Agência Senado, 9 de março de 2008
Paulo Paim vai ao Planalto pedir recomposição das aposentadorias



O senador Paulo Paim (PT-RS) participa, nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, de reunião da bancada do PT com o governo, ocasião em que defenderá a votação urgente, pelo plenário do Senado, de dois projetos de sua autoria: o PLS 58/03, que recompõe o poder aquisitivo dos benefícios de aposentados e pensionistas, e o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, um redutor no cálculo dos benefícios da Previdência.

O senador informou também que exigirá do Congresso a deliberação sobre o veto que, em 2006, impediu o reajuste em 16,7% dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com Paulo Paim, os que se beneficiariam desse reajuste já estavam prejudicados pelo fator previdenciário e, com o veto, descobriram que o reajuste concedido a eles não chegava a um terço do oferecido ao salário mínimo .

Paim afirmou que a votação dos dois projetos de lei e a derrubada desse veto serão capazes de sanar grave crise enfrentada por mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do país. Ele disse esperar derrubar o fator previdenciário ainda em 2008. Também observou que, apesar de ter iniciado praticamente sozinho a luta em favor da recuperação do poder aquisitivo de aposentados e pensionistas, descobriu que hoje não faz mais uma caminhada solitária.

- Hoje, estão aqui comigo uns 30 parlamentares que também querem mudar o fator previdenciário. A diferença entre aquela época e agora é que aumentou a indignação. Os preços dos remédios e dos planos de saúde, assim como o custo de vida aumentaram em percentuais muito superiores ao do reajuste de aposentadorias e pensões. E isso é muito humilhante para os idosos - afirmou.

Diário Vermelho, 9 de março de 2008
Disputas locais ameaçam aliança nacional entre DEM e PSDB
Juntos na oposição ao governo Lula em Brasília, DEM e PSDB devem seguir caminhos separados nas eleições de 2008, para prefeito, e de 2010, para presidente. O apoio entusiasmado da cúpula tucana à candidatura do deputado Fernando Gabeira a prefeito do Rio, é apenas mais um golpe, e não o mais forte, na aliança demo-tucana. Problemas em São Paulo, no Pará e no Rio Grande do Sul também estremecem as relações dos dois maiores partidos de direita do Brasil.

Identificado nas pesquisas de opinião como o partido mais à direita do espectro político, o PSDB aposta em Gabeira no Rio numa tentativa de firmar a imagem de centro-esquerda. Ao Democratas não resta outra opção a não ser tentar se constituir ele mesmo uma opção. Uma alternativa do centro para a direita e nesse espectro viabilizar uma candidatura presidencial, segundo diz seu presidente, Rodrigo Maia.

“A gente não sabe mais com quem está dormindo”, desabafou Rodrigo Maia. “Sabemos que o PT está do outro lado. Mas, às vezes, a gente dorme com o PSDB e acorda com o inimigo.”

Oficialmente, o DEM considera natural a decisão tucana. É a estratégia deles , disse Maia. Na prática, o aliado nas empreitadas vitoriosas de 1994 e 1998, com a eleição e reeleição de Fernando Henrique Cardoso, atravessam um período de forte turbulência nas relações. O DEM crê que o PSDB não perde oportunidade para lhe passar a rasteira.

“ Ficou claro que o projeto do PSDB não é coletivo, mas de submissão. E a maioria dos nossos vai preferir outro caminho no futuro”, disse o presidente do DEM.

Que caminho é esse? “Hoje, há 70% de probabilidade de termos uma candidatura própria à presidência; 20% de apoiarmos um candidato do PSDB; e 10% de chances de fazermos uma composição com o Ciro”, afirmou Maia.

Problemas à vontade

O fim da coligação entre as duas siglas na eleição para prefeito de São Paulo, inevitável desde que o ex-governador Geraldo Alckmin exigiu ser candidato, foi o golpe mais duro na aliança.

Nesta semana, Alckmin e Kassab voltaram a conversar sobre as eleições. Apesar do ceticismo demonstrado pelo ex-governador quanto à viabilidade de uma aliança entre PSDB e DEM no primeiro turno em São Paulo, ele disse que os esforços nesse sentido continuam. Caso um acordo não seja possível, as duas legendas poderiam se unir no segundo turno. Mas não se sabe se o tom da disputa será amistoso ao ponto de viabilizar uma união no segundo turno.

A desavença em São Paulo, seguida agora da decisão do PSDB de apoiar Gabeira no Rio parece ser apenas aponta do iceberg que gelou a aliança direitista. O afastamento, na verdade, é bem maior: os dirigentes Democratas não são capazes de mencionar uma só prefeitura capital em que estejam juntos com o PSDB na eleição.

Na realidade, há dificuldades para a aliança até mesmo em cidades onde tudo indicava uma parceria. Esse é o caso, por exemplo, de Belém do Pará, onde a candidata do Democratas, Valéria Pires Franco, está bem situada nas pesquisas de opinião, bem próxima do atual prefeito. Mas o ex-governador tucano Simão Jatene, que aparece nas últimas posições, deve se lançar candidato. Mas o PSDB também contabiliza afrontas Democratas: é o caso do Rio Grande do Sul, onde o vice demista de Yeda Crusius, Paulo Afonso Feijó (DEM), faz oposição ao governo desde algumas semanas após a posse dos dois.

No final de fevereiro, ele voltou à carga. Em depoimento à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, Feijó criou mais um constrangimento para a governadora ao voltar a fazer acusações contra a gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Entre uma série de frases que servirão de munição à oposição, Feijó disse que, diante do que sabe sobre irregularidades, terá de afastar o presidente do banco, Fernando Lemos, se assumir o governo em alguma ausência de Yeda, para não ser acusado de prevaricação.

