Diário Vermelho, 23 de março de 2008
Veja fabrica dossiê e diz que foi governo quem o fez
A revista Veja soltou em sua edição deste final de semana mais uma de suas "criativas" reportagens, que trazem documentos obtidos de fonte não revelada e que a revista diz, sem apresentar uma mísera prova, ter sido o governo quem preparou. Com a "denúncia" a revista tenta alcançar três objetivos: transformar a corrupção do governo FHC em mera chantagem petista; forçar a CPI dos Cartões a entregar para a imprensa os dados sigilosos da Presidência da República e desgastar a imagem da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

A revista, famosa por inventar reportagens inverídicas e trabalhar com documentos de origem duvidosa, alega que teve acesso a um suposto dossiê que teria sido preparado pelo governo para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. O suposto dossiê traz informações sobre os gastos com suprimento de fundos durante o governo Fernando Henrique. Cita gastos com caviar, champagne, viagens e outras futilidades que são citadas apenas para escamotear o real objetivo da reportagem: acusar o governo Lula de chantagista.

Como costuma fazer quando o assunto é delicado e pode comprometer a revista, já que as "acusações" carecem de qualquer tipo de prova, a Veja deu apenas uma singela chamada no topo da capa para a reportagem. A capa mesmo foi dedicada a outro assunto --o desmatamento da Amazônia-- que a revista menospreza mas resolveu tratar para defender os interesses empresariais que rondam a floresta.

Já sobre o suposto dossiê, a revista diz com todas as letras que o documento ao qual teve acesso foi "construído dentro do Palácio do Planalto, usado pelos assessores do presidente na CPI em tom de ameaça e vazado pelos petistas como estratégia de intimidação". Mas não apresenta nenhuma mísera prova ou indício para sustentar estas afirmações.

A revista também mente ao dizer que foi esta suposta intimidação que permitiu a divisão de cargos na CPI, com o PT ficando com a relatoria e o PSDB com a presidência. Além de não ter lógica ---afinal para que o governo cederia um posto à oposição se tinha informações para atacá-la durante a CPI? --- a hipóstese de Veja também esbarra num elemento que no jornalismo sério é fundamental, mas na Veja faz tempo que não é levado em conta: o fato. E o fato concreto é que a negociação dos postos na CPI dos Cartões foi amplamente discutida no Congresso e só permitiu que o PSDB ocupasse a presidência da comissão graças à atuação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A maior parte das informações "reveladas" por Veja sobre os gastos da gestão FHC já foram divulgadas em outros veículos de comunicação nas últimas semanas. O suposto dossiê pode, portanto, ter sido uma invenção da própria revista com dados colhidos na imprensa, no Portal da Transparência e até mesmo com funcionários do governo que tiveram acesso a estas informações. A Veja sabe, de experiência própria, que informações podem ser compradas. O dossiê, se é que existe, pode ainda ser obra de pessoas interessadas em desgastar o governo.

Infelizmente, a revista usa a legislação que protege suas fontes para esconder quem "vazou" as tais informações que a Veja alega ser um dossiê preparado pelo governo. Esta informação poderia ajudar o Ministério Público a descobrir se houve realmente intenção de chantagear a oposição.

Os dados não batem

Em nota, a Casa Civil disse hoje que "o que a revista apresenta são fragmentos extraídos de uma base de dados do sistema informatizado de acompanhamento do suprimento de fundos (Suprim)". O sistema foi criado por orientação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que fossem estabelecidos mecanismos que dessem maior transparência ao acompanhamento dos gastos.

O Suprim começou a ser alimentado em 2005. O processo de alimentação retroagiu para 2004 e 2003 e agora estariam sendo digitalizados os documentos dos três anos citados na reportagem da Veja. A Casa Civil também contesta os valores de gastos apresentados pela revista: "Nos três anos referidos pela matéria, o gasto médio anual em suprimento de fundos da Presidência da República não ultrapassa a R$ 3,6 milhões de reais em valores nominais."

Estratégia funcionou para blindar Serra

A "denúncia" de Veja é muito semelhante à estratégia usada em outro episódio, que a própria revista cita na reportagem deste final de semana. O episódio ocorreu durante a campanha de 2006 e a imprensa conseguiu transformar o corrupto em vítima e, assim, neutralizar a acusação. Trata-se do dossiê preparado pela família Vendoim, donos da Planam, com sérias acusações contra o governador de São Paulo, José Serra. Quando foi ministro da Saúde, Serra teria convivido, dentro do Ministério da Saúde, com um esquema de corrupção envolvendo a compra de ambulâncias. Os Vedoins colocaram as informações sobre este esquema num dossiê e tentaram vendê-lo para tucanos (que tinham interesse na papelada para escondê-la) e para petistas, que tinham interesse no dossiê para desmascarar Serra, se fosse preciso, durante a campanha para o governo de São Paulo, em 2006.

Por uma destas coincidências que de coincidência não tem nada, a polícia acabou flagrando pessoas ligadas ao PT negociando a aquisição do dossiê. Foi a senha para que a grande mídia, toda comprometida com a campanha tucana, passasse a acusar petistas de tentar chantagear Serra e o PSDB. A partir daí e com a ajuda dos próprios petistas que caíram nessa armadilha, passou-se a discutir apenas a suposta "chantagem" e nada mais foi falado sobre o conteúdo do dossiê. Até hoje, a opinião pública está sem saber até onde ia o envolvimento de Serra com a corrupção no Ministério da Saúde. Da história toda, restou apenas a vitória eleitoral de Serra e o apelido de "aloprados" para os petistas envolvidos no episódio.

Desta vez, a Veja tenta ser a ponta de lança de um estratagema semelhante. Busca jogar as chamas de seu denuncismo sobre o Palácio do Planalto na esperança de que o governo passe para a defensiva e, assim, qualquer denúncia que surja contra o governo FHC durante a CPI dos cartões venha carimbada como "chantagem".

