IBGE, 12 de março de 2008
PIB cresce 5,4% e chega a R$ R$ 2,6 trilhões em 2007
Segundo as informações apuradas pelas Contas Nacionais Trimestrais do IBGE 1, a taxa do PIB resultou da elevação de 4,8% do valor adicionado a preços básicos e de 9,1% nos impostos sobre produtos. O PIB per capita 2 cresceu 4,0% em termos reais, em relação a 2006, atingindo R$ 13.515,00.A tabela abaixo apresenta os principais resultados para o PIB a preços de mercado referentes aos cinco últimos trimestres. O gráfico em seguida mostra a evolução no crescimento do PIB e do PIB per capita desde 2000.
Principais resultados do PIB a preços de mercado, do 4 o trimestre de 2006 ao 4 o trimestre de 2007
Agropecuária é a atividade de maior crescimento em 2007
O resultado do valor adicionado decorreu do desempenho da agropecuária (5,3%), indústria (4,9%) e serviços (4,7%). O crescimento da agropecuária deveu-se principalmente à lavoura, com destaque positivo para trigo (62,3%), algodão herbáceo (33,5%), milho em grão (20,9%), cana (13,2%) e soja (11,1%). Os produtos em queda foram café em grão (-16,7%), arroz em casca (-3,7%) e feijão (-4,4%).
Dentre os subsetores da indústria, a maior alta foi a da indústria da transformação (5,1%), seguida pela construção civil e por eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, cada um deles com crescimento de 5,0%. A indústria extrativa registrou elevação de 3,0%.
As maiores elevações nos serviços foram nos subsetores intermediação financeira e seguros (13,0%), serviços de informação (8,0%) e comércio (7,6%). Também cresceram transporte, armazenagem e correio (4,8%), serviços imobiliários e aluguel (3,5%), outros serviços (2,3%), administração, saúde e educação pública (0,9%).
Investimento registra maior aumento anual desde 1996
Na análise da demanda, a despesa de consumo das famílias teve alta (6,5%) pelo quarto ano consecutivo, favorecida pela elevação de 3,6% da massa salarial 3 dos trabalhadores, em termos reais, e pelo acréscimo nominal de 28,8% no saldo de operações de crédito do sistema financeiro 4 com recursos livres para as pessoas físicas. A despesa do consumo da administração pública cresceu 3,1%, e a formação bruta de capital fixo (FBCF, o mesmo que investimento) também registrou crescimento, de 13,4%, a maior taxa anual desde o início da série, em 1996.
No setor externo, as exportações apresentaram alta de 6,6%, e as importações tiveram elevação de 20,7%. Desde 2006, o crescimento das exportações é inferior ao das importações.
Do terceiro para o quarto trimestre de 2007, PIB cresceu 1,6%
No quarto trimestre de 2007, o PIB cresceu 1,6%, na comparação com o terceiro trimestre do mesmo ano, na série com ajuste sazonal. Os serviços registraram o maior crescimento (1,6%), seguidos pela indústria (1,4%). Por outro lado, a agropecuária teve queda (-0,3%).
Sob a ótica da demanda interna, destacou-se o crescimento do consumo das famílias (3,7%). A formação bruta de capital fixo teve alta de 3,4%, após cinco trimestres consecutivos crescendo; já a despesa de consumo da administração pública não apresentou variação.
Pelo lado do setor externo, as exportações apresentaram crescimento de 2,6%. Já as importações cresceram em um ritmo mais elevado (5,6%), pelo 17º trimestre consecutivo, nessa base de comparação.
Em relação ao quarto trimestre de 2006, alta no PIB foi de 6,2%
Na comparação com o mesmo período de 2006, o PIB a preços de mercado cresceu 6,2% no quarto trimestre de 2007. O valor adicionado apresentou aumento de 5,3%; e os impostos, de 11,6%, principalmente em razão do desempenho das importações, que provocaram um aumento no volume do Imposto sobre Importação.
Dentre os setores que contribuem para o valor adicionado, destacou-se a agropecuária (8,6%), seguida pelos serviços (5,3%) e pela indústria (4,3%). Na atividade industrial, o destaque foi eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, com 6,5% de aumento, explicado principalmente pelo consumo residencial de energia elétrica. No setor de serviços, sobressaíram-se intermediação financeira e seguros (20,0%), serviços de informação (8,9%), comércio atacadista e varejista (8,4%), transporte, armazenagem e correio (4,9%) e serviços imobiliários e aluguel (2,4%).
Dentre os componentes da demanda interna, o maior destaque foi o crescimento de 16,0% da formação bruta de capital fixo, explicado principalmente pelo aumento da produção e da importação de máquinas e equipamentos.
O consumo das famílias alcançou a taxa positiva de 8,6% no quarto trimestre de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, 17º crescimento consecutivo nessa comparação. Já a despesa de consumo da administração pública registrou alta de 2,2% no quarto trimestre de 2007, na comparação com o mesmo período de 2006.
Pelo lado do setor externo, as exportações mantiveram-se em crescimento, com taxa de 6,4% no período. As importações também apresentaram mais uma vez elevação nessa comparação, da ordem de 23,4%, 17º crescimento seguido, desde o quarto trimestre de 2003.
País fecha 2007 com necessidade de financiamento de R$ 4,5 bilhões
Em 2007, o PIB a preços de mercado alcançou R$ 2,558 trilhões, sendo R$ 2,190 triilhões referentes ao valor adicionado e R$ 367,9 bilhões, aos impostos sobre produtos. Os principais valores, em 2006 e em 2007, estão na tabela abaixo.
No resultado do ano, a necessidade de financiamento alcançou R$ 4,5 bilhões, contra uma capacidade de financiamento de R$ 20,8 bilhões em 2006, redução explicada principalmente pela diminuição do saldo externo de bens e serviços, no montante de R$ 29,0 bilhões, e pela redução de R$ 5,1 bilhões na renda líquida de propriedade enviada ao resto do mundo.
