Agência Diap, 2 de março de 2008
PISO CONSTITUCIONAL
Para Dieese, salário mínimo devia ser de R$ 1.924,59
Apesar de o valor ser superior ao previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, o novo salário mínimo, de R$ 415, ainda é inferior ao necessário para cobrir os custos de uma família, como está previsto na Constituição, aponta pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Pelo estudo, o salário mínimo no início deste ano deveria ser de R$ 1.924,59.

“Isso é uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para haver uma reposição de força de trabalho digna”, afirmou José Maurício Soares, economista do Dieese.

No Artigo 7º, Inciso IV, Capítulo II (Dos Direitos Sociais), a Constituição define salário mínimo como aquele “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Segundo o economista do Dieese, para se chegar a esse valor foi pesquisado o gasto médio do terço da população brasileira com menor renda. Além disso, considerou-se uma família composta por dois adultos e duas crianças que, juntas, consumiriam o equivalente a um adulto. “Com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) que fizemos, a distribuição dos gastos no terço de renda inferior tem 35,71% do total com alimentação”, afirmou Soares.

Dessa forma, o salário necessário seria aquele em que três cestas básicas (suficientes para alimentar dois adultos e duas crianças) representariam 35,71% de seu valor. No início do Plano Real, há 14 anos, com um salário mínimo não era possível se comprar uma cesta básica. O salário mínimo atual chega próximo ao valor de duas cestas básicas.

Soares explicou que isso se deve à queda da inflação a partir do Plano Real: “Como a inflação era decrescente, acabava-se dando um reajuste maior do que o índice do final do ano. E nos últimos anos é um aumento definido com as centrais sindicais, num projeto de lei que deve vigorar, mas ainda não foi votado no Senado”.

O reajuste do salário mínimo, definido por medida provisória, foi calculado levando em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) medido dois anos antes do reajuste. No caso atual, o índice de aumento real do salário mínimo deveria ser de 3,7%, proporcional ao crescimento do PIB do ano de 2006. (Fonte: Agência Brasil)

Diário Vermelho, 2 de março de 2008
Paim, otimista, festeja mínimo de US$ 245 e quer mais
Diz a canção interpretada por Ana Carolina: "É isso aí...há quem acredite em milagres, há quem cometa maldades, há quem não saiba dizer a verdade". Há anos, quando defendia um salário mínimo que ultrapassasse os US$ 100, fui chamado de sonhador e demagogo, pois alegavam que a economia do país seria afetada. Que desemprego, inflação, taxa de juros e o próprio risco Brasil cresceriam. Que as prefeituras quebrariam. O tempo provou o contrário.

Por Paulo Paim, na Folha de S.Paulo*

No fim de 2002, o salário mínimo equivalia a US$ 56. Ontem, passou de R$ 380 para R$ 415. Convertendo o valor para a moeda norte-americana, teremos um salário equivalente a US$ 245. Ou seja, 4,3 vezes maior do que o de 2002. Perseguiremos sempre o valor constitucional, hoje em torno de US$ 1.000.

Vejam como é o destino. Ao contrário do que diziam alguns, nossa economia vai muito bem, obrigado. A arrecadação da Receita Federal no mês passado ultrapassou em R$ 10 bilhões o previsto. Em termos de reservas internacionais, o Banco Central anunciou que temos US$ 203,19 bilhões em caixa. Se o país desejar, pode pagar à vista a dívida externa (US$ 196 bilhões) e ainda assim nos sobrarão US$ 7 bilhões.

Temos hoje mais 8 milhões de pessoas com carteira assinada e a taxa de desemprego é a menor da década. A taxa de juros, a inflação e o risco Brasil estão em um dos patamares mais baixos da história, e ainda nos livramos do FMI. As prefeituras não quebraram. E no ano passado, conseguiram o desejado aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

Assim, o tempo volta a mostrar que eu estava certo quando defendia investimentos no mínimo, pois ele é o melhor instrumento de distribuição de renda. Um estudo divulgado no segundo semestre de 2007 pelo Instituto de Economia da UFRJ mostra que nos últimos dez anos o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%. Isso significou uma diminuição de mais da metade da desigualdade social registrada no período.

