FOLHA DE LONDRINA, 24 de março de 2008 | Política
Lula cobra lealdade da base aliada para garantir MPs
No encontro do conselho político, presidente pedirá explicações sobre a aliança momentânea de parlamentares governistas com opositores
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrará hoje de presidentes de partidos e líderes da base aliada lealdade na disputa que trava com a oposição para não alterar as regras de tramitação das medidas provisórias. No encontro do conselho político, no Palácio do Planalto, ele pedirá explicações sobre a aliança momentânea de parlamentares governistas com opositores para obstruir a pauta de votações e impedir a análise de MPs enviadas pelo governo. Enquanto tenta derrubar a proposta que enfraquece as medidas provisórias, instrumento de governo que não depende de análise prévia do Congresso para entrar em vigor, o Planalto quer acabar com rebeliões na base aliada visando postos na Câmara.É o caso da bancada do PR, partido aliado, que decidiu ajudar a oposição trancar a pauta para exigir que o deputado Sandro Mabel (GO) seja indicado relator da comissão especial da reforma tributária. O PT insiste no nome do deputado Antonio Palocci (SP). Setores do PMDB também estão em disputa pela vaga.
Durante todo o dia, Lula terá reuniões e audiências para discutir as mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias. Ele discutirá o assunto na reunião da manhã da coordenação política, que reúne os ministros mais influentes do governo, no encontro com os presidentes de partidos, logo depois, e numa terceira, no início da noite, com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e líderes aliados.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá despachar boa parte do dia no Planalto. Ele tentará agilizar a análise e os ajustes do texto da proposta orçamentária 2008, aprovado pelo Congresso na semana passada. Lula quer sancionar o mais breve possível a proposta, o que deve ocorrer hoje ou terça-feira, segundo assessores. A complexidade do texto, porém, pode alterar as previsões do Palácio.
A sanção rápida do Orçamento, na análise do governo, dispensará o envio ao Legislativo de uma série de medidas provisórias nas próximas semanas, para liberação de créditos suplementares. Uma dessas medidas libera R$ 3 bilhões para obras de transposição do Rio São Francisco, prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Além de não aumentar o número de MPs paradas na Câmara, diante da obstrução feita pelos opositores, o governo avalia que novas medidas só acirrarão os ânimos no Congresso.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, nos encontros de amanhã, o presidente apresentará à base aliada a posição do Planalto. ''O governo quer que as medidas provisórias continuem sendo instrumentos de governabilidade'', afirmou. ''É isso que o presidente irá dizer aos líderes aliados, sem cobranças.''
Leonencio Nossa e
Luciana Nunes Leal
Agência Estado
Em fevereiro foram criados no País 204.963 empregos com carteira assinada. No primeiro bimestre, o número de empregados no mercado formal aumentou 347.884. De 2003 para cá, já são 6.616.552 novos empregos formais, isto é, com registro em carteira, cobertura previdenciária e garantias trabalhistas como férias, descanso remunerado e 13º salário. É um auspicioso registro da melhora das condições de trabalho no País. Em geral, para a mesma função, o trabalhador formal, além de dispor de mais segurança no emprego, recebe remuneração mais alta do que a obtida pelo trabalhador informal.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que, em 2008, será criado 1,8 milhão de empregos formais. Não é uma previsão exagerada. Nos últimos 12 meses, foi aberto 1,711 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. E o ritmo de crescimento do mercado formal vem se acelerando. Se o ritmo de criação de empregos formais (admissões menos desligamentos) dos dois primeiros meses for mantido durante todo o ano, a previsão do ministro será superada com alguma folga.
A geração de empregos formais vem batendo recordes sucessivos. O número de postos de trabalho criados no mês passado é 38% maior do que o de igual mês de 2007 e o maior, para fevereiro, de toda a série de estatísticas baseadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O total de empregos formais criados no primeiro bimestre do ano é 37% maior do que o total de empregos com carteira assinada criados nos dois primeiros meses de 2007. É também o maior da série de estatísticas do Caged para o primeiro bimestre.
O dinamismo do mercado de trabalho se espalha por todos os setores de atividade econômica. O setor que registra o maior crescimento porcentual do emprego no período de 12 meses encerrado em fevereiro é o de construção civil. Com a geração de 225.742 empregos formais nesse período, o total de empregados com carteira assinada na construção civil aumentou 16,4% em 12 meses.
Esse resultado é uma conseqüência dos estímulos oferecidos pelo governo para dinamizar a construção civil e facilitar o acesso à casa própria. Tradicional empregadora de mão-de-obra informal e de baixa qualificação, a construção civil está agora contratando cada vez mais trabalhadores com carteira assinada.
O segundo maior crescimento em 12 meses foi registrado na indústria de transformação, com alta de 6,6%. O saldo entre admissões e demissões ficou em 430.521 novos empregos. Na indústria de transformação estão os empregos que, em média, oferecem salários mais altos e exigem melhor qualificação profissional.
Outros setores registraram crescimento inferior ao dos dois citados. Mas seus resultados são bons. No comércio, o aumento foi de 6,5% em 12 meses; na indústria extrativa mineral, de 5,7%; e no setor de serviços, de 5,4%. Três setores tiveram crescimento inferior à média do mercado: administração pública, com aumento de 2,89%; serviços industriais de utilidade pública, 2,65%; e agropecuária, 1,02%.