A renda nacional bruta atingiu R$ 2,5 trilhões em 2007, contra R$ 2,3 trilhões em 2006. Já a poupança bruta atingiu R$ 453,0 bilhões, contra R$ 412,8 bilhões no ano anterior.
_______________________________________________________
1 Esses resultados estão sujeitos a alterações.
2 O PIB per capita é a divisão do total do PIB pela população residente, que, em 2007, atingiu aproximadamente 189,3 milhões de habitantes, o que representou um crescimento populacional de 1,4% em relação ao ano anterior, de acordo com as estimativas da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE.
3Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE).
4Segundo a Nota para Imprensa “Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro” – Banco Central.
Comunicação Social
12 de março de 2008
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 12 de março de 2008 | Economia
IBGE: alta de impostos no PIB reflete avanço da economia
JACQUELINE FARID E ADRIANA CHIARINI - Agencia Estado
RIO - O aumento de 9,1% nos impostos sobre produtos no Produto Interno Bruto (PIB) de 2007, bem superior à expansão de 5,4% do PIB anual, reflete o próprio perfil de crescimento da economia brasileira, segundo a gerente de contas trimestrais do IBGE, Rebeca Palis. "O setor automotivo, por exemplo, paga muito imposto e foi um dos que liderou o crescimento da economia", exemplificou. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), influenciado diretamente por veículos automotores, teve aumento de 14,1% no PIB no ano passado.Rebeca explicou que o próprio aumento do consumo das famílias influencia o aumento dos impostos no PIB, já que tem forte efeito no ICMS (crescimento de 8,5%) enquanto o crescimento das importações no ano passado teve impacto no Imposto de Importação (mais 23,6%).
O coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto, disse que "se a economia está crescendo, a tendência é que os impostos cresçam, o total dos impostos no PIB tem relação direta com o crescimento econômico", disse.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 12 de março de 2008 | Economia
IBGE: aumento de renda e do crédito estimulou consumo
JACQUELINE FARID E ADRIANA CHIARINI - Agencia Estado
RIO - O crescimento de 6,5% no consumo das famílias brasileiras em 2007 foi impulsionado pelo aumento de 3,6% da massa salarial real e pela expansão nominal de 28,8% nas operações de crédito dos bancos para pessoas físicas, segundo a gerente de contas trimestrais do IBGE, Rebeca Palis. O aumento no consumo das famílias superou a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, que foi de 5,4%.Segundo ela, também contribuíram para o aumento do consumo a queda na taxa Selic (juro básico da economia brasileira) - cuja média em 2006 foi de 15,1% ao ano, caindo para 11,9% na média de 2007 - e o crescimento das importações.
Rebeca observou que em 2004, quando o PIB cresceu 5,7%, o consumo das famílias teve uma variação de 3,8%, abaixo da expansão total da economia. No mesmo ano, as exportações cresceram 15,3%. Em 2007 houve uma inversão total nesse perfil, com aumento do consumo acima do PIB e aumento bem menor das vendas externas, de 6,6%.
DIAP, 12 de março de 2008
DIREITOS DA MULHER
Licença-maternidade: Trabalho aprova ampliação de quatro para seis mesesA Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta manhã o projeto de lei (PL 2.513/07), que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O projeto é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) e já foi aprovado no Senado sob o número de PLS 281/05.
O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT).
A proposição foi incluída na agenda da Comissão extra-pauta por uma articulação da Bancada Feminina, cuja coordenadora é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).
A matéria será examinada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça. Porém, a Bancada Feminina quer agilizar a tramitação do projeto, a fim de que seja levado a plenário sem demoras. (Marcos Verlaine)
DIAP, 12 de março de 2008
MELHOR IDADE
Aposentados e pensionistas terão aumento de apenas 5%
Reajuste das aposentadorias e pensões do INSS para quem ganha acima do salário mínimo ficou abaixo do pisou nacional, que aumentou 9,21%
O Governo concedeu reajuste de apenas 5% para cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. Nesta segunda-feira deverá ser publicada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência sobre o aumento com data retroativa a 1º de março.
Com isso, os novos valores já deverão ser pagos na próxima folha, entre o final deste mês e o início de abril juntamente com o novo salário mínimo de R$ 415. Com o anúncio, o reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso salarial volta a ser inferior ao índice aplicado ao salário mínimo, que foi de 9,21% este ano. Esta prática vem achatando nos últimos anos as aposentadorias mais altas e ampliando a base de beneficiários no piso.
O anúncio do reajuste foi feito ontem (11) pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, antecipando a decisão que, segundo o próprio Governo, só seria tomada na terça-feira que vem, quando o IBGE deverá divulgar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em fevereiro. O INPC é usado para a correção anual das aposentadorias, pensões e auxílios da previdência superiores ao piso.
"Se eventualmente a inflação foi maior, faremos o ajuste no mês seguinte", afirmou o ministro. A estimativa inicial é que a inflação acumulada de março de 2007 a fevereiro deste ano fique em 4,97% e, com a autorização do presidente Luiz Inácio da Silva, o reajuste foi arredondado para 5%. A antecipação do reajuste foi feita, segundo o Ministério da Previdência, para que haja tempo hábil para a Dataprev - empresa que dá suporte tecnológico ao INSS - rodar a folha de pagamentos deste mês com os novos valores.
Novo teto
Com o reajuste, o teto de benefícios e de contribuições ao INSS subirá este mês de R$ 2.894,28 para R$ 3.098,99. Hoje (12), o Ministério da Previdência deverá divulgar a tabela completa de contribuições, segundo as diferentes alíquotas, para os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empregados domésticos.
DIAP, 12 de março de 2008
EMPREGO
Período máximo de experiência para contratação de trabalhador passa a ser de seis meses
O Governo sancionou nesta segunda-feira, 10/03, a Lei 11.644 para impor um limite à exigência de comprovação de experiência para contratação de trabalhadores.
