NCST, 29 de março de 2008
Cidades de 35 países vão apagar a luz por uma hora contra a mudança climática
Cidades de 35 países de todo o mundo, incluindo o Brasil, se inscreveram até o momento para participar da "Earth Hour", uma iniciativa contra a mudança climática lançada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) na Austrália. Além do Brasil, a lista do WWF inclui Espanha, Argentina, Bolívia, México, Uruguai e Venezuela, entre vários outros países.

A "Earth Hour" consiste em apagar neste sábado, das 20h às 21h, luzes e eletrodomésticos por uma hora."A mobilização se transformou em um acontecimento mundial muito maior do que poderíamos imaginar", disse hoje o porta-voz da organização, Andy Ridley.

"Já são quase 400 cidades, 18.876 empresas e 257.165 cidadãos que se registraram na página do evento, mas sabemos, pela experiência do ano passado, que muitas pessoas apagam as luzes sem se inscrever", disse Ridley. Em 2007, a "Earth Hour" aconteceu somente em Sydney e reuniu mais de 2 milhões de pessoas, segundo uma pesquisa, além de 2.100 empresas, cinemas, teatros, restaurantes, bares, discotecas, clubes esportivos, escolas e igrejas.

Os organizadores acreditam que a edição deste ano vai superar os 30 milhões de pessoas na Austrália, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Filipinas, Israel, Irlanda e Tailândia, entre outros. É "surpreendente como alguns países, nos quais não há nem representação do WWF, também estão preparando atos espetaculares", expressou Ridley.

Agência Diap, 29 de março de 2008
RESUMO DA SEMANA
Congresso travado por MPs; popularidade de Lula cresce
Esta semana, os plenários da Câmara e do Senado permaneceram travados por medidas provisórias. Na Câmara são 13 MPs, e no Senado cinco. Desse modo, as duas Casas do Congresso repetirão na próxima semana o que fizeram nesta – infindáveis negociações dos líderes partidários para votação das matérias em plenário.

Enquanto no Parlamento os congressistas estão às voltas com as medidas provisórias, o presidente Lula nada de braçada na política brasileira e surfa na onda de sua crescente popularidade.

Em meio à paralisia do plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da reforma tributária (PEC 233/08), deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), leu seu relatório à proposta, que deverá ser votada na próxima quarta-feira (3). No Senado, Francisco Dornelles (PP/RJ), relator da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, apresentou, nesta quinta-feira (27), versão preliminar de relatório com sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro.

Os demais destaques da semana são a cassação, pelo TSE, do primeiro mandato por infidelidade partidária; vazamento de informações da Casa Civil sobre gastos com cartão corporativo no Governo FHC; marcha dos servidores em Brasília; debate sobre a redução da jornada de trabalho; e vetos presidenciais.

Popularidade de Lula

O Governo Lula registrou avaliação positiva de 58% em março deste ano, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira. O índice é o mais alto desde março de 2003, primeiro ano de Lula na Presidência da República. Somente 11% dos entrevistados avaliaram o Governo Federal como ruim ou péssimo, enquanto 30% consideraram a condução do Governo como "regular".

Em dezembro de 2007, na última edição da pesquisa CNI/Ibope, a avaliação do Governo foi de 51%. Em março de 2003, o índice de aprovação ao Governo Federal também foi de 51% - o que foi considerado pela CNI/Ibope como um crescimento considerável para a avaliação do Governo Federal.

Reforma tributária

O deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) leu seu relatório à reforma tributária (PEC 233/08), nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele incluiu no texto a extensão da cobrança do ICMS em 2% na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica. Esse foi o ponto mais polêmico de seu parecer. A proposta do Executivo transfere a cobrança do ICMS do estado produtor para o consumidor, mantendo 2% para incentivar a fiscalização, mas excetua os dois setores. A matéria será votada na próxima quarta-feira (3), na CCJ. Depois, será examinada por uma comissão especial, de mérito.

No Senado, Francisco Dornelles (PP/RJ), relator da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, também apresentou, nesta quinta-feira, versão preliminar de relatório com sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro. Na proposta, ele sugere a criação do Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional), nele incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As receitas oriundas do novo tributo serão partilhadas entre União, estados e Distrito Federal.

