O ESTADO DO PARANÁ, 11 de março de 2008 | Economia
Mínimo ainda sacrifica os aposentados
Andréa BordinhãoApesar de ainda enfrentar baixa remuneração, os trabalhadores que ganham o salário mínimo estão conseguindo, nos últimos anos, repor a inflação e ganhar aumento real. No entanto, os aposentados não estão sendo remunerados na mesma medida. Além de não conseguirem aumento real são prejudicados com um índice de inflação que não correspondem à realidade dos seus gastos. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná mostram que no acumulado de maio de 1996 a fevereiro deste ano o salário mínimo subiu 55% a mais que a remuneração dos aposentados.
Este ano o salário mínimo nacional subiu 9,21% (o que equivalente a R$ 35) enquanto a aposentadoria subiu os 5% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação do ano. Por causa desta defasagem o do Sindicato Nacional dos Aposentados vai pedir amanhã em reunião no Congresso Nacional que os parlamentares tentem negociar com o governo federal um aumento maior para os idosos. “Queremos que os aposentados que ganham até R$ 700 por mês recebam os R$ 35 e não apenas o INPC. Isso pelo menos recomporia o poder de compra de parte da categoria”, defendeu o presidente do Sindicato, João Batista Inocentini.
Dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) dão conta que o País tem cerca de 25,18 milhões de aposentados. Seriam beneficiados pela medida proposta pelo Sindicato por volta de 20 milhões do total. “Seria um aumento em cascata. E nos próximos anos iríamos atingindo aos poucos a parte que ganha mais do que isso”, explicou Inocentini. Segundo o sindicalista os 5% do INPC repõem as perdas somente de quem ganha mais de R$ 1,5 mil de aposentadoria. Apesar de a Previdência Social ter fechado 2007 com um déficit de R$ 46 bilhões, Inocentini defende que o que mais prejudica a arrecadação são benefícios fiscais (empresas que não precisam pagar alguns tributos ao INSS) e as cerca de 100 mil aposentadorias de valor acima de R$ 2 mil.
INPC dos aposentados
O INPC é calculado com base em diversos itens de consumo e cada um tem um peso diferente na composição do índice. Este peso é definido por uma média da população calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) as principais necessidades dessa média populacional têm pesos mais altos no índice. No entanto, explica o economista do Dieese-PR, Sandro Silva, para os aposentados alguns itens como remédios, plano de saúde ou gastos com saúde pesam mais do que o calculado pelo INPC. “O peso destes itens na inflação é pequeno. Mas para os aposentados é alto”, explicou.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 11 de março de 2008 | Economia
Indústria teve o melhor janeiro desde 2005, segundo CNI
Taxas de crescimento dos indicadores registram o melhor mês de janeiro dos últimos três anos, diz economista
Renata Veríssimo - Agência Estado
BRASÍLIA - A indústria de transformação apresentou trajetória de expansão no início de 2008. Segundo os indicadores industriais de janeiro divulgados nesta terça-feira, 11, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), todos os indicadores foram positivos. O faturamento real (vendas reais) da indústria cresceu 0,8% em janeiro na comparação com dezembro de 2007 em termos dessazonalizados e 10,5% na comparação com janeiro de 2007.
O economista da CNI Paulo Mol informou que as taxas de crescimento dos indicadores industriais registraram o melhor mês de janeiro dos últimos três anos. Segundo ele, a indústria começa 2008 com uma trajetória bem mais favorável que em 2006 e em 2007. Para Mol, o avanço da demanda interna e o aumento da utilização da capacidade instalada levaram à elevação dos investimentos pelo setor industrial.Segundo a CNI, o faturamento da indústria acumula seis meses consecutivos de expansão. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,7% em relação a dezembro do ano passado e 7% ante janeiro de 2007. O faturamento da indústria acumulado nos últimos seis meses encerrados em janeiro avançou em torno de 5%.
Pelos dados da CNI, a alta do faturamento - que reflete as vendas reais - foi puxado pelo setor automotivo, que respondeu por um terço da expansão do mês de janeiro. Os setores de alimentos e bebidas e máquinas e equipamentos vêm na seqüência como os que mais contribuíram para o aumento da receita da indústria de transformação em janeiro.
Considerando-se todos os meses, a CNI destaca que, no caso do faturamento, a alta de 10,5% em relação a janeiro de 2007 é a maior taxa de expansão desde agosto de 2004. Os três setores citados acima, juntos, também responderam por 66% do aumento de horas trabalhadas na produção e por 65% da expansão do emprego.
Já em relação à expansão da massa salarial, os setores que lideram são alimentos e bebida, máquinas e equipamentos e outros equipamentos de transporte. O setor automotivo vem em quarto lugar na composição do indicador, junto com material eletrônico e de comunicação.
O setor de veículos automotores, segundo os dados da CNI, foi o que teve o maior crescimento na utilização da capacidade instalada em janeiro de 2007. A alta foi de 9,4 ponto porcentual. O setor representou um terço do crescimento da utilização da capacidade instalada da indústria em janeiro na comparação com igual período do ano passado.
Alimentos e bebidas e borracha e plástico vêm em seguida. Mas o economista Paulo Mol ressalta que a expansão da capacidade instalada no setor de borracha e plástico é um reflexo do avanço do setor automotivo, que é um grande consumidor destes materiais.
Mol acredita que o uso da capacidade instalada deve continuar em patamar elevado, mas não estima novas intensificações. "2008 terá um crescimento importante da atividade industrial, mas não será tanto quanto em 2007. Por isso, a tendência é que a utilização da capacidade instalada se mantenha estável ou um pouco declinante, dependendo do ritmo do crescimento econômico", afirmou o economista.
Uso da capacidade
A utilização da capacidade instalada ficou estável em janeiro ante dezembro e cresceu 1,8 ponto porcentual na comparação com o mesmo mês de 2007, segundo os dados da CNI. O nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) em janeiro deste ano, em termos dessazonalizados, foi de 83,1%.
A CNI destaca que o indicador da capacidade instalada se estabilizou no patamar de 83% nos últimos cinco meses, embora tenha havido a expansão das horas trabalhadas na produção, que é o indicadores mais relacionado à produção industrial.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 11 de março de 2008 | Economia & Negócios
''Bolsa-Família'' da indústria sai até o fim do mês
Desonerações tributárias não poderão ser anunciadas até que o Congresso aprove o Orçamento da União
Silvia Amorim
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse ontem que a nova política industrial será o "Bolsa-Família" do setor de produção. "Vamos pegar tudo que há no governo de forma desorganizada e dar uma coordenação. Será mais ou menos o Bolsa-Família da área industrial", afirmou.O plano será apresentado até o fim deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro. Um dos principais pontos - os incentivos fiscais para as indústrias, com redução de alíquotas e impostos - não poderá ser definido sem a aprovação do Orçamento da União no Congresso.
"Há uma decisão do presidente de anunciar a nova política industrial uma semana depois da aprovação do Orçamento", disse Jorge, após dar a aula inaugural do curso Master em Jornalismo, em São Paulo.
O governo, garante Jorge, terá participação direta na busca de investimentos na nova política industrial. "Usaremos a capacidade de compra do governo para alavancar a produção", adiantou. A idéia é trazer para o Brasil empresas que hoje exportam produtos estratégicos para o governo.
Há negociações em andamento na área da saúde, mas Jorge não quis antecipar o nome das empresas. Cálculos preliminares apontam para um aporte de investimentos de pelo menos US$ 200 milhões em novos negócios.
"Digamos que o Ministério da Saúde importe 2 mil aparelhos para determinada função. Para manutenção, é muito mais caro porque as peças vêm de fora", explicou. "Se você consegue fazer com que esses aparelhos sejam feitos no Brasil, você reduz os custos, gera emprego, terá transferência de tecnologia e gera divisas porque o País passa a exportar para toda a América Latina."
