GAZETA DO POVO, 13 de março de 2008
ECONOMIA | EMPREGO
Vagas na indústria caem 0,4% em janeiro

São Paulo – O emprego na indústria recuou 0,4% em janeiro, na comparação com dezembro, segundo resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mensal, porém, mostrou acréscimo de 2,8% sobre igual mês do ano anterior, registrando 19 taxas consecutivas.

Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,3%, pouco acima da verificada em dezembro do ano passado, de 2,2%.

Já a folha de pagamento real cresceu 2,9% de dezembro para janeiro. Na comparação mensal, o resultado atingiu 7,2% sobre igual mês do ano anterior, a melhor taxa desde dezembro de 2004 (10,7%).

O crescimento de 2,8% no contingente de trabalhadores é explicado, sobretudo, pelos resultados positivos em 12 dos 14 locais e 11 dos 18 segmentos pesquisados pelo IBGE. São Paulo (4,7%), Minas Gerais (2,7%) e Rio Grande do Sul (2,8%) exerceram os principais impactos positivos, com destaque para os setores de máquinas e equipamentos (12,5%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (17,3%).

Sobre o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, em janeiro a taxa registrou queda de 0,3% em relação a dezembro, na série livre dos efeitos sazonais, segunda taxa negativa consecutiva. Em 12 meses, a redução acumulada é de 0,7%.

Já a folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria, ajustado sazonalmente, avançou 2,9% em relação ao mês imediatamente anterior, revertendo os mesmos 2,9% de retração acumulados no último bimestre de 2007. Na comparação com janeiro de 2007, a folha de pagamento real cresceu 7,2%.

FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de março de 2008 | Dinheiro
Financiamento para casa própria movimenta quase R$ 2 bi em fevereiro
da Folha Online

Os financiamentos imobiliários com recurso da poupança movimentaram R$ 1,963 bilhão em fevereiro, o que representa um crescimento de 121,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Foram 18.935 unidades financiadas, um aumento de 90,4% em relação a fevereiro de 2007.

No primeiro bimestre de 2008, o volume de empréstimos pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) chegou a R$ 3,585 bilhões, 125,6% a mais que no primeiro bimestre de 2007. Foram 36.012 unidades financiadas, praticamente o mesmo número de todo o ano de 2003, quando foram feitos 36.446 empréstimos.

O acumulado em 12 meses foi de R$ 20,278 bilhões, um aumento de 103,3% em relação aos 12 meses anteriores.

A captação líquida (depósitos menos saques) de fevereiro foi de R$ 1,1 bilhão, um crescimento de 26,3% em relação ao ano anterior, quando depósitos menos saques resultaram em R$ 886 milhões.

O Diário de Maringá, 12 de Março de 2008.
Cidades - Trabalho/Maringá
Maringá: Cai número de acidentes de trabalho na construção civil
Campanhas de orientação e parcerias entre sindicato e empresas derrubam ocorrências em 65% de 1993 para cá. Falta de treinamento ainda é o principal obstáculo



Walter Fernandes Obra do Novo Centro, em Maringá: sindicato dos empregados adverte que, seja em grandes ou pequenas construções, trabalhadores sempre estão sujeitos a imprevistos " Você também precisa usar o capacete." Foi assim que o empreiteiro Jocélio Souza Barros recebeu a reportagem de O Diário no canteiro de obras de um prédio de 15 andares, em fase de acabamento, localizado na Zona 7 de Maringá.

Há sete anos à frente de uma empresa de prestação de serviços na construção civil, Jocélio afirma nunca ter sido vítima de um acidente de trabalho em canteiros de obras. "Eu também nunca presenciei um acidente com o pessoal da construção", acrescenta.

Atualmente, ele tem equipe de profissionais envolvida em sete obras na cidade. Todas as sete construções exigem dos funcionários o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

A observação de Jocélio sobre os acidentes de trabalho é confirmada por levantamento do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Sintracom) de Maringá, que aponta que, de 1993 para cá, houve diminuição de 65% no número de acidentes de trabalho na construção civil.

Os acidentes com morte também acompanharam a queda. Em 1993, foram seis mortes em canteiros de obras em Maringá. No ano passado, foi registrada uma morte e, nos primeiros meses deste ano, nenhum operário faleceu em função de acidente de trabalho.

A redução dessa estatística, segundo o presidente do Sintracom Maringá, Jorge Moraes, é reflexo do resultado de campanhas de orientação e de prevenção de acidentes junto aos trabalhadores e de parcerias com as empresas da construção civil.

Apesar da queda do número de acidentes de trabalho no segmento, Moraes diz que a falta de treinamento do trabalhador é o principal motivo que ainda faz com que operários se machuquem no ambiente de trabalho. "Não adianta dar o equipamento de proteção individual para o trabalhador sem oferecer treinamento e ensiná-lo como usar. Às vezes, a empresa fornece o equipamento, sem treinar o usuário. Como ele não sabe usar o cinto de segurança, por exemplo, não coloca e acaba sofrendo acidente."

Este cenário é freqüente em canteiros de obras irregulares e até mesmo em pequenas obras, nas quais muitas vezes o proprietário do local contrata o serviço de serventes e pedreiros, mas não disponibiliza os EPIs para os funcionários. Moraes explica que no contrato de prestação de serviço entre o dono do imóvel e o operário é preciso incluir uma cláusula que obrigue o trabalhador a utilizar os EPIs. "Se o funcionário se recusar a usar os equipamentos, é melhor não contratá-lo", aconselha. "Da mesma forma que podem acontecer acidentes em obras de grande porte, os operários de reformas e construções pequenas estão sujeitos a imprevistos."

