Agência Senado, 29 de fevereiro de 2008
Senadores saúdam aumento do mínimo, mas cobram reajuste nas aposentadorias



Em debate nesta quinta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-PR) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defenderam urgência na aprovação de propostas que assegurem a recuperação dos valores de aposentadorias e pensões. Ao destacarem os impactos positivos da elevação do salário mínimo a R$ 412,40, valor que passará a vigorar a partir de março, eles cobraram do governo a adoção de uma política de aumento nos rendimentos dos aposentados.

Paim lembrou sua luta de muitos anos para que o valor do mínimo equivalesse a US$ 100 e as críticas que recebia, sendo chamado de "demagogo e sonhador".

- Diziam que as prefeituras iriam quebrar, que a inflação iria disparar. E hoje, com o salário mínimo equivalente a duzentos e quarenta e cinco dólares, vemos que nada disso aconteceu - frisou Paim, ao ressaltar que continua lutando para que "um dia o mínimo chegue a mil dólares".

Ao elogiar a sessão em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, realizada na última terça-feira (26), no Plenário do Senado, Flávio Arns alertou para a urgência de criação de uma política capaz de recompor as aposentadorias. Ele também defendeu a adoção de medidas para reduzir a discrepância existente entre o menor e o maior salário pago a servidores públicos.

Em sua intervenção, Mesquita Júnior disse reconhecer o acerto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em promover mudanças na economia capazes de permitir a melhoria da renda dos trabalhadores.

- Como faço críticas ao governo, quero fazer aqui o reconhecimento de que o presidente acertou na calibragem e no ritmo das mudanças. Devemos comemorar a escalada do salário mínimo, com aumento do poder de compra do trabalhador, sem aumento de inflação e nem impacto negativo nas prefeituras - disse.

Na opinião de Mesquita Júnior, a recuperação do salário mínimo é a principal política do governo para promover a distribuição de renda no país.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de fevereiro de 2008 | Nacional
Lula quer "operação pente fino" em obras do PAC
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governadores do Nordeste uma "operação pente fino" nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região. Ele recomendou que os conselhos gestores do programa auxiliem as prefeituras na elaboração e encaminhamento dos projetos e obras.

"Há algumas prefeituras que não conseguem cumprir projetos. E a cada mês que a gente fica sem utilizar o dinheiro, o povo continua precisando e as coisas ficam um pouco perdidas". Segundo Lula, os governadores devem comandar uma "operação pente fino em todas as obras do PAC para saber qual cidade está com problemas, para fazer intervenção técnica e ajudar a elaborar o projeto".

O presidente afirmou que a sobra de recursos por falta de elaboração de projetos "seria muito ruim para o país" e que é preciso, por meio da articulação entre os governos federal, estadual e municipal "colocar em prática a transversalidade federativa".

 

AGÊNCIA DIAP, 29 de fevereiro de 2008
FAT
Mais recursos para o fundo, MTE tem preocupação com fraudes

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta quinta-feira (28) da 95ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Lupi demonstrou aos conselheiros sua preocupação com a saúde do Fundo, cujas receitas não vêm acompanhando o crescimento das despesas.

No ano passado foram pagos benefícios a mais de 20 milhões de trabalhadores, sendo 6 milhões de seguro-desemprego e 14 milhões de abono salarial. "Sabemos da importância dos benefícios, mas precisamos coibir as fraudes no sistema", avaliou Lupi.

Ele também reiterou a ênfase da sua gestão à qualificação de trabalhadores. "No ano passado o país gerou mais de 1,6 milhão de empregos. Se investirmos na qualificação dos trabalhadores, principalmente para aqueles que recebem o seguro-desemprego, podemos ampliar ainda mais esse número", garantiu o ministro.

Financiamento

Na reunião, o Conselho aprovou a resolução que dispõe sobre a programação anual de depósitos especiais para o exercício 2008. Ao todo serão alocados R$ 8,5 bilhões nos vários programas de financiamento do FAT, sendo R$ 4 bilhões em recursos novos. "A novidade é que as micro e pequenas empresas, junto com os empreendimentos de agricultura familiar vão receber 94,3% de todo o recurso novo", afirmou o presidente do Conselho, Luiz Emediato.

Do montante de recursos novos o Proger Urbano, que financia capital de giro para micros e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais e trabalhadores do setor formal e informal vai receber R$ 1,97 bilhão dos novos recursos, sendo R$ 1,93 bilhões para investimento.

Agricultura

No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) serão alocados outros R$ 810 milhões, sendo R$ 660 em recursos novos. No FAT Pró-Inovação, que estimula e desenvolve a capacidade inovadora e de geração de tecnologias nas empresas será alocado R$ 195 milhões, sendo R$ 180 em recursos novos.

"Nos priorizamos este ano os programas que atendem às micro e pequenas empresas que possuem grande potencial de geração de emprego, o financiamento de atividades produtivas e reduzimos as linhas de crédito destinadas a capital de giro", avaliou Emediato.

Seguro-desemprego

O Conselho também aprovou previamente nova tabela que reajusta o valor do benefício do seguro-desemprego, que será confirmada e entrará em vigor após a aprovação do valor do novo salário mínimo.

De acordo com o aprovado, o valor máximo, para a média salarial superior a R$ 1.134,77, será igual a 771,62, não podendo ultrapassar esse valor. Ná prática, os lotes que forem pagos após a aprovação do mínimo, já saem com esse novo valor. (Com informações do MTE)

ÂMBITO JURÍDICO, 29 de fevereiro de 2008
Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, na fase de execução, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre de quem tiver dado causa à execução, ou seja, do empregador reclamado. “O princípio geral da sucumbência na execução consiste em se atribuir o ônus dos honorários periciais à executada, porquanto, sendo parte sucumbente na ação, é a responsável pelas despesas decorrentes do processamento do feito. Designada a prova técnica, em face da existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, aplica-se o princípio geral, responsabilizando a executada pelo pagamento da verba honorária” – explica a desembargadora relatora, Maria Laura Franco Lima de Faria, dando provimento a agravo de petição do empregado, para atribuir à reclamada o encargo de pagar os honorários devidos ao perito judicial na ação.

O juiz da Vara havia atribuído esse ônus ao reclamante porque os cálculos que ele apresentou foram os que mais se distanciaram da conta elaborada pela perícia oficial. Mas, de acordo com a relatora, também os cálculos apresentados pela ré passaram longe dos valores constantes na conta homologada e o contrário, de qualquer forma, não modificaria a situação, já que cabe à executada, como parte vencida na ação, o pagamento das despesas decorrentes de todo o processo. “É que não se aplica ao Processo do Trabalho, por incompatibilidade com este princípio (art. 769 da CLT), a regra do artigo 33 do Código Processual Civil relativa aos ônus de sucumbência dos honorários do perito” - esclarece.

Acrescenta a desembargadora que a realização da prova técnica foi necessária devido à divergência inconciliável entre os cálculos apresentados por ambas as partes e não, simplesmente, porque os valores apresentados pelo reclamante foram muito superiores aos encontrados pela perícia.

