Agência Diap, 16 de março de 2008
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Chinaglia apóia aumento acima da inflação para aposentados
Ao participar de encontro na última quarta-feira (12) com os presidentes da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), e do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), apoiou o pedido de reajuste de R$ 35 para as aposentadorias de até R$ 700.

Segundo Chinaglia, há espaço para atender à reivindicação dos aposentados. De acordo com o presidente, não há nada mais justo do que ajudá-los a ter condições de comprar remédios e outros itens básicos para a sobrevivência. "Eles apresentaram argumentos que me convenceram. E mais: quando eles propõem que todos recebam, nesta faixa (R$ 700), R$ 35; e a partir daí que incidam os 5% do INPC, eles estão evitando que, por ano, em média 700 a 900 mil aposentados que ganham acima do salário mínimo caiam para o nível do salário mínimo”.

De acordo com Paulo Pereira da Silva, o ideal seria dar o mesmo aumento do salário mínimo, mas o Governo teria problemas em conceder esse percentual, e por isso os sindicalistas apresentaram uma proposta intermediária. "Hoje, 17 milhões de trabalhadores aposentados ganham salário mínimo. Acima disso são 8 milhões. Então, queremos pelo menos preservar esses 8 milhões, porque daqui a pouco está todo mundo ganhando salário mínimo."

O reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo ainda deve ser encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória, com aumento de acordo com o INPC.

Acima do mínimo

O próximo pagamento que os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário-mínimo receberem já estará acrescido do percentual de 5% correspondente ao índice que o Governo determinou ter sido o aumento do custo de vida medido pelo INPC nos últimos onze meses.

Apesar dos prognósticos apontarem para 4,97%, os responsáveis pelo aumento, para mostrarem que suas intenções são atender às reivindicações de resgatar o poder de compra dos aposentados e pensionistas tinham quando da concessão do benefício, resolveram aumentar mais 0,03%, o que representa, para quem ganha R$ 1.000 mais R$ 0,30, que significa para os governantes, um substancial aumento.

Com esse aumento, o máximo que o INSS paga ao segurado passou a ser R$ 3.038,99. Nunca é demais lembrar que o salário-mínimo foi reajustado em 9,21%, o que significa que há uma defasagem nos contracheques dos aposentados. Se essa política de reajustes diferenciados continuar, em 2030, todos os aposentados e pensionistas estarão recebendo um salário-mínimo.

Alternativa

O Sindicato Nacional dos Aposentados realizou, em conjunto com o Dieese, estudos referentes ao que está acontecendo com os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo. A conclusão a que chegaram é que, enquanto quem recebe um salário-mínimo tem o mesmo reajuste dado ao mínimo, os que recebem mais têm o reajuste baseado no índice do INPC.

Com isso, quem ganha um pouco acima desse piso, acaba sendo "arrastado" para esse patamar. Exemplo: até o recente aumento do mínimo, seu valor era R$ 380; quem recebia de benefício de até R$ 395,24, ou seja, R$ 15,24 acima do piso, como teve um reajuste de 5%, passou a receber o equivalente ao salário-mínimo atualizado R$ 415, mesmo valor que será paga a quem ganhava R$ 395,24.

Para evitar que em cada reajuste aumente o número dos que são "puxados" para o mínimo, surgiu a presente proposta que se baseia no seguinte: o mesmo valor aplicado ao aumento do mínimo será repassado para as aposentadorias com valores até R$ 700. Por que só até R$ 700? Pelo simples motivo de quem ganha acima desse valor com os 5% de reajuste terão aumento maior dos citados R$ 35.

Atual reajuste

Essa regra vale apenas para o atual reajuste. Para os demais, novos cálculos serão realizados levando-se em consideração que nenhum benefício receberá abaixo do valor que será dado ao mínimo. O Sindicato sabe que essa não será a fórmula que resolverá de vez o problema da defasagem, mas ajudará, e muito, esses segurados que atualmente são os mais penalizados em todos os reajustes.

Esta proposta também foi entregue aos ministros da Previdência, Luiz Marinho, e do Trabalho, Carlos Lupi, e encaminhada ainda ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN). Para finalizar, é importante lembrar que esta proposta atinge mais de 3,5 milhões cujos contracheques variam de R$ 380 a R$ 395,24. Os que recebem até R$ 380 são cerca de 17 milhões.

Agência Diap, 16 de março de 2008
TAXA SELIC
Skaf: "Retomada do aumento da taxa de juros é injustificável"
“Ao se referir à ata do Copom divulgada na última quinta-feira (13), Paulo Skaf, presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), salientou que, “no Brasil, tudo é motivo para elevar os juros. Os Estados Unidos, que são o centro da crise, estão baixando suas taxas, enquanto se mantêm aqui as mais altas do mundo e, como se não bastasse, ainda se sinaliza a disposição de retomar seu aumento. Não há coerência nisso”.

Reiterando não haver motivos para a elevação da Selic, Skaf explicou: “Os índices de inflação estão se acomodando e as expectativas do IPCA encontram-se dentro da meta. Além disso, os preços industriais estão abaixo da média do IPCA e não há escassez de mercadorias, pois o setor privado está investindo fortemente na ampliação da oferta. Isto é comprovado pelo expressivo crescimento da produção e importação de bens de capital, que foi de 20% em 2007”.

Correio Braziliense, 16 de março de 2008
INFORMALIDADE
MP dispensa empregador rural pessoa física de registrar a mão-de-obra
Inspirado por grandes produtores e apresentado por entidade de trabalhadores, texto dispensa empregador rural pessoa física de registrar a mão-de-obra e pode facilitar trabalho escravo

Ainda neste mês, os deputados federais irão apreciar uma medida provisória assinada, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos ministros da Previdência, Luiz Marinho, e do Trabalho, Carlos Lupi. Feita sob encomenda, paradoxalmente a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a MP 410/07 amplia a informalidade dos contratos rurais de curta duração. Na avaliação dos próprios técnicos do Ministério do Trabalho, que assinaram dois pareceres contrários à MP, a proposta traz um conjunto de medidas “radicais e devastadoras” capazes de incentivar até mesmo o trabalho escravo no campo.

Por pressão do lobby ruralista no Congresso, as duas notas técnicas do Ministério do Trabalho alertando para as graves conseqüências da MP, assinadas por servidores da Secretaria de Inspeção do Trabalho em novembro e dezembro do ano passado, foram ignoradas por Lupi e Marinho. Ao editar a MP, eles dispensaram os produtores rurais (pessoas físicas) de assinar a carteira de trabalho e de anotar no livro e na ficha de registro de empregados os contratos de menos de dois meses.

“Teremos como resultado a legalização da informalidade nas relações de trabalho no meio rural. Tudo o que hoje se combate como fruto da informalidade (trabalho escravo, degradante e negação do conjunto de direitos trabalhistas) estará sacramentado”, alarma a nota número 317, encaminhada dois dias antes de a MP ser editada, em 28 de dezembro do ano passado.

O auditor-fiscal do trabalho Marcelo Campos e o secretário de Inspeção substituto, Leonardo Oliveira, responsáveis por um dos alertas contra a MP, lembram que a contratação por curto período no campo já está prevista na legislação, com os chamados contratos de safra. Ponderam ainda que existe um grupo de trabalho, criado em 2007 a pedido do movimento Grito da Terra, para discutir novas formas de se firmarem contratos para o trabalho rural.

