Agência Diap, 30 de março de 2008
DISCRIMINAÇÃO
Mídia contribui para violência contra a mulher

A violência contra a mulher encontra, também nos meios de comunicação, marcas que a promovem. Para analisar a relação desses meios com a violência em razão de gênero, a Anistia Internacional do Uruguai realizou o projeto "Observatório dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres".

Os idealizadores do projeto, agora lançado em texto, buscaram apresentar elementos "que ajudem a refletir sobre o papel dos meios na promoção de uma sociedade eqüitativa e que contribua para que se constituam em aliados fundamentais na promoção de uma cultura de direitos humanos".

No Uruguai, uma mulher morre a cada 9 dias em decorrência de crimes cometidos por seus parceiros, ou ex-parceiros. Como a Anistia entende que os meios de comunicação têm uma importância fundamental na difusão e formação de opiniões, o projeto é um instrumento para que os comunicadores se coloquem como agentes das mudanças nas relações de gênero.

Além disso, os meios têm capacidade e potencialidade para gerar reflexão e têm um importante papel na divulgação de mensagens e informação. "A violência contra as mulheres constitui uma das violações aos direitos humanos mais estendida e silenciada do mundo. Em todos os contextos, em tempos de paz e na guerra, as mulheres e as crianças são agredidas, maltratadas, intimidadas, discriminadas, assassinadas", disse o texto do Observatório.

O Observatório analisou a relação de homens e mulheres com a notícia percebendo os profissionais de comunicação e como personagens da notícia. No período da pesquisa, os apresentadores das notícias foram em 110 ocasiões homens e em 95 mulheres. Os repórteres foram 27 homens e 23 mulheres.

Quando a análise é feita com a fonte da matéria, no entanto, a disparidade entre o número de homens e mulheres é muito maior; foram 161 participantes de reportagens como personagens, enquanto as mulheres foram apenas 50. O tratamento dado às mulheres e aos homens "personagens" das entrevistas também é notório.

Entre os homens, eles são o personagem central da notícia em 90 matérias analisadas. São os porta-vozes de uma instituição 29 vezes, emitem sua opinião 19 vezes, participam de uma enquete popular em 16 ocasiões e foram ouvidos como especialistas cinco vezes. Mesmo em matérias que as imagens deixam claro a participação feminina, os homens são sempre procurados como porta-vozes.

Já as matérias feitas com as mulheres, revelam que essas são vistas como vítimas. O papel de vítima serve apenas para dramatizar a matéria. Os jornalistas não aprofundam a "relação de dominação-subordinação como ponto estruturante que habilita a violência de gênero", disse o Observatório. Ao apenas afirmarem que "um homem violou uma mulher", os comunicadores não se centram nos motivos fundamentais que permitem e perpetuam a violência de gênero.

As mulheres são chamadas majoritariamente para participarem de matérias que tenham opinião popular, ou do cidadão comum. Em 26,6% das vezes, elas são parte da matéria em função de uma relação familiar, como mãe, esposa, avó. "Do total de consultas a especialistas, só 28% foram realizadas em mulheres", disse o relatório. Assim, a discriminação de gênero se perpetua nos meios de comunicação em histórias e personagens.

Agência Diap, 30 de março de 2008
REDUÇÃO INSUFICIENTE
Trabalho de crianças e adolescentes caiu, mas é insignificante, revela estudo do IBGE

IBGE conclui Pnad e revela que número de meninos e meninas entre 5 e 17 anos que trabalham caiu de 11,8% em 2004 para 11,5% em 2006 — 5,1 milhões continuam no mercado. OIT critica o País, pois considera redução insignificante

No lugar da bola, a enxada. Em vez da boneca, uma pilha de louça suja. Para 5,1 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos, o verbo brincar não existe. Foi trocado por trabalhar. O número, que corresponde a 11,5% da população nessa faixa etária, foi divulgado nesta sexta-feira (28) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, e refere-se à quantidade de crianças e adolescentes inseridos no mercado em 2006 — a maioria, informalmente, e sujeita a condições precárias. O estudo também mostrou que metade dos meninos e meninas dessa idade faz algum tipo de serviço doméstico.

Em relação a 2004, a queda no número de trabalhadores infantis foi de 0,3 ponto percentual, redução considerada tímida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É um dado preocupante. O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, comprometendo-se a adotar medidas imediatas e urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Mas, até hoje, o país não estabeleceu metas e prazos. Não falo somente do governo federal, mas também dos estados e municípios”, alerta o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da agência das Nações Unidas, Renato Mendes.

Região Nordeste

De todo o país, o Nordeste é a região com maior concentração de crianças trabalhando: o percentual é de 14,4%. No Distrito Federal, 23 mil crianças estão nessa situação, o correspondente a 3,9% da população na faixa dos 5 aos 17 anos. O número faz de Brasília a unidade da federação com menor percentual de trabalhadores infantis. No topo do ranking está o Piauí, com 17,4%, mas, em números absolutos, quem lidera é São Paulo, onde 630 mil meninos e meninas estão no mercado.

Para Renato Mendes, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), funcionou num primeiro momento, mas, agora, mostra-se deficiente. O Peti foi criado com o objetivo de tirar as crianças do mercado, em troca de uma bolsa mensal. A idéia é que, no horário oposto ao da escola (jornada ampliada), elas participem de atividades culturais, esportivas e educativas.

“Nesse momento, é necessário rever imediatamente a jornada ampliada. Um município que não oferece uma unidade do Peti, mas participa do programa com bolsas, permite que a família receba o benefício sem a contrapartida. Não sabemos a dimensão das crianças que recebem a bolsa e continuam trabalhando”, critica Mendes. “Os programas de geração de renda, tão alardeados pelos governos, não conseguem cumprir com suas finalidades. Não há controle correto das condicionalidades”, concorda Ariel Castro, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Menos dinheiro

No que depender do investimento federal, o programa poderá ser mais prejudicado. No último dia 28, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou a redução de 8,7% dos recursos destinados ao Peti, o que significa R$ 32,2 milhões a menos.

A secretária nacional de assistência social do MDS, Ana Lígia Gomes, diz que, embora o ministério não esteja satisfeito com o percentual de redução do trabalho infantil, é importante ressaltar que, em 19 estados, houve queda. Em relação ao Peti, ela afirma que não se pode creditar ao programa toda a responsabilidade pela erradicação da prática. “O governo está revisando o plano de erradicação do trabalho infantil, que tem mais de 50 ações, envolvendo todos os ministérios. É preciso mostrar que não basta só transferir renda, tem de fazer alguma guinada de foco em cima dos pais”, diz.

A secretária lembra que há facetas culturais envolvendo o assunto, como a tradição da agricultura familiar. “Em relação às piores formas de trabalho infantil, já houve um enfrentamento importante. Agora estamos com uma persistência que requer olhares diferenciados, estratégias diferenciadas. Temos muito trabalho pela frente”, reconhece.

Trabalho doméstico

O estudo do IBGE também mostra que, no país, 49,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, ou 22,1 milhões de pessoas, dedicam-se a afazeres domésticos, como arrumar a casa, cozinhar, lavar ou passar roupas e limpar o quintal, entre outros. As tarefas, porém, não chegam a atrapalhar a freqüência escolar, de acordo com a pesquisa. Aproximadamente nove em cada 10 jovens da faixa etária (92,6%) que trabalham em casa vão ao colégio.

O advogado Ariel Castro, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, lembra que nem sempre ajudar nos serviços domésticos configura algum tipo de trabalho. “Muitas vezes, é uma questão educativa, como ensinar a criança a ter responsabilidade e arrumar sua cama e guardar os brinquedos”, diz. O problema, aponta, é quando os pais extrapolam. “Então, surgem casos como o da menina de Goiânia, que era obrigada a fazer todos os serviços e só dormia quatro horas por dia. Por trás de escândalos como esse, há uma conivência muito grande da sociedade”, aposta.