A governadora Yeda Crusius não escondeu sua irritação pelos constrangimentos causados por um "aliado". Num breve comentário sobre o depoimento, nem citou o nome do vice-governador. "Esse senhor age de forma irresponsável", afirmou.

Cesar Maia x Serra

No blog que mantém na internet, o prefeito do Rio, César Maia, foi preciso no diagnóstico do que levou o PSDB a apoiar Gabeira, mas segundo tucanos errou ao atribuir a decisão a uma parcela do partido. Na verdade, todos os cardeais tucanos se manifestaram favoravelmente à aliança e estão empenhadas em convencer o deputado Otávio Leite a desistir da candidatura própria: Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves e o presidente do partido, Sérgio Guerra.

Maia atribui a aposta tucana ao PSDB de São Paulo, ligado ao governador José Serra, o mesmo que em 2002 teria levado ao fim da aliança entre PSDB e o então PFL: A rasteira dada no PFL em 2000 na composição da mesa da Câmara de Deputados foi o primeiro passo , diz o blog do prefeito na internet - refere-se à eleição de Aécio Neves para presidente da Câmara, apesar de um acordo vigente à época segundo a qual o PSDB tinha o presidente, e PMDB e PFL dividiriam as duas Casas do Congresso (Jader Baralho foi eleito para o Senado).

O segundo passo revelado por Maia revela a extensão da crise entre os antigos aliados: Foi o desmonte da candidatura do PFL a presidente em 2002, com uma operação da PF orquestrada pelo mesmo grupo . A sucessão de eventos culminou com a chapa PSDB (Serra)-PMDB para a Presidência, em 2002, na sucessão da dupla FHC-Marco Maciel.

Até agora César, que é amigo de José Serra, nunca acusara o grupo do governador de São Paulo pela operação da Polícia Federal que apreendeu R$ 1,3 milhão no escritório da atual senadora Roseana Sarney. Em seu livro de memória, o jurista Saulo Ramos, que foi ministro de José Sarney, diz que o dinheiro se destinava ao pagamento de despesas da pré-campanha presidencial de Roseana, que à época deslanchava nas pesquisas.

Da redação,
com agências

Força Sindical, 9 de março de 2008
Trabalhadores da Construção Civil fazem paralisação em São Paulo
Escrito por Assessoria de Imprensa da Força Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), realizou durante a manhã da última sexta-feira (07/03) diversas mobilizações nos canteiros de obras da capital paulista.

Segundo o presidente do sindicato, Antônio de Sousa Ramalho, as manifestações fazem parte das ações que serão realizadas pela campanha salarial da categoria. "Estamos indo aos canteiros de obra para explicar para os trabalhadores quais serão as reivindicações que faremos aos patrões este ano", disse Ramalho.

"O setor da construção obteve ótimos resultados em 2007. É justo que os trabalhadores tenham um reajuste digno e iremos lutar por isso", completa o dirigente.

Na pauta de reivindicações deste ano a categoria reivindica entre outras coisas um reajuste salarial de 10%, redução da jornada de trabalho e que as empresas paguem 100% do valor dos planos de saúde. A data-base da categoria é 1º de maio. O sindicato tem em sua base 225 mil trabalhadores.

Agência Brasil, 9 de março de 2008
Receita suspende 7,9 milhões de CPFs não-declarados

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal anunciou a suspensão de 7,9 milhões de inscrições do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem não declarou Imposto de Renda Pessoa Física nem fez a declaração de isento nos últimos dois anos foi punido. O número de documentos suspensos é menor do que o do ano passado, quando a Receita bloqueou 8,27 milhões de inscrições.

Segundo a Receita, além das pessoas que tiveram o cadastro suspenso, cerca de 21,6 milhões de contribuintes estão com o CPF pendente de regularização por não terem apresentado declaração no último ano. As consultas para verificar a situação do cadastro estão disponíveis na página da Receita na internet. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br. O serviço também é oferecido pelo telefone 0300-789-0300.

Quem teve o CPF suspenso pode resolver a situação a qualquer momento. Os isentos de Imposto de Renda (IR) devem ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e dos Correios e pagar uma taxa de R$ 5,50. Os contribuintes obrigados a declarar o IR devem entregar as declarações atrasadas para ter o documento regularizado.

Gazeta do Povo, 9 de março de 2008
BRASIL | JUSTIÇA
Ações em massa ameaçam a imprensa
Deputado, ligado à força Sindical, alega que jornais prejudicaram a entidade com a publicação de denúncias

por CAROLINE OLINDA COM AGÊNCIAS

José Cruz/ABr

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) começa a estudar estratégia para instalar ações contra jornais amanhã

Curitiba – As ações em massa dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os jornais “Folha de S. Paulo”, “Extra” e “A Tarde” fizeram escola. Amanhã, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, começa a analisar com seus advogados a intenção da Força Sindical de fazer um movimento semelhante.

O deputado argumenta que a Força Sindical foi prejudicada em todo o país pelas reportagens veiculadas na “Folha de S. Paulo” e em “O Globo” que denunciam possíveis irregularidades em 12 convênios do Ministério do Trabalho com organizações não-governamentais supostamente ligadas à Força Sindical e a pessoas do PDT.

O deputado rebate as denúncias. Ele afirma que a Força Sindical não tem convênios com o governo desde 2002 e que o repasse de recursos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) era apenas uma proposta.

A princípio, segundo Paulinho, devem ser movidas cerca de 20 ações contra os dois jornais. “Nós vamos mover algumas ações pelos presidentes das centrais dos estados que estão sendo prejudicados por essas matérias. Se mesmo assim elas (as matérias) não pararem, nós vamos aumentar o número de ações”, explica o deputado. Ele garante que o número de ações em todo o Brasil pode chegar a 2 mil.

