Agência Diap, 31 de março de 2008
PLENÁRIO DA CÂMARA
Pauta da Casa continua trancada por 13 medidas provisóriasA pauta do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por medidas provisórias. Entre as treze MPs que impedem a votação de quaisquer outras proposições, a que deverá gerar maior polêmica é a 413/07, que faz parte do pacote tributário editado pelo Governo no início deste ano para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF.
A MP aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras a partir de 1° de maio.
Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, a MP também concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível.
Veja as MPs que trancam a pauta da Câmara:
- MP 406/07, concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República;
- MP 407/07, que prorroga, até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação com organismos internacionais. Ela também cria cargos no Executivo e mantém gratificações e funções comissionadas técnicas em diversos órgãos;
- MP 408/07, abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182, para os fins que especifica. Pendente de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;
- MP 409/07, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750,465 milhões, para os fins que especifica.
- MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho. Ela também repete a prorrogação do prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, até julho de 2008, prevista pela já aprovada MP 385/07. Esta MP é objeto de enorme polêmica. Vários setores dos movimentos sociais discordam dela (leia e entenda);
- MP 411/07, que reformula o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05 com o objetivo de integrar diversas iniciativas de auxílio à juventude, dividindo-o em quatro modalidades: ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Saberes da Terra; ProJovem Trabalhador; e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. Ela também reajusta o valor do benefício básico pago pelo Bolsa Família de R$ 50 para R$ 58;
- MP 412/07, que prorroga o prazo de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para 31 de dezembro de 2010. Pela Lei 11.033/04, os incentivos deveriam extinguir-se em 31 de dezembro do ano passado;
- MP 413/08, faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início deste ano para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF. Entre outras medidas, ela eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
- MP 414/08, que amplia o valor de recursos para financiamento, ao autorizar o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no varejo desde 1º de fevereiro deste ano, incluindo os estabelecimentos próximos a rodovias. A multa para quem descumprir a norma é de R$ 1,5 mil;
- MP 416/08, reedita os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que haviam sido retirados da MP 384/07, que instituiu o programa e transformou-se na Lei 11.530/07. A MP 416/08 recria os projetos Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Mães da Paz. Além desses, dois novos foram criados, o Bolsa Formação e o Comunicação Cidadã Preventiva;
- MP 417/08, que reabre, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para o registro de armas de fogo em posse da população. Isso porque, segundo dados do Ministério da Justiça, ainda há 14 milhões de armas irregulares em circulação no País. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitia o registro de armas somente até 2 de setembro de 2007; e
- MP 418/07, altera as Leis 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no estado de Roraima.
VERMELHO, 31 de março de 2008 | Economia
Atual fase da economia melhora vida do brasileiro, diz LulaO crescimento econômico, aliado à geração de empregos e à distribuição de renda, é responsável por elevar o padrão de qualidade de vida dos brasileiros, afirmou nesta segunda-feira (31) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada na semana passada.
"O povo brasileiro está vivendo melhor, está ganhando mais, está podendo comprar mais, tendo acesso às coisas que antigamente pertenciam apenas a um pequeno segmento da sociedade", garantiu em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.
"O importante de tudo isso é que a pesquisa publicada pelo Pnad [o Programa Nacional por Amostra de Domicílio] mostra que os programas de transferência de renda do governo estão chegando diretamente aos lugares mais pobres do Brasil e atingindo as pessoas que necessitam."
De acordo com a pesquisa, os programas de transferência de renda do governo chegam a 18,3% das famílias brasileiras. Na Região Nordeste, o índice quase dobra (35,9%). Em 2006, uma em cada três famílias nordestinas era beneficiada pelo Bolsa Família.
Além dos programas sociais, Lula enfatizou a importância do crescimento da economia para elevar o padrão de desenvolvimento. Disse que há mais empregos e crédito disponível ao trabalhador. Segundo ele, a junção desses fatores com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) resultam na ascensão social dos brasileiros.
PAC
Também em seu programa de rádio, o presidente disse que os investimentos no Nordeste vão "mudar a cara" da região. "Eu acho que tudo isso [os investimentos] demonstra que o Nordeste vai mudar de cara. E vai mudar de cara para melhor. Porque as obras estão gerando emprego, esperança, renda e tudo melhora. Essas obras são extremamente importantes porque são obras reivindicadas há 30, 40 anos que ninguém fazia e nós, com o PAC, resolvemos priorizar tudo o que era mais importante", afirmou.
Lula citou vários projetos de infra-estrutura considerados importantes para os estados nordestinos, entre eles a
construção de 1.600 quilômetros de ferrovias para interligar os portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará. O petista afirmou também que o anúncio e a execução dos projetos trouxeram esperança ao povo nordestino."Acredito que há muito tempo o Nordeste não vivia o momento que está vivendo. É um momento de esperança, de muito investimento público e privado. É um momento de muita expectativa da sociedade. Um momento em que a economia do Nordeste cresce, a renda do povo nordestino cresce."
Da redação, com informações da Agência Brasil
AGÊNCIA DIAP, 31 de março de 2008
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seguridade: entidades beneficentes em debate; compensação do INSS para efeito de aposentadoria na pautaA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprecia nesta quarta-feira (2) o PL 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que revoga dispositivos da Lei 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O relator da proposta na Comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), seu parecer é pela aprovação da matéria.
Audiência pública
O colegiado se reúne nesta quinta-feira (3), em audiência pública, para debater o PL 3.021/08, do Executivo, que modifica a certificação das entidades beneficentes de assistência social, concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O projeto modifica ainda os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social.
Entre as principais mudanças propostas pelo Executivo está a retirada do CNAS, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério da Previdência Social, o poder de conceder e fiscalizar os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Cada ministério passaria a ser responsável pela concessão e fiscalização dos Cebas, que teriam validade de um a três anos; atualmente todas a validades são de três anos.
Nos casos de irregularidades o projeto prevê que o certificado poderia ser cancelado a qualquer momento, mesmo dentro do prazo de validade. Os ministérios teriam prazo de 15 dias para informar à Receita Federal o seu cancelamento, para que os impostos voltassem a ser cobrados.
Para o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), é preciso aperfeiçoar a atual legislação sobre a certificação das entidades filantrópicas para responder as demandas crescentes do setor.
Convidados
Participarão da audiência, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho; a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Ligia Gomes; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Simone Aparecida Albuquerque; o procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado; e um representante do Ministério da Saúde.
As reuniões de quarta e quinta, acontecem no plenário 7, às 9h30.
