Folha de São Paulo, 17 de março de 2008
Opinião do jornal Folha de São Paulo sobre a Contribuição Sindical

Sindicalismo esperto

COMO PREVISTO , a Câmara dos Deputados voltou atrás e decidiu recriar o chamado imposto sindical, a contribuição compulsória correspondente a um dia de salário por ano cobrada de todos os trabalhadores com carteira assinada. Ela irriga os sindicatos com uma verba anual da ordem de R$ 1 bilhão.

O tributo chegou a ser extinto em projeto de lei aprovado na Câmara em outubro passado, mas, após forte pressão de sindicatos e do governo, o dispositivo foi fulminado primeiro pelos senadores e agora pelos deputados.

Até aqui, apenas se desperdiçou uma excelente oportunidade de fazer avançar o sindicalismo brasileiro, livrando-o da tutela do Estado -medida que, vale registrar, contava com o apoio da CUT até sua ascensão às proximidades do poder. Só que o duvidoso consórcio entre governo, parlamentares e sindicalistas ameaça ir além e já ultima um novo projeto de lei que investe contra o bolso do trabalhador.

O logro atende pelo nome de "contribuição negocial", que pretende unificar o imposto sindical e a taxa assistencial. A primeira esparrela está no fato de que a taxa assistencial, ao contrário da contribuição sindical, não é obrigatória, podendo o trabalhador recusar-se a pagá-la. Na unificação, ao menos para efeitos práticos, a obrigatoriedade seria estendida a ambas.

E não é só. Pelo que se discute, o valor da contribuição negocial seria definido em assembléias das categorias -que são controladas pelos sindicatos-, mas pago por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

Sindicatos saudáveis se constroem longe da sombra do Estado e de benesses paraoficiais oferecidas a lideranças que rapidamente se encastelam na máquina sindical e passam a representar muito mais seus próprios interesses do que os da categoria.

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 17 de março de 2008 | Economia
Dieese: 96% conseguiram repor inflação nos salários
ANNE WARTH - Agencia Estado

SÃO PAULO - Quase a totalidade (96%) das 715 negociações salariais acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) asseguraram no ano passado a incorporação, no mínimo, das perdas ocorridas desde a data-base anterior. Este é o quarto ano consecutivo que em mais de 70% das negociações analisadas houve a reposição segundo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entre 2006 e 2007, a inflação média acumulada foi inferior a 4%. Das 715 negociações, apenas em 29 a inflação do período não foi reposta.

O número de categorias que obteve aumento real de salário, ou seja, reajuste superior à variação do INPC, também foi bastante elevada: 88%, ou 627 das negociações, apontaram aumento real. Esse índice, próximo do de 2006 (86%), é o melhor resultado de toda a série histórica. Desse total, cerca de 70% apontaram aumento real de 1%. Somente 6% das categorias conquistaram aumento acima de 3%.

Setores

Entre os setores, os melhores resultados foram obtidos pela indústria. Do total, 94% das categorias tiveram aumento real acima do INPC. No comércio, o porcentual chegou a 85%, e no setor de serviços, a 81% das negociações.

Na avaliação do Dieese, esse resultado tem ligação direta com os baixos níveis de inflação registrados nos últimos anos. "À medida que o INPC acumulado se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice", cita a entidade.

Esta mudança no padrão de comportamento dos reajustes salariais ocorreu entre 2003 e 2004. De acordo com o Dieese, neste período, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6%, e o porcentual de reajustes iguais ou superiores a esse índice saltou de 42% para 81%.

 

CONGRESSO EM FOCO, 17 de março de 2008
Pauta trancada e ameaça de obstrução

A pauta da Câmara começa trancada por três medidas provisórias. Duas delas tratam da abertura de crédito extraordinário para o Executivo e a Justiça Eleitoral. A outra, 385/07, prevê a aposentadoria por idade para o agricultor eventual.

Embora o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PMDB-RS), tenha feito um apelo à oposição para que as propostas sejam votadas rapidamente, o mais provável é que a pauta seja obstruída e nada seja votado esta semana.

Após a conturbada votação da MP que criou a TV Brasil, realizada na última terça-feira (11), a oposição garantiu que não irá votar mais nada até que haja uma regulação do trâmite das medidas provisórias.

"Não vamos votar nada até outubro", disse o primeiro vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

No dia 22, outras 11 MPs passarão a trancar a pauta. Além destas entrarão outras quatro até 14 de abril. Portanto, os deputados precisarão votar 17 medidas provisórias antes de conseguirem discutir outras propostas consideradas prioritárias, como a PEC da Reforma Tributária, a PEC do Trabalho Escravo, entre outras.

No Senado, a pauta também está trancada por quatro projetos de lei de conversão e duas medidas provisórias. O PLV 3/08 refere-se a crédito extraordinário de R$ 359,5 milhões para os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Já a MP 402/07 creditou R$ 1,65 bilhão a vários órgãos do Executivo. (Soraia Costa)

 

AGÊNCIA DIAP, 17 de março de 2008
ELEIÇÕES 2008
TSE divulga prazos de desincompatibilizações para o pleito municipal

Futuros candidatos devem respeitar prazo para desincompatibilização ou podem ficar inelegíveis. Governador que quiser concorrer à prefeitura deve deixar o cargo até 5 de abril; os ministros, até 5 de junho; os servidores públicos em geral que quiseram disputar uma vaga para prefeito ou vereador devem se licenciar até 5 de julho

Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais de 18 ou 21 anos pode concorrer, respectivamente, a uma vaga de vereador ou prefeito no pleito de 5 de outubro. A Constituição Federal impede, no entanto, a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, e daqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório, e dos inelegíveis.

