O ano de 2008 começou com uma intensa disputa política. No mundo, três importantes questões estarão definindo os rumos políticos das próximas décadas. As eleições nos Estados Unidos da América, envolto em profunda crise política e econômica; as turbulências no Oriente Médio, com o avanço de posições antiimperialista; e o confronto permanente dos governos progressistas na América Latina contra as elites conservadoras que insistem em manter e aprofundar as políticas neoliberais.
No Brasil, o confronto das agendas políticas do governo Lula e da oposição liberal conservadora será ainda mais intenso devido, principalmente, às eleições do final do ano. Sabemos que as disputas municipais serão uma prévia do embate sucessório em 2010. A temperatura política já mostra a intensidade e o grau dos conflitos que teremos pela frente.
O ano sequer tinha começado e os senadores do PSDB, DEM e PPS derrotaram o governo na prorrogação da CPMF, contribuição destinada a programas de saúde. Depois de aprovada a emenda 29, no Congresso Nacional, no início de dezembro, quando definiu uma nova configuração do SUS (Sistema Único de Saúde) com avanços importantes. Entretanto, saiu vitoriosa a tese da bancada neoliberal que defende a saúde privada como alternativa do mercado, contribuindo para a falência da saúde pública.
Nesse mesmo embalo, prossegue uma intensa campanha de desestabilização do governo federal, patrocinada pela oposição conservadora e apoiada pela mídia golpista de sempre. A febre amarela endêmica em algumas regiões do país, após uma dezena de óbitos, transformou-se em pandemia pelas lentes da imprensa irresponsável. O início tardio das chuvas de verão, com repercussão nos níveis dos reservatórios das represas, transformou-se em um eminente apagão energético. Até mesmo os dez dias de descanso do presidente Lula, em uma base da Marinha, foi noticiado como mordomia do chefe supremo da República brasileira.
Entretanto, nenhuma das denúncias de janeiro foram à frente. Os vários ensaios de crises pré-construídas foram abortados pela realidade. Foi então necessário apelar para a velha cantilena da corrupção. Lançaram, uma grande campanha de moralidade pública para denunciar o mau uso dos cartões corporativos, com o claro objetivo de atingir o Presidente. Em muitos aspectos, são verdadeiras as acusações de desvios cometidos por servidores de vários escalões do governo federal e de alguns governos estaduais.
Porém, a utilização dos cartões corporativos foi a forma encontrada, desde o final do governo FHC, para dar mais transparência aos gastos rotineiros de parcela dos servidores públicos. O mecanismo utilizado pelo governo federal inclui a prestação de contas via internet, muito diferente da forma utilizada ainda hoje pela maioria dos governos estaduais de Minas, que utiliza o velho método de depósitos em conta corrente para custeio de despesas de servidores e secretários, sem nenhuma prestação de contas.
Contudo, depois de dias de denúncias de gastos com tapiocas, restaurantes, mesas de bilhar, vasos de flores e outras patifarias, a elite conservadora conseguiu instalar uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Não para resolver os problemas de possíveis desvios, mas para atacar o governo e a base aliada, transformando um assunto administrativo em questão política. A CPI será amplamente utilizada ao longo do ano, com ampla cobertura midiática, repercutindo diretamente no processo eleitoral de outubro próximo.
A carga tributária foi outro mote encontrado pela bancada oposicionista e setores empresariais para desgastar o atual governo. Neste período, o Brasil alcançou uma das maiores cargas tributárias do mundo, especialmente, durante o governo FHC. Desde 1995, o governo tucano alterou a legislação tributária através de leis ordinárias, decretos e medidas provisórias, com o objetivo de elevar a arrecadação, atender os credores e beneficiar as corporações empresariais.
Para evitar mentiras proclamadas como únicas e verdadeiras, a questão tributária precisa ser mais debatida pela sociedade brasileira. Somente o debate qualificado poderá evitar as manobras da oposição, que visam manter a política de concentração de renda em nosso país. Nessa discussão, precisamos responder às seguintes perguntas: Quem paga tributo no Brasil? Para onde são destinados os recursos arrecadados?