A autoconfiança do operário também pode justificar boa parte dos acidentes de trabalho. Como a obra é uma indústria rotativa, em que as frentes de trabalho mudam com freqüência, o tipo do acidente é diferente em cada fase. Por este motivo, a confiança do trabalhador em achar que já conhece tudo pode favorecer acidentes. "Ele é tão seguro de si que acha que não vai cometer erro", afirma Jorge Moraes.

Os acidentes de trabalho que mais fazem vítimas fatais na construção civil são queda de altura, queda de objetos sobre o operário e choque elétrico, que pode ser proveniente da eletricidade que está dentro do canteiro ou da alta tensão que passa ao lado da obra. Já entre os acidentes que mutilam o operário, a serra circular é campeã, seguida pela falta de equipamento de segurança nos pés e por queda de pequenos objetos.

O Diário de Maringá, 12 de Março de 2008.
Cidades - Trabalho/Maringá
90% das empresas oferecem EPIs



Dentro da legalidade e proporcionando segurança ao trabalhador da construção civil estão mais de 90% das empresas de Maringá. Segundo Jorge Moraes, presidente do Sintracom, a fiscalização de entidades ligadas ao setor de construção civil contribuiu para que a segurança do operário na cidade fosse considerada satisfatória.

No entanto, o combate aos acidentes de trabalho na construção civil ainda é intenso. De acordo com Moraes, equipes de fiscalização da entidade vão aos canteiros de obras para vistoriar as condições de trabalho dos operários.

O Comitê de Combate à Informalidade, ligado ao sindicato maringaense, tem a função de ir aos canteiros de obras e fazer o levantamento das condições do ambiente de trabalho dos funcionários, verificar se todos estão usando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e checar se estão trabalhando com carteira assinada.

"Quando o comitê registra algo errado, os responsáveis pela obra são intimados a comparecer ao sindicato para resolver o problema", conta Moraes.

Segundo ele, quando o problema envolve a segurança e a saúde do operário, o prazo é zero. "As empresas precisam fazer a compra imediata dos EPIs", diz o presidente do sindicato, lembrando que já houve casos de interdição do canteiro de obras até a compra e entrega dos equipamentos de segurança.

Fiscalizações em canteiros de obras e campanhas de orientação e prevenção de acidentes direcionadas aos operários servem, segundo Moraes, também para alertar todos que estão envolvidos com a construção civil. "O setor está em expansão e nós queremos crescer com segurança", afirma o sindicalista.

O Diário de Maringá, 12 de Março de 2008.
Cidades - Construção Civil
Qualificação é problema do setor
carla@odiariomaringa.com.br

Além da escassez de mão-de-obra qualificada para trabalhar no setor de construção civil, a falta de motivação dos trabalhadores para ingressar no setor é uma dificuldade que o segmento enfrenta. Na opinião do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) da região noroeste do Paraná, Álvaro Pereira da Silva, é necessário fazer um trabalho de valorização do trabalhador da construção civil.

Silva diz que os salários oferecidos pelo setor são bons. Como exemplo, ele cita a remuneração de um servente: R$ 462 por mês e mais vale-alimentação de R$ 175. Já um pedreiro recebe mensalmente R$ 860 em uma jornada de trabalho de oito horas por dia. "É mais do que ganha uma pessoa que trabalha em shopping", compara. "O salário não é ruim, é a pessoa que não tem motivação para trabalhar conosco (na construção civil)", acredita Silva.
Segundo ele, mesmo com o salário inferior, o trabalhador prefere ter emprego em um shopping, principalmente quando se trata dos mais jovens. "Eles encaram o operário como peão de obra. É preciso mudar esta visão do trabalhador da construção civil e resgatar a motivação dele."

De acordo com o presidente regional do Sinduscon, o outro dilema que enfrenta o setor, que é a falta de mão-de-obra qualificada, não pode ser resolvido com a contração de qualquer funcionário. "Se não tiver qualificação mínima, ele não vai saber assentar uma lajota e nem fazer revestimento."

Progressão

Por outro lado, Jorge Moraes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Maringá (Sintracom), diz que a construção civil oferece segurança para o operário que queira progredir no setor e avançar do posto de servente para o de pedreiro. "É muito fácil trabalhar neste segmento".

GAZETA DO POVO, 13 de março de 2008
ECONOMIA | SETOR TÊXTIL
Frente promete 1 milhão de empregos
por ANDRÉ GONÇALVES, correspondente

Brasília – Deputados federais e senadores instalaram ontem a Frente Parlamentar da Indústria Têxtil e de Confecção Nacional, com uma campanha para a criação de 1 milhão de empregos no setor até 2010. O grupo atuará em três áreas, focadas no fortalecimento das exportações. Ele defende a retomada de acordos internacionais bilaterais, adequação dos produtos importados às normas brasileiras e o apoio à Reforma Tributária, com a desoneração da folha de pagamento das empresas.

A frente tem como coordenador o deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB). O resultado dos trabalhos pode ajudar diretamente o estado, segundo maior pólo de confecção do país. O segmento tem 4.646 empresas, fatura R$ 3,5 bilhões por ano e emprega 68 mil trabalhadores no Paraná, distribuídos principalmente em Londrina, Maringá, Cianorte e Apucarana.

O principal desafio dos parlamentares será recuperar a competitividade brasileira em relação a adversários poderosos, como a China. Embalado pela desvalorização do dólar, a indústria têxtil nacional saiu de um superávit de US$ 684 milhões em 2005 para um déficit de US$ 644 milhões no ano passado. “Nossas empresas só serão globalmente competitivas quando o Brasil, como país, também for. Não demandamos favores, mas clamamos por uma isonomia em relação aos demais países”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Agnaldo Diniz Filho.