Os inelegíveis para a eleição municipal, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 14, da Constituição, são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado por esta norma.

Prefeitos

Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional nem das Assembléias Legislativas, tampouco das Câmaras Municipais. Os profissionais que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até 5 de abril deste ano. O vice-governador e vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Em 5 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado; membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais; entre outros.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 5 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

Dirigente sindical

O dirigente sindical que quiser disputar as eleições para prefeito ou vereador terá que se licenciar do cargo que ocupa no sindicato quatro meses antes das eleições, ou seja, até 5 de junho. O mesmo serve para os membros do conselho fiscal do sindicato.

O afastamento é temporário e não implica em renúncia. Se o nome do pré-candidato não for aprovado nas prévias partidárias - se for o caso - ou na convenção, ele ou ela poderá voltar ao posto no sindicato que antes ocupava, com todas as prerrogativas.

Vereadores

Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Outros prazos, no entanto, são diferentes. Os ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais devem sair de suas funções nos seis meses anteriores à eleição para vereador, e não apenas a quatro meses como determina a LC 64/90 para os que querem concorrer a chefe do Executivo municipal.

Lei das Inelegibilidades

A Lei das Inelegibilidades foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal, para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Levantamento do TSE

Com respaldo na Lei das Inelegibilidades e em sua jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis a três meses antes do pleito. (Fonte: Com TSE)

 

GAZETA ONLINEA, 17 de março de 2008
ES: Trabalhadores da construção civil paralisam atividades em Vila Velha e fazem protesto
Redação Gazeta Rádios e Internet

Os trabalhadores de empresas de construção civil paralisaram as atividades e realizaram protesto, na manhã desta segunda-feira (17), em Vila Velha. Os manifestantes partiram de dois pontos da orla do município, em Coqueiral de Itaparica e na Praia da Costa.

Em caminhada em direção ao bairro Itapoã, onde devem se reunir para tratar dos rumos do protesto, os manifestantes pedem e ameaçam os colegas de trabalho que atuam em obras no local para que se juntem à paralisação. Os trabalhadores reivindicam pagamento de participação nos resultados, de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O trânsito foi temporariamente interrompido durante a manifestação na orla de Coqueiral de Itaparica. De acordo com o Sindicato dos Trabalhandores da Construção Civil (Sintraconst), a greve por enquanto fica restrita a Vila Velha, concentrada em construtoras de Coqueiral de Itaparica, Itapoã e Praia da Costa.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de março de 2008
Justiça do Trabalho pode decretar hipoteca judiciária, diz TST

A Justiça do Trabalho pode decretar a hipoteca judiciária de bens prevista no artigo 466 do Código de Processo Civil para garantir a execução de débito trabalhista em andamento, independentemente de solicitação das partes.

Com esse entendimento, a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento a um recurso em que a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos contesta o fato de o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região (Minas Gerais) ter determinado a hipoteca de imóveis de sua propriedade, para garantir a execução de valor correspondente à condenação que lhe fora imposta.

Em ação movida por um grupo de ex-empregados, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Governador Valadares, a empresa foi condenada ao pagamento de diferenças salariais, incluindo verbas referentes ao intervalo intrajornada e a honorários advocatícios.

Após a interposição de recursos de ambas as partes, o TRT-MG, além de manter a condenação, decretou a hipoteca judiciária de imóveis da empresa, correspondentes ao valor da condenação, até o seu pagamento.

A empresa então apelou ao TST alegando que a hipoteca judiciária apenas se justifica nos casos que o réu, ao sofrer a condenação, venha a dificultar, inviabilizar ou impossibilitar sua execução.

Também sustentou a tese de que o artigo 466, do Código de Processo Civil, usado como fundamento para a decisão do Regional, não se aplicaria ao processo em questão, pois além de as verbas trabalhistas constituírem crédito privilegiado, em razão de sua natureza alimentar, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui norma específica para garantir seu pagamento. Outro argumento da empresa é que a hipoteca judiciária, sendo apenas um dos efeitos da sentença de primeiro grau, não poderia ser decretada em segunda instância. E finalizou argumentando que a hipoteca não poderia ter sido decretada, pois não foi requerida pela parte, na petição inicial.

O relator da matéria, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou seu voto analisando a aplicabilidade do artigo 466 do Código de Processo Civil, nos processos de execução em geral e, em particular, na Justiça do Trabalho. Segundo sua avaliação, “a própria sentença vale como título constitutivo da hipoteca judiciária e os bens com ela gravados ficam vinculados à dívida trabalhista, de forma que, mesmo se vendidos ou doados, podem ser retomados judicialmente para a satisfação do crédito do reclamante”. Assim, conclui o ministro, havendo condenação, automaticamente se constitui a hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, até o seu pagamento.

Conforme informa o TST, Ives Gandra assegura que, sendo um instituto processual de ordem pública, cujo objetivo é impedir o dilapidação dos bens do réu e garantir a execução do débito, a penhora pode ser decretada pelo juiz, independentemente de ter sido requerida pela parte.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/03/2008
Paraná: HSBC é condenado por não comunicar acidentes de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, em ação civil pública (ACP), contra condenação no valor de R$ 500 mil em dano moral coletivo, imposta pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba. A ACP foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região diante do fato de que o HSBC se recusava a emitir Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para os empregados acometidos ou com suspeita de LER/DORT. A decisão tem abrangência nacional.