O salário mínimo tem impacto em toda a sociedade. Cerca de 50 milhões de pessoas o recebem. Se cada uma delas tiver um dependente -e em geral esse número é maior-, serão 100 milhões de pessoas atingidas. Brasileiros que, ao ganhar mais, podem melhorar alimentação, educação, lazer, saúde, entre outras coisas. Comprando mais, ganham os assalariados e o próprio comércio, os empreendedores. Investir no mínimo não é apenas uma questão econômica, mas também social.

Refuto a afirmação de que a Previdência está falida. Se isso fosse verdade, não teria sido proposto reduzir a contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, o que equivaleria a uma renúncia de R$ 4 bilhões por ano. Poderíamos reduzir a contribuição do empregador sobre a folha, até acima do proposto, desde que transferíssemos essa contribuição para o lucro ou faturamento, tal como propus no PLS (projeto de lei do Senado) 205/04. Deveríamos também aprovar a proposta de emenda constitucional 24/07, de nossa autoria, que proíbe destinar para outros fins os recursos da seguridade social.

A Anfip demonstrou que em dez anos mais de R$ 100 bilhões da seguridade foram destinados a outras áreas. O projeto de lei complementar 42/ 08 -negociado pelo Executivo e o movimento sindical e que teve por base nosso relatório na Comissão Mista do Salário Mínimo- garante a inflação (INPC) mais a variação do PIB até 2023. Aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado emenda de nossa autoria que estende esse direito a todas as aposentadorias e pensões. A proposta está em regime de urgência para votação no plenário da Casa.

É fato que o salário mínimo avançou, mas há uma lacuna a completar: todos os aposentados e pensionistas têm de receber o mesmo percentual de reajuste concedido a ele. Espero que o Congresso tenha sensibilidade para aprovar também o PLS 58/03, que pretende resgatar o poder aquisitivo de aposentadorias e pensões, e o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário. É preciso que todos entendam que esse fator reduz as aposentadorias em até 40%. Com ele, num futuro próximo, todos receberão apenas um salário mínimo. Isso é inadmissível.

Sou um otimista, creio que o pessimista é um derrotado por antecipação. O futuro do país não depende de sorte, mas de escolhas. Como diz a canção: "Um vendedor de flores ensina seus filhos a escolher seus amores". Vamos ensinar nossos filhos a fazerem suas escolhas, pois delas dependem o futuro do país. É isso...

* Senador (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado; fonte: Folha de S.Paulo

Agência Brasil, 2 de março de 2008
Para Fiesp, indústria com mão-de-obra menos qualificada terá mais gasto com novo mínimo

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No setor industrial, o impacto do aumento do salário mínimo – que a partir de hoje (1º) passa a ser de R$ 415 – varia entre os segmentos. As empresas com mão-de-obra menos qualificada terão mais gastos, já as mais tradicionais não sofrerão com o reajuste. A avaliação é do economista da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Rebelo, que afirma que além da maioria dos trabalhadores da indústria organizada receberem mais do que o salário mínimo, o aumento do consumo das famílias não irá representar tantos ganhos para o setor, se comparado com o montante que a indústria movimenta anualmente.

“Dá um certo alento, gera uma certa melhoria na demanda, mas estamos falando de um aumento de R$ 20 bilhões por ano. A produção industrial é de R$ 1 trilhão.”

Rebelo, que é diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, afirma que o pagamento do salário mínimo está restrito a atividades de trabalho menos qualificadas, como os segmentos de móveis, madeira, calçados e confecções. Ele aponta que esses são os setores que podem ter aumento de custos por causa do reajuste do salário mínimo.

“ A indústria organizada paga salários superiores ao salário mínimo, de tal forma que ela não tem aumento de custo com o salário mínimo e se beneficia do aumento [do salário mínimo] pelo aumento do consumo das famílias.”

“Alguns especialistas dizem que o aumento do salário mínimo não é o melhor instrumento de distribuição de renda, mas dado que ele existe, é uma força que gera demanda por produtos industriais também”, afirmou.