Rocha Loures afirmou que a atuação coordenada dos produtores, governo e parlamentares ajudará nas disputas internacionais. Segundo ele, o país está muito próximo de fechar um acordo bilateral com os Estados Unidos. “Só essa negociação já seria suficiente para a criação dos 1 milhão de empregos.”

O peemedebista explicou que há uma tendência na América do Norte e Europa de diminuir a importação dos produtos chineses. O Brasil, entretanto, precisa estar preparado para abraçar essa demanda. O problema mais delicado seria legal e não técnico.

O empresário Augusto José Sperotto, dono da Fiasul de Toledo, esteve na solenidade e disse que o Brasil – e especialmente o Paraná – tem um parque industrial têxtil do mesmo nível dos países mais avançados do mundo. “Minha empresa trabalha com 530 colaboradores e, não são poucas vezes, tenho de buscar mão-de-obra em outras cidades. Faríamos muito mais se a cadeia fosse mais organizada, se houvesse barreiras para a entrada produtos de má qualidade”, afirmou.

As ações propostas pela frente também trouxeram esperança aos representantes da Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Camisetas, Brindes e Similares (Anibb). Cerca de 70% da produção nacional do setor é de Apucarana. O segmento, porém, foi prejudicado pelas mudanças na lei eleitoral, que proibiram a distribuição de brindes em campanhas a partir de 2006.

“Perdemos, de cara, 10 mil empregos”, disse o presidente da Anibb, Valdenilson Vado da Costa. A queda continuou graças à concorrência com os chineses. “Eles oferecem bonés pela metade do preço, mas, por outro lado com bem menos da qualidade dos nossos.”

Projeto tentará barrar evasão de empresas

Empresários e representantes do governo decidiram ontem em reunião na Assembléia Legislativa que vão elaborar nos próximos dias um novo projeto para evitar a evasão de empresas do setor têxtil para outros estados em função da guerra fiscal. A intenção, segundo o o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), é estudar alternativas como a redução de ICMS ou uma compensação financeira para que as indústrias locais não percam competitividade.

A idéia é barrar a transferência de fábricas do setor para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em matéria publicada no último dia 2, a Gazeta do Povo mostrou que pelo menos 15 empresas da região de Londrina já foram para o Mato Grosso, com a demissão de 1,8 mil pessoas. O movimento, no entanto, não é isolado, e é registrado também em Cianorte, Maringá e Apucarana. As empresas são atraídas pelo ICMS menor e pela mão-de-obra barata.

Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a proposta de redução e ICMS, contudo, é inconstitucional.

Cristina Rios

 

GAZETA DO POVO, 13 de março de 2008
BRASIL | LEVANTAMENTO
Justiça Eleitoral cassou 250 prefeitos desde 2004

Brasília – A Justiça Eleitoral cassou, desde 2004, 250 prefeitos em todo o país – 4,5% do total dos municípios –, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Paraná, foram sete prefeitos que perderam o mandato no período – Fênix, Nova Tebas, Mandaguari, Itaperuçu, Juranda, Santa Fé e Rio Branco do Sul. Somente no ano passado, foram 95 mandatários cassados pelos tribunais regionais eleitorais. As razões principais para a perda de mandato são o abuso de poder econômico, compra de votos e abuso de autoridade.

Em Caldas Novas (GO), a Justiça Eleitoral cassou quatro prefeitos em apenas três anos. Na cidade de Sátiro Dias (BA), um prefeito foi cassado sob a acusação de ter comprado o voto de eleitores com a oferta de fertilizantes. Em Reginópolis (SP), o prefeito perdeu o mandato, acusado de ter doado cestas básicas à população com material de campanha dentro da embalagem.

Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeitos cassados (20). Um desses prefeitos foi cassado por ter distribuído carne, pão e chope durante um comício. Na Bahia, foram dez cassados. Na Paraíba, terceiro estado nesse ranking, nove perderam o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi o único, de acordo com o TSE, a não informar se houve cassação de mandatos nestes últimos anos.

Outros prefeitos, acusados das mesmas irregularidades, conseguem se manter no cargo por decisões liminares da própria Justiça. E podem conseguir terminar o mandato, já que novas eleições municipais estão marcadas para outubro.

CONGRESSO EM FOCO, 13 de março de 2008
Congresso aprova orçamento

Em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares acabam de aprovar o orçamento deste ano. Deputados e senadores rejeitaram em bloco os destaques para votação em separado, o que, na prática, atrasaria a apreciação da proposta. Foram aprovados, também em bloco, os requerimentos de parecer favorável à matéria.

O placar entre os deputados registrou 404 votos foram favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, 53 votos favoráveis, nenhum voto negativo e nenhuma abstenção.

A votação ocorreu rapidamente, uma vez que a oposição desistiu de obstruir a apreciação do texto orçamentário, após um acordo com a base do governo. A oposição decidiu votar o orçamento depois que o governo concordou em redistribuir os R$ 534 milhões do Anexo de Metas e Prioridades. Os governistas também abriram mão de retirar recursos da lei Kandir para investimentos em agricultura (que totalizariam R$ 5,2 bilhões neste ano).

O valor total da peça orçamentária de 2008 é de R$ 1,46 trilhão. Desse montante, R$ 99 bilhões serão destinados a investimentos sociais, incluindo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que os investimentos diretos a cargo da União somam R$ 37,3 bilhões – valor 30% maior do que o governo havia previsto (R$ 28,8 bilhões). "O Congresso Nacional teve o cuidado de ouvir os Três Poderes", declarou o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), referindo-se ao corte orçamentário imposto pelo fim da arrecadação da CPMF. "O orçamento saiu muito enxuto. Portanto, é realista."

Ao Congresso em Foco, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse estar satisfeita com a votação de hoje. "Valeu a força, o esforço não só da oposição, mas também dos líderes do grupo ligado ao governo, porque, com a boa vontade, nós chegamos ao denominador comum. O importante é que ficou a certeza de que é conversando que a gente se entende", disse a tucana.