A Petrobrás terá papel estratégico na implementação das novas diretrizes. "Por que não fazemos navios aqui se temos estaleiros parados e fechados? A Petrobrás contratará em breve 150 navios de apoio e a construção se dará aqui", antecipou Jorge.
O ministro disse ainda que o plano a ser anunciado não terá prazo de validade até o fim do atual governo. "Não imaginemos que essa nova política industrial acabe em 2010. Ela vale para qualquer governo."
Para o ministro, a política industrial em vigor nunca passou de intenção. "Teve uma tentativa de política industrial no primeiro mandato do Lula para os cinco setores estratégicos, mas, na minha opinião, era mais uma intenção." E criticou a condução do tema no governo Fernando Henrique Cardoso. "Política industrial não teve com Fernando Henrique."
CORREÇÃO
Os investimentos anunciados pelas empresas no primeiro bimestre deste ano cresceram 28,4% em relação a igual período de 2007, diferentemente do que foi publicado na reportagem "Investimento no 1º bimestre cresce 46% e chega aos R$ 90 bilhões", na página B08 da edição de domingo.
AGÊNCIA CÂMARA, 11 de março de 2008
Hoje
Plenário analisa projeto sobre contribuição sindical
O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas de trabalhadores é o principal item da pauta que começa a ser discutida nesta tarde pelo Plenário. Os deputados devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que tramita com urgência constitucional e tranca os trabalhos juntamente com a Medida Provisória 404/07.A principal mudança feita pelas seis emendas dos senadores é a exclusão da exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa.
Essa exclusão proposta pelo Senado foi possível graças a um acordo pelo qual o governo se comprometeu a enviar outro projeto de lei ao Congresso para tratar das contribuições cobradas atualmente dos trabalhadores para financiar o movimento sindical.
O novo projeto deve propor uma forma de unificar ao máximo as diversas contribuições pagas: o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa mensal e a mensalidade do sindicato. O valor único teria ainda um teto.
Previdência
Antes de discutirem o PL 1990/07, os deputados têm de votar a Medida Provisória 404/07, que amplia de cinco para dez o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo. O objetivo é evitar filas de aposentados e pensionistas.Antes da edição da MP, todos os benefícios eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência. Permanecem nessa regra os benefícios de valor acima de um salário mínimo.
Com a nova sistemática, vigente desde dezembro de 2007, quem tem direito a benefício mensal de um salário poderá recebê-lo entre o quinto dia útil que anteceder o fim do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente. Entretanto, o total de beneficiários será distribuído proporcionalmente entre todos os dias de pagamento.
Paraguai
Outro item que tranca a pauta é o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto tramita em conjunto com o PL 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), e permite o uso do novo regime pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples), estipulando alíquota de 42,25% sobre o valor da compra.O PL 1650/07 também tranca os trabalhos e prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.
Crédito extraordinário
Constam ainda da pauta outras duas medidas provisórias (405/07 e 406/07), que passarão a trancar os trabalhos nos dias 15 e 18, respectivamente. A MP 405/07 concede crédito extraordinário de R$ 5,44 bilhões a 20 ministérios, à Presidência da República e à Justiça Eleitoral.Já a MP 406/07 abre crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. No âmbito do Ministério das Cidades, R$ 500 milhões são transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional a famílias de baixa renda, dentro da meta de R$ 3 bilhões até 2010.
A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de março de 2008
Empresas não podem exigir mais de 6 meses de experiência
O período de experiência exigido para contratos de trabalho não poderá ultrapassar o período de seis meses. A lei que acrescenta novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente."Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação superior a seis meses no mesmo tipo de atividade", prevê o texto sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Brasil
Redação Bonde
CONGRESSO EM FOCO, 11 de março de 2008
Pressão pela PEC do Trabalho Escravo
Entidades prometem mobilizar mais de mil pessoas para que Câmara retome votação de texto parado desde 2004
Lúcio LambranhoVinte entidades voltadas para o combate ao trabalho escravo vão testar, nesta quarta-feira (12), seu poder de mobilização contra a bancada ruralista, que veta, desde agosto de 2004, uma proposta de emenda à constituição (PEC 438/01) que prevê o confisco para a reforma agrária das terras onde for constatada a ocorrência desse tipo de crime.
O Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo promete uma manifestação com mais de mil pessoas no Congresso e pretende apresentar seus argumentos em favor da proposta em audiência com o presidente Lula. Desde que foi criado, em 1995, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 28 mil trabalhadores rurais foram libertados.
A PEC do Trabalho Escravo (saiba mais) já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Para ir a sanção presidencial e se tornar lei, a proposta ainda precisará de mais uma rodada de votação entre os deputados e voltar para a análise dos senadores, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado.
Mas além de tentar ganhar a opinião pública em favor da aprovação da PEC 438, as entidades terão que correr contra as declarações do próprio presidente, que minimizou recentemente a ocorrência de trabalho escravo em plantações de cana-de-açúcar, e a Medida Provisória 410/07, publicada no dia 28 de dezembro do ano passado.
Declaração polêmica
A MP 410/2007 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas. A medida provisória atendeu a uma reivindicação da bancada ruralista, como mostrou o Congresso em Foco (leia mais) e pode dificultar o combate ao trabalho escravo.
Durante sua visita a Campinas (SP), no último dia 5, o presidente Lula falou sobre a libertação de trabalhadores de situações análogas à escravidão no país. Lula falou até da Revolução Industrial, que aconteceu na Europa durante o século 18, para relativizar os casos de trabalho escravo vinculados à produção do setor sucroalcooleiro."Vira e mexe nós estamos vendo agora eles [europeus] falarem do trabalho escravo no Brasil sem lembrar que com o desenvolvimento deles na base do carvão o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho da cana-de-açúcar", disse.
Na semana anterior às declarações do presidente, o grupo móvel do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) havia libertado mais de 600 trabalhadores em condições degradantes em usinas de cana-de-açúcar em Alagoas.
"Vamos ver se a partir de agora o Ministério do Trabalho será coerente com o pensamento do presidente, ou se é ele quem mudará de discurso conforme a platéia", disse na semana passada a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre as declarações do presidente Lula. Ontem, a senadora não retornou os recados da reportagem para tratar do assunto.
Mas um dos principais representante da bancada ruralista e negociador do texto aprovado em primeiro turno na Câmara ainda em agosto de 2004, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), é cético com relação ao tema. "Eu não posso pautar nada. Quem pauta se essa PEC entra ou não no plenário é o presidente da Câmara junto com os líderes", avisa Caiado.
Sobre a possibilidade de acordo para se votar a proposta em segundo turno, o deputado goiano é também taxativo. "Que acordo eu posso tentar fazer com mais de 20 medidas provisórias no plenário? Como se pode pensar em acordo se ainda não votamos a PEC dos Vereadores e não sabemos o número de vagas para eleição de outubro", completou.
“Dobrar de tamanho”
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ao Congresso em Foco que o governo é "extremamente favorável" à aprovação da PEC 438 e promete colocar o tema em discussão na "primeira janela" da pauta da Câmara. "Tudo vai depender dos intricados caminhos da agenda legislativa. É um tema que mexe com interesses acima de outros e ficou parado devido ao trancamento da pauta", avalia Fontana.
O cientista político e assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Edélcio Vigna acredita que a mobilização desta quarta-feira pode cristalizar o apoio da opinião pública contra o trabalho escravo e vencer as resistências da bancada ruralista.
"Se tiver mesmo mil pessoas no ato, isso pode sensibilizar o presidente da Câmara. Mas o tema só entra na pauta por decisão unânime dos líderes dos partidos. E sobre os líderes, os ruralistas têm grande influência principalmente no PMDB e no Democratas, mas também no PSDB", avalia Vigna.
