Folha de São Paulo, 1 de Abril de 2008
Indústria pode não suprir demanda, diz FGV
Segundo a instituição, sondagem aponta para uma expansão "insustentável" no setor, em descompasso com a alta do consumo | Para a FGV, investimento das empresas não deverá surtir efeito imediato para atender crescimento da economia na casa dos 5%
DEISE DE OLIVEIRA
DA FOLHA ONLINEA indústria voltou a dar sinais de reaquecimento em março e acendeu a "luz amarela" quanto à capacidade do setor de acompanhar a expansão da demanda no país. Segundo divulgou a FGV (Fundação Getulio Vargas) ontem, a indústria retomou os patamares de crescimento do segundo semestre de 2007, que apontam para uma taxa "insustentável", segundo a FGV, de 6% ao ano.
A instituição divulgou que o ICI (Índice de Confiança da Indústria) apontou alta de 5,8% do otimismo do empresariado, ao passar de 114,7 para 121,4 pontos. Já o Nuci (Nível de Utilização de Capacidade Instalada), indicador que mede o uso de máquinas e equipamentos das indústrias, atingiu 85,2% em março, após 84,7% em fevereiro e quatro meses em queda.
Segundo Aloísio Campelo Júnior, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, há uma disparidade entre a taxa de investimento (formação bruta de capital fixo) e as perspectivas de alta da produção.
" Há sinais de que, se conseguirmos ampliar a taxa de formação de capital fixo para 21% do PIB, podemos falar em expansão de 5% [da indústria]. [...] Mas a taxa não vai chegar a 19% neste ano. Estamos em uma fase favorável, mas não preparados para crescer 5%", avaliou. Em 2007, a taxa de investimento ficou em 17,6% do PIB (Produto Interno Bruto). A FGV trabalha com crescimento potencial do PIB entre 4% e 4,5%, e da indústria, de 5%.
Ainda que os dados da Sondagem Industrial "não sejam explosivos", Campelo considera a necessidade de um "ajuste fino" pelo governo para conter a alta do consumo caso o ritmo de expansão de mantenha.
" A indústria passa por um repique. Há variáveis, como a demanda interna e externa e o emprego, que apontam atividade intensa, próxima ao que vigorou no final do ano passado. [...] Mantido esse ritmo de atividade, que a sondagem sinaliza, é possível haver descasamento entre a oferta e a demanda, não tão pontual [mais generalizado entre os segmentos], e se faria necessária alguma medida para conter o consumo", diz Campelo. Ele sugere o aperto fiscal -nos gastos do governo- como a melhor ferramenta para conter o consumo sem precisar aumentar a taxa básica de juros, a Selic.
Segundo análise do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) sobre um possível aumento da taxa de juros para frear o consumo e conseqüentemente, a inflação -como sinalizou o Banco Central no último Relatório de Inflação, divulgado na semana passada-, "as informações mostram que, após quase um ano de contínua elevação, a utilização de capacidade instalada deixou de aumentar".
Para o instituto, a elevação apontada pela FGV em março "provavelmente não corresponde a um aumento efetivo". Para o Iedi, a indústria se mostra capaz de satisfazer à demanda, já que dispõe de uma folga média entre 17% e 15% do total da capacidade.
Segundo a FGV, no entanto, a demanda por produtos industriais mantém-se aquecida. A proporção de empresas que avaliam o nível atual de demanda como forte subiu de 27%, em março de 2007, para 31%; a parcela das que o avaliam como fraco recuou de 10% para 7%.
Sobre mão-de-obra, 37% das 1.068 indústrias prevêem aumento do contingente nos próximos três meses, e 16%, queda -contra 25% e 14%, respectivamente, em março de 2007.
UOL ECONOMIA, 01 de abril de 2008
Indústria cresce 9,7% em fevereiro sobre um ano antes
Da Redação
Em São Paulo
A produção da indústria brasileira em fevereiro foi 9,7% maior que no mesmo mês do ano passado, informou nesta terça-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a janeiro, houve uma queda de 0,5%.Na comparação entre um determinado mês e o mesmo do ano anterior, foi a vigésima vez consecutiva que a produção teve crescimento. Em 12 meses, a expansão foi de 6,9%. No primeiro bimestre, o acréscimo foi de 9,2% ante período correspondente de 2007.
Os resultados ficaram em linha com o previsto. Analistas consultados pela agência Reuters estimavam alta de 9,5% em relação a fevereiro de 2007 e queda de 0,5% na comparação com janeiro deste ano.
O IBGE revisou o dado de janeiro ante dezembro para expansão de 1,7%. A leitura preliminar apontava alta de 1,8%.
Carros puxam crescimento
Em fevereiro deste calendário ante o mesmo mês do ano passado, 22 atividades estudadas apuraram crescimento, sobressaindo veículos automotores (24,5%), máquinas e equipamentos (18,9%), outros produtos químicos (12,5%), metalurgia básica (11,7%) e alimentos (5,9%).No mesmo tipo de comparação, a produção de bens de capital subiu 25%. "Este desempenho foi sustentado por todos os seus subsetores, com destaque para bens de capital para transporte (35,3%), particularmente aviões e caminhões; para fins industriais (18,8%), com destaque para centro de usinagens e para bens industriais de uso misto, devido à contribuição de produtos associados à telefonia celular e à informática", disse o IBGE.
Com alta de 20,7%, bens de consumo duráveis registraram a taxa mais expressiva desde junho de 2005. O avanço refletiu a produção de automóveis (26,9%), celulares (31,4%) e eletrodomésticos da linha branca (12,4%). O setor de bens intermediários cresceu 10,4%, marcando, segundo o IBGE, o melhor resultado desde os 11,4% de agosto de 2004. Bens de consumo semi e não duráveis ampliaram-se 1%.
Setor farmacêutico cai 33%
Na passagem de janeiro para fevereiro, 13 dos 27 ramos investigados tiveram queda na produção, especialmente o setor farmacêutico, com baixa de 33,2%. Entre as atividades com crescimento, chamam a atenção material eletrônico e equipamentos de comunicações (14,7%).Por categoria de uso, ainda na base mensal, bens de consumo semi e não-duráveis cederam 3,9% em fevereiro depois de incremento de 2,6% no início de 2008. A produção de bens intermediários caiu 0,2% enquanto bens de capital e bens de consumo duráveis viram elevação, de 3,1% e 0,9%, respectivamente.
(Com informações de Reuters e Valor Online)
Rio - Os dados da produção industrial brasileira nos dois primeiros meses de 2008 mostram a continuidade da influência determinante do mercado interno e dos investimentos sobre os resultados do setor, observou hoje o coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales. "Ainda que haja alguma estabilidade na indústria, os resultados mostram que os bens de capital (máquinas e equipamentos) ainda crescem acima da média da indústria, o que significa aumento de capacidade futura e perspectivas positivas de quem está investindo", disse.
Segundo dados divulgados hoje pelo IBGE, a produção de bens de capital cresceu 3,1% em fevereiro ante janeiro e aumentou 25% ante fevereiro do ano passado. Para Sales, o aumento na produção de bens de capital no primeiro bimestre (19,9% ante o primeiro bimestre de 2007), assim como a expansão em insumos para a construção civil (12,2% no bimestre) apontam que os dados da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, composta especialmente por máquinas e equipamentos e construção civil) vão vir "fortes" no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2008.
Sales destacou também que a categoria de bens intermediários vem mostrando aceleração significativa nos resultados. Em fevereiro deste ano, apesar da queda de 0,2% ante mês anterior, essa categoria, de maior peso na estrutura industrial, registrou alta de 10,4% na produção ante igual mês de 2007.
No primeiro bimestre, assim como na indústria em geral, os bens intermediários acumulam alta de 9,2%, impulsionados, no bimestre, pela produção de petróleo e gás (4,2%); minério de ferro (13,4%); adubos e fertilizantes (15,7%), insumos para construção civil (12,2%), metalurgia básica (9,0%) e celulose (11,0%).
Bimestre
O crescimento de 9,2% da produção industrial brasileira no primeiro bimestre deste ano, ante igual período do ano passado, representou a maior expansão na indústria para um primeiro bimestre apurada pelo IBGE desde 2000, quando havia chegado a 10,3%.
O coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales, disse ainda que o crescimento do primeiro bimestre deste ano mostra uma aceleração em relação ao quarto trimestre do ano passado, quando a expansão foi de 7,9% ante igual período de 2006.
Sales destacou também a aceleração do crescimento da indústria no acumulado de 12 meses até fevereiro. A expansão de 6,9% apurada no período foi a maior para o acumulado de 12 meses registrada pelo IBGE desde maio de 2005, quando foi de 7,2%. "Esse é um importante indicador de tendência", disse Sales. (Jacqueline Farid)
AGÊNCIA DIAP, 01 de março de 2008
MUNDO DO TRABALHO
Centrais sindicais: Lula sanciona PL 1.990/07 com um veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o PL 1.990/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Trata-se da Lei 11.648, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de março de 2008.
O presidente vetou o artigo 6o do projeto, que determinava que “os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.