Paulinho afirma que entrar na Justiça contra os jornais foi a única forma que a Força Sindical e ele encontraram para se defender contra as acusações que, diz, são indevidas. “Todos os dias tem gente me cobrando e eu tenho de ficar explicando. Como vou me defender? A ‘Folha’ vai para todo o país. É um dano irreparável. Não tem dinheiro que pague. Eu queria apenas poder me defender”, argumenta.

Segundo o advogado da “Folha de S. Paulo”, Orlando Molina, as declarações do parlamentar na imprensa “são prova de que ele quer impedir o cidadão de conhecer a verdade”. Na opinião do advogado, o parlamentar parece querer fazer “um uso indevido do judiciário como uma forma de censurar o jornal e tentar impedir a Folha de mostrar o que apurou.” Molina afirma que o jornal já está preparado para se defender das ações que o deputado prometeu mover contra o veículo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que, se houver evidências de que esses processos são abusivos, o Código de Processo Civil pode ser usado para reprimi-los. O texto obriga que as partes incluídas num processo devem “proceder com lealdade e boa-fé”. Do contrário, podem ser punidos com multas. “O que o sistema jurídico não admite nem tolera é o abuso do direito de demandar. O Código de Processo Civil estabelece sanções legais para quem abusar desse direito”.

Segundo o advogado constitucionalista Paulo Schier, todo cidadão tem direito de entrar com uma demanda judicial contra uma reportagem veiculada na imprensa em que ele tenha se sentido ofendido ou prejudicado. Ele lembra, no entanto, que tentar inibir o trabalho do jornalista por meio de processos judiciais caracteriza um uso indevido do direito de ação. “Quando isso acontece, ele está usando um direito dele para obter uma finalidade que não é legítima, que é de estabelecer uma coação”, comenta. Além da coação, o advogado também lembra que atitudes para tentar inibir a liberdade do jornalismo também atentam contra o direito de informação garantido ao cidadão pela Constituição Federal.

Judiciário

De 1.000 a 2.000 ações podem ser movidas por membros da Força Sindical contra os jornais “Folha de S. Paulo” e “O Globo”, ameaçou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) na última quinta-feira.

65 processos contra a “Folha de S. Paulo” e a jornalista Elvira Lobato foram movidos pela Igreja Universal e seus fiéis entre dezembro e janeiro deste ano.

11 das 63 ações movidas por fiéis da Igreja Universal contra a “Folha” já foram julgadas improcedentes pela Justiça.
Se as ações movidas pelo fiéis da Igreja Universal contra os jornais e se as novas ameaças de processos contra “Folha de S. Paulo” e “O Globo” significarão uma retração do trabalho de investigação da imprensa ainda é uma dúvida na opinião do diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Plinio Antônio Bortolott. Segundo ele, ainda é cedo para dizer qual será o efeito dessas ações no jornalismo. O represnetante de Abraji lembra, no entanto, “que o temor dentro da imprensa nunca é bom”.

Já no entendimento do diretor da Federação Nacional dos Jornais (Fenaj), José Carlos Tórvis, essas ações são de fato uma forma de “inibir a liberdade de imprensa”. Para ele, os principais prejudicados por esses movimentos são os jornais menores, “que se sentem inibidos em fazer matérias tratando de determinados assuntos”.

OEA

A Fenaj deve levar a ameaça do deputado Paulinho de processar os jornais à Organização dos Estados Americanos (OEA) amanhã. De acordo com o presidente da Federação, Sérgio Murilo, o vice-presidente da entidade, Celso Schörder, vai relatar à OEA os casos que envolvem tentativas de cercear a liberdade de expressão no Brasil, entre eles as declarações de Paulinho e as ações da Igreja Universal do Reino de Deus. “Se ações desse tipo continuarem, a sociedade será prejudicada, já que o cidadão terá cerceado seu direito de ser informado”, analisa Murilo.

Gazeta do Povo, 9 de março de 2008
ECONOMIA | MERCADO IMOBILIÁRIO
Fuja do aluguel
Financiamento com prazo maior e juro menor revigora lançamento de imóveis

por ROSANA FÉLIX

Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

“O que vou pagar de prestação do financiamento vai ser quase a mesma coisa que o aluguel”, diz Keliston Kovalski

Você mora de aluguel? Em caso positivo, fique sabendo que você está na mira das instituições financeiras e construtoras, que estão ampliando as opções de empréstimo e os lançamentos de obras residenciais. Todo esforço delas é para que as prestações sejam equivalentes ao que é pago por um imóvel alugado.

O sonho de comprar o primeiro “apê” está virando realidade para milhares de pessoas, e a tendência é que esse movimento continue neste ano. Considerando apenas os imóveis novos, Curitiba deve ter, pelo menos, 7 mil licenças de construção para moradias com até 75 metros quadrados de área total.

No ano passado, foram liberados alvarás para cerca de 5 mil unidades de até 75 metros quadrados em Curitiba, 35% do total, de acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O porcentual neste ano deve se manter estável, segundo o vice-presidente da entidade, Normando Antônio Baú.

Os 14 mil alvarás concedidos no ano passado representam alta de 22% em relação a 2006. O setor estima um aumento semelhante para 2008. Entre os empreendimentos que ficaram prontos no ano passado (7.621 unidades), 30% eram de moradias com até 50 metros quadrados. Outras 884 unidades (12%) têm entre 51 e 75 metros quadrados.

“Não só a gente, mas todas as incorporadoras vêem como a grande alavanca dos próximos anos esse segmento mais econômico, do primeiro imóvel”, diz Luiz Augusto Brenner Rose, diretor comercial da Lopes Dirani, consultora e intermediadora de lançamentos imobiliários. O mercado “popular” deve representar 50% dos empreendimentos comercializados pela empresa em 2008.