No seu trabalho no Inesc, Edélcio classifica os ruralistas como a maior bancada de interesse no Congresso com 116 deputados. "Cada um joga seu papel neste debate e essa bancada é contra a reforma agrária. E em dias de votação pode dobrar de tamanho, pois justa-se a ela parlamentares proprietários de terras ou que tenham discurso conservador", diz o cientista político.
“Engavetado”
Relator da matéria na Comissão Especial que aprovou a PEC, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) lembra que, mesmo conseguindo completar a votação em segundo turno na Câmara, a proposta entrará no chamado efeito pingue-pongue ao voltar para o Senado. A PEC aprovada pelos senadores sofreu três grandes alterações, segundo o deputado gaúcho.
A primeira delas foi a inclusão, a pedido da bancada ruralista, do termo trabalho escravo urbano. A justificativa usada pelos defensores dos proprietários rurais era de que, sem essa palavra, o conceito de trabalho escravo ficaria restrito e estigmatizaria os empreendedores do setor rural.
A segunda alteração no texto retirou a inclusão dos trabalhadores vítimas de trabalho escravo dos beneficiários diretos das propriedades infratoras por meio de reforma agrária. O novo texto passa essas mesmas terras para um fundo de reforma agrária administrado pelo governo federal. Também foi introduzido na PEC dispositivo que prevê que as benfeitorias e equipamentos das fazendas autuadas serão vendidos e o dinheiro será destinado a um fundo de combate ao trabalho escravo.
"Esse texto foi acordado com os ruralistas e não sei por que razões, depois da aprovação em primeiro turno, a bancada ruralista passou a vetar esse tema na Câmara. É preciso colocar a PEC em votação. O que não pode é a Câmara ficar com esse tema engavetado. É melhor ter uma decisão contrária, já que não se tem uma correlação de forças para aprovar a PEC", avalia Zimmermann.
Desde janeiro de 2007, o Congresso em Foco fez uma série de reportagens sobre o trabalho escravo e a relação dessa prática com congressistas e doações eleitorais. Para saber mais sobre o assunto, leia as seguintes matérias:
Caminho aberto para o trabalho escravo
Entidades trabalhistas lançam ofensiva contra medida provisória que dispensa o registro em carteira dos trabalhadores rurais temporáriosDoador de Aécio na “lista suja” do trabalho escravo
Empresa que doou R$ 33 mil para a reeleição do governador de Minas é incluída em cadastro do Ministério do TrabalhoAcusação de trabalho escravo contra pai de Senna
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, fazenda de empresário mantinha 82 trabalhadores em condição análoga à de escravoImpulso para o trabalho escravo
Em defesa de empresa acusada de manter 1.064 trabalhadores em condições degradantes, senadores levam fiscais a suspender fiscalização em todo o paísDe pai para filho
Pai de ministro do TCU é acusado de ter mantido 34 trabalhadores sob escravidão. Pecuarista doou para campanha do ex-deputadoPolítica financiada pela lista suja
Empresas autuadas por explorar trabalhadores em condição análoga à de escravo doaram R$ 897 mil para 25 candidatos em 2006Acusados de trabalho escravo financiaram 16 políticos
Empresas autuadas doaram R$ 550 mil nas últimas eleições. Entre os beneficiários, dois governadores, cinco deputados federais e três senadores
CONSULTOR JURÍDICO, 11 de março de 2008
Processo virtual
TRTs terão de enviar peças digitalizadas para o TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou ato que determina aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho o envio de peças processuais para o TST já digitalizadas simultaneamente ao envio dos autos físicos. A medida tem como objetivo agilizar a tramitação eletrônica dos processos.Desta forma, as peças serão integradas ao sistema de processo eletrônico utilizado pelo TST (e-Recurso-TST) e devem dar mais agilidade e celeridade ao andamento processual. Os TRTs têm até o dia 1° de agosto para se adequar às novas regras.
Atualmente, quase todos os atos processuais são preparados, no TST, em sistema digital, mas boa parte ainda chega dos TRTs em papel. Isso faz com que o acervo de processos existente no TST (recursos recebidos dos TRTs) aguarde em média cinco anos para ser julgado. Para solucionar o problema, o TST desenvolveu, em parceria com os TRTs da 4ª (RS), 9ª (PR), 12ª (SC) e 17ª (ES) Regiões e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o sistema e-Recurso em dois módulos: um para os Regionais e outro para o TST.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o sistema, já implantado, garante a segurança na transmissão eletrônica de dados e peças processuais. A remessa dos autos em papel será mantida até orientação do TST em sentido contrário e caberá aos TRTs disciplinar a digitalização das peças trazidas pelas partes.
ÂMBITO JURÍDICO, 11 de março de 2008
Trabalhadora que engravida durante aviso prévio tem estabilidade, mesmo se dispensada de cumpri-lo
Fonte: TRT4A estabilidade de gestante é devida quando a trabalhadora engravida durante os trinta dias de aviso prévio, mesmo não cumprindo tal período no serviço. De acordo com decisão dos Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), é irrelevante o fato do empregador ter ou não ciência da gravidez de empregada ao despedí-la, pois para haver a proteção constitucional da estabilidade, basta a prova da ocorrência da gravidez durante o contrato de trabalho.
A Farmacall Medicamentos Ltda. entrou com recurso no TRT-RS contra sentença do Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a qual condenava a empresa a indenizar funcionária demitida. A trabalhadora foi dispensada em 7 de agosto de 2006, sendo liberada de cumprir o aviso prévio de trinta dias. Pouco mais de uma semana depois, entre 19 e 25 de agosto, engravidou.
O Tribunal não deu provimento ao recurso da Farmacall, mantendo a sentença de 1° grau. Para a relatora do acórdão no Tribunal, Juíza Berenice Messias Corrêa, ainda que a empregada tenha sido dispensada do aviso prévio, é certo que a projeção do contrato se deu para trinta dias após a despedida: “quando da efetiva extinção do contrato, a trabalhadora já estava grávida, o que enseja a proteção constitucional”, declara a Juíza. A decisão invoca o que dispõe o artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, o qual garante a estabilidade da gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Juíza Berenice conclui afirmando que a proteção jurídica concernente à garantia provisória da gestante no emprego visa a proteger, sobretudo, o nascituro, assegurando meios indispensáveis à sua subsistência: “esta é a interpretação mais consentânea com os princípios norteadores do direito do trabalho”, declara a Juíza. (RO 00026200702804006).
A presidente Michelle Bachelet transforma nesta terça-feira (11) em lei a mais importante reforma do sistema de Previdência do Chile, criado há 27 anos, em tempos de regime militar. De forte cunho social, o novo sistema entra em vigor em julho e pretende beneficiar uma boa parcela da população mais pobre, com 65 anos ou mais e que estava fora do sistema, e aumentar a concorrência no mercado de administração de fundos de pensão, atualmente em mãos de poucas empresas.
O atual sistema de capitalização chileno, pelo qual o trabalhador contribui com uma parte de seu salário para sua própria aposentadoria, é diferente do sistema brasileiro, no qual o trabalhador de hoje financia para aposentadoria de quem já saiu do mercado. Elogiado por muitos economistas desde sua criação, em 1981, o modelo chileno foi copiado por vários países, como os EUA. As administradoras de fundos de pensão (AFP), privadas, recolhem as contribuições dos trabalhadores e aplicam os recursos. Essas operações ajudaram a alavancar investimentos no país, com reflexos importantes na expansão da economia. Mas, ao mesmo tempo, as AFP cobram altas comissões de seus "clientes", que não podem trocar de administradora.
" O sistema das AFP foi uma reforma neoliberal da ditadura. Privatizou-se sem os marcos regulatórios adequados", lembra o embaixador do Chile no Brasil, Álvaro Díaz. Como resultado, diz ele, o que se vê é uma baixa adesão ao sistema, enquanto o país envelhece a passos rápidos, com expectativa de vida crescente. Caso fosse mantido o atual modelo, 5% dos pensionistas receberiam apenas a pensão mínima e 45% teriam pensão inferior à mínima ou pensão nenhuma.