Além da indenização e da obrigação de emitir as guias, a sentença determinou que o banco a suspenda a rescisão contratual e emita a CAT quando houver dúvida sobre a saúde do trabalhador, até que seja realizada perícia no INSS para a verificação da incapacidade para o trabalho e o nexo causal. A documentação constante dos autos indica que diversos empregados foram demitidos com histórico de LER/DORT, e alguns deles conseguiram reintegração por via judicial.

Em seu recurso ao Tribunal Regional, o banco alegou existir “elevada carga política na demanda” e reclamou de expressões supostamente injuriosas utilizadas pelos autores da ACP, pedindo que fossem retiradas do processo. Sustentou que a LER/DORT é doença multicausal que requer investigação ampla dos hábitos pessoais e ocupacionais do paciente, e que não estaria legalmente obrigado a comunicar a doença em caso de mera suspeita ou quando não concordar com a sua existência. “Cabe ao empregador emitir a CAT apenas quando diagnosticada a doença ocupacional, e não cabe ao empregador firmar tal diagnóstico”, afirmam as razões recursais.

O relator do recurso ordinário, juiz Rubens Edgard Tiemann, destacou em seu voto a obrigatoriedade de a instituição bancária emitir a CAT em todos os casos de suspeita de LER/DORT. “A necessidade de comunicação do acidente do trabalho em situação de mera suspeita de doença decorre da dicção do art. 169 da CLT”, observou. “Não cabe a restrição que o banco pretende dar a esse dispositivo legal, porque a melhor interpretação que se deve dar à norma é aquela que atende ao seu fim social e às exigências do bem comum, aqui consubstanciados na proteção à saúde do trabalhador e na garantia do benefício previdenciário.” Descartou também o argumento de que a emissão de CAT pela empresa presume o reconhecimento do nexo da doença com o trabalho, uma vez que o fato tem de ser atestado pelo perito previdenciário.

O juiz Rubens Tiemann lembrou, ainda, que a Lei nº 11.430/06 presume o nexo causal entre grande parte das doenças intituladas como LER/DORT e o trabalho em instituições bancárias, o que justificaria ainda mais a obrigatoriedade de emissão da CAT em caso de suspeita de doença ocupacional. A lei prevê também que é do empregador o ônus da prova quanto à não-caracterização da enfermidade como tal.

Abrangência nacional

A abrangência nacional dada pelo TRT/PR à decisão baseia-se na aplicação do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o voto do relator, “entendimento contrário inibiria o objetivo principal do processo coletivo, voltado a proteger amplo número de pessoas que se enquadram ou venham a se enquadrar na situação sub judice, contribuindo para a realização do inegável interesse social envolvido pela lesão em massa, de forma a evitar a multiplicação de demandas individuais”.

Quanto ao dano moral coletivo, o juiz frisou que as condições adequadas de saúde no ambiente de trabalho, visando à prevenção de LER/DORT, assim como o direito ao benefício previdenciário são garantias de ordem pública asseguradas pela ordem jurídica a todos os trabalhadores. “Considerando a relevância desses bens e a amplitude coletiva das práticas ilícitas pelo empregador, é clara a lesão a interesses transindividuais pertencentes à coletividade dos trabalhadores, ultrapassando os interesses meramente individuais das pessoas lesadas”, afirmou. O dano moral se caracteriza também, no caso, pela “ofensa a outro valor caro à personalidade (honra subjetiva) dos trabalhadores, qual seja, a íntima expectativa de lealdade e tratamento justo pela dedicação devotada ao trabalho”. Para o relator, “não se pode desconsiderar o sentimento de menosprezo dos trabalhadores portadores de doença ocupacional que se vêem ‘descartados’ por não mais servirem aos interesses do empregador, especialmente quando o dano físico tem origem no trabalho em benefício deste”.

Sobre o valor da indenização, igualmente questionado pelo HSBC, o TRT/PR considerou-o adequado, ante o poder econômico do banco. “Além do aspecto ressarcitório, que fica satisfeito pela destinação dada ao valor objeto da condenação, a condenação tem caráter punitivo e o intuito de desestimular a reiteração da conduta”, concluiu o relator. A indenização, como ocorre nos casos de dano moral coletivo, reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. (TRT-PR-RO-98905-2004-007-09-00-9).

(Fonte: TRT da 9ª Região)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2008 | Economia
Inflação é destaque isolado entre indicadores da semana
Agência Estado

A agenda doméstica da próxima semana reserva uma quantidade reduzida de divulgações relacionadas ao cenário macroeconômico. Depois de um período repleto de anúncios importantes e de grande impacto, como do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 e da ata da reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom), a nova semana abriga, em sua maioria, indicadores de inflação e ainda conta com o feriado da Sexta-feira Santa para esvaziá-la.

Na segunda-feira (17), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgará dois indicadores: o IGP-10 de março e o IPC-S da segunda quadrissemana do mesmo mês. Para o primeiro, que subiu 0,80% em fevereiro, as expectativas são de uma continuidade na tendência de desaceleração, que vem sendo mostrada pelos IGPs em 2008, por conta, especialmente, dos menores preços dos itens agropecuários do atacado.

Quanto ao segundo, os especialistas prevêem uma taxa sem maiores sustos, girando em torno do que foi observado no primeiro levantamento do mês, quando avançou 0,11% ante variação zero de fevereiro, com os grupos Alimentação e Habitação exercendo uma briga de forças, para baixo e para cima, respectivamente.