Moradora do Parque Santa Rita de Cássia, município de Luziânia (GO), a dona-de-casa Marilene*, 27 anos, estabeleceu tarefas diárias para os três filhos, de 7, 11 e 13 anos. Eles lavam louça, faxinam a casa e os dois mais velhos, Geraldo e Júnior (foto), respectivamente, capinam o quintal, atividade que Júnior abomina. “Trabalho e muito”, reclama. Marilene, porém, explica que na cidade não há atividades para as crianças. “Na nossa escola, não tem nem quadra de esportes”, confirma Geraldo. “Aqui é muito perigoso, tenho medo de deixar meus filhos na rua. Para não ficarem em casa sem fazer nada, eu distribuo as tarefas”, diz.

A família divide um lote com outras duas casas. O marido de Marilene ganha cerca de R$ 600 mensais, como auxiliar de escritório. Ela reclama que, além de não terem o que fazer no tempo livre, as crianças são pouco cobradas pela escola. Nem sempre há dever de casa. “Minha filha tem 7 anos e ainda não sabe ler. Quase nunca os professores pedem para eles fazerem a lição”, diz. (Fonte: Correio Braziliense)

(*) Os nomes da família foram trocados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Agência Diap, 30 de março de 2008
QUADRO SOCIAL
Programas de transferência de renda funcionam, constata pesquisa do IBGE

Pesquisa do IBGE mostra como transferências federais têm ajudado a melhorar a vida dos mais pobres. Renda per capita dos beneficiários registrou crescimento de 19,4% acima da inflação entre 2004 e 2006

Os programas sociais do Governo Federal melhoraram a vida dos brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), embora o rendimento médio mensal dos que recebem bolsas (R$ 601) ainda seja menor dos que não dependem da transferência (R$ 699), a renda per capita dos beneficiários cresceu 19,4% acima da inflação entre 2004 e 2006. A variação é maior do que a média nacional (14,7%) e da verificada nos domicílios que não recebem dinheiro do governo (16,9%). Com mais dinheiro no bolso, houve crescimento na compra de eletrodomésticos.

“A posse de bens duráveis é outro elemento intrinsecamente relacionado aos rendimentos, assim como a acesso à alimentação saudável, ao lazer, ao conforto, à informação e à comunicação pelas unidades domiciliares”, aponta a pesquisa.

Apesar de os maiores percentuais de geladeiras (92%), freezers (18,7%), máquinas de lavar roupa (43,6%), rádios (89,3%), televisões (94,2%) e microcomputadores (26,4%) concentrarem-se entre os não-beneficiários, os maiores crescimentos percentuais, de 2004 a 2006, foram observados nos domicílios dependentes dos programas sociais. Veja infográfico

A Pnad mostra que o acesso a computadores mais do que dobrou entre os que recebiam recursos dos programas sociais. Hoje, 300 mil domicílios beneficiários, ou 3,1% do total, têm o equipamento em casa. Há dois anos, o percentual era de 1,4%. Para a secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosani Cunha, não há desvio de foco do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do governo.

Ela diz que o fato de as pessoas comprarem mais bens é louvável, já que o objetivo dos recursos não é apenas combater a fome, mas reduzir a pobreza. Segundo a secretária, a melhoria na renda não está ligada somente à transferência de recursos. “O crescimento da economia possibilitou isso. Não é só a transferência, tem também o aumento do salário mínimo e do emprego. A renda aumentou para todos”, afirma.

Sem preguiça

Rosani comemorou a comprovação, por meio da Pnad, de que os programas sociais atingem esse objetivo. “Estamos chegando às famílias mais pobres, os programas têm impacto positivo na educação e o ‘efeito preguiça’ não acontece, ao contrário do que diziam algumas pessoas, que o Bolsa Família gera acomodação.”

O estudo realmente derruba o mito de que os beneficiários se acomodam ao receber dinheiro do governo, o chamado “efeito-preguiça”. Os pesquisadores descobriram que, em 2006, 77% dos lares contemplados com programas sociais tinham alguém trabalhando. Entre os que não recebiam, o percentual foi menor, de 73,8%.

Na casa de Marlene Cordeiro Nascimento, 42 anos, os R$ 94 recebidos do Bolsa Família pela permanência dos dois filhos na escola não são a única renda mensal. O marido de Marlene trabalha com carteira assinada no ramo da construção civil. Recebe um salário mínimo e meio por mês.

A mulher, porém, não pode trabalhar. Teve câncer retal e precisou fazer colostomia. “Esse dinheiro é muito importante, porque eu vou ao hospital todos os dias fazer a radioterapia”, diz. Como está muito frágil, ela evita pegar ônibus, e paga para o irmão levá-la, de carro, do Jardim Céu Azul, no Novo Gama, no Entorno, ao Plano Piloto.

Os dois filhos, Emerson, 14 anos, e Henrique, 11, não faltam aula. O mais velho já está no 1º ano do ensino médio e pretende cursar faculdade. Marlene conta que o controle da condicionalidade é rigoroso. “Se eles faltam aula, a escola manda chamar para saber o que aconteceu”, diz.

Pobres recebem

De acordo com o IBGE, em 2006, dos 54,7 milhões de domicílios brasileiros, 10 milhões recebiam dinheiro de algum programa social, o correspondente a 18,3% dos lares do país. Dois anos atrás, o percentual era de 15,6%. O Nordeste foi a região com mais famílias beneficiárias (35,9%), seguida pela Norte (24,6%).

Em relação aos estados, Roraima lidera o ranking dos domicílios com mais recebimento dos programas: metade da população tem acesso à transferência de renda. No Distrito Federal, o índice é de 11,8%.

A Pnad mostrou que os programas sociais chegam aos mais pobres. “Do total de domicílios em que houve recebimento monetário de programa por algum morador, em 25,1% os rendimentos mensais per capita eram inferiores a 1/4 de salário mínimo; em 61,6% correspondiam a até meio salário mínimo.

Em 89,6%, eram inferiores a um salário mínimo, mais uma vez denotando a prioridade para atribuição dos recursos dos programas aos domicílios com mais baixos rendimentos”, aponta o estudo. Pretos e pardos são os maiores beneficiáros (67,9%), assim como as famílias mais numerosas. O número médio de moradores dos lares atendidos era de 4,6, contra a média nacional geral de 3,4.

Agência Diap, 30 de março de 2008
RETRATO BRASILEIRO
Educação: 14 milhões estão fora das escolas

Maiores problemas se concentram entre crianças — apenas 15,5% vão a creches — e adolescentes entre 15 e 17 anos — 82,2% estão matriculados. Centro-Oeste registra o maior crescimento da inclusão no ensino

Um contingente de 14 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos está excluído do sistema educacional brasileiro. O estudo complementar da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) 2006, divulgado ontem pelo IBGE, mostra que, se por um lado, 97,1% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas nas escolas, nas demais faixas etárias o percentual não chega a 90%. Os mais prejudicados são meninos e meninas de até 3 anos que, pela idade, poderiam estar matriculados nas creches. Apenas 15,5%, porém, freqüentam esse nível de ensino.

Parte expressiva dos adolescentes também está longe das escolas. Na faixa dos 15 aos 17 anos, 82,2% estão matriculados. O crescimento, em relação a 2004, foi: 0,3 ponto percentual. “Esse é um problema muito sério. A escola não escuta, não corresponde às necessidades dos jovens e não está conseguindo mantê-los”, observa o educador Jorge Werthein, diretor-executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla). Para ele, é necessário mudar os currículos, conciliando o ensino com a preparação para o mercado de trabalho.

Moradora da Fercal, em Sobradinho II, Francinete da Silva Vieira, 20 anos, concorda com o especialista. Aos 18, quando estava na 8ª série do ensino fundamental, ela decidiu abandonar a escola. Descrente com a qualidade do ensino — “Repeti várias vezes porque aprendi muito pouco. Eu estudava à noite e os professores viviam faltando” — a jovem diz que voltaria aos bancos escolares se houvesse perspectiva de inserção no mercado de trabalho. “Não ensinam nada de prático para o jovem”, acredita.