A inclusão do ICMS na base ampla do IVA Nacional é uma das diferenças fundamentais entre a proposta do senador e a solução adotada pelo Governo em seu modelo de reforma tributária, encaminhado em fevereiro passado ao Congresso. A opção do Governo foi pela preservação do ICMS, embora defenda a fusão das 27 legislações estaduais sobre o imposto.

Mandato parlamentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB/PB), formulado pelo Diretório Nacional do Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara dos Deputados com base na Resolução do TSE 22.610/07, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. O parlamentar deixou o DEM, partido pelo qual foi diplomado, e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Sempre que o TSE atender ao pedido de um partido para retomar o mandato de um deputado, a matéria será encaminhada à Câmara onde a Mesa Diretora analisará a decisão do tribunal, assegurando ao deputado ampla defesa. Se a Câmara acatar a decisão, o suplente terá 30 dias para assumir, prorrogável por mais 30.

Vazamento de informações

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff, quem deu a ordem para a organização do dossiê.

Quando o trabalho começou a ser feito, corriam as negociações no Congresso para investigar gastos com cartões corporativos do presidente Lula. Por pressão da base aliada, as investigações recuariam ao período de governo tucano.

Com 13 páginas, o documento registra com detalhes e fora da ordem cronológica diversos gastos, com ênfase nos feitos por Ruth Cardoso e naqueles envolvendo bebidas e itens como lixas de unha e veludo alemão.

Marcha dos servidores

Uma atividade que reuniu a CUT e várias entidades de diversos setores públicos colocou mais de 5 mil servidores públicos em marcha na Esplanada dos Ministérios, nesta quinta-feira (27). Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participaram em massa da atividade.

No Congresso, centenas de servidores acompanharam o lançamento da campanha em defesa da aprovação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da regulamentação da negociação coletiva e devesa da estabilidade no setor público. A Condsef deve promover ações para destacar a importância da aprovação dessas convenções internacionais.

Jornada de trabalho

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) na Comissão de Trabalho da Câmara sobre o PL 7.663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, patrões e trabalhadores expressaram posições antagônicas sobre o tema.

Está claro que a proposta divide em posições distintas os trabalhadores representados pelas centrais sindicais e os patrões, sob a representação das confederações de empregadores – da indústria (CNI), da agricultura (CNA) e dos transportes (CNT).

Vetos

Congresso mantém todos os vetos analisados na sessão desta quinta-feira. Depois de pouco mais de dois anos sem deliberar sobre vetos presidenciais a proposições do Legislativo, o Congresso Nacional deu início, nesta quinta-feira (27), ao esforço para desbastar uma extensa lista de tarefas.

Deputados e senadores debruçaram-se sobre uma cédula de votação com 74 itens vetados em 19 projetos, todos considerados consensuais. O resultado dessa votação, apurado pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), foi informado ao final da sessão deliberativa do Senado: o Congresso manteve todos os 74 vetos analisados.

Durante a sessão do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN) - que preside também o Congresso Nacional incluiu a deliberação sobre os vetos entre as prioridades de seu mandato - fez a leitura de 15 novos vetos encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República. Garibaldi frisou que a Constituição federal determina que, uma vez lidos em plenário, os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara em 30 dias.

Agência Diap, 29 de março de 2008
CARTÃO MAGNÉTICO
Carteira de trabalho: novo documento entrará em vigor a partir de 1º de maio
Em visita de cortesia à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, esta semana, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, adiantou o novo modelo da carteira de trabalho que será lançada no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.

O novo documento será um cartão magnético, com marca d'água, com todas as informações necessárias ao trabalhador. Lupi disse ainda que a nova carteira servirá de documento de identidade aqui e em todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

Outra agenda divulgada pelo ministro foi a campanha que terá início em abril, “O marco zero do Trabalho escravo”. A campanha têm o objetivo de eliminar de um a vez por todoas o trabalho análogo à escravo no País.

Carteira de trabalho

Instituída pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo Decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório a todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outra, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

É por meio dela que o trabalhador tem garantido os principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).

O Ministério do Trabalho e Emprego registrou, em 2007, a emissão de mais de cinco milhões de novas carteiras de trabalho. (André Santos)

Agência Diap, 29 de março de 2008
ESTABILIDADE DO DIRIGENTE
Dirigente de entidade sem registro no MTE tem estabilidade, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho vem negando recursos de empresas em processos que envolvem a estabilidade de dirigentes sindicais eleitos para instituições ainda não registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O caso mais recente foi julgado pela Terceira Turma do TST, que manteve a reintegração de um empregado da Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana – Unimed Curitiba, eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná (Secoomed/PR).