Na terça-feira (18), não há divulgação prevista e, na quarta-feira (19) a FGV anuncia a segunda prévia do IGP-M de março. Em fevereiro, o indicador subiu 0,53%, após apresentar alta de 0,42% no primeiro decêndio e variação de 0,46% na segunda prévia. No primeiro decêndio de março, variou 0,34% e também teve como destaque a alta cada vez menor dos preços agrícolas do atacado.

Também na quarta-feira, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentará o IPC da segunda quadrissemana de março. O indicador paulistano, que avançou 0,22% na primeira medição do mês ante alta de 0,19% de fevereiro, tende a mostrar como agentes principais os grupos Habitação, Transportes e Alimentação. Enquanto os dois primeiros devem manter a tendência de alta, há uma indefinição em relação aos alimentos, que reduziram a deflação, de 0,15% para 0,10%, na primeira quadrissemana.

Vale lembrar que, na segunda-feira, o mercado financeiro aguarda as tradicionais divulgações da pesquisa Focus do Banco Central, a partir das 8h30, e do resultado parcial de março da balança comercial brasileira, a partir das 11 horas, quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostrará o desempenho referente à segunda semana do mês.

Para o levantamento do BC, a expectativa é saber se as medianas, principalmente, em relação ao IPCA, continuarão encostando na meta central de inflação, de 4,50%. Quanto à balança, o mercado financeiro estará atento para saber se o déficit de US$ 159 milhões da primeira parcial é algo pontual ou uma tendência para o mês.

 

FOLHA DE LONDRINA, 17 de março de 2008 | Economia
Novo pacote vai estimular obras de infra-estrutura

Brasília- O governo prepara medidas para ampliar a desoneração tributária sobre investimentos em infra-estrutura. Se elas forem implementadas, a compra ou aluguel de máquinas e equipamentos para a construção de portos privativos ficará livre da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), pois esses empreendimentos serão incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Estão em estudo também a possibilidade de o regime abranger um maior número de equipamentos e ser ''destravado''.

A informação é da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que nos últimos seis meses trabalhou junto com a área técnica do governo para tentar aperfeiçoar do novo regime. ''Boa parte dos nossos pleitos serão ajustados'', disse ao Estado o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra. Ele espera o anúncio das medidas para os próximos dias.

Lançado em janeiro do ano passado como um dos principais instrumentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os investimentos privados, o Reidi suspende a cobrança do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos novos, material de construção e serviços relacionados com obras de infra-estrutura. Para ter acesso a esse benefício, porém, o projeto tem de ser inscrito no Reidi, o que depende da aprovação do ministério relacionado.

Aí está o principal nó do programa. A falta de entrosamento entre a Receita Federal e os diversos ministérios, a falta de regulamentação e o excesso de burocracia dificultaram o acesso das empresas. Em um ano e dois meses de existência, o Reidi só conseguiu beneficiar cinco projetos na área de energia: as usinas térmicas de Iacanga, São Martinho e Sykué I, a pequena central elétrica de Bocaiúva e os aproveitamentos hidrelétricos de Caçu e Barra dos Coqueiros.

Na área de Transportes, porém, o regime não está sequer regulamentado. Por isso, nenhum projeto foi aceito, embora os concessionários da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, por exemplo, tenham levado em conta os benefícios do Reidi para calcular o preço do pedágio. Para a Abdib, foram detectados dez pontos críticos no funcionamento do programa. ''A partir do decreto que sairá nos próximos dias, cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas'', comentou Terra. ''Nem todos os problemas serão resolvidos, mas vai melhorar.''

Lu Aiko Otta
Agência Estado

Gazeta do Povo, 17 de março de 2008
ECONOMIA | IMPOSTO DE RENDA
Leão afia as garras para vigiar o contribuinte
Receita federal dispõe de pelo menos 14 ferramentas para verificar dados em declaração
por CINTHIA SCHEFFER

Ano a ano a Receita Federal torna mais rigorosa a declaração anual do Imposto de Renda e fecha o cerco contra fraudes e sonegações. Cada centavo informado pelo contribuinte está sob o olhar atento do Leão. Segundo a própria Receita, praticamente todos os campos do documento podem hoje ser checados com informações prestadas por empregadores, instituições financeiras, imobiliárias e profissionais liberais, entre outros. Ao todo, são pelo menos 14 bancos de informações disponíveis para verificação dos dados.

“ Não existe mais aquele pensamento de ‘não vou declarar isso porque a Receita nem vai saber’. As coisas estão cada vez mais sendo analisadas”, alerta e sócia da área de assessoria à pessoa física da Ernst &Young, Tânia Baraldi. “É uma invasão de privacidade cada vez maior que, a princípio, pode amedrontar. Mas, para quem faz tudo certo, não há problema nenhum.”

Tânia lembra que a Receita se aprimorou muito nos últimos anos e, por isso, o melhor é declarar de forma correta e estar atento a todas as informações. “Não vale a pena correr o risco de, no futuro, ser chamado para prestar esclarecimentos. Se houver algo errado, o contribuinte vai ter que pagar a diferença, e com multa e juros.”

A primeira e mais simples conferência é feita entre a declaração anual de IRPF e a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), enviada pelas empresas empregadoras à Receita Federal. “Os números têm que bater nos centavos”, enfatiza Tânia.

Mas a conferência se estende por vários outros campos da declaração. Com as informações prestadas pelas imobiliárias, por exemplo, o Fisco pode acompanhar os rendimentos recebidos com locação de imóveis e também a evolução do patrimônio de cada contribuinte. “Quando você informa os bens que tinha no último dia de cada ano, a Receita tem uma fotografia do seu patrimônio naquele momento. Para fazer um filme da sua vida fiscal, ela usa esses dados complementares”, compara Tânia.