Para Marisa, o consenso alcançado hoje, no entanto, não significa um arrefecimento na disposição oposicionista em contestar o governo. "É evidente que as oposições vão continuar vigilantes, vão continuar exigindo seu espaço, garantindo que o Congresso Nacional seja visto como deve: como um Poder independente, autônomo, e que tem as suas regras próprias."

Impasse

Até o início da tarde, os oposicionistas sinalizavam que dificultariam a aprovação da proposta (leia mais). A principal queixa da minoria diz respeito à edição de medidas provisórias. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou a ira da oposição ao retirar a urgência, pela segunda vez, de uma MP que trata de crédito rural.

A intenção de Jucá era dar celeridade na análise de outra medida provisória: a que cria a TV Brasil. Revoltados, os oposicionistas deixaram o plenário, abrindo caminho para que os governistas aprovassem a matéria. (leia mais)

Obstrução anunciada

Passada a etapa do orçamento, PSDB e DEM prometem obstruir a votação de MPs na Câmara e no Senado a partir desta quinta-feira (13). A oposição critica a excessiva edição de medidas provisórias, que trancam a pauta de votações do Parlamento.

“A partir de agora, nós não vamos apreciar nenhuma matéria, na Câmara e no Senado, enquanto o governo não tomar providencias a respeito das MPs”, destacou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Até o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou a edição exagerada das MPs. Segundo ele, elas atacam a “soberania do Legislativo”. (leia mais)

O orçamento deveria ter sido votado em dezembro do ano passado. No entanto, em virtude da não continuidade da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo teve que realizar cortes na peça orçamentária, totalizando R$ 12,4 bilhões. Caso fosse aprovada, a CPMF renderia, neste ano, cerca de R$ 40 bilhões aos cofres da União. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)

VERMELHO, 13 de março de 2008 | Movimentos
Centrais vão atrás de legalização e alternativas ao imposto

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), do projeto de legalização das centrais sindicais, 17 entidades deram início à corrida para o preenchimento dos critérios de representatividade exigidos no projeto. Em meio a comemorações pela conquista histórica, um novo desafio: cumprir com o compromisso firmado com o governo, com o Senado e com a Câmara de apresentar até o final de março uma proposta alternativa a atual contribuição sindical obrigatória.

Por Carla Santos

Ao que tudo indica, a unidade alcançada para a legalização também deverá se repetir na proposta ao imposto sindical.

''Para nós a aprovação teve um grande significado para a luta da classe operária nos últimos tempos. Nós agora não somos mais apenas reconhecidos de fato, mas também de direito. Agora nós vamos contar com a sanção do presidente'', disse ao Vermelho o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos, o Neto.

Embora a CGTB ainda não tenha todos os critérios de representatividade preenchidos para a sua legalização, o presidente da central assegurou que até a sanção da lei a central os terá. Atualmente, 17 centrais buscaram a sua legalização.

De acordo com o projeto, para ser reconhecida a central deve ter filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país de no mínimo vinte sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade econômica; e filiação de trabalhadores aos sindicatos de sua estrutura de no mínimo 5% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional, no primeiro ano de reconhecimento, devendo crescer e alcançar 7% em dois anos.

''A aprovação do projeto é uma luta já de alguns anos. Por conta da sua atuação era imprescindível o seu reconhecimento jurídico e também por parte do governo e dos parlamentares brasileiros. Isso pode até parecer pouca coisa, mas para o movimento sindical não é. Hoje é um dia de festa para os trabalhadores do país'', falou Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A CTB foi fundada recentemente, mas já cumpre com os critérios para a sua legalização. Porém, Wagner diz que até a sanção da lei a central deverá aumentar a sua representatividade.

''Estamos na fase de filiações e construção da CTB nos estados. Nós vamos ter o lançamento da CTB em todos os estados brasileiros e esperamos chegar até o final de abril com pelo menos 500 sindicatos filiados a central. Já atingimos a meta necessária para sermos reconhecidos, mas sabemos que ainda estamos muito abaixo do nosso potencial. Há muitos sindicatos no Brasil'', agrega Wagner.

Unidade e maturidade

Para os dirigentes sindicais, dois fatores foram fundamentais para a vitória desta terça: maturidade e unidade.

''Há dois significados da vitória da legalização. O primeiro é o de alcançar esse patamar de reconhecimento e o segundo é a unidade das centrais por essa luta. Nos últimos tempos as centrais têm lutado juntas. Isso demonstra uma maturidade do movimento sindical que tem deixado de lado as diferenças, quando elas surgem, em nome de mais conquistas para os trabalhadores'', argumenta Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Para o presidente da CGTB, essa maturidade e unidade precisam ser refletidas no próximo 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

''Seria uma grande demonstração dessa maturidade se todas as centrais realizassem o próximo 1º de Maio unificado nacionalmente. Agora que o Brasil tem consciência legalmente da presença das centrais, e com a continuidade da unidade que vem sendo construída, acredito que um 1º de Maio unificado seria fundamental'', disse.

Polêmicas entre centrais

A CUT também viu com bons olhos a aprovação do projeto, mas, segundo Artur Henrique, presidente da central, a vitória foi apenas um primeiro passo para maiores mudanças na estrutura do movimento.

''Nós consideramos a aprovação do projeto um importante passo para maiores mudanças na estrutura sindical brasileira. Entre as mudanças que queremos está o fim do imposto sindical, a organização a partir do local de trabalho, uma legislação que coíba práticas antisindiciais e que democratize as relações de trabalho. Sabemos que hoje muitos sindicalistas são perseguidos pela sua atuação no local de trabalho, isso tem que acabar”, comenta Artur.