Diferenças marcantes

Para especialistas em educação, além do baixo acesso dos adolescentes, chamaram a atenção na pesquisa do IBGE as diferenças regionais. “Os resultados mostraram diferenças regionais marcantes na taxa de freqüência à escola ou creche das pessoas de 0 a 17 anos de idade. A Região Norte apresentou a menor taxa, estimada em 69,5%, e a Região Sudeste, a maior (78,5%)”, aponta a Pnad.

Ainda assim, o índice aumentou em todas as grandes regiões, com destaque para o Centro-Oeste, que registrou elevação de 3,5 pontos percentuais — de 70,4% para 73,9%.

Um crescimento lento, na opinião do professor Célio da Cunha, assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Pela velocidade do nosso tempo, marcado pela tecnologia, pela globalização, o ritmo precisava ser cada vez maior para atingirmos as metas da educação”, diz.

Ele defende uma aceleração no acesso ao ensino principalmente no Norte e no Nordeste, que apresentam os piores índices. “As regiões mais pobres deveriam ser objeto de uma discriminação positiva”, aponta, lembrando que, historicamente, elas estão em desvantagem em relação às outras em todos os indicadores socioeconômicos.

A Pnad também revelou os motivos pelos quais crianças e jovens estão fora da escola. Quase 38% alegaram vontade própria ou dos pais. Para Célio da Cunha, isso demonstra que a educação ainda não é considerada prioridade entre as famílias e aponta para a necessidade de se intensificar a mobilização social na busca por essa conscientização. “É preciso pressionar os políticos. Infelizmente, alfabetizar não rende votos”, ironiza.

Auto-exclusão

Presidente-executivo do movimento da sociedade civil Todos pela Educação, o professor Mozart Neves Ramos acrescenta que a vontade de sair da escola é reflexo do descrédito dos estudantes.

“O aluno não vê vantagem em continuar os estudos porque sabe que o ensino não oferece a qualidade que vai encaminhá-lo à faculdade. Por isso, prefere trabalhar”, explica. De acordo com ele, apenas 30% dos jovens que saem do ensino médio arriscam o vestibular. “É a teoria da auto-exclusão”, diz.

Diário Vermelho, 30 de março de 2008
Mangabeira propõe novo modelo de desenvolvimento para o país
O ministro de Assuntos Estratégicos de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, criticou, nesta quinta-feira (27), em São Paulo, durante palestra realizada na sede da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil), o atual modelo de desenvolvimento econômico e social do país, baseado, segundo ele, no “fordismo retrógrado”.

Para Mangabeira, o sistema organizacional e tecnológico de trabalho no Brasil pode ser transformado com reorientação social e econômica, o que na visão de seu ministério, deve ocorrer principalmente por meio de uma política industrial mais especializada e avançada e do apoio técnico e financeiro do governo à “nova” classe média empreendedora.

Na opinião do ministro, trata-se de definir nova política rural e industrial inclusiva que dê assistência financeira, via democratização do crédito, e, sobretudo, tecnológica a novos agentes econômicos no campo e nas cidades.
Segundo Mangabeira, essa nova política industrial deveria basear-se na criação de uma Embrapa, que já atua satisfatoriamente no meio rural, para o setor industrial.

O ministro definiu como áreas de atuação de sua pasta a economia, a educação, a gestão pública, a defesa da soberania do País, e a Amazônia.

Meio ambiente

Após a palestra, durante a sessão de perguntas da platéia, as práticas de sustentabilidade ambiental foram questionadas pelo ministro. Para ele, “o termo sustentabilidade precisa sair do discurso para cair na realidade que se pretende transformar”.

Para atender a tal finalidade, é necessário, segundo o ministro, em primeiro lugar, no caso da Amazônia, que “nós, brasileiros, criemos condições tecnológicas satisfatórias de manejo de florestas tropicais, já que a maioria dos equipamentos existentes foi criada para atender às condições das florestas temperadas”.

Em outras palavras, “precisamos criar, na Amazônia, um laboratório nacional”. O que existe, hoje, nessa região, segundo Mangabeira, a Zona Franca de Manaus e a província mineral no Pará, nada têm a ver com a população, escassa e distribuída em território vasto.

É necessário, concluiu, “criar vínculos permanentes entre floresta, indústria e população dessa extensa região. E isso só é possível por meio da geração de tecnologias específicas”.

A palestra foi assistida por cerca de cem pessoas, dentre elas, o presidente da ADVB, Miguel Ignatios; o presidente do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), José Roberto Roque; o coordenador do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental, Livio Giosa; e o presidente da União Cultural Brasil Estados Unidos, Paulo Bastos.

Congresso em Foco, 30 de março de 2008
De quem é a culpa pela má imagem do Congresso?
Atribuir apenas às medidas provisórias ou às crises políticas a culpa pela má imagem do Legislativo é ignorar os verdadeiros culpados pelo desgaste, adverte Antônio Augusto de Queiroz

Antônio Augusto de Queiroz*

A produção legislativa em 2007, excluídas as matérias orçamentárias, foi maior que nos anos de 2005 e 2006 e rigorosamente igual à de 2003, também primeiro ano de mandato do presidente Lula: 124 leis.

Os dados são do relatório da Presidência do Senado, que publica uma série histórica do número de leis aprovadas pelas duas Casas do Congresso desde 1985. Sendo assim, em que a crise política ou mesmo as MPs podem ter influenciado no desempenho dos deputados e senadores?

Vamos aos dados. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, 198 proposições foram transformadas em lei, sendo 81 oriundas de projetos de lei, 52 de medidas provisórias e 65 de projeto de lei do Congresso Nacional. Desse total, 74 tratam de temas orçamentários, restando 124, que cuidam de outras matérias, que serão objeto de análise neste artigo.

Do total de leis de 2007, excluídas as de natureza orçamentária, 68 foram de iniciativa do Poder Executivo, sendo 25 oriundas de projetos de lei e 43 de medidas provisórias, e 52 de iniciativa de parlamentares, sendo 28 propostas por senadores e 24 por deputados. Quatro foram de iniciativa do Poder Judiciário. Estatisticamente, considerando as 124 leis não orçamentárias, o Congresso teve a iniciativa de 42,6% das leis, contra 54,4% oriundas do Poder Executivo.

As matérias orçamentárias, de iniciativa privativa do Executivo, são veiculadas por medidas provisórias e por projetos de lei do Congresso (PLN), esses apreciados em sessão conjunta das duas Casas do Legislativo. São três os tipos de créditos: os adicionais, desmembrados em especiais e suplementares, e os extraordinários. Somente este último, que pode ser tratado por MP, pode bloquear a pauta da Câmara ou do Senado. Os PLNs são apreciados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, envolvendo Câmara e Senado como instância decisória única.

O Congresso Nacional, como instância única, só tem deliberado em sessão extraordinária, já que existem 141 projetos de leis, alguns desde 1984, com mais de 800 vetos pendentes de apreciação e, segundo o parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição, passados 30 dias sem apreciação em sessão ordinária do Congresso, ficam sobrestadas (suspensas) todas as demais proposições até sua votação final.

Se a média anual de leis tem sido a mesma de antes, durante e após as crises políticas no Governo Lula, inclusive em relação às leis oriundas de medidas provisórias, o que explicaria atribuir-se agora o bloqueio da pauta às medidas provisórias ou às crises políticas?

Parece que o que está acontecendo é uma maior disputa em torno das matérias em votação, com a oposição promovendo uma obstrução ostensiva; mas isso não tem resultado em paralisia do processo decisório, tampouco na redução do número de leis aprovadas, pelo menos é isso que os dados da série histórica do Senado indicam.

Os dados sobre produção legislativa, documentados pelo relatório de atividades da Presidência do Senado, recomendam uma maior reflexão sobre os responsáveis pela má imagem do Congresso. Atribuir-se a crise de imagem do Congresso apenas às MPs ou à crise política parece insuficiente.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Agência Brasil, 30 de março de 2008
Banco de dados foi montado por recomendação do TCU, diz ministra

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje (29), em entrevista coletiva, que, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Casa Civil da Presidência da República montou um banco de dados para organizar os milhares de informações que circulam diariamente no órgão. Segundo a ministra, o banco de dados é uma ferramenta criada para armazenar o vultoso número de informações que passam pela Casa Civil, facilitar a prestação de contas e dar transparência aos gastos públicos.