Outros dois objetivos da reportagem, que a própria Veja deixou claro, são o de forçar a CPI a divulgar informações sobre gastos da Presidência da República e envolver a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no embróglio. Os dados sobre os gastos da Presidência são protegidos pois podem colocar em risco a segurança do presidente e de sua família. Mas a oposição tem a esperança de, com eles, criar factóides para tentar desgastar a imagem do presidente Lula.

A presidente da CPI, Marisa Serrano (PSDB-GO) já entendeu a mensagem e disse que a oposição usará a repercussão da reportagem de Veja para exigir a abertura das contas secretas do governo e convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "Se o sigilo foi aberto para um lado, temos que abrir para o outro. "Se o sigilo foi aberto para um lado, temos que abrir para o outro. Agora os governistas não têm mais desculpa", afirmou a tucana, que prometeu pôr em votação na quarta-feira a convocação de Dilma.

Resta saber se, a exemplo de 2006, o governo vai novamente cair na arapuca preparada pelo pasquim dos Civita.

Congresso em Foco, 23 de março de 2008
Governo nega chantagem em CPI dos Cartões
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, negou hoje (22) que o governo tenha produzido um dossiê contra a gestão de Fernando Henrique Cardoso para intimidar a oposição na CPI dos Cartões – como noticiou a revista Veja . A Casa Civil promete investigar o vazamento de informações.

Segundo a revista, o Palácio do Planalto levantou dados sobre as contas “B”, antecessoras dos cartõs corporativos no governo anterior, para mostrar que os tucanos também fizeram muitas despesas sigilosas, inclusive de FHC e da ex-primeira-dama, Ruth Cardoso. Agora oposição promete exigir a divulgação dos gastos sigilosos de Lula, da primeira-dama, Marisa Letícia, e dos ministros de Estado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, na tarde deste sábado, Múcio afirmou que o governo Lula não tem disposição de afrontar ninguém. “O espírito não é ameaça. É esclarecer. O governo tem consciência que tanto esse quanto o outro governo fizeram gastos com responsabilidades”, disse ele.

Apesar disso, Múcio negou que os dados tenham sido levantados. “Quem tem isso é o arquivo da Presidência”, afirmou o ministro.

O deputado Marco Maia (PT-RS) também defende que não há intenção de constranger ninguém na CPI. “O governo estava preparando isso para mostrar à CPI.” Ele não crê em dossiê. “O governo queria informar isso à CPI caso a informação fosse requisitada”, insistiu Maia.

O deputado disse que defende a divulgação de dados tanto do governo Lula quanto do governo FHC – desde que não sejam considerados “sigilosos”. A compra de vinhos, por exemplo, estaria liberada, na visão de Maia. Informações sobre a segurança do presidente e sua família não poderia ser expostas, de acordo com o petista.

“Criminosos”

Ligado ao ex-presidente Fernando Henrique, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), condenou energicamente a produção do dossiê com informações sigilosas da gestão anterior. “Os métodos deles são sórdidos. É a mesma cabeça do dossiê Vedoin [feito nas últimas eleições para vincular o nome de José Serra à máfia dos sanguessugas]”, afirmou. “Essa gente no governo é perigosa. Esses petistas são criminosos”, disparou.

Virgílio disse que, na segunda-feira (24) à noite, o assunto vai ser discutido pelas lideranças do partido. Ele adiantou que a bancada do PSDB na CPI vai pedir todos os gastos com cartões corporativos do presidente Lula, da primeira-dama e dos ministros de estado. “É um tiro pela culatra. Se deram [informações] da dona Ruth, eu quero saber da dona Marisa. O PSDB vai pedir os dados sigilosos de tudo”, criticou o senador.

Os tucanos ainda prometem ir ao Ministério Público pedir investigação sobre o vazamento das informações.

Aécio

Virgílio quer fazer um alerta aos seus colegas de partido que querem fazer alianças com o PT, especialmente Aécio Neves, governador de Minas Gerais, que costura uma aliança com petistas para disputar a prefeitura de Belo Horizonte. “Vamos lembrar o Aécio o tipo de gente com quem ele está lidando.”

O líder tucano diz que o conteúdo do dossiê não o preocupa e não compromete o governo FHC. Segundo ele, o Tribunal de Contas e o Ministério Público poderão averigüar isso. “Esses dados comprometeram eles [os governistas]”, contra-atacou Virgílio.

A reportagem deixou recados com assessores e no telefone do relator da CPI dos Cartões, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), mas não obteve retorno. Também tentou, sem sucesso, falar com outros govenistas na comissão, mas não conseguiu. (Eduardo Militão)

Diário Vermelho, 23 de março de 2008
OAB e CNBB relançam movimento por reforma política
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) marcaram para dia 15 de abril a primeira reunião de um movimento que pedirá pela reforma política no País.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, os projetos "tratarão dos seguintes temas: mudança das regras para escolha do suplente de senador, fim da reeleição para o Executivo, dar ao eleitor o direito de cassar o mandato do eleito que trair as promessas de campanha e instituir o financiamento público das campanhas".

" O movimento pretende apresentar quatro projetos de iniciativa popular para mudar o sistema político e eleitoral Brasileiro", afirmou Britto, em notícia publicada no site da OAB.

Ele disse que a população precisa compreender que precisa se mobilizar em defesa de seus objetivos e gerir o seu próprio destino. "Isso está expresso na Constituição Federal", disse. "A melhor forma de exigir é a mobilização popular, é levar para a população a idéia de que ela pode mudar o País”.

A assessoria da OAB informou que os temas que comporão os quatro projetos poderão sofrer alterações. Para a reunião do movimento, também foi convocada a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades de todo País. As informações são do site da OAB.

Agência Brasil, 23 de março de 2008
Brasil não está blindado contra crise norte-americana, afirma economista

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A crise que começou no mercado imobiliário dos Estados Unidos e já atinge o setor financeiro pode atingir o Brasil. É o que afirma o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Vander Mendes. Em entrevista à Agência Brasil, Mendes disse que desde 2002 o Brasil se beneficiou com uma bolha ascendente das especulações financeiras no mercado mundial.

