Agência Câmara, 1º de março de 2008
Projeto estende licença-maternidade para 180 dias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à prorrogação da licença, de acordo com a proposta.

O projeto assegura à empregada o direito a remuneração integral durante o período de prorrogação da licença. Neste período, porém, a funcionária não poderá exercer outra atividade remunerada. Além disso, a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se for descumprida essa exigência, a empregada perderá o direito à prorrogação da licença.

Dedução de imposto

Ainda de acordo com o projeto, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e as optantes pelo Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) poderão deduzir, do imposto devido, o total da remuneração integral da empregada paga nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade, não sendo permitida a dedução como despesa operacional.

O projeto também autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.

A autora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), argumenta que o êxito do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a vida intra-uterina, depende fundamentalmente da criação de vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe, nos seis primeiros meses. "[Os seis primeiros meses] são indispensáveis ao surgimento da criança sadia, do adolescente saudável e do adulto solidário - emocionalmente equilibrado -, alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva", afirma.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Senado, 1º de março de 2008
Governo poderá ter prazo menor para restituir IRPF
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa em decisão terminativa, na próxima terça-feira (4), às 10h, projeto de lei (PLS 58/06) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece prazo para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) descontado em excesso na fonte.

De acordo com a proposição, que acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 9.250/95, o saldo do imposto a restituir deverá ser depositado na conta do contribuinte em até 90 dias, contados a partir do último dia útil do mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos. No caso de atraso na restituição, o projeto determina ainda o pagamento de multa de 10% do valor a ser restituído. O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou parecer favorável, com duas emendas.

Na justificação da proposta, Alvaro Dias critica a "grande pressão" exercida pelos estados para que se retarde ao máximo a restituição, uma vez que ela afeta diretamente a base de cálculo dos repasses dos fundos de participação.

A CAE vota nesta mesma reunião, também em decisão terminativa, o PLS 300/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em cinco pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia- a taxa Selic.

A pauta inclui ainda projeto de lei da Câmara (PLC 01/07) que fixa um limite máximo de concentração de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

Agência Diap, 1º de março de 2008
Brasil, credor internacional
Por: Paulo Nogueira Batista Jr.*

Na quinta-feira passada, o Banco Central anunciou um "fato inédito em nossa história econômica": em janeiro, o país passou à condição de credor externo em termos líquidos, isto é, a soma das reservas internacionais e de outros ativos externos do país ultrapassou o valor da dívida externa. A notícia repercutiu bastante no Brasil e mesmo no exterior.

O jornal Le Monde, por exemplo, escreveu: "A performance brasileira é histórica: pela primeira vez, depois de dois séculos de endividamento, o Brasil tornou-se credor. (...) Ao tornar-se credor, o Brasil melhora ainda mais a sua imagem de país emergente, sério e respeitado". Bem. Um subdesenvolvido nato e hereditário como eu não resiste a elogios em francês ou inglês. A minha vaidade nacional deu "arrancos triunfais de cachorro atropelado", como diria Nelson Rodrigues.

Nesta segunda-feira, o BC publicou estimativas mais precisas. Em janeiro, a dívida externa (incluindo a dívida de curto prazo) alcançou US$ 196,2 bilhões. As reservas internacionais situavam-se em US$ 187,5 bilhões, os haveres de bancos comerciais, em US$ 12,9 bilhões, e os créditos brasileiros no exterior, em US$ 2,8 bilhões. Portanto, os ativos superavam a dívida em US$ 7 bilhões.

Observe-se, além disso, que 70% da dívida é de médio e longo prazos (os 30% restantes correspondem a dívidas de curto prazo ou a dívidas de longo prazo com vencimentos de principal nos próximos 360 dias). Já os ativos são compostos basicamente de aplicações líquidas, imediata ou quase imediatamente disponíveis.

É um marco, não há dúvida. Para um país que nasceu endividado e experimentou ao longo dos séculos 19 e 20 diversas crises de endividamento, chegar à condição de credor não é pouca coisa.

Mas não vamos exagerar na celebração. O valor da dívida não inclui empréstimos intercompanhias (US$ 48,6 bilhões em janeiro). Também não inclui títulos públicos emitidos no Brasil e adquiridos por não-residentes (o equivalente a mais de US$ 42 bilhões em janeiro, segundo a CVM).

A exclusão desses componentes não é arbitrária. Os empréstimos intercompanhias são operações entre matrizes e filiais de empresas estrangeiras. Podem ser vistos como uma forma de investimento direto. O segundo componente não é propriamente dívida externa, no sentido tradicional, pois corresponde a obrigações constituídas em território nacional. São classificadas como investimento de portfólio.