( AP nº 01574-2000-027-03-00-6 )

Fonte: TRT3

 

ÂMBITO JURÍDICO, 29 de fevereiro de 2008
Absolvição em ação criminal não invalida demissão por motivo disciplinar

Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente ação rescisória interposta por ex funcionária da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS contra decisão da Quinta Turma do Tribunal que manteve sua demissão por motivo disciplinar. A funcionária, demitida por suposta participação em desvio de dinheiro, foi absolvida em ação penal movida pela empresa, e alegava que a absolvição invalidaria o motivo de sua demissão. O ministro José Simpliciano, relator do processo na SDI-2, porém, observou que o relatório da comissão de sindicância encarregada de apurar os desvios concluiu pela ocorrência de infração disciplinar suficiente para recomendar a demissão por interesse da empresa.

A empregada ingressou na Petrobras em 1975, mediante concurso, no cargo de auxiliar de escritório, regida pela CLT, e atuava na parte de desapropriações do Setor Jurídico. Em 1992, a empresa abriu sindicância para apurar um suposto esquema criminoso de desvio de verbas solicitadas a pretexto do pagamento de indenizações complementares em processos de expropriação no Rio de Janeiro em que os expropriados já haviam recebido os valores devidos. A participação da funcionária, conforme apurado, consistia em entregar os cheques assinados pela sua chefia às outras duas pessoas envolvidas no esquema.

A Comissão de Sindicância constatou que a auxiliar “possivelmente teve conhecimento do fato ilícito” porque, além de trabalhar com o empregado que confessou a participação nos desvios, ela própria era advogada e atuava no mesmo endereço de uma das beneficiadas com os cheques. A partir daí, a Petrobras ajuizou ação contra todos os envolvidos na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). Em sua defesa, a funcionária alegou que, na condição de ajudante administrativa e assistente dos advogados, cumpria suas ordens, nada sabia e não podia questionar. Ao final, foi absolvida na ação criminal, mas a empresa a demitiu por motivo disciplinar. Ingressou então com ação na Justiça do Trabalho, visando sua reintegração aos quadros da empresa.

A Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) concedeu a reintegração, mas a empresa recorreu ao TST. A Quinta Turma deu provimento ao recurso, sob o entendimento de que o impedimento da empresa de dispensar funcionários sem motivação, por previsão em sentença normativa, não impedia a resilição contratual quando provado o motivo disciplinar, como no caso.

Após o trânsito em julgado da decisão, a funcionária buscou reverter o acórdão por meio de ação rescisória. Para tanto, alegou que a Turma decidiu amparando-se em prova falsa, pois na ação penal não foi comprovada sua participação na prática do crime de peculato, de que fora acusada. “Mesmo que o fato em si tenha sido objeto de sentença criminal, a absolvição nessa esfera por ausência de prova na prática de crime de peculato não tem o condão de por si só demonstrar a falsidade da prova que deu motivo à resilição contratual, pois a sentença nada dispõe sobre o enquadramento da conduta da empregada em falta disciplinar”, concluiu o relator. (AR-174064/2006-000-00-00.5)

(Lourdes Côrtes)

Fonte: TST

 

Gazeta do Povo, 29 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Demissão de temporários eleva desemprego no mês
Mercado tende a beneficiar a classe média neste ano

Rio de Janeiro – A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu para 8% em janeiro, impulsionada pela dispensa de trabalhadores temporários, especialmente no comércio. Apesar da alta, o resultado representa a segunda menor taxa da série, iniciada em março de 2002. O menor nível (7,4%) de desemprego da série foi registrado em dezembro.

Para Cimar Azeredo Pereira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado mostra sinais de melhora do mercado de trabalho.

“É tradicional na pesquisa mensal de emprego que haja aumento em janeiro na taxa de desocupação com a saída dos trabalhadores temporários, que voltam a procurar trabalho, mas ainda é uma das taxas mais baixas verificadas.’’

Em janeiro, o comércio cortou 155 mil postos de trabalho. A redução mais expressiva foi verificada em São Paulo, com a redução de 115 mil vagas. A população desocupada cresceu 7,5% em relação a dezembro e somou 1,842 milhão de pessoas, mas ficou pela primeira vez, em um mês de janeiro, abaixo de 2 milhões.

A análise dos dados em comparação a janeiro de 2007 indica que houve aumento da formalização e do rendimento. Em janeiro do ano passado, a taxa de desemprego iniciou o ano com alta de 9,3%. Para Sérgio Vale, da MB Associados, a taxa média de desemprego neste ano deverá ficar em 8,5% com as perspectivas de crescimento da economia e da melhora no ritmo da ocupação.

Na comparação com janeiro de 2007, foram criadas 748 mil vagas com carteira de trabalho assinada – aumento de 8,7%. Os trabalhadores formais já representam 43,8% da população ocupada – o maior patamar desde o início da série.

Segundo Vale, o aumento das contratações na indústria contribuiu para o aumento da formalização. Ele destaca que o aumento dos processos de abertura de capital incentivou a formalização tanto nas empresas como na cadeia de fornecedores.

Para ele, a classe média tende a se beneficiar mais do perfil do mercado de trabalho neste ano, por conta do perfil das vagas. “A classe média tem potencial de ganhos maiores em ocupação e em renda. Já existem setores com falta de engenheiros, entre outros profissionais qualificados’’, disse.

O IBGE destaca o aumento das contratações no segmento de serviços prestados a empresas. Em janeiro, foram criadas 100 mil vagas, com alta de 3,3% em relação a dezembro. Azeredo atribui o crescimento à terceirização, com destaque para atividades como segurança e limpeza, entre outras.

Rendimento

Em janeiro, o rendimento médio ficou em R$ 1.172,50, estável em relação a dezembro, mas com alta de 3,4% na comparação com janeiro de 2007.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) ressalta que São Paulo liderou a recuperação do rendimento médio real em relação a janeiro de 2007, com alta de 4,6%. “Há sinais de significativa reativação do crescimento do rendimento da população.’’

 

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de fevereiro de 2008 | Economia
Conselho aprova R$ 4 bilhões para geração de emprego
Agência Estado

Apenas R$ 4 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão destinados este ano a empréstimos para as empresas com o objetivo de aumentar a geração de emprego e renda. Esse valor, aprovado nesta quinta-feira (28) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), é menos da metade dos R$ 9,5 bilhões que ajudaram na concessão de crédito às empresas no ano passado. Em 2006, haviam sido destinados R$ 16,2 bilhões para esse fim.

Por causa da menor disponibilidade de recursos, o conselho - formado por governo, empresários e centrais sindicais - resolveu também direcionar o dinheiro para empréstimos às micro e pequenas empresas que, na visão do Codefat, criam mais empregos e proporcionam um retorno mais rápido ao fundo. Ficarão de fora, portanto, grandes projetos de infra-estrutura que são vistos como mais lentos na abertura de postos de trabalho e na rentabilidade.

Emediato explicou que há menos dinheiro para os programas de geração de empregos e renda porque os recursos do FAT estão se reduzindo ano a ano. Por um lado, as despesas obrigatórias do fundo estão aumentando. Entre 2002 e 2007, as despesas com o seguro-desemprego, benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa, subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Um aumento médio de 17,3% ao ano. Por outro lado, as fontes de receitas do FAT não crescem no mesmo ritmo.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de fevereiro de 2008 | Economia
Cenário do emprego em 2008 é ‘muito favorável’
O bom resultado do desemprego em janeiro - a taxa de 8% é a segunda menor da série histórica - sustenta a previsão

Rio de Janeiro- O cenário do emprego para 2008 é ''muito favorável'', disse ontem o coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Segundo ele, o bom resultado do desemprego em janeiro - a taxa de 8% é a segunda menor da série histórica-, o crescimento da renda média do trabalhador na comparação com janeiro do ano passado e o aumento do emprego com carteira assinada sustentam a previsão.