O veto ao artigo 6o fundamentou-se na vedação pela Constituição da interferência do Poder Público na organização sindical, “em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”. Leia as razões do veto (Marcos Verlaine)
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 01 de abril de 2008 | Dinheiro
Lula rebate críticas e defende viagens pelo país para lançar obras do PAC
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em BrasíliaSem citar nomes nem partidos políticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta terça-feira aos ataques da oposição e saiu em defesa de suas viagens pelo país para lançar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo o presidente, ele e sua equipe vão manter a teimosia e continuar viajando para executar as ações do programa. Para ele, há inveja dos adversários pelos efeitos do PAC.
"É um tipo de gente que trabalha que as coisas não podem acontecer de bem neste país porque não foi ele que criou", afirmou o presidente durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. "É como se o cara ficasse torcendo para que o ônibus atropelasse sua [ex-]namorada quando ela vai encontrar com o namorado novo", brincou.
Lula negou ainda que tenha um "plano B" para substituir o PAC e insistiu para que todos mantenham a teimosia em defesa do programa. "Eu nunca trabalhei na minha vida com plano B. O que nós temos é de fazer ser teimosos e continuar fazendo o que está dando certo. Não tem por que não fazer o que está dando certo", disse.
A oposição, liderada pelo DEM e PSDB, critica duramente o fato de Lula lançar obras do PAC e fazer viagens constantes pelo país. Para os oposicionistas, o presidente estaria em campanha política, uma vez que há eleições municipais em outubro.
"Acho que muita gente não tem noção do que o PAC representa para este país. Muitas vezes a gente não percebe as micro coisas que acontecem. Hoje eu diria que em todos os Estados da nação tem alguma obra em andamento. Isso significa que a construção civil vai trabalhar mais do que em outro momento", disse.
Descaso
Lula disse que o esforço para lançar o PAC das favelas é para tentar conter a "irresponsabilidade urbana" ocorrida nos últimos 40 anos. Para ele, o número de favelas aumentou no país por descaso dos governos federal, estaduais e municipais. Ele não mencionou nomes políticos nem citou exemplos de municípios e Estados.
"O que nós estamos tentando fazendo é tentar desmontar a irresponsabilidade urbana dos últimos 40 anos em que as favelas triplicaram com a irresponsabilidade de todos [dos governos federal, estaduais e municipais]", afirmou o presidente.
Segundo Lula, por meio das ações do PAC será possível "desburocratizar" uma série de planos e por em prática outros. "O PAC começa a fazer essa reversão. O PAC é um processo. Se eu soubesse de sua importância eu teria [dado início no primeiro mandato]. O PAC está ajudando a desburocratizar o governo. E não é culpa de ninguém. Já aprendi a não criticar ninguém individualmente", disse.
Em seguida, o presidente afirmou: "Tem coisas que são assim: entre fazer e conseguir que elas aconteçam é muito difícil. Está acontecendo uma revolução que muita gente não percebeu neste país".
Nos últimos dias, Lula foi ao Rio de Janeiro e Pernambuco lançar obras do PAC. Nesta terça-feira, ele disse que irá ainda esta semana para o Rio Grande do Sul. "Uma coisa que está acontecendo e que as pessoas não querem perceber. O que nós estamos fazendo de obras de saneamento e urbanização de favelas é algo sem precedentes."
À TARDE ONLINE/ MG, 01 de abril de 2008 | Economia
Conselhão discute proposta sobre moradias populares
Agencia Estado
Na 25ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado "Conselhão", realizada hoje no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, apresentou uma nova proposta de política de construção de moradias populares, voltadas à população que recebe até cinco salários mínimos por mês (R$ 2.075,00). Segundo ele, se esta nova política entrar em vigor no ano que vem, em 15 anos haverá redução do déficit habitacional para famílias que ganham até cinco salários, que hoje já é superior a oito milhões de moradias.Para Paulo Simão, este tema é importante de ser debatido no momento em que o Brasil discute o volume de crédito interno. "Precisamos pensar seriamente em construir um projeto para erradicar de uma vez por todas o escandaloso déficit habitacional que ainda impera no País na faixa de renda de até cinco salários mínimos. Apesar de todos os esforços feitos até aqui, o déficit nominal aumenta a cada ano e já é superior a oito milhões de moradias", declarou.
Segundo ele, os programas desenvolvidos desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) e até 2006 não foram corretamente direcionados para o objetivo de erradicar o déficit de moradias. "O atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inova um pouco ao utilizar além dos recursos tradicionais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), verbas do Orçamento Geral da União para financiar programas que visam substituir casas em palafitas", afirmou.
Crédito
Paulo Simão se referiu ainda ao volume de crédito, que estava sendo considerado excessivo por alguns setores da economia. "Estamos muito longe de práticas e números que sejam preocupantes". Para ele, o volume de crédito hoje no País, "ainda é conservador" e passou a defender a ampliação da proposta de crédito.
Embora ressalte que há uma preocupação com a expansão do crédito com o que ocorreu em países como os Estados Unidos, e mais recentemente na Espanha, Simão defende a ampliação do credito imobiliário. Ele citou que no Brasil o volume do crédito imobiliário é de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos Estados Unidos é de 65%, na Espanha, 45%, no Chile 13% e no México 9%.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 01 de abril de 2008 | Dinheiro
Greve nos Correios atinge 19 Estados e DF, diz sindicato
da Folha OnlineFuncionários da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) de 19 Estados e do Distrito Federal entraram em greve nesta terça-feira por tempo indeterminado. Os Correios informaram que a diretoria da empresa está reunida com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com autoridades do governo para tentar resolver o impasse. A intenção é solucionar o caso até esta quarta-feira.
Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), 22 sindicatos aderiram à paralisação. Os servidores reivindicam um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações, a implementação de um plano de carreira e a retomada do antigo plano de pensão, Postalis, que está sendo substituído pelo Postalprev.
De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, o bônus de 30% exigido pelos servidores foi pago por três meses, mas foi suspenso porque era de caráter emergencial. Para que o abono volte a ser incorporado no salário dos carteiros é preciso que o governo autorize. Os Correios informaram ainda que a legislação não permite que eles recebam adicional por periculosidade. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só tem direito a esse adicional quem tem contato permanente com inflamáveis ou explosivos.
Segundo José Gonçalves, um dos representantes da Fentect no comando de greve, entre 80% e 90% dos carteiros --grupo em que está a maior parte dos grevistas- estão de braços cruzados. Os Correios devem divulgar um balanço da greve no fim da tarde desta terça-feira.
Gonçalves informou que já aderiram à paralisação Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Ceará, Rondônia, Acre, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais e São Paulo (incluindo a capital, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, que têm sindicatos separados).
De acordo com o secretário-geral da federação, Manoel Cantoara, a expectativa é de que o movimento cresça nesta terça, após a realização de novas assembléias. Para ele, "o nível de insatisfação com relação ao não-cumprimento de acordo feito com o Ministério das Comunicações sobre um adicional de periculosidade deixou muita gente indignada".
A Fentect e o Ministério das Comunicações acordaram em novembro do ano passado o pagamento de 30% do salário como adicional de periculosidade. Na ocasião, foram pagos três meses como adiantamento, mas o valor, segundo a federação, deixou de ser depositado em março.
"Queremos reunião com o ministro [Hélio Costa], com o presidente Lula. Eles prometeram e deixaram de cumprir", afirmou Gonçalves à Folha Online. Ele participa de passeata da categoria em Brasília na manhã desta terça.
Por meio de nota divulgado nesta segunda-feira, os Correios informaram que iriam 'aguardar o dia de amanhã [hoje] para ver o índice de adesão e os procedimentos a serem adotados'.
Durante o período de greve, as agências dos Correios funcionam normalmente, mas não há garantia de entrega das correspondências. Assim, os serviços que garantem a entrega em prazo pré-estipulado --Sedex 10 e Sedex Hoje, por exemplo-- não funcionam. Em São Paulo, os Correios têm 22 mil funcionários.
2007
No ano passado, os Correios ficaram em greve por nove dias. Os empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho após receber reajuste de 3,74% (ante reivindicação inicial de 47,77%), abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro, vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para até 7 anos de idade, além da não-reposição dos dias de paralisação.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 01 de março de 2008 | Economia
América Latina terá índice de bancarização
ADRIANA CHIARINI - Agencia Estado
RIO - A Federação Latino-Americana de Bancos (Felaban) vai criar um índice para comparar o grau de bancarização (acesso da população aos serviços bancários) dos países do continente. Até o fim do ano, o índice deve estar pronto inicialmente para cinco países, entre os quais, já está escolhido "o Brasil, pela sua importância", informou hoje o presidente da Felaban, Fernando Pozo, em entrevista coletiva promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os outros países, que ainda dependem de confirmação, devem ser Equador, Peru, Colômbia e Venezuela.De acordo com Pozo, um dos principais objetivos da entidade é ampliar o acesso da população aos serviços bancários, de forma a aumentar o negócio bancário. O trabalho está sendo conduzido pela pesquisadora especializada em Finanças Liliana Rojas, do Center for Global Development, um centro de pesquisas sediado em Washington. O projeto dá continuidade a outras pesquisas já realizadas por ela sobre a bancarização na América Latina feitas também a pedido da Fenaban.
O índice deve ter uma parte quantitativa, baseada em indicadores como contas de poupança, caixas eletrônicos e agências em relação à população. Uma outra parte do trabalho será referente à sustentabilidade do acesso aos sistema financeiro, medidas regulatórias e ambiente institucional.