NCST, 31 de março de 2008
Deputados votam seguro-desemprego para trabalhador rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3118/04, do deputado licenciado Paulo Bauer, que prevê o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. O projeto estabelece que esse trabalhador terá direito a até duas parcelas do seguro a cada período de oito meses.O relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), apresentou substitutivo pelo qual o seguro-desemprego será concedido por no máximo três meses, de forma contínua ou alternada. De acordo com o substitutivo, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definir a duração do período do benefício e o tempo mínimo do contrato de trabalho (anterior à data da dispensa) necessário para a concessão do seguro. Esse tempo de serviço poderá ser fixado em razão das condições regionais e do ciclo produtivo de cada cultura agrícola.
Atualmente, os trabalhadores rurais empregados em culturas sazonais não recebem o seguro-desemprego, já que a legislação exige um período mínimo de seis meses contínuos de trabalho para a concessão do benefício.
Isenção de IPI
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6497/06do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), apresentou parecer favorável e substitutivo para incluir punição prevista no PL 6983/06, que tramita conjuntamente. Conforme essa regra, a utilização dos bens adquiridos com o benefício fiscal previsto no projeto para fins diversos da produção agrícola ou a transferência a terceiros, antes de decorrido o prazo de três anos de sua aquisição, sujeita o adquirente ao pagamento do imposto que deixou de ser recolhido, acrescido de multa de 50% sobre o valor do tributo.
Agricultura Irrigada
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 1389/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz o PIS e a Cofins incidentes na venda de produtos derivados da hortifruticultura irrigada de projetos públicos de irrigação situados na região de atuação da Sudene.A redução dos tributos beneficiará empresas consideradas âncoras agrícolas e produtores rurais a elas integrados. Âncora agrícola é definida no projeto como a sociedade empresarial que domina técnicas agrícolas de ponta e detém canais de distribuição, acesso a mercados e fontes de financiamento.
O relator, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Uma delas este o benefício para a área da Sudam.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 31 de março de 2008
Técnico em laboratório de universidade federal consegue dupla aposentadoria
A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a dupla aposentadoria de um técnico de laboratório. Os ministros concederam mandado de segurança ao aposentado para anular ato do ministro de Estado da Educação que cassou uma das aposentadorias.O autor do mandado de segurança se aposentou em 1977, no cargo de técnico em laboratório da Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo informa o tribunal, depois ele ingressou novamente no serviço público, como técnico em laboratório na Universidade Federal de Viçosa, de onde se aposentou em 1992.
Quase treze anos depois, o aposentado recebeu uma notificação para optar por uma das aposentadorias. Em 2006 ele deixou de receber a segunda aposentadoria, no valor aproximado de R$ 1.090. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, não são acumuláveis dois cargos de técnico em laboratório.
O relator do mandado de segurança, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), firmada em um julgamento ocorrido em 1994, é no sentido de que a acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade.
O magistrado destacou também que, para ordenar o tema, em 16 de dezembro de 1998 foi editada a Emenda Constitucional nº 20. O texto determina que “a vedação prevista no artigo 37 da Constituição Federal não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham novamente ingressado no serviço público por concurso (...) sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria”.
Porém, o relator entende que o caso do autor do mandado de segurança tem uma particularidade que diferencia sua situação. Quando a emenda foi promulgada, ele já estava duplamente aposentado. As duas aposentadorias se deram regularmente, constituindo ato jurídico perfeito. No voto, o ministro destaca que a Constituição protege o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica.
Considerando ainda que o aposentado sempre agiu de boa fé e o contexto jurídico, o ministro Arnaldo Esteves Lima entendeu que não se pode, isoladamente, apegar-se à vedação da emenda para cassar a aposentadoria no momento em o aposentando mais precisa, pois se encontra com mais de 84 anos.
Por unanimidade, a 3ª Seção acompanhou o entendimento do relator e concedeu o mandado de segurança para anular a cassação da aposentadoria, que deve ser restaurada. Os proventos atrasados devem ser pagos com correção monetária e juros de 0,5% ao mês.
A ausência de pronunciamento sobre questões de fato e provas fez com que o Tribunal Superior do Trabalho determinasse ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) o retorno de um processo movido por um ex-empregado contra a empresa Hobby Comércio de Veículos Ltda. Os ministros da Oitava Turma acolheram preliminar de nulidade da decisão do TRT/SC, que não examinou documento novo apresentado pela empresa, com depoimento prestado pelo empregado, como testemunha, em outra ação trabalhista, movida por um colega.
A Hobby contratou o empregado como mecânico em março de 1996, e lhe pagava salário mais comissões. Na reclamação trabalhista contra a empresa, após sua demissão em setembro de 2000, o mecânico alegou que trabalhava além da jornada de oito horas e, como não havia cartões de ponto nem livro para controle de horário, as horas extras não eram pagas nem compensadas. A 3ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC) condenou a empresa a pagar-lhe horas extras com reflexos, diferença de FGTS e indenização compensatória de 40%, com juros de mora e correção.
A empresa, descontente, recorreu ao TRT/SC e não obteve sucesso. Opôs embargos de declaração e juntou novos documentos: a cópia da ata de audiência em que o mecânico, ao depor em ação movida por outro empregado, confessou a inexistência de trabalho após as 18h e a cópia de inquérito movido pelo Ministério Público do Trabalho para apuração de falso testemunho contra funcionária que prestou depoimento em favor do empregado, relatando fatos dos quais não poderia ter conhecimento. Anexou, também, cópias de depoimentos colhidos em inquérito policial instaurado na 2ª Vara Criminal de Blumenau contra a ex-gerente e o autor da ação onde teriam sido apuradas irregularidades administrativas cometidas pelo empregado em conluio com a ex-gerente da filial de Blumenau.
O Regional não se pronunciou sobre tais documentos, o que levou a empresa a recorrer ao TST. A relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, acolheu a revista por entender que a ausência de manifestação daquela Corte implicou negativa de prestação jurisdicional pela ausência do exame de questões de natureza jurídica e de relevante importância para a justa solução do litígio, e determinou seu retorno ao Regional, para que emita novo pronunciamento sobre os embargos interpostos. (RR-2783/2001-039-12-00.9)
(Lourdes Côrtes)
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (com jurisdição sobre Rondônia e Acre) entregou a Varas do Trabalho do interior vinte camionetes com tração 4X4 e vinte notebooks, que serão utilizados nas atividades do programa, especialmente no combate ao trabalho análogo ao de escravo na região. O objetivo é intensificar as ações de atendimento a localidades de difícil acesso na Amazônia.