Na comparação com janeiro de 2007, o número de empregados com carteira assinada subiu 8,7%, o que representa mais 748 mil trabalhadores nessa situação. Somando-se os militares e os funcionários públicos, o percentual de trabalhadores com carteira no mercado de trabalho representa 51,1% do total.

Por outro lado, o nível de trabalhadores sem carteira assinada representou 13,5% da população ocupada em janeiro. No primeiro mês de 2007, esse grupo significava 14,4% do total do mercado de trabalho.

''O percentual de trabalhadores com carteira assinada no mercado de trabalho vem subindo há sete meses consecutivos. É a maior participação no total do mercado em toda a série histórica'', afirmou Azeredo.

Outro destaque da pesquisa apontado pelo coordenador é o fato de a população ocupada com idade ativa estar se expandindo acima da taxa de crescimento vegetativo da população, na comparação com janeiro do ano passado. A população ocupada aumentou 3,6% no período, enquanto que a população em idade ativa teve ampliação de 2,2%.

Azeredo ressaltou que o nível de emprego entre prestadores de serviços vem puxando a formalização no mercado de trabalho. Em relação a dezembro, houve crescimento de 3,3% nesse segmento. Já o emprego no comércio caiu 3,3% na mesma comparação, enquanto a indústria teve variação negativa de 0,5%.

Cirilo Junior
Folhapress

FOLHA DE LONDRINA, 29 de fevereiro de 2008 | Política
Lula acusa oposição de tentar impedi-lo de governar
Criticado pelo lançamento do Territórios da Cidadania em ano eleitoral, presidente disse que opistores não querem que ele faça política

Quixadá, Ceará - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou ontem a oposição de tentar impedi-lo de governar o País. A declaração de Lula foi uma resposta à ameaça do PSDB e do DEM de ingressarem na Justiça contra o programa Territórios da Cidadania, lançado nesta semana pelo governo federal. ''A oposição, quando esteve no governo, não governou e agora eles tentam impedir que você faça política social, tentam impedir que você atenda aos interesses do povo achando que (o programa) é eleitoreiro'', afirmou o presidente, durante um evento em Quixadá, no sertão cearense, primeiro dos vários lançamentos que Lula fará pelo País afora do novo programa.

Aproveitando a presença de cerca de 2 mil pessoas em uma praça no centro da cidade, o presidente disse que ''o povo precisa saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se façam políticas que eles deveriam ter feito quando governaram o Brasil muito tempo atrás e que não querem que a gente faça''.

Lula ironizou a alegação da oposição de que o programa é eleitoreiro. ''Primeiro, que não tem eleição para presidente da República. Eu não poderia estar fazendo campanha'', argumentou.

Lula acusou ainda seus oposicionistas de usar o povo como ''massa de manobra'' e mandou um recado: ''Eu vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o País e todo mundo sabia do meu compromisso. Eu, embora seja presidente de todos, vou governar priorizando os setores mais pobres da população.''

Lupi

Lula saiu em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e afirmou que o pedetista tem se mostrado ''republicano''. ''O ministro Lupi mostrou à imprensa ontem: o PSDB recebeu R$ 102 milhões em convênios, o PT, acho que R$ 92 milhões, e outros partidos, cerca de R$ 80 milhões. Ou seja, ele está mostrando o comportamento mais republicano. Não houve favorecimento, senão o PSDB não seria o primeiro colocado.''

No início da tarde, Lula seguiu para Fortaleza, desta vez para um evento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Quixadá, Lula participou de três compromissos, sempre acompanhado do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e em discurso lamentou a ausência do deputado federal Ciro Gomes (PSB).

Silvia Amorim
Agência Estado

Folha de São Paulo, 29 de fevereiro de 2008
Lula ironiza oposição por ir ao STF contra política social
Ele disse ainda que gostaria que Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas deles" | José Agripino, líder do DEM, questiona por que petista não lançou o programa Territórios da Cidadania em 2007, um ano não-eleitoral
EDUARDO SCOLESE
ENVIADO ESPECIAL A QUIXADÁ (CE)

No evento do lançamento regional do programa de combate à pobreza rural Territórios da Cidadania em Quixadá (CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou a oposição de tentar "impedir" o avanço das políticas sociais. Ao fim do dia, em Aracaju, não poupou o STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará recurso da oposição contra suposto viés eleitoreiro desse programa.

Afirmou ainda que, neste ano eleitoral, o país será um "canteiro de obras" e sua agenda semanal terá apenas dois dias de trabalho em Brasília. "O restante é andando pelo país."

Lula rotulou de "fantástico" e "extraordinário" o fato de a oposição questionar na Justiça o novo programa, lançado nesta semana e que prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões em 958 municípios. A oposição diz que o programa, com público-alvo de cerca de 7,8 milhões de pessoas e com nenhum recurso novo, tem caráter eleitoreiro.

Em entrevista, Lula completou: "Eu acho que é importante o povo saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se faça política que deveriam ter feito quando governaram o Brasil. Vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o país".

Mais tarde, em Aracaju, o presidente reagiu duramente a declarações de ministros do STF que consideram eleitoreiros alguns de seus programas sociais. "Seria tão bom se o poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo [metesse o nariz] apenas nas coisas deles, e o Executivo [metesse o nariz] apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o PSDB nunca "manipulou recursos públicos para ganhar uma eleição". O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que Lula está se fazendo de "vítima". "Estamos fazendo um questionamento sobre a oportunidade em que o programa é lançado. Por que não fez esse programa em 2007?"

O evento em Quixadá reuniu cerca de 2.000 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, numa praça de Quixadá, a 168 km de Fortaleza. Nele, Lula lançou o chamado território Sertão Central, formado por 12 municípios e com um público-alvo de 168,7 mil pessoas.

Quixadá é administrada pelo PT. No palanque, estavam o prefeito Ilário Marques, e o vice-prefeito, Cristiano Góes, pré-candidato a prefeito.

Na manhã de ontem, um carro de som da prefeitura atravessou a cidade convocando os moradores ao comício.

No discurso, ao se referir ao PAC, Lula voltou a dizer que "este país vai virar um canteiro de obras". "Já disse para minha assessoria: a partir de agora são dois dias [da semana] em Brasília e o resto andando pelo país, para que a gente possa ver as coisas acontecerem."

À tarde, em Fortaleza, Lula afirmou que os partidos da oposição derrubaram a CPMF para tentar impedir a continuidade de seu governo por mais tempo.

" Os nossos adversários, que vocês sabem quem é, um chamava-se PFL, agora ele se chama Democratas, o outro vocês já sabem quem é, eles derrotaram a CPMF, que era o imposto que a classe média brasileira e os ricos pagavam, porque pobre não trabalha com cheque", disse, para completar: "Eles tiraram do governo R$ 40 bilhões".

FOLHA ONLINE, 29 de fevereiro de 2008
CGU decide investigar convênios firmados sob Lupi
Auditoria apura denúncias de favorecimento a entidades | No total, os repasses alçam à casa dos R$ 400 milhões | Lista inclui entidades ligadas a partidos, inclusive o PDT
Josias de Souza

Em viagem ao Ceará, Lula comentou, pela primeira vez, as denúncias que rondam o ministro Carlos Lupi (Trabalho). Uma “bobagem”, disse o presidente sobre o suposto privilégio na liberação de verbas públicas para entidades ligadas ao PDT, o partido de Lupi.