Ela lembrou que foi aberta sindicância e reafirmou que o Palácio do Planalto vai investigar até o último minuto para descobrir quem foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre despesas do governo.

Na entrevista, a chefe da Casa Civil fez questão de esclarecer a diferença entre banco de dados e dossiê, palavra que, segundo ela, tem conotação pejorativa. “A mim me espanta essa denominação. Dossiê e banco de dados não são sinônimos. O que a Casa Civil tem é um bando de dados, e não um dossiê – isso tem de ficar muito esclarecido, porque dossiê é uma prática que repudiamos no regime democrático.”

O mais grave, de acordo com a ministra, é o vazamento da informação. “É quem está utilizando situações – que não sabemos quais – quem formata esse tipo de documento de 13 páginas, que agora está com a Casa Civil, que abriu sindicância para investigar esse tipo de crime [vazamento de informações sigilosas].”

Quanto aos gastos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso com transportes, citados em reportagem da revista Veja, a ministra disse que não há irregularidade. Ela explicou que, até setembro de 2005, todo o transporte da Presidência da República era contratado pelo sistema de contas tipo B (pronto pagamento) e que, depois disso, passou a ser por licitação.

"E é deplorável que não se reconheça que gastos com hospedagem, alimentação e transporte sejam considerados gastos usuais, que se tenha uma visão distorcida desses gastos. Por questões de segurança, esses gastos têm de ser sigilosos”, afirmou Dilma Rousseff.

Para ela, a grande pergunta que o Palácio do Planalto faz hoje é a quem interessa o vazamento dessas informações. “Ao Planalto é que não é”, disse a ministra. “São documentos auditados, corretos, sigilosos, que ganharam ares de escândalo político para comprometer Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth de forma fundamentada e tendo sido vazado por um órgão público. Não vamos admitir”, completou.

A ministra negou que seja candidata à sucessão presiencial, em 2010 e falou sobre sua convocação para esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, rejeitada nesta semana pela CPMI. Dilma disse que é direito do Parlamento investigar o que quiser, mas ressaltou os cartões corporativos foram analisados e não se encontrou nada relevante no que diz respeito às contas do Palácio do Planalto. “Das contas do governo, essa é a menor.” Das contas dos ministérios, esclareceu Dilma, quem cuida é o ministro do Planejamento.

“Se houvesse interesse em ajudar a melhorar, em dar boas sugestões, perfeitamente, mas, se for para perder tempo... Porque há muita coisa para ser analisada, no Palácio do Planalto, há muita coisa para fazer. Prefiro passar 12, 13, 15 horas dentro do Palácio do Planalto com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], porque com ele o país terá uma distribuição de renda melhor em 2009/2010”, afirmou a ministra.

Dilma Rousseff deu a entrevista na sede da Federação das Indústrias do Paraná, onde se reúne nesta tarde com empresários para discutir as obras do PAC no estado.

Gazeta do Povo, 30 de março de 2008
Crédito
Emprego e renda em alta afastam crise
Economistas avaliam que a maior parte da expansão do crédito no Brasil vem ocorrendo de maneira sustentável, sem comprometer a capacidade de pagamento do consumidor

Embora admitam que o alongamento das prestações de veículos possa causar problemas no futuro, muitos economistas avaliam que a melhoria das condições de renda e emprego e a própria estabilidade econômica ainda garantem espaço para uma expansão saudável do crédito. Essa também é a conclusão de um relatório preparado pela consultoria paulista Tendências, que tem entre seus sócios o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola.

Baseada na evolução das condições de crédito, da massa salarial e da inadimplência, a consultoria aponta que, do crescimento real de 23% projetado para o crédito à pessoa física neste ano (já descontada a inflação), 11 pontos porcentuais devem se refletir em “endividamento oneroso” – aquele que eleva o comprometimento da renda do consumidor. Embora seja maior que o endividamento oneroso verificado em 2007 – que correspondeu a apenas 2,4 pontos do avanço real de 28% do crédito à pessoa física –, a Tendências considera que a situação esperada para este ano é bastante confortável. A consultoria avalia ainda que o cenário deve melhorar em 2009, quando o volume de empréstimos deve subir 24%, com endividamento oneroso de apenas 8,3 pontos porcentuais.

Critérios

José Guilherme Vieira, professor de Economia da Universidade Positivo, reconhece que no caso dos veículos seria prudente definir critérios mais rígidos para a liberação de crédito. Mas o caminho não seria limitar o número máximo de parcelas, e sim reduzir o comprometimento máximo da renda do consumidor – hoje, os empréstimos costumam ser liberados mesmo quando o valor da parcela não supera um terço da renda.

O presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Érico Quirino Ferreira, acrescenta que reduzir o número de parcelas, como cogitam setores do governo, teria efeito oposto ao desejado: causaria o aumento da inadimplência, justamente porque o valor das prestações subiria.

Alarme

Representante das revendedoras de veículos, o diretor da Fenabrave no Paraná, Luiz Antônio Sebben, também não vê problemas no alongamento do prazo, e critica o tom alarmista do estudo sobre o “subprime tupiniquim”. “Nós ainda estamos no ‘prime’ [crédito com baixo risco de calote]. Não há títulos sendo renegociados, por isso estamos longe da crise do ‘subprime’”. Segundo ele, é até possível que uma parcela dos compradores venha a ter problemas financeiros no futuro, “mas a maioria dos indicadores continua positiva”.

Para Vieira, da Universidade Positivo, o maior alento para quem teme uma crise do crédito vem do histórico conservadorismo dos bancos brasileiros. “Os lucros recordes provam que o sistema financeiro do Brasil está entre os mais sólidos do mundo. Não acredito que eles estejam carregados de papéis de alto risco.”

O Estado do Paraná, 30 de março de 2008
Classe C tem mais de um quarto do poder de consumo
O potencial de consumo da classe C, que já é a maioria da população brasileira, somou R$ 365 bilhões em 2007. É um pouco mais de um quarto da capacidade total de compra de todas as famílias que moram nas cidades, que atingiu no ano passado R$ 1 4 trilhão, segundo projeção feita a partir das contas nacionais e da estrutura de gastos dos brasileiros medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Nenhuma classe social isoladamente tem maior potencial de consumo do que a classe C”, afirma Marcos Pazzini, diretor da consultoria Target, que estimou o potencial de compra das camadas sociais. A capacidade de consumo da classe C, que no ano passado teve renda média mensal familiar de R$ 1.062, desponta em relação às demais quando se consideram as subdivisões das camadas A e B. A projeção mostra que as classes B1 e B2 têm potencial de consumo de R$ 315,6 bilhões e R$ 286,9 bilhões, respectivamente. No caso da classe A1, a cifra atinge R$ 80,2 bilhões e da classe A2, R$ 260,8 bilhões.

A importância dessa imensa classe média que se está formando no País ganhou contornos mais nítidos na semana passada, quando a financeira Cetelem, do grupo francês BNP Paribas, divulgou uma radiografia da classe C. A pesquisa, feita pelo Instituto Ipsos a partir de 1.500 entrevistas, revela que a classe C reúne hoje 86,2 milhões de pessoas e é a maioria da população, com 46%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estado do Paraná, 30 de março de 2008
Direito e Justiça
Unicidade, centrais sindicais e as contribuições financeiras obrigatória e negocial

Edésio Passos

A emenda aprovada, em primeira votação, pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1990/2007, do Poder Executivo, sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), alterando o art.582/CLT e condicionando o desconto no salário do empregado a título de contribuição sindical anual à autorização expressa do trabalhador, em contradição com o caráter compulsório do pagamento estabelecido no art. 579/CLT, foi rejeitada e alterada pelo Senado Federal, com a nova redação finalmente aprovada em segunda votação pela Câmara dos Deputados. Eis o texto da lei a ser sancionada: “Art.7.º - Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria” (redação final, PL 1990/2007). Assim, permanecem em vigor todos os dispositivos legais constantes da CLT sobre a contribuição financeira obrigatória dos trabalhadores e dos empregadores às suas entidades sindicais representativas.

