Diário Vermelho, 27 de fevereiro de 2008
Luta pela redução da jornada de trabalho avança na CâmaraA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), está a cada dia mais perto de se tornar lei. A criação da comissão especial que irá apreciar a proposta, nesta segunda-feira (25), representa um passo a mais na luta que começou em 1995. Para o senador comunista, a aprovação da matéria vai exigir muita mobilização dos trabalhadores e convencimento dos parlamentares. Ele considera a luta como difícil enfrentamento entre o capital e o trabalho.
"Não é luta de esquina. É central no âmbito da disputa entre capital e trabalho", afirma, acrescentando que "precisa de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional".
Inácio lembra que a redução da jornada de trabalho é uma bandeira no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT): "Não basta o crescimento econômico. Ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro".
Se aprovada pela comissão especial, a matéria segue para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.
A Proposta do senador Inácio Arruda é de redução de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal, no primeiro ano; e para 35 horas, dois anos depois da primeira redução. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras que hoje é de 50%.
Abaixo-assinado
A PEC – uma bandeira da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que recebe o apoio das centrais sindicais – está sendo objeto de um abaixo-assinado, cujas assinaturas estão sendo colhidas em atos realizados nos estados brasileiros. A campanha foi lançada, no mês passado, em ato realizado em São Paulo.
Até o dia 1o de maio, quando está prevista a realização de um grande ato em Brasília, deverão ser colhidas cerca de cinco milhões de assinaturas em favor da redução da jornada de trabalho.
O principal fundamento da Campanha é que a redução da jornada de trabalho vai criar novos postos de trabalho. Os organizadores da Campanha utilizam cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) na defesa da redução da jornada de trabalho. De acordo com os cálculos, a redução teria o impacto potencial de gerar em torno de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país.
" Desde a constituição de 1988 não há a redução da jornada de trabalho no Brasil, com exceção das obtidas em acordos ou convenções coletivas. Enquanto países como a França, Espanha, Estados Unidos e, inclusive a nossa vizinha, Argentina já conquistaram jornadas de trabalho reduzidas, aqui o patronato ainda emperra nossa luta", explicou Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
De Brasília
Márcia Xavier
Folha de São Paulo, 27 de fevereiro de 2008
SONDAGEM
Situação financeira da família piora, indica avaliação da FGV
DA FOLHA ONLINE
O ICC (Índice de Confiança do Consumidor) da FGV (Fundação Getulio Vargas), composto por cinco quesitos contidos na Sondagem de Expectativas do Consumidor, teve ligeiro recuo neste mês, passando de 117,2 para 116,7 pontos.
Houve piora na avaliação dos consumidores sobre a situação financeira de sua família: a parcela dos que a consideram "boa"caiu de 20,2% para 17,6%; já a proporção dos que a avaliam como "ruim" aumentou de 12,5% para 13,7%.
G1, 27 de fevereiro de 2008 | concursos e emprego / estudo
Pessoas com mais escolaridade esperam mais por emprego, diz Dieese
Com o aumento da oferta de vagas, quem tem mais estudo ficou mais exigente. | Mulheres ficam, em média, dois meses a mais na fila do que os homens.Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a espera na fila do emprego mostrou que os brasileiros com mais escolaridade passam mais tempo na busca por um trabalho. Com o aumento da oferta de vagas, quem tem mais estudo ficou mais exigente.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o trabalhador gasta, em média, 12 meses até conseguir uma ocupação. Mais que em São Paulo (11 meses) e em Porto Alegre (8 meses). No Distrito Federal (14 meses) e em Salvador (16 meses), a espera é ainda maior.
O levantamento do Dieese mostra que esse tempo de busca vem diminuindo desde 2004. Mas em um ritmo menor que o da taxa de desemprego. De acordo com o estudo, a explicação é que muita gente se qualificou mais para atuar em setores da economia em que a oferta de vagas de trabalho cresceu menos.
A pesquisa mostra ainda que as mulheres ficam, em média, dois meses a mais na fila do que os homens. Segundo o Dieese, como têm grau de escolaridade maior, elas acabam escolhendo mais, raramente agarram a primeira oportunidade.
“Geralmente, o homem ocupa um papel de chefia e ele, uma vez desempregado, ele tende a se ocupar na primeira ocupação que ele encontra. Por isso, o tempo de propcura dele é menor”, explicou o economista do Dieese, Mário Rodarte.
A assistente administrativa Marina Braga Cabral ficou quase dois anos desempregada. E diz que recusou muita proposta até encontrar o que sonhava.
“Agora vou correr atrás, voltar pra faculdade, fazer cursos extras, aprimorar cada dia mais. Para pegar cada vez mais experiência, para crescer dentro da empresa”, disse Marina Cabral.
Agência Câmara, 27 de fevereiro de 2008
Sindicalistas convencem governo a não alterar contribuição
A pedido de sindicalistas, o governo federal não vai incluir medidas de desoneração fiscal na reforma tributária que deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta semana. Representantes de sete centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira com o presidente Lula e o ministro do Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto.O Executivo pretendia incluir um mecanismo de redução progressiva da contribuição empresarial à Previdência, que cairia de 20% para 14% em 6 anos. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, os sindicalistas não concordam com os argumentos do governo.
Compensação
O Planalto alega que o crescimento econômico provocaria aumento na arrecadação, que compensaria a redução tributária. Paulo Pereira da Silva acha que, se não houver garantia de reposição, os aposentados poderão ser prejudicados no futuro.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) cobrou do governo que a diminuição da contribuição patronal para a Seguridade Social não resulte, no médio e longo prazo, em diminuição das receitas do sistema previdenciário público e universal. A CUT disse que espera que a reforma venha a favorecer o setor produtivo, como forma de ampliar a geração de empregos formais, e taxar mais o setor financeiro e especulativo.
Primeira etapa
O presidente e o ministro confirmaram que, nesta primeira etapa, a reforma vai se concentrar na simplificação da cobrança de tributos e em medidas para acabar com a guerra fiscal entre o estados.As centrais também pediram a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas Lula e Mantega ainda não têm uma definição a respeito do assunto.
Em discurso para operários metalúrgicos do Rio de Janeiro nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não pode errar", porque "quando eu sair da Presidência da República, não vou para Paris ou para Londres, eu vou voltar para São Bernardo, morar a 800 metros do Sindicato". Aplaudido, cumprimentado, ele elogiou o "mais versátil e mais criativo". Mas a imprensa só registrou o trecho da fala de Lula que usou o termo "porrada".
Lula cumprimenta trabalhadores da siderúrgica em Santa Cruz
O encontro ocorreu no canteiro de obras do complexo siderúrgico ThyssenKrupp CSA, instalado no Distrito Industrial de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Estavam presentes altos executivos da multinacional alemã, como o seu presidente, Karl-Ulrich Köhler, mas o grosso do público era formado por milhares de operários. Lula, à vontade, distribuiu cumprimentos e explicou porque, em nome da classe, não pode errar.Lembranças de sindicalista
"Qualquer governante deste país pode errar. Se ele errar, depois ele vai sair do governo, vai passar oito meses na Europa estudando, vai dar aula não sei onde e depois entra outro que erra. Eu dizia: eu não posso errar. Por que eu não posso errar? Porque eu tenho consciência de que, ao deixar a Presidência da República, os meus amigos verdadeiros são o conjunto dos trabalhadores brasileiros, que me ajudou a chegar à Presidência da República", afirmou.
E mais adiante: "Quando eu sair da Presidência da República, não vou para Paris ou para Londres, eu vou voltar para São Bernardo, morar a 800 metros do Sindicato (dos Metalúrgicos do ABC, que ele presidiu três décadas atrás). E recordou p tempo "em que eu fazia assembléias na porta das empresas no ABC, às 5 horas da manhã, para 40 mil pessoas na porta da Volkswagen, para 20 mil na porta da Ford, para 18 mil na porta da Mercedes".
