Gazeta do Povo, 2 de abril de 2008
Produção
Crescimento da indústria no 1.º bimestre é o maior em 8 anos
Setor dá sinais de que vai se acomodar num patamar elevado. Continuidade nos investimentos tranqüiliza, pois significa aumento da capacidade produtiva
A queda de 0,5% na produção industrial em fevereiro ante janeiro não impediu o setor de ostentar o melhor primeiro bimestre em oito anos. Segundo o IBGE, a indústria acumula, nos dois primeiros meses, alta de 9,2%, o mais forte crescimento apurado para o período desde 2000. Houve expressiva expansão também em fevereiro ante igual mês do ano passado (9,7%).
A avaliação geral de economistas e do coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales, é de que o resultado mostra a indústria em fase de acomodação em patamar elevado. Sales destacou a influência determinante do mercado interno e dos investimentos sobre os resultados do setor em fevereiro, assim como ocorreu no ano passado.
Para ele, o recuo ante janeiro não reverte a tendência de crescimento do setor, mas significa uma estabilização. “A indústria conquistou, a partir de outubro, um patamar muito elevado de produção e vem se mantendo em torno desse nível”, disse.
Marcela Prada, da Tendências Consultoria, também avalia que a queda de fevereiro ocorreu após alta forte no mês anterior (1,7% ante janeiro) e a produção se mantém em ritmo acelerado. Para Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), os resultados de fevereiro mostram o setor em momento “excelente”, acomodado “em seu nível mais alto, alcançado no último trimestre do ano passado”.
Base fraca
Gomes de Almeida só faz a ressalva de que os dados do primeiro bimestre deste ano não mostram uma aceleração forte do crescimento do setor, como podem dar a entender, por causa da magnitude do aumento. Ele sublinhou que a base de comparação do ano passado é fraca, já que a expansão em janeiro e fevereiro de 2007 ainda espelhava um momento inicial de recuperação do setor.
A reduzida base de comparação do primeiro semestre do ano passado, segundo o consultor, vai garantir “um crescimento fácil” para a indústria nos primeiros seis meses deste ano. Já no segundo semestre, os elevados números do ano passado vão ser um desafio. “A hora da verdade vai vir no último trimestre”, disse.
Investimentos
Mais uma vez, a continuidade dos investimentos foi a melhor notícia da indústria em fevereiro. A produção de bens de capital cresceu 3,1% em fevereiro ante janeiro e aumentou 25% ante fevereiro do ano passado, resultados bem superiores à média da indústria. “Ainda que haja alguma estabilidade na indústria na ponta da série, os resultados mostram que bens de capital ainda crescem acima da média da indústria, o que significa aumento de capacidade à frente e perspectivas positivas de quem está investindo”, disse Sales.
Para ele, o aumento na produção de bens de capital no primeiro bimestre (19,9% ante o primeiro bimestre de 2007), assim como a expansão em insumos para a construção civil (12,2% no bimestre), apontam que os dados da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, composta especialmente por máquinas e equipamentos e construção civil) terão forte peso no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2008.
REVISTA FATOR, 02 de março de 2008
Simbiose no mercado de trabalho da construção civil
Profissionais de outras áreas vêem aumentar vagas para atender a demanda do setor imobiliário.Na onda do boom imobiliário, que registrou ampliação do crédito em 100,7% em 2007, setores diretamente ligados ao mercado registraram crescimentos exorbitantes. O número de empregados na construção civil saltou de 806 mil em 2006 para 872 mil no ano passado em seis regiões metropolitanas – aumento de 8,2% nos últimos doze meses, segundo o Dieese. O nível de empregabilidade também subiu em áreas como a montagem de maquetes, engenharia, decoração e arquitetura. Mas a alta da demanda por residências no ano passado não trouxe vantagens somente para profissionais ligados diretamente ao setor.
O cenário positivo influenciou segmentos de outras áreas. “É o caso do marketing, administração, publicidade, recursos humanos, tecnologia da informação, entre outros”, explica Sheila Corrêa, Gerente de Marketing do Universo Imobiliário (www.unimob.com.br) – portal de Internet voltado para esse ramo. No caso do Unimob, web-designers, administradores, programdores, profissionais da área de marketing, jornalistas e analistas de sistemas foram favorecidos. “São profissionais que atuam indiretamente no mercado, mas que são de extrema importância para a continuidade do crescimento do setor”, observa.
Sheila salienta que o fenômeno verificado em diversos segmentos ocorre por causa da forte influência da construção civil na economia nacional. “Se uma construtora lança um novo empreendimento, ela vai precisar divulgar, beneficiando assim empresas de publicidade, assessorias de imprensa e mídias como jornais, revistas e portais de Internet”, destaca. Para ela, “os profissionais dessas áreas ganham por oferecer serviços e produtos que o setor da construção civil não é capaz de resolver sozinho”.
Entretanto, Sheila pondera que o serviço prestado deve ter um patamar mínimo de exigência. “Apesar da grande demanda, o mercado está atento ao profissionalismo e só contrata serviços terceirizados de fornecedores com qualidade”, ressalta. Ela cita o exemplo do Unimob, que surgiu a partir da constatação da procura de usuários em pesquisar imóvel pela internet para a compra, além da necessidade de dicas e informações relevantes sobre o assunto. “O maior diferencial do Unimob está no filtro de pesquisa, que é rápido e inteligente. O usuário pode encontrar o imóvel que deseja em apenas três cliques”, completa.