Embora inferior ao aumento médio do mercado, o crescimento do emprego em 2008 na administração pública acentua uma tendência que se observa desde 2003, o primeiro ano do governo Lula. Trata-se do aumento do número de empregados do setor público. No primeiro bimestre deste ano, os três níveis de governo contrataram 15.435 pessoas. Nos 12 meses encerrados em fevereiro foram 19.047 pessoas.
Os dados do Caged não separam as contratações por nível de governo (municipal, estadual e federal). Dados sobre a evolução do quadro do funcionalismo federal e dos gastos da União com a folha de pessoal de 2003 para cá sugerem que o governo central é o maior responsável pelas contratações no setor público. No primeiro governo Lula (2003-2006), por exemplo, as contratações líquidas (admissões menos demissões) somaram 118,4 mil servidores, praticamente o triplo do que foi contratado nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
Essas contratações ajudam a melhorar as estatísticas do Caged. Mas, com o inchaço da máquina e os aumentos generosos que vem concedendo ao funcionalismo, o governo Lula impõe custos cada vez mais pesados aos contribuintes.
CORREIO DO BRASIL, 24 de março de 2008
A legalização das centrais sindicais
Por Altamiro Borges - de São Paulo
Finalmente, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 1.990/07, que reconhece legalmente as centrais como entidades gerais de representação dos trabalhadores. Os deputados acataram as seis emendas votadas no Senado. A principal delas mantém o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem a necessidade da sua autorização prévia. Esta imposição, que visava asfixiar financeiramente as entidades, fora incluída como contrabando na primeira passagem da matéria pela casa, em outubro de 2007, a partir de emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), um ex-sindicalista que renegou seu passado. Agora, 234 deputados votaram pelo desconto automático e 171 optaram pela autorização prévia.O projeto segue para sanção presidencial, o que não deve causar surpresas, já que ele foi enviado pelo governo Lula. Com isso, o sindicalismo brasileiro conquista uma vitória histórica. Desde o decreto 19.770, baixado por Getúlio Vargas em 1931, que reconheceu os sindicatos no país, que a estrutura horizontal era proibida como forma de se evitar a unidade de classe dos trabalhadores. Mesmo em períodos de maior democracia, as centrais nunca tiveram o seu reconhecimento legal. Na Constituinte de 1988, velhos entulhos autoritários foram enterrados, como o que permitia a intervenção do Estado nos sindicatos, mas as centrais continuaram proibidas. A bancada patronal também impediu qualquer avanço na organização sindical no local de trabalho.
Critérios de representatividade
Pelo projeto aprovado, as centrais passam a ter personalidade jurídica e têm assegurado o direito de representar legalmente os trabalhadores em fóruns, colegiados e demais organismos. Elas não substituem os sindicatos, federações e confederações nas negociações coletivas, mas terão papel político de negociar direitos mais gerais da classe. Para ser reconhecida, ela deve cumprir alguns requisitos, como filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões, filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade e filiação no sindicato de sua estrutura de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos. Das 17 “centrais” existentes, menos de seis atingem estes critérios de representatividade.
A aprovação do projeto de lei 1990/07, após intensa e prolongada pressão, foi comemorada pela maioria das centrais – apenas a Conlutas rechaçou esta conquista histórica. Para Wagner Gomes, presidente da recém-fundada Central dos Trabalhadores do Brasil (CBT), “hoje é um dia de festa para o sindicalismo. Por sua atuação, era imprescindível o reconhecimento jurídico das centrais”. Já Artur Henrique, presidente da CUT, avalia que “a aprovação do projeto é um importante passo para maiores mudanças na estrutura sindical”, e Ricardo Patah, da União Geral de Trabalhadores (UGT), comemorou a “maturidade do sindicalismo, que deixou de lado suas diferenças em nome das conquistas para os trabalhadores”. A Força Sindical e a CGTB também festejaram a vitória.
A batalha do reconhecimento
Concluída esta etapa da legalização, a batalha agora é pela filiação dos sindicatos às centrais para garantir o seu reconhecimento. A CTB, criada em dezembro passado, garante que já alcançou os requisitos básicos, mas está empenhada em ampliar a sua representatividade. Ela possui mais de 100 sindicatos filiados, mas pretende atingir cerca de 500 até abril. “O desafio agora é concentrar todas as energias na filiação. Há um amplo espaço para o crescimento da CTB”, afirma Wagner Gomes. CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central também já teriam assegurado este direito.
Além da batalha pelo reconhecimento, existem outras pendengas. Uma delas é sobre o sistema de custeio. O projeto fixa que as centrais terão direito a 10% da contribuição sindical, mas que será definida uma nova regra de financiamento. Há consenso sobre um único tributo, a contribuição negocial, mas há divergências sobre as regras de transição. A CUT defende a extinção abrupta da contribuição sindical, o que pode levar à falência milhares de entidades. Com este mesmo viés liberal, ela insiste na tese do fim da unicidade. Como se nota, há muita dor de cabeça pela frente.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de março de 2008 | Política
Candidato deve ter site exclusivo de campanha
Agência EstadoOs candidatos às eleições municipais de 5 de outubro poderão divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na TV será transmitida de 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras estão na Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trazem algumas alterações em relação a 2006. Uma das novidades é sobre a propaganda eleitoral por meio da internet, que só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página poderá ser mantida até 3 de outubro.
