Agência Diap, 3 de março de 2008
AMPARO AO TRABALHADOR
FAT terá R$ 8,5 bilhões em 2008 para financiamento de programasO ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou na última quinta-feira (28) da 95ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Lupi demonstrou aos conselheiros sua preocupação com a saúde do Fundo, cujas receitas não vêm acompanhando o crescimento das despesas. "O Ministério está empenhado em diminuir despesas, investindo na modernização para coibir fraudes e evitar prejuízos", afirmou.
No ano passado foram pagos benefícios a mais de 20 milhões de trabalhadores, sendo 6 milhões de seguro-desemprego e 14 milhões de abono salarial. "Sabemos da importância dos benefícios, mas precisamos coibir as fraudes no sistema", avaliou Lupi. Ele também reiterou a ênfase da sua gestão à qualificação de trabalhadores. "No ano passado o país gerou mais de 1,6 milhão de empregos. Se investirmos na qualificação dos trabalhadores, principalmente para aqueles que recebem o seguro-desemprego, podemos ampliar ainda mais esse número", garantiu o ministro.
Programas
Na reunião, o Conselho aprovou a resolução que dispõe sobre a programação anual de depósitos especiais para o exercício 2008. Ao todo serão alocados R$ 8,5 bilhões nos vários programas de financiamento do FAT, sendo R$ 4 bilhões em recursos novos.
" A novidade é que as micro e pequenas empresas, junto com os empreendimentos de agricultura familiar vão receber 94,3% de todo o recurso novo", afirmou o presidente do Conselho, Luiz Emediato. Do montante de recursos novos o Proger Urbano, que financia capital de giro para micros e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais e trabalhadores do setor formal e informal vai receber R$ 1,97 bilhão dos novos recursos, sendo R$ 1,93 bilhões para investimento.
No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) serão alocados outros R$ 810 milhões, sendo R$ 660 em recursos novos. No FAT Pró-Inovação, que estimula e desenvolve a capacidade inovadora e de geração de tecnologias nas empresas será alocado R$ 195 milhões, sendo R$ 180 em recursos novos. "Nos priorizamos este ano os programas que atendem às micro e pequenas empresas que possuem grande potencial de geração de emprego, o financiamento de atividades produtivas e reduzimos as linhas de crédito destinadas a capital de giro", avaliou Emediato.
Novo mínimo
O Conselho também aprovou previamente nova tabela que reajusta o valor do benefício do seguro-desemprego, que será confirmada e entrará em vigor após a aprovação do valor do novo salário mínimo.
De acordo com o aprovado, o valor máximo, para a média salarial superior a média salarial superior a R$ 1.134,77, será igual a R$ 771,62, não podendo ultrapassar esse valor. Na prática, os lotes que forem pagos após a aprovação do mínimo, já saem com esse novo valor. (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 03 de março de 2008 | Dinheiro
Custo da cesta básica caiu em 11 das 16 capitais pesquisadas, aponta Dieese
da Folha OnlineO custo da cesta básica teve queda em 11 das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) em fevereiro.
A maior queda foi verificada em Goiânia (baixa de 5,16%) para R$ 185,06, seguido por Belo Horizonte (retração de 4,87%), para R$ 206,42, e Salvador (recuo de 3,03%), para R$ 167,77.
A cesta básica ficou mais cara em cinco capitais. A maior variação (6,31%) foi verificada em João Pessoa, onde a cesta básica atingiu R$ 169,88. Em Fortaleza, o custo da cesta básica também teve forte alta (4,40%), para R$ 171,94, seguido por Recife (avanço de 3,07%), para R$ 172,03, segundo levantamento do Dieese.
Em São Paulo, que detém a cesta básica mais cara do país (R$ 226,20), o custo caiu 1,26%. No Rio de Janeiro, onde o custo da cesta básica atingiu R$ 203,82, houve declínio de 1,16%.
No acumulado de 12 meses, o custo da cesta básica subiu 21,64% em São Paulo, e 14,71% no Rio de Janeiro. Dentre as 16 capitais pesquisadas, foi a cidade paulista onde a variação anual foi maior. Em segundo lugar aparece Natal, com variação anual de 21,21%, e Fortaleza, onde o custo teve alta de 20,30%.
O Dieese também calcula o que chama de salário mínimo necessário, considerando o preceito constitucional, que prevê o atendimento das necessidades do trabalhador em alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência pelo salário mínimo. Em fevereiro, o piso estimado é de R$ 1.900,31, considerando a cesta básica paulista.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 03 de março de 2008 | Brasil
Múcio pede para Lupi abrir mão da presidência do PDT e ficar no governo
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em BrasíliaO ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) telefonou nesta segunda-feira para o colega Carlos Lupi (Trabalho). A Folha Online apurou que na conversa, Múcio disse que torcia para que Lupi permaneça no governo, caso seja obrigado a optar entre o ministério e a presidência nacional do PDT.
Múcio também conversou com os líderes da legenda na Câmara e no Senado. "Se ele [Lupi] tiver que optar, eu torço para que ele fique no governo", afirmou Múcio, segundo interlocutores. "Não é um conselho. É uma opinião porque essa é uma decisão pessoal", teria dito o ministro.
Reportagem publicada ontem pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL
informa que Múcio já havia defendido a saída de Lupi da presidência do PDT. Para Múcio, Lupi deve deixar a presidência do PDT para "sair da linha de fogo". Múcio afirmou ainda que Lupi "ficará em um dos dois lugares" até o final da semana --numa referência aos cargos de ministro e de presidente do PDT.Lupi foi alvo de duas investigações da Comissão de Ética Pública. Na primeira, em dezembro, o órgão afirmou haver incompatibilidade entre a função de ministro e a de presidente do PDT. A segunda analisa o possível privilégio dado pelo ministério ao PDT no fechamento de convênios com ONGs ligadas ao partido.
O ministro se diz vítima de perseguição política e insiste em ficar com os dois cargos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou sobre a possível incompatibilidade de tarefas de Lupi.
O presidente aguarda parecer final da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso. Em análise preliminar, a AGU disse que não havia problema algum em o ministro desempenhar as duas funções.
Convênios
Na semana passada, a comissão cobrou de Lupi explicações sobre suposto favorecimento em contratos via convênios para entidades ligadas ao PDT. O ministro negou que tenha beneficiado seu partido, mas anunciou o rompimento de quatro convênios.