A primeira chave foi entregue à Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste. As outras unidades que receberam os veículos novos e os notebooks foram os Fóruns Trabalhistas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e de Rio Branco (AC); e as Varas do Trabalho de Buritis, Cacoal, Guajará-Mirim, Ouro Preto D’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Vilhena, em Rondônia; e de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Sena Madureira, no Acre.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos liberados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No documento encaminhado ao CSJT, o TRT da 14ª Região justificou a notória a precariedade das estradas de acesso da região Norte, agravada no período das chuvas, que deixam as vias de acesso praticamente intransitáveis para veículos menores. Algumas Varas do Trabalho não possuíam qualquer veículo de apoio, e metade da frota da Região era formada por carros com idade média de 12 anos de uso.
Vara Itinerante
O Programa das Varas Itinerantes da 14ª Região realizará cinco ciclos em 2008. A média anual é de 720 atendimentos, e um balanço divulgado este mês indica que as metas foram superadas em 20%. Em 2006 foram registradas 528 reclamações e realizados 809 atendimentos nos 37 municípios e 13 distritos de Rondônia e em 15 municípios e dois distritos do Acre. No ano de 2007, o número de reclamações caiu para 526, mas o de atendimentos aumentou para 1844. Já nos primeiros meses deste ano foram registradas 75 reclamações e efetivados 232 atendimentos.
(Abdoral Cardoso, do TRT da 14ª Região)
Agência Diap, 31 de março de 2008
ELEIÇÕES 2008
Fique atento ao calendário das eleições municipaisNo ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 5 de outubro que correspondia exatamente a um ano antes do pleito de 2008. Nesse dia, encerraram-se três prazos importantes: 1) para os partidos obterem registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral; 2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e 3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.
Até a eleição, que está agendada para o dia 5 de outubro de 2008, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos como o do início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Desincompatibilização
Nesse item, há três datas diferentes a observar: a primeira para os governadores; a segunda para os ministros de Estado; e a terceira para os dirigentes sindicais e servidores públicos em geral.
Os prefeitos que estão no exercício do primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. O mesmo ocorre com os parlamentares que querem disputar o pleito municipal. Esses não precisam se licenciar do mandato no do Congresso Nacional, tampouco das assembléias legislativas ou das câmaras municipais. Atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar nas eleições de 2008.
Governadores
Os governadores de estado que quiserem concorrer à prefeitura devem deixar a atual função até o dia 5 de abril (seis meses antes da eleição). O vice-governador e vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer à prefeito.
Ministros de Estado
Em 5 de junho deste ano (quatro meses antes da eleição) devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado; membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República, entre outros.
Dirigente sindical
Os dirigentes sindicais candidatos à eleição municipal deste ano devem se afastar da direção da entidade até 5 de junho de 2008 (quatro meses antes da eleição). O afastamento não é definitivo nem implica renúncia do cargo ou função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.
Isto quer dizer que o dirigente sindical que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. O mesmo ocorre quando candidato não é eleito.
Servidor público
O servidor público que pretenda se candidatar às eleições deve pedir licença de seu cargo ou emprego até 5 de julho de 2008 (três meses antes das eleições). É garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença.
São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.
Convenções partidárias
Os partidos políticos se reúnem previamente para definir seus candidatos aos cargos em disputa, que no caso da eleição de 2008, são os seguintes: prefeito, vice-prefeito e vereador. São as chamadas convenções partidárias, cujo prazo de realização irá de 10 a 30 de junho.
Propaganda eleitoral
O calendário eleitoral prevê vários prazos no que se refere à propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.
Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
Início da propaganda
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pela cidade. Somente em 19 de agosto, terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 2 de outubro (três dias antes da eleição).
Outros prazos importantes que expiram nos dias 3 e 4 de outubro são os seguintes: divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide e na internet; uso de alto-falantes, realização de comício, carreata e distribuição de material de propaganda.
2º turno
A continuação da campanha em 2° turno terá como prazos, no que diz respeito à propaganda: de 13 a 24 de outubro divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão; 25 de outubro último para promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política, utilização de alto-falantes e amplificadores de som e realização de comício. (Alysson Alves)
Datas importantes do calendário eleitoral:
5 de outubro de 2007 (um ano antes) – todos os partidos que pretendem participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;data limite para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e também a filiação deferida no âmbito partidário.
1º de janeiro de 2008 – terça-feira - data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no juízo eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
8 de abril – terça-feira (180 dias antes) - último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto;
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
7 de maio – quarta-feira (151 dias antes) - último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; e último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral.
10 a 30 de junho – período em que os partidos devem realizar convenções para decidir sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
1º de julho – terça-feira - data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita e nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
5 de julho – sábado (três meses antes) - último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral, até as 19 horas, o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Data a partir da qual servidores não podem ser nomeados, removidos ou exonerados.
O governo federal fica proibido de liberar recursos aos estados e municípios, exceto verba destinada a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas.
Os candidatos à reeleição ficam proibidos de fazer propaganda institucional de ações feitas por sua administração. Também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito.
6 de julho de 2008 – domingo - data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas.
7 de julho de 2008 – segunda-feira - último dia para os candidatos requererem seus registros perante os cartórios eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.
8 de julho – terça-feira - início do prazo para o TSE e os TREs convocarem os partidos e a representação das emissoras de TV para elaborarem plano de mídia para uso de parcela do horário eleitoral gratuito a que cada partido tenha direito.
11 de junho de 2008 – quarta-feira - data a partir da qual caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.
21 de julho – segunda-feira -último dia para os partidos políticos registrarem, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, os comitês financeiros.
31 de julho – quinta-feira - data a partir da qual, até o dia do pleito, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
6 de agosto – quarta-feira (60 dias antes) - data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.
Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.
19 de agosto – terça-feira - início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
6 de setembro – sábado - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.
15 de setembro – segunda-feira (20 dias antes) - último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem utilizados nas eleições.
20 de setembro – sábado (15 dias antes) - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
25 de setembro – quinta-feira (10 dias antes) - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.
30 de setembro – terça-feira (5 dias antes) - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
2 de outubro – quinta-feira (3 dias antes) - último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, em comícios ou reuniões públicas e a realização de debates.
3 de outubro – sexta-feira (2 dias antes) - último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
4 de outubro – sábado (1 dia antes) - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
5 de outubro de 2008 – domingo - realização das eleições. Das 8h às 17h.
7 de outubro – terça-feira - início da propaganda eleitoral do segundo turno.
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 horas e às 24 horas.
Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
13 de outubro – segunda-feira - início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno.
23 de outubro – quinta-feira (3 dias antes) - último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.
24 de outubro – sexta-feira (2 dias antes) - último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Último dia para a realização de debates. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.
25 de outubro – sábado (1º dia antes) - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e às 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e às 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
26 de outubro – domingo - dia da eleição em 2º turno.
13 de novembro – quinta-feira - último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição proporcional para vereador e proclamar os candidatos eleitos. Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição majoritária de 26 de outubro e proclamar os candidatos eleitos.