Prejuízos

As advertências fizeram questão de apontar todos os potenciais prejudicados com a MP. “O envio ao Congresso Nacional de medida provisória com o conteúdo sugerido trará graves prejuízos aos trabalhadores, à inspeção do trabalho e, finalmente, provocará um desgaste na imagem deste ministério, não somente pelo simbolismo representado pela CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) bem como pelo método de encaminhamento da proposta”, avisam os autores do segundo parecer.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antonio Medeiros, afirma que a proposta conta com o apoio dos representantes dos trabalhadores rurais. “Até agora não recebi nenhuma reclamação”, diz, justificando por que não levou em conta as duas notas técnicas do próprio ministério. Fundador da Força Sindical, Medeiros argumenta que ele, como trabalhador, não gostaria de ter a carteira assinada por uma semana apenas e, depois, por um mês. “Estamos desburocratizando um processo”, avalia.

Em outras ocasiões críticas do excesso de medidas provisórias, a bancada ruralista vibrou com a MP. “Essa proposta vem para resolver um problema. Em plantações de cebola, erva-mate e alho, cuja colheita não dura mais que uma semana, nem os trabalhadores querem assinar a carteira. Já tínhamos pedido providências para o problema ao ministro Lupi”, observa o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da bancada ruralista no Congresso.

Contudo, até mesmo um dos principais sindicalistas do partido de Lupi, Paulinho da Força (PDT/SP), colocou-se contra um dos artigos da MP. Ele foi o primeiro a apresentar emenda suprimindo a parte do texto que desobriga a assinatura da carteira de trabalho. “O desconhecimento generalizado da mais elementar regra do direito trabalhista, a que determina o preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social, promovido por quase todos os empregadores da área, deve ser combatido pelo poder público, em vez de legitimado”, justificou. Ele pondera que os chamados “bóias-frias”, com as mudanças propostas pela MP, não poderão sequer “sonhar em alcançar o mesmo tratamento que é assegurado a outros trabalhadores”.

Mudanças no texto

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, diz que o texto da MP será modificado pelo relator Assis do Couto (PT/PR). Uma das mudanças vai exigir a assinatura da carteira, exceto quando o contrato for firmado por convenção coletiva, por meio dos sindicatos, centrais ou cooperativas. “Reconheço que as críticas à MP ajudaram na redação final. Hoje os sindicatos ainda não estão preparados para a tarefa. Mas se não houver a lei, eles nunca vão conseguir assumir a missão”, afirma Santos.

As mudanças no mais polêmico artigo — que desobriga a assinatura da carteira para contratos menores que dois meses — fazem sentido, se levado em conta o passado do relator da MP. Em fevereiro deste ano, durante discurso no plenário da Câmara, Assis do Couto explicou a própria origem. “Sou um pequeno agricultor lá do interior do Paraná, que chegou a este parlamento depois de caminhadas no movimento sindical”, disse da tribuna.

Portal Terra, 16 de março de 2008
Bolsa Família: modelo para América Latina, segundo Hillary
Segundo lugar na corrida democrata para conquistar a indicação do partido nas eleições gerais dos Estados Unidos em novembro, a pré-candidata Hillary Clinton guarda em seu programa de governo uma referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: apoiará o programa Bolsa Família caso seja eleita.

A menção ao programa, uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, é encarada pela ex-primeira-dama como prioridade para diminuir a pobreza no continente. Em sua plataforma eleitoral para a América Latina, Hillary escreve, na primeira pessoa, sobre a necessidade de reconstruir as relações de seu país com as nações da região.

" Eu vou apoiar programas que dão às famílias poder para construírem seus próprios futuros, como o Bolsa Família do Brasil", afirma a senadora de Nova York. "Essas idéias de combate à pobreza podem ser colocadas em prática aqui, na nossa casa", acrescenta.

" Isso significa um reconhecimento da importância do Brasil e apoio à sua agenda social. O apoio dela ao Bolsa Família mostra que os programas sociais do governo são mais criticados no Brasil do que fora", afirma Cristina Pecequilo, doutora em Política Internacional pela USP e especialista em eleições nos EUA.

As palavras de Hillary têm também uma motivação estratégica. A população de origem hispânica nos EUA já atinge a marca dos 15% neste ano e é a faixa do eleitorado que mais cresce naquele país. A campanha de Hillary não estava imediatamente disponível para explicar os detalhes do apoio ao Bolsa Família. Proposta semelhante não foi encontrada no programa oficial do pré-candidato Barack Obama, líder das primárias do partido.

Diário Vermelho, 16 de março de 2008
Brasil entrou em nova fase de crescimento, diz Mantega
O Brasil entrou em outro ciclo de crescimento. Vai privilegiar as exportações dos produtos manufaturados, em vez de se concentrar majoritariamente em commodities, e desestimular a entrada de capitais financeiros especulativos. A análise é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem o fato de o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ter crescido 5,4% em 2007 joga por terra a teoria dos limites do PIB potencial, segundo a qual o Brasil não poderia avançar além dos 3%, porque correria o risco de ver a inflação disparar.

Em entrevista a Márcia Pinheiro, publicada na edição desta semana da revista Carta Capital, o ministro deixa claro que opta pelo modelo de desenvolvimento exportador asiático, ao estimular as vendas externas das empresas brasileiras. E não hesita em dar um recado: se o pacote não surtir efeito, vai reforçar a munição.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

A previsão de déficit em conta corrente do país neste ano foi decisiva para a adoção das medidas para frear a valorização do real?
É uma visão estratégica do que deve ser a economia brasileira no futuro. Nós demos uma reviravolta quando assumi a Fazenda, ao privilegiar a conta comercial. O Brasil trabalhou para ser um protagonista no mercado internacional. Conquistamos, assim, o superávit comercial e abrimos caminho para fortalecer as contas externas. Pudemos aproveitar o bom momento da economia mundial, a partir de uma nova política de comércio exterior, e criamos as condições para diminuir a nossa vulnerabilidade. O segundo passo importante foi reforçar as reservas do País. Passamos a ter outro espaço no cenário internacional: ser mais confiável e seguro. Um terceiro momento foi o fortalecimento do mercado interno. A economia brasileira passou a ter dois eixos: externo e interno. Nos últimos dois anos, o eixo interno se fortaleceu muito.

Em razão do aumento do crédito, salário mínimo e programas sociais.
Houve aumento do emprego e da massa salarial, uma política de salário mínimo agressiva, programas sociais do governo e uma revolução no crédito.

O crescimento do crédito no Brasil está dentro dos limites prudenciais?
Sim. O nível de endividamento no País era muito baixo. Apenas tiramos um atraso, que foi um dos alimentadores do chamado mercado de massa que se consolida hoje no País. Mesmo com o cenário internacional ruim agora, não queremos perder o eixo comercial. Se olharmos vários países, nos últimos 20 anos, dá para separar aqueles que decidiram seguir um caminho forte no comércio exterior e os outros que privilegiaram a conta de capitais. No primeiro grupo, estão os emergentes asiáticos, que ganharam market share. Nos anos 90, o Brasil escolheu o caminho da conta de capitais. O Fernando Henrique queria pautar o desenvolvimento a partir do investimento estrangeiro, por meio de capitais financeiros. Para fazer isso, usou juro muito alto para atrair dólares, com câmbio artificial, que estourou a conta comercial. Nossa estratégia é oposta. Queremos beneficiar a conta comercial, que fez a felicidade da China e da Coréia, por exemplo.