A CLT

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT, nasceu na Constituição Federal de 1937 e iniciou sua trajetória de imposto sindical com o Decreto-Lei n.º 2377/1940. A contribuição sindical está definida no art. 579, a saber: “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”. A contribuição sindical devida pelos empregados tem seu recolhimento previsto no art. 582, valor descontado obrigatoriamente pelo empregador no salário do empregado em março de cada ano, correspondendo a um dia de trabalho e recolhido à entidade sindical representativa do trabalhador. O sindicato dos empregados publica edital, emite uma guia, na qual já constam os dados básicos da entidade, identificada por número liberado pelo Ministério do Trabalho, assim como, no código de barras, já estão assinalados os números da federação e da confederação correspondentes do sistema confederativo unitário previsto constitucionalmente. Para os trabalhadores autônomos e empregadores, a CLT fixa as regras, com valores correspondentes, artigo 580.

A Constituição Federal

O artigo 8.º, IV, da Constituição Federal, fixa o seguinte: “a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. Esta parte final do inciso IV do art. 8.º refere-se à contribuição sindical, por ser a única prevista em lei. É o que assinala a ministra Ellen Gracie, do STF, ao esclarecer em voto na Corte Suprema:”É de se registrar que o disposto no art. 8.º, IV da CF, garantiu a sobrevivência da contribuição sindical, prevista nos artigos 578-610 da CLT”. “...somente a contribuição sindical prevista na CLT, por ter caráter parafiscal, é exigível de toda a categoria independente de filiação” (AGREG RE 224.885.6 STF, 2.ª Tuma DJU 6/8/2004).

A representação da categoria

O sistema sindical brasileiro é caracterizado pela unicidade, ou seja, uma única entidade sindical representa a categoria econômica ou profissional em sua base territorial, que será municipal, intermunicipal, estadual e nacional. A segunda característica é a de que o sindicato representa todos os integrantes da categoria, sócios e não sócios, firmando acordos e convenções coletivas de trabalho também aplicável nessa ampla extensão. Decorre dessa particularidade, hoje a única no mundo, a fixação da contribuição financeira obrigatória de todos os trabalhadores ou empregadores em favor da entidade que os representa, que dispõe de 60% desses recursos. Ademais, no plano vertical, as federações e as confederações das categorias econômica e profissional também recebem parte dessa contribuição (15% a Federação e 5% a Confederação). Com a nova lei, as Centrais Sindicais ficarão com 10% do total arrecadado, divididos proporcionalmente por critério de representatividade, além de ser destinado ao governo federal os restantes 10% (no caso dos trabalhadores) e 20% (no caso dos empregadores), para seus programas sociais. Portanto, o sistema se completa e é um dos fatores da existência de significativo número de entidades com expressiva representação. As entidades sindicais patronais contam ainda com a contribuição do sistema S.

As Centrais Sindicais

O reconhecimento das Centrais Sindicais deveria ter sido efetivado por emenda constitucional, alterando o artigo 8.º da CF/88. Passados quase vinte anos da Constituição, somente agora, através do PL 1990/2007, foram legalizadas. São estabelecidas várias condições para o reconhecimento e os critérios de representatividade serão aferidos pelo Ministério do Trabalho. Suas atribuições e prerrogativas serão (1) coordenar a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas e (2) participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

A fiscalização pelo TCU

Já mencionamos a posição do dr. Lucas Furtado, procurador-geral do MP junto ao TCU, no sentido de que o controle dos recursos derivados da contribuição sindical é de competência do Tribunal de Contas da União: “A rigor, o tribunal nunca fiscalizou esses recursos, mas nem precisaria incluir isso na lei. Na medida em que uma contribuição é compulsória, torna-se público, tem natureza pública e parafiscal. Logo, pode ser fiscalizada pela Corte. Não só o dinheiro repassado às centrais, como toda aplicação da contribuição sindical obrigatória, tanto de patronais como de trabalhadores, é passível de fiscalização” (Valor Econômico, 30/10/2007). O projeto de lei aprovado prevê, no seu art. 6.º, a prestação de contas de todas as entidades sindicais profissionais e econômicas ao TCU sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições financeiras legais e dos recursos públicos recebidos, de que trata o art. 149 da CF/88. Esta regra mudará substancialmente o procedimento contábil das entidades sindicais e da atuação de seus Conselhos Fiscais.

A contribuição negocial

O senador Paulo Paim (PT/RS), em seu parecer e redação final ao PL 1990/2007, como aprovado (vide www.diap.org.br), destaca a questão da contribuição negocial em favor das entidades sindicais, pagas por todos os trabalhadores e empregadores, associados ou não à entidade, observando:

“Em substituição à contribuição sindical compulsória, propõe-se a criação da contribuição negocial, que consiste numa percentagem (que pode variar até o limite de 1%, fixado pela assembléia geral) da remuneração anual dos empregados, ou de uma quota de participação de empregadores e profissionais liberais, como retribuição pela atuação da entidade sindical em negociação coletiva. Registramos, a esse propósito, que apresentamos, nesta Casa, o Projeto de Lei do Senado n.º 248, de 2006, que já foi aprovado, em fevereiro deste ano, nesta Comissão, dispondo sobre a contribuição negocial, sob a denominação de contribuição assistencial. Seguiria para a Câmara dos Deputados não fosse o recurso interposto para o Plenário e, posteriormente, o Requerimento n.º 333, de 2007, para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronuncie a respeito do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou, no Auditório Petrônio Portela, audiência pública para discutir esse tema, a qual contou com a presença de representantes de praticamente todas entidades sindicais do Brasil. Por unanimidade, as entidades ali presentes se mostraram favoráveis ao PLS n.º 248, de 2007, nos termos aprovados pela CAS. Estamos convencidos que não é razoável que apenas a parcela de trabalhadores sindicalizados (algo em torno de 20% no Brasil) seja responsável pelo custeio das atividades sindicais durante o processo de negociação coletiva, no qual todos os trabalhadores de uma categoria profissional são, ao final, beneficiados.

Não se associar ao sindicato é um direito individual, mas beneficiar-se de sua atividade, sem a menor contraprestação, além de afrontar o mais básico senso de justiça, significa obrigar os associados de uma pessoa jurídica de direito privado, o sindicato, a suportarem sozinhos o ônus pelo exercício de uma prerrogativa imposta por lei, que a todos beneficia. Trata-se, portanto, para os não associados, de mera prestação de serviço. Assim entendida a atividade, deve ser suportada eqüitativamente por todos, inclusive pelos não associados, destinatários da norma coletiva que lhes assegura direitos que, individualmente, não seriam capazes de alcançar. Justa, portanto, a contribuição negocial, desde que não seja exorbitante, e evidente a demonstração dos benefícios alcançados pelos não associados.

Do exposto, conclui-se que a proposta da contribuição negocial é mais moderna e mais justa. A cobrança dessa modalidade de contribuição vem se generalizando em muitos países, com pequenas diferenças, das quais são exemplo a Argentina, Colômbia, Espanha, Grécia e Reino Unido que já a adotaram, exigindo-a dos não-associados beneficiados pela negociação ou pela arbitragem. Ressalte-se que o Comitê de Liberdade Sindical, a quem compete, no âmbito da OIT, o exame das queixas por violação de direitos sindicais, admite, para reforçar as finanças do sindicato, a instituição de uma quota de solidariedade, ou cânon de participação, na convenção coletiva por ele ajustada, como decorrência da aplicação erga omnes das vantagens estabelecidas no instrumento negociado, ou arbitrado, a ser paga exclusivamente pelos não-associados.

Registre-se, por fim, que o Governo Federal, através do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, editou, há pouco, a Portaria n.º 546, de 7 de novembro de 2007, instituindo, no âmbito de seu Ministério, grupo de trabalho com vistas à elaboração de propostas legislativas sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira da organização sindical brasileira. Esse grupo de trabalho deverá consolidar, no prazo de noventa dias, uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira; regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, objetivando a constituição de uma contribuição negocial vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral; e estabelecer regra de transição entre o atual modelo de sustentação e a nova proposta.