Conforme previsto no orçamento federal de 2007, o país gasta somente com o pagamento dos juros da dívida pública interna, 160 bilhões de reais, ou seja, um terço de todos os impostos e tributos arrecadados no país. Este volume de recursos vai parar todos os anos nas mãos de pouco mais de vinte mil famílias. Enquanto isto, os trabalhadores são, permanentemente, vítimas de ataques contra seus direitos previdenciários, saúde, educação, segurança, porque não existe verba no orçamento para esses investimentos.
Entretanto, quando estudamos a carga tributária brasileira, observamos que grande parte da arrecadação vem dos trabalhadores e da população mais pobre do país. Veremos ainda que importantes setores da economia e da elite brasileira não pagam impostos, principalmente o sistema financeiro, grandes empresas exportadoras e propriedades rurais. Para resolver a questão tributária no país, precisamos fazer uma ampla reforma de caráter progressista, que onere os mais ricos e desonere os trabalhadores, principalmente no que se refere ao imposto de renda, um dos mais injustos do mundo.
É com esta determinação que os trabalhadores deverão fazer a disputa política no próximo período. Juntos, devemos lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários; lutar para uma reforma tributaria progressiva e popular; defender a convenção 151, da OIT, que prevê a garantia de negociação salarial dos servidores públicos das três esferas, assim como a convenção 158, que estabelece critérios para demissão de trabalhadores; lutar pela legalização das centrais sindicais e por uma reforma agrária ampla e democrática. Para tanto, deveremos ocupar as ruas a fim de exigir que o governo desenvolva ações mais ousadas em defesa dos trabalhadores.
Por fim, precisamos pressionar o governo a apresentar uma agenda positiva para o país, na qual prevaleça uma política desenvolvimentista que gere emprego de qualidade, fortaleça a políticas públicas de saúde, educação, segurança e moradia. A CTB - Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, estará à frente destas batalhas, seja denunciando a direita golpista, lutando pela agenda dos trabalhadores, seja exigindo do governo Lula uma agenda ativa e progressista para o Brasil.
(*) Presidente do Sinpro/MG (Sindicato dos Professores), entidade filiada ao DIAP
Os anos de política neoliberal no Brasil provocaram profundas modificações na estrutura produtiva e no mercado de trabalho brasileiro. A ausência de uma política industrial nacional voltada para o desenvolvimento do país com redistribuição de renda deu lugar à flexibilização e à perda de direitos. Os impactos sobre a vida da classe trabalhadora em geral, e das mulheres em particular, são sentidos até hoje. No momento atual, quando o desenvolvimento volta a compor a agenda nacional, a CUT reitera a necessidade de uma reforma tributária adequada a superar a herança neoliberal.
A idéia de um Estado ausente na regulação das relações de trabalho encontrou eco na necessidade da burguesia em diminuir seus custos de produção. A abertura dos mercados e a competição entre os estados da Federação conformaram a chamada guerra fiscal: ofertas dos governos estaduais para atraírem mais empresas, via redução de impostos e precarização da mão-de-obra com baixos salários.
Com a guerra fiscal, sofrem as receitas dos estados e municípios e também a classe trabalhadora. Nesse processo, verificamos o aumento da rotatividade do trabalho como instrumento de diminuição de salários e de combate à ação sindical. A transferência de indústrias de um estado para outro leva em consideração, além dos incentivos fiscais, a possibilidade de não encontrar no seu destino algum sindicato com poder de pressão. Sem esse obstáculo, o empresário consegue diminuir salários, aumentar jornadas e precarizar relações de trabalho.
Somos nós, as mulheres trabalhadoras, as principais vítimas da informalidade, dos salários baixos e do desemprego. Ao lado da juventude e dos idosos, são as mulheres as principais atingidas pela ausência de proteção social. Garantir uma nova política tributária que interrompa os mecanismos de flexibilização e perda de direitos é uma bandeira fundamental da Central Única dos Trabalhadores.