“Agora esse mercado começa a ter problemas de honrar seus compromissos e conseqüentemente o Brasil não vai ficar de fora, assim como ele se beneficiou agora também ele vai ter que pagar por isso”, afirmou.

O professor Vander Mendes disse que a atual crise pode, sim, gerar conseqüências parecidas com as vistas na crise de 1929, que resultou na Grande Depressão. O professor acredita, no entanto, que os efeitos sociais podem não ser tão fortes.

“É de se esperar alguma recessão econômica? Talvez sim, principalmente na economia americana, mas talvez nem todas as economias vão ter as mesmas conseqüências, no nível inflacionário, de desemprego, ou seja, talvez as conseqüências sejam mais no nível financeiro”, afirmou.

Isso, no entanto, não significa que a sociedade não deva sentir a crise. Mendes argumentou que se os governos permitirem que os bancos percam o que ganharam até agora, os efeitos sociais vão aparecer. “Infelizmente o mercado globalizado é assim, quando se ganha, poucos ganham, os banqueiros ganham, mas quando se perde, não só os banqueiros que perdem”, disse.

Para neutralizar esses problemas, o professor ressalta a atuação do Estado e dos bancos centrais, não só pontualmente, como tem feito o governo dos Estados Unidos, como também intervenções coordenadas de bancos centrais de diferentes países. Esse tipo de atuação pode minimizar as conseqüências internacionais, pois também há bancos de países europeus – e mesmo de outros continentes – com negócios no mercado imobiliário norte-americano, ressaltou Mendes.

Agência Brasil, 23 de março de 2008
Desperdício diário de água é suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Diariamente nas capitais brasileiras o desperdício de água potável equivale a 2.500 piscinas olímpicas (em média 2,5 milhões de litros de água). E a culpa neste caso, não é do consumidor. A perda de cerca de seis bilhões de litros – o suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas – acontece entre a retirada dos mananciais e a chegada às torneiras.

Os números fazem parte de um relatório do Instituto Socioambiental (ISA), que traça um panorama do alcance de sistemas de saneamento básico e do volume de desperdício de águas no país. De acordo uma das coordenadoras do ISA Marussia Whately, as perdas são causadas por vazamento nas redes de abastecimento, sub-medição nos hidrômetros e fraudes.

“ A maioria das capitais – 15 das 27 – perdem mais da metade da água produzida”, de acordo com o relatório. Porto Velho, capital de Rondônia, é a campeã em desperdício, com 78,8% de perda. As cidades de Rio Branco, de Manaus e de Belém também têm índices superiores a 70%. O desperdício nessas capitais seria suficiente para abastecer quase cinco milhões de habitantes.

De acordo com a superintendente de Produção de Água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Tânia Baylão, a redução de desperdício passa por garantia de investimentos nas redes e atendimento rápido de notificações de vazamentos.

“ Combater a perda tem que ser uma diretriz básica, temos inclusive uma linha de financiamento prioritária para isso”. O Distrito Federal é a unidade da federação com o menor registro de perda na distribuição, com 27,3%.

Além da perda na distribuição, o relatório também apresenta um mapa do consumo doméstico de água e mostra que a média nacional, de 150 litros per capita, está 40 litros acima do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória, o consumo ultrapassa 220 litros por dia.

“ Infelizmente, o brasileiro acha que como temos bastante água no Brasil, não é preciso economizar. Pelo contrário, temos regiões em que se você dividir o volume de água pela população, podemos considerá-las como áreas de déficit hídrico, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo”, explicou o chefe das assessorias da Agência Nacional de Águas (ANA), Antônio Félix Domingues.

A representante do ISA Marussia Whately aponta a conta de água conjunta em condomínios residenciais como uma das causas do alto consumo em regiões urbanas. “O usuário acaba não tendo o mesmo cuidado com o aumento do consumo de água assim como tem com a conta de luz”, compara. Ela defende que “pequenas transformações em hábitos diários podem gerar grandes mudança” e acredita que a conscientização é uma das ferramentas para diminuir o desperdício.

Gazeta do Povo, 23 de março de 2008
BRASIL | ELEIÇÕES
Políticos preparam-se para travar batalha no YouTube
Gafes, momentos históricos e propaganda partidária já circulam na rede


São Paulo – Um curioso baú digital está ajudando a reverter o ditado de que o brasileiro tem memória curta para a política. Após a febre do Orkut e dos blogs, cresce agora o compartilhamento de vídeos na internet, sobretudo no site YouTube. Quase tudo foi incluído lá pelos internautas: gafes, momentos históricos, propaganda partidária e ideologia para todos os gostos. De olho no interesse crescente pela nova mídia, políticos aprendem gradativamente a desvendá-la e marqueteiros buscam a melhor maneira de infiltrar seus patrões na rede.

Um consulta por palavra-chave mostra a invasão de temas políticos no YouTube. Há 1.600 vídeos disponíveis com referência ao presidente Lula. A vaia na abertura do Pan, no Rio, é um deles. Também pode ser vista uma mensagem de Lula, antes do segundo turno de 2006: “Alô companheiros que navegam no Orkut, muito obrigado pelo apoio.” Foi vista 111 mil vezes. O choro da ministra Dilma Rousseff, no último dia 11, já está na rede e foi visto 110 vezes.

Veja quem já caiu na rede

• O presidente Lula aparece em 1.600 vídeos disponíveis.

• O choro da ministra Dilma Rousseff está no YouTube e já teve mais de cem acessos.

• A famosa frase – “relaxa e goza” – da ministra do Turismo, Marta Suplicy, pode ser vista na rede.

• O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, é um dos mais atendos à era digital: já “postou” 260 vídeos.

• O deputado Ciro Gomes aparece em vídeo gravado pela TV Senado, quando bateu boca com d. Luiz e a atriz Letícia Sabatella.