Esse ato do Ministério do Trabalho e Emprego é fruto de protocolo de entendimentos, firmado entre esse ministério e várias centrais sindicais, com o objetivo de consolidar uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira. Pretende-se regulamentar a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, na direção da constituição de uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral. O protocolo de entendimentos tem, ainda, o objetivo de firmar o compromisso público das centrais, que dele participam, de apoio à criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho CNRT, que, a exemplo do Fórum Nacional do Trabalho, deverá ser um espaço de composição tripartite e paritária, para a discussão de temas relacionados às relações de trabalho e organização sindical no Brasil. Espera-se que esse grupo de trabalho honre esse compromisso assumido com a sociedade brasileira e apresente, com a prontidão que o tema requer, um projeto para a apreciação e discussão do Congresso Nacional, que traga consubstanciado em si, novos parâmetros para o financiamento da atividade sindical no Brasil”.

CESUSC

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministrou a Aula Magna Interdisciplinar dos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Design de Interiores do Cesusc, em Florianópolis, SC. Na palestra, ressaltou a importância das discussões sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos e a realização, em dezembro de 2008, da 11.ª Conferência Nacional, sendo etapas estaduais a partir de maio visando aprovar as propostas que serão analisadas, destacando que as universidades são os espaços ideais para aprofundar os temas. A presença do ministro no Cesusc foi articulada pelo mantenedor, professor da Faculdade de Direito e advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O diretor-geral do Cesusc é o advogado Nilo Kaway Junior, tendo entre seus integrantes o advogado Mário Muller de Oliveira, todos oriundos da advocacia trabalhista no Paraná e atualmente com amplo trabalho profissional e jurídico em Santa Catarina.

Conferência da Juventude

“Nós temos que combinar políticas gerais e medidas específicas. Todos sabemos que é fundamental assegurar que o país cresça, gerando empregos, diminuindo a desigualdade com a inclusão social.Isso melhora a situação de qualquer país. O Brasil está crescendo 5% ao ano, e muito sólido neste crescimento, com a inflação baixa e geração de empregos. Desde que o presidente Lula assumiu, já foram criadas mais de 10 milhões de ocupações, sendo mais de oito milhões de empregos com carteira assinada. Boa parte desse número é formado por jovens” (ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, no boletim “Em questão”, anunciando a I Conferência Nacional da Juventude, de 27 a 30 de abril, em Brasília).

Ministro Gilmar Mendes Hoje, o mundo jurídico e acadêmico paranaense receberá o ministro Gilmar Ferreira Mendes, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, em solenidade de lançamento de sua obra “Curso de Direito Constitucional”, em co-autoria com os professores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Será saudado pela desembargadora federal Rosalie Michaele Bacila Batista, presidente do TRT do Paraná. Receberá, da Unibrasil, o título de Doutor Honoris Causa.

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
Marta sobe e divide liderança em São Paulo com Alckmin
Petista tem 29% das intenções de voto, contra 28% do tucano e 13% de Kassab

Na pesquisa espontânea, sem a sugestão de nomes, a ex-prefeita subiu de 7%, em novembro, para 15%; Alckmin foi de 4% para 8%

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Marta Suplicy (PT) subiu quatro pontos percentuais e lidera -empatada com o tucano Geraldo Alckmin- a corrida pela Prefeitura de São Paulo, revela pesquisa Datafolha. Até fevereiro em ligeira desvantagem, a ex-prefeita conta hoje com 29% das intenções de voto contra 28% de Alckmin.

O instituto ouviu 1.089 pessoas nos dias 25 e 26 de março. Em comparação à pesquisa anterior -realizada no dia 14 de fevereiro-, Alckmin sofreu uma oscilação negativa de um ponto. Marta, por sua vez, passou de 25% para 29%.

Nesse cenário, que inclui os ex-prefeitos Paulo Maluf (PP) e Luiza Erundina (PSB), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) tem 13% da preferência -uma variação positiva de um ponto em comparação a fevereiro.

Maluf tem 8% e Erundina, 7%. Votos nulos e em branco somam 7%. Marta divide a liderança com Alckmin nos quatro cenários apresentados. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, em fevereiro os dois estavam tecnicamente empatados.

Agora, ressalta o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, "há um rigoroso empate entre os dois". " Nas pesquisas anteriores, não era tão claro. Havia uma leve vantagem de Alckmin. Hoje, não existe mais", afirma Paulino, acrescentando que, "se a eleição fosse hoje, não seria possível fazer um prognóstico".

Segundo Paulino, a tendência de crescimento de Marta pode ser expressa na evolução da pesquisa espontânea (sem apresentação dos nomes dos potenciais candidatos). Em novembro, ela aparecia com 7% da preferência, enquanto Kassab contava com 10%. Agora, quatro meses depois, ela tem 15% contra 11% do prefeito. Em comparação com fevereiro, ela passou de 10% para 15%. De novembro para cá, Alckmin passou de 4% para 8%.

" Esse crescimento revela que a exposição que a ministra teve no intervalo de duas pesquisas deu resultado", avalia Paulino.
Ainda segundo o Datafolha, Marta teve uma variação positiva em todos os segmentos de eleitores em comparação a fevereiro.
O crescimento mais significativo aconteceu entre os eleitores com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Marta passou de 15% para 24%, um aumento de nove pontos percentuais.

Também com 24%, Kassab teve a mesma variação (de nove pontos) entre esse eleitorado. Foi nesse estrato que Alckmin registrou sua maior queda: 12 pontos. Em fevereiro, o tucano tinha 40% entre os eleitores com renda familiar superior a dez mínimos. Agora, tem 28%.

Marta teve uma variação positiva de quatro pontos entre os entrevistados com renda de cinco a dez mínimos. Alckmin, uma oscilação negativa de três pontos percentuais. A pesquisa também registra uma aumento significativo -de oito pontos percentuais- de Marta entre os eleitores com nível médio de escolaridade. Nesse segmento, ela passou de 26% para 34%.
Alckmin, por sua vez, sofreu uma queda de cinco pontos, de 32% para 27%.

Em comparação a fevereiro, a petista também apresenta um crescimento de seis pontos entre os eleitores de 16 a 24 anos, faixa em que tanto Kassab como Alckmin tiveram uma queda de cinco pontos.O Datafolha apresentou outros três cenários. Sem Paulo Maluf, Marta aparece com 30% das intenções contra 29% de Alckmin. Nesse quadro, Kassab tem 15% de preferência e Erundina, 9%.

Num terceiro quadro -agora, sem Erundina- Marta (30%), Alckmin (29%) e Kassab (15%) repetem os mesmos índices do cenário anterior. Só que é Maluf que aparece com 9%. Num quarto cenário, sem Erundina e Maluf, Alckmin e Marta têm 32% cada um. Kassab, 17%.

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
Sem rumo, Cesp se torna sombra da Cemig e da Copel
Criada em 1966, empresa que construiu parte do parque gerador brasileiro não instala uma nova turbina há 5 anos

Receita da Cesp equivale a 21% do que fatura a Cemig e a 40% das vendas da Copel; empresa responde por 10% da energia gerada no país

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Com vendas equivalentes a 21% do faturamento da Cemig e a 40% da receita da Copel, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) é hoje apenas uma sombra entre as principais empresas estaduais de energia do país. Dentre as três, foi a única a ser dividida em várias partes para ser privatizada. A empresa responde hoje por 10% da geração de energia no país.

Cemig e Copel mantiveram o modelo integrado, com geração, transmissão e distribuição de energia e agora se preparam para o chamado segundo tempo de aquisições no setor elétrico nacional.

Entre os alvos futuros, estão a Brasiliana, controlada pela BNDESPar, e os leilões para os aproveitamentos hidrelétricos na região amazônica, como Jirau, no rio Madeira, e Belo Monte, no rio Xingu. A Cesp, por ora, está fora dessa nova rodada de consolidação, seja como compradora seja como alvo.

A atual falta de perspectiva da Cesp foi confirmada na última terça-feira, quando nenhum dos cinco grupos pré-identificados para a participação do leilão de privatização dos ativos remanescentes da estatal apresentou as garantias financeiras exigidas no edital de venda.