Uma reforma tributária para a classe trabalhadora
A primeira diretriz defendida pelo movimento sindical cutista é a superação do caráter regressivo da estrutura tributária brasileira. Vivemos uma realidade na qual quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos impostos. Por isso, defendemos o instituto da progressividade como princípio e a ampliação da tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital. No mesmo sentido, defendemos a criação de imposto sobre grandes fortunas e heranças.
Para a superação do caráter regressivo é fundamental desonerar os itens da cesta básica de consumo popular.
A tabela do Imposto de Renda, da forma atual, favorece os maiores salários em detrimento dos menores. Para sua revisão, é necessário desonerar os menores salários, aumentar o número de faixas e rever as alíquotas que têm sido aplicadas.
No que diz respeito à polêmica em torno da contribuição patronal para a Seguridade Social, a CUT defende – e já apresentou essa proposta ao governo há bastante tempo – que a contribuição patronal parta a Previdência se dê sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento.
Essa é uma idéia fundamental para os trabalhadores e as trabalhadoras. Cobrando-se pelo faturamento, as empresas que mais contratam força de trabalho obteriam maior desoneração tributária, criando, com isso, estímulo à geração de mais empregos com carteira assinada. Em sentido oposto, essa medida provocaria aumento da tributação daqueles que ganham muito mais do que empregam, como os especuladores e os que vivem em torno do sistema financeiro.
A disputa apenas começou
Uma política industrial nacional coordenada e planejada contribuiria para a redução das desigualdades regionais. A ausência dessa política possibilita aos estados da Federação competirem entre si através de incentivos fiscais para atrair investimentos e aumentar a arrecadação. Sem arrecadação, é menor o orçamento que poderia ser destinado às políticas sociais em âmbito local.
O fim da guerra fiscal tem apoio do movimento sindical que luta pela redução da desigualdade da distribuição de renda nacional. Trata-se de garantir melhores condições de luta pela ampliação de direitos.
O empresariado e seus representantes parlamentares já começaram a bradar. "Denunciam" o Governo Lula por atender à pressão do movimento sindical, reivindicam a diminuição dos impostos para eles e ainda se queixam dos custos de contratação de mão-de-obra.O debate que queríamos ter dado início desde o primeiro mandato do Governo Lula está apenas começando. Com ele, a disputa de concepção de desenvolvimento. De um lado, aqueles e aquelas que desejam alterar o atual sistema tributário injusto, que gera desigualdade. De outro, o empresariado e seus parlamentares tucanos e demos saudosos da era neoliberal, quando garantiram e ampliaram seus privilégios em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
A CUT permanecerá à frente da pressão social por uma reforma tributária progressiva, que combata a desigualdade e a flexibilização de direitos.
(*) Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de março de 2008
TSE tem até quarta para fixar número de vereadores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem até quarta-feira (5/03) para definir o critério da composição do número de vereadores por município.Segundo a assessoria do tribunal, o assunto deve ser incluído na pauta do dia desta terça-feira (4/03). Se isso não acontecer, uma reunião extraordinária deverá ser convocada para a quarta, último dia de prazo legal para a definição.
Com os critérios adotados pelo TSE em 2004, o número de vereadores no país caiu de 60 mil nas eleições anteriores, em 2000, para 52 mil eleitos naquele ano.
Gazeta do Povo, 4 de março de 2008
BRASIL | TRANSPARÊNCIA
Apenas 22 dos 81 senadores divulgam gastos com verba indenizatória
Brasília – A divulgação dos gastos da verba indenizatória dos senadores começou devagar. O serviço de consulta estreou ontem no portal do Senado (www.senado. gov.br), mas apenas 22 dos 81 parlamentares forneceram informações sobre o mês de fevereiro. Entre os três paranaenses, só as despesas de Flávio Arns (PT) estavam publicadas.Nem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), aderiu à divulgação. Ele garantiu, porém, que irá revelar os gastos até sexta-feira. “Eu preciso dar o exemplo.”