O presidente da CUT chegou a se indispor com as demais centrais durante as negociações para o projeto de regulamentação. O motivo era a defesa histórica da Central Única pelo fim do imposto. Alguns dos dirigentes do movimento chegaram a culpar a central pela retirada da contribuição na primeira votação na Câmara.

Outro ponto que dividiu as centrais durante a discussão do projeto aprovado foi à unicidade sindical. A CUT defende a pluralidade, enquanto que a maioria das centrais a unicidade.

''Estamos buscando garantir, dentro dos 90 dias estabelecidos, uma proposta factível para substituir o imposto. O fato é que o custeio do movimento é muito importante. A mídia fica batendo no imposto, mas não fala nada do imposto arrecadado pelas empresas. Por que só o custeio dos patrões é moralmente aceitável?'', pergunta Patah, da UGT.

Apesar das farpas, a proposta alternativa para a contribuição sindical da CUT tem ganhado força e deve unificar boa parte das centrais no grupo de trabalho, formado pelo Ministério do Trabalho com o Fórum das Centrais, desde o final do ano passado. O grupo firmou o compromisso com o governo, o Senado e a Câmara de apresentar até o final de março uma proposta factível e viável ao imposto.

Alternativa ao imposto

“A CUT propõe a contribuição a partir da negociação coletiva aprovada em assembléia de trabalhadores. Vamos exigir o cumprimento desse acordo e lutaremos pela aprovação desse projeto que já está em fase adiantada no grupo de trabalho formado'', esclarece Artur.

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT-SP, também disse estar comprometido em levar o acordo até o fim.

''Aprovamos o projeto com o compromisso de nos próximos dias apresentar a Câmara uma proposta a contribuição sindical. A idéia inicial é de que a contribuição seja negocial, com um teto estabelecido em assembléia pelos trabalhadores e descontada de todos os beneficiados em acordo'', informa Paulinho.

Ele também destaca que, neste momento, a aprovação da legalização com a contribuição foi decisiva para que o movimento sindical do país de um salto de qualidade.

''Uma das questões mais importantes da aprovação foi a garantia dos recursos para as centrais, coisa que não tínhamos antes, e que agora servirá para qualificar mais o trabalho dos dirigentes sindicais e das entidades nas lutas do dia-a-dia”, enfatiza Paulinho.

Paulinho também afirma que com a legalização os processos trabalhistas serão agilizados, já que as centrais poderão entrar com recursos direto no Supremo, beneficiando mais rapidamente os trabalhadores com causas trabalhistas na Justiça.

Para ele, o que fez com que a maioria a Câmara revisse o seu posicionamento contrário ao imposto foi o tempo.

''Acredito que o maior tempo de debates com os parlamentares na Câmara foi o que garantiu o projeto tal qual o defendemos [com a contribuição sindical]. Nós fizemos toda uma discussão com os parlamentares e agora nós tivemos mais espaço do que antes para esclarecer nossa proposta'', finaliza.

Confira a íntegra do projeto aprovado aqui.

O GLOBO, 13 de março de 2008 | País
Salário mínimo
Sindicato pede acréscimo de R$ 35 em reajuste de aposentados que ganham até R$ 700
Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu nesta quarta-feira o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, José Batista Inocentini, que entregou uma proposta de maior aumento para os aposentados que ganham até R$ 700. O sindicalista propôs que sejam adicionados R$ 35 ao valor, além dos 5% de aumento que o governo deve propor por meio de medida provisória. Para aqueles que ganham acima de R$ 700, o sindicato apóia o reajuste original de 5%.

- Com essa reivindicação, vamos beneficiar 3,2 milhões de aposentados e não vamos cometer injustiça - disse Inocentini, argumentando que esse é uma parcela pequeno dentro do universo de 25 milhões de aposentados do INSS - disse Inocentini.

O piso das aposentadorias e pensões foi corrigido com o aumento do salário mínimo, que passou de R$380 para R$ 415 em 1º de março. Há 16,4 milhões de aposentados e pensionistas que ganham até um mínimo por mês e cujos benefícios sobem imediatamente com o reajuste do salário.

Antes de se encontrar com Chinaglia, o sindicalista recebeu do ministro da Previdência, Luiz Marinho, apoio à proposta:

- Eu ainda vou analisar o documento, mas me pareceu uma coisa razoável - disse Chinaglia.

AGÊNCIA DIAP, 13 de março de 2008
NEOESCRAVISMO
Ato nacional contra o trabalho escravo mobiliza o Parlamento

Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, e representantes de grupos que defendem os direitos humanos participaram, nesta quarta-feira (12), do "Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438/2001, aprovação já!"

Os manifestantes lotaram Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares a concluir a apreciação da "PEC do Trabalho Escravo", como ficou conhecida, e que prevê o confisco de terras onde os trabalhadores são submetidos a condições análogas à de escravo.

A PEC 438 é considerada uma medida importante para o combate e o fim desta grave violação de direitos humanos que envergonha o Brasil 120 anos após a abolição da escravidão. O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação em segundo turno está parada na “Casa do Povo” desde agosto de 2004.

Compromisso

Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB/RN), participaram do ato. Em reunião com parlamentares, Chinaglia inclusive assumiu o compromisso de trabalhar junto aos líderes para destravar a PEC ainda neste semestre.

Chinaglia lembrou que os sucessivos trancamentos de pauta por medidas provisórias impediram a votação dos projetos prioritários no ano passado. O presidente também acredita que a principal divergência em torno da proposta - a possibilidade de expropriar terras onde haja trabalho escravo - pode ser resolvida com ajustes no texto no plenário.