O diretor comercial da Dimensão Personal (empresa que negocia os imóveis da construtora paulista Abyara no Sul do Brasil), Luís Augusto Angelis, conta que se surpreendeu com o perfil dos compradores do empreendimento Botânica, no Cristo Rei. O residencial, composto de 560 apartamentos em cinco torres, têm apartamentos com 218 a 348 metros quadrados, todos com pelo menos duas vagas na garagem. Cerca de 300 unidades já foram comercializadas, das quais 50% para pessoas que ainda não tinham imóvel próprio. “Esse empreendimento não tem foco nas pessoas que estão adquirindo o primeiro imóvel, mas realmente houve uma grande procura por clientes dessa linha.”

A Abyara deve lançar obras voltadas para o segmento mais popular neste ano, mas os detalhes ainda são mantidos em sigilo. Outra construtora que deve se lançar no mercado econômico de Curitiba neste ano é a Fit, subsidiária da paulista Gafisa. A informação não foi confirmada oficialmente pela empresa.

Mais prazo

De acordo com o gerente regional de Habitação da Caixa em Curitiba, Gueber Roberto Laux, a ampliação do prazo de financiamento foi fundamental para incentivar as pessoas a adquirirem o primeiro imóvel. “O prazo de 30 anos tem esse fator positivo. Apesar de longo, permite que a prestação fique mais baixa, às vezes até abaixo do valor do aluguel de um imóvel semelhante. Com a vantagem de permitir a construção de um patrimônio”, diz.

Laux também cita o crescimento da massa salarial brasileira e a estabilidade econômica como promotores do volume de financiamentos. Dados da Caixa mostram que os mutuários têm cumprido seu papel. A taxa de inadimplência de 90 dias no Paraná é de 2,45% (4,2% no país). “Nunca tivemos valores tão baixos. Isso dá mais segurança para os bancos.”

Mudança

Na semana passada, o gerente de loja da Vivo Keliston Kovalski começou a fazer a mudança para o apartamento recém-adquirido. Ele, que tem 21 anos, pagava aluguel até então. “O que vou pagar de prestação do financiamento vai ser quase a mesma coisa que o aluguel. Eu já tinha tentado comprar um imóvel há dois anos, mas não aprovaram o meu cadastro porque era muito novo.” O imóvel tem 57 metros quadrados e um quarto. “Financiei R$ 62 mil. O apartamento não é muito grande, mas é muito bonito e agora é meu.”

Gazeta do Povo, 9 de março de 2008
ECONOMIA | SAÚDE NO TRABALHO
Ouça os conselhos do fonoaudiólogo
Ambientes com ruído exigem uso de protetor auricular

por MARCO SANCHOTENE, com a colaboração de Marina Gallucci


Muita gente gosta de trabalhar com uma musiquinha de fundo. Se é possível, nada mais agradável. Agora, imagine o trabalho, às vezes por horas, próximo a uma turbina de avião ou de uma máquina industrial de grande porte e barulhenta. A proteção para locais com ruído é obrigatória, mas não cabem só à empresa os cuidados com a proteção auditiva. O funcionário deve fazer sua parte, para não ficar com algum grau de surdez, a chamada Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair).

De acordo com a fonoaudióloga Carla Barcellos, da Clínica Frischmann Aisengart, a exposição constante ao ruído causa perda auditiva irreversível, geralmente em ambos os ouvidos. Audição abafada, tontura e zumbido são os sintomas mais aparentes. “Mas também podem ocorrer efeitos não-auditivos, como distúrbios do sono, nervosismo, dor de cabeça e alterações gastrointestinais”, diz. Essa é a resposta do corpo humano ao ruído, que nada mais é do que um som que causa sensação desagradável, como define Carla. Funcionários de fábricas, operadores de teleatendimento e motoristas (que não podem utilizar protetores) são os que mais apresentam a Pair. “Mas existem vários segmentos onde há risco. Um cabeleireiro que usa muito o secador, por exemplo.”

Para descobrir se há algum problema com a audição causado por ruído, basta consultar um fonoaudiólogo. As empresas costumam fazer um exame na admissão e outros periodicamente, de acordo com o nível de risco a que está submetido o profissional. “Muitos só fazem o exame por obrigação”, conta Carla. “E mesmo com o uso do protetor, há cuidados que se deve ter”. Segundo ela, existe um protetor específico para cada tipo de exposição, e cabe ao usuário cuidar e manusear de forma correta o famoso equipamento de proteção individual (EPI). Além de fazer exames periodicamente, o trabalhador deve cuidar para não manusear o protetor com as mãos sujas, evitar ao máximo retirá-los, guardá-los na embalagem, mantê-los limpos e trocá-los quando necessário.

Existem protetores pequenos, que são usados no canal do ouvido, e outros maiores, parecidos com fones de ouvidos grandes. Em alguns casos, é necessário usar os dois tipos ao mesmo tempo. Conforme a norma regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que trata de atividades insalubres, a máxima exposição diária permitida sem proteção é de 8 horas para ruídos contínuos de 85 decibéis (dB) – igual ao motor de um carro – e 7 minutos para 115 dB – equivalente a um avião decolando.

Para o diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST), David Claret Bueno, o ambiente de trabalho adequado é o que não tem ruídos. “Equipamentos barulhentos, como máquinas, devem ser enclausurados, para ter isolamento acústico. O EPI deve ser usado só em situações em que não há outra solução”, opina.

O técnico de segurança do trabalho da indústria de autopeças Faurecia, Júnior Mauricio Rotta, também diz que o ideal é enclausurar equipamentos barulhentos, mas que isso nem sempre é possível ou viável economicamente. “O próprio fabricante deveria fazer o isolamento, mas mesmo equipamentos importados não vêm protegidos”, diz. De acordo com ele, o profissional de segurança do trabalho avalia quais máquinas devem receber o isolamento para evitar a Pair nos funcionários. Quando há risco, no entanto, o uso do EPI é sempre recomendado. “Fazemos treinamento para mostrar como usar o protetor e por que usá-lo. Nós criamos uma cultura de prevenção. Um funcionário policia o outro”, explica Rotta, ele mesmo obrigado a usar o protetor durante o expediente, pois precisa andar por todos os ambientes da fábrica, em Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba.