A lista de vídeos e áudios disponíveis é grande e exige filtragem: mensalão (664 arquivos), Diretas-já (105), Tancredo Neves (134), operações da Polícia Federal (115), Paulo Maluf (353) e Movimento dos Sem-Terra, com 2.170 itens. A interatividade é grande: é possível comentar o vídeo, recomendá-lo a amigos, dar nota e verificar o número de acessos. Há muito humor e até algumas agressões “postadas” pelos internautas mais exaltados.

Denunciada pelo Ministério Público por participar da destruição de 1 milhão de mudas na Aracruz Celulose, há 2 anos, a líder Luciana Passinato aparece num documentário. “As mulheres da Via Campesina escolheram esse local porque é uma das grandes ameaças do agronegócio”, diz ela. Em outro vídeo, a Aracruz se defende e garante ter investido “milhões de dólares” nas comunidades locais e em educação.

A polêmica transposição do Rio São Francisco é tema de 167 vídeos. O líder do MST João Pedro Stedile, por exemplo, aparece dando apoio ao bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, que fez duas greves de fome contra o projeto. “Essa obra é a que mais vai gastar cimento no mundo nos próximos 3 anos”, diz. Já o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aparece em vídeo gravado em 14 de fevereiro, pela TV Senado, quando bateu boca com d. Luiz e a atriz Letícia Sabatella. Para ele, está em jogo “o abastecimento de 12 milhões de pessoas”.

Os escândalos não foram esquecidos. Dá para conferir as acusações do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na CPI do Mensalão e o discurso de Renan Calheiros (PMDB-AL), ao entregar o cargo de presidente do Senado, após 150 dias de desgaste. As gafes também estão lá: a “bengalada” no então ministro José Dirceu (PT-SP), enquanto enfrentava processo de cassação; a famosa frase – “relaxa e goza” – da ministra do Turismo, Marta Suplicy; e o governador José Serra (PSDB) se atrapalhando ao dar nota ao governo FHC, no Programa do Jô.

Um dos mais atentos à era digital é o prefeito do Rio, Cesar Maia, que já “postou” 260 vídeos. “Trata-se de ampliar e diversificar os instrumentos de comunicação e interatividade”, explicou ele à reportagem, por e-mail. Os marqueteiros também estão atentos. “É uma convergência total e absoluta, o exercício da democracia plena”, ressaltou Dante Matiussi, que teve sua TV Mercadante barrada pela Justiça Eleitoral na última eleição. Agora espera regras mais claras.

O Estado do Paraná, 23 de março de 2008
Brasil está confortável em relação ao petróleo, diz especialista
O Brasil ficará em situação confortável no curto prazo perante o comportamento do petróleo, na avaliação de Edmilson Moutinho dos Santos, professor associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Ele considera que o País se beneficiará da condição de produtor e exportador e destaca que, internamente, o preço da gasolina não tem sido reajustado na velocidade e intensidade da média internacional.

Santos entende que "o País é um grande produtor e até exportador". "Enquanto vendedor, está na vantagem. Por outro lado, o aumento (de preços) pode se refletir aqui, embora um pouco menos e não com a mesma rapidez lá de fora. No curto prazo o Brasil estará bem". Ele participou de reunião do comitê estratégico de Energia da Câmara Americana de São Paulo (Amcham) segundo nota publicada no site www.amcham.com.br.

De acordo com o professor, em relação ao óleo combustível para navios, o Brasil segue o preço internacional. Já quanto ao diesel, a Petrobras vem controlando o preço em real para conter a inflação. "A Petrobras tem segurado a subida aqui em alguns momentos, embora na média dos últimos anos tenha seguido a tendência mundial", explica. Segundo ele, no caso da gasolina, os preços em real sempre foram menores do que a média praticada fora. "A gasolina é muito populista, afeta votos. Os preços sempre estiveram abaixo da média internacional, embora ocorram reajustes graduais ao longo do tempo", explicou. Recentemente, acrescenta Santos, o etanol se tornou outro fator a segurar o preço da gasolina. Com a ampliação da produção do biocombustível e dificuldades para vendas externas, o preço do etanol ficou atrativo ao consumidor brasileiro.

O Estado do Paraná, 23 de março de 2008
Direito e Justiça
As contribuições financeiras assistenciais aos sindicatos (2)

Edésio Passos

No artigo da edição anterior deste Direito e Justiça, abordamos a legalidade e oportunidade das contribuições financeiras das empresas em favor das entidades sindicais de trabalhadores. Neste segundo texto, examinaremos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decidir pela legalidade da contribuição financeira de todos os trabalhadores representados pelo Sindicato, desde que haja, na cláusula do acordo ou da convenção coletiva de trabalho, a possibilidade de oposição do trabalhador não associado. Entretanto, muitos julgados ainda mantêm a legalidade de referidas cláusulas, mesmo sem o direito de oposição do não-associado.

Em várias cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho estão em conformidade com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 461.451.1.SP - Ministro Relator EROS GRAU, Ac.publicado no DJU em 5/5/2006). A decisão do STF é a seguinte:

“Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Contribuição Confederativa. Compulsoriedade. Inexistência. 1. A contribuição confederativa instituída pela assembléia geral somente é devida por aqueles filiados ao sindicato da categoria. É inconstitucional a exigência da referida contribuição de quem a ele não é filiado. 2. Contribuição assistencial estipulada em convenção coletiva. Sujeição do desconto em folha à autorização ou à não oposição do trabalhador. Precedente. Agravo regimental não provido”. (AG REG N.º REX 461.451-1 SP STF, acórdão publicado na Revista Decisório Trabalhista, VI/06, n.º 143, págs. 117 a 120).

No corpo do Acórdão, está expresso: “Nesse sentido é a jurisprudência do Supremo: “contribuição assistencial estipulada em convenção coletiva sujeição ao desconto em folha à autorização ou à não oposição do trabalhador, que não ofende à Constituição” (RE n.º 220.120, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 22/5/98)”.