Mobilização

Segundo explicou Chinaglia, o acordo para concluir a votação da proposta foi rompido e será necessário um novo esforço para assegurar a apreciação da matéria. Para tanto, enfatizou a necessidade de que os trabalhadores arregimentem apoio entre os deputados para que efetivamente a matéria seja apreciada.

Chinaglia disse aos trabalhadores que a simples inclusão da matéria na pauta não garante a votação, pois qualquer bancada pode usar o instrumento regimental da obstrução e impedir a análise da proposta. Ele informou que já anunciou a PEC como uma das prioridades da agenda da Câmara neste ano, mas será necessário um esforço para garantir apoio, já que sua aprovação depende de um quorum alto - 308 votos.

Trabalho reconhecido

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, “Esta proposta [PEC 438/2001] é fundamental para erradicar definitivamente no Brasil esse tipo de serviço que subjulga o ser humano. Queremos um trabalhador reconhecido e com carteira assinada", afirmou.

Lupi destacou ainda o empenho do MTE, por meio do Grupo Móvel de Fiscalização, em combater a exploração de trabalhadores. "Os auditores fiscais do trabalho, junto com representantes da sociedade civil, têm feito um trabalho profícuo neste combate, enfrentando ameaça de morte e dificuldades pessoais", disse ele.

Recorde no combate ao trabalho escravo

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização da pasta bateu o recorde no número de operações em 2007 com a libertação de 5,8 mil trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à de escravos.

Em um total de 110 operações, os auditores percorreram 197 propriedades rurais em todo o território nacional, formalizando também o vínculo de outros 3.497 empregados sem carteira assinada, principalmente em estados com alto índice de denúncias, como o Pará, Maranhão e Tocantins.

Lista

Em 2004 foi criado pelo Governo o cadastro dos empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravo. O nome do infrator entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, quando estes não estão mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa.

A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento do infrator por um período de dois anos. Se neste intervalo não houver reincidência e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.

Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do Governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil", que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos.

Apoio no plenário

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) chamou atenção para o ato nacional em defesa da aprovação da PEC sobre a expropriação das terras em que se verifica trabalho escravo.

Segundo o parlamentar comunista, “nada justifica que hoje, na nossa Constituição, se preveja, como de fato se prevê, que nas terras em que é realizado o cultivo de plantas psicotrópicas, de substâncias entorpecentes, haja a expropriação — ou seja, o proprietário perde a terra sem direito a indenização — e que o mesmo não se verifique quando há o trabalho escravo”.

Para ele, o trabalho escravo “é uma conduta que ofende com mais gravidade, com mais profundidade, os valores constitucionais: permitir que em dada propriedade haja a escravização, a coisificação de seres humanos”, destacou.

E continuou: “O ato político buscará reverberar o sentimento da sociedade de que afronta a consciência nacional que ainda nesse alvorecer do século 21 continuemos a conviver com essa grave violação a princípios constitucionais e a direitos consagrados nas nossas leis”.

A organização do evento foi responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, e conta com a participação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Anamatra, OIT, CPT, Forum Nacional da Reforma Agrária, MST, Contag, Fetraf, Coetrae/MA, Coetrae/TO, CDVDH, CRS, Sinait, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. (Alysson Alves, com agências)

AGÊNCIA CÂMARA, 13 de março de 2008
Consolidada
Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
Diógenes Santos

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador.

A Constituição fixa em 120 dias o período da licença-maternidade. O projeto estabelece que todas as empregadas das empresas privadas que aderirem ao projeto - inclusive as mães adotivas - terão o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto. A licença-maternidade, portanto, poderá chegar a 180 dias, ou seis meses.

O empregador que aderir voluntariamente ao Programa Empresa-Cidadã poderá descontar do Imposto de Renda devido, na íntegra, o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

Saúde do bebê

A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo a deputada, trata-se de uma medida importante para a saúde do bebê, e portanto do interesse não só das mães, mas de toda a família.

Thelma de Oliveira cita dados da Sociedade Brasileira de Pediatria que apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia; 5,4 vezes a possibilidade de anemia; e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia. "Dois meses a mais de convivência direta com a mãe se tornam altamente significativos, pois a mãe se prepara melhor para deixar em casa, aos cuidados da babá, uma criança que já está em condições de ser introduzida em outra fase de alimentação", sustenta a relatora.

Remuneração intregral

Durante a prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença serão concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.
A proposição autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

AGÊNCIA DIAP, 13 de março de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Central Sindical dos Profissionais se lança em defesa de liberais, autônomos e diferenciados

“A Central Sindical dos Profissionais (CSP) preencherá uma importante lacuna no movimento sindical que é o espaço nem sempre ocupado como deveria por profissionais liberais”, afirmou o seu presidente, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, acrescentando que, assim, esses profissionais “poderão contribuir melhor, com qualidade e disposição para o avanço das lutas trabalhistas no Brasil”.

Ele fez o discurso de apresentação da CSP, hoje (12), durante café da manhã sob o patrocínio da nova entidade e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em que foi apresentada a Carta de Princípios. Francisco Antônio Feijó, presidente da CNPL, disse que a CSP é “resultado de um anseio de categorias profissionais nem sempre contempladas por outras entidades sindicais”.

Compareceu ao café da manhã o ex-presidente da Câmara, Aldo Rabelo (PCdoB/SP), em cujo discurso ressaltou que o movimento sindical deve se destacar “não por seus defeitos, mas por suas virtudes, bem superiores”. Também esteve presente o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), que se colocou à disposição dos sindicalistas em todas as suas reivindicações.

Contribuir e somar

Entre dirigentes sindicais presentes, José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central, observou que a nova entidade “vem para contribuir, para somar, tendo todos nós a certeza de que concordaremos mais do que discordaremos”.