Desigualdade
A bomba-relógio foi desarmada, e a nova lei aprovada pois a oposição (abrigada na coalizão Alianza) concordou que era hora. "Nos anos 90 a Concertación (coalizão que reúne partidos de centro-esquerda e centro-direita, hoje no governo) já defendia reformas no sistema, mas não havia maioria no Congresso", diz Díaz.
Reduzir a desigualdade de renda (10% da população detém quase 40% da renda) foi uma bandeira que passou a integrar o discurso da Alianza há cerca de quatro anos. Esse movimento permitiu que a reforma no sistema de Previdência avançasse.
O novo modelo é misto. Mantém a capitalização gerida pelas AFP e aumenta a participação do governo, que deve desembolsar pouco mais de US$ 1,5 bilhão ao ano, de 2008 a 2010. A pensão básica solidária (PBS) será concedida a cidadãos de 65 anos ou mais, da parcela mais pobre da população e que nunca tenham contribuído para sua aposentadoria, como donas-de-casa e trabalhadores informais. A partir de julho, eles receberão 60 mil pesos mensais (cerca de US$ 125), atingindo um ano depois o valor máximo de 75 mil pesos (US$ 156).
A lei também cria o aporte previdenciário solidário (APS) para chilenos de 65 anos ou mais que tenham contribuído para sua aposentadoria, mas de maneira insuficiente para garantir o recebimento da pensão mínima. Este grupo, que reúne trabalhadores cuja pensão é de no máximo 70 mil pesos (US$ 146), começará a receber sua pensão a partir de junho de 2009. O valor vai aumentar gradativamente até chegar ao teto de 255 mil de pesos (US$ 531) em 2012.
A lei pretende, com esses dois tipos de pensão (PBS e APS), beneficiar inicialmente os 40% mais pobres da população. Em 2012 essa fatia cresceria para 60%, equivalendo a cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de março de 2008 | Economia
Trabalho em rede multiplica ações do Terceiro Setor
Redação O Estado do Paraná
Para o Terceiro Setor, o significado da palavra “rede” vai além de “entrelaçamento de fios com aberturas regulares que formam uma espécie de tecido”. Isto porque, a partir da noção de entrelaçamento, malha e estrutura descentralizada, a palavra rede ganhou novos significados, passando a ser empregada em diferentes situações.De acordo com o programa Rede Social do Senac São Paulo, essa rede é: “um sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições de forma igualitária e democrática, a fim de construir novos compromissos que beneficiem a vida das comunidades”.
Assim, as redes sociais são estruturas horizontais, sem hierarquia, nas quais as idéias de igualdade e democracia são fundamentais. Essas redes são formadas por organizações com algum objetivo comum a todas que guia as discussões e a troca de informações, aumentando o resultado das ações realizadas.
Um exemplo de instituição social paranaense que participa de uma rede é a Ciranda - Central de Notícias os Direitos da Infância e Adolescência. Foi a partir da Rede ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) que a Ciranda foi criada, como nos conta Lilian Romão, coordenadora de relações institucionais da Ciranda: “a Ciranda nasceu de um projeto de rede que disseminasse notícias sobre a infância a adolescência em cada estado do Brasil”. Para Lilian, um dos grandes benefícios da articulação em rede é a troca e a posterior construção de novos conhecimentos: “um ponto importante é que o trabalho em rede provoca a multiplicação de idéias pelo debate constante a partir de diferentes experiências. Assim, você deixa de ser uma única instituição sozinha pensando em uma solução isolada, para reunir diversas mentes que procuram ações conjuntas”.
Uma vez que as instituições sociais que fazem parte da rede são organizações diferentes, para ampliar o impacto das ações é preciso uma articulação que busque soluções conjuntas, adaptáveis à realidade de cada instituição, como no caso da Rede ANDI (composta por 12 ONGs espalhadas pelo Brasil). No Terceiro Setor, cada vez mais se identifica a necessidade desta colaboração participativa como uma forma de alcançar transformações sociais positivas na sociedade, e o que é melhor, de forma conjunta.
A sociedade é uma rede
O conceito de rede não é aplicável somente às organizações sociais. É, na verdade, um conceito básico da democracia. A sociedade já é uma rede. Assim, todas as pessoas fazem parte da rede social, mas não percebem isso porque em todas as esferas da sociedade há hierarquia. Como afirma Augusto de Franco, da Rede Nan Dai (pessoas que cooperam entre si para desenvolver temas relacionados ao desenvolvimento social, redes sociais e democracia) e que, de 2001 a 2005, foi coordenador do Programa AED (Agência de Educação para o Desenvolvimento, vinculado à Unesco). “A rede social não é uma forma de organização à qual as pessoas podem ou não aderir a partir de uma decisão. Querendo ou não todos nós estamos conectados a muitas redes (no âmbito da nossa convivência humano-social). Pessoas conectando-se com pessoas formam redes. É isso. Nada mais do que isso. Quando optamos conscientemente por organizar algum tipo de ação coletiva em rede, isso significa que estamos tentando imitar a organização básica da sociedade”.
A articulação em rede equivale ao exercício da democracia plena, portanto, não é uma inovação. Nos dicionários a palavra democracia significa “o poder que emana do povo”, mas as instituições hierarquizadas (verticalizadas), descaracterizam a rede social.
“As principais dificuldades para se pensar em rede decorrem do padrão centralizado ou descentralizado que existe na sociedade, nas instituições, nas organizações. É a mesma dificuldade para se pensar a democracia na base da sociedade e no cotidiano do cidadão. A democracia é o organismo próprio de uma forma de rede distribuída”, explica Augusto de Franco.
Quem quiser se articular em rede e efetivamente exercer a democracia em seu dia-a-dia encontra várias possibilidades. Essa pessoa pode participar dos conselhos comunitários (que definem diretrizes orçamentárias, planos de educação, projetos de segurança, etc.), participar da associação de moradores do seu bairro, atuar em alguma organização social, votar conscientemente em candidatos do legislativo que você possa acompanhar o trabalho de perto são algumas iniciativas para que você se “conecte” à rede que é a sociedade.
Diário Vermelho, 11 de março de 2008
Semana em Brasília: orçamento, centrais sindicais e CPI dos cartõesA votação do orçamento de 2008 e a primeira reunião da CPI mista dos cartões corporativos são os destaques da agenda política desta semana. Na Câmara, os deputados analisam o Projeto de Lei que reconhece as centrais sindicais como entidades representativas.
A presidente da CPI mista dos cartões corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), programou para esta terça-feira (11), ainda sem horário definido, a primeira reunião da comissão que investigará uso dos cartões de crédito do governo federal. O início dos trabalhos reacenderá a polêmica sobre o tema, que vinha esfriando por causa do constante adiamento da primeira reunião.
A reunião será presidida pelo membro mais velho da CPMI, que é o deputado Antônio Roberto (PV-MG), de 65 anos. Os integrantes da comissão vão confirmar o nome de Marisa para presidência e do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para relatar os trabalhos.
Nesta primeira reunião, a comissão vai definir o roteiro dos trabalhos. Presidente e relator já acordaram que as atividades precisam começar pelos depoimentos do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, que conduzem investigações sobre os cartões.
A maior controvérsia deste início de atividades é relacionado ao cronograma das investigações. A senadora tucana quer começar as investigações pelas denúncias recentes, que envolvem ministros do governo Lula, enquanto o petista defende que principiem pela ordem cronológica da instituição dos cartões, ou seja, pela gestão Fernando Henrique.
Aprovação das centraisO reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas é o destaque da pauta da Câmara. Antes dessa votação, prevista para esta terça-feira (11), os deputados precisam votar a Medida Provisória (MP) que amplia de cinco para 10 o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo.
O objetivo é evitar filas de aposentados e pensionistas. Antes da edição da MP, todos os benefícios eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência. Permanecem nessa regra os benefícios de valor acima de um salário mínimo.