O especialista da Fiesp explica que o aumento do consumo tem relação com o ganho real dos assalariados. Apesar do aumento do salário ter sido de 9,2%, o ganho real mínimo é proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi de 3,7%. Para Rebelo, como o PIB vem crescendo, os próximos aumentos reais serão maiores e, conseqüentemente, o aumento do consumo também.

Gazeta do Povo, 2 de março de 2008
ECONOMIA | IMPOSTO DE RENDA
A partir de amanhã, Receita começa a receber 24,5 milhões de declarações
No Paraná, 1,57 milhão de contribuintes devem prestar contas ao Fisco até 30 de abril

por CINTHIA SCHEFFER


A partir de amanhã, 24,5 milhões de brasileiros devem fazer a sua declaração de ajuste do Imposto de Renda (IR) 2008 (ano-base 2007) – entre eles, 1,57 milhão de paranaenses. O IR é o principal tributo federal do país. Só no ano passado, a arrecadação dos cofres públicos com o imposto foi de R$ 160,137 bilhões, sendo R$ 76,62 bilhões por meio de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho. Até o dia 30 de abril, o contribuinte terá exatos 59 dias para ajustar as contas com o Leão.

Confira os documentos necessários para preenchimento da declaração de Imposto de Renda:



O programa da Receita Federal estará disponível no site www.receita.fazenda.gov.br a partir das 8 horas com uma série de pequenas mudanças que devem tornar a declaração ainda mais rigorosa. A partir deste ano, por exemplo, o contribuinte será obrigado a informar o número do CPF dos seus dependentes maiores de 18 anos – até 2007, o teto era de 21 anos. Da mesma forma, será obrigatório informar o CPF ou o CNPJ dos beneficiários de pagamentos e doações. “Sem a informação desse número, o contribuinte não pode usar o valor como forma de dedução. O sistema não aceita que ele transmita a declaração”, diz a supervisora do IR no Paraná, Cláudia do Nascimento Thomaz. “Vale lembrar também que ele deve informar os rendimentos dos dependentes, mesmo os não-tributáveis. A gente teve, no ano passado, muitos casos de pessoas que caíram em malha porque informaram somente os seus próprios rendimentos.”

O consultor Cléber Busch, da IOB, lembra que o valor dos rendimentos tributáveis dos dependentes é somado aos do titular e considerado no cálculo do imposto. “No campo específico, o contribuinte deve declarar a data de nascimento e o CPF do dependente. Com esse dado, se esse dependente já estiver trabalhando, a Receita Federal vai poder verificar os rendimentos que tem e se constam na declaração.”

Além disso, a partir deste ano será obrigatório informar o número do recibo de entrega da última declaração. Quem perdeu esse número precisa ir pessoalmente até a Receita Federal para solicitá-lo.

Neste ano também, o programa da Receita Federal vai perguntar se o contribuinte mudou de endereço desde a última declaração. E, no momento de envio da declaração, o contribuinte será informado de eventuais pendências com a Receita. “Se isso ocorrer, a orientação é que o contribuinte entre no site para verificar qual é a pendência”, explica a supervisora do IR.

A entrega da declaração é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado, ou rendimentos isentos e não-tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Neste ano não existirá mais a declaração on-line, direto no site da Receita. As informações devem ser enviadas com o programa Receitanet. O contribuinte também pode entregar a declaração em formulário de papel ou em disquete.

Gazeta do Povo, 2 de março de 2008
ECONOMIA | ENTREVISTA
“A Receita Federal consegue checar todos os campos da declaração”
Restrições para entrega em formulário de papel são para incentivar o uso da internet, considerada mais segura

por CINTHIA SCHEFFER

A cada ano, a Receita Federal vem incluindo novas regras na declaração de Imposto de Renda, com o objetivo de diminuir ao máximo a possibilidade de fraudes. A supervisora do Imposto de Renda para os estados do Paraná e Santa Catarina, Cláudia do Nascimento Thomaz, diz que, com os dados exigidos hoje, é possível cruzar praticamente todas as informações declaradas nos campos do programa. Em entrevista à Gazeta do Povo, no entanto, a supervisora diz que as mudanças não têm levado mais pessoas à malha fina porque o contribuinte está atento às regras.