Mas o fortalecimento do mercado interno está, de certa forma, fragilizando a balança comercial, com o aumento de importações.
O crescimento maior da economia resulta em mais importações. Isso leva à redução do saldo comercial e à diminuição da conta corrente. Agora, é o momento de dar um novo impulso às exportações, de modo a manter o equilíbrio.

Qual é a equação para essa estratégia?
A política industrial está sendo reformatada, de modo a privilegiar as exportações de manufaturados. O desejável é que as empresas tenham um pé no mercado interno e outro no externo, porque isso cria sinergia e complementação. Esse processo passa pela reforma tributária, para a redução de custos e o aumento da competitividade. O governo dará competitividade financeira, tributária e de infra-estrutura. Pela via financeira, concederemos financiamento a taxas menores. Na política industrial, haverá linhas de crédito mais baixas para as exportações. É uma nova política. Agora, teremos um viés exportador. A competitividade tributária virá pela reforma e a de infra-estrutura, pelas obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Que papel têm as medidas anunciadas na quarta-feira 12 pelo CMN?
Elas vieram exatamente para fortalecer as exportações. São fundamentalmente três iniciativas. Primeiro, retirar o IOF das exportações. Como incide duas vezes, porque replicamos a CPMF, haverá uma desoneração de aproximadamente 0,76%. Em segundo lugar, suprimimos a chamada cobertura cambial: 100% dos dólares obtidos pelos exportadores agora poderão ficar no exterior.

Há quem alegue ser a medida inócua, pois os 30% que eram permitidos ficar no exterior nunca foram plenamente atingidos.
Depende da empresa. Para muitas, é preciso ter recursos lá fora e deixar de pagar o custo de trazer os recursos, arcar com taxas e voltar a remetê-los para o exterior. Isso é definitivamente bom para os exportadores. Mesmo porque não teremos a vida toda esse diferencial de juro interno e externo de hoje. Muitos dos recursos que você mencionou voltam para se aproveitar das condições financeiras. Amanhã, não será assim.

Pela postura do Banco Central, o amanhã parece estar tão longe.
O amanhã um dia chega. Como cantava o Chico, “amanhã vai ser outro dia”. Ainda temos o juro mais alto do planeta, mas isso vai mudar.

E o objetivo da terceira medida?
Colocamos um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% sobre as aplicações financeiras em portfólio. Ou seja, em renda fixa e em títulos do Tesouro Nacional. Quanto menos tempo o investidor ficar aqui, mais ele vai perder. É importante ressaltar que não incidirá IOF sobre operações em Bolsa, investimento direto, empréstimos para empresas e derivativos de renda variável.

Na prática, a Fazenda está contornando o problema da alta taxa básica de juro?
Exato. É como se eu estivesse baixando o juro. As medidas visam diminuir as operações de arbitragem (recursos que entram no Brasil apenas para aproveitar a remuneração elevada). Também queremos equiparar os investidores externos com os internos. Os estrangeiros tinham uma vantagem em relação aos brasileiros, que pagam Imposto de Renda.

Não voltará a alíquota de IR para estrangeiros que comprem títulos do governo?
Nós estamos compensando o IR com o IOF. Porque o IR de 15% incidia apenas sobre o rendimento do título e o IOF, sobre todo o capital que entra. O Imposto de Renda é mais complicado, porque obedece à anualidade.

O processo termina nessas medidas?
Não vamos colocar um IOF pesado agora. Mas ele é móvel e poderá ser alterado a qualquer hora, se não surtir resultado. É regulatório e não arrecadatório.

Haverá impacto no câmbio na curto prazo?
Acredito que sim. Hoje o dólar está derretendo, o que prejudica a exportação de manufaturados. As medidas são uma sinalização de que o governo não assistirá impassível ao derretimento do dólar.

Existe um Plano B se não houver o efeito esperado?
O IOF vai de zero a infinito. Se for o caso, podemos mexer. Mas não queremos nenhum efeito bombástico. Mesmo porque toda a nossa política econômica é muito prudente.

O PIB brasileiro cresceu 5,4% em 2007. Como o senhor espera que se comporte a partir de agora?
Teremos um ano muito favorável. A economia brasileira está num bom ritmo. Está rodando de 5,5% a 6% hoje. Mesmo que sofra algum rescaldo da crise internacional, que é forte, tem condições de chegar ao fim do ano com um crescimento de 5%.

O que significa um crescimento acima de 5% sem inflação?
Joga por terra a teoria do PIB potencial (quanto um país pode crescer sem pressões inflacionárias). A conta feita pelos conservadores pega o histórico do crescimento e a capacidade ociosa da indústria. Eles concluem que é possível crescer 2,5% ou 3% ao ano e só. É uma análise estática e retrospectiva. Eles não conseguem avaliar o potencial da economia brasileira. São, em geral, pessoas que têm pavor do crescimento. Existe um segmento de economistas que sofre de “crescimentofobia”. Eles acham que crescer é ruim, porque inevitavelmente provoca inflação.

O Brasil pode crescer mais do que o intervalo entre 5% e 6% ao ano?
Devagar, pode. Não neste ano. Mas nada impede que alcancemos os 7% ou 8% em 2009 ou 2010.

O senhor acredita na tese do descolamento da economia brasileira da crise externa?
Estamos descolados. Por enquanto. Claro que ninguém sabe o que vai acontecer. Mas, até o momento, estamos ilesos. Há um conjunto de países emergentes descolados. Nós não estamos sozinhos. Estamos acompanhados de China, Índia, Rússia e muitas nações da América Latina.

Com as medidas para o câmbio, dá tempo para virar o jogo e não haver déficit nas contas externas neste ano?
Não se trata de virar o jogo. Ainda temos uma equação virtuosa. Era esperado que a balança comercial tivesse um saldo menos vultoso. Temos de nos preocupar agora com o dinamismo das exportações de manufaturados. Não deixar o setor produtivo nacional se acomodar com o mercado interno. Mesmo porque hoje a economia é globalizada. Não é possível ser campeão em um só mercado. É preciso ser forte em vários simultaneamente.

Gazeta do Povo, 16 de março de 2008
BRASIL | INFRA-ESTRUTURA
População tem mais acesso a serviços básicos, mas fila de espera cresce
Ampliação de serviços de esgoto, água, eletricidade e telefonia não supre a demanda nacional

São Paulo – Um estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que cruza dados do IBGE e mostra a evolução do atendimento à população mais pobre – renda domiciliar de até três salários mínimos –, revela que o Brasil ampliou o acesso à estrutura básica de forma geral, mas, ao mesmo tempo, tem deixado crescer muito a fila de espera dos mais carentes.

Foram analisados, entre 1999 e 2006, quatro serviços básicos: rede de esgoto, abastecimento de água, rede elétrica e telefonia. A boa notícia é que, de modo geral, há mais brasileiros atendidos em relação ao total da população. Alguns serviços tiveram sua abrangência nitidamente ampliada, como energia elétrica e telefonia.

Antônio Costa/Arquivo Gazeta do Povo

Apesar de a coleta de esgoto ter sido ampliada, mais da metade da população não tem acesso.