O mais versátil e criativo
Lula assegurou ao "nosso companheiro Köhler" que "não existe, na face da Terra, trabalhador mais versátil e mais criativo do que o trabalhador brasileiro" e que "esse é o maior patrimônio". "Eu tenho depoimentos às dezenas, de empresários estrangeiros, que depois de estarem funcionando no Brasil por dois ou três anos, me dizem textualmente, empresas que têm 157 plantas espalhadas pelo mundo, algumas alemãs, inclusive: 'De todas as plantas que a gente tem no mundo, o trabalhador mais criativo e o mais produtivo é exatamente o trabalhador brasileiro'”, relatou.
Considerada uma das maiores produtoras de aço do mundo, a ThyssenKrupp Steel participa da siderúrgica no Rio com 90% dos recursos. A Vale do Rio Doce, responsável pelo fornecimento de minério de ferro, entra com 10%. O valor do empreendimento é de R$ 8 bilhões, sendo R$ 1,48 bilhão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mídia se concentrou na "porrada"
A cobertura dos grandes portais de notícias na internet se concentrou, em ordem unida, em um trecho onde o presidente usou o termo "porrada". O Dicionário Houaiss indica que se trata de um "regionalismo" de "uso informal", mas também "tabuísmo", significando "pancada, bordoada".
Lula empregou o termo ao anunciar que visitaria o Complexo do Alemão e defender que, para combater o crime não basta fazer intervenções policiais. "Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo. O ser humano vive à procura de oportunidades, se o Estado não oferece, se as empresas não oferecem, se as prefeituras não oferecem, o crime organizado oferece, a bandidagem oferece", disse o presidente.
Da redação, com agências
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de fevereiro de 2008 | Nacional
Lula diz que governo preparou País para "2º grito de liberdade"
Agência Estado
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Lula disse duvidar que outro presidente faria o aperto fiscal que ele alegou ter feito ao chegar ao governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (26) que preparou "a casa para a gente (o País) dar o segundo grito de liberdade" e disse que quer ser respeitado "enquanto nação e na nossa soberania". Em discurso na inauguração da nova fábrica de pneus da francesa Michelin no Rio, Lula criticou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e disse duvidar que outro presidente faria o aperto fiscal que ele alegou ter feito ao chegar ao governo, em 2003."O FMI tinha US$ 15,9 bilhões depositados na conta do Brasil com uma espada na cabeça do governo. Era como se mesmo depois da morte de Tiradentes e da Independência em 1822, a gente não tivesse independência. O que fizemos: vamos preparar a casa para a gente dar o segundo grito de liberdade e dissemos, não precisamos mais de vocês, pega os (US$) 15,9 bi de vocês, tchau e bênção. Vamos cuidar do nosso próprio nariz com os nossos erros e os nossos acertos", afirmou o presidente.
Em seguida, Lula citou o fato de o Brasil ter hoje reservas maiores do que a dívida externa e declarou: "Hoje, com muita humildade, podemos transitar no mundo não de nariz em pé, mas de cabeça erguida. Queremos ser respeitados enquanto nação e na nossa soberania, nós decidimos o que queremos, como queremos e quando fazemos as coisas. É importante as pessoas perceberem que tem muita gente dando palpite. Ao longo dos últimos anos todos os analistas econômicos quebraram a cara".
No discurso, Lula citou ainda a crise das hipotecas de segunda linha (subprime) nos Estados Unidos e afirmou que o banco americano Citibank "'tomou na cara' 10 bilhões (de dólares) porque especulava".
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de fevereiro de 2008 | Economia
Salário mínimo de R$ 412,40 passa a valer em março
Agência Estado
O novo salário mínimo negociado pelo governo, no valor de R$ 412 40, será implementado a partir de 1º de março. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista nesta terça-feira ao Programa Agência Estado no Ar, transmitido pela Rede Eldorado.O ministro acrescentou que o montante foi negociado com as centrais sindicais e comentou o critério utilizado no cálculo da nova proposta. "Nós estamos nos comprometendo a anualmente corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores e mais a variação da inflação", explicou.
Agência Diap, 27 de fevereiro de 2008
ADIAMENTO
Análise de vetos pelo Congresso é transferida para o dia 6Em reunião na noite desta terça-feira (26), os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), decidiram adiar para a quinta-feira da próxima semana, dia 6, às 9h30, a sessão do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais.
Essa sessão estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (27), mas foi adiada devido à necessidade de a Comissão Mista de Orçamento votar o mais rapidamente possível a proposta orçamentária deste ano.
Garibaldi explicou que a comissão não pode funcionar ao mesmo tempo em que o plenário do Congresso. Segundo ele, a idéia é que a votação do Orçamento seja concluída nesta semana na comissão e também no plenário do Congresso.
Folha de São Paulo, 27 de fevereiro de 2008
Arrecadação cresce 18% mesmo sem CPMF
Rachid, da Receita Federal, diz que ganho em janeiro foi "atípico" e que ainda não vê novo patamar de arrecadação | Crescimento econômico, com lucros em alta e maior formalização do emprego, turbinam resultado; ganho com IR de bancos sobe 149%
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANo primeiro mês sem a cobrança da extinta CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em níveis muito superiores aos da inflação e do crescimento da economia.
Recorde para um mês de janeiro, a receita foi de R$ 62,6 bilhões, uma expansão de 20% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado -ou de 18,3%, se descontada a arrecadação residual da extinta contribuição sobre movimentação financeira.
Em valores absolutos, o caixa do governo foi reforçado, num único mês, em R$ 9,6 bilhões, excluindo da conta os R$ 875 milhões em recolhimentos remanescentes da CPMF. É praticamente toda a arrecadação adicional estimada pelo governo para todo o ano com a melhora da economia. A perda estimada com o fim da CPMF é de R$ 39,3 bilhões no ano.
Ao anunciar o resultado, a maior preocupação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi qualificar o desempenho do mês como "atípico", ou seja, decorrente de fatores que não se repetirão ao longo do ano. "Não tenho nenhum elemento para afirmar que tenha havido uma mudança de patamar [na arrecadação]."
Os números mais elevados vieram dos tributos incidentes sobre os lucros das empresas, naturalmente afetados pela expansão da atividade econômica no final do ano passado. Só o Imposto de Renda cobrado dos bancos e instituições financeiras, no entanto, teve, na comparação com janeiro de 2007, alta de 148,7%, sem que tenha havido mudança de alíquotas ou base de cálculo no período.
A CSLL (tributo sobre o lucro) cobrada do setor financeiro cresceu outros 133,5%, mesmo sem ter ainda entrado em vigor o aumento da alíquota do setor de 9% para 15%, fixado para compensar a extinção da CPMF e sujeito ao período de 90 dias para a cobrança efetiva.
Principal fonte de arrecadação no mês, o Imposto de Renda teve aumento real total de 46,4%, praticamente igual ao da CSLL. Trata-se de um percentual muito superior ao do crescimento do PIB estimado para 2007, na casa dos 5%.
Segundo a Receita, os valores mostram um comportamento extraordinário: Rachid mencionou casos de empresas que elevaram seu pagamento de IR em até 500%. Não foi apresentada uma explicação detalhada para os números, mas citadas razões como a venda de participações acionárias, especialmente no setor de mineração, e a antecipação do recolhimento, que pode ser feito até março.
Ainda que o desempenho dos tributos sobre o lucro possa, nas palavras de Rachid, "fugir à normalidade", todos os principais impostos e contribuições apresentaram ganhos de arrecadação superiores à expansão da economia -e nem todos os casos são explicáveis por fenômenos atípicos.