Por que a Receita Federal passou a exigir o número do recibo de entrega da declaração? O que muda para o contribuinte?

Para o contribuinte não muda nada. A mudança é uma questão de segurança. Só o próprio declarante e a Receita têm o número do recibo. Isso significa que ninguém poderá enviar a declaração com o CPF dele. No ano passado a informação era opcional. Agora passamos a exigi-lo para que o contribuinte tenha essa garantia de que ninguém vai enviar as informações por ele.

Por que a Receita aumentou as restrições para entrega da declaração em formulário de papel?

Com essas restrições, queremos levar o contribuinte a fazer a declaração pela internet, que é muito mais fácil, mais seguro e mais rápido. O próprio sistema calcula o valor do imposto e, inclusive, se é mais vantajoso fazer a declaração completa ou simplificada. Ano passado, menos de um 1% dos contribuintes entregou a declaração em papel.

As mudanças feitas ao longo deste ano tornaram a declaração ainda mais rigorosa...

A Receita Federal já vem sendo muito rigorosa há alguns anos. A Receita Federal faz tudo que você possa imaginar para cruzar informações. Desde informações de imobiliária, operações de cartão de crédito e toda a movimentação financeira dos bancos, por exemplo. Todas essas orientações que damos é no sentido de facilitar o preenchimento da declaração. Sempre lembrando da necessidade de prestar informações verídicas, porque qualquer dado que não bata pode levar o consumidor à malha fina. A Receita Federal consegue checar praticamente todos os campos da declaração.

Essas mudanças, para ampliar as formas de confirmar as informações, têm feito com que mais pessoas caiam na malha fina?

Pelo contrário. Temos observado que as pessoas estão aumentando o cuidado ao fazer a sua declaração, o que facilita para o contribuinte e para a Receita. É bom lembrar também que o contribuinte que percebeu que enviou alguma informação errada pode, a qualquer momento, fazer a correção. Ninguém precisa se apavorar. O importante é passar as informações corretas. No caso dos médicos, por exemplo, só informar um valor efetivamente pago, por um serviço realmente realizado. Porque se houver alguma divergência, além do profissional liberal e do contribuinte terem que se explicar à Receita Federal em um processo de malha, os dois podem ainda responder a um processo penal, se observarmos fraude.

 

Gazeta do Povo, 2 de março de 2008
ECONOMIA | GUERRA FISCAL
Concorrência à chinesa já levou 15 fábricas e 1,8 mil empregos
Estados vizinhos atraem confecções paranaenses com salário e imposto baixos

por CRISTINA RIOS

Fabricantes de confecções do Paraná estão transferindo fábricas para o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul atraídas por incentivos fiscais. Além de oferecer galpões e infra-estrutura, os dois estados estão concedendo descontos de ICMS que vão de 67% a 100%. Com foco na redução de custos, as empresas estão partindo para o chamado modelo chinês de produção, buscando também locais onde os sindicatos são menos organizados e os salários menores.

Saiba mais sobre empresas do setor do vestuário:



Pelo menos 15 empresas da região de Londrina já fecharam as portas e se mudaram para o Mato Grosso, com demissão de 1,8 mil pessoas no Paraná, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Londrina (Sintvest), José Ricardo Leite. A evasão atinge diversos segmentos do setor de vestuário, de camisarias à fabricação de jeans.

Na região de Maringá (Norte Pioneiro), um dos principais pólos de vestuário do estado, as empresas não estão transferindo fábricas, mas optando por abrir filiais em Mato Grosso. De acordo com Raul Cândido, presidente do sindicato dos trabalhadores da indústria do vestuário de Maringá, três empresas, que atuam nos segmentos de uniformes, material esportivo e jeans, abriram recentemente unidades em municípios como Rio Verde, Primavera e Rondonópolis, com geração de cerca de 300 empregos.

“O receio é de que na seqüência essas empresas transfiram toda a produção para o Mato Grosso”, diz Cândido. De acordo com ele, o salário médio na região de Maringá é de R$ 600. Em Mato Grosso, a remuneração é de cerca de R$ 400.