Para o advogado tributarista Waldir Gomes Júnior, a arrecadação de tributos federais está batendo recordes neste início de ano, mesmo com o fim da CPMF, devido justamente ao aprimoramento do sistema de informação da Receita Federal. “Isso ocorre sobretudo com o avanço cada vez maior dos recursos da tecnologia, que permitem uma série de cruzamentos nas informações que são prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.”

Um dos exemplos de como a Receita está apertando o cerco é o aumento do rigor em relação à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). A partir desse ano, semestralmente as administradoras terão que informar as operações efetuadas que ultrapassem os R$ 5 mil.

Obrigatoriedade

O prazo para prestação de contas com o Fisco é 30 de abril. Devem enviar declaração aqueles brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar quem tinha bens em seu nome em 31 de dezembro do ano passado, com valor acima de R$ 80 mil, participou de quadro societário de empresa ou, ainda, realizou operações em bolsa.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2008 | Nacional
Dilma prevê apoio "genérico" a candidatos aliados
Agência Estado

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apoiar "de forma genérica" os candidatos do PT e da base aliada para as prefeituras neste ano, sem subir aos palanques. "O presidente sempre mantém uma atitude distante e respeitosa da eleição e até onde percebo ele não terá uma participação direta, de fazer campanha", comentou, neste domingo, ao votar na prévia que definiu o candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre.

A própria Dilma também não se comprometeu a participar da campanha. "Minha agenda é muito pesada", esquivou-se. "Mas sempre que puder darei uma ajuda ao candidato que o partido escolher, previu, referindo-se a eventuais dias de folga, como neste domingo.

Segundo a ministra, o PT está resgatando sua história de luta social e compromisso com a ética, ao mesmo tempo em que ficou "mais maduro, mais calejado" para governar capitais como Porto Alegre e São Paulo, entre outras, "com uma política similar à que é feita no governo federal".

Dilma abriu seu voto no ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto para a candidatura do partido à prefeitura de Porto Alegre. Justificou a escolha pela experiência de Rossetto, que fazia a articulação administrativa como vice-governador de Olívio Dutra, entre 1999 e 2002, quando ela era secretária de Energia, Minas e Comunicações.

A ministra também elogiou a deputada federal Maria do Rosário, que disputou a candidatura com Rossetto, como uma liderança que chegará aos cargos majoritários. "Mas acredito que há fila na política e que as pessoas têm que esperar a sua hora", comentou. "A dela chegará, tenho certeza absoluta".

 

Folha de São Paulo, 17 de março de 2008
Eleitorado se afasta e siglas dizem buscar "bandeiras"
Segundo Datafolha, eleitores "sem partido" subiram de 42% a 54% em cinco anos | Siglas dizem tentar chegar mais perto de eleitores; para presidente do DEM, desafio é fazer que pessoas "saibam o que o partido representa"
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os principais partidos brasileiros dizem que agora estão em busca de bandeiras que os aproximem mais dos eleitores.

Segundo dados do Eseb (Estudo Eleitoral Brasileiro, feito pela Unicamp), de 2002 a 2006 caiu de 40% para 29% o percentual do eleitorado que identificava algum partido político como representativo de sua maneira de pensar. O número de eleitores que disseram gostar pelo menos um pouco de um partido caiu de 48% a 33%.

Já o Datafolha mostra que, em maio de 2002, o percentual de eleitores que não se identificava com nenhum partido atingia 42%. Na época, PT (23%), PMDB (10%), PFL e PSDB (ambos com 5%) eram os mais citados. Na última pesquisa, em novembro de 2007, os eleitores "sem partido" somavam 54% -12 pontos percentuais a mais. A preferência pelo PT havia caído para 18%, e a do PMDB, oscilado para 8%. O PSDB chegou a 8%, mas o DEM caiu a 2%.

Neste ano, mesmo o PMDB, um partido historicamente fragmentado, fala em discurso afinado. Apostilas e DVDs com aulas sobre história do PMDB serão apresentados a militantes e candidatos. Um documento, o "MDB/ PMDB, uma sigla de respeito", foi escrito para firmar as 15 bandeiras do partido, como "a felicidade é o direito de todo cidadão" e "política com a verdade e a honestidade".

José Eduardo Cardozo, secretário-geral do PT, diz que "há ilhas de indivíduos políticos sem construções partidárias". Para ele, o PT "tem que ser mais criativo". Ricardo Berzoini, presidente do PT, diz que "existe obviamente uma credibilidade abaixo do desejável na média do sistema partidário".

Ele vê uma troca no perfil do eleitorado petista. "Tem um ganho expressivo por conta do desempenho do governo federal, mas também de prefeituras e governos estaduais nossos. Por outro lado, teve a imagem afetada pela crise, porque provocou um questionamento no sentido ético", afirma.

" Hoje o PT tem uma força no Nordeste que há 15 anos nem sonhava ter. Em regiões onde o impacto das políticas do governo foi menor, muitas vezes o questionamento ético supera a força das realizações. Depende muito da região é do estrato social", complementa o presidente do PT.

Um ponto do Eseb que chamou a atenção de especialistas foi a queda na diferenciação entre partidos. Em 2002, o eleitorado via dois pólos opostos (PT, PDT e PTB contra PSDB, PFL e PMDB), mas em 2006 a diferenciação já era muito menor.

