sobre o resto do mundo.

A verdade é que, longe de indicar uma “democratização” da riqueza global, essa onda de fartura de dólar pode estar indicando um tempo de graves crises, derrocada do comércio internacional e desorganização do sistema capitalista internacional pela simples falta de um centro hegemônico coordenador, imperialista ou não.

Em decorrência desse fenômeno complexo, que indica o lento declínio da autoridade americana, os países da periferia ou semiperiferia vêm se abarrotando de reservas em dólar. A política monetária praticada internamente pelo Brasil em nada, ou quase nada, vem contribuindo para esse crescimento das reservas.

Por fim, é importante afirmar que a passagem do Brasil à posição de credor líquido deve ser comemorada enquanto valor simbólico. A elevada reserva atual, na verdade, não garante tanto. O problema é que, apesar disso, também cresceu muito o nosso passivo líquido externo (dívida externa líquida mais investimentos externos no Brasil e menos investimentos brasileiros no exterior): ele se elevou em US$ 200 bilhões desde 2003 (de US$ 272 bilhões para US$ 472 bilhões), muito mais que as festejadas reservas. Só os investimentos em carteira de estrangeiros aumentaram de US$ 151 bilhões para US$ 400 bilhões, sendo 120 bilhões em ações na Bovespa e mais US$ 41 bilhões em títulos de renda fixa.

Esse patrimônio de grande liquidez pode ser retirado do país à vontade por seus proprietários estrangeiros (ou brasileiros com fundos ilegais no exterior). Logo, o que realmente dá segurança ao país não são as reservas, mas sim a capacidade de gerar saldo em conta corrente – exatamente aquilo que a política monetária que ajuda a valorizar o Real prejudica.

Dívida interna e ortodoxia macroeconômica

Entretanto, nossa política macroeconômica – monetária e fiscal – tem realmente alguma responsabilidade pela forma como acontece no Brasil este fenômeno mundial de acúmulo de reservas. Diferente de outros países igualmente beneficiados, o Brasil é aquele onde tem crescido mais fortemente a dívida pública interna e onde a moeda nacional mais se valorizou.

Diferente do que afirmam os analistas conservadores, nossa dívida em títulos vem crescendo porque nossas reservas em dólar aumentam e não por causa da despesa pública. A responsável por isso é uma política monetária que mantém continuamente altas taxas de juros reais e restringe fortemente a oferta de crédito e o gasto público, pela aplicação continuada de uma política fiscal de grandes superávits primários.

As altas taxas de juros, mantidas mesmo quando as taxas internacionais estão em queda, fazem do país o paraíso da especulação, que recebe não só investimentos produtivos (diretos), mas também muitas aplicações especulativas em ações e títulos. Aliado à entrada de dólares, o investimento estrangeiro vem ampliando as reservas, mas também implicando em uma grande emissão de títulos federais para “esterilizar” o meio circulante dos reais constantemente emitidos para fazer o câmbio. Os títulos assim emitidos a juros altos são comprados pelos aplicadores para aumentar seu patrimônio, como contrapartida dos dólares que incham nossas reservas. O pior é que os títulos emitidos custam ao Tesouro Nacional pelo menos 11,2% ao ano, enquanto os dólares da reserva só rendem cerca de 3%. A diferença é bancada pela emissão de mais títulos e pela maior necessidade de superávit primário no orçamento público. É uma máquina infernal de produzir dívida pública criando, em contrapartida, patrimônio financeiro privado.

A criação dessa dívida pública em decorrência da entrada de dólares não é inevitável. Ela só ocorre porque a política monetária é também muito restritiva e não permite que os reais assim gerados circulem na economia financiando a produção e aumentando o consumo. Em resumo, se as taxas de juros não fossem tão altas, a atração do ganho fácil não nos traria tantos dólares, e se a política fosse mais expansiva, mesmo assim haveria mais reais circulando e menos dívida pública para sufocar o Estado brasileiro.

Este é o mistério das duas dívidas. A política macroeconômica ortodoxa não tem mérito na nossa nova posição de credor líquido – notícia que merece tanta comemoração quanto cautela com o futuro do mundo. Mas tem grande responsabilidade na elevação da dívida pública federal. Pretender que se gaste menos em investimento e serviços públicos para facilitar ainda mais a constituição de riqueza financeira às custas do endividamento público é mais do que um desserviço à nação. É uma tentativa empulhação criminosa.

(*) Economista, mestre em Ciência Política, especialista em plano e orçamentos públicos e assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.