Os desafios dos profissionais que atuam indiretamente no mercado são basicamente os mesmos daqueles que estão atuando no mercado específico: oferecer produtos e serviços inovadores com qualidade que satisfaçam o cliente. As expectativas para o futuro também são animadoras. “O cenário é positivo e tende a permanecer assim de médio a longo prazo. Portanto, haverá boas oportunidades para quem tiver competência”, diz Sheila.
DIÁRIO DA MANHÃ/ GOIÂNIA, 02 de março de 2008 | Cidades
Lei do Aprendiz: uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho
Cadastro Nacional de Aprendizagem, criado no final de 2007, já está disponível na página do MTE na internet. Assim, o Ministério poderá acompanhar os cursos oferecidos aos jovens e ampliar a inserção e permanência deles no mercadoDiogo Ilário de Araújo Oliveira aos dezesseis anos entrou para o programa Menor Aprendiz, do grupo Salesianos. Durante dois anos trabalhou como estagiário do Banco Central. Morador da Ceilândia Sul, no Distrito Federal, Diogo é o segundo dos quatro filhos de um verdureiro com uma dona-de-casa. Ele viu a oportunidade de melhorar a sua vida e de sua família quando seu pai, que fornecia verduras para o Grupo Salesianos, soube do programa do Menor Aprendiz.
Quando o período do programa acabou, os funcionários do BC se reuniram e ajudaram Diogo a pagar um cursinho preparatório para concursos. Esforçado, foi aprovado e hoje, aos 25 anos, é gerente da agência Hélio Prates do Banco de Brasília. "Tudo que tenho devo ao meu primeiro emprego como aprendiz. Hoje pago a minha faculdade e da minha irmã. Nossa vida mudou", conta Diogo Oliveira.
Nada disso teria acontecido na vida do Diogo sem a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, que proporciona à juventude brasileira o acesso aos conhecimentos teóricos e práticos necessários ao desempenho de uma profissão. A Lei do Aprendiz trata de um contrato especial de trabalho, com tempo determinado de no máximo dois anos, direcionado a jovens com idades entre 14 e 24 anos.
A empresa que contrata fica responsável por matricular o jovem em uma instituição qualificada de ensino, onde ele receberá aulas de algum curso de aprendizagem. A carga horária de trabalho é, então, dividida entre a empresa (parte prática) e a instituição (parte teórica). As empresas de médio e grande porte são obrigadas a cumprir a Lei da Aprendizagem, porém, outras empresas, não importando seu porte, podem contratar aprendizes.
Os aprendizes devem estar matriculados e freqüentando a escola, caso não tenham concluído o Ensino Fundamental. Se o aprendiz for portador de deficiência, não haverá limite máximo de idade para contratação.
Contrato - Os aprendizes têm direito ao salário mínimo/hora, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 428, § 23º, da CLT), devendo ser computadas também as horas destinadas às aulas teóricas. O aprendiz receberá vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas e sua jornada de trabalho será de seis horas diárias, incluindo as destinadas ao curso. Os aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental trabalham 8 horas diárias, no máximo, incluindo as horas de aprendizado. Nos dois casos, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas.
Quem pode contratar - Os estabelecimentos de médio e pequeno portes são obrigados a contratar aprendizes, inclusive os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Às micro e pequenas empresas - e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional - é facultativa a contratação. As empresas optantes do "Simples" também não se enquadram na obrigatoriedade. As cotas de aprendizes são fixadas entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas que possuem ambiente e/ou funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas devem priorizar a admissão de jovens dos 18 aos 24 anos incompletos. A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhido pelo código nº. 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24, parágrafo único, do Dec.nº. 5.598/05).
Como aderir - As empresas que têm a obrigatoriedade de contratar aprendizes devem realizar o cálculo de cotas para verificar o número de adolescentes e jovens a serem contratados e definir quais funções eles ocuparão. Assim, os cursos nos quais os aprendizes serão matriculados poderão ser definidos com antecedência. A contratação de aprendizes por empresas privadas deve ser efetuada diretamente pela empresa onde se realizará a aprendizagem. Caso os Serviços Nacionais de Aprendizagem ou as escolas Técnicas de Educação não ofereçam cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, a contratação poderá ser efetivada indiretamente, por meio das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem optar pela contratação direta, hipótese em que deverá fazê-lo por meio de processo seletivo mediante edital, ou indiretamente, por meio das entidades em fins lucrativos. Empresas de capilaridade nacional podem procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para celebração de Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver um programa de aprendizagem corporativo.
Segundo o Secretário de Políticas Públicas e Emprego, Ezequiel Nascimento, apesar da Lei do Aprendiz ter sido estabelecida nos anos 1940, a Aprendizagem começou a ser mais divulgada a partir da publicação da Lei 10.097/2000. "Desde então, vem sendo ampliada a fiscalização junto às empresas para se verificar o cumprimento da Lei. A publicação em 2005 do Decreto proporcionou à Aprendizagem maior visibilidade dando escala à contratação dos aprendizes. O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio das Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, vem realizando audiências públicas com empregadores de vários setores sobre a Lei incentivando-os a cumpri-la, como também, tem celebrado Termos de Cooperação Técnica com empresas de grande capilaridade possibilitando a inserção de jovens com vulnerabilidade social no mundo do trabalho."