Alunos

O deputado Eliseu Padilha (RS), presidente da Fundação Ulisses Guimarães, organiza as aulas peemedebistas, que serão preparadas por professores da UnB (Universidade de Brasília). O Rio Grande do Sul é o primeiro a ter aulas obrigatórias. Lá a expectativa é de 40 mil alunos em 2008. "Se há a unificação do discurso, você torna o militante mais apto para o proselitismo político. Vai falar sobre o que ele sabe", diz Padilha.

Presidente do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ) diz que o partido, em sua "refundação", tenta fazer "escolhas que deixem claro para um nicho de eleitor, de classe média mais urbana, que têm uma representação clara".

Para o deputado, o DEM fez "uma defesa de um seguimento da sociedade que estava carente e que já estava achando que todos partidos eram iguais, que, no final, todo mundo se entendia [no Congresso]".

Maia complementa que o desafio "é fazer que as pessoas saibam o que o partido representa e o que o partido representa".

Vice-presidente do PSB, Roberto Amaral diz que a crise partidária é "insuflada no Brasil pela imprensa e por uma crise ideológica". "Uma das coisas graves é a gelatina. Nossa primeira movimentação foi constituir um bloco de esquerda. A partir desse bloco, vamos fazer uma campanha, lançar um programa comum e vamos rodar o país levando esse programa."

Folha de São Paulo, 17 de março de 2008
Governo quer lançar "carteira eletrônica"
Cartão magnético com informações trabalhistas substituirá versão em papel; mudança deve começar em maio em 6 Estados | Troca será gradual, pois há quase 30 milhões de pessoas com carteira assinada; foco é combater fraudes e cortar despesas com benefícios
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país.

O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma carteira, o que eleva para mais de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.

Os cartões eletrônicos devem ser inicialmente implementados em seis Estados (SP, RJ, MG e mais três das regiões Norte e Nordeste) em substituição a parte dos 6 milhões de novos documentos emitidos a cada ano, segundo estima o ministério. Só no Estado de São Paulo foi emitido 1,129 milhão de carteiras no ano passado.

" A carteira é um documento simbólico, que já foi inclusive usada como atestado de bons antecedentes. Mas hoje traz problemas. O trabalhador precisa entregar o documento original para a Previdência Social, por exemplo, ao pedir a contagem do tempo para aposentadoria. E corre o risco de perder o documento. Seria um avanço conseguir reunir a base de dados do Ministério do Trabalho e da Previdência", diz Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.

O que está em estudo, por enquanto, é que a carteira reúna informações só da área trabalhista -como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego. Com o cartão, o governo quer atualizar informações dos trabalhadores com mais agilidade para aperfeiçoar o pagamento de benefícios e, assim, economizar recursos.

Hoje, as informações do Caged são atualizadas no prazo de 37 dias -porque a lei determina que as empresas informem dados referentes a contratações e demissões até o dia 7 do mês subseqüente. Esse prazo dificulta, por exemplo, saber se um trabalhador que foi demitido e tem direito ao seguro-desemprego já retornou ao mercado de trabalho e deveria, portanto, ter o benefício suspenso.

No ano passado, o governo gastou R$ 12,49 bilhões só com o pagamento de seguro-desemprego -21% a mais do que em 2006. A previsão para este ano é gastar cerca de R$ 15 bilhões.

Agilidade

" Com o cartão, pode haver desburocratização e agilidade nos serviços, o que é positivo. É preciso, entretanto, discutir a inclusão de dados previdenciários nesse novo documento. Vamos pedir uma reunião das centrais com o governo para discutir isso", diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

" O que não pode haver é custo para o trabalhador", afirma Wagner Gomes, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), central recém-criada. Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz não ver barreiras à modernização. "As empresas poderão se adaptar."

Empresas de tecnologia de informação dizem que, do ponto de vista tecnológico, não é complicado criar o cartão eletrônico, mas requer tempo para as empresas adaptarem seus sistemas. "Vejo mais problemas na logística. O país terá de conviver com dois modelos -o eletrônico e o papel- por um tempo", diz Luis Marques de Azevedo, sócio da Hint Consultoria. Para ele, o governo poderia embutir no novo cartão dados pessoais do trabalhador, como os do título de eleitor e até mesmo de saúde. Nos países nórdicos, afirma, os trabalhadores possuem um cartão que reúne dados dos sistemas previdenciário e de saúde.

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de SP) avalia que um dos benefícios será o combate a fraudes. "Casos como os de falsas carteiras e desvio de valores do FGTS e outras contribuições poderiam ser detectados rapidamente. O trabalhador passaria a ser um fiscal de seus direitos", diz Luis Antonio Flora, diretor da assessoria jurídica da entidade.

Folha de São Paulo, 17 de março de 2008
Centrais dizem que projeto gera disputa política
DA REPORTAGEM LOCAL

Sindicalistas afirmam que o projeto de modernização da carteira de trabalho gerou uma disputa entre o Ministério do Trabalho, comandado por Carlos Lupi, e Marcílio Marques Moreira, integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que deixou o cargo de presidente no final do mês passado. Marques Moreira questionava o fato de Lupi acumular dois cargos -o de ministro e o de presidente nacional do PDT.

Há quatro meses a comissão recomendou ao presidente Lula a remoção de Lupi do ministério ou sua saída da presidência do PDT, por entender que havia conflito de interesses. O ministro deixou o comando do partido no início deste mês.

Em apoio a Lupi, quatro centrais sindicais (Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central) divulgaram nota em dezembro em que questionavam o fato de Marques Moreira pertencer ao conselho da American Banknote, empresa que fez carteiras em papel para o ministério.