A norma incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 442-A, que diz textualmente: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade”.
Origem da Lei
A Lei 11.644 teve origem na Câmara dos Deputados. Foi apresentada pelo deputado Inocência Oliveira (PR/PE) na forma do PL 162/2003.
Na justificativa do PL 162, o parlamentar sustenta que “a exigência de experiência profissional, não obstante ser um requisito para se verificar a adequação do cidadão ao desempenho da atividade pleiteada, tem-se colocado como barreira ao funcionamento socialmente justo do mercado de trabalho, trazendo prejuízos ao País hoje e no futuro.”
E continua: “de fato, inúmeros são os relatos de pessoas preteridas em disputas por ocupações devido a exigências de 5 anos de experiência. Em vista do próprio ciclo de vida do jovem, que apenas iniciou no mercado de trabalho, essas exigências tornam inviável ao trabalhador iniciante pleitear vagas em melhores trabalhos.”
Clique aqui e acesse a íntegra da Lei 11.644/2008.
CONSULTOR JURÍDICO, 12 de março de 2008
Diferença salarial
Carrefour tem de pagar remuneração divulgada em jornal
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário divulgado em um jornal e o que realmente oferecia na hora de contratar. Um funcionário da empresa reclamou na Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) que foi vítima de proposta enganosa. Disse que foi atraído por reportagem que garantia salário mínimo de R$ 410, mas foi contratado por R$ 240.Segundo o acórdão do TRT, embora a notícia tenha circulado como material jornalístico, e não anúncio publicitário, a empresa se calou quanto ao valor. Não é o primeiro caso parecido envolvendo o Carrefour. Nos outros, as decisões também foram favoráveis aos empregados.
No caso atual, o trabalhador contou que foi atraído pelo salário e condições de trabalho anunciados, em meados de 2003, no jornal O Popular. Os salários informados variavam de R$ 410 a R$ 1.300.
Ele contou que, após exaustivo processo de seleção, foi admitido com um salário de R$ 240. Em novembro de 2004, foi demitido sem justa causa. O Carrefour se defendeu e alegou que o salário era contratual. Os valores informados no jornal abrangeriam salários, férias e abono de um terço, 13º salário, FGTS e benefícios, como assistência médica e odontológica. O salário divulgado “exprimia uma expectativa da despesa total com o empregado”.
A empresa recorreu ao TST. Argumentou que o salário menor teve o consentimento do trabalhador e que as partes são livres para fazer acordos. Segundo o Carrefour, a notícia do jornal não indicou promessa de salário, uma vez que não se dirigiu ao funcionário.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, não concordou. Afirmou que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, como prevê o artigo 421 do Código Civil. “A finalidade da lei aqui é a proteção dos interesses de trabalhadores que respondem aos anúncios (às vezes, de altos salários) e, formalizando o contrato, irão perceber remuneração inferior àquela prometida pelo empregador”, anotou o ministro.
RR 1.797-2004-007-18-00.0
CONSULTOR JURÍDICO, 12 de março de 2008
Dificuldade financeira
Atraso habitual de salário não gera danos morais
Para que o atraso de salário seja considerado como um dano moral é preciso comprovar que o trabalhador sofreu constrangimentos pelas dificuldades financeiras causadas pela atitude da empresa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou sentença em que a Usina Central do Paraná foi condenada a pagar indenização por dano moral pelos atrasos habituais de salário.No recurso, a empresa também questionava, além dos danos, outros direitos como horas extras e não-extinção do contrato de trabalho por causa de aposentadoria espontânea. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou que, embora não tenha sido comprovado prejuízo material, o atraso do salário, durante vários anos, submeteu o empregado a momentos de insegurança e preocupação social e familiar. O constrangimento gerado poderia abalar sua honra e sua imagem, o que seria suficiente para uma indenização de R$ 15 mil.
A empresa sustentou a tese de que, além de não ter sido comprovado o prejuízo material, não se verificou relação direta entre o atraso do pagamento e o alegado dano à imagem e à honra. Também afirmou que o mero atraso não é inadimplência.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator, votou pela reforma da decisão. Para fundamentar seu voto, destacou que só se pode aplicar a penalidade mediante a comprovação do nexo causal entre a conduta do empregador e o dano sofrido. Para o relator, a decisão do TRT dizendo que houve lesão à intimidade e à vida privada, baseou-se em presunção, não havendo prova de que a vida do trabalhador foi afetada. Ives Gandra assegurou que não há como enquadrar o caso concreto como gerador de dano moral, já que não foi demonstrado o constrangimento perante terceiros como decorrência de dificuldade financeira provocada pelo atraso.
RR 309/2004-669-09-00.2
12/03/2008
Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalhoOmissão e ausência de treinamento adequado por parte dos empregadores ocasionaram acidentes de trabalho com repercussões prejudiciais aos trabalhadores e às empresas, condenadas a pagar altas indenizações, em dois processos julgados pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em um deles, a viúva de um forneiro deverá receber R$ 200 mil, por ter o marido sofrido lesões cerebrais irreversíveis devido a choque elétrico na padaria em que trabalhava. O outro caso é de um ajudante de serraria que teve uma mão esmagada por serra circular e ganhou o direito a pensão alimentícia vitalícia de uma microempresa.
O forneiro foi admitido em janeiro de 1993. Em outubro, segundo informou na reclamação, ao limpar o forno, recebeu um choque de 320 volts, devido a um fio descoberto. Após alguns dias, começou a perder sua capacidade de controle motor e constatou diminuição de raciocínio. Submetido a exames, passou a gozar de auxílio-doença previdenciário. Relatórios médicos concluíram haver relação entre o acidente elétrico e o desenvolvimento degenerativo das funções cerebrais do paciente. Em janeiro de 1996, o trabalhador foi aposentado por invalidez pelo INSS, com efeitos retroativos a março de 1994.