A iniciativa ocorre na mesma semana em que devem começar os trabalhos da CPI mista dos Cartões Corporativos, que vai apurar irregularidades em gastos do Poder Executivo, a maioria deles disponível no porta www.portaldatransparencia.gov.br. A Câmara do Deputados, com 513 parlamentares, já divulga as informações há dois anos pelo www.camara.gov.br.
A verba indenizatória tem um teto de R$ 15 mil mensais. Ela é um ressarcimento, mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes de pagamento, para gastos com aluguel de imóveis, combustível, locomoção, correio, hospedagem, pesquisa e divulgação. Arns, por exemplo, declarou que utilizou em fevereiro R$ 1.964,00 com aluguel de um escritório político e mais R$ 448,70 com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes.
O petista ficou em 14.º lugar no ranking dos que já divulgaram as contas. Os campeões de gastos foram Cristovam Buarque e Gilvam Borges (PMDB-AP), que consumiram os R$ 15 mil à disposição no mês passado. O amapaense disse que gastou tudo com aluguel e despesas de escritório e o pedetista dividiu R$ 14.150 com ações de divulgação parlamentar e R$ 850 com aluguel e despesas de escritório.
Princípios políticos
Os que menos gastaram foram Renato Casagrande (PSB-ES), com R$ 577,45 e Patrícia Saboya (PDT-CE), com R$ 929,29. Jefferson Peres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-CE) e Pedro Simon (PMDB-RS) são os únicos senadores que abriram mão oficialmente da verba indenizatória, por princípios políticos. Outros dois foram “esquecidos” pela administração do Senado e não tinham sequer os nomes citados – Edison Lobão Filho (DEM-MA) e João Vicente Claudino (PTB-PI).
Os irmãos paranaenses Alvaro (PSDB) e Osmar Dias (PDT) prometem divulgar os gastos até o fim de semana. De acordo com a diretoria-geral do Senado, não serão publicadas informações anteriores a fevereiro, embora divulgação tenha começado com quatro meses de atraso. (AG)
Folha de São Paulo, 4 de março de 2008
SÃO PAULO
Aécio encontra Temer, mas nega ter discutido troca de partido
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu ontem à noite com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e com o ex-ministro Delfim Netto, em São Paulo. Esse foi o primeiro encontro de Aécio, cotado para disputar a Presidência em 2010, com representantes de outros partidos.
Apesar dos rumores, o tucano negou que a reunião fosse para acertar uma troca de legenda. "Estou me movendo para um projeto para um país. Projeto de candidaturas o Brasil tem de sobra. Queremos um com propostas claras. Sempre serei uma peça pronta para essas discussões independentemente do meu projeto pessoal."
Temer, por sua vez, disse que, mesmo se Aécio permanecer no PSDB, o PMDB poderia apoiar uma eventual candidatura dele para a Presidência. "Se o Aécio conversa com o PSB e PT em Minas Gerais, por que não pode conversar com o PMDB?", questionou.
Aécio defendeu ainda que Temer, que já presidiu a Câmara por duas vezes, retome o posto no futuro.
Agência Diap, 4 de março de 2008
BENEFÍCIO
Seguro-desemprego terá novos valores, divulga MTECom o aumento do salário-mínimo em 9,21%, em 1º de março, o valor máximo do benefício passa para R$ 776,46. Já o valor mínimo do benefício é igual ao do salário-mínimo que foi aprovado em R$ 415
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (3) a nova tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com o aumento do salário-mínimo em 9,21%, em 1º de março, o valor máximo do benefício passa para R$ 776,46, não podendo ultrapassar esse valor. Já o valor mínimo do benefício é igual ao do salário-mínimo que foi aprovado em R$ 415 (veja tabela abaixo).