A receita da Previdência Social, por exemplo, subiu 16,6% acima da inflação (IPCA), provavelmente graças à formalização de empregados, resultante do bom momento econômico e da implantação da nova lei para micro e pequenas empresas.
O dólar barato, que estimula importações, também contribuiu para alta real de 29,1% do arrecadado sobre os importados. O aumento do consumo produziu altas fortes no ganho com Cofins e IPI -só nos automóveis, o arrecadado com o IPI aumentou 34,2%.
Folha de São Paulo, 27 de fevereiro de 2008
INSS vê perdas com contribuição patronal menor
DA FOLHA ONLINE
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que a redução da contribuição patronal ao INSS ainda está em fase de discussões e que é prematuro afirmar que fará parte da reforma tributária. "É preciso fazer o debate. É precipitado falar qualquer coisa agora. A ordem do presidente Lula é a de continuar avaliando esse assunto", afirmou.
A proposta inicial é reduzir a alíquota de contribuição patronal à Previdência, que hoje é de 20% sobre a folha de salário. A alíquota seria reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2010 e, em 2016, chegaria a 14%.
Segundo ele, com base nos dados de 2006, cada ponto percentual da alíquota patronal significa R$ 3,1 bilhões. Como esse proposta, o impacto nas cotas da Previdência seria de R$ 20 bilhões, diz ele.
Agência Diap, 27 de fevereiro de 2008
ESCLARECIMENTOS
CUT critica manipulação da mídia sobre reforma tributáriaNas audiências realizadas nesta segunda-feira (25) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para analisar a proposta governamental de reforma tributária, a Central Única dos Trabalhadores reafirmou a importância da desoneração e da simplificação da estrutura de impostos no Brasil. Muito diferente, portanto, do que O Globo, desta terça (26) estampou ao dizer que movimento sindical se posicionou contra a desoneração da folha de pagamentos.
''Esse tipo de abordagem de alguns jornais não é pura pressa ou leviandade. É mais que isso. É fingir ignorância para tentar amplificar uma mentira'', dispara o presidente da CUT, Artur Henrique.
Na verdade, o que a CUT afirmou é que é preciso ter calma na análise da desoneração previdenciária para os empregadores. A proposta apresentada pelo governo prevê que a contribuição patronal cairá 1% ao ano, a partir de 2010, até que chegue em 14%. Do modo como está formulada, a proposta tem caráter linear.
Todos os grupos empresariais serão beneficiados, mesmo aqueles que privilegiam a especulação financeira. Do ponto de vista do estímulo ao emprego, a proposta é tímida, segundo avaliação dos dirigentes.
Propostas
A CUT também cobrou do governo que as mudanças precisam, acima de tudo:
- aliviar os brasileiros que ganham menos, já que a estrutura tributária brasileira de hoje é altamente regressiva, ou seja, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais, paga menos. ''É claro que a CUT defende mudanças na estrutura de impostos no Brasil, mas desde que a estrutura se torne progressiva'', explica o presidente da CUT, Artur Henrique;
- favorecer o setor produtivo, como forma de ampliar a geração de empregos formais, e taxar mais o setor financeiro e especulativo, que ganha muito mas produz e emprega pouco;
- garantir que a diminuição da contribuição patronal para a Seguridade Social não resulte, no médio e longo prazo, em diminuição das receitas do sistema previdenciário público e universal.
''A CUT já apresentou uma proposta consistente para a estrutura de arrecadação previdenciária. O governo já a conhece bem, basta abrir os olhos e aproveitá-la. Nós sempre defendemos que a contribuição patronal para a Previdência Social se dê sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Com essa mudança, as empresas que mais contratam trabalhadores conquistariam desoneração tributária – o que estimularia a geração de mais empregos com carteira assinada e elevaria a tributação de grupos que ganham muito mais do que empregam, notadamente os que compõem o sistema financeiro e especuladores em geral'', afirma Artur Henrique, presidente da Central.
Limitações
Na opinião dos dirigentes cutistas que participaram das reuniões de segunda há avanços na proposta apresentada pelo governo, tais como simplificação e entraves à guerra fiscal. Mas, do ponto de vista dos trabalhadores, não basta.
''Há lacunas que não podem ser desprezadas. O governo ainda não respondeu à reivindicação de mudança na tabela do Imposto de Renda. Exigimos que aumente o número de assalariados livres desse imposto, com a ampliação das faixas de isenção'', acrescentou Quintino Severo, secretário-geral da entidade.
Nada foi dito pelo governo em relação a outras duas propostas, a de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre Herança (IH).
Seguridade Social
Mas o risco maior é o de queda nas receitas da Seguridade Social. ''É insuficiente, e perigoso, dizer que essa parcela cairá paulatinamente ao longo dos anos sem garantir que a mudança resultará em, no mínimo, maior ganho de recursos para o sistema previdenciário público e universal'', afirma Artur. Ele destaca, ainda, que qualquer alteração na contribuição à Seguridade Social exige mudança infraconstitucional, pois é matéria de lei ordinária.
''O trâmite legislativo exigirá que o assunto seja estudado e votado depois que o governo enviar sua proposta de reforma tributária através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Até por sabermos disso, defendemos que a idéia seja mais bem avaliada e que incorpore as propostas da CUT'' explica ele. ''Esse detalhe nada desprezível foi ‘esquecido’ pelos jornais'', afirma.
Outro ponto da proposta governamental que exige mais detalhamento e garantias, na visão da CUT, é o fim do salário-educação sobre a folha de pagamento.
''A mudança não pode gerar diminuição dos repasses da educação pública para estados e municípios'', completa Quintino Severo. Estiveram presentes à audiência também os diretores executivos José Lopes Feijóo, Lúcia Reis e Carlos Henrique de Oliveira – ambos coordenadores do Escritório de Brasília -, do secretário nacional de Finanças Jacy Afonso, do presidente da Contag Manoel José dos Santos e do coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT, Temístocles Marcelos.
Agência Câmara, 27 de fevereiro de 2008
Oposição diz que vai colaborar com reforma tributária
Após reunião dos líderes oposicionistas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o seu partido vai colaborar com a discussão da reforma tributária.Segundo José Aníbal, haverá um dispositivo na reforma - que será enviada nesta quinta-feira (28) ao Congresso - que vetará aumento de carga tributária por causa da adoção do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que vai substituir tributos que incidem sobre a produção.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), esclareceu que o governo não recuou na intenção de enviar uma proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas como teria sido anunciado ontem. A idéia é deixar as alterações, se for o caso, para o Congresso. "Se o governo começar a fazer alterações na proposta antes de encaminhá-la, a reforma tributária não vai avançar. Existem pressões de todos os lados, que são naturais. Agora, o debate e as alterações têm de ser feitas no Congresso Nacional quando a proposta for encaminhada."
Redivisão do bolo
O líder explicou ainda que o DEM quer a redução da carga tributária e uma redivisão do bolo da arrecadação federal. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse que apenas questionou se a reforma tributária desta vez é para valer. "A pergunta que eu fiz ao ministro foi a seguinte: Essa proposta é para valer ou é apenas mais uma para - como foi feito por outros governos - disfarçar uma crise que está acontecendo no Congresso agora com os cartões corporativos? Ele disse que é para valer. Vamos esperar para ver."Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta foi bem recebida pela oposição porque trata dos temas centrais. "A reforma tributária é para dar ao País uma nova estrutura tributária que vai valer a partir de 2010. Ou seja, estamos reformando para as gerações futuras."