Após o acidente, a empresa Petipreço Supermercados Ltda. (sucedida pela Galileo Indústria e Comércio Ltda.) tentou despedi-lo, ajuizando inclusive ação de consignação em pagamento, na qual o juiz julgou improcedente a demissão. A empresa resistiu sempre a considerar o choque elétrico como o motivo da degeneração cerebral. Argumentou, em seus recursos, que a causa foi a negligência do trabalhador porque este usou pano molhado para limpar o equipamento elétrico e, ao efetuar a limpeza, se encontrava com os pés descalços.
Ao avaliar o laudo pericial, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) verificou que o paciente, antes do acidente, não era portador de qualquer patologia neurológica, metabólica ou cardiovascular. A perícia foi conclusiva no sentido da existência de nexo causal entre a invalidez irreversível do trabalhador e o acidente decorrente de ato ilícito – omissão culposa - praticado pelo empregador. O TRT considerou, então, que a padaria deveria se abster de impor ao forneiro atividade que não era própria de sua função (faxina). Além disso, não deveria permitir o trabalho sem a utilização dos necessários equipamentos de proteção individual (EPI), como botas de borracha. Por último, entendeu que, se o manuseio do equipamento causou choque elétrico, era porque realmente havia algum fio descoberto, o que permitiu que a energia passasse por sua parte externa.
Para o Regional, a omissão culposa do empregador no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e na manutenção adequada dos equipamentos e maquinários gerou a moléstia, tornando o indivíduo totalmente incapacitado para o trabalho, com visíveis danos morais e materiais. Decidiu, então, condenar a empresa a pagar R$ 200 mil ao trabalhador, que faleceu em setembro de 2005, totalmente incapaz. A viúva é quem receberá a indenização.
No recurso de revista ao TST, a Galileo pleiteou reforma da decisão quanto à prescrição aplicável à indenização por dano moral decorrente da relação de emprego, à inexistência de prova de culpabilidade e à indenização por dano físico. A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, rejeitou o recurso, pois a decisão do Regional não violou dispositivos legais e constitucionais. (RR-159/199-010-05-00.8)
Serraria
No segundo caso, o empregado foi contratado para trabalhar na serraria como ajudante geral, em maio de 2004. Três dias depois, foi designado para cobrir a falta de outro funcionário e trabalhar na serra circular, rolando as toras de madeira para encaixá-las nos trilhos que alimenta a serra. Ao colocar a tora nos trilhos, sua mão direita ficou presa e seus dedos foram esmagados. Um deles teve de ser amputados, os demais atrofiaram-se, e o trabalhador perdeu a movimentação da mão direita.
A Vara do Trabalho de Caratinga (MG), com base na perícia judicial e na prova oral, considerou ter o empregador (Saulo Cimini Júnior – ME) agido com culpa, pois não proporcionou treinamento específico para o empregado desempenhar suas atribuições com segurança e preparo técnico. Salientou, ainda, que ele nunca havia trabalhado naquele setor, e que a serraria é uma atividade de risco.
O juiz deferiu, então, indenização de R$ 40 mil por danos morais, abrangendo o dano estético, e pensão vitalícia, garantida pela empresa mediante constituição de capital de R$ 96.775,00, por danos materiais. O trabalhador, devido à invalidez, já recebe aposentadoria pelo INSS. A microempresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença e ainda lhe aplicou multa por litigância de má-fé, de 20% do valor da causa.
No TST, o relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, avaliou que o Tribunal de origem deixou subentendido que a culpa do empregador teria sido leve ou levíssima quando, na sua decisão, relatou que o trabalhador não fora treinado especificamente sobre o uso de uma alavanca para rolar a madeira na máquina, mas acrescentou como atenuante a circunstância de que ele usara a própria mão, e não as luvas de raspa que lhe foram entregues para o trabalho, porque atrapalhavam o manuseio do maquinário. O relator julgou ter havido violação do artigo 944 do Código Civil na decisão do TRT e reduziu o valor da indenização por danos morais e estéticos para R$ 10 mil, além de excluir a condenação por litigância de má-fé. (RR-850/2005-051-03-00.7)
(Lourdes Tavares)
Agência Câmara, 12 de março de 2008
Câmara mantém desconto em folha de contribuição sindical
Laycer Tomaz
Deputados lembraram que houve acordo com centrais sindicais para aprovar o projeto.
O Plenário aprovou nesta terça-feira as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial.A necessidade de autorização do empregado para o desconto em folha foi aprovada pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa, em outubro de 2007, quando os deputados acataram emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Na época, o placar foi de 215 votos a favor da emenda, 161 contra e 7 abstenções.
Nesta terça-feira, 234 deputados votaram a favor do desconto em folha e 171 optaram pela necessidade de autorização. Outros seis deputados se abstiveram.
Acordo com centrais
Ao relatar as emendas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) saudou as principais centrais sindicais pela aceitação do acordo firmado para a votação da proposta. "Pedimos a aprovação da matéria, fazendo desta uma data histórica", afirmou.Augusto Carvalho lamentou a mudança acertada no Senado e mantida pela Câmara, destacando que o imposto sindical é "um resquício da Era Vargas, uma fonte para todo o tipo de desvios".
As emendas também foram acatadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, com pareceres, respectivamente, dos deputados Carlos Willian (PTC-MG) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada "contribuição negocial", vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.
Fiscalização de recursos
Em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.
Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de outros recursos públicos que venham a receber.
Paridade
O Senado retirou do texto da Câmara a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais.Para evitar problemas de interpretação do texto legal, fica preservada a paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores.
A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas.
A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de "exercerem" a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão "coordenar" essa representação.