Os trabalhos anteriores da pesquisadora feitos para a Felaban com dados das associações bancárias de cada país da América Latina indicam que nenhum país da região tem alta bancarização e só há dados para todos os países referentes a contas de poupança, sendo muito pequenos os volumes de crédito imobiliário e microcrédito, por exemplo. O Chile é o país que mostra maior acesso da população a produtos financeiros e é o único em que mais de 50% dos seus habitantes adultos tem conta de poupança. No Brasil, esse índice é de 43%, na faixa de "média e baixa bancarização".
Brasil
Ou seja, o potencial para aumento de clientes e negócios no Brasil e na América Latina é enorme. Contudo, os estudos mostram obstáculos também dos quais os maiores são os sociais. São considerados obstáculos sociais, por exemplo, a informalidade e dificuldades de micro e pequenas empresas, como pouca entrada de recursos, falta de diversificação, pouca cultura financeira e falta de transparência nos dados da empresa.
"No Brasil, os problemas sociais são incrivelmente importantes, mais do que em outros países da região". Por outro lado, os bancos também não estão bem preparados para emprestar a pequenas e médias empresa na região e enfrentam dificuldades de treinar funcionários para isso.
O Brasil têm relativamente poucos problemas institucionais em relação a outros da região. Nesse aspecto, está bem próximo de Chile e México. Há países na América Central onde nem existe lei de falências, por exemplo. A queixa principal na região em relação à questões institucionais está na ineficiência burocrática, muito mais que na corrupção, segundo Liliana. O País se destaca pela tecnologia, sendo o que mais usa internet nos serviços bancários.
JORNAL O POVO/ FORTALEZA, 01 de abril de 2008
Manifestação
Trabalhadores paralisam Terminal do Papicu
Cerca de 500 trabalhadores participaram do ato, que marcou o início das atividades previstas para o Dia Nacional da Mobilização contra as medidas do Governo
Trabalhadores da construção civil e do setor rodoviário – motoristas e cobradores de ônibus – realizaram, na manhã desta terça-feira (1º), paralisação no terminal de ônibus do Papicu.Cerca de 500 trabalhadores participaram do ato, que marcou o início das atividades previstas para o Dia Nacional da Mobilização contra as medidas do Governo.
Segundo Nestor Bezerra, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF), a manifestação teve início às 7h da manhã nas ruas do Cocó. De lá os trabalhadores seguiram para o terminal, que teve suas atividades interrompidas até as 8h50.
Conforme informou a administração do Teminal do Papicu, a manifestação foi pacífica e o fluxo de ônibus já foi normalizado.
Ainda nesta manhã (1º), outra manifestação estava prevista para ocorrer, a partir das 11h, na Praça da Gentilândia com a participação de trabalhadores municipais.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 01 de março de 2008
Comissão de Anistia inicia caravanas que vão julgar pedidos de indenização
Agência BrasilA partir desta semana, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar sessões para julgar pedidos de indenização de perseguidos políticos reunidos em grupos específicos. A primeira destas sessões está prevista para sexta-feira (4/4) no Rio de Janeiro, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Serão julgados pelo menos 15 processos – a comissão ainda não definiu o número exato – de jornalistas e viúvas de jornalistas vítimas da repressão política.
Os julgamentos farão parte das atividades desenvolvidas pelas chamadas Caravanas da Anistia, que integram um projeto de educação em direitos humanos da comissão. A proposta é percorrer todos os Estados até 2010, a fim de difundir o conhecimento histórico e procurar mobilizar a sociedade para o tema. Está prevista a ida do ministro da Justiça, Tarso Genro, à abertura do projeto.
Outras duas caravanas estão previstas para abril, a primeira delas no dia 15 de abril, na Associação dos Anistiados de São Paulo. O tipo e o número de processos ainda não foram definidos, mas deverão ser informados 48 horas antes do julgamento, no site da comissão.
Nos dias 25 e 26 de abril, a caravana estará em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, onde serão julgados os requerimentos de camponeses e outros envolvidos nos anos 70 na chamada Guerrilha do Araguaia, movimento contrário ao regime militar. Também ainda não há definição sobre o número de processos que serão julgados.
A coordenadora do projeto, Flávia Carlet, informou que as caravanas deverão permanecer pelo menos dois dias em cada local: no primeiro dia haverá um seminário cultural e no segundo, a sessão de julgamento. A proposta, lembrou, surgiu após sessão realizada durante congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) no ano passado. “Foram julgados os requerimentos de Aldo Arantes e Jean Marc van der Weld, ex-presidentes da entidade. Os estudantes disseram que o espaço tinha sido muito importante para a formação política e conhecimento da História”.
Calendário
Criada em 2003, a Comissão de Anistia é responsável por julgar os pedidos de indenização e, com base na Lei nº 10.559, de 2002, conceder reparação econômica a todos que comprovarem ter sido perseguidos pelo Estado por razões políticas. Para tanto, os requerentes têm de comprovar não só a perseguição política, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram.Além das Caravanas da Anistia, a comissão continuará realizando, em Brasília, as sessões temáticas para colher documentos e informações de grupos requerentes de indenização. Diferentemente das sessões reais das caravanas, nas sessões temáticas não há julgamento dos processos.
O cronograma das sessões temáticas prevê a apreciação dos requerimentos de trabalhadores do mar, a partir do dia 23 de abril; dos policiais rodoviários federais da Bahia, a partir de maio; de grevistas do Vale do Paraíba, em maio, e dos funcionários da FNM (Fábrica Nacional de Motores), em junho.
Em julho, serão atendidos os servidores do regime jurídico do anistiado político militar, dos graduados das Forças Armadas e dos bombeiros de Nilópolis.
Em 2007, a comissão realizou 10 sessões temáticas. Foram ouvidos, entre outros, ex-trabalhadores do Banco do Brasil, das companhias siderúrgicas Nacional e Belgo Mineira, da Petrobras, da General Motors, da Cosipa, do Pólo Petroquímico de Camaçari e dos Correios. “É importante que a sociedade entenda a comissão de anistia como um instrumento indispensável de transição democrática e de resgate da cidadania de todos que lutaram pelo fim do regime repressivo e autoritário no Brasil”, diz Flávia.
01/04/2008
Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informáticaO Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou na sexta-feira (28) o Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho. O objetivo é integrar toda a estrutura da Justiça do Trabalho – o Tribunal Superior do Trabalho, os 24 Tribunais Regionais e as 1.370 Varas do Trabalho – num único modelo e aplicar a Tecnologia da Informação e das Comunicações de forma corporativa.
A adoção do novo modelo foi proposta pela Comissão de Avaliação de Projetos de Informática do CSJT, grupo que reúne juízes e servidores e é responsável pela supervisão das ações desenvolvidas dentro do projeto orçamentário de informatização da Justiça do Trabalho (o Sistema Integrado de Gestão da Informação, ou SIGI). Iniciado em 2001 por iniciativa do TST, o SIGI ganhou nova dimensão com a instalação, em 2005, do CSJT, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e com o surgimento do projeto e-JUS, de informatização de todo o Poder Judiciário Federal.
“É um trabalho de fôlego, fundamental para que possamos continuar a desenvolver a unificação tecnológica da Justiça do Trabalho”, afirma o presidente do CSJT e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito. O ministro lembrou que a falta de familiaridade dos magistrados com as ferramentas de informática criou algumas dificuldades para o desenvolvimento dos muitos projetos em andamento. A Comissão de Avaliação dos Projetos de Informática veio justamente criar uma ponte entre um corpo técnico altamente qualificado e o “cliente” ou usuário final, os magistrados, ao reunir juízes com conhecimento em Tecnologia da Informação e servidores da área técnica e da área-fim da Justiça do Trabalho, a área judiciária. “Esse grupo, que une o útil ao agradável, apresenta agora esse modelo de gestão que é um marco para a Justiça do Trabalho”, destaca o ministro Rider de Brito. “A partir de agora nos conduziremos por caminhos previamente traçados, não continuaremos a improvisar. Trata-se de uma grande realização do CSJT no sentido daquilo que temos enfatizado, que é a transformação da Justiça do Trabalho, de um arquipélago, num continente.”
A magnitude, o alcance, a diversidade e a complexidade do projeto modernizador levaram a CAPI a concluir que a estrutura da gestão corporativa da informatização nos moldes anteriores estava defasada e exigia adequações. Até então, a gestão do SIGI-JT vinha sendo conduzida de forma descentralizada e cooperativa, procurando atender às demandas à medida que estas surgiam. “Num curto período de tempo – entre 2004 e 2008 -, houve necessidade de assimilação de grande quantidade de informações técnicas e orçamentárias sem que fosse possível, porém, chegar a uma visão exata do que ocorria no desenvolvimento das muitas ações e subprojetos em que se desdobrou o projeto maior”, afirmam os integrantes da CAPI na proposta apresentada ao CSJT. O modelo aprovado pelo CSJT partiu da observação atenta dos vários problemas enfrentados desde a implantação do primeiro projeto orçamentário estratégico, em 2002. O grande desafio encontra-se em gerenciar esforços dispersos por diferentes esferas organizacionais com vistas à consecução dos resultados almejados, e para alcançá-lo o CSJT usará recursos humanos de todos os Tribunais e Varas do Trabalho.