A matéria das centrais sindicais retornou do Senado com emendas dos senadores. A principal mudança exclui a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara com emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).Segundo o técnico da Liderança do PCdoB na Câmara, Lécio Morais, as seis emendas ao Projeto de Lei das centrais sindicais deverão ser votadas e aprovadas na terça-feira.
Orçamento 2008
A apreciação do relatório do orçamento 2008, do deputado José Pimentel (PT-CE), está programada para quarta-feira (12), ainda sem horário confirmado. Na terça-feira (11), os líderes se reúnem para tentar um acordo - foram realizadas duas reuniões na semana passada sem sucesso.
Desta vez, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), disse que a lei orçamentária será votada com ou sem acordo. Neste caso, o governo terá de mobilizar a base para colocar, em plenário, o mínimo de 257 deputados e 41 senadores para viabilizar a votação.
O impasse ocorre agora quanto ao valor destinado a compensar a perda dos estados exportadores, dotação que passou a ser fixado no orçamento fiscal, todos os anos. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento destina R$5,2 bilhões, mas representantes da oposição reivindicam até R$20 bilhões.Se isso acontecer, seria a primeira vez em muitos anos que um orçamento seria votado nominalmente no Congresso Nacional. A tradição é que a matéria seja sempre votada por consenso e alterações sejam introduzidas, no plenário, em votações simbólicas.
De Brasília
Com agências
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
Ministério investiga Força e CUT com critérios distintos
As 2 centrais foram isentas de ressarcir cofres públicos após apuração sobre convênios | "Perdão" de R$ 15,5 mi foi dado à Força com base em estimativa; já a CUT teve analisadas 13 pastas de notas por conta de R$ 2,4 mi
RANIER BRAGON
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Secretaria do Ministério do Trabalho concluiu em dezembro investigação em que se vale de dois argumentos distintos para isentar a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) do pagamento de R$ 17,8 milhões relativos a pendências de antigos convênios.
Força (R$ 15,5 milhões) e CUT (R$ 2,4 milhões) constam nos registros do governo federal como "inadimplentes" sob a suspeita de que não efetuaram contrapartidas ao dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003.
Na investigação que realizou para, em tese, recuperar o dinheiro para os cofres públicos, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu em 5 de dezembro que as duas centrais realizaram as contrapartidas, decisão que tem que passar ainda pelo crivo da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A conclusão da secretaria, entretanto, usa argumentos distintos para isentar cada uma das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da CUT é baseado na análise de 13 pastas repletas de notas fiscais que comprovariam a quitação do débito, o "perdão" relativo aos R$ 15,5 milhões da Força tem como base estimativa de gastos que a central teria tido para execução dos convênios.
Isso se deu, de acordo com o relatório, por meio de "visitas por amostragem" a oito sindicatos filiados à Força, em São Paulo, entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2006.
A antigo convênio de R$ 15,5 milhões coloca a Força como a segunda entidade mais inadimplente com o governo federal, em uma lista de mais de 500.
" Após a visita (por amostragem) realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força Sindical (...), foi possível constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos cursos de qualificação. Concluiu-se que a Força Sindical (...) cumpriu com a execução da contrapartida pactuada", diz o relatório.
A decisão foi tomada quando a secretaria era ocupada pelo ex-prefeito de Serra (ES) Sérgio Vidigal, filiado ao PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e composto, entre outros, pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva.
Todos os pedetistas ouvidos pela reportagem negam que tenha havido ingerência política na decisão técnica do órgão.
O fato é que ela diverge de decisão anterior do próprio ministério. Uma comissão instituída para reexaminar as contas das centrais começou a análise em julho de 2003, quando o ministro era o hoje governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O trabalho abrangeu o restante do mandato de Wagner, toda a gestão de Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT) e se encerrou em agosto de 2005, um mês após Luiz Marinho (PT) assumir a função. A conclusão foi pela necessidade de as centrais ressarcirem os cofres públicos.
A investigação do ministério ratificou acórdão do TCU segundo o qual o ministério "aceitou prestações de contas das centrais sindicais sem elementos que permitissem verificar o emprego dos recursos públicos por parte das executoras". O tribunal diz ainda haver fortes indícios de que o objeto dos convênios não tenha sido cumprido em sua totalidade.
No voto do ministro-relator, Lincoln Magalhães da Rocha, está escrito, por exemplo, que a auditoria do ministério constatou que "palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante" e que "5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos".
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
Pasta diz que decisão não foi política
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho negou ter havido ingerência na decisão técnica que isentou a Força e a CUT e, sobre a distinção de tratamento, disse que a comissão que acatou os argumentos das centrais "tem autonomia para analisar a documentação" e "formar o seu juízo de valor".
" Se diante da documentação apresentada pela CUT e pela Força Sindical a comissão entendeu que foi comprovada a contrapartida, caberá apenas ao TCU avaliar se esta conclusão está correta ou não (...). Não houve qualquer ingerência da Força Sindical ou de qualquer outra central na investigação".
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), disse que não tem conhecimento sobre o relatório: "Não sei como está lá. Só me disseram que, parece, melhoram as contas da Força", disse: "Mas, mesmo que liberar [da inadimplência], não vou mais fazer convênio [com a pasta]". A CUT não comentou o assunto.
O presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, indicado para a função pela Força e que está na lista de funcionários do gabinete de Paulinho, disse não crer que os auditores possam ser submetidos a pressões partidárias: "Essa insinuação, além de cruel, é um insulto e vem de quem não conhece o processo. O processo de tomada de contas especial é feito por servidores de carreira, que respondem com seu CPF pelos relatórios que assinam".
O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, negou ingerência, mas disse que ainda não tomou conhecimento do relatório. A Folha não conseguiu falar com seu antecessor, Sérgio Vidigal, que estava no cargo quando a investigação foi concluída.
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
Lupi acusa imprensa de acumular "ódio"
Ministro repete crítica a "setores" da mídia e afirma que "não há "possibilidade de corrupção" na pasta sob seu comando | Sobre saída do comando do PDT, ele afirma que só pediu licença; reportagens sobre convênios do Trabalho, diz Lupi, têm um viés político
Marcello Casal Jr - 27.fev.2008/Agência Brasil
Carlos Lupi, que diz não haver irregularidades em convêniosDA SUCURSAL DO RIO
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atacou ontem a imprensa e disse que denúncias a ações de sua pasta são fruto de "ódio acumulado" contra ele. Em discurso na abertura da feira de alimentos 20ª Super Rio Expofood, no Rio, Lupi fez uma comparação do atual crescimento econômico do país com o dos anos de regime militar e afirmou, em tom contrariado, que "a liberdade de imprensa está aí para falar verdade e algumas inverdades".
O ministro disse que as reportagens sobre supostas irregularidades de convênios da pasta do Trabalho com ONGs e fundações -muitas ligadas ao seu partido, o PDT- têm origem em "opiniões políticas".
" A gente gera [ódio], infelizmente, por pessoas que não pensam como nós, que não gostam da gente. Geramos alguns ódios e a esses que odeiam vou responder com mais trabalho, criação de empregos, combate ao trabalho escravo. Com a consciência tranqüila de quem trabalha para o bem, com honestidade e transparência", disse, em entrevista.
Questionado sobre de onde vinha esse ódio, respondeu: "Vocês é que devem saber mais do que eu, porque são vocês que fazem. Trabalho pela paz e só vejo [ódio] de alguns setores [da imprensa]."
Ao ser abordado por jornalistas em um intervalo do evento, Lupi pediu gentilmente aos repórteres que aguardassem o término da cerimônia. Porém, ironizou: "Depois vocês vão falar mal de mim, mesmo... Vocês não gostam de mim".
Lupi afirmou que não teme acusações. "Tenho 30 anos de vida pública honesta, não tenho nenhum tipo de denúncia. Afirmo que dentro do Ministério do Trabalho, sob o meu comando, não há possibilidade de ato de corrupção."