Apesar do timbre peremptório da fala de Lula, a Controladoria Geral da União decidiu acomodar as dúvidas em pratos limpos. O ministro Jorge Hage, mandachuva da CGU, informou ao blog que serão investigados os convênios celebrados pela pasta do Trabalho com o objetivo de qualificar mão-de-obra e intermediar a obtenção de emprego. A inspeção começa na próxima semana.

“As denúncias que vêm sendo publicadas referem-se basicamente a repasses de recursos para ONGs”, disse Hage. “Em função dessas notícias a CGU programou o trabalho, para a verificação desses convênios.” Como será feita a investigação? O ministro da CGU informa que a auditoria será dividida em duas fases:

1. “Como são convênios firmados muito recentemente, coisas do segundo semestre do ano passado, não existe ainda muita execução financeira”, afirma Jorge Hage. “Então, nós vamos verificar, primeiro, quais foram os critérios de escolha das entidades. É preciso saber se houve divulgação, um chamamento público ou coisa parecida. Veremos quais foram os critérios usados para análise das propostas –se foram observadas as exigências da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e as recomendações que já foram feitas sobre o tema pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”

2. “Num segundo momento”, prossegue Jorge Hage, “nossas equipes vão às entidades. Farão uma inspeção in loco nos casos de entidades que já tenham sido beneficiadas com a liberação de recursos.”

Na última quarta-feira (27), instado pelo Palácio do Planalto, Carlos Lupi decidiu se defender. Divulgou uma nota e concedeu uma entrevista coletiva. Na nota, o ministro se disse que a imprensa o submete a “campanha leviana e difamatória.” Na conversa com os repórteres, expôs uma lista de convênios assinados durante sua gestão. Somam R$ 408,8 milhões.

Ao detalher a apuração que será iniciada nos próximos dias, Jorge Hage não menciona cifras. Mas é em meio a esse universo de quatro centenas de milhões que o pessoal da CGU irá buscar matéria-prima da auditoria.

Para refutar a informação de que estaria beneficiando o PDT, legenda que preside, Lupi informou que há entre os beneficiários governos e entidades ligadas também ao PSDB, PT, PMDB, DEM e PP. Lula serviu-se da lista para sair em defesa do auxiliar: "Se pegarem todos os partidos, vão perceber que o PSDB ficou com R$ 102 milhões, porque [o partido] tem [os governos de] São Paulo e Minas Gerais. O PT ficou com R$ 92 milhões e outros partidos com R$ 80 milhões. Ele está demonstrando o comportamento mais republicano que um ministro pode ter."

Na entrevista de dois dias atrás, Lupi anunciara o cancelamento de quatro dos convênios que haviam sido pendurados nas manchetes dos jornais como suspeitos. Mesmo esses contratos serão varejados pela CGU. “Tivemos a notícia de que houve a suspensão de repasses, mas estamos solicitando a comprovação documental”, explica Jorge Hage. “Caso tenha havido repasse antes do cancelamento, vamos fazer uma verificação in loco, visitando as entidades.”

Segundo o Hage, a CGU decidiu arregaçar as mangas por dever de ofício. “Essa área de capacitação –tanto de trabalhadores como de alfabetização—é considerada por nós como do mais alto risco”, explica o ministro. Ele se reporta a investigações feitas nesse setor desde a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. “Quando chegamos à CGU, já havia fiscalizações em que se encontrou de tudo.”

Hage refere-se a malfeitorias detectadas no antigo Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional). Investigação conduzida pela Secretaria Federal de Controle, órgão que antecedeu a CGU, constatara desvios milionários em convênios firmados pelo ministério do Trabalho com governos estaduais e com centrais sindicais.

Sob Lula, a CGU aprofundou as investigações, com o auxilio do TCU. “Foi apontada uma infinidade de problemas”, recorda Hage. “Exatamente nesses casos de capacitação e formação profissional. Havia alunos inexistentes. Havia alunos inscritos para vários cursos simultaneamente. Me lembro do caso de um aluno que, com o mesmo nome, estava inscrito em 32 cursos. E não era homônimo.”

Graças a essas malfeitorias, o TCU proibiu a assinatura de novos convênios. E a CGU levou às centrais sindicais ao cadastro de inadimplentes, inabilitando-as para o recebimento de verbas públicas. Mas o governo pediu e o Tribunal de Contas autorizou a abertura de uma nova modalidade de contratos. Destinavam-se, então, a repasses baseados num programa chamado Plansine (Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego). Dessa vez, visava-se a recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho.

De resto, lançou-se, sob Lula, uma nova versão do Planfor: o PNQ (Plano Nacional de Qualificação). Dessa vez, excluíram-se as centrais sindicais. Os beneficiários passaram a ser as prefeituras e as ONGs. E a verba pública supostamente destinada a cursos de formação profissional recomeçou a fluir.

“Esse tipo de convênio é complicado até de fiscalizar”, diz Hage. “O objeto da destinação dos recursos não é uma coisa física. Se vou fiscalizar uma ponte, ou ela está lá ou não está. Mas fiscalizar se o menino foi alfabetizado ou se o trabalhador foi treinado não é tão simples. E quando é coisa de muito tempo, a dificuldade ainda é maior.”

Agência Diap, 29 de fevereiro de 2008
PARTIDOS
Como ficam as bancadas partidárias na Câmara

As bancadas partidárias na Câmara elegeram seus líderes para este ano. Cinco trocaram de comando numa das renovações mais expressivas na Casa. Entre os novos líderes, há duas mulheres e parlamentares que exercem a função pela primeira vez.

Entre os novos estão a líder do PSol, Luciana Genro (RS); a líder do PCdoB, Jô Moraes (MG); o líder do DEM, ACM Neto (BA); do PDT, Vieira Cunha (RS); e o líder do PT, Maurício Rands (PE).

Foram reconduzidos os líderes do PSB, Márcio França (SP); e do PSC, Hugo Leal (RJ). O líder do PSDB, José Anibal (SP) volta a exercer a liderança após duas legislaturas afastado da Câmara.

Estados

Nos partidos, a maior bancada da Câmara, o PMDB, com 92 deputados, tem no Rio de Janeiro sua maior representação, 10 parlamentares. A bancada optou pela recondução de seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está no exercício do décimo mandato.

O PT, a segunda maior bancada da Casa, com 79 parlamentares, que deverá chegar aos 80, com o deputado Antônio Carlos Biscaia (RJ) que assumirá a vaga deixada por Edson Santos (RJ), nomeado ministro da Igualdade Racial, tem a maioria de seus parlamentares no estado de São Paulo. A decisão da bancada do PT é feita por meio de eleição.

Mulheres

O PSol, partido que surgiu na cena política do em 2004, tem uma bancada de três deputados e diz fazer uma oposição “responsável” ao Governo. A legenda não segue o sistema eleitoral, a mudança de seus líderes se dá por meio de rodízio. Na sessão legislativa de 2007, o líder foi o deputado Chico Alencar (RJ).

A deputada mineira de primeiro mandato, Jô Moraes (PCdoB) estará a frente da bancada comunista neste ano. A indicação dos 13 deputados do partido tem uma curiosidade. Nesses 86 anos de existência, o Partido Comunista do Brasil nunca teve uma mulher em seu comando na Câmara.