A resolução as punições de cassação de registro e inelegibilidade impostas nos casos de uso indevido de meio de comunicação e abusos e excessos na divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação, que antes só atingiam matérias da imprensa escrita, foram estendidas à reprodução virtual do jornal na internet.
Outra alteração trazida é sobre o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares. O TSE disciplinou que o tamanho máximo para este tipo de propaganda é de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Uma regra sobre debates também foi alterada. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 24 de março de 2008
Regras sobre o enquadramento sindical dos empregados
Aparecida Tokumi HashimotoToda empresa que exerce atividade econômica, independentemente de possuir empregados, integra automaticamente a categoria econômica correspondente àqueles que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, conforme artigo 511, 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho: “A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica”. E são representados por um sindicato ou federação, de acordo com o artigo 570 da CLT: “Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões...”
Da interpretação conjugada dos artigos 511 e seguintes da CLT, depreende-se que o enquadramento sindical da empresa se dá pelo simples exercício de atividade econômica idêntica, similar ou conexa ao de outras empresas, independentemente de qualquer manifestação da vontade ou de formalização perante a entidade sindical respectiva ou de possuir empregados.
As empresas de determinada categoria econômica que não estão organizadas em sindicato são representadas pela Federação e, na falta desta, pela respectiva confederação (artigos 616 e 618, da CLT).
Da mesma forma que as empresas, os empregados que gozam de condições de vida similares oriundas da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõem uma categoria profissional (artigo 511, § 2º, da CLT). Por outras palavras, “a categoria profissional é constituída pelos trabalhadores que, como empregados ou em caráter autônomo, prestam serviços em atividades componentes da mesma categoria econômica” (Magano, Octavio Bueno. Direito Coletivo do Trabalho. 2ª edição. São Paulo. LTr, p. 89).
O enquadramento e a vinculação sindical se dão pelo local da prestação de serviços, tanto em relação à categoria econômica, quanto em relação à categoria profissional. Assim, cada estabelecimento (matriz, filial, sucursal, agência etc.) deve sofrer o enquadramento sindical específico de acordo com a base territorial onde se encontra. Por exemplo, se uma empresa exerce atividade econômica industrial em uma base territorial e em outra, atividade de comercialização de seus produtos, os empregados se vinculam ao sindicato representativo da categoria profissional de cada base territorial, conforme a atividade econômica praticada nos respectivos estabelecimentos onde laboram.
Para o enquadramento sindical dos empregados também é necessário levar em consideração a atividade preponderante da empresa. Isso porque se a empresa exercer várias atividades econômicas, o enquadramento sindical se faz pela atividade preponderante. Já se não houver atividade preponderante, os empregados serão enquadrados na categoria profissional equivalente a cada atividade econômica da empresa.
Há empregados que, por exercerem “profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares” (artigo 511, § 3º, da CLT), integram categoria diferenciada. Alguns exemplos: aeronautas, aeroviários, engenheiros, motoristas, propagandistas, propagandistas-vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, publicitários, técnicos de segurança, secretárias, vendedores e viajantes de comércio etc. Em relação a tais empregados, a empregadora está obrigada a observar a norma coletiva da categoria diferenciada, exceto se não tiver participado diretamente da sua celebração ou através de órgão de classe de sua categoria.
Portanto, o enquadramento sindical dos empregados se dá pela atividade principal da empregadora, salvo os pertencentes a categoria profissional diferenciada.
Vale lembrar que, no Brasil, em razão do princípio da unicidade sindical, o enquadramento sindical se faz exclusivamente por categoria profissional ou econômica, que deve ser única na base territorial.
As convenções e acordos coletivos que devem ser observados pelas partes contratantes são aqueles que abrangem a base territorial onde os empregados efetivamente prestam serviços, ainda que contratados em outra localidade. Nesse sentido, há o seguinte julgado:
“ Contrato. Norma coletiva. Empregado contratado na matriz e que presta serviços em outro Estado. O fato de o trabalhador haver sido contratado na matriz da empresa no Rio de Janeiro para prestar serviços na filial de São Paulo não o vincula à matriz para efeitos de aplicação de norma coletiva. O trabalhador será regido pela norma coletiva da base territorial em que presta serviços. A praxe utilizada pela empresa não encontra prestígio no tecido legal.” (Processo 02950252855/1995 – TRT 2ª Região, 5ª Turma, relator juiz Francisco Antonio de Oliveira, DOESP 30/09/1996)
Se o empregado for transferido definitivamente para outra localidade de prestação de serviços (ainda que não haja mudança de domicílio), que se encontre sob a representação de outra entidade sindical profissional, cessará a aplicação da norma coletiva da antiga localidade. Já se o empregado for transferido provisoriamente para outra localidade, continuará vinculado ao sindicato profissional de origem e às normas coletiva por ela pactuadas. Isso porque a sede do empregado continuará a mesma, sendo alterado o local de trabalho apenas momentaneamente.
NCST, 24 de março de 2008
Alta do real força aumento de jornada de trabalho de brasileiros que moram no exterior
A valorização do real nos últimos anos foi sentida diretamente no bolso e no suor de muitos brasileiros que moram fora do país e que se mantêm atentos ao câmbio e suas oscilações.Para garantir o envio de remessas, muitos brasileiros tiveram de aumentar a jornada de trabalho para compensar a valorização do real frente a moedas como a libra, o euro e o dólar.