Saiba mais - Em dezembro de 2007 foi publicada a Portaria nº. 615 que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem, que estabelece diretrizes para os cursos e programas de aprendizagem. No cadastro são registrados os cursos oferecidos pelas entidades qualificadas em formação técnica-profissional metódica, conforme as orientações do decreto presidencial 5.598/2005 - que regulamenta a contratação de aprendizes. Ezequiel Nascimento afirma que, quando possível, os cursos validados serão disponibilizados na página do MTE para acesso da sociedade.
A partir desse marco o Ministério espera ter acesso a informações mais precisas sobre os números referentes à Aprendizagem. "Com certeza, teremos avanços significativos em relação à qualidade dos cursos, o que resultará em maior efetividade da inserção e permanência do jovem no mercado de trabalho. Um dos principais benefícios da lei é contribuir para o reconhecimento e a valorização dos direitos humanos e da cidadania, do desenvolvimento do jovem beneficiário como pessoa, mediante a aquisição de níveis crescentes de autonomia, de definição dos próprios rumos, de exercício de seus direitos e de sua liberdade", reitera Nascimento.
A fiscalização - A erradicação do trabalho infantil é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos três primeiros meses de 2008, o departamento de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho alcançou 6.543 trabalhadores aprendizes com idades entre 14 e 16 anos. Eles trabalhavam irregularmente e foram contratados sob ação fiscal.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A Constituição garante ao adolescente maior de 16 anos, os direitos trabalhistas e previdenciários; direito à profissionalização e à capacitação adequada; direito ao acesso à escola; e direito à compatibilização da freqüência à escola com o trabalho. Crianças entre 14 e 16 anos só podem exercer função de aprendizes.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 02 de março de 2008 | Economia
Dados sobre emprego trazem esperança à economia dos EUA
BURTON FRIERSON - REUTERS
NOVA YORK - O setor privado dos Estados Unidos surpreendentemente gerou empregos e reduziu as demissões planejadas em março, de acordo com relatórios que mostraram nesta quarta-feira raros sinais de esperança para a economia em desaceleração.As empresas abriram 8 mil postos de trabalho em março, segundo o relatório da ADP Employer Services, contrariando a expectativa de economistas de que as companhias cortariam vagas diante da freada na economia.
O tom positivo desses dados foi corroborado por um outro relatório, que mostrou que as demissões planejadas pelas empresas norte-americanas caíram 26 por cento em março em relação ao mês anterior.
No entanto, após meses de dados econômicos amargos, os analistas estão relutantes em revisar suas previsões para o relatório de sexta-feira sobre o mercado de trabalho.
"O movimento do ADP não é adequado para realmente dar um sinal claro, mas isso vai ser lido como um suporte para as projeções de um declínio menos severo do emprego", disse Pierre Ellis, economista da Decision Economics, em Nova York.
Analistas prevêem que o relatório de sexta-feira sobre o emprego mostre o fechamento de 60 mil postos de trabalho fora do setor agrícola, de acordo com pesquisa da Reuters.
Ainda que o crescimento tenha sido pequeno, ele marcou uma melhora importante em relação ao fechamento de 18 mil vagas em fevereiro. O dado de fevereiro originalmente havia sido reportado como perda de 23 mil empregos.
Os relatórios compensaram parte dos problemas que continuam a vir do setor imobiliário.
As aplicações em hipotecas desabaram na semana passada, refletindo a menor demanda por refinanciamento de empréstimos residenciais, informou um grupo do setor.
O bom desempenho de várias empresas na China e o aumento de valor nos salários mínimos levantaram a média salarial anual em cidades e distritos para aproximadamente 25 mil iuanes (US$ 3.561) em 2007. O valor é 18,72% acima do registrado no ano anterior, a maior alta nos últimos seis anos.
De acordo com comunicado divulgado pelo Departamento Nacional das Estatísticas nesta terça-feira (1.º/4), a média de aumento salarial anual flutuou em torno dos 14% entre 2001 e 2006.
No ano passado, a média salarial dos trabalhadores urbanos foi de 24.932 iuanes — o que perfaz uma média de ganho por dias trabalhados de 99,31 iuanes (US$ 14,15). Levando em consideração a inflação, a média salarial cresceu mais do que nos últimos seis anos.
A média salarial envolve a renda básica, bônus e todos os tipos de auxílios e subsídios. É geralmente usada como referência para o governo negociar o menor salário aceitável e calcular os valores de seguro social.
Analistas atribuem a alta aos grandes lucros das empresas e ao aumento nos padrões de salário mínimo em todo o país.
De acordo com estatísticas disponíveis, as maiores estatais do país tiveram lucros de mais de 2,3 trilhões de iuanes (US$ 327,6 bilhões) de janeiro a novembro do ano passado, 36,7% acima do que no ano anterior. As companhias privadas experimentaram ganhos ainda maiores, de 50,9%.
A média dos salários mínimos da China, que variam entre as províncias, cresceu entre 30% e 64% em 2006 sobre os dois anos anteriores.
No ano passado, a média anual salarial em Beijing alcançou os 39.867 iuanes (US$ 5.679), atrás dos ganhos em Xangai, Cantão e Shenzhen, onde os ganhos excederam os 30 mil iuanes (US$ 4.273).