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo trabalhado, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Tem direito ao seguro-desemprego o empregado com carteira assinada, rural e urbano, o temporário, o avulso que trabalha por meio de entidade de classe, o facultativo que contribua para a Previdência Social, o pescador artesanal e o doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.
Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Tabela
Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:
FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até
R$ 685,06
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 685,07 até R$ 1.141,88
O que exceder a R$ 685,06 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 548,05.
Acima de
R$ 1.141,88
O valor da parcela será de R$ 776,46 invariavelmente.
Salário-Mínimo: R$ 415
Obs.: o valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo, nem superior a R$ 776,46. (Fonte: MTE)
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 04 de março de 2008 | Dinheiro
Custo da construção civil aumenta 0,38% em fevereiro
da Folha OnlineO CUB (Custo Unitário Básico) da construção civil paulista registrou alta de 0,38% em fevereiro, sobre janeiro, segundo cálculos do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) divulgados nesta segunda-feira.
Em fevereiro, o custo com materiais cresceu 0,70%. Já as despesas com mão-de-obra apresentaram alta de 0,11%, e os custos administrativos permaneceram idênticos aos do mês anterior.
A média entre essas variações resultou no avanço de 0,38%, equivalente ao custo de R$ 747,70 por metro quadrado no mês.
Desde fevereiro de 2007, o índice aumentou 7,58%. Nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, os custos com materiais aumentaram 7,95%, com mão-de-obra 6,83% e os administrativos em 15,08%.
EM TEMPO REAL, 04 de março de 2008
DF: Criação de empregos na construção civil deve bater recorde em 2008
A construção civil no Distrito Federal promete ser o segmento que mais crescerá em 2008, com a expectativa de criação de pelo menos 8 mil novos empregos. A aposta é do próprio sindicato da categoria, o Sinduscon. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do DF (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o setor registrou aumento de 6,3% na criação de novos postos de trabalho no período de um ano (de janeiro do ano passado até o mesmo mês de 2008).O coordenador de Pesquisa do Dieese, Antônio Ibarra, confirma que o setor da construção civil desponta para ser o primeiro colocado em termos de geração de emprego no DF em 2008. Segundo ele, a alta de 6,3% na criação de empregos, que representa 3 mil novas vagas, poderia ser ainda maior, uma vez que o governo não realizou um número elevado de obras no ano passado, em função de burocracias como a demora das licitações.
Neste ano, porém, Ibarra avisa que o segmento da construção civil está aquecido e que haverá grande demanda em função de obras já previstas pelo Governo do Distrito Federal e também pela iniciativa privada. Atualmente, 51 mil pessoas estão empregadas no setor. O vice-presidente administrativo financeiro do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho, acredita que o número de empregados no segmento chegará facilmente a 60 mil. “Daqui para maio, teremos uma perspectiva mais segura se o aumento (de empregos) será de 8 mil ou poderá chegar a te 16 mil”, avalia Botelho.
Em 2007, no quesito geração de empregos o segmento da construção civil ficou atrás apenas do comércio e administração pública. A boa perspectiva de crescimento do setor em 2008 se dá, segundo Botelho, em virtude das obras programadas do programa Brasília Integrada, que dispõe de recursos milionários advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além do início da construção do Setor Noroeste e do Parque Tecnológico Capital Digital, a chamada Cidade Digital. “Este ano promete para a construção civil”, afirma.
O intenso ritmo de obras em Águas Claras também deverá impulsionar o segmento neste ano. De acordo com Luiz Carlos Botelho, além de novos prédios residenciais, a cidade investe em infra-estrutura e projeções comerciais. Ele lembra que Águas Claras é considerada o maior canteiro de obras da América Latina. Botelho acrescenta que o bom momento da construção civil fica evidente ao se constatar que chega a faltar profissionais especializados, como engenheiros civis e arquitetos.