No desenvolvimento do modelo, os integrantes da CAPI basearam-se nas teorias organizacionais, no estudo de casos e na avaliação de melhores práticas nas áreas de administração pública e empresarial, gestão de pessoas, planejamento estratégico, gerenciamento de projetos, gestão da qualidade, melhoria de processos, governança corporativa, comunicação institucional e em temas acessórios, como governo eletrônico, economia, orçamento e finanças, terceirização, consultoria e planejamento, aspectos legislativos e normativos. “Espera-se constituir um legado para a continuidade do processo de modernização tecnológica”, afirmam os integrantes da Comissão. “Não era mais possível conduzir a execução do SIGI-JT como um mero programa de investimentos para a compra de máquinas, montagem de infra-estrutura, ampliação de redes e renovação de sistemas de informática. É preciso que cada ação esteja associada com um avanço institucional. Isto é possível, e tem sido alcançado em muitos casos”, afirma o juiz Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT da 5ª Região (BA), presidente da CAPI.
Gestão em camadas
O Novo Modelo de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e das Comunicações assenta-se em camadas ou níveis hierarquicamente relacionados – análogos aos clássicos planos estratégico, tático e operacional. A coordenação política será exercida pela CAPI (formada por magistrados e assessorada por executivos e técnicos), que coordenará o processo de modernização tecnológica.
A Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do CSJT se incumbirá da gerência técnica, e será responsável pela intermediação entre os níveis de decisão e execução, cabendo-lhe, também, propor diretrizes e padrões relativos ao desenvolvimento dos projetos, à formalização das ações na esfera administrativa do CSJT e do TST e à comunicação organizacional.
Os atuais grupos de trabalho serão substituídos por comitês setoriais, com atribuições que incluem, além do desenvolvimento dos projetos, a aquisição, a consolidação e a disseminação de conhecimentos técnicos para as equipes dos Tribunais e Varas. O modelo se completa com unidades que se encarregarão da comunicação institucional, das negociações institucionais, da fiscalização e do controle.
SIGI-JT, a espinha dorsal da integração
O Modelo Único de Gestão é o desdobramento necessário da constatação de que o SIGI, mais do que um reforço orçamentário, constitui um vigoroso programa de modernização, que engloba diversos projetos setoriais. A maioria desses projetos visou, até agora, à compra de equipamentos e programas em grandes quantidades e à assinatura de grandes contratos de prestação de serviços em nível nacional, a fim de atender à totalidade dos TRTs e ao TST e a criar uma base padronizada.
Das várias ações bem sucedidas, destacam-se a padronização do sistema gerenciador de bancos de dados, a contratação da Rede Nacional de Comunicação de Dados da Justiça do Trabalho, em fase de implantação pela Embratel, e a compra de dispositivos e programas de segurança da informação. Os parques de equipamentos dos Tribunais foram também ampliados e atualizados, com a aquisição de computadores, impressoras, multifuncionais e outros equipamentos. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para mapear e aprimorar as rotinas de trabalho das três instâncias, etapa necessária para o desenvolvimento do sistema corporativo, padronizado e uniformizado de administração processual (o SUAP, sistema Unificado de Administração Processual), que está a cargo do SERPRO.
Além desses avanços, encontra-se em fase de desenvolvimento um novo sistema de cálculo judicial unificado, o e-CALC, e, para a área administrativa foi concebido o SIGA – sistema Integrado de Gestão Administrativa, cuja descrição funcional básica foi concluída recentemente. O CSJT trabalha também no desenvolvimento do Portal Corporativo da Justiça do Trabalho e adquiriu ferramentas de ensino à distância, destinadas à formação e ao treinamento de magistrados e servidores. Finalmente, quatro projetos propostos pelos TRTs já foram concluídos e foram adotados: o e-JUS, o e-DOC, a Carta Precatória Eletrônica e o Cálculo Rápido.
(Carmem Feijó)
FOLHA DE LONDRINA, 01 de abril de 2008 | Economia
PIB deve ficar em 5%, projeta CNI
A Confederação Nacional da Indústria manteve sua projeção para o crescimento da economia brasileira em 5%. Esse patamar de aumento do Produto Interno Bruto é o mesmo da previsão de dezembro. Por outro lado, a expectativa em relação ao consumo das famílias foi elevada. O consumo das famílias deverá crescer 7,5% na nova projeção, contra 6,2% previstos no levantamento anterior. Para a confederação, esse crescimento será maior entre as menores faixas de renda. A previsão para o crescimento do emprego formal caiu de 9% para 8,4%. Já a expectativa para a inflação foi mantida em 4,1%. O crescimento da indústria previsto pela CNI é de 5%. (Folhapress)
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de abril de 2008 | Nacional
Câmara dos Deputados gasta R$ 9 milhões com mobília
Redação O Estado do ParanáFoto: Agência Câmara
Câmara Federal: apartamentos bonitos para acabar com auxílio-moradia de R$ 3,5 mil por mês.
Segundo levantamento do portal Contas Abertas, a Câmara dos Deputados gastou R$ 9 milhões com reparos e conservação dos 432 imóveis funcionais em 2007.Entre as despesas estão a compra de sofás, fogões, geladeiras, camas, persianas, espelhos, assinatura de TV a cabo, além de gastos com tratamento de piscinas (para a residência oficial ocupada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia). Só a mão-de-obra com os serviços de vigilância, limpeza e portaria dos imóveis consumiu R$ 2,9 milhões em 2007.
Os imóveis são apartamentos oferecidos aos parlamentares para moradia durante o mandato. Os deputados que optaram por não morar nesses apartamentos recebem o auxílio-moradia da Câmara no valor de R$ 3,5 mil mensais. A intenção da mesa diretora da Casa é excluir o benefício, determinando que os deputados residam nos apartamentos funcionais ou banquem a moradia com recursos próprios. Para isso, a Câmara entrega os apartamentos com mobiliário completo e uma série de mordomias e isenções de gastos, como fornecimento de gás liquefeito (R$ 154,2 mil pagos pelos serviços em 2007). Despesas como a compra de refrigeradores duplex frost free e de lavadoras de roupa somaram R$ 174,3 mil. Já assinaturas de TV a cabo para as residências oficiais custaram, no ano passado, R$ 1,7 mil aos cofres públicos. Em outro lote de compras, foram destinados R$ 43 mil para depuradores de ar, fogões e lavadoras de roupa.
De acordo com o “Regulamento Interno para Blocos de Apartamentos pertencentes à Câmara dos Deputados”, cabe a quem ocupa responsabilizar-se apenas pelas despesas de consumo de luz, gás e telefone que superam a cota normal. Há poucos anos, os deputados também deixaram de pagar mais uma despesa comum para qualquer cidadão: o condomínio do prédio, rebatizado de taxa de ocupação. O diretor da Coordenação de Habitação da Câmara, Carlos Henrique Laranjeiras, afirma que a mesa diretora suspendeu a cobrança da taxa de ocupação “devido à precariedade dos apartamentos”. Ele explica que a cobrança “atrapalharia a ocupação, que é interessante para a Câmara, para economizar o auxílio-moradia”. O esforço maior da Câmara para atrair ocupantes será a reforma estrutural dos apartamentos, ao custo unitário de R$ 307 mil.
Reforma
A reforma de 96 apartamentos funcionais dos parlamentares, orçada a princípio em R$ 29 milhões, tem causado polêmica. Alguns parlamentares defendem a venda desses apartamentos, já que a reforma sairá muito cara. Entre as mudanças previstas, está a instalação de banheiras de hidromassagem, no valor de R$ 3,7 mil cada uma, e a compra de assentos removíveis para box sanitário, cada um por R$ 3 mil. Depois da manutenção, os apartamentos que hoje são avaliados em R$ 700 mil passarão a custar R$ 1,2 milhão.
Um estudo feito pela Coordenação de Habitação da Câmara, entretanto, apontou a reforma como a melhor solução para os apartamentos. Para reformar todos os imóveis, seria feito um investimento de R$ 173 milhões, amortizáveis em 20 anos com o fim do pagamento de auxílio-moradia. São gastos R$ 10,6 milhões por ano com os 295 deputados que recebem o benefício atualmente. Espera-se também economizar com a manutenção.
Agência Diap, 1 de Abril de 2008
VOTO SEGURO
TSE vai usar identificação digital nas eleições deste anoNas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral vai utilizar uma nova tecnologia para tornar a segurança do voto ainda maior. Trata-se de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação da foto e da impressão digital do eleitor.
Desde o dia 3 de março até hoje, 1º de abril, a expectativa do TSE é de quase 50 mil eleitores fossem cadastrados pelo novo sistema que deve se tornar um dos mais avançados e precisos bancos de dados do planeta. Por meio desse sistema, o País terá não só a votação mais informatizada como também a mais segura, já que não haverá dúvidas quanto à identidade de cada eleitor.
A urna eletrônica com leitor biométrico será testada em três municípios, sendo um da Região Norte, outro do Centro-Oeste e, o último, da Região Sul.
Uma digital, um voto
Para se ter uma idéia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para identificar uma pessoa. O novo sistema vai registrar as imagens de todos os dedos das mãos.Além disso, cada eleitor será fotografado por meio digital. A confirmação da identidade do eleitor é automática, com a simples leitura de sua impressão digital. Será o próprio eleitor que liberará a urna para votação.
Fotos vão auxiliar na identificação
Caso o mesário tenha dúvidas com relação ao eleitor, ou a sua digital não for reconhecida pelo sistema biométrico, o mesário terá, à sua disposição, uma folha com as fotos de todos os eleitores daquela seção, a qual poderá recorrer para confirmação.O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao procedimento de votação.