25 de novembro – terça-feira - (30 dias após o 2º turno) - último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em segundo turno.
4 de dezembro – quinta-feira - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 5 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
18 de dezembro – quinta-feira - último dia para a diplomação dos eleitos.
26 de dezembro – sexta-feira - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 26 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
Folha de São Paulo, 31 de março de 2008
Serra lidera disputa por 2010; contra Aécio, Ciro é o primeiro
Governador de SP tem ao menos 16 pontos de vantagem sobre o deputado do PSB | Datafolha mostra que o PT não teria chance de ficar na Presidência se as eleições fossem hoje; Marta atinge 8% no cenário com Serra
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALA dois anos e meio da eleição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a disputa pela Presidência com pelo menos 16 pontos de vantagem sobre o principal adversário, o deputado federal Ciro Gomes (PSB). Segundo pesquisa Datafolha, Serra aparece como favorito nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência.
O PT fica em quarto lugar em seis diferentes cenários apresentados pelo instituto.
O Datafolha ouviu 4.044 pessoas de 25 a 27 de março.
Segundo a pesquisa, Ciro é hoje o mais competitivo da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contra Serra, tem 20% e 21% da preferência, variando conforme o cenário.
Ciro, porém, assume a liderança, com taxas que vão de 28% a 32%, nas três vezes em que Serra é substituído pelo governador de Minas, Aécio Neves. Em dois desses cenários, Aécio fica em terceiro lugar, atrás da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL). Em outro, está tecnicamente empatado com ela. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.Sem chance
A pesquisa mostra ainda que o PT não teria chance de permanecer na Presidência se as eleições fossem hoje. No partido, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, é quem aparece como mais forte. Ainda assim, fica em quarto lugar, com 8%, quando Serra está no páreo. Nesse cenário, Serra tem 36%, Ciro, 20%, e Heloísa, 12%.
Mas, lembrando a popularidade de Lula, o diretor-presidente do Datafolha, Mauro Paulino, aposta numa mudança com sua entrada em campo. "O ator principal, que é o Lula, ainda não entrou no jogo. A partir do momento em que ele defender um nome do PT, esse tabuleiro tende a mudar."
Para a pesquisa, o Datafolha apresentou sete diferentes simulações. Em três delas, Serra é o nome do PSDB. Em outras três, é substituído por Aécio.
Pelo PT, são alternados os nomes de três ministros: Marta, Dilma Rousseff (Casa Civil) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). Ciro e Heloísa estão em todos os cenários.
Com Dilma, Serra chega a 38% contra 20% de Ciro e 14% de Heloísa. A ministra da Casa Civil fica com 3%. Contra Patrus (1%), Serra mantém-se com 38%, e Ciro atinge 21%.
Marta chega a 11% no cenário em que Aécio substitui Serra. Nele, Ciro tem 28%, seguido de Heloísa (17%) e Aécio (14%).
Como os adversários são os mesmos, é possível comparar o desempenho de Serra ao de Aécio. Serra atinge até 23 pontos a mais que Aécio.
O Datafolha também elaborou um cenário em que os dois concorrem. Nessa hipótese -em que um deles teria deixado o PSDB- não há nome do PT. Com 34%, Serra tem larga vantagem sobre Aécio (11%).
Mesmo com diferença na composição dos cenários, é possível concluir que não houve variação significativa de Serra e Aécio desde a última pesquisa (novembro). Ambos se mantêm no mesmo patamar.
Folha de São Paulo, 31 de março de 2008
Aprovação a Lula atinge 55% e bate recorde desde Collor
Aumento foi de 5 pontos em relação a novembro; desaprovação também cai, para 11% | Recuperação da aprovação no Sul, que subiu 11 pontos, e ampliação de prestígio do petista no Nordeste (68%) alavancaram popularidade
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou a maior popularidade em seus cinco anos e três meses de governo, atingindo índice que supera com folga o obtido por todos os seus antecessores desde Fernando Collor (1990-1992), pelo menos, mostra pesquisa nacional realizada pelo Datafolha. A aprovação de Lula é de 55%, apesar de a saúde ter sido eleita a área em que o governo apresenta seu pior desempenho.
Os números da pesquisa -feita entre os dias 25 e 27 com 4.044 entrevistados em 24 Estados, mais o Distrito Federal- indicam que a popularidade recorde do petista foi alavancada por uma recuperação da aprovação no Sul, tradicionalmente uma das regiões mais críticas a ele (aprovação subiu 11 pontos percentuais, para 52%), e pela ampliação do seu prestígio no Nordeste, onde alcançou 68% de avaliação positiva.
É o Nordeste a região mais atendida proporcionalmente pelo Bolsa Família -31,3% das famílias da região recebiam o benefício em 2006, contra média nacional de 14,9%. No Sul, um fator que pode explicar o desempenho de Lula é a recuperação do setor agrícola.
Em relação à última pesquisa Datafolha, de novembro, Lula obteve crescimento de cinco pontos percentuais em sua avaliação positiva (50% à época), o que mostra que a crise dos cartões corporativos não representou abalo na imagem do presidente ou do governo.
A desaprovação também é uma das menores em todo o governo: só 11% consideram seu desempenho ruim ou péssimo. O governo obteve nota média 7 dos entrevistados -melhor resultado desde quando assumiu.
Pesquisa do Ibope divulgada na quinta apontou igualmente índice recorde de aprovação do governo -58% contra 50% da anterior, de dezembro.Antecessores
A análise do desempenho do governo Lula por meio das pesquisas Datafolha, desde sua posse (2003), mostra que o período em que a aprovação ficou mais ameaçada foi na crise do mensalão, no final de 2005, quando o seu índice de "ótimo e bom" atingiu o nível mais baixo, 28%, e chegou a ser superado pelos que consideravam o governo ruim ou péssimo, 29%.
Desde então, houve uma recuperação que tomou corpo na campanha eleitoral de 2006.
Em março de 2000, quando o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso completava também cinco anos e três meses, o Datafolha registrava só 18% de aprovação a FHC (e 43% de reprovação), um terço do que Lula alcança agora.
Na ocasião, FHC começava uma lenta recuperação da popularidade abalada por causa da crise econômica que se seguiu à desvalorização do real, em 1999. Ele deixou o governo, em 2002, com 26% de aprovação -o pico foi em 1996 (47%).
O antecessor, Itamar Franco (1992-1994), teve a mais alta popularidade justamente ao deixar o governo -41%. Fernando Collor, cassado sob acusação de corrupção, nunca atingiu índice superior a 36%. O Datafolha começou em 1990 a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal.Pontos fracos
O Sudeste foi a única região em que Lula não teve crescimento de popularidade -o índice dos que consideram o governo "bom ou ótimo" só oscilou de 46% para 47%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de aprovação também subiu menos nas regiões metropolitanas (de 45% para 49%) do que nas cidades do interior, de 54% para 60%.