Isso nos conduz a outra ressalva: a dívida externa "stricto sensu" é apenas parte do passivo externo total, pois este inclui, além da dívida, o estoque de investimentos diretos e de portfólio no país. Da mesma forma, o ativo externo total do país inclui não só as reservas e os outros dois componentes acima mencionados mas também os investimentos diretos e de portfólio e outras aplicações de brasileiros no exterior. Por esses conceitos mais amplos de passivo e ativo, o Brasil registrava um passivo externo líquido de US$ 463 bilhões em junho de 2007, segundo os dados mais recentes do BC.

Em resumo, a nossa condição de credor internacional ainda é embrionária. A posição externa do Brasil melhorou muito nos anos recentes. E os dados divulgados pelo BC na semana passada constituem mais um sinal dessa tendência.

O importante, agora, é cuidar para que esse avanço não seja minado pela valorização do real e pela deterioração da balança comercial e do balanço de pagamentos em conta corrente.

(*) Economista e diretor-executivo do FMI. Publicado na Folha de S.Paulo

Agência Diap, 1º de março de 2008
Deu a louca nos empresários
Por: João Guilherme Vargas Netto*

A acreditar na reportagem do jornal Valor Econômico de segunda-feira, 25 de fevereiro, ''o apoio do governo ao aumento do poder dos sindicatos está incomodando líderes empresariais''.

São listadas como medidas que “desequilibram o jogo” os pedidos de ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT (esta última já anteriormente ratificada e vigente durante quatro anos no Brasil), a defesa presidencial da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, o projeto de reconhecimento das centrais sindicais, a Lei 11.430, de 2006, que inverte o ônus da prova nos casos de danos à saúde do trabalhador e a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2007, confirmando que os sindicatos têm amplo poder de substituição processual, podem iniciar processos judiciais contra as empresas mesmo sem ter autorização específica dos trabalhadores.

O que os empresários reclamam, e com razão, é da capacidade do movimento sindical beneficiar-se da conjuntura econômica favorável e apresentar, de maneira unitária, aos trabalhadores, à sociedade, ao Governo, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e aos meios de comunicação, uma pauta de reivindicações forte, coerente, exeqüível e que ajude ao desenvolvimento econômico e à justiça social.

O ínclito professor José Pastore, acostumado a defender os pontos de vista dos empresários, já usa a expressão “República Sindical”, tão cara e saudosa dos golpistas de 1964, e critica o que chama de “socialismo legalista”. E já que falamos nisso, durante a ditadura militar um humorista dizia, ironizando, que poderíamos acabar caindo na democracia. Do jeito que as coisas vão e com a histeria empresarial campeando, parece que os trabalhadores tomaram o poder...

(*) Membro do corpo técnico do DIAP e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

Agência Diap, 1º de março de 2008
RESUMO DA SEMANA
Agenda sindical se intensifica no Congresso
A agenda do movimento sindical, encabeçada pelas centrais sindicais, se intensifica no Congresso Nacional. Esta semana, o presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), determinou a criação da comissão especial que vai debater as propostas que versam sobre a redução da jornada de trabalho. Para instalar a comissão, os líderes dos partidos devem indicar os deputados para compor o colegiado. A comissão especial será composta de 17 membros e terá um prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao plenário.

A matéria mais antiga é a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras normais que hoje é de 50%. Aumento do salário mínimo, reforma tributária, conclusão das votações na Comissão Mista do Orçamento 2008, escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara e CPMI dos cartões corporativos são os destaques da semana.

Salário mínimo

O Governo anunciou e o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT/CE), confirmou, o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 412,42, a partir do dia 1º de março. Antes da reestimativa orçamentária, a previsão do novo mínimo era de R$ 407,41. A medida provisória deverá ser editada hoje.

Até que o Congresso aprove o projeto de lei (PLC 42/07), do Executivo, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023, o piso nacional deverá ser reajustado por meio de MP. A proposição determina que, nos próximos 15 anos, os reajustes do salário mínimo sejam calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado. Se for aprovado retornará ao exame da Câmara, pois foi alterado pela Casa revisora.

Reforma tributária

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (28), a proposta de reforma tributária para exame do Congresso Nacional. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB/RN) disse que se houver vontade política do Legislativo é possível aprová-la até agosto.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), ao receber a proposta do ministro Guido Mantega (Fazenda), anunciou que a Casa terá um forum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma. Esta é a segunda reforma tributária do Governo Lula. A primeira foi no início do primeiro mandato, que foi aprovada em “pedaços”.

Entre outras mudanças propostas pelo Executivo com a reforma, a PEC propõe unificar o IR e a CSLL num único imposto; e também a Cofins, PIS, Salário Educação e Cide no IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado – Federal). A proposta iniciará sua tramitação pela Câmara, onde será examinada pela CCJ, depois por uma comissão especial, de mérito. Disputam a relatoria da PEC na comissão especial os deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO), sendo que o primeiro tem mais chances de vencer a disputa.

Orçamento 2008

A Comissão Mista de Orçamento concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação do relatório-geral ao Orçamento 2008 elaborado pelo deputado José Pimentel (PT/CE). Foram aprovados cinco destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), que retiram R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário da cidade de São Paulo e para obras de quatro tribunais de Justiça em Brasília.