Contribuição previdenciária
O deputado José Aníbal apóia a reivindicação dos sindicalistas que estiveram reunidos com o presidente Lula. Ele também é contrário a mudanças na contribuição previdenciária patronal que gerem insegurança quanto ao pagamento de aposentadorias e pensões no futuro.A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), destacou a falta de projetos de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a necessidade de retorno da taxação dos investimentos feitos por estrangeiros no mercado financeiro brasileiro.
Gazeta do Povo, 27 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRIBUTOS
Pressão de diversas frentes já ameaça fatiar reforma tributária
Projeto será enviado amanhã ao Congresso, mas proposta original deve cair por terra
por CRISTINA RIOS
A reforma tributária será enviada amanhã ao Congresso Nacional, mas o governo federal já percebeu que não será uma batalha fácil aprovar os pontos polêmicos da proposta. Os lobbies das centrais sindicais, de setores empresariais e de estados já ameaçam colocar por terra o projeto original e “fatiar” a reforma.“Se aprovada, será uma reforma bem mais restrita do que a que foi apresentada até agora, que, por sua vez, já é bem menos ampla que a que vinha sendo discutida no ano passado”, diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Um dos pontos sensíveis é a redução da contribuição patronal à Previdência Social, que tem forte resistência das centrais sindicais. Na segunda-feira, as centrais sindicais chegaram a pedir que essa desoneração fosse retirada da proposta porque temem que a seguridade social perca recursos, o que daria margem para uma reforma previdenciária daqui a alguns anos.A proposta do governo é reduzir a alíquota de contribuição patronal à Previdência, que hoje é de 20% sobre a folha de salário. A alíquota seria reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2010 e, em 2016, chegaria a 14%. Com isso, o governo abriria mão de cerca de R$ 30 bilhões e atenderia a uma reivindicação antiga dos empresários.
Apesar da gritaria das centrais sindicais, o governo decidiu manter esse tema no âmbito da reforma tributária. A desoneração será discutida, mas não fará parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) porque não é tema constitucional. Ela virá por meio de um projeto de lei específico.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Roni Anderson Barbosa, diz que o segmento quer que o cálculo seja feito com base no faturamento das empresas e que sejam ampliadas as faixas de alíquotas e de isenção do Imposto de Renda.
A idéia dos sindicalistas contraria interesses dos empresários, que são favoráveis à desoneração da folha como estímulo ao setor produtivo. Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, no entanto, é preciso discutir maneiras para reduzir a carga tributária e implantar uma reforma fiscal. “Há chances, pela primeira vez, de que a proposta seja vista de forma sistêmica e seja aprovada”, diz. Para Flavio Berti, professor de direito tributário da Universidade Positivo, “aprovar a reforma, com as atuais amarras corporativistas, é uma utopia”. Na avaliação dele, os lobbies devem definir o tamanho da reforma que será aprovada. “Foram os mesmos lobbies, dos empresários, do próprio governo federal, das grandes empresas e dos setores ligados aos trabalhadores, que não permitiram que a reforma, que vem sendo discutida desde 1991, saísse do papel. Não há nenhum indicador de que o caso agora seja diferente.”
Na base do lobby
Trabalhadores, empresas e estados prometem uma guerra sem fim para defender seus pontos-de-vista em relação à reforma tributária. Conheça alguns pontos mais polêmicos:Centrais Sindicais – Não aceitam a redução da contribuição patronal à Previdência Social. Querem que a desoneração seja retirada da proposta porque temem que a seguridade social perca recursos, o que daria margem para uma reforma previdenciária daqui a alguns anos. A proposta é de que desoneração não seja calculada com base no salário, mas no faturamento das empresas.
Empresários – São favoráveis à desoneração da folha, de 20% para 14%, e pedem o fim do salário-educação. Mas querem que a reforma contemple também redução da carga tributária, o que não está previsto no projeto. Exigem ainda a implantação da reforma fiscal.
Estados – São contra o fim do salário-educação, pago pelas empresas com alíquota de 2,5% e que sustenta 60% do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Esse recurso banca, por exemplo, construção de escolas, a distribuição de merendas e transporte escolar. Também reclamam da perda de receita com o a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual, que substituirá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e será cobrado no destino. Os estados que “exportam” para outras unidades da federação querem compensações.
Guerra Fiscal – Estados do Nordeste e do Centro-Oeste que usavam o ICMS como ferramenta de incentivos para atrair indústrias acreditam que a criação de um fundo de desenvolvimento regional é insuficiente para reduzir as perdas com o fim da guerra fiscal.
Gazeta do Povo, 27 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | REFORMA TRIBUTÁRIA
Estados ‘perdedores’ devem resistir
Os estados prometem ser outra pedra no sapato do governo federal na aprovação da reforma tributária, principalmente aqueles que devem perder receita de arrecadação com a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual no destino e serão afetados pelo fim da guerra fiscal. O fim do do salário-educação, pago pelas empresas com alíquota de 2,5% e que sustenta 60% do orçamento do Ministério da Educação (MEC), também enfrenta resistência dos estados.“A grande questão da reforma tributária no Brasil sempre esteve centrada no embate entre a sociedade, que reivindica um sistema tributário menos oneroso e mais simplificado, e a ânsia dos governos para arrecadar mais”, diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para os estados, até agora também falta transparência por parte do governo em esclarecer como funcionarão o fundo de desenvolvimento regional, que promete diminuir as perdas com o fim da guerra fiscal, e a compensação dos estados que perderão arrecadação com a cobrança no IVA somente no destino.
Jorge Woll/Arquivo/Gazeta do Povo
Amaral, do IBPT: governo pode tentar reeditar a CPMF.Entre os estados mais afetados estão São Paulo e Rio de Janeiro. O Paraná tem equilíbrio entre o que vende e o que compra de outros estados.
Para Amaral, as próprias intenções do governo não estão claras em relação à reforma. “Não sabemos se, no caso de encontrar forte resistência na aprovação das mudanças, o governo não opte simplesmente por reeditar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, aposta.
Ontem o projeto de reforma foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos presidentes e aos líderes dos partidos de oposição e hoje pela manhã será mostrado a empresários em Brasília. Na reunião com a oposição, o ministro garantiu que a proposta terá um dispositivo que impedirá que as mudanças acarretem aumento da carga tributária, mas não detalhou como esse mecanismo irá funcionar.
O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança das empresas do salário-educação. Também vai reduzir gradativamente a contribuição das empresas ao INSS. A reforma cria ainda o Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o PIS/Pasep, Cofins e Cide. O ICMS estadual será unificado no IVA dos estados. (CR)
Gazeta do Povo, 27 de fevereiro de 2008
IMÓVEIS | MOBILIÁRIO
Móveis com mais tecnologia
Demanda por peças mais baratas aumenta venda de um novo tipo de painel de madeira
por FABIANE ZIOLLA MENEZES
A demanda por móveis populares provocada, principalmente, pela retomada da construção civil, está puxando as vendas de uma matéria-prima, à base de madeira, introduzida há pouco mais de um ano no Brasil: o painel MDP (sigla em inglês, que quer dizer Painel de Partículas de Média Densidade). Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira (Abipa), que reúne as sete maiores empresas do ramo, o crescimento em 2007 foi de 1,8%, porém a expectativa para este ano é ainda maior: um aumento em torno de 6%.Tecnologia mais nova que o MDF (Painel de Fibras de Média Densidade), o MDP é mais barato para ser produzido. Segundo a fabricante Berneck, indústria instalada em Araucária, para a fabricação de um metro cúbico de MDF gasta-se 30% mais de madeira e resina, três vezes mais energia elétrica, além de mais energia térmica que o MDP.