A ação teve início em maio de 2006, quando o empregado foi demitido sem justa causa e ajuizou reclamação trabalhista contra a Unimed, na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, com pedido de liminar. Ele pretendia, entre outros pedidos, a reintegração no emprego. Seu ingresso na empresa se deu em outubro de 1994, como auxiliar administrativo.

Mais tarde, quando exercia a função de assistente de processos e projetos, foi eleito secretário-geral do Secoomed, criado em fevereiro de 2005. O sindicalista informou que também era presidente da Associação dos Funcionários da Unimed Curitiba (Afuc).

Reintegração

A decisão de primeiro grau lhe foi favorável. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a decisão que determinou a reintegração do empregado à empresa. Informou o Regional que o processo de registro do Secoomed já havia sido iniciado, tramitava no Ministério do Trabalho, tinha ata de assembléia de criação do sindicato e da eleição do reclamante.

O estatuto da entidade já estava registrado em cartório e no CNPJ, além de o empregador ter sido comunicado da existência da entidade. Entendeu assim desnecessário o registro no órgão competente para assegurar ao empregado a garantia no emprego.

Inconformada com o julgamento, a empresa interpôs recurso de revista no TST, sustentando que a falta de registro do sindicato no MTE era motivo suficiente para confirmar a ausência de estabilidade do empregado. A relatora, ministra Rosa Maria Weber, rejeitou o recurso e confirmou a decisão regional.

Garantia constitucional

Esclareceu a relatora que, “em face do papel essencial desempenhado pelos sindicatos na busca por melhores condições de trabalho para os integrantes da categoria, a Constituição de 1988 elevou a nível constitucional a garantia de emprego dos dirigentes sindicais, hoje consagrada no inciso VIII do art. 8º, de modo a lhes proporcionar maior liberdade de atuação”.

Fazendo alusão às lições do ministro e professor Maurício Godinho Delgado, a ministra Rosa Weber afirmou que “a estabilidade de que gozam os dirigentes sindicais, antes de proteger individualmente o dirigente sindical, visa a resguardar os interesses da própria categoria, na medida em que praticamente inviabiliza a ingerência do empregador nas atividades do sindicato”.

A relatora informou que a questão da estabilidade sindical vinculada ao registro no Ministério do Trabalho já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, “no sentido de que o registro apenas coroa o processo de instauração de um sindicato, mas a garantia de seus dirigentes já existe, pelo menos, desde o pedido do registro naquele órgão”.

Em várias oportunidades, o TST já se pronunciou na mesma linha do STF, acrescentou a ministra, e concluiu afirmando que, “iniciado o processo de constituição do sindicato, irrepreensível a decisão que reconhece a estabilidade do respectivo secretário-geral”. Os demais ministros votaram unanimemente com a relatora. (Fonte: TST; intertítulos do DIAP)

Diário Vermelho, 29 de março de 2008
Lula: incomodados com pesquisa, PSDB e DEM "destilam ódio"
Diante da nova onda denuncista da mídia e dos ataques de raiva da oposição, motivados, agora, pela acusação sem fundamento de que a Casa Civil do Palácio do Planalto elaborou um suposto dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de sua mulher, Ruth Cardoso, e de ministros do governo do PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais um duro ataque à oposição. Em discurso nesta sexta-feira (28), na cidade de Delmiro Gouveia (AL), durante o lançamento do programa Territórios da Cidadania no Estado, Lula afirmou que PSDB e DEM "destilam ódio", no Senado.

"É importante lembrar que o meu partido [PT] só tem 14 senadores e o Senado tem 81. Para aprovar qualquer coisa, eu preciso ter 41 senadores. E estão lá os nossos amigos do PSDB, que, no primeiro momento, eu diria, trabalharam de forma civilizada. Estão lá os nossos amigos do DEM, que tiveram tanta vergonha, que mudaram o nome do partido, de PFL para DEM. Estão lá, destilando ódio, destilando ódio. Ódio. Coisa que mesmo que, quando era dirigente sindical, não conseguia destilar ódio contra os meus adversários", afirmou Lula.