As verbas cortadas, no entanto, deverão ser recuperadas na votação do relatório pelo plenário do Congresso Nacional - prevista para a próxima quarta-feira (5) - pois não há acordo para manter os cortes.

Os principais pontos do projeto são:

- salário mínimo de R$ 412,40 a partir de 1º de março (hoje é de R$ 380);

- recursos para a Lei Kandir orçados em R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor dos últimos anos;

- corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões, sendo de R$ 3,56 bilhões em gastos com pessoal, R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos;

- reserva de R$ 3,46 bilhões para reajustes neste ano no âmbito do Executivo, o que inclui civis e militares. Houve corte nos valores para pagamento de retroativos a 2007;

- investimento total de R$ 99,4 bilhões (incluindo o das estatais) e despesas com servidores (ativos e inativos) de R$ 137,6 bilhões (redução de 2% em relação a 2007);

- rolagem da dívida pública estimada em R$ 152 bilhões (redução de 0,1% em comparação com o ano anterior); e

- autorização para os órgãos remanejarem recursos para recompor as dotações de programas que tiveram cortes.

Comissões permanentes

Nesta semana, os líderes partidários definiram quais as comissões permanentes que as bancadas irão presidir neste ano. A divisão proporcional ficou assim: o PMDB, maior bancada, comandará quatro comissões; o PT e o DEM ficarão com três cada um; o PSB e o PSDB, com duas cada; o PPS, PP, PTB, PDT, PR e PSC, cada um vai dirigir uma comissão.

A CCJ foi instalada nesta quinta-feira (28), sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). As demais comissões serão instaladas na próxima quarta-feira (5).

CPMI dos cartões corporativos

Pelo acordo firmado entre aliados e oposição, o PMDB abriu mão da presidência da comissão em favor do PSDB, que já indicou a senadora Marisa Serrano (MS) para o cargo. No entanto, após a definição do acerto, o PT reivindicou a presidência em vez da relatoria da comissão, cargo para o qual havia indicado o deputado Luiz Sérgio (PT/RJ). Está estabelecido o impasse.

Caso prevaleça o posicionamento do PT, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) disse que vai então propor uma CPI exclusiva do Senado.

Agência Diap, 1º de março de 2008
FAT
Mais recursos para o fundo, MTE tem preocupação com fraudes
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta quinta-feira (28) da 95ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Lupi demonstrou aos conselheiros sua preocupação com a saúde do Fundo, cujas receitas não vêm acompanhando o crescimento das despesas.

No ano passado foram pagos benefícios a mais de 20 milhões de trabalhadores, sendo 6 milhões de seguro-desemprego e 14 milhões de abono salarial. "Sabemos da importância dos benefícios, mas precisamos coibir as fraudes no sistema", avaliou Lupi.

Ele também reiterou a ênfase da sua gestão à qualificação de trabalhadores. "No ano passado o país gerou mais de 1,6 milhão de empregos. Se investirmos na qualificação dos trabalhadores, principalmente para aqueles que recebem o seguro-desemprego, podemos ampliar ainda mais esse número", garantiu o ministro.

Financiamento

Na reunião, o Conselho aprovou a resolução que dispõe sobre a programação anual de depósitos especiais para o exercício 2008. Ao todo serão alocados R$ 8,5 bilhões nos vários programas de financiamento do FAT, sendo R$ 4 bilhões em recursos novos. "A novidade é que as micro e pequenas empresas, junto com os empreendimentos de agricultura familiar vão receber 94,3% de todo o recurso novo", afirmou o presidente do Conselho, Luiz Emediato.

Do montante de recursos novos o Proger Urbano, que financia capital de giro para micros e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais e trabalhadores do setor formal e informal vai receber R$ 1,97 bilhão dos novos recursos, sendo R$ 1,93 bilhões para investimento.

Agricultura

No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) serão alocados outros R$ 810 milhões, sendo R$ 660 em recursos novos. No FAT Pró-Inovação, que estimula e desenvolve a capacidade inovadora e de geração de tecnologias nas empresas será alocado R$ 195 milhões, sendo R$ 180 em recursos novos.

"Nos priorizamos este ano os programas que atendem às micro e pequenas empresas que possuem grande potencial de geração de emprego, o financiamento de atividades produtivas e reduzimos as linhas de crédito destinadas a capital de giro", avaliou Emediato.

Seguro-desemprego

O Conselho também aprovou previamente nova tabela que reajusta o valor do benefício do seguro-desemprego, que será confirmada e entrará em vigor após a aprovação do valor do novo salário mínimo.