Oposição

As principais bancadas de oposição na Câmara, DEM e PSDB, juntas somam 114 deputados, sendo a primeira a maior com 58 parlamentares. A maioria dos parlamentares do Democratas, antigo PFL, é da Bahia, estado de seu líder, ACM Neto.

O PSDB teve uma eleição disputada. A legenda é comanda por José Anibal (SP), que teve 36 votos, contra 22 do deputado Arnaldo Madeira (SP). A legenda concentra a maioria de seus deputados federais no estados de São Paulo 17, de um total de 54.

A bancada de oposição ganhará mais um parlamentar, assim que for solucionado a decisão judicial do suplente de Rômulo Golveia (PSDB/PB). Entre seus suplentes poderá entrar um tucano ou democrata que reforçará a oposição na Casa. (André Santos)

 

Gazeta do Povo, 29 de fevereiro de 2008
BRASIL | REFORMA TRIBUTÁRIA
PEC chega ao Congresso prometendo simplificar tributação
Governo deve enviar ainda projeto para desonerar a cesta básica
por CAROLINE OLINDA COM AGÊNCIAS

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou ontem o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Mantega aproveitou a entrega da proposta para informar que junto com a PEC o governo encaminhará projeto para desoneração de investimentos e da cesta básica. Entre os itens que serão beneficiados, segundo ele, estão o pão francês e o óleo de soja, que ainda pagam impostos federais.

Os principais pontos da reforma tributária foram mantidos como anunciados na semana passada, durante a reunião de Mantega com os líderes da base aliada no Congresso. Assim, medidas para desoneração da folha de pagamento – como o fim do salário-educação –, a unificação de impostos federais e da alíquota do ICMS permaneceram na PEC (veja quadro).

Até mesmo a redução da alíquota da contribuição patronal à Previdência, muito criticada pelas centrais sindicais, permaneceu na proposta. O texto da PEC não diz como essa redução será feita, apenas indica que isso deverá ser resolvido após a aprovação do texto no Congresso, por meio de um projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no prazo de até 90 dias. Embora não haja nada definido sobre esse tema ainda, a idéia do governo é reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição patronal à Previdência. A redução seria de um ponto porcentual ao ano.

A unificação de três impostos federais – Cide, PIS e Cofins – em apenas uma tributação, o Imposto sobre Valor Adicional (IVA) Federal seria uma forma de simplificar o sistema tributário do país. Ainda na linha da simplificação do sistema, o governo pretende unificar a cobrança da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A justificativa seria que os dois impostos incidem sobre um mesmo elemento, o lucro das empresas.

Já as mudanças no imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ficou fora do texto apresentado ontem. E embora Mantega tenha prometido para a próxima semana a apresentação dessas propostas, os estudos e simulações com as alternativas de mudanças nas alíquotas ainda estão em fase inicial. A avaliação, segundo fontes do governo, é que dificilmente o ministro terá condições de apresentar uma proposta concreta imediatamente.

Entre as propostas em estudo, está a idéia de inserir uma ou mais alíquotas entre as de 15% (para quem ganha entre R$ 1,372 mil e R$ 2,743 mil) e 27,5% (para os que têm renda mensal acima de R$ 2,743 mil), ou reduzir as alíquotas vigentes. Uma das idéias preliminares seria ter uma faixa de 20%, entre as alíquotas de 15% e de 25%, que substituiria a de 27,5%.

Análise

Na avaliação do presidente do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral,a PEC da reforma tributária é uma boa proposta porque “tem uma certa audácia e abre o debate com a sociedade a respeito da questão tributária no país”. Mas Amaral ressalva que falta à proposta alguns toques de modernidade, como o uso da tributação para a proteção ambiental.

O deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB) é um entusiasta da PEC apresentada pelo governo. “Por mim, essa proposta já estaria aprovada”, afirma o deputado, que deverá fazer parte da comissão mista especial a ser criada no Congresso para discussão da reforma tributária. Ele aposta na aprovação da PEC ainda este ano, como o governo deseja.

Para Amaral, no entanto, o governo não conseguirá aprovar todas as mudanças previstas na PEC. “A unificação do ICMS, por exemplo, deverá ficar para 2009, devido às eleições municipais”. Também por causa das eleições, o senador Garibaldi Alves afirmou que o Legislativo terá de se apressar se quiser aprovar a PEC em 2008, já que em agosto as atividades legislativas devem perder espaço para a disputa eleitoral nos municípios.

 

Agência Diap, 29 de fevereiro de 2008
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Reforma: proposta simplifica, mas ainda tem lacunas, apontam CUT e Fiesp

A proposta de reforma tributária apresentada nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional é vista de forma positiva pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Apesar de apontarem alguns problemas e já preverem a apresentação de novas discussões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as duas entidades elogiaram a tentativa do governo de desburocratizar e simplificar os tributos.

Para Hélcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, a proposta mostrou avanços em relação à anterior e atinge pontos importantes, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma legislação nacional, não mais diferenciada em cada estado. “A reforma também atribui a fixação de alíquotas ao Senado e elimina, gradativamente, a guerra fiscal, que é hoje um grande entrave ao crescimento econômico e à competitividade”, disse , em entrevista à "Agência Brasil".

Segundo ele, a redução da alíquota interestadual a até 2% é o grande avanço da PEC: "Quanto menor essa alíquota, atualmente em 12%, menor é o incentivo a uma guerra fiscal.”

Outro ponto positivo que Honda destacou é a possibilidade de desoneração dos investimentos produtivos: “Para se comprar uma máquina ou um artigo industrial, o ICMS devolve o que você pagou em 48 meses e o PIS e a Cofins, em 24 meses. Isso desestimula a produção, os prazos deveriam estar menos alongados, e a proposta traz para mais perto esses créditos”.

Unificação das contribuições

A PEC propõe a unificação das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para o Programa de Integração Social (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, relacionada ao comércio de combustíveis) no Imposto sobre Valor Agregado Federal (AVA-F). Para Honda, "estamos quase com 37% do PIB em carga tributária, assim qualquer proposta que venha simplificar, tirar a burocracia e trazer desoneração tem que ser apoiada”.

A Fiesp, segundo ele, ainda pretende avaliar a incorporação do Cide e estuda a apresentação de proposta que estabeleceria um limitador para evitar o aumento da carga tributária, revertendo qualquer aumento acima do Produto Interno Produto (PIB) em “desoneração imediata”.

Já Quintino Severo, secretário geral da CUT, destacou três pontos positivos na PEC. “Ela facilita a compreensão das atribuições dos tributos do nosso país, traz o fim da guerra fiscal e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que caminha no sentido oposto da guerra fiscal, proporcionando às regiões menos favorecidas uma aplicação já destinada antecipadamente ao desenvolvimento regional”, disse, em entrevista por telefone.

Para a CUT, acrescentou, "a primeira preocupação é a garantia de que a seguridade nacional não terá os seus recursos reduzidos e, depois, que a educação básica não tenha seu orçamento reduzido, porque o salário-educação hoje pago pelas empresas também será agrupado no IVA”.