Depois, ironizou os oposicionistas. "Deus escreve certo por linhas tortas. A pesquisa de ontem deve ter deixado eles incomodados", afirmou Lula, se referindo ao levantamento divulgado nesta quinta pelo IBGE, que apontou que seu governo tem a melhor avaliação desde o início do primeiro mandato, em 2003.

Ao final do discurso, Lula pegou uma flor de um vaso que estava no palanque e chamou o governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela Filho, pedindo que ele o entregasse a flor. Vilela Filho, em seu discurso, agradeceu Lula pelos investimentos do governo federal em seu Estado. "Por tudo isso, este tucano vai jogar flores para o senhor", disse o governador.

Renan Calheiros

Outro político que estava no palanque era o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou à presidência do Senado após ter sido acusado de usar um laranja para pagar despesas pessoais.

Segundo Lula, denúncias feitas por adversários políticos não podem se transformar em "verdades absolutas". "É preciso saber quem está acusando e qual foi o crime que cometeu. Eu não vou permitir que alguém que não tenha moral de fazer críticas a alguém pode fazer que eu rompa a amizade com o companheiro Renan Calheiros que nos ajudou tanto no Senado", disse Lula.

Escandalização do nada

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, negou mais uma vez, em entrevista à imprensa, que o governo tenha feito ou divulgado qualquer dossiê sobre gastos com cartões corporativos durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Dilma esclareceu que foi elaborado um banco de dados com informações do atual governo e do governo anterior, e que os dados, todos sigilosos, foram checados por fiscais e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Os fiscais não teriam encontrado irregularidades. “É a escandalização do nada”, disse a ministra.

Dilma afirmou ainda que o governo é que foi vítima de vazamento de informações sigilosas e não pode ser responsabilizado pelo episódio. A revista "Veja" publicou as informações em sua última edição mas alegou o direito de sigilo da fonte para esconder de onde tirou as informações.

" Seria oportuno que aqueles que divulgaram informações que constam de um banco de dados da Casa Civil viessem a público e assumissem, nos avisassem quem vazou. (...) O estranho somos nós, que fomos vítimas de um vazamento, sermos responsabilizados."

A ministra ressaltou ainda que o banco de dados, que contém mais de 20 mil informações, vai continuar sendo montado para servir à CPI dos cartões corporativos e ao TCU quando for necessário.

Sobre a acusação divulgada na imprensa hoje (28) de que a secretária da Casa Civil, Erenice Guerra, teria organizado o dossiê, a ministra disse que ela “assumiu apenas que se trata de um banco de dados que, inclusive, contém informações do atual governo”.

PF não vai investigar "dossiê" da Veja

Também nesta sexta-feira, o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa, afirmou que os policiais federais não investigarão o suposto dossiê montado pela revista Veja e que, segundo a revista, partiu do Palácio do Planalto. De acordo com ele, o tema é "político", e não técnico.

"É um assunto que está no campo eminentemente político e não chegou requisição alguma para mim nesse sentido [solicitando investigações sobre o vazamento de informações]", afirmou Corrêa, após se reunir com o vice-presidente, José Alencar, e o ministro Tarso Genro (Justiça), em cerimônia na sede da PF em Brasília.

Tarso também descartou a possibilidade de a PF vir a investigar o assunto. Para ele, a participação do Ministério da Justiça e dos policiais federais nas apurações seria 'instrumentalizar' os órgãos federais.

" Esse é um fato político administrativo que está no âmbito de um contencioso político entre governo e oposição. Os órgãos de investigação do Estado brasileiro não podem servir de instrumento para a luta política", disse Tarso. "Não pode servir nem a favor do governo nem contra ele. São estruturas neutras do Estado que funcionam em cima de fatos delituosos."

Em seguida, o ministro reiterou que não há fato algum a ser investigado. "Aqui não está sendo apontado nenhum fato delituoso. Há uma sindicância administrativa", disse ele.

Da redação,
com agências

Congresso em Foco, 29 de março de 2008
Promessas enganosas
Osiris Lopes Filho*

A proposta de emenda constitucional (PEC 233/08) apresentada ao Congresso Nacional no final de fevereiro pelo governo Lula introduz profundas e amplas modificações no conjunto de tributos do país.