Em relação à escolaridade, a avaliação positiva subiu sete pontos entre os que têm ensino médio (chegando a 52%) ou ensino superior (47%). Levando-se em conta a renda, a maior alta foi alcançada entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos (de 43% a 50%).
Folha de São Paulo, 31 de março de 2008
51% dos eleitores de Serra e Aécio aprovam Lula
DA REPORTAGEM LOCAL
Não é à toa que os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, evitam confronto aberto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais da metade -51%- do eleitorado dos dois classifica como bom/ ótimo o governo de Lula.
Segundo o Datafolha, 37% dos eleitores de Serra consideram a gestão Lula regular. Só 12% dos que declararam voto em Serra afirmaram que é ruim.
Para 65% dos eleitores de Ciro Gomes (PSB), o governo é ótimo/bom. Outros 26% responderam que é regular, enquanto 9% disseram que é ruim.
O governo Lula é ótimo/bom para 75% daqueles que declararam voto na ministra Dilma Rousseff (PT), sendo regular para 19% e ruim para 6%.
No cenário em que Serra é substituído, 51% dos eleitores de Aécio responderam que o governo Lula é ótimo/bom, enquanto 37% disseram que é regular e 11% que é ruim.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de março de 2008 | Política
Bernardo diz que a culpa é popularidade de Lula
Elizabete Castro
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou de “disputa política rebaixada” a acusação de que o governo fez um dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Lamento que usem um instrumento de gestão pública como objeto de disputa política rebaixada”, declarou a ministra que, mais uma vez, afirmou que o que vem sendo chamado de dossiê é apenas o banco de dados da Casa Civil sobre as despesas com cartões corporativos.Dilma veio a Curitiba para conversar com empresários sobre o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na inauguração do Teatro Positivo, ontem à noite. Ela também se reuniu com militantes e dirigentes do PT durante a tarde. Para Dilma, o caso do dossiê é mais uma tentativa de “escandalização do nada”. A ministra disse que o crime está em divulgar dados sigilosos e que não continham nenhuma irregularidade, conforme já tinha sido atestado pelo Tribunal de Contas da União.
Sobre uma possível candidatura em 2010 à sucessão do presidente Lula, Dilma comentou que não é nem se considera pré-candidata. Ela acredita que as denúncias sobre a autoria do dossiê estão mais direcionadas a desqualificar o processo de transparência dos gastos. “Este é mais um caso para impedir a transformação da máquina pública”, observou.
Ela comentou que o padrão de consumo dos governos, o atual e o anterior, é o mesmo. “São despesas usuais e intrínsecas ao cargo e nós repudiamos o tratamento que é dado a essas informações tanto no nosso governo como no governo anterior. Dossiê é uma prática que repudiamos”, afirmou a ministra. Gastos com transporte, alimentação e hospedagem fazem parte da contabilidade de qualquer governo, frisou.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que acompanhou Dilma em Curitiba, afirmou que a acusação contra o governo é uma reação aos índices de aprovação obtidos pelo presidente Lula, na pesquisa divulgada no meio da semana. “Quando vimos os números, um outro ministro comentou comigo: agora os caras vão enlouquecer”, disse Bernardo.
Folha de São Paulo, 31 de março de 2008
"Bancos não sabem atender baixa renda"
Empresário mexicano Ricardo Salinas entra no Brasil com lojas no Nordeste e diz que consumo popular é mal-atendido no país | Dono do banco Azteca, Salinas pretende investir US$ 3 bilhões e abrir 2.000 lojas no país para financiar consumo da baixa renda
SHEILA D'AMORIM
ENVIADA ESPECIAL A RECIFEUma das maiores fortunas do México, o empresário-banqueiro Ricardo Salinas Pliego, de 52 anos, desembarcou na última quarta-feira do seu jatinho particular, avaliado em US$ 36 milhões, para uma festa especial em Pernambuco: inaugurar as duas primeiras lojas do grupo Salinas no Brasil. Dono de uma rede de varejo (Elektra), de um banco (Azteca), além de seguradora, empresa de telefonia e televisão, a especialidade dele é financiar o consumo da baixa renda.
Com a promessa de investir pesado no Norte e no Nordeste e colocar no Brasil US$ 3 bilhões nos próximos três anos e 2.000 lojas em todo país, ele ganhou a simpatia do presidente Lula, que foi pessoalmente à inauguração das lojas.
Discreto, com hábitos sofisticados (fuma charuto e levou do Brasil uma mala de couro com livros de história e arqueologia), Salinas se mostrou à vontade para falar de temas que normalmente incomodam os banqueiros no país. Em entrevista em Recife, foi direto nas respostas e sutil nas críticas.
Disse que "seria um erro" o Banco Central elevar juros por causa de preocupações com a inflação e o governo adotar medidas para desacelerar a economia. Os juros no Brasil, segundo ele, são elevados e o câmbio desvalorizado porque o governo gasta muito. Criticou a regulamentação "excessiva" do mercado e alfinetou a concorrência ao afirmar que a massa de consumo popular "está mal-atendida" e que os bancos brasileiros são eficientes nas classes média e alta.
Sem cobrar tarifa, prometeu operar com taxa de juros 20 pontos percentuais ao ano menor do que a concorrência. Afirmou que a burocracia torna os os produtos até 80% mais caros do que no México, que um crescimento de 5% ao ano para o Brasil está "muito bom" e questionou as estatísticas do PIB. A seguir os principais trechos.
FOLHA - O governo ameaça restringir o crédito com medidas que poderão afetar as classes C, D e E por causa de preocupações com a inflação e o crescimento do consumo. Não é um momento ruim para o grupo Salinas, que trabalha com esse público, entrar no Brasil?
RICARDO SALINAS - Não creio. Nosso mercado não está saturado de crédito. Ao contrário, o que vemos é que, no setor informal e de baixa renda, há muita necessidade que não está atendida porque os bancos tradicionais não estão prontos para esse segmento. Não viemos fazer o mesmo que os demais bancos, mas algo diferente num setor diferente. O importante é que não cobramos tarifa.
FOLHA - E como se ganha dinheiro no banco Azteca?
SALINAS - Primeiro captamos recursos facilitando a poupança popular. Abrimos uma conta de poupança com R$ 5, não cobramos nenhuma tarifa e pagamos boas taxas: entre 10% e 11% ao ano. Quando reinvestimos esse dinheiro em créditos, ganhamos dinheiro. Ganhamos na intermediação, não quando prestamos serviços.