Esse custo menor do MDP tem resultado na procura do material por indústrias de móveis e marceneiros em geral, principalmente os fabricantes de móveis populares. “Há uma tendência da utilização cada vez maior do MDP pela indústria moveleira do Paraná e do país em geral por causa do seu custo mais baixo”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria do Mobiliário e Marcenaria do Estado do Paraná (Simov), Constantino Bezeruska.
Segundo os fabricantes, o MDP não é melhor nem pior que o MDF. Apesar de ter maior resistência à umidade e proporcionar melhor fixação de parafusos, o MDP não permite cantos arrendondados e entalhes. Já o MDF, apesar de mais caro, permite, além de ser também o mais indicado para a produção de peças de espessura fina. No fim, os dois painéis são complementares, cada um sendo usado para um propósito na fabricação de um móvel. O barateamento do produto final está no uso do MDP, de custo menor, nos lugares em que ele é ideal. Nas revendas de painéis, o MDF varia de 3 a 30 mm de espessura, com custo de R$ 34 a R$ 219. Já o MDP, que começa com uma espessura maior, varia de 10 a 25 mm, tem valores entre R$ 60 e R$ 123. As medidas dos painéis é de 2,75 metros por 1,83 metro.
O uso conjunto dos dois painéis está levando todas as fabricantes dos produtos a investir na produção dos dois tipos. “Quem só tinha o MDP vai começar a fabricar também o MDF e vice-versa. Todas as sete fabricantes terão os dois tipos até 2010”, explica a superintendente executiva da Abipa, Rosane Dill Donati.
A aposta no setor de construção civil e no investimento de diversificação das fábricas está levando a associação a prever um crescimento de 6% nas vendas de MDP e 17% nas de MDF para 2008. “O MDF deve crescer mais por causa das novas linhas (unidades de produção) da Berneck e da Satipel que passarão a funcionar este ano”, diz Rosane.
Congresso em Foco, 27 de fevereiro de 2008
A falsa idéia do grau de investimento
“ Toda idéia falsa termina em sangue, mas é sempre o sangue alheio” (Albert Camus)
Osvaldo Martins Rizzo*
No início dos anos 90, como hoje, a economia dos EUA cambaleava. Após ouvir de um alto assessor os planos pró-mercados do governo do presidente mexicano Carlos Salinas, o acadêmico norte-americano Samuel Huntington exclamou: “Incrível! Parece que vocês querem mudar o México de uma nação latino-americana em um país norte-americano”. Ao que o assessor presidencial respondeu: “Exato. É precisamente o que queremos, mas obviamente não podemos dizê-lo em público”.
Desnecessário lembrar o ruinoso fim que teve esse governo. Seguindo o receituário neoliberal, Salinas adotou um errático regime cambial – fazendo do México o fugaz paraíso da classe média perdulária consumidora de carrões importados e viagens internacionais – que obrigou seu sucessor, Ernesto Zedillo, a desvalorizar o peso ao tomar posse, e a pedir dinheiro emprestado aos organismos internacionais de crédito para honrar os compromissos de curto prazo, pois o déficit nas contas externas havia sugado rapidamente as reservas cambiais. A grave crise que se seguiu contaminou outros países pelo chamado “efeito tequila”.
Essa tendência à “macaquice intelectual” – a trivial adoção de idéias alheias isentas das condições locais – constitui-se numa característica presente na maioria dos países que formam a periferia da economia mundial presunçosamente chamados de “emergentes”. Exceções são raras. Na crise asiática de 1.997, por exemplo, Cingapura foi o único país que se recusou a cumprir os ditames da comunidade econômica internacional, sendo também o que melhor e mais rapidamente se recuperou do colapso.
As autoridades brasileiras, no geral, são fiéis discípulas desse rol de idéias alienígenas que, em última instância, visa apenas a eternizar o padrão da exploração mundial do trabalho e dos ganhos de capital decorrentes. Esse sistema impõe às nações periféricas a dura tarefa de exportar commodities, serviços baratos e manufaturados de baixo valor agregado, sem ameaçar a hegemonia tecnológica/financeira dos países ricos.
No momento, assiste-se ao preâmbulo da obtenção do supervalorizado grau de investimento (investment grade) que, para muitos, representa a panacéia solucionadora de todos os males que oprimem o brasileiro comum desde os baixos salários até a crescente violência urbana, além da erradicação da dengue.
Mas, afinal, qual o significado de que um país está ranqueado como investment grade?
Em apertada síntese, essa classificação espelha apenas a opinião de agências internacionais de análise de risco de crédito de que aumentou a capacidade do país honrar suas dívidas em moeda estrangeira. Ou seja, cai a probabilidade que se dê o calote na dívida externa, como fez Sarney em 1.987 e o ministro Mantega dizia que faria antes de ocupar cargos públicos e mudar de idéia.
Porém, quanta credibilidade restou a essas agências após o fiasco de terem dado o grau de investimento para a dívida hipotecária norte-americana que, agora se sabe, é um grande estoque de papéis podres? O fato de a Comissão Européia decidir investigar essas classificadoras –antecipadamente remuneradas pelas próprias empresas e instituições que avaliam – não destrói irremediavelmente a reputação dessas mercenárias serviçais dos grandes especuladores que podem jogar a economia dos EUA numa recessão, arrastando o resto do mundo junto? Pra que festejar o recebimento de um título outorgado por inconfidentes?
Deveras, promover ao grau de investimento os bônus do governo brasileiro pode até aumentar o ingresso de capitais de longo prazo, mas também os especulativos conhecidos como “colondrinas” que, ante o sinal de crise, voam para longe. Ao fugir, esse hot money suga as reservas cambiais fazendo com que os brasileiros voltem a sangrar para equilibrar as contas externas, como fizeram no segundo governo FHC.
A história ensina que nenhum país se desenvolveu com capital externo. Obter o grau de investimento pouco melhorará a vida do cidadão médio, mas pode piorá-la muito. Há anos, o México tem essa graduação. Mesmo assim, 20% da população mexicana tentam sobreviver ganhando menos de US$ 2 por dia e, anualmente, cerca de 400.000 mexicanos fogem para os EUA em busca de condições decentes de vida.
As autoridades brasileiras que estão celebrando a promoção ao investment grade apenas repetem o retrógrado lema celebrado na frase de John Maynard Keynes: “A sabedoria mundial conservadora ensina que é melhor falhar de modo convencional do que ser bem sucedido de forma não convencional”.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
FOLHA DE LONDRINA, 27 de fevereiro de 2008 | Geral
Brasil é corrupto, violento e racista, diz relatório da ONU
Documento alerta que País não cumpriu recomendações feitas em 2005 visando a adoção de medidas para proteção dos direitos humanos
Genebra- O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social no país. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade. O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no país, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao país diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no país surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. ''A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo país. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003'', afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar ''abuso de poder''. Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da ''superlotação endêmica'' e das ''condições desumanas'' em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Jamil Chade
Agência Estado
Gazeta do Povo, 27 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | MERCADOS
Dólar fecha abaixo de R$ 1,70 pela 1.ª vez desde 1999
São Paulo – O dólar fechou o dia de ontem abaixo de R$ 1,70 pela primeira vez desde maio de 1999, derrubado por operações de investidores atraídos pelos juros relativamente altos do Brasil, por entrada de recursos e pelo bom desempenho dos mercados internacionais. A moeda norte-americana recuou 1,29%, para encerrar o dia a R$ 1,684. Foi a sétima queda consecutiva do dólar – a mais longa série negativa desde novembro de 2005.Segundo analistas, a principal razão para a baixa do dólar é a diferença entre os juros no Brasil e no exterior, que alimenta as chamadas operações de arbitragem. A taxa básica de juros local é de 11,25% ao ano, enquanto a norte-americana está em 3%.