Uma delas é a atribuição à União da competência para criar o imposto sobre “operações com bens e prestação de serviços”, ao qual se tenta dar a denominação de imposto sobre valor agregado (IVA federal), como se fora a adoção de técnica tributária moderna.

Acena-se com a bandeira cativante da simplificação, pois ele virá substituir a Cide dos combustíveis e a contribuição para o PIS e a Cofins, que serão extintas. Para evitar a exponencialização da carga tributária, inscreve-se que tal imposto será não-cumulativo, embora seja omitida a forma como será realizada essa não-cumulatividade.

Essa técnica de cálculo de tributo multifásico, vale dizer, que incide sobre as várias etapas do processo econômico desde a industrialização, comercialização até o consumo, visa a evitar que, na nova fase de incidência, o imposto da etapa anterior seja componente da base de cálculo. Infelizmente o projeto apresentado não explicita o modo como será apurada essa não-cumulatividade.

Constitui um atraso. Se a reforma objetiva aprimorar as técnicas de cálculo dos tributos sobre vendas em geral, deveria explicitar a forma de apuração da não-cumulatividade, como é feita com relação ao IPI e ao ICMS na atual Constituição. Deixar isso para a lei reguladora vai possibilitar muita manobra destinada a elevar a carga tributária, como ocorre atualmente no âmbito da contribuição ao PIS e à Cofins.

Os prestadores de serviço devem se precaver. A PEC define como “serviço toda e qualquer operação que não constitua circulação ou transmissão de bens”. Além da confusão entre prestação de serviços e operações a ensejar muitas controvérsias e litígios, mantém-se o ISS (Imposto sobre Serviços), da competência dos municípios, o que vai duplicar o montante das incidências tributárias sobre as prestações de serviço.

Inegavelmente, o texto apresentado tem inovações. Dispõe que o “montante do imposto integrará sua própria base de cálculo”. É uma regra de fixação da base de cálculo em que o tributo está incluído no preço do bem sobre o qual incide. Diz-se que ele vem “por dentro”. Técnica da camuflagem tributária. Esconde o tributo do consumidor, que vai absorvê-lo. Colocar um dispositivo desse gênero na Constituição significa exorbitância do apetite arrecadatório e despudorado atentado à transparência tributária. Confissão do logro e da enganação, elevada a dispositivo constitucional.

O lamentável no conteúdo dessa PEC é a total ausência de simulações de seus efeitos, a partir de dados concretos da realidade, que deveriam ter sido apresentadas ao Congresso Nacional e ao povo. Trata-se da promessa fervorosa e solene de milagrosos melhores tempos, mas o seu autor, que apela para a fé do público, é ateu.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal. E-mail: osirisfilho@azevedolopes.adv.br.

Gazeta do Povo, 29 de março de 2008
BRASIL | CARTÕES
Dilma pode ser vítima de “fogo amigo”
Ministra disse em nota oficial que “em momento algum” mandou “organizar qualquer dossiê” contra FH

Brasília – O suposto dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) transformou-se desde meados de fevereiro em objeto do desejo político da bancada petista. Por dois motivos: porque um grupo quer aliviar a pressão sobre o governo Lula, criando constrangimentos para o ex-presidente Fernando Henrique, e porque um outro grupo de petistas, que não apóia a pré-candidatura de Dilma Rousseff à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vê com bons olhos os problemas políticos enfrentados pela ministra-chefe da Casa Civil.

Parlamentares do PT chegaram a se reunir com funcionários do Palácio do Planalto encarregados de fazer o levantamento de dados. Ficou acertado que o material só seria usado para forçar um acordo com o PSDB para enterrar ou restringir a investigação da CPI dos Cartões Corporativos. A principal meta do acordo era impedir qualquer investigação sobre os gastos da primeira-dama, Marisa Letícia, do próprio presidente Lula, e de seus parentes de primeiro grau.

Um deputado da base governista chegou a perguntar se parte dos dados poderia ser vazada para a imprensa. Os interlocutores palacianos observaram que essa não seria uma boa estratégia. O vazamento poderia irritar os tucanos e inviabilizar a operação-abafa. A prioridade era utilizar o levantamento para forçar um acordo com o tucanato, mas uma boa parte da bancada petista está satisfeita em ver que a ministra Dilma vai precisar sair dos holofotes da exposição pré-campanha presidencial.