Ele também alegou ter se afastado da presidência do PDT -medida recomendada pelo Conselho de Ética da Presidência da República, fato que originou a crise- para tentar diminuir resistências contra si.
" Pedi licença. Tenho mandato até 2009 [no PDT], mas tendo em vista a incompreensão, tanto ódio acumulado, [pensei]: "Deixa eu me licenciar para ver se esse ódio amaina"."
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
PDT: Partido não irá interferir na intenção de Paulinho, diz presidente
O novo presidente do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), disse ontem que a Força Sindical é uma entidade autônoma, sem vinculação com o partido. Por isso, a sigla não irá interferir na intenção do presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, de processar a Folha e "O Globo". "Compete a ele tomar a decisão", disse.
Gazeta do Povo, 11 de março de 2008
BRASIL | PRESIDENTE
FH fez uso eleitoral do real, diz Itamar
O ex-presidente Itamar Franco (PMDB) afirmou que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seu sucessor, assinou as cédulas do real quando ainda era ministro da Fazenda, em 1994, mesmo sabendo que quando as cédulas circulassem ele já não seria ministro. Itamar disse que FH fez uso eleitoral da assinatura: “Ele cometeu uma imprudência ao autografar cédulas do real nos comícios.” Em nota, FH disse que assinou os moldes da nova moeda quando ainda era ministro e debitou a acusação a um “esquecimento” de Itamar.
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
MERCADO IMOBILIÁRIO
Governo quer criar registro único para débitos de imóveis
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para reduzir os riscos da compra de imóveis no Brasil, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criar um mecanismo que concentre em um único registro todas as dívidas e ônus de um imóvel.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, outra prioridade será estimular o desenvolvimento de modalidades de seguros imobiliários no país.
(JULIANA ROCHA)
Gazeta do Povo, 11 de março de 2008
BRASIL | IMPOSTOS
Hauly defende que IVA seja cobrado no destino
Tucano é cotado para comandar comissão da reforma tributária
por ANDRÉ GONÇALVES, correspondente
Brasília – Principal nome da oposição para o comando da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) prevê que a barreira para a aprovação da proposta do governo será a implantação do Imposto sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E). “A idéia é bonita, mas como já dizia o Garrincha, faltou combinar com os ‘russos’”, explicou o parlamentar, referindo-se aos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais.
História
Para alguns especialistas, parte do caos tributário de hoje é herança do Brasil colonial e do período em que a Família Real portuguesa se instalou no Rio de Janeiro.No período imperial, a maior parte dos impostos não era cobrada pelos contratadores, grandes comerciantes portugueses que compravam do Erário Régio (o Tesouro Nacional de hoje) o direito de explorar algum serviço público. O sistema gerava muito espaço para falcatruas e desvios de verbas.
A carga tributária nesta época também era pesada. Paga-se para utilizar os rios, para transportar escravos do Rio de Janeiro para Minas Gerais e para vender aqueles que conheciam algum ofício.
A mudança da Família Real para o Brasil significou uma das principais mudanças no sistema tributário nacional. Até então, cada capitania encaminhava sua arrecadação para o Erário Régio em Lisboa. Quando o Erário veio para o Rio, começou um conflito entre algumas capitanias, que resistiam em enviar sua arrecadação para outra capitania.
Começa aí o embrião do que hoje chamamos de guerra fiscal entre os estados. Em 1817, aliás, essa disputa saiu do papel e chegou às armas. A tributação foi uma das motivações para a Revolução Pernambucana que ocorreu naquele ano.
Os estados são os que mais se beneficiam com o atual sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no local de origem em que o produto é fabricado. O IVA-E, que substituirá o ICMS, será cobrado no destino, ou seja, prejudicaria os exportadores líquidos – estados que vendem mais do que compram.“Se me deixarem trabalhar, consigo comprovar caso a caso que a cobrança no destino é a melhor solução”, diz Hauly, em campanha pelo posto de presidente ou relator. O tucano foi citado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um dos cinco melhores nomes para um dos cargos da comissão. Ele já teve a experiência de relatar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no ano passado.
O paranaense também apresentou individualmente outras duas propostas de reforma tributária, em 2003 e 2007. Na avaliação dele, o segredo está em desonerar as taxas sobre o consumo e compensar essas perdas comum aumento dos tributos sobre renda. “Isso garantiria a inclusão social, taxaria quem é rico em benefício dos mais pobres. Passaríamos de um sistema ‘laborcida’ para outro ‘laborgênico’.”
A decisão sobre quem comanda a comissão será do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Alas de PMDB e PT pregam que os dois cargos sejam divididos entre membros da base governista. Os peemedebistas já indicaram Edinho Bez (SC) e os petistas querem Antônio Palocci (SP). Por fora, corre Sandro Mabel (PR-GO).
A opção por Bez será apresentada hoje a Mantega. O ministro tem uma reunião, às 10 horas, com deputados e governadores do PMDB sobre a reforma. “Será um encontro importante, porque o partido mais representativo da Câmara mostrará que está disposto a votar a reforma”, antecipa o deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que já se candidatou a integrar a comissão.
Folha de São Paulo, 11 de março de 2008
Países ricos pedem ajuda de emergentes
Presidente do BC europeu elogia "resistência" das economias em desenvolvimento e pede que estimulem seu mercado interno | Henrique Meirelles diz que contaminação da China pela desaceleração nos EUA será o componente-chave para dimensionar a crise
MARCELO NINIO
ENVIADO ESPECIAL A BASILÉIA (SUÍÇA)Os países emergentes que acumularam superávit nos últimos meses, como o Brasil, devem compensar a atual desaceleração das economias desenvolvidas e ajudar o mundo a superar as turbulências deflagradas pela crise nos EUA, pediu ontem o presidente do BCE (Banco Central Europeu), o francês Jean-Claude Trichet.
" No momento em que ocorre uma desaceleração no mundo industrializado, é importante que a parte do mundo emergente que está acumulando um volume significativo de superávit em suas contas correntes se reequilibre no sentido da demanda interna", disse Trichet em Basiléia (Suíça), após encontro de presidentes de BCs de vários países, entre eles o do Brasil, Henrique Meirelles.
Resta saber, porém, como será a reação do maior país emergente à cada vez mais provável recessão americana. "O componente-chave é a China", disse Meirelles. "Precisamos ver até que ponto essa desaceleração americana, quando atingir seu grau máximo, vai de fato gerar uma desaceleração na China e em outros países asiáticos."
A China divulgou ontem que seu superávit comercial caiu 63%, já parcialmente influenciado pela desaceleração da economia global.
Apesar de o crescimento brasileiro estar mais sustentado na demanda interna, Meirelles vê a possível desaceleração chinesa como um cenário de risco ao Brasil. "O primeiro [perigo externo] são os EUA. O segundo é a reação da China", disse, observando que torce para que a demanda interna chinesa tenha margem para crescer e compensar a queda das exportações aos EUA.
Segundo Trichet, os banqueiros reunidos em Basiléia bateram na mesma tecla, considerando "apropriado" que os emergentes fortaleçam seus mercados internos, sugerindo que a dependência em exportações, sobretudo dos EUA, deve ser reduzida ao máximo. Para ele, a solidez dos emergentes é hoje "um recurso precioso".
Trichet mencionou várias vezes a necessidade de que os emergentes promovam um "reequilíbrio" em seu crescimento, privilegiando a demanda interna, não as exportações.
" As mais recentes notícias que tivemos de parte do mundo industrializado, e estou pensando particularmente nos EUA, está nos levando a pensar nesse reequilíbrio", disse Trichet, que falou em nome dos banqueiros reunidos na cidade suíça.
O presidente do BCE elogiou a "resistência" das economias emergentes aos efeitos da crise de crédito mundial, mas disse que a inflação é hoje um perigo global. Para Trichet, o aumento nos preços do petróleo, dos alimentos e de outras commodities agrícolas materializou o risco de inflação observado nos últimos meses "de uma forma impressionante".