Agência Câmara, 12 de março de 2008
Projeto atende reivindicação antiga do movimento sindical
Aprovado nesta terça-feira pela Câmara, o projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais no Brasil, atende a uma reivindicação antiga do movimento sindical, que lotou as galerias do Plenário. Atualmente, as centrais já negociam em nome do trabalhador em órgãos oficiais, mas não são reconhecidas juridicamente.Para o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos relatores do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a votação foi histórica. "É de grande importância para a história dos trabalhadores do Brasil, até porque a luta pelo reconhecimento das centrais sindicais começou no início do século passado. A história mostra que em 1906 surgiu a primeira central do País, chamada COB, Central Operária Brasileira. E hoje ocorre a legalização definitiva", destacou.
A votação só foi possível devido a um acordo que adiou a solução para a polêmica em torno da contribuição sindical obrigatória. Pelo projeto aprovado na Câmara em outubro do ano passado, essa contribuição só seria descontada em folha com autorização do trabalhador. Porém, deputados ligados às centrais argumentaram que essa mudança quebraria os sindicatos.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, explica que esse assunto só será retomado em outro projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso em breve. "A idéia é que se possa acabar com essas contribuições que existem atualmente, como o imposto sindical, a contribuição assistencial e a contribuição confederativa, e trocar por uma contribuição negocial, aprovada em assembléia e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Esse é o princípio. Os detalhes, nós ainda estamos decidindo", afirmou.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
Agência Câmara, 11 de março de 2008
Câmara rejeita autorização para contribuição sindical
O Plenário rejeitou há pouco, por 234 votos a 171 e 6 abstenções, o destaque para votação em separado (DVS) do PPS apresentado ao Projeto de Lei 1990/07. O destaque pretendia manter a necessidade de autorização do trabalhador para o desconto em folha da contribuição sindical obrigatória. Esse ponto havia sido aprovado pela Câmara, mas foi retirado do texto pelo Senado. O texto final aprovado mantém o desconto em folha do pagamento da contribuição.O PL 1990/07, do Poder Executivo, reconhece as centrais sindicais como entidades coordenadoras da representação dos trabalhadores, repartindo com elas parte da arrecadação obtida com a contribuição sindical obrigatória. A matéria segue para a sanção presidencial.
Agência Diap, 11 de março de 2008
CENTRAIS SINDICAIS
Câmara aprova PL 1.990/07, projeto vai à sanção presidencial
Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, em sessão extraordinária, o PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais brasileiras. O projeto vai à sanção presidencial.Cinco emendas do Senado foram aprovadas em bloco. Apenas uma emenda, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), foi votada nominalmente e derrotada. A emenda tratava do fim do desconto automático da contribuição sindical.
O deputado Augusto Carvalho, com sua emenda desejava que o desconto da contribuição sindical fosse feita só depois de prévia autorização do trabalhador, tal como foi aprovada na primeira fase de discussão da matéria, em dezembro passado.
A aprovação da emenda criaria grandes embaraços para o trabalhador e para as entidades sindicais, pois manteria a compulsoriedade da contribuição, porém com mudanças no mecanismo de cobrança, que certamente prejudicaria financeiramente as entidades sindicais.
Manutenção do desconto automático
Por 234 votos favoráveis à emenda do Senado, o desconto automático da contribuição sindical fica mantida até que “a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”.A emenda do deputado Augusto Carvalho recebeu 171 votos e houve ainda seis abstenções, num total de 411 deputados votantes.
As centrais sindicais estão em processo de negociação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para definir um mecanismo democrático de sustentação financeira das entidades sindicais. O projeto de lei que será produto dessa negociação será encaminhado para exame e votação do Congresso Nacional.
Os partidos da base do Governo – PT, PMDB, PSB, PCdoB, PMN, PRB, PSC, PTC, PR, PP, PTB, PV, PHS e PDT – votaram a favor da manutenção da emenda do Senado, portanto, favorável ao desconto automático da contribuição sindical.
A oposição, composta pelo PSDB, DEM e PPS, votou contra a emenda do Senado. O PSol também foi contrário à emenda aprovada no Senado e ratificada pela Câmara nesta fase final de discussão do projeto. (Marcos Verlaine)
Agência Câmara, 12 de março de 2008
Câmara aprova novo cronograma de pagamento de benefícios
Laycer Tomaz
Durante a sessão, parlamentares ressaltaram importância da medida para diminuir as filas nos bancos.
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 404/07, que amplia de cinco para dez o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo. O objetivo é evitar filas de aposentados e pensionistas. A matéria será analisada agora pelo Senado.Antes da edição da MP, relatada pelo deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), todos os benefícios eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência. Permanecem sob essa regra apenas os benefícios de valor acima de um salário mínimo.
Com a nova sistemática, vigente desde dezembro de 2007, quem tem direito ao benefício mensal de até um salário mínimo poderá recebê-lo entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente. Entretanto, o total de beneficiários será distribuído proporcionalmente entre todos os dias de pagamento.
Para evitar filas em dias nos quais o expediente bancário é parcial (como 24 de dezembro ou Quarta-Feira de Cinzas), a MP considera dia útil, para fins de pagamento de benefício, aquele no qual o expediente bancário tem horário normal de atendimento.
Economia
Segundo o governo, a MP 404/07 decorre de acordo de cooperação, feito entre o Ministério da Previdência Social e os bancos, para isentar o ministério da cobrança de qualquer tarifa bancária relativa à execução dos serviços de pagamento e processamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no período de 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008.A economia esperada com o acordo será de cerca de R$ 500 milhões por ano, levando em consideração as tarifas bancárias e o censo previdenciário, que calcula o número de aposentados e pensionistas.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi
FOLHA DE LONDRINA, 12 de março de 2008 | Economia
Ano começa com ritmo forte na atividade industrial
Brasília - O ano começou com a intensificação do ritmo de expansão da atividade industrial. Em janeiro, todos os indicadores do setor tiveram desempenho positivo em relação ao mesmo mês do ano passado. Só o faturamento real teve um crescimento de 10,5%, a maior expansão nessa comparação desde agosto de 2004. Os dados fazem parte do boletim ''Sondagem Industrial'', divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).''A indústria mostra vigor nesse início do ano e essa tendência deve continuar nos próximos meses. Há uma intensificação do processo de crescimento industrial'', afirmou Flavio Castelo Branco, da Unidade de Política Econômica da CNI.