FOLHA - O grupo Salinas tenta entrar no Brasil há mais de três anos. O sr. declarou que o "sistema" não o queria aqui. O que emperrou?
SALINAS - Tivemos muitos problemas burocráticos para entrar no Brasil. Acho que era necessário uma decisão política de que o Brasil queria um banco popular. Quando o presidente Lula entendeu, imediatamente agilizou tudo e o Banco Central finalmente compreendeu que era uma boa decisão.
FOLHA - Quando foi essa conversa com presidente Lula?
SALINAS - Fomos a Brasília em junho do ano passado. Mas, a primeira vez que nos falamos foi quando o presidente Lula foi a Davos, há cerca de três anos. Perdemos muito tempo.
FOLHA - Houve resistência da concorrência?
SALINAS - Lamentavelmente, sim. Por um lado é compreensível. Mas, por outro, não estamos no mesmo mercado. É um temor infundado. Não vamos fazer o que fazem Bradesco, Itaú e outros.
FOLHA - Por que não? Eles também tentam entrar nesse mercado.
SALINAS - Mas há um mercado enorme. O nosso mercado não é uma novidade. Existe há muitos anos. Se há milhões de pessoas que ainda não estão no sistema bancário é porque eles não os interessam. Talvez quando eles virem o que fazemos, tenham mais interesse ainda. Quando o governo autoriza o banco popular, abre os olhos dos concorrentes e isso é bom para a sociedade. Os bancos tradicionais operam com as classes média e alta. Conceito de banco popular é recente e a forma de operar é diferente.
FOLHA - Quais são as diferenças?
SALINAS - Mais parece um supermercado do que um banco. Se você abre uma conta de poupança, não mando para sua casa um extrato. Dou um tíquete, como se fosse o do supermercado. A responsabilidade do cliente é pagar semanalmente, e não por mês. O pagamento semanal permite uma melhor administração por parte das pessoas de baixa renda, sobretudo, o setor informal que não recebe uma vez por mês, mas dia a dia.
FOLHA - Qual a taxa média de juros das operações do banco Azteca?
SALINAS - Obviamente, para um crédito de R$ 100 há custo fixo para avaliação do cliente, que faz a taxa subir. Mas, no mercado onde estamos, de R$ 300 a R$ 500, somos competitivos, e estamos 20 pontos percentuais abaixo da concorrência.
FOLHA - Não é verdade dizer que operar com baixa renda custa caro?
SALINAS - Custa caro, sim. O mercado tem o bom e o mau pagador e precisamos saber distingui-los. Por isso, se o cliente pagar pontualmente terá o benefício de menor taxa. Se atrasar, são outras condições. Nossa taxa é a menor e perdemos menos de 4% de todo crédito.
FOLHA - O Azteca não é o primeiro grupo estrangeiro que vem com a promessa de baixar juros e aumentar a competição e isso ainda não se concretizou. Por que acreditar que será diferente?
SALINAS - Em primeiro lugar, o maior tomador de crédito no Brasil é o governo. Se ele paga taxas altíssimas, não vai baixar os juros, é um ponto de referência. Se o governo quer baixar os juros tem de deixar de pedir e chancelar essas taxas. Número dois: os bancos estrangeiros que vieram para cá não são como a gente. Somos um banco latino. Esses outros bancos, ingleses ou espanhóis, estão orientados para setores tradicionais. O que fazemos no México parece muito com o Brasil.
FOLHA - Mas seus concorrentes estrangeiros já sabem disso também.
SALINAS - Mas não estão no meu mercado. E onde estavam antes? Ninguém tem o que nós temos: 8 milhões de clientes de depósitos e 8 milhões de clientes de crédito em apenas cinco anos nesse segmento.
FOLHA - Os bancos no país bateram recorde de lucro. Banqueiros no Brasil são bem tratados pelo governo, melhor do que outros setores?
SALINAS - Acho que no Brasil há muita burocracia. À medida que o governo simplificar as regulações ajudará a baixar custos. É muito custoso operar no Brasil. Nas nossas lojas, os produtos são 60%, 80% mais caros que no México porque há muita regulação que não deveria. É a mesma televisão, o mesmo computador, a mesma moto.
FOLHA - E se o BC elevar juros, como tem ameaçado, para reduzir o ritmo do crescimento?
SALINAS - Acho que seria um erro muito grande o BC subir os juros. Tem de baixá-los para que a economia cresça mais. O que há é um problema de oferta, e não de demanda. Quando sobe os juros, ele [BC] faz a demanda baixar. É um erro. É preciso criar mais oferta. Aqui e em todos os países.
FOLHA - É um erro para o controle da inflação ou porque atrapalharia os negócios?
SALINAS - O problema inflacionário é mundial e causado pela depreciação do dólar. As commodities subiram muito e isso beneficia o Brasil, mas também o prejudica. O problema inflacionário não é do Brasil. É do México, dos EUA, da Europa, da China. É um fenômeno mundial. Seria um erro as autoridades monetárias ignorarem os fatores mundiais. Terrível, um absurdo. É preciso distanciar-se mais da economia americana, e o Brasil pode isso mais do que o México.
FOLHA - A taxa de câmbio no Brasil está hoje no patamar ideal para a economia?
SALINAS - É cara. Se o governo toma [recurso] emprestado pagando juros altos, atrai grande quantidade de fluxo estrangeiro, o que valoriza o câmbio.
FOLHA - Recentemente o sr. disse que o primeiro melhor negócio no Brasil era ter um banco, e o segundo, ter um banco mal-administrado. É fácil lucrar com juros altos?
SALINAS - (risos) Sim. Tem sido um bom negócio. Se temos acesso para captar do público e simplesmente emprestar ao governo com uma margem gigante, não precisa ser nenhum gênio para fazer isso. É fácil. No México também acontece isso.
FOLHA - Então foram as altas taxas que atraíram o seu grupo ao Brasil?
SALINAS - Não. Foi o potencial do mercado e a grande classe popular que há aqui, que está mal-atendida e tem muitas necessidades.
FOLHA - Crescer 5% ao ano para o Brasil é bom ou pouco?
SALINAS - É muito bom. Tenho grandes dúvidas sobre a validade da metodologia [de cálculo] dessa taxa de crescimento.
FOLHA - Qual é a dúvida?
SALINAS - Acho que não mede tudo o que deveria. Qual o tamanho da economia informal no Brasil? Isso não está nos cálculos. Há muitas formas de crescer: com exportação, com mercado interno, com inflação, sem inflação. Qualitativamente, o número de 5% ou 6% não reflete bem.
FOLHA - Qual a melhor forma para garantir que o crescimento se prolongue?