Assim, nos termos do acórdão do STF, nas cláusulas assistenciais com a previsão de direito de oposição do trabalhador não-associado, não há qualquer dúvida da legalidade e constitucionalidade, inseridas nos instrumentos coletivos de trabalho com plena eficácia e validade no mundo jurídico como determina o art. 7.º inc. XXVI da CF e anuídas pelo sindicato patronal respectivo.

Acórdão do TST

Os Ministros da I Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, fixaram o mesmo princípio, ou seja, da validade da cláusula que contenha o direito de oposição do empregado, como se verifica na ementa seguinte:

“TST ER 606962 1999 - DJU 27/5/2005 Relator Ministro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA: - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CONFEDERATIVA - VIOLAÇÃO DO ART.896 DA CLT. A contribuição assistencial pode ser cobrada dos empregados não associados, desde que a esses se assegure o direito de oposição. Mas, neste processo, esta questão não está colocada. Portanto, a afirmação de que tal contribuição só pode ser efetivada de empregados associados, não afronta texto constitucional”.

No corpo acórdão está acentuado:

“Não obstante isto, todos os empregados das empresas da categoria são beneficiados pelas normas coletivas e, portanto, todos deveriam contribuir para a entidade que viabilizou e conquistou os objetivos. Necessário, entretanto, para que seja válida a cláusula, é que seja assegurada a oposição dos empregados não sindicalizados”.

Esta posição, unânime, do TST, em Seção Especializada, está adequada à orientação do E. STF.

Acórdãos dos TRTs

O E.TRT 2.ª Região, sobre o direito de oposição, decidiu:

“Contribuição assistencial. Abrangência. Direito de Oposição. É lícita a cláusula normativa que prevê a contribuição assistencial de filiados e não-filiados ao sindicato da categoria, devendo, entretanto, assegurar ao trabalhador o direito prévio de oposição ao correspondente desconto. A extemporaneidade ou ausência de manifestação expressa do empregado autoriza a dedução da parcela, que deverá ser repassada pela empresa ao sindicato. Ação de cumprimento julgada parcialmente procedente” (TRT SP 02980190238/1998 4.ª Turma Ac. 02990171716 - Relatora Juíza Sonia Maria Prince Franzini DJSP 30/4/1999)

O E. TRT da 23.ª Região fixou, em longo acórdão, a linha mestra da questão do direito de oposição, em decisão publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso, edição nº5939, publicado em 23/6/2000 e circulação em 26/6/2000:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. LEGITIMIDADE. GARANTIDA OPOSIÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR SINDICALIZADO OU NÃO. Em consonância com a orientação do Supremo Tribunal Federal, cláusula de acordo ou convenção que impõe o recolhimento de contribuição assistencial tanto a empregados sindicalizados como a não sindicalizados somente pode ser considerada legítimas se garantir o direito de oposição ao desconto da parcela a todos os empregados da categoria, indistintamente. Se assim não o for, a cláusula atenta contra o comando constitucional previsto no art. 7.º, VI, da C.F., que constitui um dos direitos inalienáveis do trabalhador, que é a garantia à irredutibilidade salarial. No caso em tela, as cláusulas que instituiram a contribuição assistencial aos trabalhadores da categoria do Sindicato recorrente, filiados ou não à entidade sindical, não lhes oportunizou direito de se manifestarem favorável ou desfavoravelmente aos descontos respectivos, por isso tais cláusulas revestem-se de nulidade, visto que deixaram de observar preceito constitucional traduzido pelo princípio da irredutibilidade salarial (art. 7.º, inciso VI, da CF.)” (TRT MT RO 3519/99 - Acórdão T.P. 1238/2000 - Relator Juiz João Carlos - DJMT 23/6/2000 - na íntegra do site do TRT).

Também o E. TRT de Minas Gerais decidiu que:

“TAXA ASSISTENCIAL. LICITUDE. Desde que conste dos respectivos instrumentos normativos previsão da possibilidade de oposição pelo empregado, é lícita a instituição da taxa assistencial, na forma da lei, mesmo que implique desconto nos salários de empregados associados ou não, em favor do Sindicato” (TRTMG RO 11.932/1998 - 3.ª Turma - Relatora Juíza NANCI DE MELO E SILVA - Publicado no DJMG em 7 de abril de 1999, página 21).

Ainda o E. TRT da 15.ª Região, decidiu:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTO. VALIDADE. A contribuição assistencial não guarda relação com a confederativa prevista pelo artigo 8.º inciso IV, da Constituição Federal. Obrigatório o desconto ajustado em norma coletiva, desde que não comprovada a oposição, oportuna, do trabalhador ao desconto. Precedente 119 do C. TST. Precedente do STF. RE n.º 88.022-SP (RTJ 86/898) - RE 220.700-RS rel. Ministro Octavio Gallotti, 6.10.98”).

Cláusulas sem direito de oposição

No sentido do direito do Sindicato em estabelecer cláusula assistencial relativamente a todos os trabalhadores, mesmo que não houvesse o direito de oposição do empregado, persiste abundante jurisprudência é abundante, como as indicadas a seguir:

“CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. VALIDADE DA CLÁUSULA NORMATIVA. Os instrumentos normativos do trabalho têm a natureza jurídica de lei delegada. É livre a contratação desde que não contravenha as disposições legais e as decisões das autoridades (teorias contratualistas e institucionalistas). A contribuição confederativa ou assistencial é autorizada pela Constituição Republicana (inc. IV, art. 8.º,CF). A assembléia geral da categoria é soberana para decidir a pauta de negociação coletiva e deliberar sobre a forma de custeio desse processo de negociação, palco em que o obreiro, como integrante da categoria profissional, deve manifestar seu inconformismo em relação às deliberações tomadas pela categoria. A cláusula normativa produzida com observância de processo legislativo previsto é válida e eficaz” (TRT 2.ª Região - Proc. 02960448051/1996 - 6.ª Turma - Ac. 02970641504 - Relator Juiz Gézio Duarte Medrado - publicado DJSP 28/11/1997)

No mesmo sentido, decisão do E. TRT 2.ª Região:

“CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - IMPROCEDÊNCIA. As normas coletivas resultam de negociações coletivas, constituindo, segundo definição de MÔNICA SETTE LOPES, “reflexo negociado do confronto direto das vontades dos sujeitos representados pelas partes negociadoras e de seus interesses antagônicos” (in “Revista Trabalho & Doutrina”, n.º 13, Editora Saraiva, São Paulo, junho de 1997, p. 22). Em respeito à autonomia da vontade das partes, especialmente à autonomia da vontade dos sindicatos, devem prevalecer as condições acordadas, salvo se houver violação de liberdade individual ou coletiva ou dos direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, o que não ocorre com as cláusulas que estabelecem a contribuição confederativa e a assistencial” (Proc. 20196 2002 000 02 00 8 - Ano 2002 - SDC - Acórdão n.º 2003001105 - Relator Juiz Floriano Vaz da Silva DJSP 6/6/2003).