A inflação na zona do euro atingiu a marca de 3,2% em fevereiro, a mais alta desde que o índice começou a ser medido na moeda européia, em 1997, e bem acima da meta do teto ambicionado pelo BCE, de 2%.
Em termos globais, Trichet disse que há sinais de crescimento, mas repetiu algumas vezes a palavra "turbulência" e disse que os problemas que a economia mundial enfrenta hoje são "significativos". Além disso, disse esperar "certo nível de desaceleração adiante", mas preferiu manter as previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional).
" Não vou recuar das atuais projeções no nível global. Há um contínuo crescimento, com certo nível de desaceleração", disse. No começo do ano, o FMI teve que revisar sua previsão do crescimento mundial em 2008 para 4,1%, devido à crise americana, depois de ter projetado em outubro uma expansão de 4,4%.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de março de 2008 | Curitiba
Profissão de Risco - Trabalhadores da saúde são os que mais se acidentam
De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego, o maior número de acidentes do trabalho, no Paraná, ocorre dentro do atendimento hospitalarMarcos Borges
Segundo Fanes, são comuns entre os enfermeiros problemas de coluna: ‘‘Muitos ficam depois puxando a perna’’
Quando se pensa em profissões perigosas, o que vem logo à mente são aquelas ligadas ao combate do crime, salvar vidas, resgates em acidentes, construção civil, investigações ou que lidam com produtos tóxicos. Mas, pelo menos nas estatísticas, nenhuma delas é a que provoca mais acidentes entre trabalhadores do Paraná. O maior número de acidentados é de profissionais do atendimento hospitalar. Médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais funcionários dessas instituições são vítimas constantes de acidentes decorrentes do exercício da profissão.Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, em 2005 e 2006 (levantamento mais recente), mostram que esse segmento registrou a maior quantidade de acidentes, sendo que, em 2006, houve o aumento de 20% das notificações se comparado ao ano anterior. Dos 36.995 acidentes com trabalhadores notificados, em 2006, 2.401 aconteceram a profissionais do atendimento hospitalar. Segundo a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), existem 5 mil estabelecimentos de saúde no Paraná, dos quais 540 são hospitais e 70 deles, localizados em Curitiba - não inclui os públicos. Só a iniciativa privada emprega 50 mil profissionais de saúde no Estado.
Diretora de relações sindicais da Fehospar, a advogada Eliane Cornelsen acredita que o setor talvez não seja o campeão de acidentes de trabalho, mas aquele que comunica qualquer tipo de ocorrência e de maneira completa. ''De três anos para cá, a fiscalização da Vigilância Sanitária ficou mais intensa e o empregador mostra mais cuidado com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho. E a gente sabe que em outros segmentos nem todos os acidentes são comunicados'', defende Cornelsen, pontuando que a nova legislação da segurança e saúde no trabalho em fase de implantação no Brasil é muito avançada, mas que a maioria dos hospitais não terá recursos para cumpri-la.
''O atendimento hospitalar se trata realmente de um ambiente perigoso, existem os riscos biológicos. Hoje, se há um acidente com perfurocortantes o empregado está consciente do perigo de contaminação. Se no passado ele escondia, agora não esconde mais pelo medo de adquirir uma doença'', situa. ''Ficou compreendido que para a própria segurança do empregado e do empregador é importante a comunicação do acidente para os órgãos competentes'', diz ela, informando que os profissionais que mais se acidentam dentro desse universo são os enfermeiros e a maior ocorrência de acidentes é com perfurocortantes.
A enfermeira Luiza Fanes, servidora federal do Hospital de Clínicas (HC), acrescenta que o trabalho ''braçal'' exercido pelos profissionais de enfermagem, como suspender pacientes, acarreta problemas de coluna, bicos-de-papagaio, hérnias®MDBO¯ ®MDNM¯e distensões ®MDBO¯®MDNM¯musculares. ''Muitos enfermeiros ficam, depois, puxando a perna devido a alterações na coluna'', revela Fanes, que também é diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest). Dos cerca de 500 servidores afastados, atualmente, 400 são do HC.
Em 1989, Fanes sofreu um acidente com perfurocortante e se contaminou com Hepatite B. ''Eu era chefe do serviço de hemodiálise de um hospital de São Paulo. Estava retirando a agulha da veia do paciente, quando ele puxou o braço e ela entrou no meu dedo, mesmo usando luvas. Um mês depois, comecei a passar mal. Os exames mostraram que tinha adquirido a doença infectocontagiosa'', relata. ''Como o acidente não foi comunicado em até 48 horas, fui afastada e perdi 100% do meu vencimento. Voltei para Curitiba para me tratar, junto da família, caso contrário morreria de fome. Fiz exames periódicos e me curei da hepatite'', desabafa.
''Sorte grande'' teve a auxiliar de enfermagem Maria da Penha Nogueira, de 45 anos, que também sofreu um acidente com perfurocortante, há 14 anos, no HC, mas não se contaminou com nenhuma das doenças das quais o paciente que atendia era portador. ''Estava atendendo um paciente com Hepatite C, tuberculose e HIV. Precisei ministrar uma medicação na veia dele e acabei me cortando, depois, ao desprezar a agulha utilizada. O esparadapo grudou na luva que eu usava e a agulha me espetou. Fiz uma sangria no dedo e o registro do acidente. Graças a Deus não desenvolvi nenhuma doença'', lembra.
''Ainda há carência de informações de como proceder diante de um acidente dessa natureza. A pessoa fica paralisada e falta assistência nessa hora, o trabalhador não sabe nem dos seus direitos. Os acidentes perduram porque continua a situação de risco. É preciso melhorar a orientação e a prevenção universal'', opina Nogueira. A reportagem da FOLHA entrou em contato com a assessoria de marketing do HC, mas não obteve retorno.
Flora Guedes
Equipe da Folha
FOLHA DE LONDRINA, 11 de março de 2008 | Curitiba
Norma exige prevenção de acidentes mais eficaz
Letícia Moreira
Rafael: ‘‘Estou impossibilitado de exercer minha profissão’’
Placa em frente ao HC indica a freqüência de acidentes
Boa parte dos acidentes no atendimento hospitalar seguramente ocorre com instrumentos perfurocortantes, como agulhas, lâminas de bisturi, tesouras e pinças. Quem afirma é Sérgio Silveira de Barros, chefe do setor de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná.''Mesmo usando duas luvas em cada mão não há como se proteger. Na nova norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego fica proibido a tentativa de recapsular a agulha usada, tendo que ser jogada por inteiro dentro de um recipiente para descarte adequado'', informa.
Barros se refere à NR 32 ou Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência a Saúde, que está em vigor, e enfatiza o treinamento dos profissionais do setor para prevenção de acidentes somada a um sistema de gestão de risco e garantia para os trabalhadores. ''A NR 32 propõe trabalhar com planejamento, antecipando o risco de acidentes, inovação de métodos e equipamentos de trabalho, dando a visão sistêmica para todos daquilo que é insalubre no ambiente hospitalar. Essas sanções de prevenção de acidentes é uma política de responsabilidade social, compete ao empregador desenvolvê-las para o bem-estar da comunidade'', explica Barros.
A NR 32 orienta que os fabricantes de perfurocortantes criem com urgência equipamentos seguros, que diminuam os riscos na manipulação. ''Ela insiste na orientação e em todo conjunto de vacinas preventivas de profilaxia, no caso do acidente, coquetel de remédios e acompanhar o trabalhador para ver se não desenvolve nenhuma patologia. Uma vez que tenha ocorrido a perfuração ou corte é possível a contaminação por agentes biológicos'', diz Barros, reforçando que a notificação de acidentes é intensa no atendimento hospitalar, o que pode colaborar para que lidere o ranking de acidentes do trabalho.