De acordo com o aprovado, o valor máximo, para a média salarial superior a R$ 1.134,77, será igual a 771,62, não podendo ultrapassar esse valor. Ná prática, os lotes que forem pagos após a aprovação do mínimo, já saem com esse novo valor. (Com informações do MTE)

Diário Vermelho, 1º de março de 2008
Cândido Mendes: "Lula é fenômeno de um inconsciente coletivo"
Intelectual dos mais respeitados do país, Candido Mendes tem uma interpretação objetiva para a popularidade, alta e quase sempre permanente, que o presidente Lula mantém desde que assumiu o governo há cinco anos: ela ocorre porque há um sentimento no "Brasil destituído" de que também chegou ao governo e ao poder junto com Lula.


Candido Mendes: satisfação simbólica

O intelectual Candido Mendes, educador, sociólogo, ensaísta, defensor dos direitos humanos e dos princípios da Igreja Católica, aponta, nesta entrevista ao ex-ministro José Dirceu, aspectos fundamentais para o que seria uma reforma universitária consistente no Brasil.

Destaca, ainda, o legado da Teologia da Libertação na construção da democracia e a importância do controle do Judiciário. Membro da Academia Brasileira de Letras e reitor da Universidade Candido Mendes, o também cientista político explica, ainda, por que, na sua avaliação, há tantos entraves a uma reforma política no país. Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; e presidente do Conselho Superior de Ciências Sociais, da Unesco, Candido Mendes, aos 80 anos, conhece o Brasil tão a fundo, que não se surpreende com aquilo que ele mesmo denomina, com relação ao presidente Lula, de “subversiva popularidade presidencial”.

"O segredo de Lula está nesse olho no olho da sua gente e na capacidade desta de se reconhecer nele. É como se, com Lula, essa gente tivesse chagado ao Planalto na primeira grande – e talvez única – saga da nossa população", explica o professor, também membro da Academia Brasileira de Letras, do Conselho Superior de Ciências Sociais da UNESCO - o órgão da ONU para o desenvolvimento da Ciência e da Educação - e reitor da Universidade que leva o seu nome no Rio.

Nesta entrevista publicada no blog do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, Candido Mendes fala ainda de um tema que motiva discussões no Brasil inteiro no momento - a Lei de Imprensa, o poder para o bem e para o mal concentrado nas mãos da mídia. Ele lembra que o mundo civilizado inteiro disciplina esta matéria, que em nenhum outro lugar destrói-se reputações impunemente e que, mesmo países avançados nesta área, como Portugal e Espanha, atualizam constantemente a legislação que a disciplina.

Confira entrevista na íntegra

Agência Brasil, 1º de março de 2008
Segurados podem retirar na internet comprovante para Imposto de Renda

Brasília - Os comprovantes dos segurados que recebem a partir de R$ 500 estão disponíveis na página da Previdência Social na internet, no atalho Extrato para Imposto de Renda. Para ter acesso, é preciso o número do benefício e a data de nascimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expediu os últimos comprovantes para a Declaração do Imposto de Renda de pessoa física, ano base 2007, para os beneficiários do Rio de Janeiro e de São Paulo na última segunda-feira (25).

Desde o dia 11 de fevereiro, foram enviados quase 8 milhões de comprovantes para 24 estados e o Distrito Federal. O Correio leva até dois dias úteis para entregar as correspondências nas capitais e até três dias úteis nas demais cidades. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o envio das informações necessárias à Declaração do Imposto de Renda deve ser feita pelos órgãos pagadores até o último dia útil de fevereiro.

Os segurados que não receberem o extrato no endereço informado, podem ligar para o telefone 135 da Previdência Social. Podem também buscar o comprovante na Agência da Previdência Social (APS) em que é mantido o benefício. A Receita receberá as declarações entre 3 de março e 30 de abril.

Gazeta do Povo, 1º de março de 2008
BRASIL | REFORMA TRIBUTÁRIA
IVA pode compensar desoneração da folha
Governo estuda incorporar salário-educação ao IPI

Brasília – A proposta de emenda constitucional da reforma tributária do governo já prevê como será compensada a redução da alíquota da contribuição patronal ao INSS, que é atualmente de 20% sobre a folha de salários. Segundo o projeto, a contribuição poderá ser substituída parcialmente por um aumento de alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal. O IVA federal será criado pela reforma e substituirá quatro contribuições sociais.

O fato de o texto da proposta de emenda determinar que a compensação seja feita “por um aumento da alíquota do imposto” pode indicar que a medida só será colocada em prática depois que as alíquotas iniciais do IVA federal, suficientes para produzir uma arrecadação equivalente à das quatro contribuições substituídas por ele, estiverem em vigor. Qualquer compensação, portanto, será obtida às custas do novo IVA federal.

O previsto IVA substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que incide sobre os combustíveis –, e, por último, o salário-educação.

A cartilha sobre a reforma tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda no mesmo dia em que a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, na quinta-feira, diz que “para evitar que a mudança (a redução da alíquota patronal) se reflita em um aumento do déficit da Previdência, serão adotadas medidas – que ainda estão em estudo – para compensar esse impacto”. A proposta de emenda constitucional, no entanto, mostra que o caminho já foi escolhido.