Segundo Lupi, não há provas contra ele. Também afirmou que os contratos sobre os convênios que foram cancelados não chegaram a ser executados.
De acordo com o ministro, os recursos referentes aos contratos suspensos retornarão aos cofres públicos sem riscos de prejuízo.
CORREIO DO ESTADO, 03 de março de 2008
Caixa emitirá CPF gratuito a mulheres de baixa renda
Da redaçãoEm comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa Econômica Federal emitirá, nesta semana, CPF, gratuito, para mulheres de baixa renda.
As mulheres que procurarem as agências da CAIXA também terão acesso às políticas públicas do Governo Federal, no âmbito do Programa Fome Zero, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além da abertura de contas (CAIXA Fácil) e micro crédito.
Com informações da Assessoria Caixa
JORNAL A TARDE, 03 de março de 2008 | Cidades
Em greve, trabalhadores da construção civil tentam acordo com empresários
Kleyzer Seixas, do A Tarde On Line
Representantes do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Madeira do Estado da Bahia) e do Sinduscom (Sindicato da Indústria de Construção) se reunirão mais uma vez para resolver o impasse entre os empresários e trabalhadores do setor, que entraram em greve desde a semana passada.Desta vez, a reunião ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta terça-feira, 04. Caso os representes dos sindicatos não cheguem a um acordo sobre o aumento salarial solicitado pelos funcionários da construção, a reivindicação da classe será levada para a Justiça, avisa o diretor do Sintracom, Florisvaldo Bispo dos Santos.
“No início, pedimos 14% de reajuste e depois descemos para 12, mas os patrões não voltam atrás”, diz Bispo dos Santos, sobre o aumento de 5,17% oferecido pelo Sinduscom. Em reunião na semana passada, realizada na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o órgão chegou a sugerir um acréscimo de 6%, mas não houve consenso entre as partes.
A paralisação das atividades começou na segunda-feira, 25. Cerca de 35 mil pessoas aderiram ao movimento em Salvador e também em algumas cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A greve atinge 97% das obras na capital baiana, segundo informou Bispo dos Santos.
A categoria cobra, além do aumento dos salários, o recebimento de cesta básica, redução do prazo de experiência de 90 para 30 dias, aviso prévio indenizatório e novas funções para as pessoas que trabalham com manutenção. Outra reivindicação dos funcionários é referente à alimentação.
ÂMBITO JURÍDICO, 03 de março de 2008
Justiça Federal de Jacarezinho/PR suspende cobrança de pedágio no Município
A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município de Jacarezinho, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de 10 dias. Se desobedecer a ordem judicial deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A sentença foi dada na ação civil pública nº 2006.70.13.002434-3 ajuizada pelo Ministério Público Federal. Outras seis ações versando sobre a questão do pedágio em Jacarezinho foram julgadas conjuntamente.Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir. Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
A Justiça Federal também censurou a forma aleatória com que a Econorte vinha concedendo cartões de isenção e descontos de pedágio aos “amigos do rei” na região, dizendo que tal prática atenta contra o princípio da igualdade e, por implicar diminuição nos lucros da concessionária (que passa a faturar menos), gera a posterior necessidade de reajuste das tarifas, onerando indevidamente os demais usuários.
Além de todos os motivos, ainda constou da sentença proferida na ação popular ajuizada também contra o ex-Governador do Estado Jaime Lerner que é uma imoralidade administrativa cobrar-se “um dos mais elevados pedágios do país – de R$ 9,70 por carro” dos usuários de “rodovias de pista simples, mal sinalizadas, com intenso tráfego de caminhões em lenta velocidade, dotadas de lombadas, semáforos, cruzando centros urbanos, assemelhando-se a verdadeiras avenidas em alguns de seus trechos.” (ação popular nº 2006.70.13.003009-4).
Das sete sentenças proferidas nas ações, todas julgadas simultaneamente, cabe recurso pela concessionária. O teor das decisões pode ser obtido no site oficial da Justiça Federal do Paraná (www.jfpr.gov.br), digitando-se no campo apropriado o número de cada uma das ações (2006.7013002434-3, 2007.7013001296-5, 2007.7013001297-7, 2006.7013003009-4, 2004.7013000850-0, 2004.7013000852-3 e 2004.7013000849-3).
Fonte: JFPR
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2008 | Direito & Justiça
“Vale-refeição: natureza salarial ou indenizatória?”
Ivan Luís BertevelloComumente presente na vida de praticamente a totalidade dos colaboradores das empresas hoje em dia, o vale-refeição é largamente utilizado pelas pessoas que trabalham e que, durante a pausa para almoço e descanso, o utilizam para realizar suas refeições.
Ao contrário do que ocorre com o vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório por lei, sendo sua concessão uma liberalidade das empresas, salvo quando previsto em contrato de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), tornando-se obrigatório.
Porém, há uma dúvida que permanece para o empresariado: o vale-refeição concedido pela empresa é considerado como salário ou tem caráter indenizatório (não-salarial)? Esta pergunta é de suma importância, devido a seu efeito no pagamento de obrigações tributárias e verbas trabalhistas. Se o vale-refeição for considerado como salário, integrará a remuneração e refletirá para o pagamento de verbas rescisórias, bem como nos recolhimentos previdenciários e de FGTS. E, de fato, poderá na prática ocorrer as duas hipóteses.
O vale-refeição poderá tanto ser considerado como salário (fazendo parte integrante da remuneração do funcionário) bem como ser considerado como uma parcela de caráter indenizatório (livre das incidências legais tributárias e verbas salariais). O divisor de águas está na questão de como ele é fornecido, e se está em observância com a legislação que rege o assunto.
Regulando o assunto, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela lei n.º 6.321/1976, e tem por objetivo incentivar que as empresas forneçam alimentação de qualidade aos trabalhadores, melhorando assim, a qualidade de vida destes empregados. Sua inscrição é facultativa, e não obrigatória. A empresa que desejar aderir ao programa deverá fazê-lo nos termos aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como uma das vantagens para a empresa, será concedido um incentivo fiscal por meio do IR (imposto de renda), permitindo-lhe o cômputo das despesas de custeio do serviço de alimentação como operacionais e, além disso, a dedução de percentual dessa parcela diretamente do imposto devido.