No entanto, há hoje no Brasil uma fila com 95,6 milhões de pessoas sem acesso adequado ao serviço de coleta de esgoto. Desses, 59,2 milhões têm renda familiar doméstica de até três salários mínimos (61,9%). Em 1999, a fila tinha 90,1 milhões de pessoas. Os mais pobres, dentro desse contingente, somavam 45,9 milhões – o equivalente a 51%. Ou seja, a diferença hoje é de dez pontos porcentuais de mais pobres sem acesso a redes de esgoto.

Na média, em todos os setores analisados, o índice de atendimento em relação ao total da população melhorou. Na coleta de esgoto, 56,5% dos brasileiros não tinham acesso adequado em 1999, contra 51,3% em 2006. Já a eletricidade não chega, atualmente, para apenas 2,7% da população, contra 5,8% em 1999 – possivelmente por causa do programa governamental Luz Para Todos, avalia o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Da mesma forma, 64,1% dos brasileiros não tinham telefone próprio em 1999, contra 25,7% em 2006. A diferença, segundo Godoy, pode ter sido fomentada pela concorrência no setor.

O nó do problema está mesmo entre os mais pobres. O estudo da Abdib mostra que a proporção de pessoas pobres na fila de espera – como ocorreu na coleta de esgoto – cresceu em todos os quatro serviços analisados.

A pesquisa não estabeleceu uma geografia exata das carências de estrutura, mas as comparações com outros levantamentos demonstram que elas se concentram nas áreas mais pobres, como Norte e Nordeste, e também nas grandes periferias urbanas das regiões mais desenvolvidas.

Gazeta do Povo, 16 de março de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Rais deve ser entregue até 28 de março
Brasília – O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2007 termina em 28 de março. O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), contendo o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br. A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas. A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional.

Gazeta do Povo, 16 de março de 2008
POLÍTICA | ELEIÇÕES
Mensaleiro será candidato no Norte do Paraná
Ex-deputado federal José Borba tentará voltar à política, elegendo-se prefeito de jandaia do sul

O ex-deputado federal paranaense José Borba, que renunciou ao mandato para evitar a cassação durante o escândalo do mensalão, pretende recomeçar sua trajetória política na eleição deste ano. Ele saiu do PMDB, partido do qual foi líder na Câmara dos Deputados, e filiou-se ao PP. Agora, é pré-candidato à prefeitura de Jandaia do Sul, município de 22 mil habitantes no Norte do estado. “Meu domicílio eleitoral sempre foi Jandaia do Sul e estou conversando com vários partidos para estruturar a candidatura”, diz ele.

Borba tentará ocupar o mesmo cargo que já exerceu entre 1989 e 1992. A reconquista da prefeitura de Jandaia do Sul, porém, deve ser apenas um trampolim para seu retorno à Câmara Federal. Ele pretende concorrer a deputado federal na eleição de 2010. Essa pretensão, aliás, não chega a ser nenhuma surpresa. Mesmo sem mandato, Borba manteve escritório político em Brasília e continua com trânsito livre nos bastidores do poder. Chega inclusive a negociar a liberação das emendas que havia proposto quando ainda era parlamentar.

A possibilidade de Borba se tornar prefeito e depois concorrer à Câmara está animando diversos postulantes à candidatura de vice-prefeito na chapa de Borba – mesmo com o desgaste que a aliança com um “mensaleiro” possa causar na imagem de seu companheiro de chapa. O cálculo é que, se Borba se elege prefeito e, depois, volta à Câmara, deixará a prefeitura para o vice.

O principal dos postulantes ao cargo de vice seria o ex-vereador e ex-candidato a deputado estadual Cyr Albiéri (PDT). Ele, porém, desconversa sobre um eventual acordo e diz que qualquer decisão sobre isso deve ser discutida pelo partido.

A candidatura de José Borba também já movimenta as rodas de conversa e gera muita polêmica na pacata Jandaia do Sul. Alguns eleitores opinam que será difícil Borba se eleger devido ao escândalo do mensalão. “Dizem que nada ficou comprovado ainda. Mas a coisa toda é muito suspeita”, afirma o caminhoneiro Dercílio Gomes.

A desconfiança da população na possível eleição de Borba tem precedente. Em 2004, José Borba, tentou emplacar seu filho, Fábio Borba, como prefeito. A empreitada foi frustrada. O eleito foi o agrônomo Moacir Bruzon (PSC), radialista e ex-aliado de Borba. Na época, Borba tinha muita força em Brasília: ainda exercia seu mandato de deputado federal, era o líder o PMDB na Câmara Federal e tinha contato direto com o presidente Lula.

Gazeta do Povo, 16 de março de 2008
POLÍTICA | ELEIÇÕES
Sete congressistas paranaenses querem concorrer
por ANDRÉ GONÇALVES E FERNANDO MARTINS

Dentre os 30 deputados federais paranaenses e 3 senadores do estado, pelo menos 7 têm pretensão de disputar as prefeituras das duas maiores cidades paranaenses, Curitiba e Londrina. São pré-candidatos na capital os deputados Ratinho Júnior (PSC), Marcelo Almeida (PMDB) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Para Londrina, devem estar na disputa os deputados André Vargas (PT), Barbosa Neto (PDT) e Luiz Carlos Hauly (PSDB).

Em Curitiba, porém, é possível que nenhum dos três parlamentares federais efetivamente saia candidato. Ratinho Júnior ainda se diz indeciso sobre a participação na campanha. Já Marcelo Almeida e Rodrigo Rocha Loures, ambos do PMDB, terão de disputar a candidatura com outros três pré-candidatos do partido. Um deles, o deputado estadual Stephanes Júnior, aparentemente concorre em igualdade de condições. Mas os outros dois – o ex-prefeito Rafael Greca e, principalmente, o reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Augusto Moreira Júnior – no momento estão muito mais fortes dentro do partido. Moreira é o candidato da preferência do governador Roberto Requião (PMDB). Mas Greca conta com o apoio de vários deputados estaduais do partido e de importantes lideranças do PMDB em Curitiba.

Já em Londrina, a possibilidade de haver uma disputa com três deputados federais é muito grande. E a briga londrinense poderia ser ainda maior, não fosse a desistência da candidatura do quarto representante da cidade no Congresso Nacional, o deputado federal Alex Canziani (PTB). Dentre os três pré-candidatos londrinenses, apenas o petista cogita se licenciar do cargo para dedicar-se exclusivamente à eleição.

Outros deputados federais do Paraná também foram cotados para disputar prefeituras de importantes cidades do estado. Alfredo Kaefer (PSDB) esteve na bolsa de apostas como possível candidato a prefeito de Cascavel. Cézar Silvestri (PPS), de Guarapuava. E Ricardo Barros (PP), de Maringá. Porém, eles não devem concorrer.

Paralisia

De acordo com levantamento realizado no fim do ano passado pelo site Congresso em Foco, especializado em notícias do parlamento brasileiro, praticamente um de cada cinco deputados federais do país pretendia concorrer nas eleições deste ano. Mais precisamente, 133 dos 513 deputados federais. “Isso com certeza vai prejudicar votações importantes, como a reforma tributária”, diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília, Leonardo Barreto.