Em relação a dezembro, houve uma queda de 3,3%. O recuo é tradicional nesse período do ano, já que há um consumo menos intenso em janeiro e é mês de férias. No entanto, a queda foi menor que a registrada em anos anteriores, quando ficou na casa de dois dígitos. Retirando os fatores sazonais, janeiro apresentou um crescimento de 0,8% sobre dezembro, o que mostra seis meses de crescimento consecutivo nessa comparação (dado dessazonalizado mês contra mês anterior).
O crescimento de janeiro foi puxados por seis setores, sendo que a maior contribuição veio dos veículos automotores (31,6%). Os outros cinco que tiveram um crescimento acima da média foram: outros equipamentos de transporte (27,6%), máquinas e equipamentos (25,1%), vestuário (22,3%), minerais não metálicos (15,8%) e produtos de metal (15,4%).
As horas trabalhadas na indústria de transformação apresentaram um crescimento de 7% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2007. Em relação a dezembro, a expansão é de 3,3% e de 0,7% no dado dessazonalizado. Esse aumento é justificado pelo número de dias úteis a mais em janeiro.
A massa real de empregos cresceu 7,5% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Mesmo com a intensificação forte da atividade no setor, o índice de utilização da capacidade instalada apresentou ligeira alta. Esse indicador mede o uso de máquinas e equipamentos pelas indústrias.
Ana Paula Ribeiro
Folhapress
O ESTADO DO PARANÁ, 12 de março de 2008 | Economia
Deputado defende equiparação das aposentadorias com o mínimo
Redação O Estado do Paraná
Foto: Ciciro Back
Barbosa Neto: extremamente justo.
O deputado federal Barbosa Neto (PDT-PR) ocupou a tribuna da Câmara para defender equiparação dos proventos de aposentadoria com o salário mínimo, considerando “algo extremamente justo e que já deveria estar previsto na nossa Constitucional” e clamando pela urgente apreciação das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) que tratam do tema, uma de autoria do senador Paulo Paim e outra de autoria do deputado federal Cléber Verde. O assunto foi alvo de reportagem e manchete do jornal O Estado do Paraná, edição de terça-feira (11).“É extremamente razoável que neste momento, em que iremos discutir a reforma tributária, nós voltemos os olhos para esses nobres cidadãos que tanto precisam do nosso auxílio”, afirmou Barbosa Neto. O deputado repercutiu em plenário mensagem eletrônica que recebeu da aposentada Esther Barbosa, revoltada com a queda constante de seus proventos desde quando começou a recebê-los, que apelou afirmando que “temos de olhar para cada aposentado, como se fossem os nossos pais”.
“Nos últimos treze anos, os aposentados tiveram perda em relação ao salário mínimo de cerca de sessenta por cento (60%). Como podemos esperar que eles mantenham uma vida digna quando todos os preços são reajustados tendo em base o salário mínimo?”, questionou o deputado.
Gazeta do Povo, 12 de março de 2008
BRASIL | CONGRESSO
Acordo derruba anexo e garante votação do Orçamento hoje
Acerto entre oposição e a base aliada vai destinar mais dinheiro para a agricultura
por ANDRÉ GONÇALVES, correspondente
Brasília – Com três meses de atraso, o Congresso vota hoje o Orçamento de 2008. A sessão foi garantida ontem por um acordo entre base governista e oposição, que estipulou mudanças na proposta original. As mais significativas são a exclusão do anexo de metas, o aumento de verbas para agricultura e uma nova receita para a Lei Kandir, que compensa a perda de arrecadação de ICMS dos estados exportadores.
Novela
Dezembro – Após a rejeição da proposta de emenda constitucional que prorrogaria a CPMF até 2011, é necessário mais tempo para recompor o Orçamento. A votação deveria ser realizada até 23 de dezembro.19 de fevereiro – O relator da Comissão Mista do Orçamento, José Pimentel, apresenta proposta de cortes para compensar a perda de R$ 40 bilhões com a CPMF. Após reestimativa, o corte fica em R$ 12,4 bilhões.
25 de fevereiro – A oposição questiona a aprovação de um “Anexo de Metas”, de R$ 534 milhões. Os recursos seriam distribuídos em obras sugeridas por 96 parlamentares, divididos por 15 estados. O anexo foi batizado de “contrabando” ao Orçamento.
28 de fevereiro – A comissão aprova relatório de Pimentel, com o anexo questionado pela oposição. Outro ponto polêmico é levantado, a Lei Kandir. O relator destinou R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, mas setores da oposição pedem R$ 20 bilhões.
5 de março – Impasse continua e o governo cogita enviar “enxurrada de medidas provisórias” para pressionar o Congresso. Sem a aprovação do Orçamento, o governo tem feito a execução provisória de despesas em 2008, baseada somente na proposta de Orçamento apresentada pelo Poder Executivo – sem as mudanças do Legislativo. O problema é que os gastos estão limitados a despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio, mas não para investimentos, como é o caso do PAC.
10 de março – Lula critica o Congresso pelo atraso. “Eu não posso crer que apenas eu queira trabalhar, e eles (os parlamentares) não”, disse, durante o programa de rádio “Café com o presidente”.
11 de março – Líderes partidários entram em consenso e prometem votação para hoje, às 11 horas, em sessão conjunta de deputados e senadores.
O anexo era o principal entrave para a votação. Ele previa a distribuição de R$ 534 milhões para emendas de 96 parlamentares ao Plano Plurianual. O mecanismo foi criticado pelo PSDB, que classificou a idéia de “contrabando”, pois beneficiava apenas um grupo de deputados com influência na Comissão Mista do Orçamento (CMO).O dinheiro agora será distribuído entre as bancadas estaduais. A divisão será calculada a partir do Fundo de Participação dos Estados, a população de cada unidade da federação e a média das emendas de bancada nos últimos três anos. Essa proposta também foi atacada inicialmente pelos oposicionistas, mas acabou sendo aceita.