Após as formalidades legais preenchidas e observando o que dispõe a legislação, o vale-refeição fornecido pela empresa não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos. Além disso, a empresa poderá determinar a participação do trabalhador nas despesas com o PAT, sendo esta participação financeira do trabalhador limitada, no entanto, a 20% (vinte por cento) do custo direto do benefício concedido. Entretanto, a empresa poderá não descontar nenhum valor, pois o que a legislação prevê é um teto, não um valor mínimo podendo até não realizar nenhum desconto, o que não lhe prejudicará, pois basta estar de acordo com as regras do PAT para que possa gozar dos benefícios fiscais, além do vale-refeição não possuir natureza salarial.
Todavia, nos programas elaborados em desacordo com a legislação, o fornecimento do vale-refeição incidirá para todos os efeitos legais. Um exemplo dessa situação é se o vale-refeição for concedido em dinheiro mesmo empresa inscrita no PAT e ainda que a empresa não desconte valor, tais benefícios serão considerados como parte integrante da remuneração do trabalhador e, conseqüentemente, terão todas as incidências tributárias (FGTS, INSS e IR), além de integrar a base de cálculo para fim de férias, 13º salário e verbas rescisórias. Outra situação é se o vale-refeição é concedido a título gratuito para o empregado, mas por força do contrato de trabalho e a empresa não está inscrita no PAT.
O importante é que a empresa, ao tomar a iniciativa de fornecer o vale-refeição a seus colaboradores, cumpra com as regras atinentes ao PAT, para que ela possa gozar dos benefícios fiscais e o vale-refeição ganhe caráter indenizatório (não-salarial), não se integrando na remuneração do funcionário, livre das incidências tributárias e verbas trabalhistas. Essa atitude evitará que a empresa seja penalizada no futuro com ações trabalhistas, evitando um passivo tributário.
Ivan Luís Bertevello é advogado da Machado Advogados e Consultores Associados com escritórios em São Paulo e Fortaleza
ÂMBITO JURÍDICO, 03 de março de 2008
Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista
A 7º Turma do TRT-MG negou provimento a recurso ordinário de um reclamado que pretendia descontar do crédito trabalhista deferido na ação, o valor referente ao empréstimo concedido pelo empregador ao reclamante. Segundo explica a desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, a teor da Súmula nº 18 do TST, a compensação na Justiça do Trabalho só pode ser feita envolvendo dívidas trabalhistas de mesma natureza.O reclamado havia emprestado ao ex-empregado o valor de R$ 3.500,00 para fins de aquisição da casa própria e apresentou recibo comprovando a transação. A própria reclamante, no depoimento, confirmou a existência da dívida. Porém, a desembargadora reafirmou que na Justiça do Trabalho, somente são compensadas dívidas trabalhistas, o que não é a hipótese dos autos: “O empréstimo feito à reclamante para a compra de imóvel tem natureza civilista. Logo, o seu ressarcimento não pode ser feito através de compensação, uma vez que a dívida não tem natureza trabalhista” - frisou.
( nº 00404-2007-028-03-00-7 )
Fonte: TRT3
ÂMBITO JURÍDICO, 03 de março de 2008
Administração pública que contrata pela CLT equipara-se a empregador privado
Ao optar pela contratação de empregados pelo regime celetista, a administração pública equipara-se ao empregador privado. Desta forma, segundo a regra do artigo 468 da CLT, ainda que o empregador seja órgão ou empresa pública, qualquer alteração no contrato de trabalho, mesmo que conte com o consentimento do empregado, somente terá validade se não resultar em prejuízos ao trabalhador. Esta foi a decisão expressa da 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, ao julgar recurso ordinário de um reclamante, contratado por um município do interior de Minas, que teve o percentual de adicional por tempo de serviço congelado por lei municipal.Segundo a reclamada, a alteração contratual se deu para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a relatora salientou que mesmo em cumprimento a esta meta, “a adequação orçamentária do município não pode ferir direito adquirido, nem tampouco a legislação trabalhista, incumbindo ao administrador público buscar meios legais e legítimos para o seu cumprimento, não alterando de forma lesiva e ilegal os contratos de trabalho de seus servidores”. No caso, o reclamante foi admitido nos quadros do município em 1976, sob a Lei Municipal 3943/86, que garantia a percepção de adicional por tempo de serviço de 10%, quando completados os primeiros cinco anos de serviço, e mais 2% a cada ano trabalhado. Mas a partir de 2002, ao entrar em vigor a Lei Complementar 25/02, o recebimento do adicional foi congelado.
A desembargadora ressalta que o município alterou unilateralmente e de forma lesiva o contrato de trabalho do autor, já que este ficou impossibilitado de perceber novos percentuais no curso do contrato de trabalho. Para a relatora, essa atitude afronta o artigo 468, da CLT, além dos princípios constitucionais da irredutibilidade salarial e do direito adquirido, pois a lei só poderia alcançar os trabalhadores admitidos após a sua edição (Súmula 51, I/ TST).
Desta forma, a Turma decidiu declarar a nulidade da alteração contratual ilícita e determinar ao reclamado que mantenha os critérios de pagamento de adicional por tempo de serviço estabelecidos pela legislação anterior (Lei Municipal 3942/86). O Município foi condenado ainda a pagar as diferenças do adicional por tempo de serviço, sendo 2% a cada ano trabalhado, contando-se a partir do mês em que este foi congelado até a data da efetiva incorporação ao salário do reclamante, com os reflexos legais.
( RO nº 00428-2007-149-03-00-5 )
Fonte: TRT3
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 03 de março de 2008
Fornecedora da Cutrale assina TAC para regularizar relações de trabalho
A Fazenda Santa Brígida, fornecedora exclusiva de laranja da Cutrale há mais de 20 anos, assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) no qual comprometeu-se a não contratar mão-de-obra de menores de 18 anos, a cumprir integralmente as normas de segurança fixadas pelo Ministério do Trabalho e a não contratar rurícolas através de cooperativas de trabalho.Os representantes da fazenda comprometeram-se a juntar aos autos do procedimento investigatório aberto pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), uma cópia da rescisão do contrato de fornecimento de mão-de-obra que a empresa mantinha com a cooperativa Coopersol, de Araraquara (SP). Agora, segundo informações do MPT, somente serão contratados trabalhadores rurais mediante o registro na carteira de trabalho.