Ainda do E. TRT 2.ª Região:

“CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA/ASSISTENCIAL. Vinculação da categoria como um todo, independentemente de filiação sindical. A organização sindical adotada pela Constituição manteve a categoria como núcleo, atribuindo aos sindicatos a defesa de seus interesses e direitos, coletivos e individuais, inclusive na esfera administrativa e judicial (art. 8.º, III). Para sua sustentação financeira, a partir da estruturação confederativa, conferem-se poderes à assembléia geral para a fixação da contribuição de custeio, a cargo da categoria como um todo, quanto profissional (art. 8.º, IV). Categoria profissional, na definição do art. 511, parágrafo 2.º da CLT é o conjunto de pessoas, que tem condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas. Se é assim, se categoria constitui a coletividade, filiada ou não a sindicato, capaz de justificar os efeitos erga omnes dos instrumentos normativos, tem a mesma dimensão para obrigá-la a contribuir para o custeio de sua organização de classe” (TRT 2.ª Região Proc. 2001 0070502 8.ª Turma Relator Juiz José Carlos da Silva Arouca, DOE SP 23/4/2002).

Também do E. TRT da 2.ª Região:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. A contribuição assistencial fixada em norma coletiva, é devida por todos os integrantes da categoria e não somente pelos associados da entidade sindical, pois as vantagens conquistadas beneficiam a todos, não sendo lícito gozar desses direitos e procurar escusar-se do cumprimento das obrigações. Considerar-se que os não filiados não devem sofrer o desconto seria o mesmo que incitá-los a não se filiar sob a vantagem de não arcarem com o débito, sendo que, ao contrário, não pode o sindicato deixar de preservar os direitos de todos os trabalhadores da categoria, indistintamente, já que é seu dever defendê-los” (TRT 2.ª Região 6.ª Turma Proc 01352 2002 064 02 00 0 Relator Juiz Valdir Florindo - DOE SP 19/9/2003)

A legalidade das taxas assistenciais está definida por Acórdãos do TRT 4ª Região:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL -A previsão de contribuição assistencial em normas coletivas negociadas situa-se dentro dos limites em que é permitida a transação de vontades coletivas das categorias e abrange todos os integrantes das categorias econômica e profissional” (TRT RO 00007.005/00.8 - Relator Juiz Raul Zoratto Sanvicente - DJRS 12/12/2003 -

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A instituição e a cobrança da contribuição assistencial encontram respaldo legal na alínea ‘e’ do artigo 513 da CLT, que confere aos sindicatos o poder de impor contribuições aos participantes das categorias profissionais e econômicas, não prevalecendo mais a distinção entre associados e não associados que vigia anteriormente à Constituição Federal/88. Sendo inequívoca a natureza compulsória da contribuição assistencial no âmbito da totalidade da categoria econômica ou profissional abrangida pela norma coletiva que a instituiu, não há falar em devolução dos descontos a tal título efetuados no salário do empregado. Recurso provido” (TRT RS 01395 2004 018 04 00 6 - Relatora Juíza CLEUSA REGINA HALFEN - Publicado no DJRS em 5 de junho de 2007).

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. As normas coletivas devem ser cumpridas, não podendo os empregados apenas usufruir as vantagens, sem arcar com as obrigações nelas estabelecidas. Assim, as contribuições assistenciais previstas nas normas coletivas são devidas por todos os empregados da reclamada integrantes da categoria do sindicato autor” (Proc. N.º 01084.771/01-2(RO). 6.ª Turma TRT 4.ª Reg - Relatora Juíza IRIS LIMA DE MORAES - Publicado DJ 27/10/2003).

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Legitima a cobrança de contribuição assistencial em favor do sindicato profissional abrangendo tanto os associados como os não associados quando assim previsto expressamente em norma coletiva. Provimento negado” (Proc. N.º 00900.403/01-2 (RO) - TRT 4.ª Reg - 3.ª Turma - Relatora Juíza EURÍDICE JOSEFINA BAZO TORRES - Publicado DJ 24/11/2003).

“DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OPOSIÇÃO DE NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO PROFISSIONAL. Não existe qualquer atentado à liberdade individual de associação, pois não se está obrigando o empregado a filiar-se a sindicato profissional ou contribuir regularmente para seu sustento econômico, mas simplesmente reconhecendo seu dever de ajudar a suportar parte das despesas havidas pelo sindicato em função da negociação coletiva, retribuindo assim, ainda que minimamente, os benefícios que lhe proporcionou a atuação sindical” (Proc. N.º 010116.771/01-0(RO) - TRT 4.ª Reg. 1.ª Turma - Juiz Relator LUIZ ALBERTO DE VARGAS - Publicado DJ 28/11/2003).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). E-mail: edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 23 de março de 2008
Lula dribla veto e libera verbas a 1.800 obras antes da eleição
Lei proíbe repasse nos três meses que antecedem o pleito para não desequilibrar disputa

Lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de casas, projetos capazes de influir na decisão do eleitor

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.

A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda -projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha.

" Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", diz Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra os gastos.

Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado "voluntário" de recursos da União a Estados e municípios -sujeito às restrições da legislação eleitoral- passou a ser tratado como transferência "obrigatória" no caso de projetos prioritários.

Critérios do Planalto

As obras são selecionadas a critério exclusivo do Palácio do Planalto. E a lista dos projetos promovidos à nova categoria de gastos deverá crescer nos próximos dias, com a edição de mais um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo apurou a Folha.

A equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, não informou o volume de dinheiro a ser repassado aos municípios em obras novas no período eleitoral. Mas uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União) indica que as obras selecionadas do PAC poderão consumir mais de R$ 2,5 bilhões somente em 2008.

A Folha levou em conta gastos já comprometidos no Orçamento do ano passado, mas ainda sem o desembolso de dinheiro. Os projetos sem restrições de despesas a partir de julho alcançarão mais de mil municípios, estima a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), responsável por projetos de saneamento em cidades pequenas.

O Ministério das Cidades listou 158 municípios com obras contratadas de habitação, de urbanização de favelas, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram contemplados todos os grandes centros urbanos -nos quais o resultado da disputa tem mais peso nas negociações para a sucessão presidencial em 2010.

Canteiro de obras

A pasta se encarrega do saneamento em cidades de mais de 50 mil habitantes e terá presença em regiões metropolitanas, beneficiadas também com obras em favelas e a construção de moradias. A extensa lista de ações com gastos liberados nas Cidades inclui trechos dos metrôs de Fortaleza e de Salvador.

A pouco mais de três meses da data limite para a "transferência voluntária" de recursos da União estabelecida pela legislação eleitoral, o banco de dados das Cidades não registrava, até terça passada, nenhuma obra do pacote formalmente iniciada, apesar da assinatura de ordens de serviço em sucessivas solenidades.

A Lei Eleitoral não foi mencionada, sete meses atrás, quando o presidente editou medida provisória que dava ao governo o poder de escolher obras do PAC que seriam objeto de transferência obrigatória de verbas federais. Na ocasião, a justificativa foi garantir "o adequado grau de priorização" das obras do PAC, sobretudo em habitação e saneamento.

Mas o principal temor do governo era não poder levar adiante as obras no segundo semestre do ano. Estava em jogo a promessa de Lula e de Dilma de converter o país num "canteiro de obras" no segundo mandato.

Em artigo destinado a impedir "condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos", a Lei Eleitoral proíbe a transferência voluntária de verbas da União nos três meses que antecedem o pleito.

Além de repasses determinados pela Constituição ou por leis específicas, só ficam autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços em andamento e destinados a atender situações de emergência.

A saída encontrada pelo governo foi criar uma nova regra legal, que autoriza o presidente a selecionar ações do PAC que teriam seus gastos liberados.

Folha de São Paulo, 23 de março de 2008
Presidenciável, Ciro já não é unanimidade dentro de seu partido
Presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos avalia a possibilidade de integrar chapa à sucessão de Lula

Neto de Arraes, Campos carrega o sonho de ser eleito vice-presidente em 2010 em chapa com José Serra, Aécio Neves ou até Dilma Rousseff

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reza a sabedoria popular que o perigo às vezes surge de onde menos se espera. Presidenciável do campo lulista mais forte nas pesquisas sobre a sucessão de 2010, o deputado federal Ciro Gomes (CE) corre risco de sofrer uma decepção dentro de seu próprio partido, o PSB.

Presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos (PE) alimenta o sonho de ser candidato a vice-presidente em 2010. Segundo a Folha apurou, ele cogita ser vice até de um inimigo figadal de Ciro, o governador José Serra (PSDB-SP).

Outras opções são coadjuvar uma eventual chapa presidencial encabeçada pelo governador de Minas, o tucano Aécio Neves, ou ser vice de um petista que tenha o suporte do presidente Lula. Campos controla com mão-de-ferro o PSB, partido que herdou do avô, Miguel Arraes, que morreu em 2005.

Ciro já admitiu à Folha ser vice de um petista e fez gestos de aproximação com Aécio. Se o destino do PSB em 2010 for coajduvar um candidato a presidente, Campos avalia que ele, e não Ciro, poderia ser o companheiro de chapa.

Em 2006, quando Lula flertou com a idéia de trocar o candidato a vice -José Alencar (PRB) já estava doente-, Campos atuou nos bastidores para tentar obter a vaga. Chegou a jogar contra a possibilidade de Ciro assumir o posto, hipótese aventada, que morreu quando Lula confirmou Alencar.

Em retaliação, Campos manobrou para que o PSB não integrasse formalmente a aliança para reeleger Lula. Quis deixar aberta uma porta para entendimento com o tucano Geraldo Alckmin, derrotado em 2006.

Em conversas reservadas, Campos já disse que o PSB poderia indicar o vice do PSDB, seja o postulante Serra ou Aécio. A ponte com Serra foi pavimentada pelo deputado e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os palmeirenses Serra e Aldo são amigos.

No início de março, na festa de 30 anos de vida pública de Aldo, Campos e Serra se encontraram. Duas semanas depois, a convite de Campos, Serra foi a Pernambuco assistir à encenação da "Paixão de Cristo".

Serra fez um giro recente pelo Nordeste que incluiu até encontro com Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro e governador do Ceará. Com cerca de 30% de intenção de voto na região, Serra quer dar atenção ao Nordeste para se vacinar contra a crítica de que seria um político mais preocupado com São Paulo do que o Brasil. Aécio prega que seria hora de São Paulo não eleger o próximo presidente.

Mais: Campos e Aldo se queixam do PT. Dizem que os petistas tratam com desdém os aliados históricos. Exemplo: apoiado por Campos e Ciro, Aldo foi derrotado pelo PT quando tentou se reeleger presidente da Câmara em 2007. Aldo convenceu Campos de que seus partidos não devem descartar a possibilidade de aliança com Serra, um político com trajetória de esquerda. O principal obstáculo a esse entendimento é justamente Ciro, que tem cerca de 20% nas pesquisas.