Severo citou ainda como lacunas da proposta a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física e a desoneração da folha salarial “no que diz respeito à redução da contribuição previdenciária patronal em 6 pontos percentuais, começando em 2010 e seguindo até 2016”. “Essa desoneração nos deixa a insegurança de que venha a provocar um déficit maior na previdência e um comprometimento com as contas da previdência, fazendo com que os trabalhadores tenham que se sacrificar para cobrir um possível rombo da previdência”, disse. (Fonte: Agência Brasil; intertítulo do DIAP)

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de fevereiro de 2008 | Economia
Para gerar empregos, governo propõe redução da contribuição previdenciária
Mylena Fiori/Agência Brasil

Brasília - O governo federal não cedeu à pressão das centrais sindicais e decidiu manter, na proposta de reforma tributária, a redução da contribuição previdenciária paga pelos empregadores. Para incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o governo sugere a redução gradual de 20% para 14%.

De acordo com a proposta, essa redução se daria ao ritmo de 1% ao ano, a partir do segundo ano após a aprovação da reforma tributária. Projeto de lei nesse sentido deverá ser encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, 90 dias depois da aprovação.

A folha salarial será desonerada em mais 2,5% com a extinção da Contribuição para o Salário Educação, unificada no Iposto sobre o Valor Acom o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) em um imposto único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F).

Na segunda-feira (25), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de cinco centrais sindicais pediram que a redução da contribuição das empresas para a Previdência Social fosse retirada da proposta de reforma tributária, pois coloca em risco o pagamento de futuras aposentadorias. Segundo os sindicalistas, o presidente Lula teria afirmado que a desoneração não constaria da reforma e seria discutida por mais tempo.

Na proposta apresentada nesta quinta-feira (28) ao Congresso, o governo federal se compromete em adotar medidas, ainda em estudo, para evitar que a desoneração sresulte em aumento do déficit da Previdência.

Agência Diap, 29 de fevereiro de 2008
TRIBUTAR OS RICOS
PT quer incluir imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve apresentar uma emenda para incluir um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo líder do partido na Casa, deputado Maurício Rands (PE).

“ Já surge muito forte a discussão dentro da bancada de apresentar emendas para que o Congresso Nacional avalie a possibilidade de introdução de um imposto sobre grandes fortunas”, afirmou.

Rands participou da reunião em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica a cobrança de impostos no Brasil.

Segundo o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), a proposta vai aumentar a formalidade e reduzir a sonegação.

Chinaglia encomendou um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa. O objetivo é que as matérias sejam discutidas em conjunto com a PEC enviada pelo Poder Executivo. A matéria mais antiga que versa sobre esta reforma tributária na Câmara é a PEC 255/04, do Executivo, desmembrada da PEC 228/04, também do Executivo.

O texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que aprecia a admissibilidade da proposta. Em seguida, será analisado por uma comissão especial. A reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Depois vai ao exame do Senado.

O cobiçado posto de relator da proposta na comissão especial da Câmara já causa disputa entre os aliados. Pelo PT, Antonio Palocci (SP). No PR, Sandro Mabel (GO). O Governo prefere Palocci por razões óbvias – é do PT, foi ministro da Fazenda, portanto, conhece o assunto e, também, será mais fiel aos interesses do Governo.

Estímulos

O objetivo da reforma, segundo argumentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em exposição por escrito ao Congresso, é “estimular a atividade econômica e a competitividade do País, através da racionalização e simplificação dos tributos, e promover a justiça social e o fortalecimento das relações federativas”.

Veja a seguir os principais pontos da reforma:

- Reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que passará a pertencer, nas transações interestaduais, preponderantemente aos Estados de destino das mercadorias (consumidores), e não de origem (produtores), como ocorre hoje. Um dos objetivos da alteração é acabar com a guerra fiscal, pela qual governadores oferecem hoje isenções fiscais para tentar atrair investimentos aos seus Estados.

- Alíquota do ICMS serão definidas pelo Senado --os Estados terão autonomia para alterar apenas alíquotas de alguns bens e serviços previstos em lei. Para compensar Estados que perdem com as mudanças, será criado um fundo de equalização, financiado por vinculações a serem definidas em lei.

- Em outro esforço para acabar com a guerra fiscal, ficou estabelecido que isenções ou incentivos fiscais só podem ser definidos pelo conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados (Confaz), e devem valer para todo o país. O prazo de transição para o novo ICMS será de oito anos.

- A PEC propõe ainda a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, financiado por 4,8% das receitas do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). A idéia é que investimentos feitos pelos fundos substituam a guerra fiscal como instrumento de desenvolvimento.

- Em relação aos tributos federais, o projeto unifica Cofins, PIS e Cide em um Imposto sobre Valor Agregado federal e incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

- A proposta acaba, ainda, com a contribuição social do salário-educação e a repõe por um incremento na alíquota do IRPJ.

- O Governo propõe, ainda, algumas desonerações tributárias, que devem ser introduzidas por meio de leis infraconstitucionais. A principal delas é a redução da contribuição das empresas ao INSS, que passaria gradualmente de 20 por cento para 14 por cento em um período de seis anos.

- O Governo também promete propor a ampliação das isenções concedidas a produtos da cesta básica e a redução dos prazos em que as empresas podem receber de volta impostos pagos sobre bens de capital. As desonerações, no entanto, estariam condicionadas à aprovação da reforma constitucional. (Com agências)

Agência Câmara, 29 de fevereiro de 2008
Proposta limita punição de LRF a quem não cumpriu limite

O Projeto de Lei Complementar 132/07, do Poder Executivo, restringe as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) apenas ao órgão ou Poder que não cumprir seus limites de gastos com pessoal.

Hoje, a Lei 101/00 determina que, caso o limite seja excedido, isso deverá ser corrigido em oito meses. Não alcançada a redução, o ente federativo (União, estado, município e Distrito Federal) não poderá: receber transferências voluntárias; e obter garantia, direta ou indireta, de outro ente ou contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Restrição generalizada

De acordo com a justificativa do governo, a atual redação da lei estende essas restrições a todos os poderes e órgãos de determinado ente da Federação, ainda que somente um único órgão não esteja observando os limites máximos de despesa de pessoal. Assim, os impedimentos são aplicados mesmo que, no conjunto, o limite total da despesa com pessoal esteja sendo observado.

O Poder Executivo argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou, por meio de uma decisão liminar, que um Poder não pode ser penalizado pelo descumprimento de outro. Por isso, a Secretaria do Tesouro Nacional já determinou, com relação a transferências voluntárias, que o cumprimento da exigência do limite seja observado unicamente por meio do CNPJ do tomador principal e do órgão beneficiário da transferência.

Tramitação

A proposta, sujeita à análise do Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gazeta do Povo, 29 de fevereiro de 2008
ECONOMIA | MERCADO FINANCEIRO
Dólar fecha a R$ 1,669, em seu nono dia de queda

São Paulo – O dólar comercial foi negociado a R$ 1,669 para venda, em declínio de 0,17%, nos últimos negócios de ontem. É o nono dia consecutivo em que a cotação da moeda americana cai. No acumulado deste ano, a taxa cambial cedeu 6%, para seu menor nível desde 18 de maio de 1999. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi cotado a R$ 1,780, em alta de 0,56%.

“O dólar realmente está um pouco fora da rotina. Com essa crise dos EUA, e o nervosismo do mercado, teria muitas razões para subir. Agora, nós temos que ver que o dólar está perdendo força no mundo inteiro. Como nós vimos hoje [ontem], o euro bateu um novo recorde. E outro ponto é que ainda tem muito dinheiro entrando no mercado”, comenta Mauro Araújo, diretor da corretora Vision.