No caso da Coopersol, a fazenda reconheceu que se trata de uma entidade fraudulenta, por isso rescindiu o contrato. O MPT já havia ajuizado ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Araraquara, postulando a dissolução dessa cooperativa fraudulenta. O processo tramita há mais de oito anos na Justiça do Trabalho, e está atualmente no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando solução definitiva.
CONSULTOR JURÍDICO, 03 de março de 2008
Conflito resolvido
Cabe à Justiça Federal julgar fraude trabalhista
Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não faz as devidas anotações nas carteiras de trabalho de seus empregados. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que analisou o Conflito de Competência suscitado pelo juízo da Vara Criminal de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte (MG) contra a 9ª Vara Criminal de Minas Gerais.O caso trata de inquérito policial instaurado para apurar suposto crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) cometido por empregador que não assinava as carteiras de trabalho de seus empregados.
Ao receber os autos, o juízo federal determinou a remessa do processo para o juízo comum estadual. Considerou que “o delito apurado tem como sujeito passivo empregado determinado e não a organização geral do trabalho ou a coletividade dos trabalhadores”.
Por sua vez, a Vara Criminal suscitou o conflito. Registrou que omitir dados na carteira de trabalho é um atentado contra o interesse da Previdência Social na fiscalização e arrecadação das contribuições que são devidas aos empregados, sendo, então, competência da Justiça Federal.
A relatora, ministra Laurita Vaz, explicou que o principal sujeito passivo do delito é o Estado, representado pela Previdência Social e, em segundo lugar, a vítima, que deixa de possuir as benesses do registro de sua carteira de trabalho. “Dessa forma, existindo interesse da Previdência Social, que integra diretamente a Seguridade Social prevista no artigo 194 da Constituição Federal, evidencia-se a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 109, inciso IV, da CF”, concluiu a ministra.
CC 58.443
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2008 | Economia
Semana de Copom traz dados da indústria em janeiro
Agência Estado
A agenda econômica da semana promete - não pela quantidade, mas pela importância dos indicadores conhecidos entre os dias 3 e 7 de março. As emoções devem se concentrar na quarta-feira, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os dados relativos à produção industrial ao longo do mês de janeiro. As informações da indústria ganham mais relevância do que normalmente porque, no mesmo dia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerrará a sua segunda reunião do ano com a definição da taxa básica de juros para referência da economia até 16 de abril.Um dos principais indicadores de atividade, área para a qual o BC tem olhado com muita atenção, a produção industrial de janeiro é muito aguardada também pelo mercado financeiro. Isso porque os números poderão indicar se a indústria produziu mais por uma necessidade do varejo em recompor os estoques baixados com as vendas de final de ano ou se há também neste contexto sinais de permanência de uma demanda agregada firme com forças suficientes para se sustentar ao longo do primeiro trimestre.
Em dezembro, a indústria produziu 0,60% abaixo do que fabricou em novembro, mas registrou um crescimento de 6,40% sobre a produção de dezembro de 2006. O recuo na margem foi visto pelos analistas do mercado financeiro como um movimento normal, dado que o grosso da atividade fabril se dá entre setembro e novembro quando a indústria opera a todo vapor para atender à demanda do comércio. Além disso, deve voltar à normalidade, agora nos dados de janeiro, a quantidade de dias úteis na comparação com o mês anterior, que tanto prejudicou o resultado da produção em novembro (-1,80%) e dezembro (-0,60%).
Selic
Com os números da produção industrial de janeiro em mãos e com as planilhas com os dados efetivos de fevereiro, os diretores do BC vão entrar para a sala de reunião na quarta-feira para, segundo previsões do mercado, manter mais uma vez a Selic nos atuais 11,25% ao ano. De 61 instituições financeiras consultadas pela reportagem, todas apostaram na manutenção. A demanda aquecida e seus impactos sobre a inflação futura, além das incertezas quanto aos impactos dos problemas pelos quais passam a economia internacional sobre a doméstica são as justificativas mais correntes entre os analistas para a manutenção da Selic.
No mesmo dia 5, a Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas (Fipe) informará em quanto ficou a inflação de fevereiro na capital paulista. A tendência é de desaceleração significativa na comparação com janeiro, quando o custo de vida na cidade subiu 0,52%. O próprio coordenador do IPC-Fipe, Márcio Nakane, revisou de 0,25% para 0,16% a sua previsão de inflação para fevereiro. No começo do mês, ele trabalhava com 0,30%, mas como os preços dos alimentos começaram a desacelerar mais do que o previsto no exato momento em que os impactos com os gastos com educação e despesas pessoais passaram a ser menores, o economista reduziu suas previsões.
Amanhã serão conhecidos três indicadores. Além da divulgação do relatório Focus, levantamento que o BC disponibiliza todas as segundas-feiras com base nas projeções de cerca de 100 instituições financeiras, serão divulgados ainda o saldo comercial de fevereiro e o IPC-S fechado do mesmo mês. Os dados oficiais da balança serão divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A Focus traz a mediana das expectativas do mercado para a balança comercial, que no fechamento janeiro registrou um superávit de US$ 944,000 milhões ante US$ 3,636 bilhões em dezembro. O IPC-S, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), será conhecido por volta das 8 horas. Em janeiro, o índice fechou em 0,97%.
Ainda está vaga a proposta de mudança nas relações trabalhistas no país. Recentemente, a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo reuniu-se com centrais sindicais para discutir um novo modelo. Resultou o documento reservado “Diretrizes de um acordo a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”.
As discussões ocorreram em setembro de 2007, envolvendo as cinco principais centrais sindicais do país à época (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central). A idéia não foi buscar a unanimidade mas uma convergência preponderante de opiniões.
Inicialmente, foram definidos três temas centrais de discussão: redução da informalidade, reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e reforma do regime sindical.
O desafio central será fugir da armadilha atual, de um mundo que se divide entre economistas de trabalho barato e economias de tecnologia e produtividade elevadas. Não se pode pretender ser uma China com menos gente. O objetivo é que o motor do crescimento seja a própria dinâmica da ampliação das oportunidades para trabalhar, produzir e aprender.
Nenhum dos discursos atuais atende a essas premissas. Nem o da “flexibilização” das relações trabalhistas; nem a defesa renhida da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O desafio consiste em descobrir como elevar o nível dos assalariados que estão fora dos setores intensivos em capital sem minar a posição dos que estão dentro.