“Com o anexo, o Paraná receberia mais dinheiro. Agora depende dessas contas”, disse o coordenador da bancada federal paranaense, deputado Dilceu Sperafico (PP). Embora os nomes dos beneficiados pela proposta não tenham sido divulgados, pelo menos cinco seriam paranaenses.
Membro titular da CMO, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) previu que, no geral, o estado terá ganhos. “O acordo prevê aumento de verba para a agricultura e tudo o que melhora para esse setor ajuda o Paraná.” Para ele, as perdas em emendas ficarão em torno de R$ 2 milhões, considerado pouco em um montante final de R$ 400 milhões.
A negociação definiu que os investimentos para agricultura vão crescer R$ 450 milhões. O dinheiro sairá da verba destinada à Lei Kandir, que por outro lado contará com os novos excessos de arrecadação do governo. A ajuda aos estados exportadores – entre eles o Paraná – passará de R$ 5,3 bilhões para R$ 9 bilhões.
Outra alteração, pressionada pela bancada de São Paulo, foi a restituição de R$ 224 milhões para obras no Rodoanel. A verba havia sido retirada pela CMO, mas será recolocada até amanhã.
O acordo ocorreu graças à pressão do presidente Lula sobre os parlamentares governistas. Ele reuniu ontem pela manhã representantes de vários partidos aliados, cobrando mais empenho na defesa das propostas do governo e uma solução rápida para o problema, que emperra a liberação de recursos para investimentos como os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. O medo era que o Orçamento pudesse se transformar em uma reedição da batalha da CPMF.
Ainda assim, emissários do Palácio do Planalto farão plantão hoje no Congresso para evitar surpresas. Na teoria, a votação precisa ser feita em acordo porque as sessões conjuntas do Congresso dificilmente têm o quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores. Sem negociação, a sessão fica sujeita a pedidos de verificação de quórum, o que pode atrasar mais uma vez a entrada em vigor do Orçamento.
Gazeta do Povo, 12 de março de 2008
IMÓVEIS | CONSTRUÇÃO
Conferência internacional
Discutir o futuro da construção civil, no Brasil e no mundo. Este é o objetivo da conferência internacional “CIB: Macrotendências na Construção 2008”, que será realizada no dia 2 de abril, em São Paulo. Serão debatidos temas como o desenvolvimento da construção civil na Europa, Ásia, África e nos EUA, além de assuntos de interesse mundial como o programa Edifício com Zero Energia, realizado por 200 empresas de vários países.Dirigido a gestores de empresas e de órgãos públicos, o evento é organizado pelo Departamento de Engenharia de Construção Civil, da Escola Politécnica da USP, com apoio d.o Conselho Internacional da Construção (CIB), que reúne indústrias de 70 países. Informações: www.pcc.usp.br/mgc08.
Folha de São Paulo, 12 de março de 2008
Lula ataca "obsessão eleitoral" cercado por pré-candidatos
Presidente diz que certos políticos tratam pobre como "top model" só em dia de eleição | Evento em Tocantins é marcado por distribuição de 5.000 marmitas; petista diz que que adversários tentam enfraquecê-lo até 2010LETÍCIA SANDER
ENVIADA A DIANÓPOLISEm um discurso cheio de "recados" à oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem durante evento em Dianópolis (TO) que, até a sua chegada ao poder, os pobres no Brasil foram utilizados como "moeda eleitoral", tratados como "top model" apenas em dia de eleição e depois esquecidos.
Lula também disse que não privilegia aliados, enquanto alguns de seus adversários "só pensam naquilo" - numa referência à sucessão presidencial. Disse que seus adversários agiram para derrotar a CPMF para que ele, com menos dinheiro em caixa, ficasse enfraquecido e não fizesse sucessor em 2010.
"É assim que funciona a cabeça de algumas pessoas no Brasil. Só pensam naquilo, só pensam naquilo, só pensam naquilo. Quanto ao Marcelo [Miranda, governador de Tocantins] e eu, nós temos de pensar não é em 2010, é no agora".
O presidente falou em tom de desafio ao negar qualquer tipo de discriminação aos governadores de partidos adversários: "Perguntem ao José Serra, do PSDB, perguntem ao Aécio Neves, do PSDB, perguntem à governadora do estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB (...)", afirmou, citando mais nomes de oposicionistas. E acrescentou que "não tem importância que eles [a oposição] derrubaram a CPMF".
O presidente viajou para o interior de Tocantins para inauguração de uma barragem sobre o rio Manuel Alves e de parte de projeto de irrigação, obras previstas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).
Cercado de prefeitos e políticos da região, ele discorreu sobre programas sociais e afirmou que tais investimentos no setor causam "revolta" nos adversários.
" Quando eu criei o Bolsa Família, os de cima diziam assim: isso é esmola, é assistencialismo." Em seguida, acrescentou: "R$ 90 não vale nada para uma pessoa que ganha R$ 20 mil por mês e dá isso de gorjeta depois que fica bêbado num bar, tomando cerveja. Agora, R$ 90 na mão de uma mulher que tem três ou quatro filhos..."
Lula disse que "não tem nada mais barato no mundo do que a gente governar para os pobres", porque eles "querem muito pouco, não pedem o absurdo".
" Por que eles não fizeram isso?", questionou, referindo-se à oposição. "Vocês já perceberam que há um único dia em que um bando de políticos trata o pobre igual ao rico? Porque na época da campanha, você não vê político falando mal de pobre. Político xinga banqueiro, político xinga empresário, político xinga todo mundo. Mas pobre é "meu queridinho" daqui e "meu queridinho" de lá. Aí, depois que ganha as eleições... É o único dia em que o pobre vira top model, vira a coisa mais importante, porque o voto dele vale igual ao voto do rico", afirmou.