O mais grave é que muitas dessas empresas trabalham no limite da informalidade. “Elas fecham aqui, não cumprem compromissos trabalhistas e abrem com outra razão social no estado vizinho. Por isso é difícil mapear de maneira mais profunda esse movimento. Mas ele vem se intensificando nos últimos dois anos”, alerta Leite, do Sintvest.

Considerado o segundo maior produtor de vestuário e têxtil do país, atrás apenas de São Paulo, o Paraná tem cerca de 4,6 mil empresas no setor, a maior parte de pequeno e médio porte. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desconsiderando-se a construção civil, a indústria têxtil e de vestuário é a terceira que mais emprega no estado – atrás dos setores de alimentos, bebidas e álcool e de madeira e mobiliário. A mão-de-obra feminina representa 90% do total, que somente na cadeia do vestuário está estimada em 50 mil pessoas.

E é justamente atrás de geração de emprego que os outros estados estão de olho. Representantes do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul têm procurado diretamente as empresas paranaenses para oferecer incentivos. “O setor de vestuário é estratégico para o estado diversificar sua economia, até agora muito centrada na agropecuária”, confirma José Francisco Veloso Ribeiro, presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, quatro novas empresas estão em fase de instalação na capital Campo Grande, com geração de 1,2 mil empregos. É um esforço conjunto. “Os muncípios doam áreas em comodato, concedem isenção de impostos e o estado propicia descontos de até 67% no ICMS”, afirma. Desde 2000, foram R$ 200 milhões em investimentos no setor.

Em Mato Grosso, o cenário se repete. “Estamos negociando com várias empresas”, diz a presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do estado, Claudia Fagotti. A intenção é agregar valor para a cadeia do algodão, que é forte no estado e já atraiu empresas como a cearense Santana Textiles. A fábrica vai dobrar a capacidade de produção, de 1,5 milhão para 3 milhões de metros lineares de jeans. Para isso, o governo dá desconto de 85% a 100% no ICMS. “Hoje alíquota máxima é de 2,5%”, diz Claudia.

No Paraná, o ICMS é de 12% e segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o governo do estado não foi procurado pelo setor sobre o assunto. “Se formos, vamos avaliar”, afirma.

Até algum tempo atrás, era o Nordeste que oferecia incentivo, mas muitas empresas paranaenses não transferiam linhas porque a logística de distribuição, principalmente para São Paulo, era desfavorável, com impacto nos custos do frete. Mas agora, são estados mais próximos. “Basta cruzar a divisa”, diz Veloso Ribeiro, do Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, os alvos das empresas paranaenses no estado vizinho são municípios como Naviraí e Mundo Novo.

Gazeta do Povo, 2 de março de 2008
POLÍTICA | GESTÃO PÚBLICA
“Nada mais jurássico do que um carimbo”
Máquina oficial precisa reduzir os custos com burocracia, dizem especialistas

por MARCIO RENATO DOS SANTOS E DANIELA NEVES

A frase do título desta reportagem é do professor de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Renato Pianowski, e resume aquilo que se pensa sobre burocracia. Pianowski sonha com uma sociedade menos burocratizada, mais ágil e eficiente. Isso seria possível?

Resumidamente, burocracia é um conceito de gestão que foi pensado como modelo racional para resolver os problemas por meio de regras, sem considerações pessoais, contando com um corpo técnico especializado. Mas, com o tempo, virou sinônimo de papel, carimbo e processos demorados. Esse seria o “conceito negativo” de burocracia.

Para o professor de Administração Pública da Unifae, Daniel Rossi, uma empresa pública, com sua complexidade e tamanho, dificilmente conseguirá sair do modelo burocrático e optar por um mais flexível. E no Brasil isso é ainda mais difícil pelo receio de práticas corruptas. “Se em um país são solicitadas duas cópias, no Brasil são quatro. Na Inglaterra, por exemplo, não há cartórios. Aqui, em qualquer processo é preciso passar por cartório, para ter alguém que confirme que a assinatura é verdadeira”, diz o professor.