Gazeta do Povo, 16 de março de 2008
POLÍTICA | ELEIÇÕES
Um quarto dos deputados tentará se eleger prefeito
Na assembléia, 15 dos 54 parlamentares são pré-candidatos

por CAIO CASTRO LIMA

Quinze dos 54 deputados estaduais do Paraná – pouco mais que um quarto dos parlamentares – pretendem disputar a eleição deste ano para o cargo de prefeito. Mas deixar o salário de cerca de R$ 12 mil, mais mordomias como verbas de gabinete que podem chegar a R$ 27 mil mensais na Assembléia Legislativa, só se for para administrar um cidade de grande porte. Não por acaso, eles devem concorrer à prefeitura de seis grandes municípios do estado: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.

O “abandono” do conforto da Assembléia tem um motivo, bem explicado pelo deputado Jocelito Canto (PTB), pré-candidato à prefeitura de Ponta Grossa: “Prefeito manda; deputado pede, vive com o pires na mão”.

Há ainda outra razão que leva um deputado a sonhar em se tornar prefeito: a visibilidade política. Na Assembléia Legislativa, são 54 parlamentares – diversos deles da mesma região, o que os leva, muitas vezes, a ter de dividir os louros das conquistas (obtenção de verbas estaduais) com adversários políticos. Para eles, portanto, é melhor brilhar sozinho. No município, afinal, a autoridade máxima é o prefeito e é mais fácil atender melhor a população local (e conquistar a simpatia do eleitorado).

“Por comodidade, conforto e salário, é melhor ser deputado”, diz Antônio Belinati (PP), que já foi prefeito de Londrina por três vezes e vai tentar a prefeitura novamente. “Mas temos de ser submissos à vontade da população”, acrescenta ele, afirmando que a prefeitura de Londrina atravessa um de seus piores momentos e que, por isso, ele quer ajudá-la a superar os problemas. “Sempre fomos a segunda cidade em receita do estado. Atualmente, estamos na quinta posição. Para mim, ficar na Assembléia poderia ser mais tranqüilo. Mas quero o desafio de unir e reerguer Londrina. Ser prefeito com o caixa vazio e com contas a pagar não é bom, mas amo a cidade e quero fazer algo por ela.”

Outro que pretende voltar a ser prefeito de uma cidade que já administrou é Jocelito Canto. Ele foi o chefe do Executivo de Ponta Grossa por quatro anos. “A volta de um ex-prefeito é muito bom para uma cidade. Quando se é prefeito de primeiro mandato, comete-se muitos erros, por inexperiência e por ser um pouco afoito”, diz ele, admitindo que o fato de ganhar notoriedade e visibilidade política também influenciam na opção por ser prefeito. O petebista, porém, garante que quer fazer o bem sem olhar a quem. “Com um orçamento próprio nas mãos, você consegue fazer mais pela cidade e até pela região”, afirma Jocelito.

Já o deputado estadual Reni Pereira (PSB), pré-candidato a prefeito de Foz do Iguaçu, apresenta outro argumento para concorrer à cadeira de prefeito. De acordo com ele, seu grupo político local, que o apoiou na eleição para deputado, precisa de alguém concorrendo à prefeitura para puxar votos também para a Câmara Municipal. A candidatura de um cidadão a um cargo majoritário atrai um maior número de votos para os candidatos nas chapas proporcionais. Ou seja, um candidato a prefeito, sendo uma espécie de líder, puxa votos para o partido e os que sonham em ser vereador.

“Em Foz, tenho um grupo que quer alguém com um nome de peso disputando a eleição. Assim, mesmo com o candidato a prefeito não se elegendo, o grupo ganha mais visibilidade e espaço eleitoral e tem mais chances de fazer uma maior número de vereadores”, explica Reni.

Assim como os demais colegas deputados, Reni Pereira também considera que ser prefeito dá mais visibilidade, a palavra mágica na vida dos políticos. “Ainda mais prefeito de Foz, que é uma cidade com visibilidade estadual e até nacional. O chefe do Executivo local tem peso até no processo sucessório estadual e nacional. A projeção política é muito grande.”

Reni, no entanto, para não ser diferente dos demais, acha que pode exercer uma função social não só pela população de Foz do Iguaçu, mas também pelo cidadãos de toda a região e do estado. “Nunca fui prefeito, mas penso que tem como se fazer uma trabalho mais técnico no município e, assim, melhorar a economia da cidade e a vida das pessoas.”


Quem quer concorrer

Veja quem são os 15 deputados que querem concorrer e qual cidade eles pretendem comandar:

Carlos Simões (PR) – Curitiba

Fábio Camargo (PTB) – Curitiba

Osmar Bertoldi (DEM) – Curitiba

Stephanes Jr. (PMDB) – Curitiba

Antônio Belinati (PP) – Londrina

Luiz E. Cheida (PMDB) – Londrina

Jocelito Canto (PTB) – Ponta Grossa

Marcelo Rangel (PPS) – Ponta Grossa

Péricles Holleben de Melo (PT) – Ponta Grossa

Plauto Miró Guimarães (DEM) – Ponta Grossa

Chico Noroeste (PR) – Foz do Iguaçu

Dobrandino da Silva (PMDB) – Foz do Iguaçu

Reni Pereira (PSB) – Foz do Iguaçu

Ênio Verri (PT) – está licenciado e assumiu como secretário estadual do Planejamento – Maringá

Edgar Bueno (PDT) – Cascavel

 

 

Folha de Londrina, 16 de março de 2008
Oposicionistas abandonam discursos e elogiam Lula
Brasília - Em contraste com o discurso da oposição sustentado sobretudo no Congresso, pelo país afora proliferam exemplos de oposicionistas ''subindo no palanque'' do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o pretexto de acompanharem lançamentos de obras e programas voltados a suas regiões de origem, políticos do DEM e do PSDB, por vezes, contrariam posições defendidas por seus comandos nacionais.

Terça-feira passada, por exemplo, na inauguração de barragem no interior de Tocantins, o prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Adeljon Nepomuceno de Carvalho (DEM), entre um elogio e outro, fez praticamente uma apologia ao terceiro mandato do presidente.

O prefeito demonstrou o seu ''pragmatismo'', ao falar sobre a relação com o governo federal. ''A gente que está aqui (cerca de 350 km de Palmas) depende das boas ações dos governantes. Nestes momentos, a gente não tem de ver o partido e sim o desempenho de quem está na linha de frente.'' No mesmo evento estava a deputada federal Nilmar Ruiz (DEM-TO). A deputada refuta o apoio à Lula. Explica que, em Tocantins, os democratas são aliados do governador Marcelo Miranda (PMDB), e que, portanto, estava no evento ao lado do governador.

''Para os prefeitos, de forma geral, a parceria com os governos do Estado e o federal é fundamental. Os prefeitos estão longe da política nacional, estão preocupados com questões locais'', justifica. Ruiz deve disputar a prefeitura de Palmas este ano. Na eleição de 2006, o presidente Lula, com quem a deputada dividiu o palanque na terça-feira, obteve 72,3% dos votos na cidade.

Líder do DEM na Câmara, o deputado ACM Neto (BA) nega ruídos na posição do partido no plano federal e nos municípios. ''É uma voz isolada (a defesa do prefeito de Porto Alegre do Tocantins), que não fala pelo partido. Prefeitos e governadores têm posição institucional, o que não tem nada a ver com apoio político ou eleitoral''. Ele afirma, também, que não há nenhum ''enfraquecimento interno'' nas posições do partido. ''Nossas diretrizes são apoiadas pelas bases'', garante.