Agência Câmara, 4 de março de 2008
Congresso analisa vetos presidenciais na quinta-feira
O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira (6), às 9h30, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 13 propostas aprovadas por deputados e senadores. Os vetos podem ser derrubados ou mantidos pelos parlamentares.A pauta da sessão inclui o veto ao Projeto de Lei 3152/97, do Senado, que trata da profissão de jornalista. A proposta transferia do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro profissional.
Esse projeto foi vetado em julho de 1999. Na ocasião, a Presidência da República considerou que o texto poderia servir como instrumento de coerção para obrigar os profissionais da imprensa a se filiarem à Fenaj.
Outro item que poderá ser analisado é o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 188/04, do Senado, transformado na Lei Complementar 117/04. A proposta trata da organização das Forças Armadas. O item vetado permitia o uso de arma fora do horário de expediente. A explicação para o veto é que essa previsão já está disciplinada em outra lei.
Biodiesel
Também está pronto para análise o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 60/04 (oriundo da MP 214/04), que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. Foram vetados dois artigos: o que exigia que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia criassem linhas de crédito específicas para o cultivo de oleaginosas; e o que obrigava o BNDES a criar linha de crédito para o financiamento de unidades industriais de produção de biodiesel. Esse veto ocorreu porque os projetos relacionados à administração federal devem ser de iniciativa privativa do presidente da República.Também poderá ser analisado veto parcial ao Projeto de Lei 2915/04, do Senado, que permite às parturientes a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Presidência vetou a previsão de crime de responsabilidade para quem descumprisse as normas do projeto. O motivo alegado pela Presidência foi que o dispositivo não tem respaldo constitucional. O projeto foi aprovado pelo Congresso em março de 2005 e transformado na Lei 11.108/05.
Na sessão do Congresso do último dia 21, o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, instalou uma comissão mista para analisar e proferir pareceres sobre vetos presidenciais de 2007. A comissão tem até 12 de março para proferir seu parecer.
A história nos informa que, no século 19, operários europeus destruíam as máquinas, pois consideravam que elas concorriam com eles, reduzindo a necessidade de mão-de-obra. Hoje, no Brasil, verifica-se que o grande esforço de modernização da indústria, longe de reduzir a oferta de empregos, está contribuindo para aumentá-la.
Isso é o que diz uma pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Segundo o economista Sérgio Gomes de Almeida, consultor da organização, em 2004, período de forte aumento da produção industrial, cada ponto porcentual desse aumento exigiu a contratação de 59,4 mil novos funcionários; no ano passado, a mesma taxa de crescimento estimulou 65,8 mil novas contratações.
A diferença pode surpreender, partindo-se do pressuposto de que os equipamentos adquiridos em 2007 são mais modernos do que os de 2004, e o crescimento das importações foi sensivelmente igual nos dois períodos (21,2% em 2004, 19,6% no ano passado).
Poder-se-ia considerar, ainda, que as máquinas de 2007, compradas, em parte, na China, não seriam tão modernas quanto as de 2004, ano em que nosso comércio com a China era muito menor. Acresce que as máquinas de 2007 tiveram origem num país onde não existe preocupação em economizar mão-de-obra, cuja remuneração é muito baixa. São hipóteses a ser descartadas, pois as empresas brasileiras procuraram equipamentos os mais eficientes, suscetíveis de elevar a produtividade.
O que parece mais provável é que, em 2007, as indústrias estiveram mais empenhadas do que em 2004 em elevar o rendimento das máquinas recém-adquiridas e contrataram mão-de-obra para maximizar o uso dos equipamentos, aumentando o número de turnos de trabalho.
De fato, registra-se que as horas pagas aumentaram mais do que no passado e que a utilização da capacidade instalada cresceu menos do que em 2004. Paralelamente, o consumo de novas máquinas aumentou mais do que em 2004.
Essa é uma evolução positiva. Indica a preocupação das indústrias de tirar o máximo proveito das novas máquinas e até de considerar os empregados como sócios da modernização, o que aumenta os postos de trabalho, caso da opção por três turnos de trabalho.