A informalidade do trabalho é uma das calamidades brasileiras. Estima-se em 60% da população economicamente ativa. Para combater a informalidade, sugere-se:
1. Combater agressivamente as fraudes.
2. Utilizar a política econômica e a desoneração da folha de salários.
Aí se entra no fortalecimento dos pequenos e micro-empresários, abordado na coluna de ontem.
Quanto à folha salarial, suporta três camadas de ônus. A primeira camada é dos penduricalhos”, sistema S e o salário educação. Houve consenso de que esses acessórios devem ser financiados – quando esse financiamento se justificar – pelos impostos gerais, deixando de incidir sobre a folha.
A terceira é a dos benefícios diretos ao trabalhador e é considerada um “quase salário”. Nas discussões prevaleceu a idéia de que deveriam permanecer, ao menos por enquanto.
A discussão ficou na segunda camada, da contribuição patronal. Como reduzir a alíquota sem afetar a receita da Previdência. E como reduzir a distorção de as empresas de capital intensivo pagarem menos do que as de mão-de-obra intensiva.
Chegou-se a mencionar a CPMF como alternativa. Com o fim da CPMF, restaram duas alternativas: um imposto geral sobre transações financeiras, de alíquota única; ou um imposto sobre valor agregado – caso passe a proposta de reforma tributária.
Em relação aos terceirizados, o grupo propôs a criação de um estatuto próprio. Para o topo da pirâmide, a proposta é de participação nos lucros ou resultados das empresas. E abertura da contabilidade das empresas aos trabalhadores.
O documento está servindo de parâmetro para a reforma tributária do governo
A proposta do governo - 1
Ontem, o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá, reafirmou a intenção do governo de desonerar a folha salarial. Segundo ele, a desoneração da folha virá por meio de projeto de lei em regime de urgência - que tramitará em paralelo à reforma tributária. A proposta inicial do governo foi reduzir a alíquota patronal de 20% para 14% entre 2010 e 2016. Mas provocou muita resistência. A idéia será mudar a base de cálculo.
A proposta do governo – 2
Seguindo os rumos traçados pelo documento da Secretaria de Longo Prazo, a idéia será que a alíquota incida sobre o valor adicionado das empresas. “Valor adicionado” é a diferença entre o valor de venda do produto e a soma dos insumos utilizados. Uma proposta de incidir sobre os lucros foi rejeitada pelos trabalhadores, pela dificuldade de se aferir corretamente o lucro. O formato final obviamente dependerá do Congresso. (Fonte: Blog do Nassif)
Agência Diap, 3 de março de 2008
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Projeto limita valores do empréstimo consignadoA Comissão de Assuntos Econômicos poderá votar na reunião desta terça-feira (4) em decisão terminativa, o PLS 300/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que determina que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em cinco pontos percentuais ao ano da taxa básica da economia a taxa Selic.
Outra proposta também em decisão terminativa, poderá ser analisada pelo colegiado é o projeto de lei PLS 58/06 do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que estabelece prazo para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) descontado em excesso na fonte.
Gazeta do Povo, 3 de março de 2008
BRASIL | REFORMA TRIBUTÁRIA
Contribuição patronal ao INSS vai cair para 14%
Governo admite reduzir alíquota sem compensar no IVA
Brasília – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que o governo vai reduzir a alíquota patronal ao INSS dos atuais 20% sobre a folha de salários para 14% sem aumentar a alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado federal (IVA-F). Pela reforma, o IVA-F substituirá quatro contribuições federais. “O governo assume o compromisso de fazer essa redução sem compensar no IVA”, afirmou.
Appy admitiu, no entanto, que a possibilidade de redução de seis pontos porcentuais da contribuição patronal ao INSS, sem compensação no IVA-F, não está prevista no texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária do governo federal, encaminhada ao Congresso, na semana passada. “Não, não está escrito, mas o governo assume o compromisso”, disse. “Não precisa estar escrito”, afirmou. “A palavra do governo não basta?”.A nova redação do artigo 195 da Constituição, dada pela proposta de reforma tributária, diz, em seu parágrafo 13, que a contribuição patronal ao INSS incidente sobre a folha poderá ser substituída parcialmente por um aumento da alíquota do novo IVA-F.
Appy chamou a atenção, no entanto, para o artigo 11 da proposta que diz que a lei definirá reduções gradativas da alíquota da contribuição patronal ao INSS, a serem efetuadas do segundo ao sétimo ano subseqüente ao da promulgação da emenda constitucional. Mas esse dispositivo não esclarece se a redução será feita sem elevação da alíquota do novo IVA-F para compensar a perda de receita.
O artigo 11 da proposta não fixa o porcentual da contribuição patronal a ser reduzida. Não esclarece sequer se a essa redução da alíquota da contribuição patronal ao INSS não se aplica o disposto no parágrafo 13 do artigo 195, que manda aumentar a alíquota do IVA-F como forma de compensação.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse que a área jurídica do governo considerou que não seria adequado colocar, no texto da proposta de emenda constitucional, a redução de seis pontos porcentuais da alíquota da contribuição patronal ao INSS . “Mas esse é o compromisso do governo”, ressaltou.
Segundo ele, um projeto de lei com esse dispositivo será encaminhado ao Congresso, 90 dias depois da promulgação da emenda constitucional da reforma tributária.
Impostos - Mudanças para pessoa física ainda sem data
O governo ainda não definiu uma data para o envio ao Congresso da proposta de desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que anunciaria novidades esta semana, mas depois voltou atrás e admitiu que a proposta não está pronta e que ainda não estão definidas as novas alíquotas.Uma das medidas em estudo pelos técnicos da Fazenda é criar duas alíquotas intermediárias de IR, de 20% e 25%. Hoje, a Receita cobra 15% para quem tem rendimento mensal entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. E de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.743,25 por mês. Menos de R$ 1.372,82 é isento. O governo pode alterar as alíquotas do IR por meio de projeto de lei ou medida provisória, mas o texto precisará passar no Congresso.
Folha de São Paulo, 3 de março de 2008
Mercado de cartões cresce 225% desde 2000
Transações com cartão aumentaram 233%, ao mesmo tempo em que a quantidade de cheques compensados caiu 42% | Gasto médio por operação recua, o que indica maior uso do dinheiro de plástico no dia-a-dia do consumidor; mulheres já são maioria
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCALUtilizar o cartão de crédito tem sido uma prática cada vez mais comum para os brasileiros. A crescente aceitação em compras do dia-a-dia tem favorecido a expansão desse meio de pagamento: já chega a 93 milhões o número de cartões de crédito em poder dos brasileiros. Em 2000, o montante estava em 28,6 milhões.