O real quase dobrou de valor em relação ao dólar nos últimos cinco anos, com alta de 99,5% entre 2003 e 2007. Dados da consultoria Economática indicam que, nesse período, o dólar vendido no Brasil passou de R$ 3,53, em 2002, para R$ 1,77 no último dia do ano passado. Continua abaixo de R$ 2 desde então.
"A situação está muito complicada, principalmente para quem sustenta família no Brasil e precisa se sustentar no exterior, o que não é fácil. Temos uma cliente que manda dinheiro para a mãe e para os dois filhos em Minas. Não só está trabalhando mais como trocou um quarto que alugava sozinha por uma vaga em um quarto com outras três brasileiras", disse à BBC a gerente de uma agência de envio de remessas em Londres.
Jornada de trabalho
Para o chef de cozinha Alex Occhi, que chegou a Londres em 2004, a mudança foi significativa: ele passou a trabalhar cerca de 20 horas a mais por semana em 2007 para compensar a cotação.
Em 2006, ainda entusiasmado com o dinheiro que conseguia economizar trabalhando na cozinha de um grande centro de entretenimento, Alex decidiu comprar seu primeiro apartamento em São Caetano, no Estado de São Paulo.
No entanto, com a alta da moeda brasileira em 2007, Alex teve de aumentar o volume de trabalho para conseguir ganhar, em libras, o correspondente aos R$ 4.000 mensais da parcela do imóvel.
"Em 2007, cheguei a trabalhar de 80 a 85 horas por semana para conseguir enviar o dinheiro e ainda viver aqui. E neste ano não melhorou muito", disse Occhi à BBC.
Alex afirma que, apesar do crescimento econômico no Brasil, a situação fora do país ainda é melhor. "A cotação está muito baixa e tem de melhorar, mas aqui as coisas ainda estão mais fáceis do que no Brasil. Vou ficar fora pelo menos mais um ano até terminar de pagar o apartamento", afirmou.
Remessas
Em Londres, onde estimativas indicam que há cerca de 160 mil brasileiros, a alta do real observada no ano passado se refletiu em uma diminuição no número de remessas enviadas pelos imigrantes.
Segundo algumas das principais agências de envio de dinheiro da capital inglesa, o número de remessas feitas por brasileiros durante 2007 diminuiu em relação a 2006. O gerente de uma destas agências disse à BBC que a queda foi de cerca de 15% e que não há sinais de aumento nos primeiros meses de 2008.
Carlos Mellinger, presidente da Associação Brasileira no Reino Unido (Abras), afirmou que, entre os brasileiros que procuram a instituição, muitos comentaram que tiveram que trabalhar mais para compensar a defasagem.
"Com a alta do real, os brasileiros estão trabalhando mais para conseguir juntar mesmo dinheiro que estavam acostumados a enviar para casa", afirmou Mellinger à BBC.
Ele afirmou ainda que, apesar da alta do real, a situação dos imigrantes brasileiros na Inglaterra ainda é muito diferente daqueles que residem nos Estados Unidos.
"Além do câmbio, nos Estados Unidos, houve uma recessão e, naturalmente, esse processo afastou os brasileiros. Já aqui no Reino Unido, a economia continua forte, os brasileiros continuam conseguindo emprego e por isso são menos afetados", disse.
CONSULTOR JURÍDICO, 24 de março de 2008
Mecanismo de coação
Ministros do TST mantêm prisão de depositário infiel
Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal sinalizar que deve derrubar a prisão de depositário infiel, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu em sentido oposto. Os ministros rejeitaram recurso em Habeas Corpus contra a decretação da prisão civil de um depositário infiel. De acordo com o processo, o depositário se recusou a entregar os bens que lhe foram confiados para saldar dívida trabalhista, apesar de insistentes determinações do juiz de primeira instância.A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do TST, entendeu que a prisão, nesse caso, não se caracteriza como pena, mas como meio de coação, a fim de obrigar o depositário a cumprir a determinação judicial. Para o relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, foi correta a expedição de ordem de prisão. Enquanto isso, o Supremo caminha para permitir a prisão civil apenas para o devedor de pensão alimentícia. Já são oito votos a favor dessa posição.
O caso
A fase de execução do processo teve início em janeiro de 2002. Os bens confiados ao depositário eram: uma câmara fria e 30 freezers horizontais. Diante das determinações judiciais, o executado informou que os itens não poderiam ser entregues ao leiloeiro. Motivos alegados: alguns estavam no litoral norte do Rio Grande do Sul, outros se deterioraram com o tempo, dois foram roubados e, ainda, outros dois ficaram penhorados em outro processo trabalhista.
De acordo com ele, apenas dois poderiam ser entregues. O depositário solicitou mais prazo apesar de todo o tempo que já lhe havia sido concedido. No entanto, conforme informações prestadas pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), que determinou a prisão do depositário, nenhuma das alegações do devedor foi comprovada.
No Habeas Corpus, o depositário alegou que propôs várias vezes substituição da penhora e a proposta foi rejeitada pelo juiz “sem ao menos ser ouvido o credor”. As razões do pedido foram baseadas no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que impede a prisão por dívida. A defesa questionou, ainda, a legalidade do ato diante da ausência de possibilidade de defesa do depositário, uma vez que o mandado de prisão foi expedido prontamente, sem o devido processo legal. Por fim, pediu-se o direito ao cumprimento da pena separadamente dos demais presos e em regime de albergue.