Gazeta do Povo, 9 de março de 2008
MUNDO | BRASIL X ESPANHA
Lula endurece discurso e cobra reciprocidade

Evcaristo Sá/AFP

Lula reclamou da atitude da imigração espanhola

Brasília, Rio de Janeiro, Salvador – A expulsão de sete espanhóis no Aeroporto de Salvador, na última quinta-feira, foi uma retaliação do governo à decisão de autoridades espanholas de deportar 30 brasileiros retidos no Aeroporto de Barajas, em Madri. A relação entre o tratamento dado aos espanhóis no Brasil e o que os brasileiros receberam na Espanha foi confirmada por integrantes do governo na sexta-feira, no Itamaraty e no Palácio do Planalto.

À noite do mesmo dia, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que, se a Espanha e outros países da União Européia não mudarem o tratamento dado aos viajantes brasileiros, o governo também adotará as rigorosas regras de Schengen para aceitar a entrada de europeus no Brasil, usando o princípio da reciprocidade. Nas regras de Schengen estão os critérios, alguns subjetivos, usados pelas autoridades espanholas para expulsar brasileiros.

O endurecimento do discurso contra o governo espanhol foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria considerado deplorável o tratamento dispensado a brasileiros em aeroportos da Espanha nos últimos meses, mesmo depois de reiteradas reclamações do Itamaraty. Na sexta-feira, no Rio de Janeiro, Lula reclamou da atitude da imigração espanhola. Cobrou do governo espanhol reciprocidade de tratamento, lembrando que, no passado, o Brasil recebeu de braços abertos os pobres espanhóis.

O presidente vinculou a crise com os espanhóis às eleições naquele país e disse que, se dependesse dos partidos conservadores, a Europa seria fechada aos pobres. O presidente socialista José Luis Rodriguez Zapatero concorre, na Espanha, com o conservador Mariano Rajoy, do Partido Popular (PP). “A questão eleitoral na Espanha pode ter aguçado o tema. Essa eleição termina domingo e espero que, na próxima semana, já tenha contato com quem for eleito presidente de governo da Espanha para conversar, porque não é possível que a gente tenha brasileiros sendo proibidos de entrar na Espanha”, declarou Lula, que reiterou que cobrará reciprocidade do futuro governante espanhol: “A única coisa que peço é que todos os países do mundo tratem os brasileiros em seus países como nós os tratamos aqui. Tratamos portugueses, espanhóis, japoneses e quem mais você possa imaginar com muita deferência. Os brasileiros estão de braços abertos para ser carinhosos.”

Pelas normas de Schengen, estrangeiros só podem entrar em países da União Européia ao apresentar passaporte com no mínimo seis meses de validade, passagem de ida e volta, comprovante de pagamento de hotel ou outro local de hospedagem, o equivalente a 60 euros por dia de permanência prevista ou cartão de crédito internacional. Exige-se ainda seguro médico internacional com cobertura de pelo menos 30 mil euros. “No plano diplomático, já usamos todas as armas disponíveis. Mas ainda temos uma: são as normas de Schengen. É o princípio da reciprocidade “, advertiu o subsecretário-geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, Otto Agripino Maia.

São esses requisitos que o governo passaria a exigir de europeus, principalmente espanhóis. Hoje, o ingresso em território brasileiro está condicionado a apresentação de passaporte, quantia equivalente a US$ 50 por dia de permanência e a mera indicação do local de hospedagem. Em geral, as autoridades só conferem o passaporte.

O Estado do Paraná, 9 de março de 2008
Direito e Justiça
A revista do TRT-PR e a Escola de Administração Judiciária