Isso mostra a necessidade das empresas de, num mundo globalizado, aumentar muito a produtividade.
AGÊNCIA PLENARINHO, 04 de março de 2008
Projeto quer garantir emprego para moradores de rua
Não deve ser nada bom morar na rua, não é mesmo? De acordo com pesquisa divulgada por uma aluna de mestrado da Universidade de Brasília, 427 pessoas vivem na rua em Porto Alegre (1999), 1.164 pessoas em Belo Horizonte (2005), 10.399 pessoas em São Paulo (2003) e 1.390 pessoas em Recife (2005). Muita gente, não?Pensando nisso, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, criou um projeto de lei, o PL 2470/07, que garante emprego a moradores de rua e, com isso, melhor condição de vida.
Mas como vai funcionar?
Toda vez que uma empresa for realizar uma obra ou serviço para o Governo, pelo menos 2% da equipe terá que ser composta por moradores de rua. Ou seja, se a equipe tiver dez pessoas, duas terão que ser moradores de ruas. Vale lembrar que a proposta prevê emprego apenas para cargos de qualificação básica.Os candidatos terão que passar por testes como todos os outros. Para participarem da seleção, os moradores precisam se inscrever em uma lista do Conselho de Assistência Social do lugar onde mora ou em associações de moradores de rua.
Falta o que para virar lei?
Para virar lei, o projeto terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai ser votado no Plenário. E se for aprovado, vira lei!
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de março de 2008
MPT flagra adolescentes trabalhando em olaria em SP
Um diligência realizada em uma olaria no município de Pilar do Sul (SP), os procuradores do Trabalho João Batista Martins César e Eder Sivers, do Ofício de Sorocaba (SP), encontraram exploração do trabalho infantil e trabalho degradante, além de irregularidades nas relações do trabalho tais como pagamento abaixo do salário mínimo e falta de registro em carteira.A diligência foi acompanhada por oficiais da Polícia Militar Ambiental de Sorocaba. Dois irmãos, de 13 e 14 anos, foram encontrados trabalhando com o pai na fabricação de tijolos de barro. Outros dois empregados, que trabalhavam na extração de areia, contaram que foram contratados há cerca de duas semanas por um patrão de nome José Maria, e que recebiam R$ 60,00 por semana.
Outro trabalhador e dois ajudantes trabalhavam no transporte de areia com um caminhão antigo. O proprietário e motorista do veículo esclareceu que foi contrato pelo mesmo patrão para fazer frete de areia e dois ajudantes faziam o carregamento do caminhão.
Nenhum trabalhador tinha registro em carteira e as condições de higiene do local eram precárias, sem instalações sanitárias ou espaço para refeições. Quando o patrão chegou ao local, todos foram conduzidos à delegacia local para averiguação dos fatos que pudessem configurar irregularidades trabalhistas ou crime ambiental.
Conselheiros tutelares de Pilar do Sul acompanharam os depoimentos do patrão e do pai das crianças. O proprietário da olaria concordou em assinar termo de ajustamento de conduta com obrigações de não manter trabalhadores sem registro, abster-se de contratar crianças e adolescentes menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz e nos termos da lei.
04/03/2008
Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancárioA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concordou com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de equiparar à condição de bancário um empregado doméstico que trabalhou na residência do presidente do HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo, em Curitiba. A Turma deu provimento ao recurso da empresa e julgou improcedente a ação.
Contratado verbalmente em março de 2000 para executar os serviços de jardinagem na casa do executivo do HSBC, o empregado foi demitido sem justa causa em novembro de 2003. Em março de 2004 recorreu à 11ª Vara do Trabalho de Curitiba para pleitear direito a verbas rescisórias pertinentes ao reconhecimento do vínculo empregatício com o banco. A decisão da Vara lhe foi favorável. O TRT/PR, ao julgar recurso ordinário, manteve a sentença. O entendimento foi o de que, embora não tenha trabalhado em atividades bancárias, o empregado foi contratado e era remunerado pelo banco e, não pertencendo a uma categoria diferenciada, devia ser enquadrado como bancário.