Hoje é possível pagar o táxi, o jornal, o pedágio ou mesmo um cafezinho com cartão de crédito. Além disso, nota-se nos últimos anos sua penetração em regiões fora do eixo Rio-São Paulo e nas classes de renda mais baixa.
Levantamento feito pela Itaucard a pedido da Folha mostra que o número de transações com cartões de crédito saltou de 720 milhões em 2000 para 2,4 bilhões em 2007 -um aumento de 233%. O crescimento do montante transacionado acompanhou esse ritmo: de R$ 48,4 bilhões movimentados em 2000, chegou-se a R$ 183,1 bilhões no ano passado.
Apesar de a região Sudeste seguir como a de maior destaque dentro da indústria de cartões, com 56,5% de participação no faturamento nacional em 2007, sua relevância tem diminuído. Em 2003, representava 63,1% do total.
Na outra ponta, quem ganhou mais destaque foi o Nordeste, que saiu de 18,7% de participação em 2003 para 22,4% no ano passado.
" Notamos o consumidor trazendo cada vez mais o cartão para seu dia-a-dia. Mais do que o faturamento, tem crescido muito o número de transações", afirma Fernando Chacon, diretor de Marketing de Cartões do Itaú. "Temos visto também uma penetração maior na baixa renda."
Enquanto o mercado de cartões se expande, a utilização de cheques rapidamente encolhe. Os 2,63 bilhões de cheques compensados em 2000 caíram para 1,53 bilhão em 2007. Entre as duas datas, houve redução no número de cheques em todos os anos.
A maior popularização do cartão fez o gasto médio por operação cair nos últimos anos.
De um tíquete médio (valor de cada transação) de R$ 79 em 2003, registraram-se R$ 76,3 em média no ano passado. Ou seja, os consumidores estão usando mais o cartão de crédito, mas realizando operações de menor valor.
" A indústria de plásticos tem um universo enorme para crescer. Ainda há muito estabelecimento pequeno que não aceita cartão, principalmente devido aos custos. Também há muita gente que ainda não passou a usar o cartão em suas despesas rotineiras", afirma Luis Miguel Santacreu, analista financeiro da consultoria Austin Rating.
" Na época da inflação, o cheque era muito mais usado. O pré-datado fazia parte da vida de muita gente."Mulheres à frente
De 2003 para 2007, as mulheres passaram a deter a parcela maior do mercado de cartões, saindo de 47,2% para 50,8% do total no período. E o tíquete médio dos cartões utilizado pelas mulheres é menor que o dos homens. No ano passado, o tíquete médio das compras das mulheres ficou em R$ 73,3, e o dos homens ficou em R$ 78,9.
O número de transações feitas pelas mulheres com cartão subiu de 513,1 milhões em 2003 para 1,14 bilhão no ano passado.
Segundo Chacon, do Itaú, nas famílias de menor renda, "é normal que a mulher seja a responsável pelo orçamento e pelas compras. Normalmente, ela é a gestora e fica com o cartão".
O executivo diz que nas famílias de menor renda acontece muitas vezes de haver só um cartão para todos. Já na alta renda, é normal uma pessoa ter mais de um cartão de crédito.
Uma modalidade que tem ganhado cada vez mais espaço, especialmente na baixa renda, é a de parcelamento sem juros. A participação dessa modalidade subiu na baixa renda de 31,8% do total em 2003 para 52,5% das operações no ano passado.
O parcelamento sem juros surgiu há dez anos e tem se mostrado atrativo na conquista de novos usuários para o cartão. Para os comerciantes, nem sempre essa modalidade é interessante, pois pode representar a necessidade de arcar com encargos que seriam cobertos em uma operação em que pudesse cobrar juros.
FOLHA DE LONDRINA, 03 de março de 2008 | Geral
Estresse no trabalho faz mal ao coração
Pesquisa mostra que pressão no emprego aumenta em 68% a chance de doença cardíacaQuanto o estresse no trabalho repercute na saúde do seu coração? Uma pesquisa feita na Inglaterra e publicada em fevereiro na revista European Heart Journal mostra que a relação pode ser bem estreita - pessoas que sofrem de estresse crônico têm 68% a mais de chance de desenvolver uma doença cardíaca do que aqueles que não sofrem pressão.
O cardiologista Ricardo Rodrigues, de Londrina, acredita que essa informação é importante não só para aqueles que desejam evitar a doença, mas particularmente no caso daqueles pacientes que já tiveram algum evento cardíaco e passam por tratamento.
O médico explica que, hoje, o tratamento é feito com medicamentos como o ácido acetilsalicílico e a estatina, além do controle dos fatores de risco, como tabagismo, obesidade e hipertensão arterial. Mas, mesmo que o paciente tenha um tratamento excelente há ainda o chamado risco residual - a chance de apresentar um novo problema - que pode chegar a 18% dos casos.
Um trabalho publicado no New England Journal, em abril de 2007, mostrou que 18,4% dos pacientes que tiveram um evento cardiovascular, voltaram a ter problemas de novo em um período de sete anos, mesmo com um ótimo tratamento. ''O remédio é importante, não há dúvida, mas não é suficiente. Então, é preciso buscar quais os fatores de risco para a doença cardiovascular além dos habituais, como tabagismo, hipertensão e obesidade. E essa pesquisa reforça que o estresse é um desses fatores'', afirma. Ele lembra que o estresse psicossocial, aquele causado por morte na família, falência e quadro depressivo, já foi apontado em outra pesquisa, esta de 2004, como fator que aumenta em 2,67 vezes a chance de um infarto.
No ambiente de trabalho, os fatores que levam ao estresse não têm relação com o salário, como seria de se esperar, mas com as exigências em cima do empregado e sua autonomia. A pesquisa feita na Inglaterra, com mais de 10 mil funcionários públicos, durante 12 anos, mostrou que naqueles que tinham exigência alta, mas também autonomia alta, como os executivos, o nível de estresse era baixo. Nos trabalhadores com baixa exigência e baixa autonomia, a marca era a passividade. O estresse aparecia naqueles com alta exigência e autonomia baixa. ''Não é verdade que o executivo morre mais de doença cardíaca. O estresse no trabalho está ligado à falta de confiança, de orgulho, de autonomia e auto-estima baixa. O salário influencia em parte, mas é a satisfação o mais importante'', aponta o médico.