O professor de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Christian Luiz da Silva, acredita que a burocracia é uma necessidade gerada pela sociedade. “Se a corrupção não fosse tão alta, a burocracia não seria necessária. Se todos cumprissem a palavra, não seria necessária essa quantidade de papéis, de comprovações.”, diz.

Ele ainda considera que no Judiciário a burocracia é maior, como a reportagem da Gazeta do Povo constatou, com dados do site Gestão do Dinheiro Público. “No Judiciário, há mais burocracia, mais morosidade, arquivamentos de processos, trâmites mil. Se demora muito, nem vem ao caso. O que pergunto é se é eficiente mesmo tanta burocracia”, diz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, Alberto de Paula Machado, acredita que a internet deve ser a mola propulsora para a desburocratização do Judiciário. “A Justiça está impregnada de burocracia. No entanto, acredito que em dez anos serão extintos os processos de papel”, diz.

Marcelo Curado, professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também diz acreditar que a informática venha a reduzir o processo burocrático, pelo menos o que envolve papéis, carimbos e autenticações. “É mais do que urgente que se diminua o gasto com burocracia. Nas empresas há enxugamento, reduzindo o quadro funcional, o uso de papel e de outros recursos, e o serviço funciona melhor. Por que não fazem o mesmo no serviço público?”, diz.

Pianowski defende a idéia de que a burocracia se torne sinônimo de facilitação, e não o que, para ele, atualmente é a mais perfeita tradução de burocracia: “enrolação”. “A máquina pública deveria ser enxuta, operante e barata. Mas é o contrário: superadiposa, inoperante e caríssima”, diz. Pianowski lembra que o aparato oficial também foi criado para abrigar familiares dos governantes, o que, para ele, é um dos males de todo serviço público. “Tem de arrumar um posto para o irmão, para o sobrinho e para a esposa. Daí, criam funções e ‘dá-lhe’ papel e carimbo. Assim não dá”, diz.

O Estado do Paraná, 2 de março de 2008
Massa de renda familiar brasileira supera R$ 1 trilhão
A massa de renda das famílias brasileiras cresceu quase 20% nos últimos dois anos e levou o Brasil a subir no ranking mundial de consumo. Esse número corresponde a um acréscimo de R$ 194 bilhões na soma da renda de todas as famílias no País em relação a 2005, já descontada a inflação. Esse é o resultado de um estudo da consultoria MB Associados, que usou como base os dados mais recentes (2006) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Principal indicador da capacidade de consumo da população, a massa de renda do conjunto das famílias do País chegou a R$ 1 168 trilhão em 2007, estima a MB. Em 2005, era de R$ 975 milhões. A diferença entre esses dois valores é explicada pela forte recuperação da renda e do emprego. Para este ano, a estimativa é de crescimento de 7,9% na massa de renda, para R$ 1 260 trilhão. Com isso, o aumento entre 2005 e 2008 seria de 29%.

Não foi por acaso que o Brasil já se tornou um dos maiores mercados de consumo do mundo para vários produtos. Em volume de vendas de automóveis, o País é o oitavo colocado. Com um mercado de 10,7 milhões de computadores em 2007, segundo a consultoria IDC, o Brasil já ocupa o quinto lugar no ranking mundial de PCs. O País é ainda o terceiro maior consumidor de Coca-Cola, também o terceiro de cosméticos no mundo e o quarto de chocolate.

 

O Estado do Paraná, 2 de março de 2008
Receita Federal fornecerá número de recibo do IR pela internet
Para evitar filas, a Receita Federal vai fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet. Para ter acesso ao número do recibo, o contribuinte terá que responder a um grupo de perguntas com informações pessoais. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita para o envio da declaração do Imposto de Renda (IRPF) deste ano. A novidade, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal tinha obrigado o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade e enviou uma recomendação à Receita Federal alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. O sistema de consulta está em fase final de teste e será colocado à disposição na quarta ou quinta-feira desta semana, informou o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. O número e o tipo de perguntas ainda serão definidos pela Receita. Segundo Adir, serão perguntas que só o próprio contribuinte que está requerendo a informação terá condições de responder.