" Não faz o menor sentido. Pertenço ao conselho da empresa desde 1994, mas o conselho não toma conhecimento dos pequenos negócios da empresa. Só de grandes negócios, como aquisições e fusões", afirma Marques Moreira. "O contrato foi ganho em pregão eletrônico. Nem sabia que havia esse contrato. O valor não chega a 2% do faturamento da empresa."

Carlos Affonso D'Albuquerque, diretor de relações com investidores da American Banknote, diz que a empresa fabricou somente um lote de 2,5 milhões de unidades em um contrato de R$ 5,1 milhões. "A empresa venceu uma concorrência. Esse é nosso "business". E se houver concorrência para produzir o cartão magnético, a empresa também irá participar."

O ministério não informou quando deverá ser aberta a licitação para o cartão eletrônico, que deve substituir a carteira, porque o projeto de modernização ainda está em fase de elaboração. (CR e FF)

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2008 | Nacional
Municípios gastaram média de R$ 2 mil/ano por aluno
Agência Estado

Os municípios brasileiros estão cumprindo a obrigação prevista na Constituição de aplicarem na educação um mínimo de 25% do total da receita proveniente de tributos, já incluídas as transferências oriundas de impostos. Além do cumprimento dessa obrigação constitucional, o nível de gasto médio dos municípios por aluno, em 2006, foi de cerca de R$ 2 mil. Nas grandes capitais foi de R$ 2.874, em média. Os dados fazem parte da radiografia sobre investimentos dos municípios em educação, divulgada pela edição 2007 da revista Multi Cidades e elaborada pela consultoria Aequus.

De acordo com a mostra, em 2006 os municípios brasileiros destinaram ao setor de educação cerca de R$ 45 bilhões. Das cidades brasileiras, as que mais investiram neste setor foram as mais importantes capitais da região Sudeste, levando em conta neste cálculo a relação direta desses gastos com a receita total do município: São Paulo, com aplicação em 2006 em educação de R$ 3,7 bilhões; Rio de Janeiro, com R$ 1,61 bilhão; e Belo Horizonte, com R$ 543,6 milhões.

Os dados divulgados pela revista Multi Cidades indicam que em 2006 houve crescimento médio de 11% no volume de gastos dos municípios com o setor educação, com recursos adicionais de R$ 4 56 bilhões em relação ao ano anterior. Este crescimento registrado em 2006 foi reproduzido em todas as regiões do País, Norte (18%), Nordeste (13,5%) e Centro-Oeste (12,0%), Sudeste (9,4%) e Sul (9,2%).

O estudo indica que a região Nordeste é a que apresenta o maior contingente de alunos na rede municipal do País (9,2 milhões) e o menor gasto por aluno, R$ 1.212. Já o maior gasto médio por aluno, de R$ 2.879, foi registrado na região Sudeste, que possui o segundo contingente de alunos no ensino fundamental na rede municipal do País (7,5 milhões). Apesar dos dados indicarem crescimento nos investimentos dos municípios com educação, a realidade mostra que o nível de ensino continua em baixa.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2008 | Política
Tribunal de Contas da União vê erros em uso do FAT no Paraná
Roger Pereira

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceram irregularidades da ordem de R$ 9 milhões em repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao governo do Estado do Paraná através de convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria do Trabalho do Estado, firmados em 2004 para a capacitação e inserção no mercado de trabalho de jovens de famílias de baixa renda.

Na sessão do último dia 4, o pleno do TCU decidiu converter em tomada de contas especial o processo que versa sobre a fiscalização realizada no governo do Paraná sobre os recursos repassados pela União através do FAT. Segundo a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades na aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados integralmente em benefício dos trabalhadores.

O TCU comprovou a utilização de recursos do FAT para pagamento de contas (aluguel, água, telefone) da secretaria, pagamento indevido a empresas privadas, aquisição de produtos e materiais estranhos ao objeto do convênio e não comprovação da contrapartida estadual no convênio. Na época dos convênios o secretário estadual do Trabalho era Padre Roque Zimermmann. Segundo a assessoria do Tribunal de Contas da União, os responsáveis serão, brevemente, citados para apresentação de seus elementos de defesa.

De acordo com o acórdão do tribunal, caberá à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhar a comprovação das alegações dos responsáveis “e caso contrário, instaure a competente tomada de contas especial no sentido do ressarcimento devido pelos responsáveis”. Cópias da deliberação já foram encaminhadas ao ministério e à Procuradoria da República do Paraná para possíveis providências.

O ex-secretário Padre Roque Zimermmann não foi encontrado ontem pela reportagem, mas, no mês passado, ao ser questionado sobre possíveis irregularidades no FAT, que, na época giravam em torno de R$ 10 milhões, ele declarou que esse sequer foi o orçamento que teve à disposição, via FAT, durante todo o período em que foi secretário. “Isso só pode ser uma brincadeira. O pessoal do TCU deve estar maluco. Nós jamais recebemos R$ 10 milhões através do FAT. O total não chegou nem perto disso. Recebíamos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões por ano”, declarou. Padre Roque foi secretário do Trabalho de Requião entre janeiro de 2003 e março de 2006.

FOLHA DE LONDRINA, 17 de março de 2008 | Opinião
Crescendo demanda por profissionais técnicos

O desemprego no Brasil é mais presente no círculo daqueles que pouco sabem fazer, e por não terem qualificação, são descartados. Mas se os pretendentes a trabalho são capacitados, encontram emprego com mais facilidade. Neste espaço de opinião mostrou-se, algum tempo atrás, que as indústrias do Estado de São Paulo não encontravam o número necessário de técnicos especializados, nas mais diferentes áreas, por isso elas próprias passaram a formá-los. Mesmo as escolas profissionalizantes não os estavam fornecendo na quantidade e na qualidade dsejadas.