Edésio Passos

“A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região alcança uma nova e importante etapa em sua trajetória. A partir do volume 56, a publicação desta Revista está a cargo da EAJ Escola de Administração Judiciária. Com a missão de proporcionar aos magistrados e servidores desta Corte, uma formação inicial e continuada, capaz de implementar níveis mais elevados de eficiência em todas as atividades relativas à prestação jurisdicional, a EAJ pretende utilizar esta Revista como instrumento de difusão do conhecimento jurídico-trabalhista” afirma o desembargador federal Ney José de Freitas, diretor da EAJ, na abertura da apresentação do n.º 59, ano 32, de julho/dezembro de 2007 da Revista do TRT-PR. A revista é um dos orgulho dos magistrados do trabalho da nona Região e de todos aqueles que trabalham no fortalecimento dos estudos jurídicos entre nós. Já editada no ano de 1976 pela primeira vez, atualmente, segundo a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior, organismo do MEC, obteve a nota máxima. O Conselho Administrativo da EAJ está composto pelos desembargadores Federais Ney José de Freitas (diretor), Arnor Lima Neto (vice-diretor), Célio Horst Waldraff (coordenador), juíza Odete Grasselli (vice-coordenadora), desembargadora Federal Rosemarie Diedrichs Pimpão, juízes Paulo Ricardo Pozzolo e Luciano Augusto de Toledo Coelho. O número em circulação conta com a produção e diagramação de Dorilis França Dutra/Elizabeth Zimmermann e catalogação de Sônia Regina Locatelli. Apresenta, inicialmente, a composição do Tribunal Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada e Turmas de Julgamento, das Varas do Trabalho com seus Juízes Titulares em Curitiba e interior do Paraná e a nominata dos juízes Substitutos. No campo doutrinário, a Revista divulga vinte artigos em suas alentadas 509 páginas, com a abordagem multidisciplinar, mas com ênfase dos modernos temas do Direito do Trabalho nacional e internacional, de autoria de Odete Grasselli (Mulher), Silvana Souza Netto Mandalozzo/Andréa Cristina Martins/Lúcia Cortes da Costa/Márcio Pochmann (A Necessidade de Proteção aos Trabalhadores Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil), Bráulio Gabriel Gusmão (A Lei 11.232/2005 e sua repercussão no Direito Processual do Trabalho. Efeitos Práticos), Mauro Vasni Paroski (Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho), Ana Paula Sefrin Saladini (Trabalho, medo e sofrimento: Considerações acerca do assédio moral), Emília Simeão Albino Sako/Cláudia Regina Umpierre dos Santos/ Elda Chiapetti/Marilda de Lourdes Prebianca (Multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo da obrigação de pagar quantia certa, de fazer, não-fazer e entrega de coisa certa, fixada em sentença ou liquidação Exigibilidade no Processo do Trabalho Sentença Líquida e Sentença Ilíquida), Rafael Gustavo Palumbo (Os Direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregado), José Vinicius de S.Rocha (Breve Crítica ao Princípio da Motivação das Decisões Judiciais), Ricardo José Fernandes de Campos (Trabalho Escravo: A dignidade da pessoa humana e a caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo. Servidão por dívida: “Truck System”. Aliciamento e transporte de trabalhadores: responsabilidade do empregador e do intermediador. Responsabilidade penal, administrativa e penal. O papel do Brasil no combate ao Trabalho Escravo), Mônica Sette Lopes (Precedentes e Tópica:Soluções como Problemas), Rubem Dias do Nascimento Junior (Razoável duração da execução celeridade como imposição constitucional), Márcia Novaes Guedes (Anomalias da Justiça do Trabalho), Cássio Everaldo Meyer Barbuda (Salário utilidade: fim da fórmula “pelo” e “para” o trabalho Desvinculação do salário para fins de garantia de direitos marginais do conjunto dos trabalhadores), Alberto Emiliano de Oliveira Neto (O princípio da liberdade sindical e sua plena aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Libras no Judiciário:Um débito social), Edésio Passos (Reflexões sobre as contradições no mundo do trabalho e as reformas sindical e trabalhista), Karine Carvalho dos Santos Melo (A Concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher), Erika Maeoka (Os desafios do Direito do Trabalho no contexto da expansão do comércio internacional), Fábio Freitas Minardi (A aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de índole trabalhista) e Dariane Marques Martinelli (Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho). A capa é ilustrada com a fotografia da obra “Mural do Trabalho”, belo painel executado pelo artista plástico Jairo Fernando Culau, servidor do TRT, exposto na sede do Tribunal. Mensagens à Revista pelo e-mail periodico@trt9.gov.br.

A Convenção 158 da OIT: A Convenção n.º 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1982, trata do Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador (vide a íntegra da Convenção na página do Diap). Foi ratificada pelo governo brasileiro em 1995 e vigorou no país em 05 de janeiro de 1996 mas, em seguida, o próprio governo do presidente Fernando Henrique Cardoso depositou denúncia na OIT, dando por terminada a aplicação no Brasil a partir de 20 de novembro de 1997. O Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro de 2007, fez consulta à Comissão Tripartide de Relações Exteriores, com o pronunciamento favorável das Centrais Sindicais de Trabalhadores ao reexame da questão. Já as entidades sindicais de empregadores manifestaram-se que há conflito do texto da Convenção com o FGTS e que haveria impacto negativo no mercado de trabalho. A referida CTRE, entretanto, recomendou ao presidente da República o envio da mensagem ao Congresso Nacional, o que foi efetivado pela mensagem n.º 58, de 14 de fevereiro de 2008 para a ratificação e incorporação da Convenção ao ordenamento jurídico nacional. Assim, o texto da Convenção será debatido na Câmara dos Deputados e Senado e submetido à aprovação ou rejeição em ambas as Casas. Dentre as várias disposições constantes da Convenção n.º 158 destacamos (1) Justificação para a rescisão contratual: Art. 4.º - “Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço” (2) Prova Art. 9.º, a: “Caberá ao empregador o ônus da prova da existência de uma causa justificada para o término, tal como foi definido no artigo 4.º da presente Convenção” (3) Término da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos: Art.13, a “proporcionar aos representantes dos trabalhadores interessados, em tempo oportuno, informações pertinentes, incluindo os motivos dos términos previstos, o número e categorias de trabalhadores suscetíveis de serem afetados e o período durante o qual se procederia a esses términos”. As entidades sindicais de trabalhadores terão, nesta fase de análise pelo Congresso Nacional, a responsabilidade da ampla divulgação da Convenção n.º 158, seus reflexos na legislação nacional e no mercado de trabalho, visando fixar, com clareza, as vantagens e desvantagens da norma internacional que já vigorou por alguns meses em nosso país e, agora, volta a ser foco do importante debate sobre a proteção do emprego.