Criada em 1966 e responsável por parte importante dos investimentos em expansão do parque hidrelétrico nacional, a Cesp como empresa entrou num período de incertezas. Depois da derrota, o governo José Serra (PSDB) preferiu não alimentar as discussões sobre o futuro da estatal. A Folha procurou a Secretaria da Fazenda (organizadora do processo de privatização), a Secretaria de Energia e a própria Cesp, ao longo da semana, para saber quais opções passam a ser avaliadas a partir de agora. A resposta foi a de que não há nenhum pronunciamento a ser feito no momento. Ao que parece, nem o Estado sabe o que fazer com a Cesp.

Com 1.300 funcionários responsáveis por operar e manter as seis usinas, a Cesp parou no tempo. A última turbina instalada pela companhia, na usina Porto Primavera, começou a gerar energia em 2003. De lá para cá, nenhum outro projeto de peso ocupou os 190 engenheiros da companhia -já foram mais de 500 nos anos 90.

A própria usina Porto Primavera, com 14 máquinas em operação, tem mais quatro espaços abertos prontos para a instalação de novas turbinas. Não é a única. A usina Três Irmãos, localizada no rio Tietê, pode ser ampliada em mais três turbinas. "Enquanto Copel e Cemig projetam expansões, a Cesp vai perdendo a capacidade técnica que construiu, vai definhando", diz um engenheiro da empresa ouvido pela Folha.

Às compras

Controlada pelo governo Aécio Neves (PSDB), a Cemig se prepara para investir até R$ 4 bilhões neste ano. Isso inclui a participação como minoritária no consórcio que disputará a usina Jirau e a Brasiliana. Para Luiz Fernando Rolla, diretor de finanças, relações com investidores e participações da Cemig, o plano de expansão da companhia decorreu de uma escolha anos atrás.

" O desempenho da Cemig decorre de um planejamento estratégico que visualizava um cenário do mercado brasileiro de energia. Acho que o resultado hoje demonstra que acertamos naquela avaliação", diz. Ao contrário do que acreditou o governo de São Paulo, o cenário previa a necessidade e a consolidação -e não a fragmentação- das companhias de energia.

O plano previa também o desenvolvimento do mercado de capitais, uma fonte de recursos importante para novas aquisições. Os planos de governança corporativa ajudaram a tirar o estigma da má gestão de companhias estatais, e novos investidores aceitaram comprar papéis dessas empresas. A Cemig, nos últimos anos, comprou a Light, no Rio de Janeiro, e a usina Rosal, do grupo Rede.

" Investimos R$ 1 bilhão em recursos próprios na primeira fase de consolidação do setor. Agora, acredito que os investimentos serão muito maiores", explica Rolla. A previsão da Cemig é que, em cinco anos, seis ou sete grandes grupos dominarão o setor elétrico brasileiro. A Cemig detém hoje 7% da geração nacional e quer alcançar 15% em cinco anos.

Em distribuição, detém 12% do mercado nacional. Até na transmissão de energia o plano é crescer. Projetos arrematados na região Norte podem assegurar agora alguma vantagem na disputa nas concessões de novas usinas na Amazônia.

Majoritária

A Cemig leva pequena vantagem em relação à Copel. A companhia tem mandado para fechar parcerias em que pode ser minoritária. A companhia paranaense tem um limite nesse quesito. Segundo Rubens Ghilardi, diretor-presidente da Copel, a empresa precisa de autorização especial do Legislativo para ser minoritária em um negócio.

Companhia de geração, distribuição e pequena participação em transmissão, a Copel tem planos inclusive no setor de telefonia. Testa, neste momento, um sistema que permitirá implantar uma rede de transmissão de voz e dados via infra-estrutura de fibra ótica e na própria rede de distribuição.

No setor de energia, a Copel negocia, neste momento, um consórcio com a Tractebel para disputar a usina de Jirau. A empresa tem projetos de investimento de R$ 2 bilhões para a construção de uma hidrelétrica na região de Londrina (PR) e a montagem de um parque térmico baseado em biomassa.

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
Ex-socialista comanda império no PR
Grupo Positivo, de Oriovisto Guimarães, fatura R$ 2,6 bi por ano com liderança em ensino, gráfica e computadores

Ex-membro da Política Operária, preso em 1968 no congresso de Ibiúna, empresário de 62 anos hoje comanda 1,5% do PIB do PR

CRISTIANE BARBIERI
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

A civilização grega condenou o primeiro projeto do Teatro Positivo, inaugurado ontem (sábado), em Curitiba, à lata do lixo. Desenhos aprovados foram abandonados, após uma visita de Oriovisto Guimarães, um dos fundadores do grupo Positivo, ao teatro de Epidauro, na Grécia.

" Como professor de geometria, fiquei maravilhado com os círculos concêntricos que permitiam a mais perfeita acústica e visão a 12 mil pessoas, em 350 antes de Cristo", diz Guimarães, 62. "Deixei de lado o projeto original e mandei fazer outro, do zero." Admirador de Sócrates (que, por sinal, o levou a Epidauro), Guimarães pontua conversas com filosofia, mesmo quando fala dos negócios que levaram sua empresa a quintuplicar de tamanho, em cinco anos.

No ano passado, o grupo Positivo faturou R$ 2,6 bilhões. Em 2003, foram R$ 550 milhões. Sob sua estrutura, estão nada menos do que a maior fabricante de computadores, a maior gráfica e o maior grupo educacional do país.

Agora, ao lado do teatro, foi aberto um centro de convenções, e um hotel deverá ser inaugurado em 2009. Todos localizados no campus da Universidade Positivo, que recebeu o status do MEC (Ministério da Educação) em janeiro. Todos serão fontes de hóspedes/visitantes da feira/espectadores de teatro, que devem ampliar ainda mais a receita do grupo.

" Só teremos feiras e congressos voltados à educação, que é foco do nosso negócio", diz Guimarães. "Também só receberemos música de qualidade, já que para o grotesco há muito espaço aberto por aí."

De ex-membro da Polop (Política Operária), preso no famoso congresso de Ibiúna (SP), em 1968, a sócio de uma empresa que sozinha gera o equivalente a 1,5% do PIB do Paraná, Guimarães passa os domingos lendo gregos e outros pensadores. Mas não gosta que o liguem a um de seus mitos: o de Midas.

" As empresas deram certo, mas já fiz muita besteira nessa área", diz Guimarães. "Fui sócio de duas rádios e um canal de televisão que deram errado. Também atrasamos alguns pagamentos no passado, quando começávamos a nos formalizar, não sejamos hipócritas."

Isso porque, como a maior parte das empresas brasileiras, o grupo Positivo nasceu do empreendedorismo de sócios que tinham apenas a força de trabalho, mas careciam de formação e capital. Corria o ano de 1972 e o cursinho pré-vestibular Positivo surgiu da iniciativa de oito professores. Hoje restam cinco deles na sociedade, cada um com 20% de participação.

"É uma história bonita, de empreendedorismo brasileiro", afirma o bibliófilo José Mindlin, que iria ao show do tenor José Carreras na inauguração do teatro Positivo, com suas filhas. "O cursinho levou-os a ter escolas, que precisava de uma gráfica e ao mesmo tempo deu origem à área de computadores."

Alguns concorrentes da área editorial afirmam que os negócios do grupo nesse segmento foram alavancados graças à venda de livros para escolas públicas. Dizem também que o Positivo tentou repetir a fórmula com o laptop de US$ 100, na licitação do MEC (Ministério da Educação).

Porém, a licitação foi cancelada porque a Positivo Informática, que apresentou a menor cotação, cobrou R$ 98 milhões por 150 mil computadores educacionais, cerca de US$ 360 para cada um deles. " Tanto na área de livros quanto na de informática temos muito mais clientes na iniciativa privada", diz Guimarães. "Não dependemos da área pública, mas participamos de concorrências."