NCST, 02 de março de 2008
TV Câmara debate a regulamentação da profissão de babá
O programa Mulheres no Parlamento, da TV Câmara, discutiu nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei 1385/07, que regulamenta a profissão de babá. Participaram do programa a deputada Gorete Pereira (PR-CE), a psicóloga Suzana Julião e a empresária Fernanda Romancini, dona de uma empresa de contratação e treinamento de babás.Pelo projeto, apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), a babá profissional deverá ter curso de qualificação, diploma de ensino fundamental, ser aprovada em exame de saúde física e mental, e não ter antecedentes criminais.
Pesquisa feita por uma empresa de contratação de babás revelou que 28% das seis mil profissionais cadastradas em várias partes do País mentiram sobre as referências. Além disso, 15% tinham antecedentes criminais, a maioria por agressão.
Mas as boas profissionais também passam por dificuldades, têm que superar a pouca qualificação e a rotina de cuidar de uma criança sob os olhares preocupados e vigilantes dos pais.
Reprises
Veja quando o programa será reprisado:
Quarta-feira (2) - 4 horas da manhã
Quinta-feira (3) - 6 horas da manhã
Sábado (5) - 6h30
Domingo (6) - 9 horas / 17 horasComo sintonizar a TV Câmara
A TV Câmara pode ser sintonizada por antena parabólica em todo o País e também nas TVs por assinatura NET, SKY e TVA. Na internet, pode ser assistida ao vivo pelo site http://www.tv.camara.gov.br.
ÂMBITO JURÍDICO, 02 de março de 2008
Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa
Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato. Esta foi a decisão expressa da 2ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a recurso de uma empresa que pleiteava a condenação de seu empregado ao pagamento de indenização por dano moral, dano esse que teria sofrido em decorrência da denúncia feita ao Ministério do Trabalho, a qual gerou fiscalização em seu estabelecimento e descrédito junto a seus clientes.Segundo destaca o desembargador relator do recurso, Márcio Flávio Salem Vidigal, a Súmula 227, do STJ, já pacificou o entendimento de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Mas, para se exigir a reparação é preciso que se comprove o ato ilícito do agente, o prejuízo suportado pela vítima e o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano. De acordo com o relator, o empregado nada mais fez que exercer seu direito de petição aos órgãos públicos, constitucionalmente garantido a qualquer cidadão, seja empregado ou não. Não houve, portanto, ato ilícito capaz de justificar a indenização pretendida.
No caso, a empresa foi autuada por não observar as normas de saúde e segurança do trabalho. “A culpa pela má administração empresarial não pode ser imputada ao réu, mero empregado, mormente quando não há nos autos qualquer elemento para evidenciá-la” - frisou o desembargador, rechaçando a alegação de que a culpa pela autuação sofrida seria do próprio empregado, que era membro da CIPA e não manteve a comissão em funcionamento. Ele esclarece que a empresa não conseguiu provar falta de zelo do empregado no cumprimento de suas tarefas e, no mais, a última fiscalização ocorreu quando o contrato de trabalho já estava encerrado.
Portanto, considerando inexistente o ato ilícito atribuído ao empregado, a Turma concluiu ser impossível a sua responsabilização civil, mantendo a sentença que indeferiu a indenização por danos morais requerida pela empresa.
( RO nº 00349-2007-082-03-00-0 )
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 02 de março de 2008
Fiat condenada a indenizar por acidente de trabalho
A 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a Fiat Automóveis a indenizar, por danos morais, um trabalhador em R$ 10.400. Ele foi vítima de um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço.Segundo informa o tribunal mineiro, o engenheiro foi contratado pela empresa para realizar supervisão e execução de trabalhos em eletricidade de máquinas. Enquanto trabalhava em um painel energizado, houve uma explosão resultante de um curto-circuito, que provocou queimaduras no rosto, braço e mão esquerda do engenheiro.
Foi necessário realizar uma cirurgia para amputar parte do dedo indicador do engenheiro. Além disso, o acidente deixou como seqüela o encurtamento do segundo dedo da mão esquerda e a incapacidade de flexionar totalmente a mão ferida.
Na ação de indenização por danos morais, o engenheiro alegou que, na época do acidente, a empresa não fornecia luvas para execução de trabalhos em painéis de 440 Watts.
A montadora, em sua defesa, alegou que não foi comprovado que o dano foi causado por culpa da empresa e que o acidente aconteceu por culpa do próprio funcionário, que não quis utilizar o equipamento de segurança disponibilizado.
A juíza Sandra Eloísa Massote Neves, da 3ª Vara Cível de Betim, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.400. O engenheiro recorreu, pedindo majoração da indenização, mais pagamento de pensão mensal. A montadora também recorreu, mas os desembargadores do TJ-MG mantiveram a sentença.
Eles entenderam que a empresa não comprovou que exige ou fiscaliza o uso de equipamentos de segurança e nem que o acidente ocorreu por culpa do funcionário. Afirmaram ainda que a pensão vitalícia pleiteada pelo engenheiro só é possível quando há incapacidade laboral permanente, o que não é o caso.
A relatora do caso, desembargadora Márcia de Paoli Balbino, destacou em seu voto que, de acordo com testemunhas, a empresa disponibilizava luvas especiais para trabalhos em alta tensão elétrica, mas nos de baixa tensão, como foi o caso, o material de segurança não era utilizado.
Congresso em Foco, 2 de abril de 2008
Quanto custa um ex-presidente da República?
Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos
Lúcio Lambranho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
O mandato pode até se estender por oito anos, em caso de reeleição, mas as benesses alcançadas por quem chega ao Palácio do Planalto impulsionado pelas urnas acompanham o eleito pelo restante de sua vida. Com direito a oito assessores e dois carros de luxo cada e um vencimento mensal na casa dos R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes brasileiros ainda vivos custam aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões por ano.
De acordo com estimativa feita pelo Congresso em Foco, cada um deles consome, por ano, cerca de R$ 768 mil em assessoramento, segurança e transportes pagos com dinheiro público.
O valor seria suficiente, por exemplo, para bancar pelo menos 1.489 famílias atendidas pelo principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, ao longo de 12 meses.
A comparação leva em conta o valor máximo distribuído hoje pelo governo federal a famílias de renda per capita mensal inferior a R$ 120 que mantêm até três crianças e dois adolescentes na escola. Nesse caso, os beneficiários podem sacar o máximo de R$ 172 ao mês. O benefício básico, porém, é de R$ 58. Com o valor que custeia os quatro ex-presidentes seria possível distribuir a bolsa a 4.414 famílias que recebem a quantia mínima ao longo de um ano.
Decreto
Em janeiro de 2011, quando terminar o mandato do presidente Lula, o gasto anual com os ex-presidentes subirá dos atuais R$ 3.072.302,08 para R$ 3.840.377,60. No último dia 28, Lula assinou um decreto (6381/08) que reforça a legislação que ampara o auxílio aos ex-inquilinos do Planalto.
De acordo com a Casa Civil, o governo apenas regulamentou, com redação mais clara, a Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986. Em seu último ano de mandato, Fernando Henrique aumentou de seis para oito o número de cargos disponíveis para os ex-presidentes. A ampliação foi confirmada no decreto assinado por Lula.
Os dois novos cargos comissionados são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5) no valor de R$ 8.400,00. Além desses comissionados, os ex-presidentes dispõem de dois funcionários DAS-1 (com remuneração de R$ 1.977,31 cada), dois DAS-2 (R$ 2.518,42) e dois DAS-4 (R$ 6.396,04).
Auxílio
Além dos oito servidores, cada ex-presidente tem direito a dois carros oficiais. O Congresso em Foco calculou em R$ 5.900 o custo mínimo mensal com os dois veículos Ômega CD, avaliados no mercado em R$ 147 mil. Além do combustível e da manutenção, na estimativa também foi levada em conta a depreciação do valor do carro no período.
Atualmente, segundo a Casa Civil, apenas o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) não está com todos os cargos a que tem direito preenchidos. No momento, há um DAS 4 vago na cota do peemedebista. Já Itamar Franco, FHC e o senador Fernando Collor (PTB-AL) mantêm preenchidos os oitos cargos. Apesar da estrutura e do carro oficial do Senado, Sarney e Collor não perdem o direito garantido por lei aos ex-presidentes.
A reportagem procurou as assessorias dos dois parlamentares, mas elas não retornaram os recados deixados. Por meio de sua assessoria, Fernando Henrique contestou a informação da Casa Civil, alegando que não aumento de seis para oito o número de funcionários à disposição dos ex-presidentes.
" Os cargos sempre foram oito (dois motoristas, dois seguranças e quatro assessores). O que mudou foi o nível hierárquico de dois dos assessores, que passaram a ser DAS 5, com o propósito de que o atendimento aos ex-presidentes (não só Fernando Henrique) pudesse ser feito por profissionais mais bem qualificados", informaram os auxiliares do tucano.
Mas a legislação registra que, em 2002, uma medida provisória de FHC, convertida na Lei 10.609/02, aumentou, sim, o número de funcionários. Eles passaram de seis para oito, sendo dois com salário de DAS 5.
Exagero
Os gastos revelados pelo Congresso em Foco com os ex-presidentessurpreenderam os parlamentares. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acredita que o aumento no número de funcionários à disposição dos ex-presidentes é um exagero.
" Eu fico até perplexo com esse excesso. Em qualquer lugar do mundo R$ 1 milhão é muito dinheiro. Não dá para entender esse aumento de cargos", avalia o deputado do PPS.
“ Não, não é nada razoável [o aumento]. Eu não vi nenhum ex-presidente reclamando do seu corpo de assessores. Nunca vi de nenhum deles, do Itamar Franco, do Sarney nem do Fernando Henrique, nenhuma queixa contra isso, o que me leva a crer que o número atual de assessores é suficiente, para que eles mantenham um escritório com dignidade, como eu acho correto”, reclama o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
O senador do PDT defende que os ex-presidentes tenham condições de manter um escritório com “dignidade”, mas considera excessivo o número de auxiliares bancados pelos cofres públicos. “É mais um gasto público desnecessário”, avalia.
Pela instituição
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), disse que o presidente Lula não beneficiou a si mesmo, mas procurou “estrutura melhor” as instituições do país ao referendar a lei assinada por Fernando Henrique. “A Presidência da República é uma instituição, independentemente do atual presidente e do presidente anterior. Mesmo os ex-presidentes precisam ter uma estrutura de segurança, uma estrutura que permita que eles opinem”, declarou.
Rands ressalta que é necessário ainda oferecer uma estrutura para o ex-presidente expor suas idéias, a exemplo do que ocorre em países onde se chega a dar o cargo de senador vitalício aos ex-mandatários.