SALINAS - Com o mercado interno. O Brasil toda vida foi um mercado exportador. Agora, o mercado interno cresce de forma mais dramática e, à parte, tem as exportações.
Agência Diap, 31 de março de 2008
GREVE
Trabalhadores da ECT paralisam atividades a partir do dia 1o de abrilSob a coordenação da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios, Telégrafos e Similares) e dos sindicatos da categoria que compõem a base dos ecetistas está convocada greve nacional a partir de 1o de abril. Não se trata de paralisação de campanha salarial, como admite a Fentect.
A greve é pela destituição do presidente e da diretora de recursos humanos da ECT; cumprimento do acordo que concedeu o adicional de risco para os carteiros; PLR digna e negociada com a representação dos trabalhadores; contratação; melhores condições de trabalho; respeito à representação dos trabalhadores e reinício imediato das negociações de PCCS e PLR 2008/2009.
FOLHA DE LONDRINA, 31 de março de 2008 | Opinião
As MPs e a governabilidade
É estarrecedor ouvir que a utilização de medidas provisórias (MPs) são mecanismos necessários para garantir a chamada ''governabilidade'' do País, expressão sempre lembrada pelo presidente Lula em suas manifestações públicas. Esta importante ferramenta legislativa está tão desnaturada que os nossos parlamentares já começam a se mexer freneticamente em suas cadeiras para a aprovação o quanto antes de um projeto de lei que ponha freios ao uso despótico deste expediente legal.Medida Provisória é o ato dotado de força de lei e editado exclusivamente pelo presidente da República, ante a peculiar relevância e urgência da matéria. É isto o que dispõe o artigo 62 da Constituição Federal. A MP não é uma lei em sentido estrito, mas um ato com força de lei, que a ela se assemelha.
A aplicação das MPs se dá de maneira excepcional, ficando cingida aos seus requisitos legais, quais sejam, estar a matéria revestida de relevância e ser urgente, ter critérios políticos e que não se submetem ao crivo da apreciação judicial justamente por serem aferidos por um juízo discricionário do presidente da República, obedecendo à conveniência e oportunidade das situações. Atualmente, o STF tem entendido que o Poder Judiciário poderá averiguar a constitucionalidade da MP quando esta for editada com manifesta ofensa ao princípio da razoabilidade, cujo descumprimento leva ao abuso de poder pelo presidente.
Ademais, a MP não está livre de fiscalização e controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo, já que, uma vez editada, assume indiscutível conteúdo normativo, ainda que temporariamente, até que cessem os motivos discricionários que a ensejaram. Caso não esteja eivada de inconstitucionalidade e mereça aprovação pelas casas do Congresso Nacional, converte-se em lei, produzindo os mesmos efeitos desta.
As MPs não poderão tratar das matérias relacionadas à nacionalidade ou aos direitos políticos, planos plurianuais e orçamentários, bem como assuntos que já estejam sendo tratados em projetos de lei, pendentes apenas de sanção presidencial. Por fim, se não forem apreciadas em 45 dias contados de sua publicação, trancam a pauta de votação do Congresso, além de ser vedada a sua reedição quando a apreciação não se der em 120 dias ou for rejeitada pelo Legislativo (art. 62, º10).
Portanto, ocorrerá uma ameaça real à governabilidade do país no momento em que o uso das MPs se tornar indiscriminado e abusivo, havendo, de quebra, violação à consagrada separação dos Poderes, já que a atividade legiferante escapará às mãos do Poder Legislativo, passando a fazer parte das atribuições do Executivo.
RODRIGO PARMEZAN é bacharel em Direito em Quatiguá (PR)
Rodrigo Parmezan
Gazeta do Povo, 31 de março de 2008
Gestão e Carreira | Memorização
Os esquecidos não vão longe
Você anda com a memória fraca, não lembra das tarefas a fazer? Saiba que isso pode prejudicar sua imagem no trabalho. Mas não se apavore: existem técnicas para solucionar o problema
Preste bastante atenção ao ler este texto. Isso porque a correria do dia-a-dia e a ansiedade fazem muitas pessoas não se concentrarem em suas atividades. Dessa forma, elas esquecem o que fizeram e perdem tempo e oportunidades tentando recuperar informações perdidas ou refazendo tarefas. Agora faça um teste: tente lembrar o que você almoçou ontem. Lembrou? E há uma semana atrás? Não lembrou? Então continue lendo, porque existem técnicas para melhorar a capacidade de memorização.
A falta de memória é problema sério para muitas profissões, segundo consultores em carreira. Além de prejudicar a produtividade do trabalhador, ela tira a credibilidade da pessoa, que nem sempre demonstra confiança ao repassar informações. “Em algumas áreas é essencial, como no Direito ou na área de vendas. Quem não tem boa memória pode esquecer essas profissões”, diz o consultor Armando Pastore, da Pensare.
Segundo ele, é preciso manter a concentração nas prioridades para conseguir apreender o que é importante para o trabalho. “Existem tantas coisas para pensar ao mesmo tempo que o cérebro seleciona as prioridades.” Pastore diz que usa diferentes métodos para se lembrar do que considera imprescindível para sua profissão. Um deles é a “âncora mental”. “Quando vou dar uma palestra, preparo tudo o que vou falar. Na hora da apresentação, escolho um lugar para ser minha “âncora”. Determino que, se alguma coisa der errado e eu esquecer o que tinha que falar, é ali que vou me lembrar de tudo. E funciona”, explica.
O professor Flávio Pereira, da Cérebro & Comunicação – Desenvolvimento Pessoal, diz que, com o treino, é possível memorizar um livro de 200 páginas ou um conjunto de 30 imagens diferentes, por exemplo. “Pelas técnicas de mapa mental, de associação de ícones, entre outras, posso fazer alguém decorar a tabela periódica inteira, se a pessoa quiser”, diz. Conforme ele, a falta de memória está intimamente relacionada a uma concentração diminuta, que pode ser fruto de problemas físicos ou psicológicos. Quando aparece alguém com estresse, depressão ou ansiedade em seu curso de técnicas de memorização, o professor indica uma consulta com um médico. Se o caso não for grave, ele ensina técnicas de relaxamento e meditação para permitir um aumento da concentração.
Para a instrutora Milca Stoyanow, que ministra o curso de técnicas de memorização no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná (Senac-PR), quem esquece seus compromissos, datas importantes ou o nome de seus contatos acaba prejudicando a imagem profissional. “Isso causa constrangimentos e prejuízo”, diz. Segundo ela, a falta de memória pode estar relacionada ao estresse, a problemas neurológicos, causados pelo abuso de álcool, cigarro, drogas ou alguns medicamentos, e à falta de atenção. “A base da memória é perceber uma situação e se envolver emocionalmente com ela. Quem não tem concentração não retém a informação. Como lembrar de algo que não foi retido?” Milca diz que a técnica básica de melhorar a memorização é associar todo o conteúdo conhecido com imagens. “Mas é uma técnica, que precisa ser treinada e dominada.”