Mas Campos e Aldo avaliam que, se um petista alcançar taxa semelhante nas pesquisas, Lula poderá desconsiderar a hipótese de apoiar Ciro.

Outras opções de futuro político para Campos estão ligadas ao destino do PT e de Lula. Se o presidente estiver forte para bancar a eventual candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff, Campos seria alternativa de vice. O flerte com a oposição ajuda Campos a assustar o PT caso queira tentar a reeleição ao governo de Pernambuco em 2010. Petistas planejam lançar o prefeito de Recife, João Paulo, ao governo.

Folha de São Paulo, 23 de março de 2008
Restrição ao crédito pode atingir baixa renda
Diminuição do número de prestações pesará mais para as classes C, D e E

Para segmento da população com menor poder aquisitivo, valor e quantidade de parcelas contam mais que os juros na hora do crediário

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na festa do crédito, eles são os convidados especiais. O governo, o anfitrião, estendeu tapete vermelho e comemora a chegada dos beneficiários dos seus próprios programas, como o Bolsa Família, dos trabalhadores da informalidade e de milhares de outras pessoas que estavam excluídos do mercado de consumo.

Afinal, agrupados nas classes C, D e E, com renda familiar até R$ 2.800 por mês, estima-se que eles representem 85% das famílias brasileiras, movimentem R$ 550 bilhões -metade da renda nacional-, já respondam por cerca de 25% do volume de empréstimos concedidos às pessoas físicas e tenham ajudado a sustentar o crescimento de 5,4% em 2007.

Quem não está muito confortável com tamanha movimentação é o Banco Central. No papel de segurança da festa, ficou com a responsabilidade de garantir a normalidade e de enquadrar os excessos. No entanto, esses convidados -gente como a empregada doméstica Altiva Fernandes de Souza, 39, o vigia Orliam Oliveira, 38, e a diarista Gorete dos Santos, 43- pouco respondem ao seu comando.

Empolgados com a possibilidade de entrar numa loja e levar para casa bens há muito tempo desejados e a que eles dificilmente teriam acesso sem "a facilidade do pagamento parcelado", eles não sabem o que é a taxa Selic (referência de juros para economia) e não se preocupam se ela caiu, subiu ou se irá permanecer em 11,25% anuais ao longo de 2008 por causa "da confusão nos Estados Unidos".

Também não sabem que os alertas conservadores da ata do Copom (Comitê de Política Monetária do BC) fizeram os juros futuros (projetados para março do ano que vem) subirem 0,5 ponto percentual. Como, na prática, são essas taxas que impactam o custo dos empréstimos concedidos pelos bancos, pelas financeiras e pelo varejo no curto prazo, essa foi uma das formas escolhidas pelo Banco Central para atingir o público das compras a crédito.

Com isso, agora, o Ministério da Fazenda estuda medidas para tentar desacelerar o ritmo de concessão dos financiamentos no país. E o foco das propostas em discussão atingirá, sobretudo, as classes de menor renda, já que a idéia é diminuir o número de prestações oferecidas pelos bancos e instituições de crédito.

De olho nas parcelas

A matemática desses consumidores é bem simples. "Na verdade, a gente olha o valor do bem no Ponto Frio, nas Casas Bahia e em outras lojas e faz a comparação para ver quem oferece mais vantagem, a melhor prestação", diz Altiva Fernandes de Souza. "Não compro em qualquer lugar. Olho a qualidade, o preço à vista e quanto fica a parcela no cartão. Faço, no máximo, em dez vezes", diz Gorete dos Santos.

Para essa população, juros são calculados em reais, equivalem à diferença entre o total das parcelas que serão pagas e o preço à vista da mercadoria e são toleráveis desde que, no final das contas, o valor desembolsado não ultrapasse o dobro do preço à vista. A regra, no entanto, é flexível e pode não ser aplicada a bens mais caros como geladeiras ou aquele sofá dos sonhos.
De acordo com dados obtidos em instituições de crédito para baixa renda, mais de 70% dessas pessoas concordam com Altiva e Gorete. O que conta na hora de fazer o crediário é o valor e a quantidade de parcelas. Menos de 10% dizem se incomodar com o percentual de taxa de juros.

Novo mercado

Como é um mercado novo, em que os próprios bancos estão aprendendo a trabalhar, é difícil obter estatísticas exatas. Quem as tem guarda a sete chaves porque elas são consideradas informações estratégicas num mercado intensamente disputado.

" Há um grande mercado a explorar. As classes de maior renda já estão bem assistidas. É preciso desenvolver produtos de crédito para baixa renda", afirma Gilberto Salomão, diretor-geral do Lemon Bank, instituição lançada em 2002 voltada para pessoas com menor renda familiar.

O desafio? "Ter modelos que asseguram baixa inadimplência. Hoje, ela está dois pontos acima da média do sistema", completa Salomão. Criado para emprestar para pessoas que nunca tiveram conta bancária, não têm uma renda constante e cujo histórico de crédito é desconhecido do sistema financeiro, o BPB (Banco Popular do Brasil), vinculado ao Banco do Brasil, chegou a registrar atrasos em mais de 30% de suas operações.

Foi reformulado, reduziu a inadimplência para 20% e, agora, luta para deixar essa taxa em um dígito e sair do prejuízo. "Essa é uma população que não tem sensibilidade à taxa de juros porque está começando a consumir agora. Com o aumento do crédito e da concorrência, isso deverá pesar mais. Estamos ainda na primeira fase", afirma Robson Rocha, presidente do BPB.

Na avaliação dele, essas pessoas representam um mercado bilionário de consumo, e o setor financeiro já percebeu. Por isso, é natural que o BC esteja preocupado com o crescimento dessa massa de crédito.

Para Haroldo Torres, diretor do instituto de pesquisa Data Popular, como o nível de escolaridade no Brasil é baixo, a educação financeira deverá demorar mais tempo para surtir o efeito desejado pelo Banco Central. "Não é simples para essas pessoas. Discutir juros em percentual ao ano não faz parte da vida delas."