O pedido de liminar foi aceito. Mas, após as informações prestadas pela primeira instância, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu apenas o cumprimento da prisão civil em local especial da cadeia pública. Em mais uma tentativa, foi ajuizado Recurso Ordinário ao TST com a tese de ilegalidade da prisão.
O ministro Pedro Paulo Manus, ao analisar o recurso, entendeu que ficou demonstrada a falta de vontade do depositário na entrega dos bens. Para ele, deve ser mantida a decisão que mandou efetuar a prisão.
Além disso, o relator julgou que o depositário deveria ter cumprido a obrigação de devolução dos bens cuja guarda lhe fora confiada, ou requerer a substituição dos bens penhorados. Quanto a este ponto, o ministro Manus ressaltou que a tentativa de substituição foi frustrada porque o depositário sequer demonstrou a propriedade do bem arrolado capaz de tomar o lugar daqueles que deveriam ter sido apresentados.
Posição do STF
A sinalização do Supremo foi dada no dia 12 de março. Os ministros não definiram a questão por conta de pedido de vista do ministro Menezes Direito. O entendimento está sendo firmado em três recursos que julgam se o devedor em alienação fiduciária pode ser equiparado ao depositário infiel. Para este último, há previsão constitucional de prisão civil, assim como para o devedor de pensão alimentícia.
No entanto, há tratados internacionais que permitem a prisão civil apenas em caso de inadimplência de pensão alimentícia. Os ministros discutem qual a hierarquia desses tratados.
Em um voto lido durante quase duas horas, o ministro Celso de Mello, que havia pedido vista na última sessão de julgamento, mudou a sua posição. Ele se posicionou contra a prisão do depositário infiel. Celso de Mello relembrou votos que o ministro Marco Aurélio vem proferindo há tempos contra a prisão do depositário infiel. Qualificou os votos de Marco Aurélio como precursores de uma nova mentalidade que está surgindo no Supremo.
O ministro Celso de Mello lembrou que o Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil em 1992, proíbe a prisão civil por dívida, excetuado a do devedor de pensão alimentícia. O mesmo, segundo ele, ocorre com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, patrocinado em 1966 pela ONU, ao qual o Brasil aderiu em 1990. Em seu artigo 11, ele dispõe: “Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual”. Até a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada em 1948, em Bogotá (Colômbia), com a participação do Brasil, já previa esta proibição, disse o ministro.
Ele observou que a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, que aconteceu em Viena (Áustria), em 1993, com participação ativa da delegação brasileira, então chefiada pelo ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, preconizou o fim da prisão civil por dívida.
ROHC-2015/2007-000-04-00.5
FOLHA DE LONDRINA, 24 de março de 2008 | Política
Congresso tem 127 pré-candidatos
Brasília - Um quarto dos deputados é pré-candidato nas eleições municipais de 5 de outubro. A maioria das 127 candidaturas da Câmara é de parlamentares da base aliada: 89 contra 38 oposicionistas. No Senado, apenas 3 dos 81 senadores lançaram seus nomes para as eleições deste ano. Apesar de um em cada quatro deputados se posicionar como pré-candidato, a expectativa é de que somente metade desses parlamentares entrará na corrida municipal. Na prática, dos 127, somente 60 ou 70 devem realmente disputar as eleições.Sem chances de vitória, mas com a certeza de que continuarão com o mandato quer de deputado quer de senador, alguns vão participar da disputa apenas para firmar seus nomes para as eleições de 2010. No mundo político é o chamado ''recall'' para as próximas eleições. Mesmo sendo uma prática comum entre os parlamentares, raramente alguém assume publicamente que a candidatura a uma das mais de cinco mil prefeituras brasileiras funciona, na prática, como espécie de campanha antecipada para renovar o mandato de deputado dois anos depois.
Pré-candidato a prefeito de São Paulo, o senador Romeu Tuma (PTB) é um dos poucos a reconhecer que o lançamento de seu nome na corrida municipal ajuda a pavimentar a sua campanha de 2010, quando pretende concorrer novamente ao Senado, caso não seja bem-sucedido este ano. ''A candidatura à prefeitura ajuda a manter a nossa imagem na cabeça dos eleitores'', diz Tuma. E se perder a eleição? ''Não tem problema. Isso vai ajudar a minha candidatura em 2010 ao Senado'', admite, sem constrangimento.
Estreante em eleições municipais, o minúsculo PSOL adotou como estratégia o lançamento das candidaturas de seus três deputados federais. À exceção de Luciana Genro (RS), que pode ter um bom desempenho em Porto Alegre, os deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) vão disputar as Prefeituras do Rio e de São Paulo, respectivamente, com o intuito de consolidar o nome do partido. Aproveitam para também firmar na cabeça dos eleitores seus nomes para 2010, quando tentarão novamente uma cadeira na Câmara.
A candidatura de parlamentares às prefeituras com o intuito exclusivo de se cacifar para a eleição seguinte é vista como uma faca de dois gumes. ''Quem só se candidata para deixar um recall à próxima eleição corre o risco de ver o tiro sair pela culatra. Pode acabar ficando com a marca de perdedor'', afirma o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), pré-candidato a prefeito de Goiânia. ''Derrota é derrota. Além disso, eleição é muito desgastante'', resume o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), duas vezes derrotado à Presidência da República.