O texto da proposta do governo para a reforma afirma que a lei definirá de quanto será o aumento do IVA federal (ou IVA-F, como foi apelidado antes mesmo que fosse apreciado pelo Congresso Nacional). A lei definirá também o tamanho da redução da alíquota patronal ao INSS, pois o texto da emenda constitucional não detalha essa questão.

O governo preferiu propor que fosse incluída na Constituição apenas a autorização para que a substituição de parte da alíquota patronal ao INSS pelo aumento do IVA-F possa ser feita, deixando o restante para ser definido futuramente em lei.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito, em suas entrevistas e nos pronunciamentos que tem feito sobre a proposta, que a intenção do governo é reduzir a alíquota de 20% para 14% até 2015. Essa desoneração seria implantada ao ritmo de 1 ponto porcentual por ano.

Mantega tem dito ainda que o governo enviará ao Congresso, num prazo de 90 dias após a promulgação da emenda constitucional – se ela for aprovada –, um projeto de lei que definirá todas essas regras. Este prazo não consta do texto da proposta de emenda constitucional.

A proposta de reforma tributária abre a possibilidade de que essa questão seja disciplinada por meio de medida provisória, pois estabelece que ela será definida por lei ordinária. Não há previsão de lei complementar, no texto da proposta, nem mesmo para a regulamentação do novo IVA federal.

Mudanças

Algumas alterações na proposta de reforma tributária já começam a ser cogitadas pelo próprio governo federal. O presidente da consultoria Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, revelou ontem que Guido Mantega analisa a possibilidade de incorporar o salário-educação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e não ao IVA federal, como propõe o projeto.

Segundo ele, o motivo dessa mudança é diminuir a base de incidência do IVA federal, que substituirá a Cofins e o PIS, que incidem sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. Esses tributos incidem sobre praticamente tudo que é produzido no país, de bens a serviços.

Já a base de cálculo do IPI é mais reduzida e poderia incorporar o salário-educação sem grandes impactos, avalia o governo. Esse imposto não incide sobre serviços, produtos destinados à exportação, energia elétrica, combustíveis e demais derivados do petróleo, por exemplo.

Orçamento - “Comissão compromete o Congresso”, diz Garibaldi

As suspeitas de irregularidades na Comissão Mista de Orçamento provocaram atritos entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os parlamentares do colegiado. O senador encampou as acusações do PSDB e anunciou que na próxima semana vai discutir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mudanças na comissão. Em resposta aos ataques, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator-geral, José Pimentel (PT-CE), formalizaram uma carta de esclarecimento sobre a montagem do parecer que será votado na quarta-feira no plenário do Congresso.

O pivô da suspeita é o anexo de metas e prioridades constante do orçamento. O PSDB acusou, sem citar nomes nem provas, um pe-queno grupo de parlamentares de estar manipulando a comissão para beneficiar emendas de seu interesse. O anexo, que prevê recursos de R$ 534 milhões para projetos nos estados, foi aprovado como emenda de relator, um procedimento que PSDB alegou ser irregular.

“Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso Nacional, compromete o Senado, a Câmara, e compromete todos os parlamentares”, disse o presidente do Senado.

Para contrapor a esse clima de suspeição, Maranhão e Pimentel convocaram uma entrevista para esclarecer que o Orçamento foi elaborado dentro das normas legais e que o anexo de metas já tinha sido aprovado pelo Congresso, por unanimidade, durante a votação do Plano Plurianual (PPA) em novembro do ano passado.

Folha de São Paulo, 1º de março de 2008
Mínimo sobe 9,2% e passa hoje a R$ 415
Ganho acima da inflação é de 4%; área econômica havia proposto R$ 414, mas Lula decide na última hora dar mais R$ 1

Aumento representará um gasto extra de R$ 7,45 bi para o governo federal; reajuste no próximo ano será em fevereiro

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O salário mínimo passará a R$ 415 a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que reajusta o atual piso de R$ 380 em 9,21%. É um ganho acima da inflação de cerca de 4% -a depender da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a ser divulgado nos próximos dias.

O aumento real acumulado nos seis anos de gestão petista deverá atingir 36,97%, divididos em 25,32% entre 2003 e 2006 e 9,3% no acumulado de 2007 e 2008. Para se equiparar ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula precisará conceder nos próximos dois anos aumentos reais que somem 5,50%. Nos oito anos do governo tucano, o salário mínimo teve ganho real de 44,5%, sendo 19,67% no primeiro mandato (1995-1998) e 20,75% no segundo (1999-2002). Em dólar, o mínimo passará a US$ 245. Em dezembro de 2002, final do governo FHC, era US$ 56,50.

Para as contas do governo, o novo mínimo representará gasto adicional de R$ 7,455 bilhões neste ano. O aumento abrangerá 17,1 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência e beneficiários da assistência social. Além disso, o piso salarial serve de referência para o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep.