“É preciso que o Brasil também aproveite melhor a experiência e a legitimidade dos ex-presidentes, dos atuais e dos ex-presidentes. [Lula] está estruturando mais a possibilidade de atuação dos ex-presidentes,” avalia o líder do PT. “É a instituição Presidência da República que está sendo fortalecida. É evidente e natural que haja algum custo.”
Vice-líder do governo no Congresso, o deputado João Leão (PP-BA) considera “razoável” o valor das despesas. “O cara é ex-presidente da República, rapaz. O presidente da República passou aí quatro anos, oito anos, dando tudo de si ao país. Não é possível que o próprio país não tome conta dele.”
Gazeta do Povo, 2 de abril de 2008
Presidência
Povo quer 3.º mandato para Lula, diz Alencar
Vice afirmou que presidente é muito popular e tem “muito a fazer”, como as obras de infra-estrutura
Brasília - A campanha pelo terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou ontem um novo porta-voz. Desta vez, embalada por elogios do vice-presidente José Alencar, que é do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Cinco dias depois de nova pesquisa CNI/Ibope mostrar que a avaliação positiva do governo atingiu 58% – o nível mais alto registrado até agora –, Alencar pregou mais tempo no Planalto para Lula, sob o argumento de que ele “tem feito muito”, mas ainda “falta muito para fazer”.
Ao estabelecer uma comparação histórica com o governo do presidente dos EUA Franklin Roosevelt (1933–1945) o vice Alencar deixou claro que estava falando de um terceiro mandato para o presidente brasileiro.
“Lula deseja fazer o seu sucessor, mas eu digo para vocês que, se perguntar para os brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique por mais tempo no poder”, afirmou Alencar, em entrevista à Rádio Bandeirantes, de São Paulo. Na mesma linha, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que no ano passado defendeu o terceiro mandato e foi desautorizado pelo presidente, anunciou que pretende retomar a campanha em breve, mesmo sem o aval de Lula. Mais: vai sugerir um plebiscito sobre o tema.
Apesar de reconhecer que o país não vive nenhuma emergência política, social ou econômica, Alencar disse que, assim como Roosevelt, Lula também é muito popular e tem “muito a fazer”, como as obras de infra-estrutura. Maior empresário do país do setor têxtil, o vice-presidente ponderou que obras como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “não podem ter descontinuidade”. Roosevelt, 32º presidente norte-americano, ganhou um terceiro mandato e teve o direito de governar por 12 anos, graças à Emenda 22 feita à Constituição dos EUA. “Os EUA precisavam que ele continuasse”, afirmou Alencar.
Lula não gostou de ver o assunto do terceiro mandato voltar à cena política e, logo após o almoço, mandou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, jogar água na fervura. “Isso é do entusiasmo do vice-presidente, que é natural. Mas tenho absoluta certeza de que o intuito do presidente é terminar o segundo mandato e se afastar”, declarou Múcio.
Parlamentares da oposição e até da base aliada compararam a um golpe de Estado o terceiro mandato defendido por José Alencar para o presidente Lula. Para eles, o vice se deixou contagiar pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que tentou alterar a Constituição para eleger-se pela terceira vez.
“ Isso seria a quebra da ordem constitucional vigente, seria a implantação de uma ditadura disfarçada na forma de um chavismo ultrapassado e inaceitável”, afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM).
O secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), também fez críticas à declaração de Alencar. Cardozo afirmou que é contrário a qualquer medida “casuística” de prorrogação do mandato presidencial. “Qualquer discussão sobre isso, neste momento, foge ao campo da oportunidade política”, declarou o petista.
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), José Alencar “perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ou de defender juros mais baixos, como sempre fez”.
Folha de São Paulo, 2 de abril de 2008
Lula veta prestação de contas de sindicatos
Presidente derruba artigo que impunha fiscalização do Tribunal de Contas da União em centrais, federações e confederações | Petista justificou ontem sua decisão dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAQuebrando acordo feito no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações prestarem contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). O veto a um artigo do projeto que reconheceu formalmente as centrais sindicais foi publicado em uma edição extra do "Diário Oficial" da União de anteontem e provocou reações da oposição.
O presidente Lula justificou a sua decisão ontem dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical. "Na hora em que vieram me trazer para assinar [o projeto], eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato", disse.
Na opinião da oposição, a fiscalização do dinheiro público já é obrigatória, por isso as centrais, que recebem contribuição de um dia do salário dos trabalhadores, terão que prestar contas ao TCU de qualquer forma. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), explica, no entanto, que o artigo era necessário para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para escapar da fiscalização.
"Sem esse artigo, eles poderão alegar que o dinheiro não é público, que é do trabalhador, o que é uma hipocrisia. Infelizmente o nosso país é uma república sindical, mas vamos trabalhar pela fiscalização", afirmou Coruja.
Dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), enviaram uma carta para o Palácio do Planalto. Todos que, com a aprovação do projeto, também seriam submetidos à fiscalização pelo TCU, falaram sobre a necessidade de derrubar o artigo.
" [O artigo] implicará, igualmente, na submissão operacional das prerrogativas sindicais não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais ou econômicas mas ao entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas", diz a carta. O líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), criticou a decisão do presidente Lula. "Esse veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários, cedeu aonde não deveria ter cedido", disse.
" Acho que o veto foi correto, pois o artigo autorizava uma interferência indesejada do poder público no movimento sindical, mas o veto também fortalece o lado podre do sindicalismo", afirmou o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.
