O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000 e alterações e na Portaria nº. 64, de 05 de maio de 2006, conforme NOTA TÉCNICA CGRS/DIAN - nº. 086/2008 e considerando que na publicação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Leve e Pesada de Paragominas, Ulianópolis, Ipixuna do Pará e São Domingos do Capim - PA - SINTRACONPA, processo nº. 46000.010977/99-40, houve erro material no tocante a representatividade dos sindicatos, RESOLVE retificar a NOTA TÉCNICA DIAN/CGRS/SRT/MTE/N.º405/2007 de forma que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Leve de Paragominas, Ulianópolis, Ipixuna do Pará e São Domingos do Capim, no Estado do Pará - SINTRACONPA, representa a Categoria dos Trabalhadores nas indústrias da construção civil leve: pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, trabalhadores na indústria de olaria, trabalhadores na indústria de cimento, cal e gesso, trabalhadores na indústria de ladrilhos e produtos de cimentos, trabalhadores na indústria de cerâmica para construção, trabalhadores na indústria de mármores e granitos, trabalhadores na indústria de artefato de cimento armado, trabalhadores na indústria de instalação elétrica, gás e hidráulicas e sanitárias, na base Territorial de Paragominas, Ulianópolis, Ipixuna do Pará, São Domingos do Capim - PA e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará - SINTRAPAV, processo nº. 46000.008838/2001-31 representa a dos Trabalhadores nas indústrias da construção pesada que atuam na construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, barragens, aeroportos, canais, ferrovias, túneis, viadutos, portos, rodovias, eclusas, obras de saneamento, montagens industriais, metrôs, hidrelétricas, obras de arte e engenharia consultiva, bem como as subcategorias afins e correlatas, com base territorial no Estado do Pará, inclusive nos Municípios de Paragominas, Ulianópolis, Ipixuna do Pará e São Domingos do Capim. MARCELO PANELA