No mercado de trabalho, o mínimo corresponde à renda de 28,1 milhões de pessoas -incluindo os segurados da Previdência, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006. Só entre os trabalhadores com carteira assinada, existem 2,274 milhões de pessoas que ganham até um salário mínimo.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), o salário mínimo necessário para fazer frente às necessidades do trabalhador seria de R$ 1.924,59.

A decisão sobre o valor do novo mínimo colocou de um lado os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e do outro Luiz Marinho (Previdência). Mantega e Bernardo haviam fechado o valor de R$ 414.

Pelas regras de cálculo que o governo vem adotando para reajustar o mínimo, o piso deveria passar para R$ 413,70. Essa fórmula considera a variação da inflação pelo INPC -estimada em 4,9%- mais o PIB de dois anos atrás -3,75%.

A equipe econômica achou melhor, no entanto, arredondar para R$ 414. Ao saber da decisão, Marinho procurou Lula e o convenceu que seria melhor fazer um arredondamento completo. O presidente autorizou o aumento de R$ 35.

No ano passado, ao lançar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo definiu uma política de recomposição do salário mínimo até 2011. Foi enviado ao Legislativo um projeto de lei estipulando uma forma de calcular o reajuste (inflação mais PIB de dois anos atrás). O texto prevê também a antecipação em um mês a cada ano da data do reajuste.

Embora a proposta ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, o governo vem mantendo o compromisso com essas alterações. No ano passado, a data de reajuste -que era maio- foi antecipada em um mês, assim como neste ano. Em 2010, chegará a janeiro.

Quando encaminhou a proposta de Orçamento ao Congresso no ano passado, o governo projetou um aumento de R$ 407,33. Isso considerava um INPC acumulado de 3,7% entre abril de 2007 e fevereiro deste ano. A alta nos preços dos alimentos, principalmente, pressionou a inflação além do esperado, jogando por terra as estimativas do governo. O relator do Orçamento no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), refez as contas e chegou a R$ 412,40. Mas suas projeções também foram superadas pela aceleração dos preços.

Além do aumento do mínimo, neste mês o governo também precisa reajustar os benefícios previdenciários acima do piso salarial. Para esses 8 milhões de aposentadorias e pensões, a Previdência aplica só a variação do INPC, que deve ficar em 4,97%.

Folha de São Paulo, 1º de março de 2008
Confira o que muda com o novo mínimo
Além dos valores pagos a assalariados e a aposentados, sobem as contribuições ao INSS, o seguro-desemprego e o abono do PIS

Valor mínimo pago ao INSS subirá de R$ 30,40 para R$ 33,20; domésticos em SP que recebem o piso terão aumento para R$ 415

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O novo salário mínimo de R$ 415, que entra em vigor hoje, altera uma série de valores da economia, entre eles o valor recebido pelos trabalhadores e pelos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Com o novo mínimo, também são alteradas as contribuições ao INSS pagas pelos trabalhadores assalariados e pelos patrões e empregados domésticos, o seguro-desemprego e o abono anual do PIS/Pasep.

Todos os trabalhadores que recebem o mínimo terão aumento de 9,21% a partir de hoje, com pagamento no início de abril. Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem entre R$ 380 e R$ 395,36 terão aumento automático para R$ 415, com pagamento no final deste mês (para quem tem benefícios com finais 1 a 5) e no início de abril (para finais 6 a 0).

Esse cálculo considera que os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão reajuste de 4,97% também a partir de hoje -esse índice, porém, ainda não foi determinado oficialmente pelo governo, pois depende do INPC de fevereiro, que será divulgado pelo IBGE no próximo dia 11 (o governo estima uma taxa de 0,48%).

A Previdência informou que vai esperar a divulgação do INPC de fevereiro para definir o índice de reajuste para quem ganha acima do mínimo. Com o índice saindo no dia 11, haverá tempo para o INSS preparar a folha de pagamento dos benefícios referentes a março. Se houver atraso na divulgação, então o pagamento poderá ser feito com base no valor atual, pagando-se a diferença retroativa, no início de maio, com os benefícios referentes a abril.

Contribuição maior

O aumento do mínimo também eleva o valor das contribuições pagas ao INSS pelos trabalhadores assalariados, inclusive domésticos. Para quem ganha o mínimo, o valor sobe de R$ 30,40 para R$ 33,20.

Se o teto da contribuição ao INSS subir 4,97%, passará dos atuais R$ 2.894,28 para R$ 3.038,12. Com isso, o valor máximo pago pelos assalariados que ganham R$ 3.038,12 ou mais subirá de R$ 318,37 para R$ 334,19. O valor das contribuições muda também para quem ganha entre R$ 415 e R$ 3.038,12. Em alguns casos, a contribuição chega até a diminuir, pois com o reajuste dos valores da tabela o percentual cai de 9% para 8%; em outros casos, cai de 11% para 9%.