A expectativa é a de que, em dez anos, todos os estados do País tenham urnas com leitores biométricos. Assim, a Justiça Eleitoral brasileira dá mais um grande passo rumo à consolidação dos direitos do cidadão e leva o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo. (Alysson Alves, com TSE)
Agência Diap, 1 de Abril de 2008
LIXO ELETRÔNICO
TSE alerta: estão circulando e-mails falsos, comunicando o cancelamento de títulos de eleitorO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que estão circulando e-mails em nome do Tribunal comunicando o cancelamento de títulos eleitorais e solicitando a atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral.
O TSE informa que não envia e-mails a eleitores, nem autoriza nenhuma outra instituição a fazê-lo em seu nome. Mensagens desta natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador.
NCST, 1 de Abril de 2008
DEM pede a cassação de Lula por propaganda eleitoral
O DEM pediu a cassação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por fazer propaganda eleitoral antecipada. Segundo o DEM, durante discursos feitos pelo Brasil sobre o programa Territórios da Cidadania, Lula se auto-promoveu. O partido ajuizou Ação de Investigação Judicial no Tribunal Superior Eleitoral contra Lula. Pede também que seja declarada a inelegibilidade do presidente por três anos e a aplicação de multa no valor máximo de 50 mil Ufirs (R$ 53 mil).
O lançamento de programas sociais pelo governo em ano eleitoral já foi motivo de polêmicas com o presidente Lula acusando o presidente do TSE, Marco Aurélio, de interferência em assuntos do poder executivo. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”, disse o presidente se referindo a declarações atribuídas ao ministro pela Folha de S. Paulo, segundo as quais o programa teria caráter eleitoral porque lançado a poucos meses das eleições municipais. Também por causa de tal declaração, o PT entrou com uma representação contra Marco Aurélio no Conselho Nacional de Justiça.
O DEM quer que o TSE proíba até o dia 26 de outubro deste ano, data do segundo turno das eleições municipais, a promoção de eventos fora de Brasília sobre o lançamento de programas de gestão federal e de gestão compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. O partido pede que o TSE proíba a utilização de qualquer evento oficial para a propagação de elogios ou críticas a partidos e personalidades políticas.
O DEM argumenta que a mídia nacional publicou que o presidente da República fez, no dia 28 de fevereiro deste ano, “um verdadeiro comício eleitoral, montado com dinheiro público, ao lado de aliados políticos, como a atual prefeita de Fortaleza”.
O partido sustenta que o governo tem utilizado os programas sociais com fins eleitorais. “A utilização desses programas para fins eleitorais é tão evidente que o investigado já o atribui a maternidade, como também já se refere ao pleito de 2010, posto que proclama que fará o sucessor.”
O DEM salienta que a edição do decreto que criou o programa Territórios da Cidadania “é ato de flagrante ilegalidade”, tendo em vista o parágrafo 10, do artigo 73, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Esse dispositivo diz: “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Revista Consultor Jurídico
Em visita à Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para marcar o início das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na região, o presidente Lula voltou a atacar a oposição. Observado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, que já havia discursado, Lula acusou os oposicionistas de “irresponsabilidade”, em referência às críticas que tem recebido ao suposto caráter eleitoral do lançamento das obras do programa – em que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), batizada como “mãe do PAC” pelo presidente, sempre registra presença.
O presidente Lula voltou a criticar a oposição, afirmando que eles gostariam que ele e o governador do Rio, Sérgio Cabral, não estivessem na cerimônia lançando obras, mas sim quietos em seus gabinetes. "Sei que tem algumas pessoas que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui. Enquanto a oposição grita e xinga, a gente trabalha, enquanto eles gritam e xingam, nós trabalhamos e vamos ver quem é que produz mais resultados para o povo brasileiro. E eu acho que nós vamos produzir mais resultados".
''A irresponsabilidade de alguns governos quase permitiu que o Rio de Janeiro fosse destruído'', acusou o presidente. Ainda em referência ao Rio, Lula disse que a imprensa insiste em noticiar o que há de pior no estado, de forma a passar a imagem de que só existem pessoas “ruins” por lá – quando “a grande maioria das pessoas é boa”.Em palanque montado na cidade de Duque de Caxias, Lula exaltou o apoio do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, chamando-o de “pai do PAC” no estado. Ao lado da ministra Dilma, Lula elogiou: “Quero dizer que esses dois companheiros aqui são os dois responsáveis para que as coisas funcionem bem”, discursou o presidente, atribuindo a Pezão a função de “gerente” e “pai” do PAC no Rio de Janeiro. As qualificações foram igualmente atribuídas a Dilma.
O presidente afirmou ainda que o estado, pela primeira vez, está entrando onde apenas os bandidos entravam. Lula citou como exemplo as Favelas da Rocinha, de Manguinhos e do Pavão-Pavãozinho, onde já foram assinados termos para início de obras do PAC na cidade.
Como tem feito em todas as atividades abertas das quais tem participado, o discurso de Lula se voltou às classes menos favorecidas da população. "O que nós queremos é melhorar a rua, tentar a acabar com a favela nesse país, construindo casa descente para as pessoas morarem. Queremos levar para os locais mais pobres hospital, escola", afirmou o presidente, no que foi respondido com aplausos acalorados.
Lula citou a dificuldade para que os recursos anunciados sejam convertidos logo em obras por causa de entraves burocráticos. "Esse dinheiro existe, tem a decisão política de fazer, então não há nenhuma razão para que essas obras não aconteçam", disse. “Nós sabemos das necessidades da Baixada Fluminense. A vontade do Cabral existe, a minha vontade existe, a vontade da Dilma existe. O dinheiro está depositado e disponível, agora é a vez dos companheiros e companheiras da Baixada Fluminense”, concluiu Lula.
Na cerimônia também foram assinados termos de doação de telecentros a municípios do estado.
Folha de São Paulo, 1 de Abril de 2008
É preciso evitar "retrocesso" em 2010, diz Lula
DA SUCURSAL DO RIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou ontem às cerca de mil pessoas que o ouviam em discurso em Duque de Caxias (RJ) que deixará o governo em 2011, numa referência indireta à eleição de seu sucessor no ano anterior, e que é "importante" evitar a volta do que chamou de "retrocesso".
" Esse país está nascendo, gente. Esse país ainda leva alguns anos. Eu termino meu mandato agora em 2011, dia 1º. O que é importante saber é que nós precisamos daqui para a frente organizar a sociedade para não permitir que esse país tenha o retrocesso", discursou.
A seguir, para exemplificar o "retrocesso", o presidente falou da recusa do Senado em prorrogar a CPMF, no ano passado.
" Vocês estão lembrados. A gente queria colocar R$ 40 bilhões a mais na saúde. Eles derrotaram a CPMF, derrotaram para a gente não ter R$ 40 bilhões a mais", disse ele.
Para uma platéia de baixa renda, levada ao local por políticos da Baixada em ônibus, vans e Kombis, Lula enalteceu sua administração, que teve que "consertar esse país".
" Hoje estamos começando a mudar essa história. Em primeiro lugar é importante vocês saberem: nós primeiro tivemos que consertar esse país. Todo mundo sabe como estava o Brasil quando nós tomamos posse em 2003. Então, nós precisamos arrumar a casa", afirmou.
Na solenidade que marcou o início das obras do PAC, orçadas no Estado do Rio em R$ 691 milhões, Lula esteve acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), de prefeitos, deputados, vereadores e do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à Prefeitura do Rio.
Ao fim do discurso, Lula chamou Crivella pelo nome: "Sei que tem algumas pessoas, Crivella, que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui... Quando a oposição grita e xinga, a gente trabalha. E vamos ver quem é que produz mais resultado para o povo brasileiro".
Para ele, o PAC "é a primeira vez" em que o Estado entra nos "lugares onde até então só bandidos entravam para chantagear a sociedade, às vezes cobrar até pedágio".
No discurso de inauguração das obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), Lula disse que o país vive um "momento mágico" na economia e comparou a atual expansão ao "milagre econômico" dos anos 70, mas agora com liberdade política: "Naquele tempo a gente tinha crescimento econômico extraordinário, mas a gente tinha um regime político muito duro. Era um tempo que na política havia várias restrições. Hoje estamos num momento bom para a economia e num momento político de liberdade total, como jamais tivemos neste país".
Lula destacou que, caso tivesse no primeiro mandato o relacionamento que mantém hoje com Cabral, o Estado poderia estar mais adiantado.
Segundo ele, o Rio deve se tornar "um grande Estado industrial" com o Comperj e a Companhia Siderúrgica do Atlântico. (JL e ST)
Gazeta do Povo, 1 de Abril de 2008
Poupança
Trocadinhos para um grande futuro
Investimento não é só para milionário. Quem consegue guardar pouco dinheiro por mês tem ao seu alcance intrumentos para iniciar um bom pé-de-meia
Com quanto dinheiro se faz um investidor? Há quem pense que este sortudo personagem é um arquimilionário que vive só da renda das suas aplicações. Mas não é bem assim. Quem tem o orçamento apertado e conta com uma pequena sobra no fim do mês pode, sim, começar uma bem-sucedida aplicação, desde que tenha determinação. Para especialistas, o que mais conta não é o valor a ser investido, e sim a disciplina na hora de poupar. Depois disso, a regra é uma só, e vale para todos: de grão em grão, a galinha sempre enche o papo.