Analistas lembram que o diferencial entre juros básicos americanos (3% ao ano) e brasileiros (11,25% ao ano) é determinante para estabelecer a tendência de queda para o dólar. Esses profissionais notam, no entanto, que crescem as chances de a cotação ter um repique no curto prazo. Ontem, operadores das mesas de câmbio notaram muitos importadores antecipando o fechamento de contratos, aproveitando os preços da moeda.

O habitual leilão de câmbio do Banco Central foi realizado às 14h59 e aceitou ofertas por R$ 1,6757 (taxa de corte). Até a quarta-feira, o nível das reservas internacionais era de US$ 190,490 bilhões.

Bolsa

Apesar de ter encerrado seu sétimo pregão seguido em alta, não foi ontem que a Bovespa cravou novo patamar recorde. A leve valorização de 0,09% não foi suficiente para a bolsa quebrar o pico de 65.790 pontos registrado em 6 de dezembro passado – ontem fechou a 65.555 pontos.

Durante o pregão, o índice Ibovespa – que reúne as 64 ações mais negociadas – chegou a marcar 66.005 pontos. Mas o discurso de Ben Bernanke, presidente do Fed (o banco central dos EUA), esfriou os investidores. O que desagradou o mercado foi o fato de Bernanke ter dito que alguns bancos pequenos podem não suportar a atual crise.

Na Bovespa, as ações da Petrobrás reagiram com alta à elevação do barril de petróleo. A ação PN (preferencial) da Petrobrás teve valorização de 0,52%, sendo a segunda mais negociada do pregão, com 10,3% do total. A ação PNA da Vale, que subiu 2,23%, foi a preferida dos investidores ontem, com 11,2% de toda a movimentação. O papel ON (ordinário) da Vale teve alta de 3,28%.

NCST, 29 de fevereiro de 2008
Quem sacar abono do PIS/Pasep a partir de sábado receberá mais

Uma boa notícia para quem ainda não sacou o abono do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor): o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste sábado (1). Conforme informação da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o novo mínimo será de R$ 412,40.

Segundo o Ministério do Trabalho, o cálculo do abono sempre leva em consideração o salário mínimo vigente no dia do saque. Dados recentes indicam que mais de 872 mil pessoas ainda não retiraram o abono do PIS/Pasep, relativos ao exercício 2007/2008.

Dados

No caso do PIS, pouco mais de 688 mil ainda não receberam e, no do Pasep, 184 mil. Os pagamentos correspondem a um salário mínimo e estarão disponíveis até 30 de junho de 2008.

Em relação ao PIS, já foram pagas 11,2 milhões de pessoas, o que corresponde a um total de aproximadamente R$ 4,167 bilhões. Neste exercício, deve ocorrer o maior pagamento de PIS da história dos benefícios, com a liberação de cerca de 11,91 milhões de abonos salariais.

De acordo com o Banco do Brasil, agente financeiro responsável pelo pagamento do Pasep, desde a abertura do calendário, já foram desembolsados R$ 742,5 milhões. Roraima registra o menor índice de pagamentos do país, com 65,9% do total. São Paulo registrou 83,3% e o Rio de Janeiro, 89,8%.

Cartas de convocação

Desde dezembro do ano passado, o Ministério do Trabalho está enviando cartas para os trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro do PIS/Pasep. Porém, é possível que muitas pessoas não tenham sido notificadas, por conta da mudança de endereço e da falta de atualização do cadastro.

Antes de ir aos locais de atendimento, é importante que o trabalhador verifique primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2007 e, também, os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.

O trabalhador que tem direito ao PIS e possui o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras

De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador da iniciativa privada que estiver cadastrado no PIS até 2002, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2006, com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, poderá sacar o benefício.

No caso do Pasep, o direito é concedido aos trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos, que obtiveram renda mensal de até dois salários mínimos em 2006. É necessário que o participante tenha trabalhado até 30 dias com carteira assinada naquele ano e que conste da Rais de 2006 (Relação Anual de Informações Sociais) entregue pelo empregador.

AGÊNCIA BRASIL, 29 de fevereiro de 2008
Trabalhadores de Tailândia não têm mais garantia de remuneração, alerta sindicato
Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial

Tailândia (PA) - Parte dos mais de 8 mil trabalhadores que atuam no setor madeireiro da região de Tailândia ficará sem remuneração já a partir do próximo mês. O alerta foi feito hoje (28) a deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Pará pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Madeireira, Movelaria e Construção Civil de Tailândia, Tomeaçu e Concórdia do Pará (Sitrimotoc), Francisco Chagas.

"Ninguém é contra a fiscalização, mas nossa preocupação é que empresa nenhuma tem condições de pagar os salários de fevereiro", disse Chagas. "Eles [os patrões] nos chamaram para negociação, para adiantar 40% do salário e nós ficarmos com licença sem remuneração", acrescentou.

Segundo Chagas, as madeireiras de Tailândia empregavam, com carteira assinada, 3.826 funcionários, e as carvoarias, 4.600. Para ele, a Operação Arco de Fogo, que combate a exploração ilegal de madeira na região, tem foco equivocado. "Antes de mandar fiscalização, o governo tinha que oferecer sugestões e criar um outro caminho, porque a comunidade de Tailândia vive quase que exclusivamente do uso de madeira", argumentou.

O presidente do Sitrimotoc pediu um esforço dos órgãos ambientais para agilizar processos pendentes de regularização das empresas do setor. "Se regularizarem a situação, vamos ter certeza de que podemos continuar trabalhando e dando alimentação para os nossos filhos", ressaltou.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de fevereiro de 2008 | Cidades
Trabalhadores recebem auxílio por lesões
Elizangela Wroniski

Os trabalhadores de Curitiba aproveitaram o Dia Internacional de Conscientização da Lesão por Esforço Repetitivo (LER)/Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT), 28 de fevereiro, para comemorar os benefícios que o Decreto 6.047/07 tem trazido às várias categorias. No primeiro trimestre de 2007, 10.095 pessoas conseguiram o auxílio-doença por acidente de trabalho, o que garante a estabilidade. A partir do decreto, o número quase triplicou, indo para 29.582 de abril a julho do mesmo ano.

O secretário de Saúde da Federação dos Bancários da Central Única dos Trabalhadores no Paraná, Gilberto Gedeão Soares, explica que com o decreto o auxílio-doença passou a ser concebido com base em evidências epidemiológicas. Agora, cabe ao empregador comprovar que a doença não tem relação com o trabalho exercido pelo beneficiário. Dessa forma, mais trabalhadores estão conseguindo a proteção da lei. Ele cita que uma das doenças mais comuns, como a sinovite e tenossinovite, que acometem pessoas que trabalham muito tempo em atividades informatizadas, tiveram um aumento de cobertura pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 113 para 1.632, comparando o primeiro e o segundo trimestres de 2007 no País.