O coordenador minimizou a ação do MP, justificando que o sistema de consulta já fazia parte da estratégia da Receita, caso houvesse uma demanda grande de contribuintes nas unidades da Receita. O MP do Rio, no entanto, tinha dado o prazo até a sexta-feira passada para o Fisco informar que medidas tomaria para atender a recomendação. O prazo de entrega começa nesta segunda-feira e termina em 30 de abril. A cópia do programa só estará disponível no site da Receita na internet a partir das 8h. A Receita espera receber aproximadamente 24,5 milhões de declarações. É obrigado a apresentar a declaração quem tiver recebido no ano passado rendimentos cuja soma foi superior a R$ 15.764,28.

A obrigatoriedade da apresentação do número de recibo da declaração do ano anterior, segundo a Receita, tem caráter educativo e visa a estimular uma maior integração do contribuinte com o Fisco. A intenção do Fisco é formar a cultura do contribuinte de olhar o seu extrato do Imposto de Renda. Com o número do recibo, o contribuinte pode a qualquer momento verificar junto à Receita, pela internet, como está o processamento da sua declaração e pendências.

Folha de São Paulo, 2 de março de 2008
Verbas do Trabalho abastecem entidades relacionadas ao PDT
Dirigentes de quatro entidades recomendam os "concorrentes" em licitações

Três dessas entidades têm a Força Sindical, ligada ao PDT, como avalista; elas negam irregularidades nos convênios da pasta de Lupi

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro entidades "concorrentes" na mesma área e competidoras em licitações públicas receberam verbas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para treinar mão-de-obra tendo seus dirigentes como avalistas uns dos outros. Em comum, três dessas quatro entidades também foram recomendadas em atestados pela Força Sindical, ligada ao PDT presidido pelo ministro Carlos Lupi (MTE). Duas delas funcionam no edifício-sede da Força, presidida por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal também pelo PDT.

Em alguns casos, duas ou mais dessas entidades (DataBrasil, Ibepec, Inesp e Catalisa) receberam verbas do MTE no mesmo dia para fazer o mesmo tipo de trabalho em locais diferentes. Em outro caso, uma aparece como "convenente" do MTE, mas a "executora" apontada é a outra. Os valores repassados a algumas dessas entidades também são, em alguns casos, proporcionalmente maiores aos despendidos a outras organizações que atuam na mesma área.

Representantes de DataBrasil, Ibepec e Catalisa negam qualquer irregularidade. Já o Inesp, a Força Sindical e o MTE não responderam aos pedidos de esclarecimentos da Folha. Para poder receber verbas do MTE, essas entidades devem apresentar ao menos três "atestados de capacitação técnica". No caso de DataBrasil, Ibepec, Inesp e Catalisa, elas o fazem recomendando-se entre si: uma "atesta" a outra.

Apesar das parcerias em alguns trabalhos e dos atestados entre elas, as quatro também entram em separado como concorrentes em licitações do setor público para treinar mão-de-obra com verbas do MTE. No caso de DataBrasil e Ibepec, que já participaram da mesma licitação individualmente, o representante da primeira consta como membro do corpo diretivo da segunda.

Repasses

No dia 31 de dezembro, por exemplo, a DataBrasil assinou convênio de R$ 530,8 mil com o MTE para qualificação de pessoal. Mas, pelo convênio, consta o representante da Catalisa como "executor" do programa. No mesmo dia 31, a DataBrasil assinou mais três contratos: R$ 1,8 milhão; R$ 1,3 milhão e R$ 631 mil. Convênios de DataBrasil e Catalisa nesse dia somaram R$ 4,3 milhões, segundo o "Diário Oficial da União".

No dia 27 de dezembro de 2007, a DataBrasil já havia assinado outro contrato no valor total de R$ 1,1 milhão para qualificação. No mesmo dia e para a mesma coisa, o Inesp assinou contrato de R$ 428,7 mil. Naquele mesmo dia e também para o mesmo tipo de serviço, a Catalisa fechou acordo no valor de R$ 697,3 mil. Os valores desses convênios do dia 27 referem-se apenas à primeira parcela do total que poderia vir a ser liberado pelo MTE, que chegaria a R$ 25 milhões.