Na mesma linha de apoio, discursaram José Augusto da Silva Filho, 1º secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e coordenador do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST); Lourenço Ferreira Prado, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec) , e os deputados do PMDB, Vital do Rego Filho (PB) e Rodrigo Rocha (PR).

Na sua Carta de Princípios, a CSP se apresenta em defesa “intransigente dos interesses sindicais, sociais e políticos dos trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados”, lembrando que a entidade, “classista e democrática, nasceu da necessidade de representação própria sentida pelos profissionais liberais e autônomos em todo território nacional, entendendo que é também necessário congregar todos os demais segmentos de trabalhadores”.

Adiante, assinala seu compromisso de “denunciar as injustiças contra os trabalhadores”, manifestando sua disposição de “travar a luta em defesa da manutenção dos direitos históricos”. Outro compromisso da CSP é o de cerrar fileiras pelo “desenvolvimento econômico sem exclusões sociais, denunciando as mazelas do neoliberalismo e seuS efeitos deletérios sobre os trabalhadores em geral e, particularmente, sobre os profissionais liberais, autônomos e diferenciados.

A CSP está viabilizando a filiação de mais de 500 sindicatos e federações, representando cerca de 6 milhões de trabalhadores profissionais liberais. (Fonte: Assessoria de imprensa da CSP)

AGÊNCIA DIAP, 13 de março de 2008
SERVIDOR PÚBLICO
Direito de greve: Trabalho quer apreciar projeto em abril

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em sua primeira reunião deste ano, retirou de pauta o projeto de lei (PL 4.497/01), da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve no serviço público. A matéria foi retirada a pedido dos deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Eudes Xavier (PT/CE) e Tarcísio Zimmermann (PT/RS). A Comissão fará a discussão do tema em abril.

Para estes parlamentares, a complexidade do tema não permitiria uma aprovação da forma como que foi colocada, sem acordar com as lideranças na Casa e sem a presença dos dirigentes do movimento sindical que representam os servidores públicos.

A matéria tem parecer favorável com substitutivo do relator no colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.

Executivo

Foi constituído no Ministério do Planejamento um grupo de trabalho para debater e enviar uma proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores ao Congresso, que poderia ser anexado ao projeto em discussão na Comissão, cuja tramitação está emperrada, mas o ministério ainda não definiu nada sobre o assunto.

Essa situação, de espera de uma decisão do Executivo, para que um projeto de iniciativa do Legislativo prospere, irritou o relator da matéria na Comissão e alguns outros parlamentares, que por sua vez, definiram uma data para a apreciação da matéria na Comissão para o dia 2 de abril.

Outra proposta que pode ser analisada pelos parlamentares, que antecede ao debate sobre odireito de greve do servidor, é o projeto de decreto legislativo que irá regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de negociação coletiva dos servidores. Esta proposta foi feita pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). (André Santos)

MIDIAMAX/ MATO GROSSO DO SUL, 13 de março de 2008 | Geral
Após morte de operário, sindicato vistoria obra da Plaenge
Jacqueline Lopes

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil faz a vistoria nesta manhã das condições de trabalho no canteiro de obra do edifício Graciliano Ramos, palco de acidente de trabalho que levou a morte o operário Antônio Ribeiro da Silva, de 41 anos.

A empresa responsável pela obra do edifício Graciliano Ramos, a Plaenge, prepara para hoje à tarde um comunicado sobre a morte de mais um operário em canteiro de obra. Em 2004 três trabalhadores caíram de uma altura de 30 metros em outro pátio de obra da empresa. (Veja abaixo)

O acidente ontem aconteceu por volta das 16h20. Os trabalhadores foram proibidos de dar entrevista. Os bombeiros disseram que Silva caiu do 4º andar, uma altura de 12 metros. Ele morreu três horas depois na Santa Casa.

Silva era um dos 30 mil trabalhadores da construção civil da Capital. Há cinco anos ele trabalha com o grupo Plaenge.

O corpo do operário está sendo velado na capela da Pax Real, na Avenida Bandeirantes e o sepultamento no Memorial Parque às 13 horas.

No momento do socorro os bombeiros disseram à imprensa que o operário teve traumatismo craniano e fraturas nas pernas, mas estava com vida.

Justificativas

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campo Grande, Samuel da Silva Freitas, a vítima usava o cinto de segurança, mas no momento que foi mexer com uma bandeja a 12 metros de altura esqueceu de fixar o equipamento de segurança. “Estamos ainda coletando informações, mas tudo indica que foi uma fatalidade. Já foi feita a perícia da polícia. Em 2004, na morte dos três operários foi constatado também o acidente”, diz Freitas.

O setor emprega hoje 20 mil pessoas e o sindicato afirma que fiscaliza as condições de trabalho e recebe as denúncias dos operários.

A Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT (Delegacia Regional do Trabalho) estuda quais as providências que deverão ser tomadas de imediato sobre o problema. São 74 funcionários trabalhando na obra.

Risco

Ontem quando Silva recebia os primeiros socorros do Corpo de Bombeiros e da equipe da QualiSalvas, um membro da Cipa (Comissão Interna de prevenção de acidentes) que estava vistoriando o local informou a reportagem do Midiamax que o operário caiu por falta de uso de equipamento de segurança, que no caso seria o cinto.

Mortes

Em julho de 2004, três operários morreram na obra de construção do Edifício Renoir, também da empresa. Os operários Aparecido Donizete dos Santos, 36 anos, Genório Brito, 53 anos, e Dauri Vieira despencaram do andaime na obra na Rua Paulo Coelho Machado, antiga Furnas, próximo ao Shopping Campo Grande. Na época a empresa disse que em 16 anos este teria sido o primeiro acidente de trabalho em pátio de obras.

As famílias foram indenizadas. O sindicato acompanha agora a situação da viúva e dos filhos de Silva.