“ Esse pequeno valor era o que chamávamos de pecúlio. E cada um pode fazer o seu. Coloca R$ 50 ou R$ 100 ao mês na caderneta de poupança. Quando tiver um valor um pouco maior, de R$ 500 ou R$ 1 mil, você pode fazer uma outra opção, como um fundo de investimento em ações, e por aí vai”, orienta o economista Luis Carlos Ewald, autor do livro Sobrou dinheiro! Lições de economia doméstica.
Mas, para começar a aplicação, o “investidor formiguinha” não tem lá muitas opções. É preciso esquecer que existem Bolsa e fundos DI. “O melhor para começar é a caderneta de poupança”, dizem os especialistas Rafael Pascoarelli e Mauro Halfeld. Ela é a porta de entrada para o mundo do investimento, e manter uma conta-poupança não custa nada. “Só não pode cair no conto do gerente de banco, que quer vender outros produtos, como título de capitalização. Isso não é produto de investimento”, alerta Pascoarelli, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Como comprar mais gastanto menos, entre outros títulos.
A historiadora Paula Chagas já confirmou que o investimento vale a pena. Durante dois anos do curso de graduação ela recebeu bolsa de R$ 300, e aplicava R$ 100 todos os meses, logo que o dinheiro era depositado em sua conta. Fez alguns saques para custear viagens durante a faculdade, mas ao final poupou o suficiente para, com uma “ajudinha do pai”, fazer uma viagem internacional às ruínas de Machu Picchu, no Peru.
Para quem quer continuar poupando, há outras opções depois que o pé-de-meia chegar a R$ 500 ou R$ 1 mil, como o Tesouro Direto. Com aportes a partir de R$ 200 é possível comprar uma fração de um título do governo, entre três disponíveis: a Letra do Tesouro Nacional (LTN), a Letra Financeira do Tesouro (LFT) e a Nota do Tesouro Nacional (NTN).
Esse tipo de investimento oferece rendimento superior à caderneta de poupança, mas ainda assim ter uma tarifa muito baixa se comparada ao investimento em fundos DI, por exemplo. “Em alguns casos o governo paga 100% da taxa Selic [hoje em 11,25% ao ano]. Imagine você entrar num banco com R$ 200 e negociar com o gerente o pagamento de 100% do CDI sobre esse dinheiro. Nem com R$ 1 milhão você consegue isso”, diz Gustavo Deodato, diretor comercial da Petra Corretora. Outra vantagem é a liquidez semanal garantida pelo governo – é possível vender os títulos comprados toda quarta-feira, e na quinta o dinheiro está na conta.
O importante nesta modalidade de investimento é ficar de olho na taxa de administração cobrada pelo banco ou corretora. E mais: para operar Tesouro Direto, é preciso ter conta corrente, que muitas vezes também tem taxa de manutenção. “A tarifa do banco pode acabar “matando” o rendimento com Tesouro Direto”, alerta professor Rafael Pascoarelli. A taxa, chamada de corretagem, cobrada por grandes bancos privados costuma ser muito alta, e corretoras e bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, são melhores opções. Algumas inclusive não cobram manutenção de conta corrente, caso da curitibana Petra Corretora.
Aprenda a não gastar
Determinação é palavra de ordem para quem deseja começar um investimento. Quem tem pouco dinheiro no fim do mês muitas vezes não se enxerga como um investidor, e acaba gastando aquela sobra em coisas de menor importância. Por isso, uma das dicas é separar o dinheiro a ser guardado antes mesmo de começar a gastar. “Sempre que caía na conta, antes mesmo de mexer no dinheiro, eu já transferia para a poupança”, conta a mestranda Paula Chagas.
Ter disciplina não significa que você vá colocar somente o valor a que se propôs. O economista Luis Carlos Ewald lembra que períodos como férias e o fim do ano, com o pagamento do 13.º salário, devem ser aproveitados para “engordar” o cofrinho.
E algumas dicas simples podem ajudar você a tomar aquela decisão difícil de resistir aos apelos da vitrine do shopping ou da sorveteria no dia de calor. Tirar cartões de crédito da carteira, e só usá-los quando programado, é uma delas. Outra opção é colocar, no mesmo local onde você guarda o dinheiro na carteira, uma foto daquilo que você sonha em comprar com o dinheiro guardado – pode ser uma geladeira, um carro e até uma casa.
Mas se você não resiste às tentações, acostume-se a deixar a carteira em casa. “Outro dia saí para fazer meu cooper depois do trabalho, mas esqueci minha carteira em casa. No fim das contas, deixei de comprar um pastel, um pão de queijo e de tomar um mate. Economizei uns R$ 15 só porque não tinha dinheiro no bolso. E teria gasto com coisas que não me fizeram falta”, exemplifica o economista. (FL)
Gazeta do Povo, 1 de Abril de 2008
Política econômica
EUA propõem maior reforma desde a Grande Depressão
Pelo plano, Fed seria um “superxerife” do sistema financeiro norte-americano, investigando bancos, seguradoras e fundos de investimento de risco
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou ontem um plano que, se aprovado, fará com que o marco regulatório do sistema financeiro do país, que data de 1929, sofra uma reviravolta profunda. A reforma foi pensada para atenuar crises futuras como a sofrida agora pelos mercados. A proposta mais chamativa é a que transforma o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) em uma espécie de “superxerife”, com poder para investigar contas de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos de risco e qualquer outra entidade que ameace a estabilidade do sistema financeiro. “O Fed teria autoridade para examinar minuciosamente o sistema e pesquisar profundamente tudo o que fosse necessário”, disse Paulson.
De fato, o Fed já começou a se movimentar nessa direção. Como resposta à crise atual, começou a emprestar diretamente a fundos de investimento e coordenou a aquisição do Bear Stearns, à beira da falência, pelo banco JP Morgan Chase.
A centralização da vigilância financeira é o princípio básico do plano que Paulson expôs em um extenso discurso ontem. “Grande parte de nosso sistema regulador atual foi criado após a Grande Depressão [de 1929] e foi desenvolvido como reação, criando entidades reguladoras em resposta a inovações ou problemas dos mercados”, apontou o secretário.
A proposta atual também veio motivada por uma crise, que se iniciou no setor imobiliário e provocou enormes perdas em instituições financeiras (veja box nesta página), além de um colapso no mercado de títulos vinculados a hipotecas e de uma restrição geral no crédito.
O plano pretende eliminar ou fundir uma série de agências reguladoras que possuem o mesmo fim. Assim, elas ficariam sob a direção de somente três entidades. O Fed acompanharia a estabilidade dos mercados, enquanto dois organismos novos se ocupariam, respectivamente, da saúde financeira dos bancos e da proteção a consumidores e investidores. Paulson propôs também estabelecer uma comissão federal que supervisione o mercado hipotecário, que hoje é pouco regulado.
Entretanto, os críticos questionam o alcance real deste anúncio espetacular. Em primeiro lugar, as reformas planejadas não serão aplicadas antes do fim da crise financeira. Além disso, a idéia não impedirá especificamente um retorno de novas turbulências. O projeto começou a ser elaborado em março de 2007, ou seja, antes do início dos tremores financeiros – num período em que as empresas se queixavam sobretudo do peso da regulamentação. Por fim, o sucesso da proposta dependerá muito de quem irá suceder Paulson no cargo, em janeiro de 2009.
Contágio
A crise do subprime surgiu no setor imobiliário americano, contaminou as bolsas de todo o mundo e já afeta a economia “real”.
Julho de 2007 – A preocupação com o calote nos imóveis afeta as bolsas com força pela 1ª vez.
Agosto de 2007 – O banco francês BNP Paribas congela resgates em fundos atrelados ao crédito subprime. O banco central dos EUA (Fed) e os europeus “despejam” dinheiro no sistema financeiro.
Setembro de 2007 – O Fed surpreende e reduz os juros dos EUA pela 1ª vez após a crise.
Janeiro de 2008 – O Citi, maior banco norte-americano, anuncia seu primeiro prejuízo trimestral. O governo dos EUA anuncia um pacote de US$ 150 bilhões para impulsionar o consumo.
Março de 2008 – O Fed e bancos centrais europeus injetam centenas de bilhões de dólares nos mercados de crédito. Abalado pelas perdas, o Bear Sterns, quinto maior banco dos EUA, vai à falência.
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de abril de 2008 | Nacional
Deputados prevêem fim do imposto sindical
Aníbal e Paulinho dizem que será aprovada contribuição negocial
Guilherme ScaranceMantido pelo Congresso, mas questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sindical, obrigatório, acabará em 2008. Essa é a previsão dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara.
Ambos apostam que, em conjunto com o governo, será enviado em três meses - e votado com urgência - um projeto de lei para instituir uma contribuição, negociada. Em debate na TV Estadão, os dois parlamentares discutiram fiscalização de sindicatos, corrupção e outros temas. Abaixo, os principais trechos:
IMPOSTO OBRIGATÓRIO
Paulinho: Fiquei a favor de manter neste momento por causa da discussão que queremos fazer. Decidimos fazer a reforma por partes. Estamos trabalhando numa nova contribuição, em acordo com o governo. Acaba com essas todas e cria uma de negociação coletiva.