No ninho tucano, também aparecem contradições. No final de fevereiro, durante lançamento do Territórios da Cidadania no Palácio do Planalto, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), não só estava presente como discursou, elogiando as ações de Lula. Dias depois, o partido do governador, aliado ao DEM, entrou com ação na Justiça contra o programa, tachado de ''eleitoreiro''. O lançamento regional do programa em Quixadá (CE) também teve a presença de prefeitos tucanos. O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), não vê problemas na relação. ''Relacionamento com o presidente da República não compromete ninguém. Ele é nosso adversário, não nosso inimigo'', disse.

Letícia Sander
Folhapress

O Estado do Paraná, 16 de março de 2008
Tabela do IR não é ajustada conforme o salário
Andréa Bordinhão

Foto: Daniel Derevecki

Sandro Silva: aumento no número de alíquotas.

Há alguns anos os trabalhadores brasileiros já conseguem aumento salarial mínimo para repor a inflação anual e algumas categorias, inclusive, obtém aumento real. No entanto, o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) não acompanhou os aumentos salariais.

Um cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) do Paraná mostra que de janeiro de 1996 a fevereiro deste ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) base de cálculo da inflação acumulou em 125,14% enquanto a tabela do IR acumulou em apenas 52,44% no mesmo período.

A tabela do IR estipula um valor máximo de ganho que é isento de pagamento de imposto. Acima disso entra nas alíquotas de pagamento de 15% ou 27,5%. A correção anual da tabela faz com que esse valor máximo suba. Portanto, se a pessoa tem aumento salarial continua pagando a mesma quantidade de imposto. “De 1996 a 2001 a tabela do IR não foi corrigida. Além disso, nos últimos anos a quantidade alíquotas diminuiu (em 1994, por exemplo, tinham três índices de desconto, sendo que o primeiro era menor que atualmente). Isso onera a classe média”, explicou o economista do Dieese-PR, Sandro Silva. Por isso, defendeu, “o aumento do número de alíquotas do IR deve entrar na discussão da reforma tributária”.

Para compensar parte da defasagem entre a alta da tabela do IR e do INPC, em 2002 o governo federal fez um reajuste de 17,5% no valor mínimo de pagamento do imposto. Já em 2005 houve novo reajuste de 10%, seguindo de 8% em 2006 percentuais acima do INPC da época. A partir de então as centrais sindicais fizeram um acordo com a União de manter o índice de reajuste de 4,5% todos os anos até 2010. Silva calcula, com base na tabela para 2008, que se atualmente houvesse equiparidade entre os aumentos do INPC e da tabela do IR pagaria imposto de 15% quem ganhasse mais de R$ 2027,53 e pagaria a alíquota de 27% quem recebesse mais de R$ 4.051,56.

Salário mínimo

A alta salarial mais relevante no Brasil recentemente foi a do salário mínimo. Acima da inflação de 4,99%, o mínimo nacional aumento em 9,21% em relação ao ano passado. Porém, especialistas garantem que isto não afeta no pagamento de imposto de renda. Isso porque dificilmente as categorias que ganham salários acima da faixa de desconto têm seus rendimentos medidos em número de salários. “Os reajustes são pela tabela do INPC. Porque se a pessoa ganha cinco salários, terá reajuste do índice do mínimo, que é maior que a inflação”, explicou o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio.

O Estado do Paraná, 16 de março de 2008
Mercado imobiliário está em alta em Curitiba
Mara Andrich

Foto: Arquivo

Construção civil mobilizada para atender ao consumo.

O mercado imobiliário em Curitiba está em expansão. No ano passado, a quantidade de áreas liberadas para novas construções aumentou 37%, em comparação com 2006. O número inclui as construções residenciais e não residenciais.

Enquanto em 2006 foram liberados pela Prefeitura 1.671.251 metros quadrados, em 2007 o número chegou a 2.286.501. No que se refere aos empreendimentos verticais, foi verificado um crescimento de 108% no mesmo período, passando de 1.182 unidades em 2006 para 3.927, no ano passado. A pesquisa foi realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).

Para o presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck, a melhoria no mercado imobiliário se deve ao crescimento e à estabilidade da economia. “Com isso os bancos passaram a fazer mais financiamentos, com aumento de prazos e juros baixos. Hoje temos juros civilizados, de 6% a 12% ao ano”, comentou. Se houve um aumento na quantidade de alvarás emitidos, foi verificado, em contrapartida, uma diminuição de 27% na conclusão das unidades de um ano para outro. Segundo a pesquisa, enquanto em 2006 foram concluídos 1.438.896 metros quadrados, no ano passado a quantidade foi de 1.050.657 metros. “Isto ocorre porque uma obra leva de dois a três anos para ser concluída, depois do licenciamento”, comentou Franck.

No que se refere às unidades residenciais e não residenciais, o acréscimo de um ano para outro foi de 22%. Em 2006 foram liberados para construção 11.661 unidades. No ano passado, foram 14.248. A maior parte das áreas liberadas foi utilizada para construção de residências. De 2006 para 2007 foi verificado um aumento de 49% nas áreas liberadas para residenciais.

Para o diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo, Walter da Silva, o aquecimento no mercado imobiliário traz várias vantagens para a cidade. Uma delas é geração de empregos. “Não só para a elite, mas também para as classes que mais precisam, como a dos pedreiros, por exemplo”, comentou. Silva destacou que o aumento de áreas construídas faz com que diminuam os terrenos baldios, que são uma ameaça à saúde e à segurança pública. “Muitos terrenos são abandonados pelos proprietários e acabam se tornando chamariz para marginais ou vetores de doenças, como o mosquito da dengue”, afirmou.

A pesquisa do Sinduscon também revelou um aumento significativo na quantidade de imóveis residenciais com até três pavimentos. Do total de 12.638 unidades residenciais liberadas para construção no ano passado, 8.298 (ou 66% delas) estão incluídas nesse perfil. O aumento no número de imóveis com área entre 101 e 150 metros quadrados também foi verificado: em 2007 foram 23% mais imóveis deste tipo do que em 2006.

O Estado do Paraná, 16 de março de 2008
Direito e Justiça
As contribuições financeiras assistenciais aos sindicatos (I)
Edésio Passos

Os acordos e convenções coletivas de trabalho têm fixado (1) contribuições financeiras assistenciais das empresas aos sindicatos e (2) contribuições financeiras assistenciais dos trabalhadores, associados ou não associados, em favor das entidades sindicais dos trabalhadores, sendo estas com ou sem direito de oposição do trabalhador não associado.

Examinaremos, nestas primeiras observações, a questão da contribuição financeira da empresa ao sindicato profissional, recente tema apresentado ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi pelas entidades sindicais paranaenses em decorrência das ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná. No próximo artigo, abordaremos a questão da cláusula de oposição face às contribuições assistenciais dos trabalhadores não associados ao sindicato.

No que se refere à contribuição empresarial ao sindicato, sem desconto no salário do trabalhador, alguns Procuradores do Trabalho no Paraná, respaldados por decisões de juízes de Varas do Trabalho e do TRT do Paraná, afirmam que o Sindicato sofre ingerência dos empregadores em decorrência da fixação das referidas contribuições financeiras.