A pesquisa ainda mostrou que os níveis de cortisol, o chamado hormônio do estresse, estavam elevados naqueles indivíduos pesquisados que disseram estar estressados, mostrando como o problema altera a química do corpo. ''É importante porque mostra a relação biológica do estresse'', ressalta.
Segundo o cardiologista, o nível alto desse hormônio leva ao aumento de adrenalina, ao aumento de peso, e à diminuição da resistência à insulina. ''Em consequência disso, vem a hipertensão e o diabetes, que levam à arteriosclerose, que pode levar ao infarto'', alerta.
Como uma ''bola de neve'', além do estresse propriamente dito, todo esse quadro, ressalta o médico, também leva a comportamentos nocivos ao indivíduo, como fumar mais, comer mais, e fazer menos atividade física, nocivos para o coração.
O cardiologista Ricardo Rodrigues explica que o nível alto de cortisol, o chamado hormônio do estresse, leva ao aumento de adrenalina, ao aumento de peso, e à diminuição da resistência à insulina. ‘‘Em conseqüência disso, vem a hipertensão e o diabetes, que levam à arteriosclerose e que pode levar ao infarto’’
Chiara Papali
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA, 03 de março de 2008 | Opinião
Erros minam carreira profissional
Quais são os erros mais cometidos por profissionais durante a carreira? Falta de comprometimento, desrespeito, distração? Essas são apenas algumas das mais frequentes gafes cometidas na trajetória profissional. Muitos não conseguem encarar a carreira como parte importante da vida, talvez uma das mais delicadas e vulneráveis, e acabam tendo atitudes que prejudicam o desenvolvimento e o sucesso.Apesar de passar cerca de oito horas por dia no trabalho, com pessoas que se tornam próximas com o tempo, o profissional não pode enxergar a empresa e o ambiente corporativo como extensão de casa - da mesma forma que é preciso ter limite na relação com os colegas dentro desse ambiente.
Fácil falar, mas a prática é diferente. É próprio do ser humano se envolver, e é assim que começam fofocas, caras feias, intolerância. Resultado: estagnação da carreira e demissão.
Tomar como exemplo experiências de outras pessoas pode ajudar a fazer com que você não caia nos mesmos erros ou, pelo menos, passe a se policiar para não cometê-los. O consultor de carreira Renato Waberski, da Thomas Case & Associados, enumerou os nove erros mais cometidos por profissionais (confira ao lado). Um bom convite à reflexão.
Viviane Macedo
Carreira & Sucesso
Folha de São Paulo, 3 de março de 2008
Madeireiras e carvoarias são multadas em R$ 1,5 milhão
Operação na Amazônia Legal recolhe ainda 4.000 toras de origem não identificada | Sindicato das Madeireiras vai recorrer contra multas; advogado diz que Ibama usa "chutômetro" na medição e que fiscais se equivocam
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM TAILÂNDIA (PA)Em cinco dias de operações, as forças federais que combatem o desmatamento e o comércio clandestino de madeira na Amazônia Legal apreenderam cerca de 4.000 toras - quantidade suficiente para lotar 287 caminhões- e aplicaram R$ 1,5 milhão em multas contra três madeireiras e cinco carvoarias de Tailândia (218 km de Belém), no Pará.
Os fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) destruíram ainda 98 fornos de carvão e apreenderam dois tratores e 12 motosserras usados pelas empresas.
Parte das toras apreendidas foi encontrada escondida sob montes de serragem ou jogada no mato, a cerca de 30 quilômetros da cidade. A quantidade de madeira recolhida foi avaliada em R$ 1,5 milhão.
A origem das toras ainda não foi identificada. Há suspeita de que elas tenham sido extraídas de regiões de preservação ambiental permanente, de reservas indígenas ou de áreas vizinhas a assentamentos.
Na fiscalização, foram achados indícios do uso de mão-de-obra irregular pelas carvoarias e madeireiras. As empresas manteriam funcionários trabalhando sem carteira assinada e em más condições.
Para o coordenador de fiscalização do Ibama em Tailândia, Bruno Versiani dos Anjos, a primeira semana da operação Arco de Fogo, como foi batizada a ação, foi "positiva", apesar dos problemas enfrentados pelas forças federais nos primeiros dias de trabalho.
No primeiro dia de operação conjunta da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e Ibama, o número de fiscais foi pequeno para medir com rapidez as toras estocadas pelas madeireiras de Tailândia.
No dia seguinte, houve problemas de estratégia, e um comboio formado por 13 carros percorreu em vão 16 quilômetros de estrada de terra, na tentativa de localizar uma carga de madeira ilegal supostamente transportada por balsa.
" Como acontece em qualquer operação ou qualquer agrupamento humano com grande número de pessoas, é [preciso] ajustar o diálogo", disse Anjos. "As instituições, muitas vezes têm objetivos diferentes e [isso] tem que ser ajustado para se chegar a um denominador comum", afirmou.
O número de fiscais do Ibama aumentou de 12 para 30. A Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) cedeu ainda mais dez servidores para reforçar a operação. "Esta semana vamos intensificar os trabalhos, pois na primeira semana, apesar de ter sido bom, gastamos muito tempo para resolver os problemas iniciais."
O advogado do Sindimata (Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia), Christian Bomm, disse que a entidade vai recorrer contra as multas, os embargos e as apreensões feitas nas empresas. "Houve um procedimento no mínimo equivocado dos fiscais", afirmou. "A medição da madeira, feita por estimativa e média ponderada, no "chutômetro", é um procedimento nulo e viciado", declarou.
Segundo o advogado, a defesa tentará anular os autos de infração para obrigar o governo a devolver a madeira apreendida. Bomm também não descartou a possibilidade de recorrer à Justiça para buscar "reparação por perdas e danos".