 

NCST, 26 de fevereiro de 2008
Centrais querem tirar da reforma tributária redução da contribuição patronal à Previdência

As centrais sindicais pediram ontme (25) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a proposta de reduzir a contribuição das empresas para a Previdência saia da reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira (28). Os sindicalistas alegam que a desoneração coloca em risco o pagamento de futuras aposentadorias.

Segundo os sindicalistas, o presidente Lula afirmou que a proposta não fará parte da reforma tributária e será discutida por mais tempo. O governo estudava incluir na reforma um mecanismo para reduzir o percentual pago pelos empregadores, que hoje é de 20%.

Para os dirigentes sindicais, a redução da contribuição patronal significará uma perda de R$ 30 bilhões para os cofres da Previdência e o governo ainda não apresentou uma forma de repor essa arrecadação.

"Não concordamos de jeito nenhum. O presidente pediu para que o ministro Guido Mantega [Fazenda] reveja essa questão. Ficou definido que não irá para o Congresso junto com a reforma. Ele [presidente Lula] vai se reunir com os empresários e pontuar que essa questão precisa ser discutida com as centrais sindicais para encontrar uma fórmula de financiamento da Previdência”.

Sindicalistas ainda alertam que o aumento da arrecadação e do emprego formal podem não ser necessários para compensar a desoneração da folha de pagamento.

“Desonerar a folha de salário não pode vir apenas como um risco que será compensado com o aumento da arrecadação e da formalização. É preciso acompanhar essa discussão com muita cautela, para que não se tenha um rombo nas receitas da Previdência. Não há garantia de que vai haver contratação de emprego formal”, disseram.

“O ministro [Guido Mantega, da Fazenda] disse que a proposta de desoneração da folha não estará nessa proposta de emenda constitucional, mas seria colocada em uma proposta infraconstitucional, ou seja, mais tarde”.

"Se a Previdência já é deficitária, conforme argumentam economistas, como é possível reduzir a receita? Queremos saber qual será a contrapartida patronal. Ficamos inseguros.”

O ministro Guido Mantega e o presidente Lula concordaram em estudar mais a proposta, informou o Palácio do Planalto. Na quarta-feira (27), será a vez de os empresários opinarem sobre a reforma.

Folha de São Paulo, 26 de fevereiro de 2008
Desoneração da folha fica fora da reforma
Pressionado por centrais, Lula deve retirar de pacote tributário proposta que reduziria contribuição previdenciária de empresas | Sindicalistas querem a garantia de que a perda de arrecadação previdenciária seja coberta com receitas de outros tributos

JULIANA ROCHA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pelas centrais sindicais, o governo recuou e deverá retirar do pacote da reforma tributária -que será encaminhada ao Congresso depois de amanhã- a desoneração da folha de salários das empresas. Em reunião ontem com os sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Guido Mantega (Fazenda) que ampliasse a discussão sobre o assunto antes de enviar uma proposta ao Legislativo, disseram sindicalistas que participaram do encontro.

A desoneração da folha seria o principal atrativo oferecido pelo governo ao setor produtivo na reforma tributária. A proposta desenhada pela Fazenda previa que, a partir de 2010, haveria redução de um ponto percentual na atual alíquota de 20% da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, chegando a 14%. Isso custaria R$ 25 bilhões para o governo e seria compensado, de acordo com Mantega, pelo crescimento econômico e pelo aumento do emprego formal.

" Não podemos confiar, a economia vive um sobe-e-desce. Não podemos aprovar uma reforma para tirar direito dos aposentados no futuro. É preciso encontrar formas de compensação", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). "A desoneração da folha não pode ser um risco para criar um rombo nas receitas da Previdência", acrescentou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Sem compensação

O que mais desagradou aos representantes dos trabalhadores na desoneração da folha de pessoal foi o fato de não haver nenhuma previsão de compensação por meio de outros tributos. Eles querem a garantia de que a perda de arrecadação previdenciária seja coberta com receitas de outros tributos. A CUT defende a transferência da tributação para o faturamento.
Segundo relato dos sindicalistas, o projeto de lei para garantir a desoneração da folha só deverá ser encaminhado depois da aprovação da emenda constitucional com as mudanças tributárias. Seria uma segunda etapa da reforma, de acordo com o relato de sindicalistas. Mas a equipe econômica tenta fechar um projeto para ser enviado ao Congresso com a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária. Mantega não falou após a reunião.

Imposto de Renda

Essa segunda etapa ainda incluiria a desoneração do Imposto de Renda da pessoa física. Na reunião, a CUT pediu que o alívio de impostos para a classe média seja contemplado. As centrais pressionaram o ministro para que desse uma resposta clara sobre a redução das alíquotas do IR. Contrariado, Mantega respondeu: "Vamos reduzir o IR".