“Está todo mundo vindo para cá”, disse Júlio César Vogeler, operador de câmbio da corretora Didier Levy. “Existe uma confiança muito grande na economia brasileira.”
O mercado externo também ajudou nesta sessão. Mesmo com dados preocupantes sobre inflação, as bolsas de valores em Nova Iorque operavam em alta de cerca de 1% no meio da tarde.
“A grande dúvida no momento não é se o dólar cairá, mas sim até onde cairá sem se tornar um relevante problema para o qual o Banco Central do Brasil não dispõe de estratégias técnicas”, avaliou em relatório o diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Nehme.
Fim do mês
Segundo ele, os instrumentos que o BC usa atualmente – leilões de swap reverso e de compra de dólares no mercado à vista – não só não evitam a queda do dólar como podem ajudar a alimentá-la. Quando o BC compra mais do que o excedente de dólares no mercado, explicou o analista em relatório recente, os bancos têm espaço para aumentar suas operações de arbitragem.
Isso explica porque o dólar continuou a cair mesmo com o déficit em transações correntes de janeiro e no saldo semanal da balança comercial. De acordo com Vogeler, o mercado pouco repercutiu essas notícias, que poderiam justificar uma alta da moeda.
O movimento pode se agravar nos próximos dias, quando é definida a taxa de dólar usada no vencimento de contratos futuros. Como muitos agentes estão aumentando as posições vendidas em dólar, pode haver uma pressão adicional para a queda da moeda norte-americana.
CORREIO DA BAHIA, 27 de fevereiro de 2008
Acordo pode finalizar hoje greve da construção civil
Categoria leva para mesa de negociações proposta de reajuste salarial entre 10% e 12%
Maíra Portela e Jairo Costa Júnior
A greve da construção civil em Salvador e Camaçari pode terminar hoje, após mais uma rodada de negociações sobre o acordo salarial. Duas reuniões estão agendadas, uma pela manhã e outra à tarde, com a presença da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), patronato e os sindicatos que representam a categoria em ambas as cidades. Apesar de os trabalhadores estarem confiantes no término da paralisação, os donos de construtoras ainda demonstram rejeição quanto aos índices de reajuste solicitados – 12% na capital baiana e 10% em Camaçari. Por conta da indefinição, mais de cem grandes obras estão paralisadas em Salvador e Região Metropolitana. Amanhã, haverá outra reunião no Pólo Petroquímico, às 6h, para informar se o acordo foi firmado ou não.Na manhã de ontem, uma assembléia convocada pelo Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil de Camaçari (Sindticcc) reuniu milhares de trabalhadores nas avenidas do Pólo Petroquímico de Camaçari. A categoria rejeitou outras propostas oferecidas pelo patronato e fechou o pedido de reajuste em 10%, além do abono pelos dias parados. Os trabalhadores ainda solicitam 4,83% de ganho real para amenizar a inflação de 2008. Por enquanto, a Justiça do Trabalho ainda não decidiu sobre a legalidade da greve.
O diretor do sindicato Ademilton Borges explicou que em 2007 o reajuste foi de 6%, mas como a inflação foi de 5,17%, eles receberam apenas 0.83%. “O Sinduscon-Ba (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia) propôs os mesmos 6% do ano passado e recusamos”, contou. A proposta da DRT foi imediatamente eliminada. O órgão propôs 5,17% para cobrir a inflação do ano de 2007, a partir de 1o de janeiro deste ano, e 6% a partir de 1o de abril. Já a sugestão do Sindticcc foi um reajuste de 8% e o abono dos dias parados, também vetado.
Camaçari - Atualmente, existem 25 mil trabalhadores na construção civil de Camaçari. Desde a última quinta-feira, a categoria está paralisada. Muitos funcionários temem perder o emprego por conta das ameaças das empresas da construção civil. Só com os cinco dias de greve, Ademilton Borges estima que a região do petróleo e o Pólo Petroquímico do município, assim como a orla da Linha Verde – Praia do Forte, Sauípe e Guarajuba – estejam com as obras sem funcionamento.
O vice-presidente do Sinduscon-BA, Carlos Alberto Matos Vieira Lima, destacou que espera finalizar a greve nas duas cidades nas reuniões de hoje, mas salientou que os índices de aumento pedidos pelos trabalhadores do setor dificilmente serão aceitos pelos donos das construtoras. “Acho os percentuais de 10% e 12% absurdos. Além disso, eles reivindicam outros itens, que elevariam os salários a patamares muito altos”, ressaltou. Lima disse ainda não possuir uma estimativa dos prejuízos causados pela greve em Camaçari, que entra hoje no quinto dia, e de Salvador, cuja paralisação foi iniciada anteontem.
Questionado sobre o que o patronato está disposto a levar para mesa de negociações, Lima informou que o principal trunfo é a proposta de aumento escalonado de 8% para serventes, 7,5% para ajudantes e 6% para os pedreiros, carpinteiros, eletricistas e demais profissionais qualificados da construção civil. “Mas esse reajuste seria em abril. De janeiro a março, a intenção é dar um aumento de 5,17%”, assinalou. Lima afirmou que a greve paralisou grandes obras em curso na capital e região metropolitana. Nos últimos dois anos, o setor imobiliário é o que mais cresce na Bahia, e o estado é o terceiro no ranking brasileiro da construção civil.
Gazeta do Povo, 27 de fevereiro de 2008
BRASIL | AMAZÔNIA
Agentes devem levar 2 meses na fiscalização de madeireiras
Tailândia (PA) – No ritmo que começou – e apesar do impressionante aparato bélico e dos 300 agentes envolvidos diretamente na ação, a maior já realizada no país para conter o desmatamento na Amazônia –, a Operação Arco de Fogo pode demorar pelo menos dois meses só para fazer a fiscalização nas 90 madeireiras de Tailândia. O gargalo está justamente no Ibama, órgão responsável por fazer a verificação da papelada das empresas.O Ibama levou o dia todo ontem para olhar os documentos de uma única madeireira, a DK, uma empresa de pequeno a médio porte. Descobriu que ela tem licença ambiental para trabalhar e cadastro técnico federal. É uma das 21 que têm licença, pois outras 69 não contam com a documentação. Na DK, o Ibama encontrou cerca de mil metros cúbicos de madeira sem origem. Por isso, deverá aplicar uma multa na empresa, que varia entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, informou Bruno Versiani, coordenador da operação pelo lado do Ibama.
Versiani disse que não está preocupado com a demora no trabalho. “Não tenho pressa. Esse é um tipo de coisa que não permite erros”.
Depois da fase de Tailândia, a operação será estendida para os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, oeste do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
SENADO FEDERAL, 27 de fevereiro de 2008
PRESIDÊNCIA / Homenagem aos Aposentados
Garibaldi: quanto mais o trabalhador vive, maior a perda ao aposentar-se
Primeiro orador da sessão de homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, observou que, paradoxalmente, hoje, quanto maior for a expectativa de vida do trabalhador, maior será a sua perda salarial depois que se aposentar. Ele pediu uma discussão madura a respeito dessa questão, porque considera a perda dos aposentados incompatível com os índices de crescimento do Brasil.
- Um país que cresce como o nosso, que vem tendo expectativa de crescimento ainda maior, se Deus quiser, não pode deixar para trás aqueles que tanto contribuíram, que tanto lutaram para que a realidade de hoje fosse uma realidade como essa.Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), que ele definiu como infatigável incentivador da luta em favor dos aposentados, e do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, Garibaldi Alves disse que o Senado está consciente dos problemas enfrentados e da luta dos aposentados para eliminar a defasagem que existe hoje entre a política de recuperação do salário mínimo e a política de recuperação dos seus proventos.