Salário mínimo: A política econômica e social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu, desde seu primeiro governo, o crescimento da massa salarial no país, visando alavancar o crescimento da renda em geral e o conjunto da economia, tendo em conta atingir, preferencialmente, os trabalhadores que percebem o salário mínimo. Neste sentido, a fixação e antecipação para 1.º de março (MP 421) da vigência do novo valor para R$ 415,00 mensal, R$ 13,83 o dia e R$ 1,89 a hora, estão calcadas nessas diretrizes. Os parâmetros para essa fixação foram o INPC de 4,96% (abril-07 a fevereiro-08) e a variação do PIB em 2006 em 3,65%, mas o arredondamento do reajuste atinge 9,21%. Devem ser injetados cerca de 20 bilhões de reais na economia e o impacto nas contas da previdência social será de cerca de 7 bilhões/ano, com o atendimento de cerca de 13 milhões de aposentados que recebem esse valor mínimo mensal, além de um universo aproximado de 30 milhões de trabalhadores. Vale, em dólar a R$ 1,70, cerca de 244 dólares. Lembro-me, ainda como deputado federal no início na década de 90, que nossa luta na Câmara dos Deputados, em especial do hoje senador Paulo Paim, era pela fixação de um salário mínimo correspondente a 100 dólares, pois em 95 valia 109 dólares, em 99 era de 81 dólares, em 2003 de 119 dólares. Paim, em artigo na Folha de S.Paulo, reproduzido na página do Diap, afirma: “há anos, quando defendia um salário mínimo que ultrapassasse os 100 dólares, fui chamado de sonhador e demagogo, que alegavam que a economia do país seria afetada. Que desemprego, inflação, taxa de juros e o próprio risco Brasil cresceriam. Que as Prefeituras quebrariam. O tempo provou o contrário”. Paim defende a extensão do reajuste a todos os aposentados e pensionistas. No Paraná, agora as entidades sindicais de trabalhadores buscam a fixação de reajuste igual ou superior nos valores na lei estadual do piso salarial profissional, atualmente variando de R$ 462,00 a R$ 475,20, devendo ser fixado entre 502 a 520 reais. Pretende o governo federal fixar a renovação do salário mínimo em fevereiro de 2009 e em janeiro de 2010.

Carta a Lula: Dirigentes das Federações e Sindicatos de Trabalhadores do Paraná encaminharam carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a permanência do sistema confederativo do artigo 8.º da CF/88, o reconhecimento das Centrais Sindicais e da manutenção da contribuição sindical obrigatória. Destacam, no texto da missiva, que “como o País pode existir sem os Estados e os Estados sem seus Municípios? Cada qual com sua autonomia e recursos (impostos garantidos), como define a Constituição. Assim é o sistema confederativo: confederações e suas respectivas Federações e seus respectivos Sindicatos. É fundamental para os trabalhadores, a manutenção do sistema confederativo e seu custeio, como hoje constitucionalmente nos é assegurado. Seria uma dolorosa tristeza e retrocesso para os trabalhadores se Vossa Excelência fosse induzido a dissolvê-lo, atendendo aos interesses de poucos contra a forma e sistema que favorece a muitos. Sua história passada nos faz acreditar que tal mencionada circunstância não acontecerá. Confiamos que nos vindouros livros de História sua gloriosa passagem pelo sindicalismo, será consolidada de igual forma como o “Presidente dos Trabalhadores”, que manteve a estrutura organizacional dos mesmos, reiterando a existência, como hoje a lei estabelece sem qualquer alteração ao sistema confederativo”.

Jornada de trabalho dos motoristas: De primeira grandeza as decisões, debates e ações ligadas à questão da jornada de trabalho dos motoristas, a que nos reportaremos em novo texto. Mas, desde já, é importante conhecer os termos da decisão do juiz dr.Angelo Henrique Peres Cestari, da 1.ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, que concedeu liminar ao pedido do Ministério Público do Trabalho da 23.ª Região na ação civil pública ajuizada contra as entidades sindicais patronais do setor econômico (vide autos 01372.2007.021.23.00.3). Merece registro, ainda, para entendimento da matéria, o despacho da juíza convocada do TRT - 23.ª Região, dra. Rosana Caldas, cassando a liminar e considerando competente o foro do Distrito Federal para exame do pedido (autos 00043.2008.000.2300.5). Visando esclarecer pontos da questão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres-CNTTT, publicou boletim especial que pode ser solicitado em Curitiba à Fetropar (imprensa@fetropar.org.br).

Dano moral: Controvertida e retrógrada a posição do TST sobre dano moral relativo a LER/DORT expressa no acórdão da sétima turma da lavra do ministro Ives Gandra Martins Filho, ao reformar decisão do TRT - 4.ª, nos seguintes termos da ementa: “Indenização por dano moral. Acidente de Trabalho. Doenças Osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não demonstração de culpa da reclamada. 1. O Regional concluiu que era devida a indenização por danos morais pleiteada na inicial, porquanto a responsabilidade da reclamada era objetiva, presumindo-se sua culpa, de vez que não provada. 2. Responsabilidade é o instituto que liga alguém às conseqüências do ato que pratica, ou seja, é a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato praticado, cujos pressupostos são o dano experimentado pelo ofendido, a ação ou a omissão do causador, o nexo de causalidade e a culpa ou o dolo. 3. No caso dos autos, verifica-se que foi demonstrado apenas o dano sofrido pela Obreira e o nexo de causalidade entre a doença manifestada e o exercício das atividades funcionais da Obreira, restando expressamente no acórdão vergastado a presunção de culpa, corolário da adoção da teoria do risco objetivo, contrariando a jurisprudência desta Corte, a qual tem adotado o entendimento de que a responsabilidade, nessas hipóteses, é subjetiva, restando inafastável a necessidade de submissão do caso concreto à verificação da existência de culpa ou do dolo na conduta patronal a título de reparação do dano, na esteira do art. 7.º, XXVII, da CF”. Verifica-se, pois, o retrocesso da decisão ao negar a aplicação da teoria do risco objetivo nas relações de trabalho como, acertadamente, haviam decidido o juiz da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul e o Tribunal da 4.ª Região condenando a Philip Morris Brasil a indenizar em R$ 26 mil, empregada auxiliar de produção admitida em 1993 que, por desempenhar as funções de empacotadeira, com trabalhos repetitivos, foi acometida de lesão nos braços, caracterizando acidente do trabalho (autos RR 01612.2005.731.04.00.6).