Barros lembra que os profissionais que trabalham na radiologia, nas caldeiras que geram vapor, com os cilindros de oxigênio, quimioterápicos, lavanderia, marcenearia e cozinha, por exemplo, também estão expostos ao outros riscos dentro dos hospitais. ''O tratamento direto com agentes biológicos e outras contaminações são inúmeras dentro dos hospitais. Um hospital é naturalmente de alto risco. Não é nosso interesse interditar esses estabelecimentos, o que a gente faz é orientar, notificar, autuar, multar e cobrar a legislação, buscando diminuir as taxas de contaminações'', diz ele.
Um acidente em série, ocorrido há quatro anos no Hospital de Clínicas, teve como uma das vítimas o marceneiro Rafael Krasota, de 39 anos. Após ajudar no resgate de trabalhadores terceirizados que faziam um serviço de impermeabilização de uma caixa d'água do hospital - e acabaram desmaiando dentro do local -, Krasota teve a saúde prejudicada por ter ficado exposto ao produto químico. ''Quem entrava para salvar os outros não voltava, então chamamos os bombeiros e ajudei a quebrar a caixa d'água e a puxar os homens com cordas'', lembra ele.
''A partir daí comecei a ter falta de ar, porque tenho problemas cardíacos e fiquei afastado. Fiz tratamento contínuo com remédios, até que um exame revelou que eu tinha bronquite equistazia cística, cerca de dois anos depois'', relata Krasota, que trabalha hoje no setor de faturamento do HC. ''Ficou diagnosticado como uma doença ocupacional. Estou impossibilitado de exercer minha profissão para evitar contato com produtos químicos. Fico triste porque escolhi ser marceneiro, mas preciso ter saúde para criar meus filhos'', pondera ele. (F.G.)
SERVIÇO
Acontece nos dias 13 e 14 de março o Simpósio de Direito Aplicado em Saúde, no Victoria Villa Hotel. O evento, promovido pelo Sistema Fehospar e Sidicato e Associação dos Hospiatais do Paraná, propõe debater temas cotidianos das relações que envolvem hospitais, instituições de saúde, seus empregados e clientes, além do decreto que regulamenta o Nexo Técnico Epidemiológico e as particularidades da nova sistemática de cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Alguns dos palestrantes são o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Miguel Kfouri Neto, o juiz do Trabalho Paulo Conti e o presidente do Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Alexandre Zanetti. Informações no site www.fehospar.com.br ou pelo fone (41) 3254-1772.
Agência Câmara, 11 de março de 2008
Educação analisa pagamento de faculdade com FGTS
A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quarta-feira (12) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3961/04, do Senado, que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos de idade. De acordo com a proposta, o funcionário poderá pagar até 70% do valor de cada parcela com os recursos do FGTS, mas o saque total não poderá ultrapassar 30% do saldo da conta vinculada. O benefício só poderá ser utilizado para pagar cursos de educação superior.A relatora da matéria, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda sua aprovação na forma de um substitutivo. Ela retira da proposta o estabelecimento de limite de idade. Para ela, é mais adequado utilizar a definição de dependente legal.
Rosário também inclui no texto a obrigatoriedade de comprovar renda familiar mensal de até seis salários mínimos para obter o benefício e freqüência satisfatória no curso para sua renovação. O substitutivo permite ainda a movimentação da conta do FGTS para pagamento de débitos já contraídos junto a instituições de educação superior ou ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).
Ensino médio
Outro item da pauta é o PL 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.
Magistério
A comissão poderá votar ainda o PL 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.A proposta, que altera a LDB, define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
Agência Diap, 11 de março de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
OAB/DF ouve trabalhistas sobre projeto de lei que altera CLTA presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Estefânia Viveiros, encaminhou ofício à Associação dos Advogados Trabalhistas do DF para saber o posicionamento da entidade sobre o Projeto de Lei 1.987/07, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida foi tomada a pedido do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que requereu aos presidentes das 27 Seccionais que levantem sugestões da advocacia trabalhista sobre o tema.
As recomendações dos advogados de todo o país serão apresentadas por Britto a deputados federais e entidades da sociedade civil que participarem do seminário que tratará da matéria no dia 3 de abril, na Câmara dos Deputados. O autor do projeto de lei é o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP). (Fonte: OAB Informa)
11/03/2008
Ex- empregados da PETROBRAS não conseguem reintegraçãoA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Barros Levenhagen, rejeitou recurso de ex-empregados da PETROBRAS buscavam ser reintegrados aos quadros da empresa, sob o argumento de terem sido demitidos por sua participação em movimentos reivindicatórios.
Em seu recurso, os empregados alegaram ter sido dispensados em março de 1996 como punição por terem participado de protestos, assembléias, reuniões e outras manifestações contra a quebra do monopólio estatal do petróleo, a política de arrocho salarial e as perseguições internas praticadas contra os funcionários beneficiados pela Lei nº 8.878/94, que anistiou empregados da extinta PETROMISA.
Em 2003, a Lei nº 10.790/03 concedeu anistia aos empregados suspensos, punidos ou demitidos em virtude de sua participação nos movimentos reivindicatórios entre setembro de 1995 e 1996. Cientes do direito à reintegração, os trabalhadores demitidos fizeram requerimento administrativo neste sentido à comissão que tinha competência para analisar e emitir parecer conclusivo sobre os pedidos de anistia, no prazo de 180 dias, o que não ocorreu.
Esse fato os levou a obter na Justiça do Trabalho da 20ª Região (SE), a reintegração em suas antigas funções. Contudo, o TRT/SE reformou a sentença, por entender não haver vinculação entre as resilições contratuais e a participação dos trabalhadores nos movimentos paredistas. Insatisfeitos, os funcionários interpuseram recurso de revista para o TST, mas o Regional negou seguimento. A saída foi opor agravo de instrumento para destrancar a revista.
O entendimento do relator, ministro Barros Levenhagen, foi de que funcionários não foram dispensados por terem participado de movimentos paredistas, e sim demissão sem justa causa, o que descarta afronta ao artigo 1º da Lei nº 10.790/2003. (AIRR-1306/2005-002-20-40.4)
Não apenas os bancos oficiais estão aptos a recolher o pagamento de depósitos recursais e custas processuais na Justiça do Trabalho. Outras instituições integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas (RARF) também podem fazê-lo. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinava ser obrigatório o recolhimento de depósito recursal exclusivamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.
A empresa – o Banco Santander Banespa – havia recorrido para contestar condenação que lhe havia sido imposta em ação trabalhista, mas o TRT rejeitou o recurso ordinário por considerá-lo irregular, na medida em que o pagamento das custas processuais não foi efetuado na CEF ou no Banco do Brasil. Em seguida, apelou ao TST, mediante recurso de revista. Defendeu, preliminarmente, a nulidade do julgamento, por considerar que a decisão do Tribunal Regional configura negativa de prestação jurisdicional.
O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, considerou que, em relação às custas processuais, o artigo 789 da CLT, que trata do assunto, não exige que o recolhimento seja feito, exclusivamente, na CEF ou no Banco do Brasil; e que, em relação ao depósito recursal, a Resolução normativa 18 do TST estabelece que basta o preenchimento correto da guia, com, pelo menos, o nome das partes, o número do processo, a designação do juízo por onde tramitou a ação e o valor autenticado por qualquer banco conveniado.
Após observar que as custas foram pagas no prazo e no valor correto, em estabelecimento conveniado, o ministro Ives Gandra reconheceu que a decisão incorreu em ofensa ao princípio do devido processo legal e em cerceamento do direito de defesa. Manifestou-se, portanto, pela sua reforma, afastando a deserção do recurso decretada pelo TRT. Mas, levando em conta a celeridade processual, deixou de apreciar a alegada nulidade, determinando o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no exame do recurso ordinário da empresa, como entender de direito. (RR 613/2007-070-03-00.6)