O alívio da carga de impostos para pessoas físicas seria enviada ao Congresso na forma de projeto de lei. A principal saída para desonerar a classe média em estudo na Fazenda é a criação de duas alíquotas intermediárias do IR, de 20% e 25%. Hoje, são duas as faixas de alíquotas cobradas pela Receita Federal: de 15%, para quem tem rendimentos mensais entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25, e de 27,5%, para quem tem rendimentos superiores a R$ 2.743,25.

A receita com Imposto de Renda da pessoa física em 2007 foi de R$ 13,9 bilhões, 54% a mais que no ano anterior, já descontada a inflação.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação das alíquotas do ICMS dos Estados e a transferência da cobrança da origem para o destino. PIS, Cofins e Cide serão fundidos em um único tributo, que será chamado de IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal). A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será inserida no Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Diário Vermelho, 26 de fevereiro de 2008
Lula lança novo programa social e deixa oposição incomodada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que não tem "pressa" para acabar com o programa Bolsa Família. A declaração foi feita no Palácio da Planalto durante a solenidade de lançamento nacional do Programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de mais de R$ 11 bilhões para redução da pobreza no meio rural. A oposição de direita, indiferente para o alcance social do programa, teme que a satisfação popular com os investimentos se transforme em apoio político ao governo Lula e já se articula para boicotar o programa.

"Eu não tenho pressa de acabar com o Bolsa-Família", declarou o presidente Lula, ressaltando que esse programa só acabará no dia que a sociedade construir uma política de distribuição de renda.

Segundo o presidente, o programa Territórios da Cidadania prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões de reais em 2008 para superar a pobreza no meio rural e prevê ações de forma integrada em 60 territórios neste ano e outros 120 em 2009, em todo o País.

Lula ressaltou ainda que acredita que este novo programa fará a complementação do bolsa-família, além de conseguir definitivamente que "essa gente" tenha vez no Brasil. A iniciativa reunirá 135 ações voltadas para o desenvolvimento regional e a garantia de direitos sociais, beneficiando 24 milhões de brasileiros.

O presidente pediu também ao Senado e à Câmara urgência na votação de projetos ligados ao programa Territórios da Cidadania. "Quero pedir ao Senado e à Camara que a hora que as coisas forem chegando aí, que dizem respeito ao território da cidadania, que votem porque o país depende disso para se transformar em uma grande nação", afirmou.

Oposição não quer que dê certo

Com medo da repercussão social que o programa poderá ter, a oposição já busca argumentos para tentar desqualificar os investimentos programados pelo Territórios da Cidadania.

DEM e PSDB ameaçam recorrer à Justiça Eleitoral para questionar o programa. "É um programa 100% eleitoreiro. A política social do governo deveria ser solucionada a partir do Ministério do Combate à Fome. Mas o que estamos vendo é que o governo pulveriza o assistencialismo para que cada ministério tenha o seu quinhão", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

O objetivo do programa é executar ações para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento por meio de projetos já em execução. A oposição, porém, afirma que as medidas têm como objetivo repassar recursos a municípios em que o governo pretende eleger candidatos.

No programa, há 135 ações que tratam de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais em 958 municípios --em 60 áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

No total, a previsão do programa é beneficiar 24 milhões de pessoas envolvidas, incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas e pescadores. As ações envolvem 19 ministérios em projetos que vão desde a construção de estradas ao incentivo industrial e agrícola.

"Alavancador e permanente"

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RR), disse não acreditar que o programa Territórios da Cidadania seja uma manobra do governo para a eleger o maior número de candidatos no pleito deste ano. "O presidente da República não fará um investimento dessa ordem para ter um resultado desse tipo. Vai fazer um investimento para ter um resultado efetivamente positivo, de melhoria das condições de vida da população", disse Garibaldi.

Do lado do governo, os defensores do programa também se pronunciaram. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), lembrou que as várias ações do programa serão executadas em parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

O objetivo do programa, informou a senadora, é promover o desenvolvimento regional sustentável associado à garantia dos direitos sociais nas regiões do país "que mais precisam", ou seja, 60 territórios que têm os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país. Assim, disse Roseana Sarney, o Territórios da Cidadania levará desenvolvimento econômico em conjunto com programas básicos de cidadania.

"O programa combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Portanto, realmente alavancador e permanente", disse a senadora.