À parte essa serventia, um dossiê miraria mesmo nos gastos do ex-presidente FH com vinhos e champanhes, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso com temperos sofisticados para a cozinha do Palácio da Alvorada e de auxiliares do tucano.

Durante encontro de parlamentares da base com arapongas palacianos, os deputados foram informados de que havia despesas de supermercados, feitas por meio de contas B, do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, gastos supostamente irregulares do ex-ministro da Reforma Agrária Raul Jungmann e um excessivo número de viagens do ex-ministro da Cultura Francisco Weffort.

Nota oficial

Dilma Rousseff disse ontem em nota oficial, que “em momento algum” mandou “organizar qualquer dossiê” com denúncias sobre cartões corporativos e contas B do governo FH. Considerou “lamentável” o vazamento dos dados, admitindo que “algumas das informações estão cobertas por sigilo e sua divulgação contraria a legislação vigente”. Ao negar que tenha mandado fazer um dossiê, a ministra diz que os vazamentos foram apenas “fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim, um sistema com os gastos com Contas B, de 1998 para cá”.

CPI

Sem votos para aprovar a convocação da ministra, os partidos de oposição começaram a trabalhar ontem na criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva do Senado para investigar o mau uso de verbas públicas com cartões corporativos e contas tipo B (despesa justificada por nota fiscal depois de o servidor receber uma verba). O DEM e o PSDB avaliam que uma CPI restrita ao Senado seria mais frutífera, uma vez que a divisão de forças entre governo e oposição é mais equilibrada.

Os governistas têm maioria folgada na CPI mista dos Cartões Corporativos – dispõem de 14 votos contra 7 da oposição. Os aliados já avisaram que vão derrubar qualquer pedido de nova convocação de Dilma Rousseff para explicar o suposto dossiê.

Curitiba - Ministra conversa com empresários


Curitiba – Mesmo com as coisas se complicando em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segue sua peregrinação pelo país. Hoje ela estará em Curitiba para reunião às 11 horas com empresários paranaenses na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Na pauta do encontro estão a situação favorável da economia brasileira e os programas de investimento do governo federal.

Durante a reunião, os presidentes da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, e da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp, entregarão à ministra um documento que elenca ações consideradas prioritárias pelas duas instituições para o desenvolvimento da indústria e do comércio no estado. Entre as ações, estão as obras do PAC no Paraná, as quais até agora não sairam do papel.

A expectativa é de que a ministra, apelidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como mãe do PAC, interceda para que as obras no estado sejam agilizadas. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também levará documento com pedidos de obras para Dilma.

 

 

Gazeta do Povo, 29 de março de 2008
ECONOMIA | TRABALHO
Lupi defende mudanças na lei do seguro-desemprego

Ministro quer cursos obrigatórios para quem recebe o benefício.

São Paulo – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu ontem que a qualificação profissional seja gratuita e obrigatória para os trabalhadores que quiserem receber o seguro-desemprego, benefício concedido atualmente sem a exigência de qualquer contrapartida após as demissões. Segundo ele, essa idéia já vigora na Itália, mas teria de que ser aprovada por lei para ser aplicada no Brasil. A sugestão do ministro faria parte de um projeto de lei mais amplo, já proposto pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para privilegiar com mais recursos arrecadados pelo Sistema S (que inclui Senai, Sesi, Senac e Sesc) as entidades que oferecessem um maior porcentual de cursos gratuitos. No ano passado, estima-se que a arrecadação Sistema S tenha somado R$ 12 bilhões.

Porém, o ministro admite que a obrigatoriedade do curso para o recebimento do seguro-desemprego só poderia ser exigida após um período de experiência. “Defendo que, se der certo, temos de apresentar um projeto de lei para tornar obrigatória a capacitação profissional para quem quer receber o seguro-desemprego” afirmou, após participar de reunião com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) em que foram discutidas propostas para uma reforma trabalhista.