Além dos cursos presenciais oferecidos por empresas de desenvolvimento profissional, existem no mercado treinamentos em manuais para melhorar a memória. Geralmente eles vêm acompanhados de técnicas de leitura dinâmica, muito relacionada à capacidade de memorização. A promessa é que é possível aumentar em quatro vezes ou mais a velocidade de leitura e de absorção de informações – a idéia é ler rápido, mas entender tudo o que está escrito. Agora, faça o teste no quadro para ver como anda sua memória.
Serviço
Pensare Consultoria – (41) 3026-4616 – www.pensareweb.com.br; Cérebro & Comunicação - Desenvolvimento Pessoal – (41) 3029-8015 – www.cerebroecomunicacao.com.br; Senac-PR – 0800-643-6-346 – www.pr.senac.br.
Agência Diap, 31 de março de 2008
SAÚDE DO TRABALHADOR
Temporão reúne-se com centrais para tratar sobre saúde ocupacionalO ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atendeu convite das centrais sindicais e vai se reunir com lideranças e assessores da imprensa sindical, nesta segunda-feira (31), às 16 horas, para tratar sobre saúde ocupacional. O encontro acontecerá na sede da Oboré, na rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, Vila Buarque.
A proposta é discutir com o ministro uma agenda de combate aos acidentes, doenças e mortes nos locais de trabalho. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual da Saúde, os acidentes de trabalho causam cinco mil mortes por ano só em São Paulo. São 200 trabalhadores morrendo a cada 15 dias.
As centrais sindicais e médicos do trabalho ligados à Secretaria propõem que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja o principal notificador dos acidentes e mortes nos locais de trabalho estabelecendo-se a partir daí um sistema informatizado de divulgação para identificar as causas e criar uma pauta de ação combatendo as causas dos acidentes.
Entre os dias 9 e 11 de abril acontece, em São Paulo, 14º Encontro Estadual Renast/SP e o 3º Encontro Paulista de Avaliação e Planejamento da Comunicação a Serviço da Saúde do Trabalhador, promovido pela Secretaria, que vai contar com a participação das centrais e dos gestores dos Centros de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest).
Agência Diap, 31 de março de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Seminário debate a legislação trabalhista brasileiraCom objetivo de discutir com a sociedade e operadores do Direito o PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista, destacando a relevância do projeto como facilitador ao cidadão comum do conhecimento dos seus direitos e deveres de uma forma mais clara e aos operadores do direito, a concisão da legislação material trabalhista em vigor.
O seminário é uma iniciativa de Vaccarezza que também é coordenador do Grupo de Trabalho que discute modificações na legislação brasileira. O relator do projeto de lei é o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
Veja a programação do evento:
9h – Abertura
Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Cândido Vaccarezza – Coordenador do GTCL
Deputado Arnaldo Jardim – relator do PL 1.987/07 e membro do GTCL
10h – "A importância da consolidação das leis"
Palestrante: ministro Gilmar Mendes (STF)
11h – "Apresentação Geral do Projeto de Lei 1.987/07"
Palestrante: Ana Cláudia Albuquerque
Inscrição para debate
12h30 – Almoço
13h30 – "Direitos Fundamentais e Coletivos dos Trabalhadores no PL 1.987/07"
Palestrante: ministro Maurício Godinho Delgado (TST) e José de Lima Ramos Pereira (MPT)
Inscrição para debate
15h30 - "Recepção Constitucional da regulamentação sindical na CLT"
Palestrante: ministro Lelio Bentes Correa (TST) e presidente Cezar Brito (OAB)
Inscrição para debate
17h30 – "Reflexões das sugestões apresentadas"
Palestrante: Deputado Arnaldo Jardim
18h – Encerramento
Deputado Cândido Vaccarezza
Agência Diap, 31 de março de 2008
ABONO DE FALTA
Trabalhador poderá ter uma folga para resolver assuntos pessoaisNesta terça-feira (1o), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa proposta que autoriza todo trabalhador a faltar ao serviço um dia por ano para tratar de assuntos pessoais, sem desconto em sua remuneração.
Trata-se do PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS). A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), apresentou voto favorável à proposta.
O colegiado se reúne na Sala 19 da Ala Alexandre Costa às 10h.
31/03/2008
Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaçoSupervisora terceirizada da Telemar Norte Leste S.A., obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas estipuladas, vem ganhando na Justiça do Trabalho o direito a receber indenização por dano moral. Uma das empresas que a contratava para prestar serviços à Telemar, a TNL Contax S.A., recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a condenação. A Sétima Turma, no entanto, entendeu que uma decisão diferente necessitaria o reexame de fatos e provas, o que é expressamente impedido pela Súmula nº 126 do TST, e negou provimento ao agravo.
A funcionária trabalhou na Telemar de Belo Horizonte no período de dezembro de 2003 a junho de 2005, contratada inicialmente pela BH Telecom Ltda. e depois pela TNL Contax S.A. Segundo testemunhas, a autora da ação e outros supervisores trabalhavam diariamente fantasiados para alegrar a equipe, por determinação do gerente da Telemar, e expunham-se às ironias dos colegas. Ao ajuizar ação trabalhista após sua demissão, a ex-supervisora pediu, entre outras coisas, reconhecimento de vínculo empregatício com a Telemar e indenização por assédio moral, estes deferidos pela 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Ao analisar os recursos das empresas e da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) avaliou que expor a funcionária a situações vexatórias resultou em violação a sua dignidade e integridade psíquica e emocional. Por essa razão, e considerando as circunstâncias específicas, as condições das partes envolvidas e o grau de culpa das empresas, decidiu aumentar a indenização de R$ 2 mil – estipulada pela Vara do Trabalho – para R$ 4 mil.
Em sua decisão, o TRT entendeu que a situação causou sofrimento moral e violou o direito de personalidade da funcionária, fazendo-a sentir-se inferiorizada e ridicularizada perante os colegas. Julgou também comprovados a culpa da empresa, pois o procedimento era determinado pelo gerente, e o vínculo entre o ato ilícito e o dano moral.
O relator do agravo de instrumento no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que não há conflito de jurisprudência nem violação de dispositivos legais e constitucionais no acórdão regional. Segundo o relator, o TRT/MG decidiu a partir de fatos e provas que estabelecem os elementos da responsabilidade civil da empresa, não podendo ser reexaminado o conjunto fático-probatório dos autos pelo TST. (AIRR-309/2006-010-03-41.1)