Com investimentos de R$ 11,3 bilhões previstos para 2008, registrou Roseana, mais de 2 milhões de famílias poderão ser beneficiadas, entre elas, populações quilombolas e indígenas, famílias de pescadores, agricultores familiares e comunidades tradicionais. Já em 2009 o programa deve ser ampliado para 120 territórios com baixos IDH, acrescentou.

De acordo com Roseana Sarney, o programa envolverá diversos ministérios e compreenderá, também, a ampliação de ações já existentes, como os programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, além de aumento dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Só para o estado do Maranhão, disse Roseana Sarney, o Programa Territórios da Cidadania destinará R$ 933 milhões para desenvolver quatro territórios: Cocais, Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhenses/Munim e Vale do Itapecuru, ou seja, 55 dos 217 municípios do estado.

"Esse programa, portanto, é um momento especial de esperança para os maranhenses e brasileiros e, em particular, para todos nós que sonhamos com um Brasil melhor e mais igual para todos", concluiu Roseana Sarney.

Da redação,
com agências

Folha de São Paulo, 26 de fevereiro de 2008
PARTIDOS
Para Aécio, PSDB e PT não devem ser "inimigos"
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, disse ontem que o PT e o PSDB não devem ser partidos "inimigos". Aécio admitiu que regionalmente essa aliança já está sendo testada, embora os tucanos façam oposição ao governo Lula.

" O PSDB e o PT não precisam ser inimigos declarados por toda a vida. Nós, que já temos identidade em tantas questões, em especial nas econômicas, quem sabe não podemos estar juntos na construção de um grande projeto futuro. Em Minas Gerais, estamos conversando", disse ele, após uma reunião com o ministro Guido Mantega para discutir o projeto da reforma tributária.

Há duas semanas, Aécio e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), firmaram aliança para lançar um candidato comum à prefeitura da capital neste ano. O escolhido seria o secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado, Márcio Lacerda (PSB). Em troca, o tucano apoiaria o prefeito petista como candidato para sucedê-lo.

" [A proximidade com Pimentel] não devia assustar. Devia alegrar [os partidos]. O Brasil precisa viver uma fase mais madura. Precisamos buscar alianças onde existem identidades. Acho que o possível entendimento em torno de um projeto de desenvolvimento para Belo Horizonte pode ser uma sinalização", disse. Aécio negou que esteja em busca do apoio eleitoral de Lula.

Agência Câmara, 26 de fevereiro de 2008
Congresso vai analisar vetos presidenciais na quarta-feira

O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (27), às 11 horas, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 13 propostas aprovadas por deputados e senadores. Os vetos podem ser derrubados ou mantidos pelo Congresso.

A pauta da sessão inclui o veto ao Projeto de Lei 3152/97, do Senado, que trata da profissão de jornalista. A proposta transferia do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro profissional.

Esse projeto foi vetado em julho de 1999. Na ocasião, a Presidência da República considerou que o texto poderia servir como instrumento de coerção para obrigar os profissionais da imprensa a se filiarem à Fenaj.

Outro item que poderá ser analisado é o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 188/04, do Senado, transformado na Lei Complementar 117/04. A proposta trata da organização das Forças Armadas. O item vetado permitia o uso de arma fora do horário de expediente. A explicação para o veto é que essa previsão já está disciplinada em outra lei.

Biodiesel

Também está pronto para análise o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 60/04 (oriundo da MP 214/04), que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Foram vetados dois artigos: o que exigia que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia criassem linhas de crédito específicas para o cultivo de oleaginosas; e o que obrigava o BNDES a criar linha de crédito para o financiamento de unidades industriais de produção de biodiesel. Esse veto ocorreu porque os projetos relacionados à administração federal devem ser de iniciativa privativa do presidente da República.

Também poderá ser analisado veto parcial ao Projeto de Lei 2915/04, do Senado, que permite às parturientes a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Presidência vetou a previsão de crime de responsabilidade para quem descumprisse as normas do projeto.

O motivo alegado pela Presidência foi que o dispositivo não tem respaldo constitucional. O projeto foi aprovado pelo Congresso em março de 2005 e transformado na Lei 11.108/05.

Apoio de Chinaglia

O presidente da Mesa do Congresso, senador Garibaldi Alves, lembrou que obteve o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para incluir a análise dos vetos na pauta. "Os vetos estão há muito tempo paralisados no Congresso Nacional. Nós contamos com o apoio do presidente da Câmara, que foi decisivo, e vamos começar essa votação", disse. A última vez em que o Congresso se reuniu para analisar vetos foi em dezembro de 2005.