" Só que depois das eleições, alguns políticos só convidam os ricos para as suas festas e os pobres ficam esquecidos até as próximas eleições. É isso que mudou, no Brasil".
Apesar da ênfase de que sua preocupação é social, e não eleitoral, Lula participou do evento cercado de prefeitos que disputarão a reeleição, entre eles o de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires (PT).
O prefeito decretou feriado e mobilizou ônibus da prefeitura para levar os moradores até o evento. Ao fim do ato, foram distribuídas cerca de 5.000 marmitas com arroz, feijão tropeiro, carne seca e mandioca, como o prefeito de Dianópolis disse à Folha anteontem.
Folha de São Paulo, 12 de março de 2008
Codefat ajudou entidade filiada à Força
Órgão do MTE fez "ajustes" em convênio com entidade ligada à Força Sindical que gastaria 97% mais que Estado de SP na mesma função | Acertos finais em projeto com a CNTM seriam feitos em um domingo na casa do presidente do Codefat com direito a churrasco e choppFERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALO presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Luiz Fernando Emediato, ajudou a CNTM, entidade filiada à Força Sindical, a montar proposta "inflada" para captar R$ 13,5 milhões para treinamento e recolocação de mão-de-obra em São Paulo.
Emediato, que há mais de uma década é ligado a Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP, fez pessoalmente "acertos" e "ajustes" na proposta.
O Codefat é um órgão ligado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), comandado pelo pedetista Carlos Lupi, que também presidia o partido até a semana passada.
Se aprovado o convênio, parte do trabalho da CNTM será feito no mesmo endereço da Força Sindical em São Paulo.
Emediato nega qualquer irregularidade e afirma que é "normal" o trabalho conjunto com entidades (leia abaixo).
Juan Sanchez, coordenador de Políticas de Emprego e Renda no Estado de São Paulo afirma, porém, que, nos convênios que já firmou com o MTE, nunca o Codefat ou Emediato tiveram nenhuma influência.
Segundo e-mail obtido pela Folha, os últimos detalhes da proposta da CNTM seriam acertados em encontro na casa do próprio Emediato na serra da Cantareira, em São Paulo.
O encontro ocorreria no dia 17 de fevereiro, um domingo, antes de a proposta da CNTM ser formalmente apresentada a comissões da área de emprego e trabalho do Estado e da Prefeitura de São Paulo.Piscina e churrasco
Em e-mail a Gildo Bezerra Rocha, funcionário da CNTM, presidida por Eleno Bezerra, Emediato escreve:
" Caso tenhamos que trabalhar no domingo, ofereço as instalações de minha casa da Cantareira. Tem computador, internet e impressora. Se der sol, tem piscina, chope e churrasco, que ninguém é de ferro".
Todos os principais números relativos ao convênio, como total de inscritos, vagas e trabalhadores colocados, constam em e-mail e tabela enviado por Gleide Costa, coordenador do Sistema Nacional de Empregos do MTE, a Gildo Bezerra.
A proposta "acertada" por Emediato e MTE implicaria custo 97% maior ao que o governo do Estado de São Paulo gasta para fazer o trabalho de colocação de mão-de-obra.
A discrepância foi revelada pela Folha no mês passado e levou a um corte de 31% nos custos. Com a redução, a economia passa de R$ 2 milhões só na colocação de pessoal.
Mesmo assim, as comissões estadual e da Prefeitura de São Paulo já se posicionaram contra o convênio. A decisão final cabe agora ao Codefat/MTE.
Convênios como esse da CNTM estavam suspensos desde 2003 após acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). Havia suspeitas de irregularidades envolvendo a própria Força Sindical.
Eles só foram retomados após a assinatura da Resolução 560, de 28 de novembro de 2007, do Codefat. Emediato foi quem assinou a resolução logo após assumir.
Pouco mais de um mês após assinar a 560, Emediato enviou e-mail a Angelita Leme e Gildo Bezerra, da CNTM, pedindo para que cuidassem do projeto "sem mais perda de tempo".
Antes da reunião na Cantareira, Emediato, que fazia os ajustes, escreve a Gildo (CNTM) para que a proposta final seja impressa "em mãos, pela própria CNTM". E frisa: "Não errem nisso".
Agência Diap, 12 de março de 2008
ILEGALIDADE
Trabalhador com "nome sujo" na Serasa não pode ser barrado no emprego
Especialista afirma que restrição é abusiva e ilegal
Trabalhadores endividados e com o nome inscrito na Serasa, empresa de análises e informações para decisões de crédito, são sistematicamente rejeitados como funcionários pelas instituições financeiras. A alegação dos bancos é a de que o nome na Serasa impede a abertura de conta bancária para o depósito do salário.
“ A restrição é abusiva e ilegal”, afirma a advogada trabalhista Crislaine Simões, do escritório Innocenti Advogados Associados. “Não existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outros códigos norma alguma sobre o assunto, permitindo que justamente as pessoas que mais necessitam de renda sejam excluídas do mercado de trabalho”, diz.
O problema, alerta a especialista, é que “a irregularidade impera sem que o Congresso ou o governo tomem qualquer tipo de iniciativa para combatê-la”. Ela destaca que o problema não se restringe às instituições financeiras. Muitas empresas também relutam em aceitar empregados nessa situação e o “nome sujo” é muitas vezes para a não-contratação.
Na opinião de Crislaine Simões, qualquer candidato a determinado emprego tem o direito de apresentar sua defesa ou um plano de quitação de seus débitos. Jamais pode ser discriminado por um caso de inadimplência.
“ Por outro lado, entendo que a instituição financeira poderá dispensar por justa causa o empregado já contratado que tiver o nome incluído na lista da Serasa ou ficar com sua conta corrente pessoal negativa, caso seja norma interna do banco”, afirma. (Fonte: Escritório Innocenti Advogados Associados)