Insatisfeita com o julgamento que o Tribunal Regional deu ao seu recurso, a instituição bancária recorreu em revista ao TST, sustentando a improcedência da reclamação. Alegou que o empregado era prestador de serviço autônomo e que inexistiu qualquer espécie de contrato de trabalho subordinado capaz de ensejar vínculo de emprego.O relator do processo na Quarta Turma, ministro Barros Levenhagen, ressaltou que “o trabalho doméstico não guarda as mesmas características do trabalho ordinário, sendo primordial para a sua caracterização a prestação de serviços no âmbito familiar e sem finalidade lucrativa”. O fato de o banco ter custeado os serviços prestados na residência do seu presidente configura vantagem salarial ao cargo de destaque no comando da empresa, mas não desnatura a natureza do serviço doméstico, esclareceu o ministro Levenhagen.
Considerando impróprio o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como as vantagens daí decorrentes, o relator julgou improcedente a ação interposta pelo empregado, e foi acompanhado unanimemente pelos ministros da Turma. (RR-4542-2004-011-09-00.8)
(Mário Correia)
Doença, atestado médico juntado fora de época e ausência de documentos essenciais à apreciação de recurso. Imprevistos e uma sucessão de falhas da defesa de uma microempresa fizeram com que ex-gerente de bazar ganhasse na Justiça do Trabalho uma quantia que pode, segundo o atual advogado da empresa, levá-la à falência. Ao assumir a causa só na sustentação oral do recurso no TST, o advogado do Bazar Lamiso do Alcântara Ltda., de São Gonçalo (RJ), não conseguiu mudar a situação do processo no julgamento na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
A SDI-2 nem apreciou o mérito do recurso ordinário em ação rescisória, pois não constava do recurso autenticação na cópia da decisão que se pretendia desconstituir nem a certidão de trânsito em julgado. O processo foi extinto, sem julgamento do mérito. O relator, ministro Pedro Paulo Manus, até se referiu à combatividade do advogado na sessão, mas nada podia fazer, devido à falta de condições básicas de admissibilidade da ação.
A história teve início em 2003, quando um ex-gerente do bazar ajuizou reclamação trabalhista. Segundo informou, ele foi contratado em novembro de 1998 e dispensado em junho de 2001, quando recebia R$948,00, sem receber aviso prévio, férias e horas extras, entre outros direitos. Na reclamatória, indicou um dos sócios da empresa para ser citado sobre a ação. Esse sócio foi intimado em seu endereço residencial, mas não compareceu à audiência em virtude de doença que impedia sua locomoção.
A empresa foi condenada à revelia pela 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ). A defesa apresentou o atestado médico somente junto com o recurso ordinário, visando descaracterizar a revelia. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, não aceitou a justificativa e manteve a condenação. Para sua decisão, o TRT considerou que a empresa é constituída por dois sócios, e o outro poderia ter comparecido. Quanto ao atestado, verificou que ele não indicava o horário de atendimento, e foi apresentado só 17 dias depois da audiência, e não logo após a sua realização.
Após o trânsito em julgado da ação, o empresário, ainda inconformado, ajuizou ação rescisória para invalidar a decisão do Regional, requerendo novo julgamento, mas não obteve êxito. Por último, veio com recurso ordinário em ação rescisória até o Tribunal Superior do Trabalho, insistindo na procedência do pedido rescisório. No entanto, a SDI-2 não pôde ultrapassar a fase do conhecimento, devido à falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. O relator propôs a extinção do recurso sem resolução de mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, seguindo a Orientação Jurisprudencial nº 84 da própria SDI-2. (ROAR-916/2006-000-01-00.8)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosMEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o A partir de 1o de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos) e o valor horário a R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos).
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada, a partir de 1o de março de 2008, a Lei no 11.498, de 28 de junho de 2007.
Brasília, 21 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Marinho