Na sessão do Congresso de quinta-feira passada (21), Garibaldi Alves instalou uma comissão mista para analisar e proferir pareceres sobre vetos presidenciais de 2007. A comissão terá até o dia 12 de março para proferir seu parecer.

A sessão de quarta-feira do Congresso será realizada no Plenário da Câmara.

Agência Câmara, 26 de fevereiro de 2008
Alienação de imóveis poderá financiar fundo de habitação
Laycer Tomaz


Pretto: "Facilitar o acesso do cidadão à habitação digna deve ser uma das prioridades da ação estatal."

O Projeto de Lei 2460/07, do deputado Adão Pretto (PT-RS), destina ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) metade dos recursos resultantes da alienação dos imóveis recebidos pela União em pagamento de dívidas. "Facilitar o acesso do cidadão à habitação digna deve ser uma das prioridades da ação estatal", argumenta o deputado.

Adão Pretto explica que a finalidade do projeto é permitir que esses recursos, pertencentes à União, sejam usados para ampliar os investimentos públicos em programas habitacionais voltados para as pessoas carentes e de baixa renda.

Créditos tributários

O deputado explica também que, para evitar qualquer inconstitucionalidade, o projeto não abrange os imóveis recebidos como pagamento de créditos tributários e previdenciários. Isso porque a receita relativa a esses imóveis já possui uma outra destinação constitucional expressa.

A fixação do percentual de 50% para a destinação desses recursos ao FNHIS, diz ainda Adão Pretto, visa atender aos princípios constitucionais da eficiência e da proporcionalidade. "A administração pública precisa ter uma margem de discricionariedade (arbítrio) para definir o emprego de seu patrimônio", ressalta o parlamentar.

Tramitação

Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 26 de fevereiro de 2008
MPT entra com ação contra financeira Losango por discriminação

A Losango Promotora de Vendas, empresa do grupo HSBC, é ré em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho do Ofício de Bauru (SP), José Fernando Ruiz Maturana, por não reconhecer a condição de bancários de seus empregados e por discriminar de trabalhadores com restrição de crédito no sistema SPC/Serasa ou que tenham movido ações judiciais.

Ação pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Procurada, a Losango informou que não comenta ações judiciais.

De acordo com o Ministério Público, a ação originou-se de denúncia anônima sobre várias irregularidades trabalhistas na forma de pressão e assédio moral, além de excesso de jornada sem pagamento de horas extras, constantes ameaças de demissão pelo eventual lançamento do nome do trabalhador na lista dos devedores do sistema SPC/Serasa.

Embora não tenha sido completamente caracterizado o assédio moral nas investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, foram comprovadas irregularidades e abuso de direito diretamente relacionados à conduta da empresa, por não reconhecer a condição de bancários de seus empregados e por condicionar a contratação e a continuidade do contrato de trabalho à inexistência de restrições de crédito.

Em audiência administrativa, os representantes da empresa revelaram que os trabalhadores são prestadores de serviço que, ao serem entrevistados para fins de contratação pela empresa que faz a seleção prévia dos currículos, são investigados quanto a possíveis restrições de crédito. Ao assinar o contrato, cada trabalhador selecionado assina um termo de responsabilidade atestando não ter restrição de crédito ou ações de qualquer espécie.

Para o procurador Maturana, os procedimentos adotados pela empresa são "absurdos". "Sendo uma financeira, seus funcionários não podem ser enquadrados na categoria geral de prestadores de serviço, e ´ações de quaisquer espécie´, envolve mover reclamações trabalhistas, discutir judicialmente a cobrança indevida de uma conta de telefone ou de luz, esclarecer questão ligada ao pagamento do imposto de renda, discutir a inscrição indevida de nome no SPC, o que é inadmissível", disse.

Ainda segundo o procurador, a empresa está agindo maliciosamente ao deixar de aplicar a convenção coletiva dos financiários/bancários, com o único intuito de burlar as normas trabalhistas, em especial as disposições referentes à jornada de trabalho e conquistas econômicas alcançadas pela categoria. No pedido de liminar, o procurador requereu que a empresa seja obrigada a observar a jornada de seis horas diárias e aplicar os pisos salariais e previsões normativas dos empregados em estabelecimentos bancários.

A ação pede que a Losango se abstenha de utilizar banco de dados com informações judiciais e creditícias relativas a empregados ou candidatos a emprego, selecionados diretamente ou através de recrutamento feito por terceiros a seu mando.

O MPT quer também que a empresa deixe de exigir de candidatos a emprego a assinatura de "termo de declaração e de comprometimento" ou qualquer documento para atestar a inexistência de restrições cadastrais ou ações judiciais.