O operário morreu três horas após ter caído do quarto andar do edifício Graciliano Ramos. Bruno Arce

Este é o segundo acidente de trabalho com mortes registrado este ano em Campo Grande. No dia 16 de fevereiro, quatro funcionários do curtume Induspan morreram depois que caldeira explodiu, ferindo ainda mais 15 pessoas. Morreram os funcionários Valdemir Torres Nogueira, 38 anos, Lourival Rosa Mendes, 28 anos, João Miguel da Silva, 49 anos, Edivaldo da Costa Silva.

O caso está sendo investigado pelo 6º Distrito Policial. Já o do acidente registrado no Edifício Graciliano Ramos pela Depac (Delegacia de Pronto-Atendimento Comunitário)

 

GAZETA DO POVO, 13 de março de 2008 | Brasil
BRASIL | RELATÓRIO
Fiscais libertaram 158 operários em regime de escravidão

São Paulo – Entre janeiro e fevereiro deste ano, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, libertou 158 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. Eles foram encontrados durante oito operações realizadas em 13 fazendas do país. Os dados constam no Relatório de Fiscalização Móvel da pasta, divulgado ontem.

O maior número de libertações – 99 – foi registrado em Mato Grosso. Em segundo lugar, aparece o Pará (21), seguido pelos Estados do Maranhão (19), Acre (16), Santa Catarina (2) e Minas Gerais (1). No período, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, formado por auditores fiscais, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho, também assegurou o pagamento de R$ 394 332,60 em indenizações aos trabalhadores. No ano passado, o total de pessoas libertadas foi de 5.975.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/03/2008
Teto remuneratório alcança sociedades estaduais de economia mista

O limite remuneratório constitucional é aplicável, indiscutivelmente, a empregados de sociedade de economia mista estadual, segundo decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar acórdão regional que restaurou o salário original de funcionário da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). Com um salário de mais de R$ 13 mil, um economista piauiense com 36 anos de serviço na Agespisa teve o salário reduzido pela empresa em R$ 2.243,00, na adequação às normas constitucionais.

O trabalhador questionou na Justiça do Trabalho a atitude da empregadora, alegando que a Agespisa não recebe recursos públicos para pagamento de despesas com pessoal. Por essa razão, afirma, a empresa não deve observância ao teto remuneratório previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

A 4ª Vara do Trabalho de Teresina julgou improcedente o pedido de restauração do salário. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), que afastou a limitação imposta pela Constituição Federal à Agespisa, responsável pela comercialização de água canalizada e coleta de esgotos em todo o Estado do Piauí.

As sociedades de economia mista estão sujeitas às diretrizes enunciadas no artigo 37 da Constituição, dentre elas o limite remuneratório imposto no inciso XI, por integrarem a Administração Pública Indireta, apesar de adotarem regime jurídico próprio das empresas privadas. No entanto, de acordo com a decisão do TRT/PI, há exceção no caso de possuírem autonomia financeira em relação ao pagamento de despesas de pessoal e custeio em geral.

O Regional considerou que, para justificar a incidência de redutor salarial em relação a seus empregados, a Agespisa deveria comprovar, por meio de instrumentos contábeis próprios, tais como repasses previstos no orçamento estadual e balancetes analíticos que contemplem o tipo de receita, a alegação de que recebia recursos do Estado para despesas de custeio e de pessoal. Ao analisar os relatórios apresentados, o TRT verificou não haver prova efetiva dos repasses financeiros e julgou evidente a autonomia financeira da Agespisa. Decidiu, então, que não caberia a aplicação do teto remuneratório aos seus funcionários.

A empresa recorreu ao TST. Segundo a juíza convocada Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, a decisão do TRT/PI contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 339 da SDI-1, que prevê estarem as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetidas à observância do teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A relatora restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido, por considerar que a matéria já não mais comporta debate no TST, devido ao entendimento da SDI-1. (RR-5248/2005-004-22-00.5)

(Lourdes Tavares)

 

13/03/2008
Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Trabalhar em aviário não dá direito ao empregado de receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao modificar sentença da Vara do Trabalho de Viamão (RS) que concedeu o adicional para um empregado da Eleva Alimentos S. A.

Admitido em agosto de 1995, o empregado pediu demissão em janeiro de 2004. Em junho do ano seguinte, ajuizou ação trabalhista para reclamar, entre outras, verbas relativas ao adicional de insalubridade. Com base em laudo pericial segundo o qual o empregado desenvolvia atividades em condições insalubres em grau médio, uma vez que ficava exposto a agentes biológicos nocivos à saúde, o adicional de insalubridade foi-lhe concedido.

Ao ter o recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a Eleva recorreu ao TST para pedir a reforma da decisão. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, julgou procedente o recurso, ao entendimento de que a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 do TST, que interpreta os artigos 190 e seguintes da CLT, impõe que o adicional de insalubridade, independentemente de ser constatado por laudo técnico, somente é devido nas atividades incluídas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

O documento (NR-15 da Portaria 3.214/78 do referido Ministério) não prevê o adicional para quem trabalha em aviário, mas somente aos trabalhadores de estábulos e cavalariças, locais que, segundo o ministro, “não podem ser equiparados, nem sequer por analogia, aos galinheiros”. Acrescentou o relator que o acórdão regional não registrou nada a respeito da “existência de aves mortas ou mesmo se aquelas porventura retiradas do galinheiro encontravam-se em estado de deterioração/putrefação, de modo a possibilitar o enquadramento da atividade na norma em exame”. O ministro concluiu não ser possível, assim, ampliar a lista de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho. “A limpeza do aviário, com a remoção de fezes, não constitui trabalho insalubre. (RR 990/2005-411-04-00.3)

(Mário Correia)