Aníbal: Sempre houve idéia de que o imposto se tornasse contribuição, que não é compulsória. Estabelecem-se as regras e quem estiver de acordo contribui. Fui daqueles que defenderam essa mudança já. Mas a Câmara decidiu manter tudo como está, com compromisso de a mudança ser enviada logo pelo governo. Agora, nessa lei que aprovamos, que institui as centrais, o que há de novo é a necessidade de prestação de contas, tanto pelo movimento sindical dos trabalhadores como patronal, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
FISCALIZAÇÃO
Paulinho: A emenda aprovada na Câmara (junto com o projeto que regulariza as centrais sindicais) só fiscalizava sindicatos dos trabalhadores. Fomos no Senado e dissemos: “Vem cá, só tem bandido do nosso lado? Só tem bandido do lado de cá?” Agora vai fiscalizar dos dois lados. Se acham que tem bandido do lado dos trabalhadores, deve ter do lado dos empresários também.
Aníbal: A fiscalização deve ter sentido, primeiramente, de ver se o recurso está sendo bem aplicado. Aí há uma mudança. Mudou o mundo, tem de mudar essa lei também, mudar a CLT. Há uma necessidade urgente de que aconteça essa mudança. Um aspecto que preocupa muito na atividade sindical, por exemplo, é a perenização dos dirigentes. Há confederação que o dirigente está lá há 30 anos, 40 anos. Até mais. Tem de haver um mecanismo de rodízio, mudança, arejamento.
CRÍTICAS DA OAB
Paulinho: A OAB também poderia abrir mão da mensalidade exclusiva dela, porque é obrigatória. Alguém vira advogado sem pagar mensalidade à OAB? Eles querem falar do nosso, vamos falar do deles também. Agora, vai ser regra para todo mundo? Vamos começar: a partir de agora ninguém precisa pagar mensalidade da OAB.
Aníbal: Por isso a importância da contribuição sindical negocial, que está vinculada à prestação de um serviço. A maior expectativa do trabalhador é o salário, uma boa negociação, conseguir bons resultados.
CORRUPÇÃO
Paulinho: Acho que tem gente que se beneficia nos sindicatos de trabalhadores e nos de empresários. Como resolver isso? Com pequenas reformas, mudanças como a contribuição que queremos aprovar.
Aníbal: Só um processo eleitoral às vezes não resolve. Veja o caso da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Enquanto não teve uma ação da polícia, não conseguiu desenrolar aquele novelo.
MUDANÇA PASSA?
Paulinho: Isso é compromisso que temos com o governo. A proposta não é nem nossa. Se eu fizer um projeto de contribuição, posso fazer agora, demora pelo menos dois mandatos para aprovar. Estamos falando de ter apoio do governo porque ele pode fazer com urgência constitucional: 45 dias na Câmara e 45 no Senado. Em 100 dias resolveríamos o problema.
Aníbal: Nós recuamos de nossa posição, tudo bem, deixa como está, sob condição de que haverá um projeto que estabelece essa nova forma de contribuição. O Congresso, aí sim, pode aprimorar, emendar, melhorar.
Agência Senado, 1 de Abril de 2008
CPI vota nesta terça-feira quebras de sigilos de dirigentes de organizações não-governamentais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) remarcou para esta terça-feira (1º), a partir das 14h, reunião destinada à votação de requerimentos que foi cancelada na última quarta-feira (26). Entre as matérias em pauta, constam pedidos de convocação de autoridades para prestar depoimentos e transferência de sigilos de várias ONGs, além da solicitação de documentos a vários órgãos do governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e a Receita Federal.
No último dia 25, a CPI colheu o depoimento do presidente afastado do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), Antônio Manoel Dias Henriques. Ele prestou esclarecimentos sobre as denúncias de uso de recursos públicos da Finatec, no total de R$ 470 mil, para mobiliar luxuosamente o apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland. No depoimento, ele negou que tenha sido o responsável pela liberação dos recursos e defendeu ainda a necessidade de existência dessas instituições de apoio às universidades.
No dia 4 de março, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal de Territórios (MPDFT) Gladaniel Palmeira de Carvalho afirmou que não via sentido na existência dessas fundações de apoio.
Em seus respectivos depoimentos, ambos discordaram também sobre a aprovação das contas da Finatec. Segundo Antônio Manoel,o Ministério Público aprovoutodas as contas da fundação entre 1992 (quando foi criada) e 1998, mas a partir de 1999 não houve resposta com relação aos balanços enviados.
Já Gladaniel enfatizou aos membros da CPI que não houve omissão por parte do Ministério Público, que simplesmente não aprovou as contas a partir de 1999 devido a irregularidades encontradas na fundação.
Diante desse impasse a respeito da aprovação ou não das contas da Finatec, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou que vai fazer uma acareação entre Antônio Manoel e o procurador do MPDFT com o objetivo de esclarecer as dúvidas existentes nos dois depoimentos.
Objetivos
Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.
FOLHA DE LONDRINA, 01 de abril de 2008 | Economia
Previdência lança sistema on-line
São Paulo- A Ouvidoria Geral da Previdência Social inaugurou ontem o SOU-WEB, um sistema on-line para solucionar reclamações. O usuário poderá fazer o registro pela internet das sugestões, denúncias, reclamações ou elogios. De acordo com o ouvidor Paulo Marcello Marques, o SOU-WEB vai diminuir o tempo de resposta, que varia de acordo com o tipo da demanda. Ele lembra que as denúncias são analisadas e encaminhadas aos setores devidos de forma segura e sigilosa. Haverá economia de papel, pois todas as informações serão digitalizadas. Marques acrescentou que o sistema permite a tramitação mais rápida entre a Ouvidoria e os setores que solucionam os casos. (Agência Estado)
CONSULTOR JURÍDICO, 01 de abril de 2008
Pressão sindical
Trabalhadores têm um aliado na Presidência da República
por Antônio Augusto de QueirozParece fora de qualquer dúvida que o Governo do presidente Lula, comparativamente com gestões anteriores, vem mantendo uma relação mais respeitosa e mais ativa com o movimento sindical, particularmente com as centrais sindicais. O número de iniciativas governamentais por pressão sindical, assim como a participação da representação laboral nos órgãos colegiados onde seus interesses são objeto de análise, é ilustrativo do que se afirma.
Nestes primeiros cinco anos de mandato, pode-se mencionar 10 gestos do Governo para com o movimento sindical: I) retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT; II) veto à Emenda 3 da Super Receita; III) aumento real do salário mínimo; IV) correção da tabela do imposto de renda; v) MP do comércio aos domingos; VI) projeto de reconhecimento das centrais sindicais; VII) envio ao Congresso das convenções 151 e 158 da OIT; VIII) decreto de participação sindical no Sistema “S”; IX) realização de concursos e reajuste salarial dos servidores; e X) compromisso de participação da representação dos trabalhadores nos conselhos das empresas estatais.
Esse elenco de iniciativas e compromissos governamentais, entretanto, não transforma o Governo Lula na “república sindicalista”, como costuma acusar os setores retrógados da sociedade. Se compararmos as bondades para com os salariados e as vantagens e garantias asseguradas ao setor empresarial, além de crédito subsidiado no BNDES e incentivos e renúncias fiscais, é capaz de os empresários terem levado mais. Só como ilustração o Governo apoiou a Lei de Falência e a Lei Geral da Pequena e Microempresas, editou a MP do Bem, desonerou as exportações, entre outras medidas relevantes.
E, para usar um jargão do presidente, “nunca na história deste país” as empresas e os bancos lucraram tanto. É justo que os trabalhadores, que sempre pagaram a conta, aproveitem o bom momento da economia e a presença de um aliado na Presidência da República para recuperar perdas acumuladas, além de avançar em novas conquistas, entre elas a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.
Antônio Augusto de Queiroz: é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 01 de abril de 2008
Dispensa do dirigente sindical que cometeu falta grave
Aparecida Tokumi HashimotoO poder disciplinar do empregador o autoriza a aplicar punição ao empregado que comete uma falta, seja advertindo-o verbalmente ou por escrito, seja suspendendo-o do serviço ou, na pior das hipóteses, despedindo-o por justa causa.
Entretanto, esse poder não é ilimitado, pois deve obedecer ao princípio da proporcionalidade entre o ato faltoso e sua punição, sob pena de a punição poder ser cancelada em reclamação trabalhista movida pelo empregado. Assim, as penas menos severas devem ser aplicadas às infrações contratuais mais leves, devendo a dispensa por justa causa ser reservada para as mais graves.
Contudo, se uma falta grave o suficiente para justificar a dispensa do empregado por justa causa é punida com uma sanção disciplinar menos severa, como a advertência, esgota-se aí o poder de o empregador punir o empregado. É vedada a aplicação de dupla punição para um mesmo ato faltoso, face ao princípio de non bis in idem.
Os atos faltosos que justificam a dispensa por justa causa são aqueles enumerados no artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho e em outros artigos. Todavia, em se tratando de empregado estável, estes devem constituir séria violação dos deveres e obrigações do empregado para que possam se enquadrar no conceito de falta grave, consoante artigo 493, da CLT: “Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o artigo 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado”.