Eugênia Lopes
Agência Estado
Folha de São Paulo, 24 de março de 2008
Consumo da baixa renda pressiona grandes empresas
Companhias têm de criar produtos voltados às classes C, D e E, que já são 50% do mercado | Ameaçados pelo avanço de marcas mais "populares", fabricantes estão tendo de fazer com que seu produto "caiba no bolso" desse público
Filipe Redondo - 19.mar.08/Folha Imagem
Loja de calçados Mundial, reformada para agradar à classe CJULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCALA explosão de consumidores de baixa renda nos últimos cinco anos está colocando em xeque as grandes empresas no Brasil. Antes, elas determinavam o consumo dos clientes, principalmente os de renda mais alta. Agora, são os consumidores de baixa renda que definirão os rumos dos negócios.
" Quem não estiver alinhado com essa realidade provavelmente estará fora do mercado nos próximos anos", afirma Ivan Zurita, presidente da Nestlé no Brasil, que investiu R$ 300 milhões nos últimos três anos para criar uma divisão destinada à baixa renda.
Segundo a consultoria Data Popular, as classes C, D e E já respondem por metade do consumo nacional, já que sua renda é destinada integralmente aos gastos familiares. Sozinha, a classe C é responsável por 30% do consumo. Há cinco anos, a participação das três classes sociais era de 48%.
" A classe C foi a que registrou maior expansão da renda," diz o demógrafo Haroldo Torres, diretor da Data Popular. Entre 2002 e 2007, ela teve um acréscimo de renda de R$ 79,5 bilhões. Nas classes D e E, esse ganho foi de R$ 38,7 bilhões.
Os critérios de classe adotados pela Data Popular são os mesmos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que levam em conta a faixa salarial. Entretanto os pesquisadores da consultoria ajustaram os dados de renda até julho de 2007 porque, no período considerado, o salário subiu acima da inflação.Limitações
Apesar das potencialidades, as grandes empresas resistem à baixa renda. André Torreta, diretor da A Ponte, empresa que faz pesquisa de mercado na baixa renda, considera que o preconceito é a maior barreira.
" Muitas companhias temem destruir sua marca ao vender um produto das classes A e B para a classe C", afirma Torreta. "Mas elas sabem que serão forçadas a entrar nesse ramo."
A Folha apurou que há empresas enfrentando crises internas. A líder no segmento de beleza estaria diante de um dilema: seus produtos, destinados para as classes A e B, invadiram os lares de baixa renda há dois anos. Sem uma estratégia de marketing e propaganda adequada para esse público, ela acabou perdendo terreno para a sua principal concorrente, que ajustou sua operação de venda, conquistando os clientes de menor poder aquisitivo.
Um consultor que pede para não ser identificado afirma que a Deca, que desenvolve artigos para redes hidráulicas, poderia estar faturando mais se tivesse criado produtos para a baixa renda. Agora, ela se depara com a perda de vendas para a Docol.
Um levantamento inédito da consultoria BCG (The Boston Consulting Group) revela que, no longo prazo, as grandes corporações poderão não sobreviver à expansão da baixa renda, caso persistam com o mesmo modelo de negócio.
" As empresas têm de fazer seus produtos caberem no bolso dos mais pobres", afirma Jorg Funk, diretor da BCG. "É verdade que as classes A e B continuarão comprando, mas, a partir de agora, o crescimento das vendas depende das classes C, D e E."
Para fazer o estudo, a BCG realizou 15 mil entrevistas no mundo. No Brasil, foram 2.000 entrevistas em todas as regiões do país. "Fomos até em favelas para conhecer os hábitos de compra dos brasileiros", diz Funk. "Esse consumidor busca qualidade."
É por isso que redes como a Mundial, que vende calçados em São Paulo, estão investindo na sofisticação para a baixa renda. Para isso, eles contrataram a construtora Souza Lima, que fez restaurantes e lojas de grife no bairro nobre dos Jardins, para "repaginar" suas unidades localizadas nas regiões da periferia.
Agência Diap, 24 de março de 2008
AGENDA PATRONAL
CNI lança "Agenda Legislativa da Indústria 2008" nesta terça-feira (25)A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança a “Agenda Legislativa da Indústria 2008”, em Brasília. Trata-se da 13a edição da publicação que expõe as teses, as demandas e a linha de conduta da indústria ante os temas essenciais em discussão no Congresso Nacional.
A Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento de comunicação do setor industrial com os poderes constituídos, sobretudo o Congresso Nacional. Criada em 1996, é elaborada anualmente, com a participação das federações de indústrias, das associações de indústrias de âmbito nacional e dos conselhos temáticos da CNI.
Serviço:
Quando: terça-feira (25)
Onde: sede da CNI em Brasília (SBN Q. 1 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen)
Hora: 12 horas
“Se alguém acha que pelo fato de eu não ter candidato nós não vamos ganhar as eleições, pode começar a se preocupar porque eu estou trabalhando para a gente ganhar as eleições. Não é à toa que impediram a aprovação da CPMF”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Gazeta. Lula disse que tem “muita vontade” de fazer o sucessor, descartou uma aliança PT-PSDB e um contágio do Brasil pela crise americana.