Os valores repassados a algumas dessas quatro entidades também são maiores, proporcionalmente, do que os destinados a outras concorrentes. Para o programa Primeiro Emprego, por exemplo, a DataBrasil receberia R$ 10,7 milhões para qualificar 6.840 jovens (R$ 1.566,68 por jovem). E o Inesp, R$ 4 milhões para 2.500 (R$ 1.630,00 por jovem).

Como comparação, a Avepema, que faz o mesmo tipo de serviço em São Paulo, onde DataBrasil e Inesp atuam, recebeu R$ 7 milhões para treinar 5.000 (R$ 1.400,00 por jovem). Caso recebesse a verba destinada à DataBrasil, o programa da Avepema poderia qualificar, por meio do Primeiro Emprego, 814 jovens a mais que a DataBrasil. Em relação à verba para o Inesp, seriam 411 a mais.

Folha de São Paulo, 2 de março de 2008
Lula dá aval a pacto em MG de olho em 2010

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo entre o petista Fernando Pimentel e o tucano Aécio Neves tem a bênção do presidente Lula. De olho em 2010, ele autorizou pessoalmente o prefeito de Belo Horizonte a fechar um entendimento com o governador na disputa pelo comando da capital mineira.

O sinal verde foi dado em um almoço no Palácio da Alvorada, em janeiro, logo após o balanço de um ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sob a justificativa de que "vamos precisar do Aécio" e de que o nome sugerido como candidato é da "nossa base", Lula liberou Pimentel, sinalizando que aposta na divisão no ninho tucano para fazer seu sucessor.

Os três fazem seus movimentos mirando 2010. Lula tenta atrair Aécio para seu campo na sucessão; o governador busca aliados para construir sua candidatura ao Planalto; e o prefeito sonha com o lugar do tucano mineiro. Na tentativa de viabilizar esse arranjo, Aécio e Pimentel foram buscar no PSB o candidato de consenso para a Prefeitura de BH: Márcio Lacerda, ex-assessor do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e hoje secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

No início do ano, quando as negociações avançaram, Fernando Pimentel decidiu consultar o presidente. "Eu não sou louco de fazer um acordo desse sem aprovação do Lula", confidenciou a amigos. Ele esteve em Brasília no dia do balanço de um ano do PAC, 22 de janeiro. Acabou convidado para um almoço no Alvorada.

Em uma mesa com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação) e o chefe do gabinete particular da Presidência, Gilberto Carvalho, Lula falou do acordo desejado por Pimentel e deu seu aval. Primeiro, comentou que os dois ministros petistas de Minas, Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), não serão candidatos. Em seguida, disse que não via motivos para vetar o entendimento com Aécio.

Márcio Lacerda trabalhou no governo como secretário-executivo de Ciro no Ministério da Integração Nacional. Deixou o cargo depois de seu nome ser mencionado no escândalo do mensalão como tendo recebido dinheiro de Delúbio Soares. Os recursos, porém, não eram para ele, mas para o publicitário da campanha de Ciro ao Planalto.

Filiado há pouco ao PSB, Lacerda é aprovado pelo Diretório Municipal do PT, controlado pelo prefeito, mas não agrada ao Diretório Estadual do partido. Mas o prefeito não acredita numa intervenção do Diretório Nacional do partido em Belo Horizonte para solucionar um impasse. Confia no fato de ter obtido o aval de Lula e no interesse presidencial em manter um canal com o governador mineiro.

Lula está convencido de que José Serra será o candidato tucano em 2010 e que o tucano mineiro pode sair insatisfeito do processo de escolha do PSDB. Daí sua frase "vamos precisar do Aécio", durante a conversa no Alvorada. No ano passado, Lula insistiu com Aécio para que ele se transferisse para o PMDB. Para fugir de uma punição da Justiça eleitoral, como a perda do mandato, Lula chegou a lhe sugerir, numa viagem a Minas, que deveria renunciar no final de 2009, deixando no comando o vice de confiança, Antonio Anastasia.