CONSULTOR JURÍDICO, 03 de março de 2008
Procura-se motivo
Empresa contrata policial para seguir sua funcionária
Um policial civil foi detido, na tarde de quinta-feira (28/2), no bairro do Morumbi, em São Paulo, sob a suspeita de perseguir a publicitária Renata Vigna, 37 anos. Ao ser interrogado na Delegacia, o policial admitiu que foi contratado pela empresa em que a publicitária trabalha, a ITC América Latina Ltda, também conhecida como International Trading Consultants, uma das maiores agenciadoras de marcas no Brasil, tais como Marvel (Homem-Aranha, Incrível Hulk), Snoopy, Garfield.A intenção da agência de publicidade era encontrar algum deslize pessoal da funcionária para justificar uma demissão por justa causa. Profissional de sucesso, o contrato da publicitária prevê gorda indenização em caso de demissão.
Ela notou que estava sendo perseguida. Com medo de sofrer um possível seqüestro, ela ligou para a Polícia Militar. Em minutos, uma viatura chegou ao local e o suspeito foi preso. Na Delegacia, ele confessou que, junto com outro detetive, foi contratado pela a agência de publicidade. O caso agora está nas mãos da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
O advogado da publicitária, Guilherme Abdalla, afirmou que não tomará nenhuma atitude até que ela se recupere do trauma: “Minha cliente está medicada e, tão logo se recupere, não pouparemos esforços para punir a empresa e seus dirigentes”, afirmou o advogado.
Abdalla argumenta que o próprio policial confessou que foi contratado pela empresa e, por isso, não há dúvidas de que houve desvio legal do empregador. “Faremos deste caso um exemplo dos limites a serem observados pelas grandes corporações no Brasil", afirmou Abdalla.
03/03/2008
TST suspende substituição de terceirizados na CEMIGO Tribunal Superior do Trabalho, em despacho assinado pelo ministro João Batista Brito Pereira, concedeu liminar para suspender decisão da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que determinou à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a substituição, até o dia 28/02, de todos os trabalhadores terceirizados por empregados concursados. O despacho foi dado em ação cautelar da CEMIG com pedido de efeito suspensivo da decisão, proferida em ação civil pública.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho visando, basicamente, proibir a CEMIG, concessionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em Minas Gerais, de contratar e/ou manter trabalhadores temporários e estagiários fora das especificações legais (Lei nº 6.019/74, que trata de trabalho temporário, e Lei nº 6.494/77, que regulamenta o estágio), substituindo-os, num prazo de nove meses, por empregados concursados. No dia 28/05/2007, a sentença da 4ª VT/BH deferiu os pedidos e fixou multa de R$ 5 mil por trabalhador irregular após os nove meses. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no julgamento do recurso ordinário, em novembro de 2007. A CEMIG interpôs então recurso de revista para o TST (ainda não processado pelo TRT/MG) e, em seguida, a ação cautelar visando à suspensão da determinação até o julgamento do recurso.
Na cautelar, a empresa alega dificuldades materiais para cumprir a determinação judicial e detalha fatos relacionados ao último concurso público realizado: a primeira fase ocorreu em maio de 2005, e os primeiros aprovados começaram a trabalhar em julho de 2007. Para a CEMIG, a substituição de todos os operários (empregados de prestadoras de serviços, temporários, estagiários e leituristas) de uma só vez por concursados causará “inevitáveis prejuízos para o fornecimento de energia elétrica em todo o Estado de Minas Gerais, além de providência impossível de ser implementada no prazo previsto, o que resultará na cobrança de pesadas multas”.
O ministro Brito Pereira, em seu despacho, observa que, diante da excepcionalidade da situação, “é manifesto o cabimento da medida. A substituição de grande contingente de mão-de-obra “compromete a segurança dos empregados, o treinamento e a garantia do fornecimento regular do serviço público”, afirma o relator, ressaltando que o procedimento submeteria os novos empregados ao exercício de tarefas para as quais ainda não estão devidamente treinados. A liminar concedida suspende os efeitos da decisão judicial que confirmou a tutela antecipada e suas conseqüências – entre elas a aplicação das multas – até o trânsito em julgado do recurso de revista na ação civil pública. (AC-190.494/2008-000-00-00-1)
(Carmem Feijó)
Por ter a atividade de degustador de cerveja contribuído para o agravamento de dependência etílica, empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) receberá R$ 100 mil de indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve responsabilidade da companhia pelos danos causados à saúde do trabalhador, pois a empresa, quando o designou para essa função, sabia da sua predisposição familiar à síndrome de dependência do álcool (DAS), da qual já era portador.
Funcionário da Ambev no período de dezembro de 1976 a outubro de 1998, quando foi aposentado, o trabalhador gaúcho ajuizou ação de reparação de perdas e danos por ter sido exposto à ingestão de 1.500ml de cerveja diariamente, segundo prova testemunhal. Alegou, para o pedido, que é impossível a reversão de seu estado de saúde, pois é hoje portador, além da SDA, de cirrose hepática e diabetes, e necessita de tratamento imediato e permanente. Em sua argumentação, disse que a ingestão diária de cerveja imposta pelo trabalho agravou ou manteve em ascendência a sua dependência etílica, impedindo que deixasse o vício.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que condenou a empresa à indenização, confirmada agora no TST, se o autor já era portador da síndrome antes de exercer a função de degustador, jamais deveria ser atribuída a ele tal atividade. Ao selecionar pessoas para a degustação de bebida alcoólica, deveria considerar como fator de exclusão a preexistência de dependência etílica.
Segundo o laudo pericial realizado para verificar as condições de trabalho, a empresa não fiscalizava a quantidade de cerveja ingerida pelo empregado nem adotava medidas de prevenção e tratamento do alcoolismo, mostrando-se negligente com a saúde do trabalhador. Muito pelo contrário: o empregado recebia uma garrafa de cortesia todos os dias ao final do expediente, em virtude de acordo entre a fábrica e o sindicato.
Os médicos informaram, ainda, que o trabalhador possuía predisposição familiar ao alcoolismo e já era portador da síndrome de dependência do álcool quando passou a fazer a degustação de cerveja, e que houve evolução da doença durante o período em que realizou a atividade, nos últimos 15 anos do contrato. Relatam que a dependência etílica se tornou mais grave cinco anos depois do autor ter iniciado a exercer a função de degustador, evidenciando-se por sintomas de irritabilidade, tremores nas mãos, taquicardia e persistência de igual consumo de bebidas alcoólicas durante as férias.
Ao confirmar a condenação, o relator do processo no TST, ministro Horácio de Senna Pires, observou ter sido comprovado o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, que permite a responsabilização da empresa pelos danos daí decorrentes. (AIRR-1242/2005-522-04-40.4)