- O ministro, mais do que ninguém, tem-se dedicado a fazer com que possamos ter finalmente uma política previdenciária que será o grande passo para que possamos dizer que este é um país justo. Isso acontecerá na hora em que pudermos dar a Cesar o que é de Cesar, dar aos aposentados o que merecem os aposentados.
Garibaldi Alves sublinhou a vontade dos senadores de aprovarem normas legais capazes de eliminar essa defasagem salarial da qual a maioria dos aposentados se queixa. Ele disse que uma das metas da instituição é agir para assegurar, aos que não podem mais trabalhar, vida digna, respeito e reconhecimento.
Na opinião do senador, a data em que se homenageiam os aposentados serve, acima de tudo, para uma grande reflexão sobre o desafio que a situação deles hoje representa para o país. Mas o presidente do Senado também alertou:
- Nós sabemos que, entre o discurso e a prática, às vezes, temos uma dificuldade muito grande, dificuldade essa que só poderá ser superada se nós não perdermos essa capacidade de indignação com a situação dos aposentados, mas também de mobilização como os senhores estão fazendo. E também com o estabelecimento de um diálogo que não venha exigir do governo aquilo que ele não possa conceder.
Teresa Cardoso / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
FOLHA DE LONDRINA, 27 de fevereiro de 2008 | Economia
Sentenças judiciais elevam déficit da Previdência
Brasília - Uma concentração de pagamentos de sentenças judiciais levou o déficit nas contas da Previdência Social para R$ 5,08 bilhões em janeiro passado, uma alta de 30,7% em relação a janeiro de 2007. Decisões da Justiça Federal, que mandaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustar valores de benefícios previdenciários somaram R$ 2,43 bilhões no mês passado.O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que esse valor representa quase a metade de toda a previsão de gastos com ações judiciais para este ano. A expectativa do secretário é que o restante da despesa seja diluído ao longo dos próximos meses, que, dessa forma, não registrariam déficits tão elevados quanto o de janeiro.
''Deveremos agora ter meses com pouco mais e outros com pouco menos da média de mensal de R$ 250 milhões em precatórios (sentenças judiciais sem recurso)'', afirmou o secretário. O valor total das execuções é repassado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Ministério do Planejamento, responsável pela programação de quando esses pagamentos serão feitos. Para este ano, a previsão é que o INSS gaste mais R$ 5,16 bilhões para honrar os valores corrigidos por determinação da Justiça.
Isabel Sobral
Agência Estado
Agência Diap, 27 de fevereiro de 2008
AGENDA SOCIAL
Plano de saúde, empréstimos consignados e conta-salário na pauta da CASA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (27) para analisar proposições em sua pauta. A primeira é o substitutivo a quatro projetos de lei que alteram a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98), a fim de permitir, entre outros benefícios, a contratação de coberturas reduzidas.
Outra proposta em pauta é o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão o salário do empregaod. A proposta altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da matéria na Comissão é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).
O projeto tem caráter terminativo, isto é, se aprovado no colegiado e não houver recurso contra a decisão, o texto poderá ser encaminhado direto para exame da Câmara.Aposentados
O colegiado analisará ainda a proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), que limita em 20% da remuneração do idoso que ganha até três salários mínimos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil consignadas.O projeto determina, ainda, que sempre que o titular do benefício declarar expressamente não ter realizado qualquer das operações referidas, os descontos em folha serão suspensos imediatamente, cabendo às instituições financeiras contestar e comprovar sua contratação pelo segurado.
Outra proposição nesse sentido, do senador Valdir Raupp (PLS 276/07), permite ao titular do benefício do INSS solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado. A matéria irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião acontecerá no plenário 09, da ala Alexandre Costa, do Senado Federal, às 11h.
Diário Vermelho, 27 de fevereiro de 2008
CTB quer articulação para evitar fim da multa de 40% do FGTSO envio da mensagem do presidente Luis Inácio Lula da Silva pedindo a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) despertou uma polêmica: como fica a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?
Segundo o assessor jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Renan Arrais, a brecha está no artigo 10º das Disposições Transitórias da Constituição, que garante a multa ao estabelecer a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa mas faz menção à possibilidade de uma lei complementar regulamentando o assunto.
“ Algumas entidades patronais vêm divulgando que a Convenção 158 seria essa proteção e que, por conseqüência, a multa retornaria ao percentual de 10% — como era antes da Constituição de 1988”, explica Renan Arrais.
Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, a idéia da Convenção 158 é aumentar os direitos dos trabalhadores e não retirá-los. “É fundamental uma articulação no Congresso Nacional que impeça o fim da multa após a ratificação da 158”, diz ele.
Centrais se mobilizam
A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também já se posicionaram sobre o assunto.
“ Nós já estamos articulando (a defesa da multa no Congresso Nacional), já falei com o líder do PT e com outros líderes na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de a gente acrescentar essa condição na análise da legislação", diz Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Segundo a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, essa é uma questão “imexível” neste momento.
“É um direito dos trabalhadores conquistado, e a ratificação da Convenção 158, para a CUT, tem que ser acompanhada sem esta posição de um ou outro”, afirma. Para Wagner Gomes, a articulação no Congresso Nacional precisa se ampla e unitária. “Como disse o presidente Lula quando anunciou a mensagem sobre a Convenção 158, as centrais não precisam se gostar, se amar, mas os interesses da classe trabalhadora são mais unificadores que as poucas divergências que temos”, diz ele.
Defesas sociais
Wagner Gomes explica não há razão para se tentar acabar com a multa. Ele avalia que o setor patronal pode tentar eliminá-la com a velha desculpa do custo elevado da mão-de-obra.
“ O fato é que o trabalho no Brasil sempre foi uma componente leve no custo fixo das empresas, dando espaço a uma injusta distribuição de renda”, afirma. “Os patrões enriquecem, enquanto a parte dos salários no produto interno bruto fica sistematicamente abaixo dos 50%; nos países industrializados, essa parcela varia em torno dos 70% e pode chegar até os 75%”, ressalta.
Para Wagner Gomes, culpar as regras que buscam minimamente proteger o trabalhador por um suposto “custo Brasil” é cinismo.
“ A maioria dos trabalhadores ganha uma miséria e os patrões podem colocar qualquer um na rua com apenas um mês de aviso prévio”, afirma. O que há, segundo o presidente da CTB, são manobras para insinuar que os benefícios sociais são um risco para a sobrevivência das empresas.
“É uma perversidade acenar com esse tipo de ônus para tirar defesas sociais, como a multa do FGTS, por que isso significa cortar um meio de sobrevivência do trabalhador justamente quando ele mais precisa”, finaliza.
Fonte: Assessoria de imprensa da CTB
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de fevereiro de 2008
Metrô do DF terá que pagar indenização de R$ 50 mil a operário acidentado
Um operário que sofreu queimaduras de terceiro grau quando realizava reparos na rede elétrica de um túnel do metrô do Distrito Federal vai receber indenização de R$ 50mil por danos morais estéticos.A determinação é da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que considerou o Consórcio Construtor CMT e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF – responsáveis pelo acidente. A decisão mantém sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, da lavra da juíza Nara Cinda Alvarez Borges.
De acordo com informações do regional, o supervisor do operário acidentado admitiu que o mandou executar os reparos de modo precário. A rede geral de energia não foi desligada (conforme determina a Norma Regulamentadora 10 do Ministério do Trabalho e Emprego), e não havia iluminação suficiente no local. O empregado trabalhava apenas com a iluminação de um facho de luz de lanterna.