Os empregadores domésticos também pagarão mais. No caso do salário mínimo, o valor da contribuição (12%) sobe de R$ 45,60 para R$ 49,80. Considerando a situação mais comum, em que o empregador paga também a contribuição do doméstico, no total de 20%, o valor sobe de R$ 76 para R$ 83.

Para os trabalhadores autônomos, que pagam por carnê, a contribuição mínima ao INSS também sobe de R$ 76 para R$ 83; a máxima, de R$ 578,86 para R$ 607,62.

Pisos regionais

O aumento do mínimo também altera o piso salarial regional estabelecido por alguns Estados, como é o caso de São Paulo. Hoje, o mínimo determinado pelo governo paulista para algumas categorias de trabalhadores (domésticos, serventes, motoboys, entre outros) é de R$ 410. Assim, enquanto o Estado não reajustar o mínimo paulista (isso deve ocorrer em maio), valerão os R$ 415. Essa regra valerá para todos os Estados em que o piso regional for inferior a R$ 415; se for superior, permanecerá em vigor o maior dos dois valores.

Para as categorias paulistas que já ganham R$ 450 (carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures etc.) e R$ 490 (trabalhadores de serviços de higiene e saúde etc.), nada muda por enquanto. Esses trabalhadores continuarão recebendo esses valores enquanto o piso regional paulista não for aumentado.

O seguro-desemprego também muda com o aumento do mínimo. Ele é calculado com base nos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. A parcela mínima subirá para R$ 415. Há três valores, conforme a faixa salarial média do trabalhador desempregado. Os demais valores serão definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos dias.

Também o abono anual pago pelo PIS/Pasep subirá dos atuais R$ 380 para R$ 415. Têm direito ao benefício anual os trabalhadores registrados por pelo menos um mês no ano anterior que tenham recebido até dois salários mínimos mensais.

Folha de São Paulo, 1º de março de 2008
Novo piso deve injetar R$ 21 bi na economia
DA REDAÇÃO

O novo salário mínimo vai injetar cerca de R$ 21 bilhões na economia brasileira nos próximos 12 meses, considerando que 45 milhões de pessoas recebem o piso no país, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos).

O valor estipulado pelo órgão para atender as necessidades básicas previstas na Constituição de um trabalhador e sua família -um casal com dois filhos- era R$ 1.924,59 em janeiro. Ainda assim, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, lembra que o ganho real é maior do que o conseguido pela maioria das categorias nas negociações sindicais.

O impacto do aumento do mínimo, diz Lúcio, é maior nas regiões Norte e Nordeste e reflete também no rendimento de trabalhadores autônomos, que usam o piso como referência salarial.

Os números referentes ao ano passado não estão fechados, mas, no primeiro semestre, só 4,3% dos acordos tiveram ganho real acima de 4%, segundo o Dieese.

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a fórmula de reposição da inflação e expansão do PIB, combinada entre governo e centrais, é uma maneira de ir aumentando o poder de compra da população. "E acaba empurrando para cima o piso de muitas categorias."

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, reclama da necessidade de fixar o valor por medida provisória, já que o projeto de lei que formalizou o acordo ainda não foi aprovado pelo Congresso. Com relação ao valor, diz que o salário continua em um patamar baixo mas "o que propusemos foi a possibilidade de ter um acordo que nenhuma outra categoria tem". (TATIANA RESENDE)

Folha de São Paulo, 1º de março de 2008
Lula resiste a alíquota maior de IR
Ministério da Fazenda estuda adoção de um percentual superior ao teto de 27,5% em vigor atualmente

Presidente quer priorizar alívio para a classe média, o que reforça chance de criação de alíquotas intermediárias, entre 15% (piso) e 27,5%

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o Ministério da Fazenda estudar a criação de uma alíquota de IR (Imposto de Renda) das pessoas físicas superior a 27,5%, a mais alta atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a bancar uma proposta nesse sentido. Motivo: a intenção de Lula é alterar o IR de modo a produzir um alívio para a classe média, o que reforça a possibilidade de criação das alíquotas intermediárias ao piso e ao teto atuais -respectivamente, de 15% e 27,5%. Desde a campanha de 2006, Lula vem recebendo sugestões de auxiliares para adotar uma medida simpática à classe média.

Nas palavras de um ministro, se houver elevação de alíquota, seria para uma faixa salarial "da classe alta, e não da classe média". A Fazenda considera uma alíquota de 30% para essa "classe alta". " Qualquer número é especulação", disse à Folha o ministro Guido Mantega. Segundo ele, os estudos estão em fase inicial, e não há decisão tomada.

Durante o primeiro mandato de Lula, a idéia de aumentar o número de alíquotas e de criar uma superior a 27,5% foi estudada pela área econômica. Além das dificuldades políticas de uma medida assim, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse a Lula que o efeito sobre a arrecadação poderia ser pior que o esperado.