A entrevista para Maria Lydia Flandoli, do programa Em Questão, foi gravada durante a semana e levada ao ar neste domingo (23) às 23h45. O presidente ressaltou que é contra a reeleição e que vai lançar um candidato para sua sucessão. ''Sou contra o terceiro mandato. Mais do que ético, é um valor democrático. A gente não pode brincar com a democracia. [Em 2006], fui candidato porque a lei [que permitiu a reeleição] foi aprovada. Mas não fui eu quem aprovei'', disse.Defesa de um candidato da base
Questionado se a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) seria a candidata governista à sucessão, o presidente limitou-se a repetir que ainda não tem candidato e disse que discutirá com os partidos da base, após as eleições municipais, os nomes à sucessão presidencial. ''Eu não tenho candidato porque eu trabalho com a seguinte idéia: acho que a base que sustenta o governo hoje tem que lançar uma candidatura'', completou.
Lula reiterou que a oposição impediu a aprovação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em dezembro, para prejudicar eleitoralmente o governo. “A CPMF significava R$ 120 bilhões a mais em três anos. Imagine o que a gente poderia fazer neste país”, disse Lula. Ele afirmou, no entanto, que as obras serão cumpridas porque “a economia está crescendo”.
Aliança PT-PSDB: hoje, impossível
Lula disse achar “impossível” que a aliança PT-PSDB, que vem sendo articulada pelo governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), seja reproduzida ''hoje'' em outros estados.
“Eu diria que hoje é impossível. O fato de o Aécio Neves estar fazendo um acordo com o prefeito Pimentel não significa que seja aceito pelo PT”, disse Lula na entrevista. Segundo o presidente, “teoricamente era para o PT ter uma belíssima relação com o PSDB”.
“Tenho uma boa relação com [o governador de SP, José] Serra, Aécio, com todos os governadores do PSDB e trato eles com todo o carinho. Estou fazendo com o Serra o que o [ex-presidente] Fernando Henrique não fez com o [ex-governador de SP] Mário Covas”, disse. “Não há possibilidade de não ser amigo de quem está governando.”
Economia sem ''plano B''
Durante a entrevista, Lula afirmou ainda que “os Estados Unidos precisam assumir a responsabilidade de debelar a crise o quanto antes para não jogar nas costas dos países em desenvolvimento os prejuízos”.
O presidente ressaltou que o Brasil não tem participação na crise imobiliária norte-americana e que o país está na situação “mais confortável que já esteve em qualquer outro momento da história”.
Questionado se teria um “plano B” para o risco de o país ser afetado, Lula disse que não trabalha com plano B. “Temos muita coisa para acontecer de bom no Brasil ainda”, disse.
''Ponto de equilíbrio'' para as MPs
O presidente disse esperar que o Congresso encontre encontre “a melhor forma” para que “o fato de o governo precisar emitir medidas provisórias não seja um desconforto para o Congresso Nacional”.
''Eu quero que o Congresso encontre a melhor forma [de trabalho] para que o governo não precise editar medida provisória. Estou convencido de que o Congresso está correto quando defende o direito de ter liberdade legislativa, mas é preciso achar o ponto de equilíbrio, para que nem o Congresso deixe de cumprir sua função, nem o governo deixe de governar”, disse Lula.
Ele admitiu, contudo, que ''quem estiver na cadeira de presidente sempre vai adorar as MPs, porque quando aprovada, ela passa a valer'', afirmou.
''Ofendido'' com deportações
Na entrevista, que durou cerca de 35 minutos, Lula também disse ter se sentido “ofendido” com a deportação de brasileiros em aeroportos na Espanha e afirmou concordar com a medida adotada pelo país de também deportar turistas espanhós em aeroportos brasileiros.
“Obviamente que se um país, seja a Espanha ou qualquer outro, começa a perseguir brasileiros, temos que defender os brasileiros”, disse o petista, que destacou ainda a “relação estratégica” que o país mantém com a Espanha e os esforços dos governos dos dois países para que a situação seja normalizada.
No fim da entrevista, Lula agradeceu e revelou o que pretende fazer quando deixar a Presidência. ''Estou pedindo a Deus para esse dia chegar. Não vou parar de fazer política, está no meu sangue. Mas não quero mais aquela militância que tive na construção do PT'', afirmou. ''Que deus ajude quem vier depois de mim e que faça muito melhor.''
Da redação, com agências
Há um milagre angolano que se opera desde o fim da guerra civil, em abril de 2002. Nos seis anos desde então, o PIB (Produto Interno Bruto) do país cresceu inacreditáveis 104,2%. No ano passado o índice foi de 16,3%. E a previsão para 2008 é de 16,2%. É uma vez e meia o crescimento da China. O fenômeno, único na África, tem muito a ver com a explosão dos preços do petróleo, mas não apenas. Sua chave principal é a paz.
* Estimativa; fonte: Banco mundial
Na Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África, que se concluiu nesta sexta-feira (21), no Gabão, a ministra angolana do Planejamento, Ana Dias Lourenço, revelou o segredo do milagre em seu país. "Ela mostra que a paz e a estabilidade política são factores fundamentais, porque só depois da assinatura dos Acordos de Paz, em 2002, foi possível estabilizar a economia, começar o processo de reconstrução das infra-estruturas, e criar um enquadramento atrativo para o investimento", afirmou.
Antes de 2002, Angola viveu 27 anos consecutivos de luta armada: primeiro a guerrilha contra o colonialismo português (1961-1975) e em seguida a guerra civil, estimulada pelo regime racista da vizinha África do Sul. Até hoje as feridas da guerra estão abertas, influenciando inclusive a economia, como os campos minados que entravam o desenvolvimento agrícola.Produção de óleo iguala a do Brasil
O boom dos preços do petróleo coincidiu com o acordo de paz, entre o governo do MPLA (a ex-guerrilha anticolonial) e os rebeldes da Unita (ex-aliados dos sul-africanos). O país apostou firme na exploração de suas ricas reserva. No fim do ano passado a extração de óleo chegou a 1,9 milhão de barris-dia, equivalente à do Brasil. As reservas de óleo angolanas são de quase 18 bilhões de barris, superiores às brasileiras mesmo incluindo-se o potencial estimado do campo de Tupi.