Segundo o juiz relator do processo, Ricardo Alencar Machado, o Consórcio tem responsabilidade objetiva pelo acidente uma vez que foi constatado o dano e o nexo causal, já que as atividades desenvolvidas pelos empregados são de risco, conforme NR-16 e NR-10 do Ministério do Trabalho.
Os juízes da 1ª Turma mantiveram, ainda, a condenação subsidiária do Metrô porque, apesar de haver terceirizado o serviço de eletricidade, a administração pública tem o dever de acompanhar, supervisionar e fiscalizar o serviço contratado. "Nesse caso aplica-se a teoria da culpa presumida" ressaltou o juiz Ricardo Machado. Ele explica que, para se isentar da responsabilidade, o Metrô deveria comprovar ações de vigilância quanto ao cumprimento das normas de proteção do trabalhador – o que não foi feito no processo.
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de fevereiro de 2008
Ato involuntário
Flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP
por Daniel RoncagliaUm funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007.
A espirituosa resposta do juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator) mostrou que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe da vontade da pessoa e, por isso, não pode ter reflexos sobre o contrato de trabalho.
“A eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”, argumentou Trigueiros. E completou: “o organismo tem que expelir os flatos, e é de experiência comum a todos que, nem sempre pode haver controle da pessoa sobre tais emanações”.
O juiz Trigueiros explicou que “a flatulência constitui uma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos (ventosidade, pum)”.
Apesar de sua tolerante posição, o juiz faz uma ressalta. Em algumas hipóteses, flatos barulhentos e intencionais podem ensejar em uma justa causa. “Sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando comprovadamente provocada, ultrapassando assim o limite do razoável. A imposição deliberada aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador”, ensina o juiz.
Para embasar cientificamente seu voto, Trigueiros faz um estudo sobre o tema. Recorre a artigo do médico Dráuzio Varella para mostrar que a flatulência não significa doença. Segundo o médico, um adulto pode soltar gases vinte vezes por dia. “Expelir gases é algo absolutamente natural e, ainda por cima, ocorre mais vezes em pessoas que adotam dietas mais saudáveis. Desse modo a flatulência tanto pode estar associada à reação de organismos sadios, sendo sinal de saúde”, argumenta o juiz.
O juiz cita, inclusive, uma passagem do livro “O Xangô de Baker Street”, do humorista Jô Soares, para afirmar que os gases nem sempre são tolerados pelas convenções sociais. No livro, uma comprometedora flatulência de Dom Pedro II é assumida prontamente pelo personagem Rodrigo Modesto Tavares. Pelo heroísmo do súdito, o imperador lhe concede o título de Visconde de Ibituaçu (Vento Grande, em tupi-guarani).
A irrelevância da questão é comentada pelo próprio juiz no início de seu voto. Ele lembra que a Justiça não pode se ocupar de “miuçalhas” (de minimis non curat pretor). No entanto, ele justifica seu trabalho afirmando que, nas relações de emprego, pequenas arbitrariedades podem se tornar precedentes perigosos.
O voto demonstra que a questão da flatulência não é o único problema entre a empregada e a empresa. Ela foi acusada de conversar imoralidades com uma colega de trabalho. Mas o fato não foi comprovado. “A prova oral colhida demonstrou que a reclamante conversava sobre problemas pessoais da colega com a filha e o namorado desta, estando a autora a aconselhá-la”, anotou o juiz.
Segundo os autos, a empregadora tratava a funcionária com excesso de autoritarismo, lembrado os ambientes militares. “Através da oitiva de suas testemunhas trazidas a Juízo, as quais confirmaram que havia animosidades contra a reclamante, tanto por parte da sócia como da superior hierárquica, que tratavam-na com excessivo rigor.” A atitude da empresa valeu à funcionária uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Processo 0.129.020.052.420.200-9
NCST, 27 de fevereiro de 2008
Entidade sem fim lucrativo não precisa pagar IPTU e ISS
As entidades sem fins lucrativos gozam de imunidade tanto em relação ao IPTU quanto ao ISS. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, manteve liminar que livrava a Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara, no Rio Grande do Sul, do pagamento dos impostos.
O relator, ministro Gilmar Mendes, argumentou que, se a entidade é imune à cobrança de tributos federais, existe a plausibilidade para sê-lo, também, em relação aos municipais.
O ministro que o STF já firmou jurisprudência no sentido de que as entidades sem fins lucrativos gozam de imunidade tanto em relação ao recolhimento do IPTU quanto do ISS, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso VI, letra c, da Constituição Federal. Ele foi acompanhado por unanimidade.
AC 1.864
Revista Consultor Jurídico
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de fevereiro de 2008
Demissão em massa
Não cabe MS para questionar saída de celetistas
por Lilian MatsuuraSe a relação entre as partes é de empregador-empregado e não de administrador público-administrado, não cabe Mandado de Segurança para questionar a demissão em massa. Assim, a questão deve ser julgada em Ação Ordinária. A conclusão é do juiz da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, Otávio Augusto Machado de Oliveira.
Com isso, o juiz manteve o ato do superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que afastou 206 celetistas aposentados. O Instituto foi defendido pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na ação, os servidores, representados por sindicatos e associações da classe, pediaram a reintegração ao posto de trabalho.
“O impetrado demitiu os substituídos processuais agindo de acordo com seu poder diretivo, poder este inerente aos empregadores”, decidiu o juiz. Para ele, a relação entre as partes é de empregador-empregado, o que é ratificado pelo fato de a causa estar sendo analisada pela Justiça especializada.
Diante desta constatação, por falta de interesse processual, o juiz extinguiu sem julgamento do mérito a ação proposta pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde e pela Associação dos Médicos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. A sentença é do dia 15 de fevereiro.
27/02/2008
Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatórioServidor celetista admitido por concurso público, mesmo que em estágio probatório, não pode ser dispensado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua incapacidade. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que determinou a reintegração e o pagamento dos salários de servidor do Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP). De acordo com os ministros integrantes da Turma, o entendimento das instâncias anteriores não contraria em sua literalidade o artigo 41, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Esse dispositivo da Constituição estabelece que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acrescenta, ainda, que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. A jurisprudência do TST, concretizada na Súmula nº 390, inciso I, confere estabilidade também ao servidor público celetista integrante da administração direta, autárquica ou fundacional, nos termos do artigo 41 da Constituição.
Em seu parágrafo 4º, o mesmo artigo exige como condição para a estabilidade uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Decisão de outro processo sobre o mesmo tema concluiu ser exigível, então, para sua dispensa, uma avaliação especial de desempenho que o declare inapto. Tal procedimento não foi efetuado pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste. O servidor foi demitido sem ser comprovada motivação justa.
Em seu recurso de revista, o município alegou que o ente público que opta por contratar servidores sob o regime da CLT se submete a ele por inteiro, equiparando-se ao empregador privado. Afirmou que a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal refere-se aos servidores ocupantes de cargos públicos. Aos ocupantes de empregos públicos, como é o caso do autor, regidos pela CLT, aplica-se o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O empregador sustentou, ainda, no recurso ao TST, que o art. 41 da Constituição não prevê a realização de procedimento administrativo, ou sequer de motivação, na hipótese de dispensa de servidor em estágio probatório, mas sim, na dispensa de servidor estável, ou seja, que já ultrapassou o período probatório.
O servidor foi admitido, após concurso público, para a função de ajudante geral em outubro de 2001 e dispensado em janeiro de 2004. Não havia cumprido o período de três anos do estágio probatório. Para o ministro Horácio de Senna Pires, relator do recurso de revista, o fato de o trabalhador ser empregado público celetista e não haver completado, integralmente, o período referente ao estágio probatório não afasta a necessidade de motivação para a sua dispensa, ao contrário do que alegou o município. (RR-1051/2002-003-05-40.5)
(Lourdes Tavares)