Segundo as razões expostas por Palocci e pela Receita no primeiro mandato, uma alíquota superior a 27,5% poderia estimular a terceirização de empregados, que se transformariam em pessoas jurídicas. Ou seja, haveria menos gente para contribuir com um alíquota superior a essa. A depender do efeito, poderia ser arrecadado menos com o tributo.

Segundo um ministro, não há ambiente político para Lula propor aumento do IR ao Congresso neste ano. Há eleições municipais em outubro. Mais: na reunião da cúpula do governo na última segunda, Mantega não mencionou alíquota superior a 27,5%. Só falou em faixas intermediárias entre a menor e a maior alíquota atual.

Na campanha de 2002, Lula chegou a defender alíquota de 50% de IR para pessoas físicas. "A classe média está sufocada. Precisamos criar alíquotas mais justas, numa escala que vá de 5% a 50%", disse à época.

A declaração foi considerada um dos maiores erros do então candidato, que abandonou a idéia. Apesar de ele ter mencionado a alíquota de 50%, sua intenção era criar uma série de alíquotas para cobrar menos IR dos salários menores e mais dos vencimentos maiores.

Folha de São Paulo, 1º de março de 2008
Partido quer ganho até R$ 30 mil isento do IR
DA REPORTAGEM LOCAL

O PR (Partido da República) vai apresentar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional criando um imposto que permitiria isentar do IR os ganhos mensais até R$ 30 mil e acabaria com a contribuição patronal das empresas, de 20% sobre a folha salarial.

O novo tributo, denominado de Imposto Mínimo, implicaria a cobrança de 0,5% sobre débitos e créditos bancários (saques e depósitos). Seria uma nova versão da extinta CPMF, mas não mais provisória. Seria partilhado com Estados e municípios.

Se com a alíquota de 0,38% a CPMF arrecadou R$ 36,5 bilhões em 2007, o novo tributo, que representará 1% (a soma das alíquotas), arrecadaria R$ 93 bilhões por ano. Esse dinheiro -acrescido de R$ 6 bilhões pagos pelos 26 mil contribuintes que recebem mais de R$ 30 mil mensais- seria suficiente para suprir os R$ 44 bilhões recolhidos pelas empresas sobre a folha e os R$ 56 bilhões do IR das pessoas físicas.

Pelo projeto do PR, a base de incidência da CPMF foi de R$ 9,6 trilhões em 2007. Como passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, essa base seria muito maior, resultando até em mais de R$ 100 bilhões de receita.

Folha de Londrina, 1º de março de 2008
SEU DIREITO
PERICULOSIDADE
Trabalho como segurança em uma casa noturna.

Tenho direito ao adicional de periculosidade quando for requerer a aposentadoria?

As atividades de guarda, investigador, bombeiro e, por analogia, também as de vigilante e de segurança de estabelecimento comercial, estavam previstas na legislação previdenciária como sendo especiais, por serem altamente perigosas, vez que o segurado respondia com a própria vida ao proteger a integridade física de funcionários e clientes, e defender o patrimônio do empregador ou de terceiro. Assim, o segurado do sexo masculino fazia jus ao acréscimo de 40% neste tempo de serviço ao somá-lo aos demais tempos de trabalho para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Alternativamente, poderia o obreiro ter concedido em seu favor benefício de aposentadoria especial se trabalhasse por 25 anos nesta atividade.

Grande parte dos tribunais têm decidido que para a comprovação da especialidade da atividade de vigilante/segurança, até 05.03.1997, basta o preenchimento pelo empregador do formulário do INSS ‘‘Informações Sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais’’, comprovando que o segurado estava exposto de modo habitual e permanente como segurança da empresa, defendendo, com a própria vida, a integridade física dos demais indivíduos e o patrimônio do empregador. Mas a jurisprudência de nossos tribunais admite ainda outros meios de prova da especialidade deste ofício, inclusive, por prova testemunhal.

Após 05.03.1997, com a alteração da legislação, para provar a especialidade destas funções, passou a ser exigido laudo pericial ambiental elaborado por médico ou engenheiro em segurança do trabalho. Este laudo deve efetivamente demonstrar que o ofício exercido pelo segurado no local de trabalho é perigoso, tendo em vista que este responde de modo habitual e permanente com sua vida ao proteger o patrimônio da empresa e a integridade de funcionários e clientes. O laudo poderá atestar também, se houver, a insalubridade do local. Esta prova pode ser complementada ainda com o formulário já citado e, a partir de 2004, com o impresso do INSS ‘‘Perfil Profissiográfico Previdenciário’’, preenchidos pelo empregador.

Embora haja posicionamento contrário, o entendimento dominante de nossos tribunais é de que após 28 de maio de 1998 não é mais possível a conversão do tempo de contribuição de atividade especial para comum, aplicando-se o adicional de 40% para obter aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, continua em vigor a aposentadoria especial para o segurado que exerça atividade perigosa, penosa ou insalubre por 25 anos de contribuição, independentemente se trabalhou neste ofício após esta data.

Fabio Antonio da Silva Martin, advogado