Desde 2006 Angola entrou na Opep (Associação de Países Exportadores de Petróleo). A produção petrolífera angolana é a segunda maior da África subsaariana, perdendo apenas para a da Nigéria.
Setor não petrolífero é o que mais cresce
É certo que o petróleo tem um peso desmesurado no milagre angolano. Em 2007 ele representou 90% das exportações, 50% do PIB e 80% da arrecadação de impostos. Mas existe um esforço consciente para impulsionar os outros ramos econômicos. E uma crença de que chegou a hora do setor não petrolífero. O governo angolano calcula que o índice de crescimento deste último, no ano passado, alcançou 19,5%, contra "modestos" 13,3% de aumento da produção de petróleo.
A agricultura e os serviços têm tido "crescimento muito acima do programado". Na área agrícola, as medidas decisivas são a desminagem, a introdução de sistemas de irrigação e também a reinserção sócio-econômica das populações deslocadas pela guerra. A construção civil avança em ritmo febril. A taxa de desemprego mantém-se alta, 25,2%, apesar de ter recuado 4 pontos percentuais em relação a 2005.
A ministra Ana Dias defendeu em Libreville que o crescimento de dois dígitos foi causado também pelo petróleo, mas "sobretudo, pelas boas práticas de gestão, escolha de políticas públicas que convergem com as de redução da pobreza, o aumento da produção e do desenvolvimento interno e de um vasto programa de reconstrução e modernização de infra-estruturas que permite o crescimento de outros setores da economia afastados do petróleo".
Angola declinou a oferta de um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para monitorar a recuperação econômica do pós-guerra. Em contrapartgida, aderiu com entusiasmo à idéia das parcerias público-privadas (PPP), tomada do Brasil, embora não tenha prosperado aqui. O biocombustivel é outra área em que Angola se beneficia da experiência brasileira.
Presença brasileira
O capital brasileiro participa, embora tardiamente, do boom angolano. Não existem estatísticas exatas sobre a participação de brasileiros e de empresas brasileiras na economia angolana, mas a Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (Aebran), fundada em 2003, calcula que é superior a US$ 5 bilhões, oquase 10% do PIB do país.
A Petrobras está em Angola há 28 anos, mas só no ano passado decidiu priorizar o país. Grandes empreiteiras como a Norberto Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Queiróz Galvão têm feito negócios da China em Angola.
A embaixada do Brasil em Luanda estima que são cerca de dez mil brasileiros no país. Mas, segundo empresários brasileiros em Angola, computados os legais e os ilegais, o número não é inferior a 25 mil em uma população oficialmente estimada em cerca de 15 milhões de habitantes.
Da redação, com agências
Agência Diap, 24 de março de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Compensação dos benefícios do INSS com os do Tesouro em discussãoA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprecia o PL 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). A matéria revoga dispositivos da Lei 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O relator da proposta na Comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e seu parecer é pela aprovação da matéria.
O colegiado se reúne nesta quarta-feira (26), às 9h30, no plenário 7, do anexo II da Câmara do Deputados.
24/03/2008
Recurso sem identificação do advogado não tem validadeEntre as chamadas irregularidades processuais, a falta de identificação do advogado (nome e inscrição na OAB) na petição é fator decisivo para invalidar recurso na Justiça do Trabalho. Este foi o caso de um recurso de revista, recentemente julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de ação movida contra a Petrobras por um ex-empregado, que apelou ao TST no intuito de rever decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia).
O recurso de revista do autor foi rejeitado pelo relator, ministro Pedro Paulo Manus, pelo fato de conter apenas uma rubrica – e não a identificação do advogado que o subscreveu. O ministro considera que essa exigência deve ser cumprida no ato da insurgência, ou seja, no momento em que o recurso é protocolado no TST. E destaca que não há condições para restabelecer a validade do ato posteriormente, não sendo aplicável, portanto, a aplicação do artigo 13 do Código do Processo Civil, nestes casos.
Nem mesmo o fato de a identificação do advogado constar da ação original é suficiente para afastar a irregularidade decorrente da sua ausência no recurso protocolado no TST. “Assim, se a parte não se empenhou para sanar o não cumprimento dessa exigência legal, não cabe ao magistrado fazê-lo”, concluiu o relator.
Nome SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BETIM, IBIRITÉ, SARZEDO, MÁRIO CAMPOS, ESMERALDAS, IGARAPÉ, SÃO JOAQUIM DE BICAS, JUATUBA E MATEUS LEME-MG.
Impugnação acolhida 46000.013068/2007-34
Impugnação não acolhida 46000.013197/2007-22
Fundamento NOTA TÉCNICA/CGRS/SRT/DIAN/Nº 134/2008
Impugnado 46000.005208/2007-09?
Nome "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SANTOS", SP
Impugnação acolhida 46000.019831/2007-31, 46000.021885/2007-66 e 46000.021635/2007-26
Fundamento NOTA TÉCNICA/CGRS/SRT/DIAN/Nº 135/2008
Impugnado 46000.029296/2006-45