Mesmo tendo prosperado com negócios feitos na esfera privada, Guimarães afirma que sua relação com o poder público é "tranqüila". À s vezes, no entanto, é obrigado a cumprir a liturgia do cargo. Na última segunda-feira, por exemplo, interrompeu o almoço para levar o convite da inauguração do teatro ao governador Roberto Requião, em mãos. Ao chegar ao Palácio das Araucárias, conforme combinado com o assessor, o governador já havia saído para almoçar com partidários do PMDB.

Guimarães deixou a entrega para o dia seguinte e disfarçou bem qualquer irritação com as idas e vindas pelas ruas de Curitiba, pelas quais dirige seu BMW. O pé pesado no acelerador, aliás, combina mais com o agressividade do homem de negócios descrito pelos amigos do que a imagem de acadêmico.

" O professor Oriovisto é objetivo e intuitivo", afirma Hélio Rotenberg, presidente da Positivo Informática. "Primeiro ele se apaixona pelas idéias e só então embasa em números os novos projetos." Rotenberg conta que foi o que aconteceu quando ele propôs a Guimarães que o grupo começasse a fazer computadores para atender as escolas conveniadas, no fim de 1988. E o mesmo quando Rotenberg se ofereceu para dirigir a área de informática, pouco antes.

" Ninguém tem sucesso em três áreas diferentes por acaso", diz Rodrigo Rocha Loures, presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e sócio da Nutrimental.

O grupo Positivo emprega atualmente 6.000 pessoas, sendo que 300 são pesquisadores dos produtos educacionais que hoje chegam a 900 mil alunos em todo o país. Em diversos prédios espalhados pela cidade -um antigo seminário abriga a área de tecnologia-, são produzidos equipamentos exportados para diversos países. Só para o Brasil, são impressos 2 milhões de livros ao ano.

O campus da Universidade Positivo lembra um pouco o da USP, só que menor e muito mais bem cuidada. Estão lá os gramados, os blocos de prédios coloridos, a biblioteca com 120 mil títulos que abriga, inclusive, de livros do economista Roberto Campos a cisnes brancos no lago, rodeado de araucárias.

A sucessão, apontada pelos concorrentes como um dos problemas do grupo, não incomoda Guimarães. "Há duas ou três pessoas que poderiam me suceder", diz Guimarães. "Tudo depende do conselho."

Ele afirma, no entanto, que não tem planos de se afastar do grupo tão cedo. "Trabalho é a única coisa que não enjoa", diz Guimarães, que deu aulas desde os 14 anos de idade para se sustentar em Curitiba, quando "tinha só um par de tênis".

Amigo de Prestes, seu pai foi perseguido pelo governo Vargas e refugiou-se num sítio no interior do Paraná. Foi das noites sem TV e de ouvir a conversa dos adultos que nasceu o interesse pela esquerda. " Como os negócios deram certo, poderia ter diminuído o ritmo há uns 15 anos, mas acho que, se a gente parar, a felicidade acaba", afirma.

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
Sindicato tem queixas contra baixos salários
DA ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

No fim de fevereiro, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Paraná fez um protesto em frente à Positivo Informática. Entre os motivos da reclamação, estavam baixos salários, participação nos lucros e assédio moral.

" Estamos fazendo uma reclamação formal à Superintendência Regional do Trabalho e pretendemos protocolar denúncia junto ao Ministério Público", diz Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-PR.

Segundo ele, supervisores da Positivo Informática constrangem empregados e agem de maneira truculenta. Haveria diversos casos de doenças funcionais, e empregados teriam recebido apenas um salário mínimo como participação nos resultados.

Hélio Rotenberg, presidente da Positivo Informática, rebate. De acordo com ele, um funcionário demitido por justa causa procurou a CUT com denúncias infundadas.

A entidade teria usado a situação para entrar numa briga política, já que o sindicato ao qual os funcionários da Positivo são filiados, o Seletroar, dos trabalhadores em empresas de eletroeletrônicos, não pertence à CUT.

" Temos 1.800 funcionários na fábrica, e cerca de 50 foram ao carro de som da CUT", diz Rotenberg. "Nosso índice de insatisfação é baixíssimo, e isso é uma briga de sindicatos."

De acordo com ele, a política de participação resultou no pagamento de um a dois salários para os 3.200 trabalhadores da empresa, que conseguiram 7,5% de aumento na última negociação salarial.

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
Isentas, editoras não contribuem para fundo
Mesmo sem recolher PIS e Cofins, empresas não repassam integralmente 1% do faturamento, como previsto

VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Fundo Pró-Leitura, anunciado em 2004 pelo governo federal e por representantes das editoras, nunca atingiu o objetivo de arrecadar 1% do faturamento das empresas em um fundo para financiar programas de incentivo à leitura.

Em novembro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a produção, a comercialização e a distribuição de livros seriam isentas do pagamento das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins.

Com a medida, o governo estimava que deixaria de arrecadar cerca de R$ 160 milhões por ano, valor que seria atenuado porque, com a diminuição do preço, o MEC (Ministério da Educação) gastaria menos com a compra de livros.

Como parte do acordo, editoras e livrarias teriam que contribuir com 1% de suas vendas com um fundo pró-leitura. "Tenho tido dificuldade para a arrecadação dessa verba", diz Jorge Yunes, presidente do Instituto Pró-Livro, que faz a gestão do fundo, e presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros).

" Cada uma contribui com um valor, de R$ 500 a R$ 70 mil. Isso nem chega próximo a 1% do faturamento", diz. Yunes afirma que não há como fazer o controle de quanto cada editora deveria contribuir porque "a maioria das empresas não é de capital aberto e não declara o faturamento".

Ele diz que o instituto deveria estar arrecadando R$ 600 mil reais ao mês, o que somaria cerca de R$ 7 milhões em um ano. Atualmente, diz ele, a arrecadação mensal varia de R$ 250 mil a R$ 350 mil (R$ 3 milhões a R$ 4,2 milhões anuais). Quando o fundo foi lançado, em 2004, a previsão era arrecadar R$ 45 milhões por ano.

Fundo privado

Yunes diz que o fundo não funciona da maneira como deveria porque o governo federal não o formalizou. " O governo ficou de regulamentar a contribuição e criar uma forma de receber os recursos. Em 2005, tentou formalizá-lo e não conseguiu. Em 2006, o Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), a Câmara Brasileira do Livro e a Abrelivros fundaram uma organização civil de interesse público, o Instituto Pró-Livro."

O representante afirma que o fundo é privado, e não público, como estava previsto no acordo inicial com o governo. A contribuição para o fundo privado é voluntária. Em 2004, o objetivo era criar um fundo público com contribuição obrigatória.

O Ministério da Cultura afirma que "está trabalhando para construir, em parceria com as entidades do livro, com deputados e senadores, uma forma de contribuição compulsória".

Segundo o Instituto Pró-Livro, o principal projeto financiado pelo fundo, desde o lançamento, é o "Retratos da Leitura 2", pesquisa que começou em 340 municípios para medir o índice de leitura no país.

Folha de São Paulo, 30 de março de 2008
outro lado
Contribuição não é compulsória, diz associação
DA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para a Abrelivros, associação dos editores de livros, a falta de obrigatoriedade de contribuição para o fundo Pró-Livro é o principal motivo para que as empresas não contribuam com 1% do faturamento, percentual acordado com o governo em 2004.

Jorge Yunes, presidente da associação, diz que alguns editores deixam de pagar 1% do faturamento porque, como não têm garantia de que os concorrentes doarão o mesmo percentual, temem ficar em desvantagem.

Segundo um representante de uma das maiores editoras do país, quando o instituto foi criado, houve um debate no Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros). "Alguns editores presentes argumentaram que a contribuição de 1% sobre o faturamento tornaria público o valor mensal de vendas, que é dado sigiloso."

Na ocasião, criou-se uma tabela com faixas de valor mensal de contribuição e as editoras pagariam segundo esse intervalo. A Abrelivros, por exemplo, com 28 editoras associadas, tem o compromisso de doar mensalmente ao fundo R$ 250 mil.

Entre as editoras procuradas pela Folha, somente a Record respondeu que contribui segundo as faixas de contribuição. A editora diz que quem fornece o boleto para o pagamento é o Instituto Pró-Livro.