Ontem, falando a este Jornal, o ex-presidente do extinto Sine, hoje Agência do Trabalhador, Mauro Viecilli (atual presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina), cita exemplo de Curitiba e declara que existem vagas de trabalho não preenchidas por falta de qualificação profissional dos candidatos. São centenas de pessoas que poderiam estar numa situação melhor – ele diz – se estivessem aptas para as funções disponibilizadas. Referindo-se a Londrina, afirma que se houvesse na cidade duas mil pessoas que falassem inglês e dominassem a linguagem Cobol (da área de informática), todas elas estariam empregadas. Ele ressalta que a cidade está se robustecendo como pólo tecnológico e isto vai requerer mais e mais mão-de-obra técnica. Tendo entre suas funções atrair indústrias para Londrina, ele adverte que é necessário, também, supri-las de trabalhadores qualificados. Se, por um lado, ocorre um déficit dessa gente especializada, demonstrando que a cidade precisa atender a a essa demanda, a informação é alentadora por revelar que há vagas de trabalho.

Sabe-se que nem todos os formados em curso superior encontram trabalho imediato, por isso há que se encontrar uma forma de equilíbrio na produção de profissionais. Certos técnicos podem auferir, hoje, ganhos melhores que os possuidores de diploma universitário. Eles têm também mais oportunidades no mercado de trabalho.

Um exemplo, na área da contabilidade, é que o egresso de curso superior tem dificuldade em encontrar trabalho, pela sua formação acadêmica nem sempre compatível com a realidade dos escritórios e empresas. Isto exige um longo tempo de adaptação. Na verdade tal ocorre em todas as modalidades de aprendizado superior. Essas informações resultam na conclusão de que a formação técnica, nos cursos profissionalizantes, é um caminho largo para a obtenção de emprego, e alertam para a necessidade de investir mais nesse tipo de qualificação.

Folha de São Paulo, 17 de março de 2008
Dieese divulga balanço de negociações salariais em 2007
Agência Brasil

São Paulo - O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulga hoje (17), em São Paulo, os resultados das negociações de reajustes salariais realizadas em 2007, reunidas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários.

Para a realização do balanço, foram analisados 715 documentos referentes a acordos e convenções coletivas de categorias da indústria, comércio e serviços, das diferentes regiões do país.

A divulgação contará com a participação de representantes das centrais sindicais e de dirigentes sindicais de São Paulo. Os resultados do levantamento serão apresentados a partir das 9h30, no Sindicato dos Engenheiros do estado, no bairro Bela Vista.

 

Agência Diap, 17 de março de 2008
CONTA-SALÁRIO
Trabalhador poderá escolher banco e agência onde serão depositados seu salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado poderá apreciar, nesta quarta-feira (19), o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).

A posposta confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão sua remuneração. A proposta altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da matéria na Comissão é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

O projeto tem caráter terminativo, isto é, se aprovado no colegiado e não houver recurso contra a decisão, o texto poderá ser encaminhado direto para exame da Câmara.

A reunião acontecerá no plenário 09, da ala Alexandre Costa, do Senado Federal, às 11h.

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de março de 2008
Nova era
Justiça do Trabalho já está 90% informatizada

Já está em fase de conclusão a implantação da Rede Corporativa de Longa Distância da Justiça do Trabalho, uma das metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a área de informatização de todo o Judiciário trabalhista. Até o final de março, mais de 90% dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho estarão interligados a suas respectivas varas e outras unidades administrativas remotas, através da nova rede, por onde trafegarão dados e voz. Em meados de abril, segundo o cronograma informado pela Embratel, a implantação estará concluída.

A operadora já concluiu a ativação de quatro segmentos: TRT da 4ª (RS), 10ª (DF), 18ª (GO), 19 ( AL), 21ª (RN), 23ª (MT) e 24ª (MS) Regiões. O TRT-4 emitiu o aceite provisório no dia 4 de março e, desde então, sua rede encontra-se em pleno funcionamento. Os outros regionais devem fazer o mesmo nos próximos dias. Foi previsto um período de funcionamento experimental de 90 dias, logo após o aceite provisório, para que a operadora corrija todos os problemas que porventura ocorram antes do aceite definitivo.

Para que a topologia da Rede Corporativa esteja completa, resta a implantação do chamado “backbone principal”, que interligará o Tribunal Superior do Trabalho às sedes dos TRTs. A rede será o meio pelo qual trafegarão os serviços de videoconferência e de transmissão de dados e voz, e os sistemas e-Doc, Carta Precatória Eletrônica, Suap (acompanhamento processual), ensino à distância e os demais sistemas de gestão integrada da informação da Justiça do Trabalho.

A criação de uma rede corporativa para a interligação de todos os órgãos da Justiça do Trabalho no país começou a tomar forma em 2005, quando foi elaborado o projeto técnico. Em novembro de 2006, a Embratel venceu a licitação feita pelo TST para a implantação, e, em agosto de 2007, o contrato foi assinado. O projeto prevê a implantação de 25 redes ao todo. O ambiente de teste que está em fase de conclusão abrange as 24 redes ou backbones regionais, que atenderão aos 24 TRTs e suas Varas do Trabalho. A execução do projeto coube a um grupo de trabalho composto pelos TRTs da 2ª (SP), 4ª (RS), 5ª (BA), 14ª (RO), 15ª (Campinas) e 23ª (MT) Regiões, sob a coordenação do TST.