As categorias que mais apresentam esse tipo de doença são bancários, metalúrgicos, digitadores, secretárias, operadores de telemarketing, dentistas e jornalistas. No entanto, entre esses trabalhadores, os bancários são os que mais têm conseguido melhorar as condições no local de trabalho. Os móveis são ergonômicos, adaptados ao tamanho e estatura de cada trabalhador, além de possuir mecanismos que evitam o aparecimento de lesões. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OIT), essas lesões atingem cerca de 40% da população economicamente ativa. “Um dia é um incômodo, uma dormência; depois é uma dor que vai aumentando com movimentos repetitivos. Muitas vezes o trabalhador negligencia essa condição e quando vai procurar um médico, a inflamação já está em estágio avançado e o profissional pode tornar-se incapacitado”, alerta a coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist), do Conselho Municipal de Saúde.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de fevereiro de 2008 | Cidades
Informalidade pode levar a mortes
A falta de qualificação na construção civil é mais preocupante do que se imagina. Os riscos não compensam
Fábio Ciquini







Os equipamentos básicos são botas, capacetes e luvas. Em situações específicas, cinto de segurança, protetor de ouvidos, óculos ou máscaras também devem ser usados

A morte de mais um trabalhador da construção civil esta semana, no distrito de Guaravera (Zona Sul de Londrina), intensificou a preocupação de entidades do setor quanto à ausência ou precariedade da segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras. O recente reaquecimento do mercado, que estimulou a contratação de mão-de-obra sem qualificação, é apontado por alguns como um dos responsáveis pelo grande número de acidentes nos dois primeiros meses do ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon), situação semelhante só foi registrada no ano de 1987, quando houve 41 mortes ao longo do ano.

''Com a crise dos últimos anos, muitos trabalhadores experientes migraram para outros setores, como o comércio. E hoje, na ânsia de preencher o quadro de funcionários, tem gente contratando inclusive funcionários não qualificados. De acordo com a legislação, é papel do empregador oferecer o treinamento, que deve ser de seis horas e conscientizar o operário de todos os riscos da atividade'', ressalta o presidente do Sintracon, Denilson Pestana. Segundo ele, a falta de experiência, somada à ausência do uso de equipamentos de segurança, tem potencializado os riscos de acidentes de trabalho.

No último domingo o sindicato chegou a fazer um ato público na feira-livre dos Cinco Conjuntos (Zona Norte) para alertar sobre o problema e pedir à população que denuncie as obras que não adotam os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). De acordo com Pestana a maioria dos acidentes tem acontecido em obras de empresas não especializadas na área da construção civil. No acidente da última terça-feira a vítima, de 19 anos, foi contratada por uma cooperativa para construir um silo e, segundo testemunhas, era a primeira vez que trabalhava na montagem de estrutura semelhante. Equipamentos de segurança não eram adotados na obra.

Só no ano passado, de acordo com Pestana, o sindicato visitou 1.440 obras, encontrando irregularidades em todas elas. ''As empresas foram chamadas para discutir uma solução, com a assinatura de um termo de compromisso. Nos casos em que esta negociação não foi possível, foram formalizadas denúncias à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).'' Este ano 218 obras já foram visitadas.

''Também entramos, no último dia 18, com o primeiro pedido, na história do sindicato, de abertura de inquérito policial para apurar a falta de condições de trabalho oferecida por uma construtora de Maringá. Nosso objetivo com isso é criminalizar não apenas as mortes, mas também a irresponsabilidade das empresas'', informa o presidente do Sintracon.

A engenheira de segurança do trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon) e membro do Comitê de Combate à Informalidade, Denise Salton, acha que os acidentes registrados este ano podem ter sido uma fatalidade, mas concorda que a informalidade continua sendo um problema no setor. ''Há muitas obras onde o proprietário quer fazer tudo por conta própria, sob o argumento de economizar, mas esquece que está sujeito a acidentes que podem gerar multas e indenizações, por exemplo. Sem falar no desperdício de material e no risco de trabalhos mal executados'', argumenta a engenheira, que defende, em qualquer situação, a contratação de empresas idôneas e especializadas.

Segundo Denise, os equipamentos de segurança são básicos, não custam uma fortuna e podem evitar vários transtornos. ''Somados, devem custar cerca R$ 120,00 por trabalhador, mas nem sempre é necessário que todos os operários utilizem todos eles. Depende da fase da obra.'' O mínimo necessário é o uso de botas e capacetes, e em alguns casos também luvas. Em situações específicas, o cinto de segurança, protetor de ouvido, óculos ou máscaras também devem ser usados.

O chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho em Londrina, Rogério Perez Garcia Junior, informa que o órgão vai fazer um mapeamento das obras semelhantes às que vêm registrando acidentes e vai intensificar as visitas dos fiscais nas mesmas. ''Vamos montar várias equipes para monitorar, acima de tudo, as obras com estruturas mais elevadas, como casas assobradadas e galpões.''

Garcia Junior esclarece que à empresa contratante cabe não apenas a obrigação de orientar seus funcionários sobre os riscos da profissão e fornecer os EPIs, mas também exigir o uso destes equipamentos, sob pena de ser autuada pelo Ministério. ''Os operários, por sua vez, podem ser demitidos por justa causa se negarem-se a usá-los'', diz o fiscal. Ele afirma que também o INSS vai apertar o cerco contra as empresas, entrando com ações regressivas, em que vai pedir ressarcimento aos cofres públicos dos benefícios concedidos às famílias das vítimas.

Vítimas fatais da construção civil em 2008:

- Juvenal de Almeida Filho, 52 anos, em 9 de janeiro.
- Silas Carlos Marcelino, 32 anos, em 14 de fevereiro.
- Valdenir Izolino dos Santos (pintor), 52 anos, em 21 de fevereiro.
- Edson Fernandes dos Santos, 19 anos, em 26 de fevereiro.

Silvana Leão
Reportagem Local

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/02/2008
Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 anos

A Companhia Vale do Rio Doce terá de indenizar um empregado que recorreu à Justiça para reclamar indenização por danos morais e materiais, decorrentes da atividade profissional, 16 anos após ter sido aposentado por invalidez, a despeito de a empresa ter contestado que as ações trabalhistas se prescrevem no período de dois anos. O empregado se aposentou em setembro de 1986 e a reclamação trabalhista foi interposta em abril de 2002, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, em Minas Gerais.

A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao confirmar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu que, naquele caso, se aplicava a prescrição de 20 anos, pois a ação foi iniciada na Justiça Comum, já que, à época do fato, os pedidos eram sustentados única e exclusivamente no Direito Civil, que adota esse prazo prescricional. A prescrição bienal pleiteada pela Vale do Rio Doce passou a ser tratada como parcela trabalhista somente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, que incluiu o dano moral por acidente de trabalho na competência da Justiça do Trabalho. Assim, os pedidos de indenização por acidente de trabalho ocorridos antes de sua promulgação se sujeitam à prescrição vintenária.

O empregado trabalhou na empresa 1974 a 1986, na função de laboratorista (carregador de peças do laboratório). Sua incapacidade, constatada em 1983, decorreu de duas doenças profissionais denominadas lombocitalgia e hérnia de disco, causadas, segundo informação pericial, por atividades exercidas em postura viciosa, que lhe ocasionaram microtraumas na coluna durante longo período de tempo. As provas recolhidas na Vara Cível de Itabira confirmaram que as condições de trabalho do funcionário eram inadequadas: ao manipular lotes de minério para ser preparados para análise, ele carregava peso em excesso, em movimentos e posições incorretas. Entre outras atividades, carregava peças que variavam de 20 a 40 quilos, sem o descanso previsto em lei, apesar de sua compleição física franzina. O juiz da Vara Cível determinou, em 2005, a remessa do processo à Justiça do Trabalho, diante das alterações introduzidas pela EC 45.

O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou o posicionamento em relação à prescrição vintenária é específico, e abrange somente as ações ajuizadas na Justiça Comum anteriormente à EC 45. De outra forma, p direito prescreve em dois anos, como estabelece o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. O voto do ministro Emmanoel Pereira foi acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma. (RR-510-2006-060-03-40.2)