Trata-se, em geral, de afirmação destituída de qualquer comprovação, além de se constituir em ofensa direta aos dirigentes sindicais obreiros de que seriam objeto dessa ingerência. Ao não explicitar e não individualizar a origem de tais ingerências, referidos Procuradores não apresentam dado fundamental ao deslinde de possíveis ações civis públicas pelas quais requerem a nulidade da cláusula ou a impossibilidade da mesma em ser firmada, nem dados concretos que justifiquem a concessão de antecipação da tutela ou procedência do pedido pelos magistrados do trabalho, com pesadas multas aos sindicatos (uma delas, nos autos ACPU1090/2008) atinge a quinhentos mil reais...)

Confessa, em uma das ações civis públicas, um dos Procuradores do Trabalho, que “nesse passo, cláusula de instrumento coletivo que institui contribuições, sob qualquer modalidade e/ou nomenclatura adotada, a serem custeadas pelo empregador em prol do sindicato profissional, pressupõe, sem adentrar no mérito da real intenção das partes, a ingerência da classe patronal sobre a obreira, advinda da situação de dependência financeira”. Ora, se não se adentra à real intenção das partes, trata-se de mera ilação, destituída de fundamento fático, comprobatório de efetiva ingerência das empresas na entidade profissional.

Referidos Procuradores do Trabalho citam a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto n.º 33.196/53, que especifica que “serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob controle de um empregador ou de uma organização de empregadores”.

Em contrapartida, alegam as entidades sindicais que, em decorrência das contribuições financeiras empresariais, não há qualquer controle dos empregadores sobre os sindicatos, não há qualquer prova apresentada que justifique a alegação dos Procuradores do Trabalho, nem sustente as medidas cautelares e as ações civis públicas deferidas pelos magistrados do trabalho.

Eis que, segundo os dirigentes sindicais, o simples recebimento de contribuição financeira não determina, automaticamente, a sujeição do Sindicato aos empregadores e não existe qualquer fato que venha a dar ensejo a tal sujeição. Ademais, as contribuições são destinadas a setores educacionais, assistenciais, médico-odontológico, previdenciário, entre outras finalidades sociais.

Dizem, ainda, que ao ser requerida a medida judicial e ao ser a mesma concedida, está sendo ferida a liberdade constitucional sindical, eis que não pode haver ingerência do MPT sem qualquer prova de controle do patronato sobre o sindicato profissional.

Alguns aspectos doutrinários Visando contribuir para o entendimento da matéria, consultamos três textos que analisam a questão.

O primeiro, “A Sustentação Financeira dos Sindicatos”, do Prof. José Pastore, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 20/5/2003, onde exemplifica a existência das contribuições financeiras das empresas em favor dos sindicatos profissionais da Europa, afirmando: “Ocorre que os sindicatos de trabalhadores na Europa, além de receberem as contribuições de solidariedade, são alimentados com recursos generosos, do governo e das empresas”. Um dos referenciais é o “Code du Travail”, a CLT francesa, onde no art.434-8, “os empregadores com mais de 50 empregados são obrigados a manter os “comitês de empresa” e ceder local, mobiliário, equipamento, meios de comunicação, etc, para o bom funcionamento daquelas unidades”. Diz, ainda, o ilustre professor Pastore que “além disso, eles têm que pagar aos comitês um mínimo de 0,2% da folha de salários, fixado em lei, ou um outro valor, acertado no contrato coletivo de trabalho. Na prática, o percentual tem variado entre 0,5% e 2% - nas grandes empresas chega a 5% da folha de salários (Patrick Duncombe, Le Comite d’Enterprise dans le Cadre Européen, Paris: Hermesnet, 1998)”. Já no caso da Espanha, esclarece: “Além disso (das contribuições financeiras do governo), incrivel(!), recebem recursos das empresas: créditos horários para atividade sindical, ajuda às comissões intra-empresariais, atividades educacionais, esportivas, culturais e outras”.

O segundo, “Recursos financeiros dos Sindicatos” (Itália, Suécia, Inglaterra, Alemanha, Bélgica e França)”, do professor Ariovaldo Santos, da Universidade Estadual de Londrina e Doutor em Sociologia e Ciências Sociais-Paris, divulgado em seminário sobre o tema (ariovald(@)uel.br), analisa detalhamente, com base em extensa bibliografia dos países europeus citados, os recursos advindos do poder público e das empresas em favor das entidades sindicais. O terceiro texto, “Notas sobre o financiamento indireto dos Sindicatos”, também do professor Ariovaldo Santos, especifica a situação na Argentina, citando o Correo Sindical Mercosul, de 5/7/2005, com documento publicado no jornal O Clarin sob o título “Las empresas acuerdam renovar los aportes especiales a grêmios”. Transcreve, ainda, a opinião do historiador e sociólogo Júlio Gódio, do Instituto de Mundo del Trabajo, que afirma: “las contribuiciones y aportes acordados em los convenios son uma practica tradicionai, no sólo em la Argentina. No es um condicionante em la negociación del convenio, sino um reconocimiento del papel que tiene el sindicalismo em la gestión del convenio del trabajo (...) si bien el problema es cómo se usan esos fondos, hay sectores que promuevem la desconfianza sobre el destino de esos recursos para debilitar al sindicalismo”.

Acórdãos do TST

Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho Acórdãos publicados em 8 de setembro de 2006 e 2 de março de 2007, Proc. ROAA 28017/2001, SDC confirmam o direito das partes contratantes em Acordo Coletivo de Trabalho entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina e a empresa Viação Garcia Ltda. - em fixarem contribuição patronal em favor da entidade sindical dos trabalhadores, pela validade da cláusula normativa, sendo improcedente o pedido de nulidade do Ministério Público do Trabalho, como expresso na ementa, sendo relator o Ministro Milton de Moura França:

“CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” OBRIGAÇÃO DA EMPRESA E NÃO DOS EMPREGADOS - VALIDADE - (RECURSO ADESIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO). A cláusula instituiu contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários, mas não sobre eles incidente, ao dispor expressamente que é a empresa que a recolherá e que “tal pagamento não implica em reconhecimento, pela EMPRESA, DO DIREITO DE COBRAR A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA”. Não onerando os salários dos empregados sindicalizados nem os dos não-sindicalizados, a cláusula sob exame encontra-se dentro do âmbito da livre disposição dos atores sociais. Não há contrariedade ao Precedente n.º 119 da SDC do TST, nem sequer violação dos arts. 5.º, XX, e 8.º, V, da Constituição da República. Inteligência do art. 7.º, XXVI, da Constituição da República. Recurso ordinário adesivo do Ministério Público do Trabalho não provido”.