FOLHA DE LONDRINA, 02 de março de 2008 | Geral
Governo propõe abono pela suspensão da greve
Abono de 30% vem sendo pago desde dezembro em substituição ao adicional de periculosidade
Brasília - Numa reunião que durou mais de duas horas, o governo ofereceu ao comando de greve dos funcionários dos Correios a prorrogação, por 90 dias, do pagamento de um abono emergencial de 30% sobre o salário, em troca da suspensão da greve iniciada ontem. Nesse período de 90 dias, governo e funcionários negociariam uma proposta mais ampla em torno das reivindicações dos grevistas. ''É uma proposta que tem condições de a categoria aceitar'', afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao deixar a reunião.Segundo Paim, que deu os detalhes da proposta do governo, o comando de greve, que conversa com o ministro das comunicações, Hélio Costa, e com o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, submeterá a proposta à categoria.
O abono de 30% vem sendo pago desde dezembro passado em substituição ao adicional de periculosidade, criado por projeto de lei, mas vetado pelo presidente Lula. A greve foi deflagrada porque o pagamento do abono foi suspendo no mês de março. A proposta do governo é que o abono de março seja pago até sexta-feira (4).
Os trabalhadores dos Correios de Curitiba e região metropolitana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e da região de Ponta Grossa aderira à greve. Londrina não aderiu à paralisação. Em todo o País, 25 estados haviam aprovado o movimento.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios do Paraná, a adesão no Estado foi de 60% do efetivo de distribuição (carteiros e motoristas). As agências e o setor de tratamento (triagem) funcionaram, mas com restrições nos serviços especiais, como Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta, que foram suspensos por causa da paralisação. (Colaborou Andrea Lombardo)
Gerusa Marques
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2008 | Nacional
Política industrial deverá ser anunciada em até 15 dias, afirma Lula
Lu Aiko Otta - Agência Estado
A nova política industrial deverá ser anunciada em 10 ou 15 dias, disse nesta terça-feira (1) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele explicou que o conjunto de medidas estava quase pronto, mas ficou atrasado porque o governo decidiu introduzir novas medidas de estímulo à exportação."Obviamente que uma política industrial não vai resolver todos os problemas do Brasil, mas ela vai dar uma direção", disse o presidente, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). "Vai mostrar que acabou o tempo em que a gente achava que a própria sorte do mercado iria definir que tipo de política industrial nós queríamos", acrescentou, alfinetando o governo Fernando Henrique Cardoso.
O pacote de medidas para fortalecer 24 setores industriais ainda não foi apresentado a Lula, segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele explicou que os técnicos ainda estão elaborando os instrumentos legais (decretos, portarias etc) que sustentarão a nova política.
Embora tenha afirmado que as negociações com o Ministério da Fazenda vão bem, o ministro não escondeu que as desonerações tributárias ainda são uma questão em aberto. Ao ouvir o comentário que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estaria nervoso diante de tantas propostas de corte nos impostos, ele retrucou: "ele está nervoso porque não sabe o que fazer com tanta arrecadação".
Algumas das medidas em discussão com a Receita Federal beneficiarão a economia em geral, e não apenas os setores selecionados para a nova política. É o caso, por exemplo, da redução do prazo para a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos - um mecanismo pelo qual o valor dessas máquinas é lançado como despesa da empresa, reduzindo o Imposto de Renda a pagar. Segundo documentos preliminares obtidos pelo Grupo Estado, há uma proposta de cortar os prazos a 1/5 do que são hoje. Miguel Jorge disse desconhecer essa proposta, mas depois se traiu e disse que o benefício deverá ser "bem menor". Ao final, disse que a discussão não foi concluída.
Também estaria em aberto outro ponto que consta dos documentos preliminares: a eliminação do prazo de 24 meses para que as empresas recebam como crédito tributário o valor do PIS/Cofins embutido no preço de máquinas e equipamentos adquiridos. A idéia é conceder o crédito no mesmo mês da aquisição, dando um estímulo a mais aos investimentos. Essa proposta consta da Reforma Tributária, e poderia ser antecipada para a política industrial.
Miguel Jorge admitiu que os R$ 210 bilhões reservados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a política industrial até 2010 não são "dinheiro novo", ou seja, não representam acréscimo ao orçamento da instituição. No entanto, a política vai direcionar esses recursos de forma mais estruturada, conforme explicou. Segundo comentou, a injeção de dinheiro novo para incentivar a indústria ficará por conta das desonerações tributárias, que ainda são um ponto em aberto.
Gazeta do Povo, 2 de abril de 2008
Educação
Enem servirá para arranjar emprego
Brasília - No ano em que comemora 10 anos de criação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) traz uma novidade. Até o fim do primeiro semestre, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretende disponibilizar uma plataforma virtual com os dados de desempenho dos participantes do exame. A ferramenta – chamada de Mundo Trabalho – poderá ser utilizada por empresas para seleção de candidatos para estágio ou primeiro emprego.
A novidade foi anunciada pelo diretor de avaliação da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Amaury Gremaud. Só farão parte do banco de dados os participantes que autorizarem a divulgação de informações no questionário socioeconômico que é preenchido durante a inscrição para o exame.
“ Guardadas as devidas proporções, será algo semelhante à Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) [que disponibiliza os currículos acadêmicos de pesquisadores]. Estamos em processo de homologação e aprovação”, afirmou Gremaud.