Anote: A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas realizará, a partir do segundo semestre, mestrado de Direito e Desenvolvimento Social, Político e Econômico (www.direitogv.com.br) *** Curso sobre “Noções fundamentais de Direito Previdenciário”, com a advogada e mestra Melissa Folmann, dias 14 e 15 de março, em Curitiba, Centro de Treinamento LEX-PR (inscrições: 041.2169.1556).

“Condenem-me, não importa. A história de absolverá” (frase final da defesa de Fidel Castro perante o Tribunal de Exceção de Cuba que julgou os revolucionários que atacaram o quartel de Moncada, em 1953. “A história me absolverá”, edição Alfa-Omega, tradução de Pedro Pomar).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR).

Folha de São Paulo, 9 de março de 2008
Alta do PIB alcança expansão das empresas
Depois de anos crescendo muito abaixo do setor produtivo, economia converge para taxa de expansão das companhias

Commodities puxaram começo de recuperação das empresas, seguidas pelo setor financeiro e depois pelo consumo das famílias

Reuters

Caminhão na mina de minério de ferro de Sossego, da Vale, uma das empresas que deram impulso ao atual ciclo de crescimento

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Há uma China em gestação dentro do Brasil, com taxas de crescimento anual que passam de 10% ao ano, pelo menos desde 2001. Uma elite de grandes empresas brasileiras consegue o feito mesmo com o crescimento baixo do passado recente do país, que só no ano passado ultrapassou os 5%. A novidade é que a expansão do PIB chegou à altura do avanço das empresas que iniciaram o mais recente ciclo de crescimento.

Estudo da consultoria Economática mostra que, enquanto o PIB crescia em torno de 3% nos últimos anos, as empresas abertas brasileiras do setor produtivo tinham aumento vigoroso de mais de 6% em suas receitas. Com uma expansão do PIB entre 5,2% e 5,3% -o IBGE divulga na quarta o dado oficial-, esses dois mundos voltam a se aproximar. Ou seja, o crescimento vigoroso se espalha pela economia.

" Em longo prazo, o país não pode crescer só no atacado. Essas diferenças tendem a se reequilibrar. Tudo isso agora converge para um crescimento mais próximo e generalizado", disse Fernando Exel, presidente da Economática.

Para Exel, há um "parentesco distante" entre o crescimento do PIB e o aumento da receita das empresas, que permite a comparação entre esses dois universos. Ele lembra que as primeiras empresas brasileiras de "crescimento chinês" foram exportadoras de commodities. Depois, vieram os bancos e as empresas de serviços financeiros. Na avaliação de Exel, a queda nos juros possibilitou a expansão do crédito, que agora chega ao consumo das famílias e se tornou um dos motores da expansão do PIB.

No levantamento, as empresas do setor varejista elevaram suas receitas em 13,32% em 2007 -o dobro da expansão de 6% esperada pela LCA Consultores e de 6,1% projetada pela Tendências para o consumo das famílias. No estudo, o investimento das maiores empresas -excluindo a Vale, que comprou a canadense Inco por US$ 15 bilhões- cresceu 10%, pouco menos que os 13,5% previstos pela LCA e os 13,4% da Tendências para a expansão do nível de investimento do país.

O estudo leva em conta cerca de cem empresas de capital aberto que já divulgaram seus resultados de 2007, mas desconsidera os bancos. Também exclui companhias que passaram por mudanças relevantes, como fusões e cisões.

" As grandes empresas são mais eficientes e mais rápidas para perceber essas oportunidades de crescimento. O setor privado brasileiro é muito competente. Veja a Vale, que foi estatal durante anos, aonde ela foi parar [após a privatização]? Tem a Embraer, também. O capitalismo brasileiro, do ponto de vista microeconômico, é muito eficiente. A dinâmica nossa é toda privada. A única coisa que o governo fez foi acumular reservas e manter o controle da inflação", diz o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros.

" Na história, as grandes empresas têm um papel fundamental para mover o crescimento e explicar algumas arrancadas. Em geral, as grandes empresas têm entre seus fornecedores pequenas e médias. Em alguns setores, as grandes cresciam mais que o PIB, mas estavam voltadas ou para a exportação ou para segmentos específicos. O que temos agora é um crescimento interno baseado no consumo das famílias. Todos os setores têm de crescer para dar [expansão de] 5%", diz João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea.

Motor chinês

Fora das fronteiras brasileiras, o motor da recuperação do PIB no início da década veio das exportações, especialmente de commodities minerais e energéticas. A partir de 2001, a China precisou importar insumos para suprir seu parque industrial. A escalada no preço de commodities depois contaminou os alimentos, de que o Brasil é também produtor.

Para o país, a mudança trouxe uma enxurrada de dólares, reequilibrou a taxa de câmbio, aumentou a confiança na economia, possibilitou a queda nos juros, aumentou o investimento privado e permitiu a expansão do crédito.

" A indústria brasileira começou a se olhar como fonte de oferta para concorrer no mercado interno. Isso tem um efeito importante sobre a inflação e permitiu ao BC baixar os juros. Os bancos começaram a expandir o crédito. A combinação do aquecimento industrial com salário, emprego e crédito provocou um boom do consumo, que estamos vivendo hoje", diz Mendonça de Barros.

Para o ex-ministro Delfim Netto, as importações tiveram um papel fundamental para alavancar a competitividade da empresas nacionais voltadas ao mercado interno."As importações trazem a competitividade, novas tecnologias, novos produtos, novos nichos, criam necessidades e abrem a possibilidade de que os empresários nacionais passem a produzir também. As exportações são o instrumento para pagar as importações. Isso é que é processo de substituição de importação."

Os economistas temem um desaquecimento na China como fator para desestabilizar o atual ciclo. "A inflação chinesa pode levar a um aumento nos juros que pode frear a economia, com reflexos no preço das commodities. Como máquina produtiva, o Brasil caminha com seriíssimos problemas. Falta implementar uma agenda de reformas para ganhar competitividade", disse Exel.