Anteriormente, em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas do Paraná (Sintracarp), o Tribunal Superior do Trabalho se pronunciou sobre a legalidade da contribuição permanente recolhida pelas empresas a entidade sindical profissional face a cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (“Proc. ED-RR n.º 580142/1999, publicado no DJU - 18/2/2005, Juiz Convocado Luiz Antonio Lazarim, Relator):

“Tratando-se de contribuição convencionada entre as entidades sindicais representativas das categorias profissional e econômica, na qual ficou estabelecido que a empresa está obrigada ao recolhimento da taxa de contribuição em favor do sindicato obreiro, sem qualquer desconto nos salários dos empregados, não há que se cogitar acerca da ofensa ao art. 8.º, inc. IV, da CF/88, porquanto a hipótese dos autos não se refere à contribuição, a que alude o citado preceito constitucional. Não se está a discutir uma condição imposta pelo Sindicato representativo da categoria profissional, às empresas da correspondente categoria econômica, mas sim, cláusula resultante do ajuste entre os Sindicatos respectivos, do que resulta a inocorrência de violação à literalidade da prerrogativa prevista no art. 513, e, da Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo 8.º, inciso IV, da CF, não encerra todas receitas que podem ser auferidas pelas entidades Sindicais, razão pela qual, não há como se constatar o malferimento do citado preceito constitucional, pelo fato da cláusula sub judice, não corresponder às contribuições neste artigo relacionadas. Em sede de recurso de revista o que se aprecia é a violação à literalidade das normas legais e constitucionais invocadas, sendo, portanto, restrita a cognição da matéria, nesta instância extraordinária. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos”.

Acórdãos dos TRTs

No mesmo sentido, o E. TRT da 3.ª Região, decidiu pela legalidade de cláusula de contribuição financeira das empresas em favor da entidade sindical dos trabalhadores, acórdão publicado na Revista LTr, volume 71, abril de 2007:

“Ementa: SINDICATO. PRINCÍPIO DA LIBERDADE-DELIBERAÇÃO ASSEMBLEIAL. TAXA ASSISTENCIAL.CLÁUSULA NORMATIVA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. VINCULAÇÃO INCONDICIONAL DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CORRESPONDENTE ATIVIDADE ECONÔMICA.O mais importante e talvez até o único e verdadeiro princípio do Direito Sindical, também denominado de Direito Coletivo do Trabalho, é o da liberdade dos sindicatos. A liberdade é, por conseguinte, a célula-tronco do sindicalismo, cuja atuação irradia efeitos sobre os contratos individuais de seus representados coletivamente. Trata-se da mesma liberdade, que, segundo a poética visão de Vinícius de Moraes, não admite limitações: ou ela existe ou ela não existe. Vale dizer: quem define a forma de atuação do sindicato é a maioria da categoria, que tanto mais representativa será quanto maior for a participação de seus membros.Assim, se se pretende um sindicalismo livre, principalmente das amarras do Estado, deve-se dar-lhe muitas asas, cujos horizontes serão dimensionados pelas assembléias, que, soberanas,devem assumir responsabilidades por suas decisões majoritárias. Assim, quanto mais participativas forem as assembléias, mais democráticas serão as suas deliberações, calcadas na verdadeira e autêntica vontade da categoria, que lhe dá corpo e alma e traça o seu destino. O verdadeiro, o autêntico, o sindicato livre e democrático não se contenta com seus cofres cheios de dinheiro e com as assembléias vazias. A sua legitimação decorre da participação ativa dos membros da categoria que representa, que é, em essência, o que lhe outorga autoridade em suas ações em favor da classe. A instituição de taxa assistencial pela via do instrumento normativo, com respaldo em assembléia devidamente convocada, é legítima e se insere no âmbito do princípio da liberdade sindical. As cláusulas normativas que prevêem a cobrança de contribuição, sob a denominação de cláusula assistencial, a ser recolhida pelas empresas, possuem conteúdo obrigacional, do qual não podem se eximir as empresas representadas,pouco importando a sua participação ou não na assembléia perante a qual foram alinhavados os contornos da negociação coletiva. Portanto, a empresa pertencente à atividade econômica, por simetria e as vezes artificial acondicionamento legal, está obrigada ao seu cumprimento, porque representada pelo sindicato correspondente à categoria econômica, da qual participa e integra por imposição da lei (inteligência do disposto na letra “e”, do art. 513 da CLT). (TRTMG, 4.ª Turma, Proc. 00563-2006-013-03-00-1, relator Des. Luiz Otávio Linhares Renault e revisor Des. Júlio Bernardo do Carmo, publicado em 16/12/2006).

Também o E.TRT 2.ª Região examinou a questão, fixando a seguinte ementa:

“RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Contribuição assistencial patronal prevista em cláusula de convenção coletiva de trabalho. Encontra-se revestida de legitimidade a cobrança de contribuição assistencial patronal em favor do sindicato profissional, abrangendo tanto os associados como os não-associados, nos termos da convenção coletiva de trabalho. Não há falar em inobservância ao princípio constitucional da liberdade de associação. A oposição da empresa somente seria possível no caso de existir previsão expressa na forma que instituiu a contribuição. Hipótese em que não se aplica o precedente normativo n.º 119 do C. TST, tendo em vista tratar-se de contribuição devida pelas empresas, e não pelos trabalhadores, ao sindicato profissional. Recurso ao qual se dá provimento” (TRT SP 01637 2005 025 02 00 1 Relatora Juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva Publicação DJSP 14/7/2006).

Vide, ainda, sobre a mesma matéria, acórdão 2005002176 TRT 2.ª - tendo como relator o juiz Nelson Nazar. E o acórdão 20050799643-TRT 2.ª - sobre a contribuição financeira da empresa destinada a programas de treinamento e requalificação profissional pelo sindicato.

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal(PT/PR). E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Última Instância, 16 de março de 2008
Supremo deve decidir sobre desconto em folha de contribuição sindical
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11/3) as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem autorização do trabalhador. O projeto vai à sanção presidencial, mas a palavra final sobre a questão deve vir do STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de autorização do empregado para o desconto em folha foi aprovada pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa, em outubro de 2007, quando os deputados acataram emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que legalizava as centrais sindicais, tornando facultativo aos trabalhadores o pagamento da contribuição sindical.

Na época, foram 215 votos a favor da emenda, 161 contra e 7 abstenções. Nesta terça, 234 deputados votaram a favor do desconto em folha e 171 optaram pela necessidade de autorização. Outros seis deputados se abstiveram.

Com a mudança de placar, Carvalho lamentou a mudança acertada no Senado e mantida pela Câmara. Para o deputado, o imposto sindical é “um resquício da Era Vargas, uma fonte para todo o tipo de desvios”.

A contribuição, no entanto, pode ser derrubada pelo Supremo pela ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental) 126, ajuizada em dezembro pelo PPS (Partido Popular Socialista).

O partido pede que o plenário declare a ilegalidade da medida, prevista nos artigos 579, 582, 583 e 587 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, segundo o partido, afrontam os preceitos fundamentais da Constituição Federal. O relator é o ministro Celso de Mello.

O presidente nacional do partido, Roberto Freire, e Augusto Carvalho foram pessoalmente ao Supremo ajuizar a ação. De acordo com Carvalho, cerca de R$ 1,3 bi por ano deixa de entrar na economia e sai do bolso dos assalariados e do caixa das empresas, para o imposto.

A ação “é uma resposta à articulação do governo Lula com sindicalistas, que pressionam o Congresso Nacional para que a obrigatoriedade do pagamento do imposto seja mantida”, afirmou Carvalho. “A Constituição diz claramente que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.”

Proposta

Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada “contribuição negocial”, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.

Em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de outros recursos públicos que venham a receber.

O Senado retirou do texto da Câmara a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais.

Para evitar problemas de interpretação do texto legal, fica preservada a paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores.

A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas.

A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão coordenar essa representação.