A ferramenta será uma espécie de currículo online contendo a radiografia do desempenho do aluno no Enem, além de dados socioeconômicos e outras informações que o inscrito queira disponibilizar.
As inscrições para a edição 2008 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam em 5 de maio e vão até o dia 30 do mesmo mês. As provas serão aplicadas em 31 de agosto em cerca de 1,4 mil municípios.
Agência Diap, 2 de abril de 2008
COLETIVA À IMPRENSA
Juízes e procuradores do Trabalho irão ao Supremo contra o amiantoA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) convidam para coletiva de imprensa no dia 2 de abril, às 9:00h, na sede da Anamatra.
Na ocasião, os presidentes das duas entidades - Cláudio Montesso (Anamatra) e Sebastião Caixeta (ANPT), juntamente com os advogados das associações - falarão aos jornalistas sobre as motivações de ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto no Brasil.
A lesividade do amianto à saúde humana é comprovada cientificamente em quaisquer das suas modalidades, mesmo em parâmetros controlados. Ao proporcionar o prosseguimento da extração, industrialização, comercialização e utilização deste mineral, a Lei 9.055/95 desafia orientações científicas, de acordo com as quais não há nível seguro de exposição ao amianto, cujas fibras são reconhecidamente cancerígenas, seja qual for o seu tipo ou origem geológica.
O produto alimenta uma indústria milionária no Brasil, apesar de ser completamente banido em cerca de 50 países, dentre os quais todos os integrantes da União Européia, além da Argentina, Uruguai e Chile.
As doenças provocadas pelo amianto podem levar muitos anos para se manifestar, mas são incuráveis, geralmente fatais e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Estão entre elas: doenças malignas como o câncer de pulmão e de laringe, mesotelioma, tumores no tórax e abdômen, além de enfermidades não malignas como o endurecimento do pulmão, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.
O que: Coletiva de Imprensa - Amianto
Quando: 2 de abril, 9h
Onde: Anamatra - SHS Qd.6 Ed. Brasil XXI, Bl "E", sala 602
Contato:
Viviane Dias - Assessoria Anamatra - (61) 3322-0266 / 8121-2649
Evelyne Nunes e Marcela Gomes - Assessoria ANPT - (61) 3325-7570 / 9619-8592/ (61) 9661-3360
Viviane Dias
Assessoria de Imprensa - Anamatra
Tel.: (61) 3322-0266
Cel.: (61) 8121-2649
Página: www.anamatra.org.br
02/04/2008
Falta de análise sobre questões relevantes devolve processo ao RegionalO juiz não é obrigado a examinar todos os argumentos da parte, mas as questões relevantes para a solução da controvérsia devem ser analisadas por ele, sob pena de ser configurada negativa de prestação jurisdicional. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da empresa paulista Krones S. A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O Regional não se pronunciou sobre as questões relativas à prescrição qüinqüenal e aos reflexos do adicional de insalubridade apresentadas pela empresa em embargos de declaração numa ação movida por um grupo de empregados.
Os trabalhadores eram operadores de guilhotina, soldadores, caldeireiros e fresadores. Na reclamação trabalhista interposta em julho de 1997, informaram que ficavam expostos a condições insalubres, tais como ruídos, iluminação ruim, calor e contato com substâncias químicas. Foram contratados em períodos diferentes, entre 1985 e 1990, e demitidos em maio de 1997. A 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou improcedente a reclamação e negou o pedido de adicional de insalubridade e reflexos.
Insatisfeitos, os metalúrgicos recorreram da decisão e foram contra-arrazoados pela empresa, que pediu a manutenção da sentença. O recurso ordinário foi julgado na 2ª Turma do Tribunal Regional, que decidiu, por maioria de votos, aceitar o recurso e reformar a decisão da primeira instância. A empresa foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos incidentes nas demais verbas contratuais, rescisórias e fundiárias. Segundo o Regional, ficou constatado que o ambiente onde os empregados trabalhavam era insalubre.
A Krones, afirmando que o acórdão regional continha várias omissões, embargou a decisão, visando a prequestionar vários pontos, dentre os quais a incidência da prescrição qüinqüenal alegada na contestação, os reflexos e a base de cálculo do adicional. Sua intenção era a de que o Tribunal Regional se pronunciasse a respeito desses itens. Com os embargos de declaração rejeitados, por maioria de votos, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando que o acórdão regional foi omisso e, portanto, deveria ser considerado nulo, e pediu que fosse afastada da condenação o pagamento do adicional.
O relator do processo na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, aceitou os argumentos da empresa. Entendeu que o TRT, ao deixar de analisar itens fundamentais para a solução do caso, mesmo quando provocado nos embargos de declaração, inviabilizou “o exame da matéria de mérito posta em recurso de revista, relativamente a essas questões, dada a ausência de prequestionamento”. Afirmou que independentemente de as questões embargadas não terem sido contra-arrazoadas pelos empregados, elas nasceram da decisão regional e não foram sanadas, “notadamente considerando o princípio da devolutilidade em profundidade da apelação”.
A Turma, por unanimidade, considerou nulo o acórdão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que seja processado o exame dos embargos de declaração opostos pela empresa, especificamente no que diz respeito às questões da prescrição qüinqüenal, dos reflexos do adicional de insalubridade e sua base de cálculo, ficando sobrestado o exame das demais matérias constantes do recurso de revista. (RR-30713-2002-900-02-00.0)