Segundo Domingos Sávio Zainaghi, o termo “falta grave” utilizado no artigo 493, da CLT, indica que o ato faltoso praticado pelo empregado estável deve ser de gravidade o bastante para quebrar o elemento fidúcia que deve existir nos contratos de trabalho:
“O termo ‘falta grave’, utilizado pelo artigo 493 da CLT, quer distinguir os atos previstos no artigo 482 da mesma CLT, praticados pelo empregado estável. Enquanto a prática uma única vez de determinados atos pelo empregado que não goza de estabilidade pode permitir o fim do contrato de trabalho por justa causa, para o empregado estável há a exigência da repetição desse ato.
Por outro lado, poderá um único ato praticado pelo empregado estável autorizar a despedida sem ônus. Basta que este ato seja revestido de gravidade o bastante para quebrar o elemento fiduciário que deve existir nos contratos de trabalho. Exemplifica-se: se um empregado estável furta um bem do empregador, esta atitude, por si só, já caracteriza a falta grave. Por outro lado, se o mesmo empregado comete um ato de desídia, para a configuração da falta grave, deverá existir a reiteração do referido ato.
O próprio artigo 493 da CLT permite esta conclusão, pois diz que “constitui falta grave a prática dos atos referidos no artigo 482 quando, por sua repetição ou natureza, representa séria violação dos deveres e obrigações do empregado”.
Isso significa que alguns atos faltosos podem ser suficientes para justificar a dispensa por justa causa de um empregado comum, mas não de um portador de estabilidade no emprego.
Quanto à dispensa por justa causa, do dirigente sindical, deve ser precedida por ação de inquérito para apuração de falta grave, conforme dispõe o artigo 543, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho:
“§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.”
Isso quer dizer que o empregado dirigente sindical, detentor de estabilidade no emprego, só poderá ser dispensado por justa causa mediante apuração prévia de falta grave em inquérito judicial. Esse entendimento já é pacífico na Justiça do Trabalho, conforme se vê da Súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho: “O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos artigos 494 e 543, § 3º, da CLT”.
Se o ato faltoso é capaz de justificar a dispensa por justa causa do dirigente sindical, o empregador não poderá, por ato seu, dar por rescindido o contrato de trabalho, porque a dispensa só se efetivará em caso de procedência do inquérito judicial, conforme artigo 494, da CLT.
O empregador deve obter autorização do juiz para rescindir o contrato de trabalho do dirigente sindical por justa causa em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave.
Assim, tomando conhecimento de falta grave praticada pelo empregado estável, o empregador poderá suspender a prestação de serviços e o pagamento de salários para proceder a sindicância e propor a ação de inquérito judicial para apuração de falta grave. Nessa hipótese, a suspensão perdurará até a decisão final do processo de inquérito para apuração de falta grave, tal qual se vê do parágrafo único do artigo 494, da CLT: “A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo”.
Se o empregador usar da faculdade de suspender o empregado, tal qual lhe faculta o artigo 494, § único, da CLT, terá o prazo de 30 dias para requerer a instauração do inquérito judicial, contado da data da suspensão do empregado, sob pena de decadência do direito (perda do direito), consoante artigo 853, da CLT.
No caso de o empregador não suspender o empregado, é preciso atentar para o que leciona Arnaldo Sussekind:
“Mas, se o empregador não suspender o empregado, poderá requerer o inquérito judicial após o decurso de 30 dias? É evidente que o prazo de decadência de que cogita o artigo 853 da CLT flui a partir da suspensão do trabalhador; no entanto, para resposta a essa indagação, cumpre distinguir duas situações diversas: a) se o empregador, ciente da acusação, realizar investigação interna, em prazo razoável, para só depois suspender o seu empregado e requerer, no prazo de 30 dias dessa suspensão, o inquérito judicial —é óbvio que não se poderá alegar a configuração do perdão tácito ou a inatualidade da falta rescisiva do contrato de trabalho; b) se, porém, o empregador, ciente da falta, não suspender o trabalhador, nem praticar qualquer ato capaz de elidir a caracterização do perdão tácito, não mais poderá invocar a falta para justificar o inquérito tardiamente requerido. Não se trata da decadência a que alude o artigo 853 da CLT, mas da extemporânea alegação da falta” (in Instituições de Direito do Trabalho, de Arnaldo Sussekind, Délio Maranhão, Segadas Vianna, Lima Teixeira, 21ª edição, vol. 1, Ed. LTr, págs. 726/727).
Domingos Sávio Zainaghi defende o entendimento de que, “caso o empregador não suspenda o empregado, deverá propor imediatamente o inquérito, tendo em vista o princípio da imediatidade, o qual também aqui deverá ser observado” (in obra supra citada, pág. 26).
Em caso de procedência do inquérito judicial, a autorização de dispensa do dirigente sindical retroage à data em que teve início a suspensão.
Já se for apurada a inexistência de falta grave, o empregador fica obrigado a readmitir o empregado no serviço e a pagar-lhe salários desde o período da suspensão e até a data da efetiva reintegração.
Mas se o juiz concluir que a reintegração do empregado é desaconselhável, dada a incompatibilidade resultante do dissídio, poderá converter a obrigação de reintegrar em indenizar o trabalhador, conforme autoriza o artigo 496, da CLT.
Se o período da estabilidade se exaurir no curso do processo e for reconhecida pela Justiça do Trabalho que não houve falta grave, o empregador não precisará readmitir o empregado, mas deverá pagar os salários e demais vantagens do período estabilitário.
CONSULTOR JURÍDICO, 01 de abril de 2008
Horário de trabalho
Redução de jornada não pode prejudicar população
A redução da jornada de trabalho no serviço público não pode prejudicar o interesse da população. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) para manter em 40 horas semanais a jornada dos estagiários do Ministério Público da União. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região.A decisão suspende liminar da 9ª Vara Federal do DF concedida à Associação dos Servidores do Ministério Público Federal. Ela permitia aos estagiários que estudam pela manhã trabalhar das 13h às 20h. Para quem estuda à noite, o horário era das 11h às 18h. A carga horária semanal era de apenas 35 horas.
No pedido, o advogado da União Rafael Fulgêncio esclareceu que a Portaria PGR/MPU 707/06, que regulamentou a jornada dos estagiários, previa a compensação de horário sem a redução das 40 horas. O horário fixado pela portaria é das 7h às 20h.
Segundo o advogado, a redução causava prejuízo ao serviço do Ministério Público porque não levava em conta as necessidades da administração. A decisão do TRF reconheceu que nada impede o procurador-geral da República de autorizar, “em hipóteses excepcionais, o exercício laboral, como compensação, fora do limite estipulado na Portaria PGR/MPU 7007/2006”.
01/04/2008
Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisóriasPor ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, a empresa carioca Mauá Jurong S. A. foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo. A ação foi decidida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao rejeitar o agravo de instrumento da empresa contra despacho que negou seguimento ao seu recurso de revista, confirmou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que trancou o recurso.
Tudo começou quando o empregado foi demitido, justificadamente, ao argumento de que fora pego se apropriando indevidamente de pedaços de fios da empresa. Admitido em janeiro de 2004 na função de ajudante, foi dispensado em julho de 2005. Em agosto de 95, ajuizou reclamação na qual negou ter praticado o ato ilícito e informou que, até aquela data, não havia recebido as verbas rescisórias.
Segundo esclareceu o ajudante, em aditamento às informações prestadas na inicial, o argumento da empresa era injusto, porque era comum entre os empregados, inclusive com o consentimento de seus superiores, usar os restos de materiais em treinamento de soldas, com o objetivo de alçarem à condição de soldador. Salientou que o material pelo qual estava sendo acusado de furto foi obtido nas lixeiras da empresa. Além dos encargos trabalhistas, requereu também indenização por danos morais. Na contestação, a empresa informou que o empregado fora flagrado serrando cabos de solda com uma serra de corte, e numa busca em seu armário foram encontrados vários outros pedaços cortados e preparados para transporte.
A sentença confirmou a dispensa por justa causa, mas aplicou à Mauá Jurong a multa do artigo 477 da CLT, pelo atraso no pagamento da rescisão contratual. A empresa contestou e informou que o empregado fora avisado e por fim notificado por telegrama, mas não compareceu ao sindicato para o acerto de contas.
Nos recursos ordinário e de revista, a empresa sustentou que não há previsão legal que estabeleça a obrigatoriedade de se propor ação de consignação em pagamento quando houver a recusa do empregado para o recebimento das verbas rescisórias, e que tampouco o artigo 477 da CLT contemplou a hipótese de depósito em conta bancária, pois o pagamento pressupõe a entrega do recibo e no caso, seria o termo de rescisão que o empregado se recusou a assinar.
O Tribunal Regional não concordou com os argumentos da empresa e, tendo constatado que as verbas rescisórias somente foram quitadas na primeira audiência, manteve a penalidade, mencionando a observação do julgador da primeira instância de que “ainda que o autor tenha-se recusado a receber o valor ofertado, era obrigação da empresa consignar o quantum (valor) devido e não aguardar inerte eventual questionamento judicial”.
Inconformada com aplicação da multa, a empresa recorreu e teve o recurso de revista negado. Insistiu em agravo de instrumento, mas a relatora do processo na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, negou-lhe provimento, por entender que o processo estava sujeito ao rito sumaríssimo e, assim, qualquer reforma no recurso de revista somente poderia ser feita se fosse identificado nos autos afronta direta de norma constitucional, ou mesmo contrariedade à Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, como estabelece o artigo 896, § 6º, da CLT, o que não ocorreu. (AIRR-2285-2005-243-01-40.0)