“Com isso, ajudaríamos o trabalhador a se preparar, diminuiríamos as fraudes e os gastos com o seguro-desemprego”, acrescentou. Segundo ele, cerca de 7 mihões de pessoas receberam o benefício no ano passado, que é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego tem crescido ano a ano, tanto que cada vez menos recursos do FAT têm sido repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gazeta do Povo, 29 de março de 2008
ECONOMIA | TELEFONIA
Oi e Brasil Telecom vão formar “supertele”, mesmo contra regras
Documento da Anatel não permite fusão entre operadoras de telefonia fixa

São Paulo – Os controladores das operadoras Oi e Brasil Telecom assinam esta semana o acordo de compra e venda, no valor de R$ 4,850 bilhões, que dará início à formação da chamada “supertele” nacional. O documento será enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ficará condicionado à mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que rege o setor e não permite fusões e incorporações de empresas de telefonia fixa que operem em áreas diferentes. O processo de análise levará, pelo menos, seis meses e a efetivação da compra não poderá ocorrer antes desse prazo. Até lá, Oi e BrT continuarão atuando de forma independente, como se nenhum acordo tivesse de fato ocorrido.

Confirmações sobre o acordo, dadas por fontes que acompanharam as negociações, fizeram as ações das duas empresas dispararem ontem no pregão da Bovespa. Os papéis preferenciais (PN) da BrT subiram 8,52%, os da Oi PN, 6,06%), num dia em que a bolsa caiu 0,5%. Todos as outras ações negociadas das duas operadoras também tiveram fortes altas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de ações, pediu às duas empresas esclarecimentos sobre o assunto, mas somente depois do fechamento do pregão a Oi divulgou comunicado negando que o acordo para compra da BrT tenha sido fechado.

A formalização da compra só pôde ser iniciada depois que os sócios Citigroup e Opportunity chegaram a um consenso, ainda verbal, mas que deve ter a papelada assinada ainda no fim de semana. Diante da ameaça concreta dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) – também acionistas nas duas companhias – de desistirem de todo o processo caso não fosse colocado um ponto final na disputa judicial que se arrasta há mais de oito anos, os dois principais litigantes concordaram com a extinção de todos os processos, no Brasil e no exterior. E assinarão um compromisso de não ingressar com nenhuma nova ação na Justiça.

Oi e Brasil Telecom já possuem uma “interseção societária”, resultado dos desdobramentos de uma privatização imperfeita: os fundos de pensão estatais participam das duas empresas. Por imposição da Anatel, tiveram de optar por integrar o bloco de controle de apenas uma delas e escolheram a Oi. O Opportunity, de Daniel Dantas, que era o gestor das participações dos fundos e também os investidores do Citi nas operadoras, também tem participação direta nas duas pontas.

Consumidor pode ser prejudicado

As entidades de defesa do consumidor estão preocupadas com a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. “Ela está contrariando um princípio que norteou a privatização, que é a competição”, afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste. “Parece que as regras vão ser mudadas para favorecer interesses dos acionistas”, disse Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Folha de São Paulo, 29 de março de 2008
C&A faz acordo com Justiça do Trabalho
Empresa vai exigir de fornecedores que não contratem serviços de cooperativas que não cumprem a lei trabalhista

DA REPORTAGEM LOCAL

A C&A fez um acordo com a Justiça do Trabalho de Avaré em que se compromete a exigir de seus mais de 600 fornecedores que não contratem prestação de serviços de cooperativas de mão-de-obra que empregam trabalhadores sem registro em carteira e não cumprem a lei trabalhista.

O acordo foi feito na terça-feira em conseqüência de uma ação civil pública ajuizada em dezembro pelos procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho de Bauru. Nas estimativas do órgão, 30 mil pessoas que atualmente trabalham para os fornecedores da rede e para cooperativas de trabalho que prestam serviço a esses fornecedores podem ser beneficiados.

" Essa atitude demonstra a preocupação da C&A em fazer com que seus fornecedores cumpram a lei trabalhista, inclusive a rede já tem em seus contratos, segundo nos informou, cláusulas que exigem esse compromisso de seus fornecedores", afirma o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.

A C&A informa que o acordo feito na Vara do Trabalho de Avaré "apenas reforça as medidas que a empresa já adota em seu Código de Conduta para Fornecimento de Mercadorias, instituído em 1995".

O MPT ingressou com ação civil pública após os procuradores terem constatado situações degradantes de trabalho em cooperativas que atuavam para fornecedores da C&A. Entre os problemas verificados estão: falta de registro em carteira; não-pagamento de férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado; além de ambientes de trabalho sem condições adequadas, como banheiros suficientes, vestiários, refeitórios, água potável, equipamentos de proteção individual.

Segundo o procurador, a C&A deve enviar um comunicado aos fornecedores avisando que têm prazo de até 60 dias para que não utilizem cooperativas de trabalho que não atendam as exigências da lei. "Se passado esse prazo ou se no futuro a rede não cumprir o acordo homologado na Justiça pode ser multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento." (CLAUDIA ROLLI)

Folha de São Paulo, 29 de março de 2008
Emergentes ganham mais poder no FMI
Brasil está entre os quatro países mais beneficiados pelo novo sistema de cotas e votação, que custará mais US$ 2 bi ao país

Pacote anunciado pelo diretor-gerente do Fundo prevê revisão do peso dos países na instituição de cinco em cinco anos

Eugene Salazar/Efe

O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, anuncia mudanças no Fundo, em Washington

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

O Brasil foi um dos quatro países mais beneficiados pelo realinhamento da divisão de cotas e de votação anunciado ontem pelo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn. A medida é resultado direto da pressão exercida nos últimos anos por países-membros para que economias emergentes tenham mais peso e a instituição recupere parte da legitimidade perdida.

De acordo com o revelado ontem à tarde pelo francês, o Brasil passa a ter uma cota de 1,78% no Fundo, ou 40% a mais do que antes. Passa a ter também um poder de voto de 1,72%, ou 22% mais do que antes. Só tiveram elevações maiores a China, a Coréia do Sul e a Índia. São 185 os países-membros da instituição.

Entre as medidas do pacote anunciado pelo diretor-gerente, a mais importante é a revisão a cada cinco anos da divisão de cotas e votação, uma das bandeiras das economias emergentes que até a manhã de ontem encontrava resistência de países desenvolvidos liderados pelos Estados Unidos. Assim, o país que crescer no período terá seu poder de fogo dentro da instituição aumentado -e vice-versa.

Como as economias que mais cresceram neste século até agora foram as emergentes, esse é o bloco que teoricamente mais ganha com a medida. Além disso, muda o cálculo e o peso do PIB (produto interno bruto) para que o crescimento de um país seja quantificado, outra velha reivindicação dos emergentes. Com 50%, passou a ser a variável de maior peso na fórmula, que leva em conta também itens como reserva de mercado, abertura da economia e reservas.

Muda ainda qual o PIB será considerado. Até então, só valia o medido pela taxa de câmbio do mercado; agora, será uma mistura desse e do chamado PIB de paridade do poder de compra (PPP, na sigla em inglês), numa proporção de 60% e 40%, respectivamente.

A vantagem para as economias emergentes é que, numa crise financeira, a moeda local geralmente se deprecia e com isso leva para baixo o valor nominal do PIB tradicional. Já o chamado PPP é mais estável. "Sempre achei que mudar é melhor do que ficar como estava", disse ontem Strauss-Kahn a jornalistas do mundo inteiro reunidos na sede do Fundo, em Washington. "Somos a primeira e única instituição das criadas após a Segunda Guerra [1939-45] que se mostra capaz de organizar uma mudança assim."

"É um passo significativo, sem dúvida, mas é parte de um processo que tem de continuar", disse à Folha Paulo Nogueira Batista Jr., diretor-executivo do FMI, para quem o Brasil foi um dos grandes beneficiados. O brasileiro representa no Fundo um grupo de nove países -além do Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago.

Ele cita como exemplo sua cadeira. Com as mudanças de ontem, o peso foi de 2,4% para 2,8%, e a posição no poder de voto, de 21º para 18º. Ainda assim, para o economista e colunista da Folha, ainda há o que fazer: "Foi um passo na direção certa, mas não resolve os problemas de governança e de legitimidade da instituição".

Agora, os chamados "governadores", representantes de cada país na instituição, devem votar até o final de abril se aprovam ou não as medidas. No Brasil, o cargo é ocupado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deve votar a favor. É preciso que pelo menos 85% dos países-membros estejam de acordo; nos cálculos de Strauss-Kahn, se a votação fosse hoje, haveria "pouco mais de 86% a favor".

Aprovado o pacote, cada um dos países-membros leva as medidas ao seu Legislativo, para que sejam discutidas e aprovadas. Esse processo final pode levar vários meses.